Tucano atuará para promover comércio internacional do país

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será extinto

FHC assumiu o Ministério de Relações Exteriores em 1992

Conheça como está a “bolsa de ministros” de Michel Temer

Os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR)

O senador José Serra (PSDB-SP), 74 anos, foi convidado para ser o ministro das Relações Exteriores do eventual governo de Michel Temer.

O tucano queria ser ministro da Fazenda. Mas essa pasta será ocupada por Henrique Meirelles, que foi presidente do Banco Central de 2003 a 2010, durante a passagem de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Palácio do Planalto.

A 2ª opção de Serra seria o Ministério da Educação. No entanto, o senador paulista não se animou. Coube então a Moreira Franco, um dos principais assessores de Michel Temer, montar junto com o tucano a opção das Relações Exteriores.

Moreira ocupa hoje uma posição difusa na assessoria de Temer. É uma espécie de “pensador geral do futuro governo”, função exercida por Mangabeira Unger nos governo de Lula e de Dilma Rousseff.

Ontem (27.abr.2016), Serra e Moreira fecharam o desenho do Ministério das Relações Exteriores sob a eventual administração Temer. Haveria uma guinada para a área de promoção comercial do Brasil no exterior.

Com isso, será extinto o atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conhecido pela sigla Mdic (em Brasília, pronuncia-se “Mi-dík”).

Uma parte do Mdic vai para o Ministério do Planejamento, que será ocupado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais operadores políticos de Michel Temer no Congresso Nacional.

A pasta de Jucá será algo como Ministério do Planejamento, Indústria e Comércio. A parte internacional relacionada a comércio e economia ficará com Serra no Itamaraty.

COINCIDÊNCIA
Quando o então presidente Fernando Collor foi afastado do cargo por meio de um processo de impeachment, em setembro de 1992, o vice-presidente Itamar Franco assumiu o Palácio do Planalto e também convidou um tucano para ser o titular do Itamaraty.

Quem assumiu em 1992 as Relações Exteriores foi o então senador Fernando Henrique Cardoso. À época, José Serra desejava ser ministro da Fazenda, mas não foi convidado.

Mais adiante, em 1993, o próprio FHC assumiu como o 4º ministro da Fazenda de Itamar Franco, cuja administração patinava. O restante da história é conhecida: FHC montou uma equipe com jovens economistas talentosos e criou o Plano Real. Em 1994, o tucano foi eleito presidente da República.

Serra é uma pessoa dada a análises complexas da conjuntura –às vezes com um pouco de superstição. A coincidência de também poder assumir o Itamaraty após um eventual processo de impeachment o atraiu para a cadeira.

A seguir, a lista dos ministros escolhidos por Itamar Franco logo depois de assumir a Presidência da República no início de outubro de 1992. Como se observa, eram apenas 19 pastas, das quais 13 foram ocupadas por deputados e senadores daquela época:

BOLSA DE MINISTROS
Os convites para os ministério de Michel Temer têm mudado a cada dia –às vezes, mais de uma vez por dia.

O Blog fez um balanço até o final da tarde desta 5ª feira (28.abr.2016) e publica a seguir o que foi apurado.

Além de José Serra nas Relações Exteriores, da extinção do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior) e da entrada da Romero Jucá no Planejamento, Indústria e Comércio, há o seguinte:

Outros tucanos
O PSDB tem alguns outros nomes disponíveis para o ministério em formação para o eventual governo de Michel Temer. O deputado federal Bruno Araújo (PE), o “voto 342 do impeachment”, puxa a fila. Mas há um desejo de encontrar uma mulher tucana para participar da futura administração.

Mara Gabrilli
A deputada federal tucana por São Paulo pode ficar com a Secretaria de Direitos Humanos. O problema é que essa seria uma das pastas que devem perder status de ministério.

Gilberto Kassab em baixa
Avançou o movimento de PMDB, parte do DEM e de outras legendas contra a recondução do presidente nacional do PSD para o Ministério das Cidades. As chances de Kassab retomar a cadeira eram enormes na 2ª feira. Hoje (5ª) são pequenas. As opções para o ex-prefeito paulistano incluem a pasta das Comunicações ou a  da Ciência e Tecnologia –ou uma fusão de ambas.

Cidades
Com a possível não indicação de Gilberto Kassab, essa pasta virou uma espécie de joia da coroa para vários partidos. Estão no páreo PP, DEM e algumas alas do PMDB.

O nome do DEM é Mendonça Filho
O Democratas receberá um papel vistoso no ministério de Temer. O nome mais provável para ocupar a cadeira é o do deputado federal Mendonça Filho (de Pernambuco). Rodrigo Maia (DEM-RJ) também é cotado, mas vai preferir assumir o cargo de líder da legenda em 2017, na Câmara.

Justiça: Alexandre de Moraes
Antes dado como certo na Advocacia Geral da União, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo pode ser realocado para a Justiça. Michel Temer parece ter desistido de convidar algum advogado ou ex-ministro do STF, pois todos os consultados demonstraram pouco tirocínio político e nenhuma capacidade administrativa.

Integração Nacional com o PSB
Tudo caminha para os socialistas indicarem o ministro, que pode ser o deputado federal Fernando Coelho Filho (de Pernambuco), de apenas 32 anos. Pesa a favor desse desfecho: 1) o deputado é filho de um dos caciques pessebistas, o senador Fernando Bezerra Coelho e 2) esse é o grupo do PSB que tem boas relações com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (do Ceará), que é uma das forças emergentes no eventual governo Temer.

Agricultura, Educação e Saúde
Está, por ora, debelada a chance de Michel Temer entregar para políticos as cadeiras dessas pastas. A ideia é que as siglas encontrem nomes que sejam referências nacionais e “embarriguem” as nomeações.

Trabalho e Previdência Social
Estão na disputa o Solidariedade e o PTB.

Defesa
O ex-ministro Nelson Jobim agradeceu, mas disse não. Há opções na política em estudo. Nada ainda foi definido.

PRB, o partido ligado à Igreja Universal
Não vai levar a Agricultura, como queria.

Minas e Energia
Deve ser mantido com a ala do PMDB do Senado. Michel Temer espera uma definição de Renan Calheiros, que terá a palavra final. Se Renan não quiser essa pasta, a cadeira volta para o tabuleiro da composição ministerial.

Transportes
Deve ser mantido sob controle do PR, de Valdemar Costa Neto. Mas o ministro atual, Antonio Carlos Rodrigues, será trocado.

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Renan e Serra: aliança forte dentro do Senado (foto: Jonas Pereira/Agência Senado – 7.abr.2015)

Saiba como o governo avalia a guinada do tucano

A presidente Dilma Rousseff e alguns ministros próximos ao Palácio do Planalto se dedicaram nas últimas 24 horas a interpretar a guinada ontem (17.ago.2015) no discurso de Fernando Henrique Cardoso.

O tucano havia mantido uma posição moderada a respeito da crise política. Sempre dava declarações no sentido de manter a ordem institucional. Sugeria ser contra a troca de governo antes das eleições de 2018. Nesta semana resolveu adotar um tom mais acerbo em relação à Dilma Rousseff.

“Se a própria presidente não for capaz do gesto de grandeza (renúncia ou a voz franca de que errou, e sabe apontar os caminhos da recuperação nacional), assistiremos à desarticulação crescente do governo e do Congresso, a golpes de Lava Jato”, escreveu FHC em sua página no Facebook.

Na avaliação do governo, FHC estaria reagindo à movimentação do senador José Serra (PSDB-SP), que se aproximou do PMDB nas últimas semanas. O tucano estaria adotando uma estratégia para evitar que seu partido, mais uma vez (repetindo a crise de 2005/06, do mensalão), perdesse a chance de recuperar o Palácio do Planalto.

O raciocínio governista é assim:

1) José Serra se inviabilizou no PSDB: o tucano já foi duas vezes candidato a presidente (2002 e 2010). Está com 73 anos. Em 2018, terá grandes dificuldades de viabilizar uma 3ª candidatura presidencial via PSDB. É comum ouvir no mundo peessedebista que Serra não tem chances de ser o nome do partido na próxima disputa pelo Planalto;

2) Serra aproxima-se do PMDB: enquanto a crise política evoluiu neste ano, o tucano se aproximou do PMDB, sobretudo do presidente do Senado, Renan Calheiros. Serra ajudou em parte na formulação da chamada “Agenda Brasil”, também conhecida como “pauta do Renan” –um conjunto de ideias que tenta mudar o foco da crise política dentro do Congresso.

O PMDB é um partido à deriva. Ajudou o Brasil a retornar à democracia, mas nunca teve um candidato a presidente competitivo. Ulysses Guimarães (em 1989) e Orestes Quércia (em 1994) tiveram desempenhos sofríveis, com perto de 4% dos votos. Nunca mais um peemedebista foi candidato a presidente. Serra poderia preencher esse vácuo.

3) Serra ensaia candidatura ao Planalto pelo PMDB: o tucano se dá bem com alguns caciques peemedebistas. Os chefes do PMDB estão à caça de uma saída para a crise que permita ao partido continuar a exercer o que está no DNA da legenda: entrar e ficar no poder.

É claro que todos aceitariam “con gusto” trocar Dilma Rousseff pelo atual vice-presidente, Michel Temer. Mas essa saída não é facilmente executável. Há risco de cair o governo inteiro. Novas eleições seriam convocadas. Nesse cenário, o mais provável seria a vitória do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teria de necessariamente fazer uma administração sem a “velharia” do PMDB. Aliás, Aécio trabalhou ostensivamente contra a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado.

O melhor para o PMDB de Renan e seu grupo seria ter uma opção competitiva de candidato a presidente em 2018. Esse nome é Serra –que teria de deixar o PSDB e filiar-se ao seu antigo partido (assim como a maioria dos tucanos, o senador iniciou sua carreira como peemedebista).

4) FHC quer barrar o avanço do projeto Serra-PMDB: o ex-presidente notou a consolidação da aliança entre peemedebistas e Serra. Fernando Henrique Cardoso sabe que essa possibilidade ainda é remota e incerta. Mas se o governo Dilma resistir como um zumbi até 2018, crescem as chances de nomes mais consolidados no eleitorado –e com o reforço de partidos de centro, com o PMDB.

Ao notar essa movimentação, FHC resolveu dinamitar a iniciativa Serra-PMDB –que seria a grande ameaça para o próprio PSDB voltar ao poder.

Mas se essa é a intenção de FHC, porque sugerir a renúncia de Dilma? A renúncia apenas colocaria o PMDB no Planalto, por meio da posse de Michel Temer. A resposta, no entender do governo, é simples: FHC sabe que Dilma não vai renunciar, mas sabe que falar sobre esse tema drena as energias da administração dilmista, colocando água no moinho do impeachment.

O MEDO DE REPETIR 2005/06
Na visão do governo Dilma, FHC deu uma guinada em seu discurso por tudo o que está exposto acima.

A estratégia inicial do ex-presidente, de esperar até 2018, poderia colocar os tucanos na mesma situação que já enfrentaram em 2005. O governo petista era então comandado por Luiz Inácio Lula da Silva e estava destruído politicamente por causa do mensalão.

Naquela época, o PSDB achou por bem deixar Lula na cadeira. Vigorou a teoria de “deixar sangra”, pois achavam que a vitória eleitoral viria naturalmente em 2006. Como se sabe, o PT se recuperou, venceu a disputa e Lula foi reeleito.

Agora, poucos tucanos acham que Dilma e o PT se recuperam até 2018 –sobretudo porque as perspectivas da economia são muito sombrias. Mas abre-se espaço para outras soluções surgirem.

Aécio Neves é o favorito para vencer uma eleição agora –o pleito seria convocado em 90 dias na eventualidade de a chapa completa (Dilma e Temer) sair do poder.

Daqui a 3 anos e meio, quem sabe como estará o Brasil e quem poderia ter chances eleitorais? Para o Planalto, FHC está agora engajado em derrubar o governo –a chapa completa, Dilma e Temer– para que o PSDB retorne imediatamente ao poder.

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Inserções vão ao ar nesta semana, 3ª e 5ª feiras

Aécio aparece 1 minuto e meio nos comerciais

Serra e Alckmin só têm 8 segundos cada um

Aécio diz que país voltou a ter problemas “de antes do Plano Real”

O PSDB usa o mau momento da economia para atacar o governo da presidente Dilma Rousseff nas inserções da legenda na TV aberta, que vão ao ar nesta 3ª e 5ª feiras (28 e 30.jul.2015).

O presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves (MG), sugere que os governos petistas fizeram o Brasil recuar para um patamar anterior ao do Plano Real, lançado em 1994 –informa o repórter do UOL André Shalders.

É uma forma que o PSDB achou para se antecipar e responder previamente ao que o PT dirá em seus comerciais de TV de 6 de agosto. Luiz Inácio Lula da Silva explicou assim ao marqueteiro petista, João Santana, qual deve ser a “ideia-força” dos comerciais da sigla: “O país vive dificuldades. A situação não está boa. Nós precisamos dar respostas aos problemas. Mas com tudo o que está aí, ainda está bem melhor do que antes da gente”.

Nos comerciais do PSDB, Aécio diz: “O cenário adiante sinaliza, infelizmente, que estão comprometidos e em risco os principais avanços que os brasileiros conquistaram nas últimas duas décadas. O desafio nacional é controlar a inflação, retomar o crescimento, garantir os empregos, e evitar o agravamento da crise social na qual já estamos, infelizmente, mergulhados”.

Em outro momento, o tucano afirma que o país voltou a lidar com problemas “de antes do Plano Real”. Ou seja, é o PSDB dizendo que hoje o Brasil regrediu a uma situação pré-1994. À época de seu lançamento, o Plano Real foi comandado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso –que foi eleito em 1995 para a Presidência da República.

Eis os vídeos:

AÉCIO DOMINA; SERRA E ALCKMIN SOMEM 
As seis inserções do PSDB foram produzidas com declarações de líderes tucanos na Convenção Nacional do partido, realizada no início do mês.

Com 30 segundos cada, os vídeos também expressam a disputa interna de poder entre o três principais líderes do partido: enquanto Aécio ocupa 89 segundos somando todas as suas aparições nas propagandas, o senador José Serra (PSDB-SP) e o governador de São Paulo, Geraldo  Alckmin, ficam com apenas 8 segundos cada um.

Atualmente, Aécio, Serra e Alckmin são cotados como os principais nomes da legenda para ocupar a vaga de candidato ao Planalto em 2018. Também aparecem nos vídeos o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

A líder do PSDB Mulher, Solange Jurema, também é contemplada com uma aparição.

Com as inserções comerciais desta semana os tucanos esperam ajudar a esquentar o clima preparatório para os protestos contra o governo, marcados para 16 de agosto.

“Estamos hoje, imaginem, tendo que lidar com os mesmos problemas que lidávamos antes do Plano Real”, diz Aécio em um dos trechos, aludindo ao aumento da inflação no último período. “Cresce o déficit, a inflação se mantém alta, o emprego cai. Entramos num círculo vicioso infernal, que é aquele que o governo nos meteu”, afirma em outro momento José Serra.

O partido evitou incluir trechos sobre um eventual impeachment de Dilma. Gravados em um tom próximo ao do preto-e-branco, as inserções fazem críticas à corrupção e à suposta “incompetência” da administração petista.

“O que temos hoje é um governo afogado em denúncias, paralisado pela incompetência e desacreditado pela falta de confiança”, declara Aécio em um trecho. “Esse Brasil que nos é apresentado diariamente não supera os limites estreitos de uma propaganda enganosa, movida pela fragilidade de resultados”.

“Não sabem (o PT) governar. Nós estamos assistindo a desmoralização do funcionamento do atual sistema político”, diz FHC.

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Ex-prefeito do Rio (do DEM) ataca ideia de senador do PSDB paulista

Divergência mostra que reforma política é algo ainda distante…

…E que não há o menor consenso mesmo entre partidos de oposição

O ex-prefeito da cidade do Rio Janeiro Cesar Maia divulgou uma crítica demolidora contra a proposta de voto distrital para vereadores em grandes cidades, com mais de 200 mil eleitores.

A ideia do voto distrital em grandes cidades tem como maior patrocinador o senador José Serra (PSDB-SP).

Maia não cita Serra em sua crítica, divulgada em seu boletim diário enviado pela internet. Mas deixa clara a sua ojeriza pelo projeto e faz um ataque indireto ao tucano: “Essa proposta é de quem não conhece o país e suas cidades. De quem nunca ouviu falar do coeficiente de Gini e sua distribuição regional urbana. E despolitiza o processo eleitoral na base. Essa é a pior proposta entre todas que foram apresentadas para a reforma política –dentro e fora– do Congresso Nacional”.

A diatribe de Cesar Maia mostra, como se já não estivesse explícito, que uma reforma política está longe de acontecer no Brasil.

Faltam ideias minimamente consensuais. Inclusive dentro dos dois principais partidos de oposição no país, o PSDB e o DEM.

Eis a íntegra da crítica de Cesar Maia ao voto distrital:

“ESSE VOTO DISTRITAL APROVADO NO SENADO QUEBRARIA A ESPINHA DORSAL DA FEDERAÇÃO, ATROPELARIA AS DIFERENÇAS SOCIAIS URBANAS, ETC….ETC….!”

“1. O Senado aprovou projeto de lei criando o Voto Distrital majoritário nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Essa lei certamente não tramitará na Câmara de Deputados, por ser retrógrada, inconstitucional e inviável. A Constituição de 1988 elevou os Municípios à condição de entes federados, logo no primeiro artigo da Constituição. Portanto devem ter tratamento partidário com os Estados”.

“2. Essa lei ao não tratar dos Estados e só de parte dos Municípios cria um sistema eleitoral distinto para Estados e Municípios. Paradoxalmente, os municípios menores terão um sistema eleitoral igual ao dos Deputados estaduais e federais, e os maiores é que passarão a ter um novo sistema eleitoral. Uma aberração federativa”.

“3. Essa lei cristaliza as coligações nas eleições proporcionais nesses municípios, um atraso. Diz assim: “ § 2º O partido ou a coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito eleitoral”. A escolha desse UM candidato será feita arbitrariamente pelo partido independentemente da região ou zona eleitoral do candidato. Ou seja a decantada representatividade local do sistema desmorona”.

“4. Os eleitos o serão por maioria simples. Um município como o Rio de Janeiro terá 51 vereadores/distritos, ou algo como 80 mil eleitores por distrito. Num distrito um vereador muito destacado pode se eleger com –digamos- 30 mil votos, seja pela tradição local, ou por ser um nome forte no município. Em outro distrito com uma eleição pulverizada um vereador poderá se eleger com 5 mil votos. A lei diz que a maioria do vencedor é simples. Majoritário com maioria Simples”.

“5. Os conchavos para a montagem das coligações, agora seriam por distribuição dos nomes em cada distrito. E surge um novo conchavo: partidos fortes combinando a distribuição de seus candidatos para não prejudicá-los, aqui ou acolá”.

“6. No Rio uma favela com 10 mil eleitores, será parte de um distrito com um entorno socialmente distinto, que prevalecerá na representação. Ou outro com uma grande favela como a Rocinha, em que seu entorno seria sub-representado. Esse voto distrital proposto supõe uma segmentação urbana com bairros homogêneos e periferias homogêneas. O Brasil –em geral- não é assim. O Rio é o exemplo maior. O país seria tratado de forma diferenciada. Cidades homogêneas no sul, e cidades heterogêneas no sudeste, norte e nordeste, teriam uma lógica de representatividade muito diferente”.

“7. Essa proposta é de quem não conhece o país e suas cidades. De quem nunca ouviu falar do coeficiente de Gini e sua distribuição regional urbana. E despolitiza o processo eleitoral na base. Essa é a pior proposta entre todas que foram apresentadas para a Reforma Política –dentro e fora- do Congresso Nacional”.

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O senador José Serra (PSDB-SP) diz considerar necessário que o governo venda uma parte da Petrobras para a iniciativa privada, preservando as áreas de extração e produção de petróleo. Em meio à atual crise de governança na estatal, a empresa “tem que ser enxugada para sobreviver”.

Em entrevista ao programa “Poder e Política“, do UOL, o tucano detalhou sua proposta: “A Petrobras deveria ser dividida em empresas autônomas [e] uma holding. Aí, [em] cada caso, ou você vende, ou você abre o capital. O Banco do Brasil fez isso com alguma coisa na área de seguro. Deu certo. Eu não teria nenhum problema de desfazer, ou conceder, ou associar a Petrobras em áreas diversas, que ela não tem que estar”.

Do que a Petrobras deve se desfazer? “A meu ver ela não tem que produzir fio têxtil, não tem que fazer adubo necessariamente. Tem que ficar concentrada. A Petrobras tem 300 mil funcionários terceirizados. Isso é ‘imanejável’. Você criou um monstro, que não dá para governar”.

Para o senador paulista, a função básica da Petrobras é “prospecção, extração e produção de petróleo”. Esse núcleo deve “ser preservado” no âmbito do Estado. Por quanto tempo? “Pelo menos no horizonte de tempo das nossas gerações”. Mas faz uma ressalva, dizendo ser a favor de “abrir para mais produção, sob controle”, no sistema de concessões para grupos privados.

As declarações de Serra sobre a Petrobras foram dadas quando o assunto na entrevista foi o atual escândalo no qual se enredou a estatal, investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O senador respondeu sobre a posição defensiva do PSDB, e dele também, em eleições passadas a respeito de medidas que pudessem ser confundidas com a privatização pura e simples da maior estatal brasileira.

E como será a reação tucana, em uma próxima eleição, se comerciais do PT afirmarem que o PSDB deseja vender a Petrobras? “Vou dizer, primeiro, é mentira. Segundo, a política de vocês [PT] é que levou à destruição da Petrobras, que hoje é clara”.

E por que esse discurso não foi feito pelo PSDB em campanhas eleitorais passadas? “Acho que foi timidez, foi a conjuntura, a circunstância. Por exemplo, em 2010, quando eu fui candidato, você tinha o preço do petróleo nas nuvens. Tudo parecia dar certo”. Serra diz estar estudando todas as áreas de atuação da estatal para apresentar, “daqui um mês mais ou menos, uma proposta a respeito dos rumos da Petrobras”.

Aos 72 anos, o tucano tem uma longa carreira política. Já foi governador de São Paulo, prefeito de São Paulo, ministro do Planejamento e ministro da Saúde. Agora, no Senado, diz pretender não disputar uma nova eleição proximamente. “Não, pelo amor de Deus. Não há a menor possibilidade. Não vou me afastar do Senado”.

Na disputa pela Prefeitura de São Paulo, no ano que vem, Serra afirma que, “até agora”, pretende apoiar o tucano Andrea Matarazzo. “O Andrea sem dúvida é uma pessoa muito qualificada. Conhece bem a cidade”.

Serra não se manifesta sobre a eleição presidencial de 2018. Entre os tucanos, classifica como candidatos “plausíveis” Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Mas “é muito cedo ainda para começar esse tipo de debate, de especulação”.

No trecho da entrevista em que o assunto foi a crise de falta de água em São Paulo, Serra defendeu seu colega tucano à frente do Palácio dos Bandeirantes, Geraldo Alckmin. “Não houve erro de planejamento que explicasse essa situação como fator determinante. O fator determinante é a falta de chuva, não tem conversa”.

O tucano acha que debate sobre o impeachment de Dilma Rousseff só prospera porque “quanto mais fraco o governo, menos chance tem de terminar o mandato”.

A seguir, trechos da entrevista de José Serra ao UOL, gravada na 5ª feira (26.fev.2015) no estúdio do portal, em Brasília:

Está para ser entregue ao Supremo Tribunal Federal a lista de políticos envolvidos na Operação Lava Jato. Serão dezenas de nomes. Haverá um efeito paralisante no Congresso?
Vai perturbar o trabalho do Congresso. Não adianta tapar o sol com a peneira. É a nossa obrigação procurar minimizar essa perturbação. O Congresso precisa continuar trabalhando.

Os integrantes da CPI da Petrobrás, na Câmara, podem ser deputados que receberam doações de empresas citadas na Lava Jato?
Se fosse líder desses partidos, não indicaria deputados que receberam contribuição das empresas. O que não significa que eles tenham feito algo ilegal. [Mas] eu não indicaria exatamente para não abrir esse tipo de controvérsia.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu representantes de uma empreiteira e o encontro não estava na agenda. Qual a gravidade desse episódio ou foi algo irrelevante?
Não diria que é irrelevante. Mas, sinceramente, acho que a capacidade, a possibilidade de um ministro, qualquer que seja, incluindo o da Justiça, interferir no rumo das coisas é muito pequena. Isso já tem uma dinâmica própria. Ninguém segura.
Lembrando o que o [Winston] Churchill [1874-1965] dizia, por ocasião na Segunda Guerra Mundial, nós estamos agora no começo do começo da crise. Mandando a lista, vai ser o fim do começo. E aí é que as coisas vão realmente esquentar. Porque a população presta atenção quando se trata de dirigentes de empresas, empresários, etc. Mas com político, a implicância é muito maior. São pessoas que foram eleitas. A população brasileira vai se comover muito mais. Não tenha dúvida. Aí é que realmente a crise vai começar.

O “Financial Times” elaborou uma lista de elementos que poderiam sustentar um eventual impeachment da presidente Dilma. Qual sua opinião a respeito do impeachment?
Primeiro, o debate existe. Não cabe a nós dizer tem que existir ou não tem que existir. Ele surge. Há um sentimento de indignação grande.
Eu acho que impeachment não é programa de atuação da oposição. A oposição tem que cobrar, criticar, mostrar as vulnerabilidades. Apontar aquilo que está acontecendo.
Nós estamos com um governo fraco. Isso independe de impeachment. É muito importante para qualquer país ter um governo que governe.
Quando o governo é muito fraco, as especulações prosperam. O que enfraquece mais o governo. É um ciclo vicioso, infelizmente.

O que diferencia o clima político de hoje do de 1992, que acabou resultando no impeachment de Collor?
Era diferente. O Collor tinha um partido pequeno, tinha menos sustentação no Congresso. E houve envolvimento até pessoal e familiar nos esquemas de corrupção da época, com muita visibilidade.

Essa situação não existe hoje em relação à presidente Dilma..
Não, não existe. Mas não sei o que pode vir a acontecer.

O senhor fala que o governo está fraco. Poderia dar algum exemplo prático?
Toda a questão fiscal, que o governo está amarrado. Tem que enfrentar desequilíbrios e não tem muita força pra isso. Até o enfrentamento dessa crise dos caminhoneiros. Você imagina um movimento que não tem nem movimento sindical por trás conseguir fazer essa paralisação? E o governo logo começa cedendo, meio perdido. Uma coisa que é muito grave, inclusive para o abastecimento alimentar do país. E que vai jogar a economia mais pra baixo.
Sabe o que me lembrou a greve dos caminhoneiros? As greves no Chile na época do Salvador Allende [1908-1973]. Que era um governo que na etapa final estava fraquíssimo, então tinha greve por qualquer motivo e em qualquer área, com as reivindicações às vezes mais absurdas. Isso é típico de um governo fraco.

Tem algo errado nas propostas de ajuste fiscal do governo?
A questão do seguro-desemprego merece algumas correções.
Agora, se você quer fazer um ajuste, pega todos os contratos que o governo tem e manda fazer uma revisão em tudo. Todos os contratos. Eu fiz isso quando fui secretário do [Franco] Montoro [1916-1999], quando herdamos o governo [Paulo] Maluf. Você manda renegociar todos os contratos: tem que baixar de 5% a 10%. E todo mundo vai topar, porque é uma época de crise. Isso daria um dinheirão. Especialmente depois de 12 anos de governos petistas. Fico surpreso disso não ter sido feito até agora.

A qualidade da equipe do governo federal do PT hoje, da presidente Dilma, é melhor, pior ou igual ao que foi a do presidente Lula?
Dilma, inconscientemente, trabalha sempre de maneira que quem for assumir sabe menos do que ela. Como ela não sabe muito a respeito de tudo, você tem equipes medíocres.
Não é só por isso. Tem também o problema dos quadros disponíveis. Uma vez estava conversando com alguém do PT, de uma certa importância, ele me disse: “Sua crítica é correta, mas leve em conta o seguinte: não tem quadros no PT, a pobreza é muito grande”. Ou seja, o partido tem gente fraca.

Mas na comparação entre as equipes de Dilma e de Lula?
Acho que a da Dilma é mais fraca, sem dúvida.

Com o governo fraco e não reagindo de maneira correta pra sair dessa fragilidade, quanto tempo vai se equilibrar no poder?
Não sei. Aí, tem que ser adivinho.
Vou te dar um exemplo em relação ao petróleo. Não vou aqui me pronunciar sobre se a Graça Foster, se a então presidente [da Petrobras] era ou não culpada. Se fez ou não algo irregular. Mas ela estava na presidência da empresa. O que deveria ter sido feito logo de cara? Afastar toda diretoria. A Dilma perdeu um tempo enorme. Era óbvio que aquela diretoria não tinha credibilidade para assinalar um caminho de saída da crise. É uma questão psicológica. No entanto, perderam-se meses com isso. Um desperdício, uma decisão absurda. Eu diria imatura e ingênua até.

A presidente terminará o mandato?
Aí já é olhar bola de cristal. Mas quanto mais fraco o governo, menos chance tem de terminar o mandato. Você não tenha dúvida disso.
Você vai sentindo. Está no começo do governo, mas parece que está no final. E tem mais quase quatros anos pela frente. Se não houver uma inversão, as coisas podem terminar mal. Isso é indiscutível.

O sr. apresentou um projeto para acabar com as Mesas Diretoras compostas por deputados e senadores no Congresso. É muito difícil aprovar essa medida. Por que o sr. a apresentou?
Dificuldade não é impossibilidade. Sou do time que considera que política não é a arte do possível. Política é a arte de ampliar os limites do possível. É uma discussão boa no sentido das pessoas terem mais consciência.
O que é que acontece? A cada dois anos, no Poder Legislativo, você elege o presidente da Casa, os vice-presidentes, depois os secretários disso, daquilo etc. O sujeito se candidatou para ser legislador, mas vai lá e faz trabalho administrativo da Câmara de Vereadores, da Assembleia, da Câmara Federal ou do Senado. Não tem cabimento. Foi eleito para outra coisa. Isso vira objeto de barganha, de negociação política, de impasses e brigas.
Você vai aos Estados Unidos, vai ao Chile, lá não tem. Você tem o presidente e o vice. Pode ter até dois vices, mas acabou. O resto, todos são funcionários de carreira dos poderes legislativos que exercem as funções.

Há atos de protesto convocados para o dia 15 de março contra o governo Dilma, a favor do impeachment da presidente. Haverá uma adesão grande a esses protestos?
Acho que vai haver uma adesão grande na manifestação de insatisfação. Pode variar em relação a impeachment.

O sr. vai participar?
Talvez. Não sei. Vou ver como as circunstâncias se colocam na época. Mas eu preferia não partidarizar esse movimento. Os movimentos são espontâneos mesmo. Quem diz que tem partido por trás é porque está por fora. Não tem partido por trás disso. É movimentação espontânea, do ponto de vista pelo menos político-partidário. Você vê isso, você nas pessoas como as coisas prosperam na internet. É algo que tem uma taxa de espontaneidade e inquietação imensa.
Se alguém me perguntar: “Devo ir?” Eu digo: “Vai. Se tem vontade, vai”.

O PT ganhou quatro eleições presidenciais seguidas. Não é possível que alguém sempre ganhe a eleição só por mérito próprio. Tem também algum erro da oposição. A oposição fez a oposição que deveria ter feito nesse período?
Não, não.

Faça uma análise sobre isso.
Vou te dar um exemplo. Foi um equívoco aquela badalação a respeito do governo Lula, no começo, que estava seguindo os parâmetros do governo Fernando Henrique. Eu, se tivesse ganho em 2002, teria governado diferente. Por quê? Porque a conjuntura era outra, você tinha aumento de preços dos produtos brasileiros, uma situação externa muito mais folgada, condições para ter tido outro tipo de política, e o governo Lula não mudou essa política. No segundo mandato do Lula muitos associam a ideia do presidente do Banco Central, [Henrique] Meirelles, como o lado responsável. Pois eu acho que, na nossa história, deve ter sido um dos dois ou três maiores erros de condução da política econômica que já aconteceram. E muita gente na oposição ficou meio embevecida por isso.
No caso do governo Dilma, a colher de chá dada pela oposição, nos primeiros anos, foi muito grande. Não foi uma colher, foi uma concha de chá. O que está acontecendo agora, de não ter governo, já vinha do começo de 2011. O Brasil precisava ter tido um choque de mudanças naquela época. O problema hoje é mais grave porque não se fez nada nessa primeira parte toda. Oposição não se constrói só no âmbito eleitoral.

Mas o sr. é uma pessoa influente no seu partido. Como é que o sr. explica que o seu partido tenha cometido esses erros?
Nem sempre as pessoas se comportam como você acha que devem ser comportar. Eu não creio em astrologia, “pero que la hay, la hay”. Tenho um astrólogo que disse: “Você –falando para mim– é peixe. Peixes querem que as pessoas se comportem direito do jeito que eles acham que é o correto. Às vezes eles têm razão, mesmo assim as pessoas não vão seguir aquilo que seria melhor para elas. E às vezes é assim. Você vê uma situação, sugere, fala, as pessoas não dão bola e a coisa continua. Agora, se você está numa agremiação, num partido de forças que vêm juntas há tanto tempo, você tem também que compor com a maioria.

No momento, o seu partido, o PSDB, e o principal aliado, o Democratas, têm adotado a política de oposição correta?
Agora, pós-eleição, tem tido, do ponto de vista oposicionístico, uma performance melhor do que antes.
Se você pegar o primeiro mandato do Lula, o segundo mandato do Lula e o primeiro mandato da Dilma, o começo de cada um, hoje a atitude da oposição é mais apropriada.

E tem algum ajuste que ainda precise ser feito?
No sentido de pegar as críticas e encorpá-las. Vou te dar um exemplo. A saúde do Brasil está um desastre, nós temos que mostrar isso e apontar quais são as medidas a serem adotadas. A oposição é importante para a qualidade da democracia. Saber fazer oposição não é apenas bater, é mostrar aquilo que tem que ser feito. Não no sentido de colaboracionismo, mas para mostrar para as pessoas que tem saída. O governo, quando não consegue fazer algo, diz que é porque era impossível, porque a situação não permite e tudo o mais. Não. Mesmo dentro do atual quadro, a saúde poderia estar muito melhor.
No caso da educação, quando você vê as barbaridades feitas pelo governo petista terem as consequências que têm hoje, você fica se perguntando: onde estava a oposição naquela época? Com relação ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), esse financiamento de bolsas para alunos de ensino particular. Hoje se mostrou o absurdo que é. São R$ 13 bilhões inteiramente desvirtuados. Na época não houve a crítica, quando na verdade já se desenhava isso. Aliás, é outra das contribuições fenomenais do atual prefeito de São Paulo [Fernando Haddad], que só fez estrago quando foi ministro da Educação.

Falta presença de espírito à oposição em determinados momentos para apontar o que é errado?
Apontar e ter políticas setoriais para cada questão.

A oposição às vezes parece se amedrontar quando o PT, em propagandas, fala que o PSDB quer vender a Petrobras. A oposição reage apenas negando e não elabora a respeito. Mas um país maduro e adulto não pode discutir se precisa ter uma empresa tão grande como a Petrobras? Se não seria o caso de vender uma parte que não se encaixa na missão do Estado? Por que a oposição não faz isso?
Acho que tem que fazer.

O sr. teria coragem de dizer: “Olha, a Petrobras tem postos de gasolina, tem distribuidora, tem um monte de coisa. Isso talvez possa ser, daqui a 5, 10 anos, ser preparado para ser vendido”?
Eu defendo isso. Você sabe o que a Petrobras faz hoje? A Petrobras produz fio têxtil em Pernambuco. Está certo? Qual é a função básica da Petrobras? Prospecção, extração e produção de petróleo. Isso é o coração da Petrobras. Isso deve ser preservado.
Acho que empresa estatal deve ser a grande produtora de petróleo. Agora, outra coisa é fabricar adubo…

O sr. acha que a Petrobras deve ser para sempre a grande produtora de petróleo?
Pelo menos no horizonte de tempo das nossas gerações, sim. O que não significa não abrir para mais produção, sob controle, como vinha sendo no método de concessões.

E de quais áreas da Petrobras deveriam ir para a iniciativa privada?
A Petrobras hoje produz adubo, energia elétrica, tem cabimento? Gás. Acho que a Petrobras deveria ser dividida em empresas autônomas, uma holding. E aí, cada caso, ou você vende, ou você abre o capital. O Banco do Brasil fez com alguma coisa na área de seguro. Deu certo. Eu não teria nenhum problema de desfazer, ou conceder, ou associar a Petrobras em áreas diversas, que ela não tem que estar.
A meu ver, não tem que produzir fio têxtil, não tem que fazer adubo necessariamente, não tem que fazer isso, fazer aquilo. Tem que ficar concentrada. Você sabe que a Petrobras tem 300 mil funcionários terceirizados? Isso é “imanejável”. Você criou um monstro, que não dá para governar. Tem que ser enxugada para sobreviver.

O sr. está falando isso agora. Agora não tem eleição. Se falar isso numa propaganda eleitoral em outro período, o PT vai rebater assim: “Veja, José Serra defende privatizar a Petrobras”.
Eu vou dizer, primeiro, é mentira. Segundo, a política de vocês é que levou à destruição da Petrobras, que hoje é clara.

Mas por que isso não foi feito antes, nas outras campanhas?
Acho que foi timidez, foi a conjuntura, a circunstância. Por exemplo, em 2010, quando fui candidato [a presidente], você tinha preço das petróleo nas nuvens, tudo parecia dar certo.

O sr., portanto, defende preparar a Petrobras, dividindo a empresa em áreas, com uma holding. Algumas dessas áreas seriam preparadas para serem eventualmente vendidas…
Se desfazer, ou associar com o capital privado…

De quais áreas a Petrobras poderia se desfazer?
Desde logo, produzir fio têxtil.

O que mais?
Energia elétrica, que você pode fazer associação.

Adubos?
Pode ser.

Distribuidora, postos de gasolina?
Eu preferiria aí… A gente tem que pegar cada caso e aprofundar. É difícil improvisar e já dizer qual é a solução definitiva para cada área. Mas o Banco do Brasil, por exemplo, chegou a fazer associação na área de seguros. Participa e deu inclusive controle para a área privada. Isso na gestão do PT.

Mas continuou no negócio…
Continuou, mas com controle privado. Isso foi feito pelo atual presidente da Petrobras [Aldemir Bendine], quando era presidente do Banco do Brasil.
Eu estou estudando esse assunto todo. Até para poder fazer, no Senado, daqui um mês mais ou menos, uma proposta a respeito dos rumos da Petrobras. Vou apresentar como contribuição para o debate.

Sobre o caso de São Paulo, da crise da água. Em que medida foi responsabilidade de sucessivos governos do PSDB chegar nessa situação?
É a maior seca dos últimos 85 anos. A crise da água é porque não chove.

O sr. acha que não houve nenhum erro de planejamento?
Não houve erro de planejamento que explicasse essa situação como fator determinante. O fator determinante é a falta de chuva, não tem conversa.
Se o governo disse que ia ter, que não ia ter racionamento… isso depende da circunstância que se estava atravessando. Agora, dissesse o que dissesse, a dificuldade seria a mesma.

Mas, no mínimo, poderia ter falado no ano passado, já ter feito já uma campanha mais explícita a respeito do assunto… Não acha que isso foi temerário?
Digamos que tivesse feito, olhando agora, uma campanha impecável, sem erros. O problema estaria igual, praticamente. Essa é a verdade. Porque a seca é demais.

Quais são os nomes do PSDB paulistano para disputa a Prefeitura no ano que vem, em 2016?
Defendo que haja eleição direta dentro do partido, com todos os militantes. Que o PSDB incorpore tanta gente que quer entrar no partido, que quer atuar mais na política.

O sr. tem algum candidato ou o sr. pretende disputar essa indicação?
Não, eu não. Pelo amor de Deus. Posso te garantir que não há a menor possibilidade. Não vou me afastar do Senado.

O sr. tem predileção por algum candidato do PSDB a prefeito de São Paulo?
Quem tem manifestado isso mais abertamente é o Andrea Matarazzo, que a meu ver é um bom candidato. Mas outros também vão se colocar.

O sr. votaria em Andrea Matarazzo?
Até agora, sim. Depende do tipo de plantel que se apresentar. Hoje, de quem se apresenta, o Andrea sem dúvida é uma pessoa muito qualificada. Conhece bem a cidade.

Para 2018, o senso comum no PSDB indica dois pré-candidatos a presidente: Aécio Neves e Geraldo Alckmin. Qual é a sua avaliação sobre isso?
Olha, são nomes plausíveis como próximos candidatos, sem dúvida nenhuma. É muito cedo ainda para começar esse tipo de debate, de especulação.

Se o sr. tivesse um projeto de lei apenas para aprovar no Senado, qual seria?
O voto distrital nas cidades grandes, de mais de 200 mil eleitores. É projeto de lei, não precisa mexer na Constituição. Pode valer para 2016. Vai inocular no organismo político brasileiro um vírus benigno. Barateia a campanha eleitoral. Aumenta a representatividade dos eleitos. Quem sabe pode frutificar até para outros níveis
A eleição distrital nas cidades grandes, que são 80 no Brasil, de mais de 200 mil eleitores, pega mais ou menos 38 milhões de eleitores. Só isso permitira economizar de gastos de campanha R$ 5 bilhões. Por quê? No caso de São Paulo, você tem em geral 1.200 candidatos a vereador. Cada candidato disputa voto junto a 9 milhões de eleitores. É uma loucura. Você divide a cidade em 55 distritos, de 150 a 160 mil eleitores, vai escolher entre sete ou oito candidatos. Vai controlar o desempenho daquele que for eleito. Para a democracia brasileira seria um ganho extraordinário. Estou concentradíssimo nesse projeto.

Quem vai dividir os distritos nas cidades grandes?
O Tribunal Regional Eleitoral. Vai dar briga? Vai. No processo político da história, toda vez que você resolve um problema, aparecem dois. Vamos resolver. A gente enfrenta. Tem que ser infatigável.

O sr. está com 72 anos. Como está sua saúde?
Tirando a alergia, que foi agravada pelo ar-condicionado do Senado, perfeita. Sou alérgico a ar-condicionado. Já fiz a reclamação para o presidente do Senado, para o diretor-geral. Já fiz uma onda a esse respeito.

Como está a sua vida pessoal?
Boa, normal.

O sr. casou de novo?
Não.

Está solteiro?
Estou.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com José Serra (8:30)
2) Governo deve se desfazer de parte da Petrobras, diz Serra (2:02)
3) CPI da Petrobras não deveria ter político financiado por empreiteira, diz Serra (0:55)
4) Governo fraco como o de Dilma favorece pressão por impeachment, diz Serra (2:37)
5) Serra: Ajuste fiscal deveria começar com corte de 5% nos contratos (1:45)
6) Congresso deve abolir cargos de gestão para deputados e senadores, diz Serra (1:38)
7) Oposição errou nos governos de Lula e Dilma, diz Serra (2:02)
8) Governo Alckmin não tem culpa por crise da água, diz Serra (2:04)
9) Hoje, apoio Andrea Matarazzo para prefeito de SP, diz Serra (1:44)
10) Quem é José Serra? (1:44)
11) Íntegra da entrevista com José Serra (59 min.)

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apoio de Geraldo Alckmin ainda terá de ser comprovado na prática

Aloysio Nunes Ferreira é tentativa de pacificar o PSDB paulista

Aécio Neves (PSDB-MG) escolheu como candidato a vice-presidente o seu colega de Senado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A escolha faz sentido político-eleitoral, mas não garante a solução das dúvidas que ainda rondam Aécio Neves em São Paulo na disputa pelo Palácio do Planalto.

O processo de escolha do candidato a vice-presidente do PSDB foi norteado por duas prioridades do partido. Primeiro, havia e há a necessidade de reforçar a campanha de Aécio Neves no Nordeste, uma região na qual o PT é muito forte eleitoralmente.

Tudo indica que Aécio Neves não encontrou um nome forte para ajudá-lo no Nordeste. Ou talvez tenha concluído que esse tipo de composição não teria efeito prático nas urnas.

O segundo aspecto levado em conta na escolha do candidato a vice-presidente tucano foi a necessidade de unificar de maneira completa o PSDB em São Paulo. Embora na convenção que oficializou o nome de Aécio na disputa pelo Planalto todos os tucanos tenham feito juras de amor e de fidelidade, quem acompanha de perto o processo sabe que não é bem assim.

Até porque, como se sabe e não é segredo para ninguém, o governador Geraldo Alckmin tem um plano: reeleger-se para o Palácio dos Bandeirantes agora, em 2014, e lançar-se, ele próprio, para presidente da República em 2018.

Nesse caso, por que Alckmin e parte do PSDB paulista fariam campanha agora para eleger Aécio Neves? É lícito supor que se Aécio for vitorioso nesta disputa, certamente tentará a reeleição para presidente em 2018. Ou seja, vai interditar a estrada de Alckmin em direção Palácio do Planalto.

É muito mais conveniente para parte do PSDB –sobretudo a seção paulista da legenda– que Aécio Neves perca a eleição de outubro para Dilma Rousseff (PT). Com esse desfecho, o caminho estaria mais livre e pavimentado para Alckmin na corrida presidencial de 2018.

Aécio tem conhecimento completo dessa conjuntura. Por essa razão o tucano optou por um nome paulista como candidato a vice-presidente.

Mas a pergunta que fica é: o senador Aloysio Nunes Ferreira terá força política suficiente para empurrar Geraldo Alckmin e os “alckmistas” em geral para trabalhar com vigor a favor do projeto presidencial de Aécio Neves?

Para o próprio Aécio Neves, a resposta é sim. Pelo menos, ele precisa acreditar nisso. O tucano conta com o apoio do nome de maior prestígio no PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A resposta definitiva só será conhecida ao longo do processo eleitoral. Os partidos políticos se comportam mais ou menos como os torcedores brasileiros quando vão aos estádios de futebol: só ajudam e aplaudem o time depois que a equipe já marcou um gol e está na frente no placar.

Os mais céticos no PSDB acham que Aécio terá de se virar sozinho até o início de setembro, provando que será competitivo em todo o país –sobretudo em São Paulo. Aí as coisas se resolvem por decantação.

Mas esses mesmos tucanos pessimistas acreditam que nos meses de julho e de agosto Geraldo Alckmin não fará nenhum movimento vigoroso para ajudar o colega Aécio Neves na corrida presidencial.

Haveria uma outra possibilidade de pressionar os “alckmistas” de maneira eficaz em São Paulo: escolhendo José Serra como candidato a vice-presidente. Serra já concorreu duas vezes a presidente e ainda tem muito prestígio entre uma parcela dos eleitores paulistas. Teria também autoridade para empurrar Geraldo Alckmin a favor de Aécio.

Mas Aécio sopesou essa possibilidade e concluiu que não valeria a pena ter como companheiro de chapa um político –José Serra– que até outro dia desejava derrubá-lo para ser novamente o nome tucano ao Planalto.

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José Serra escreveu um artigo publicado nesta 5ª feira (27.mar.2014) no qual ataca de maneira dura a gestão da presidente da República, Dilma Rousseff.

No seu perfil no Twitter (reprodução acima), o tucano escreveu: “No artigo explico porque a opção mais desfavorável para o Brasil seria a reeleição da atual presidente”.

Mas então seria bom eleger quem? Serra não fala. Não cita o nome do pré-candidato ao Planalto pelo seu partido, Aécio Neves. Como se vê, por ora, o PSDB está longe de pacificar a relação entre Serra e Aécio.

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Este é um drive diferente: não é da semana, mas do ano inteiro que vai começar.

2014 será um ano intenso para o país. Eleições presidenciais e Copa do Mundo mobilizarão expectativas da população e dos políticos.

A eclosão (ou não) de protestos de rua dará a medida do impacto político-eleitoral da Copa. O evento também colocará à prova a infraestrutura das cidades brasileiras. A final da Copa, em 13.jul, ocorre menos de 3 meses antes do primeiro turno das eleições, em 5.out.

A presidente Dilma Rousseff terminou 2013 favorita para a reeleição de 2014. Disputam uma vaga no segundo turno uma aliança entre dois ex-ministros da era Lula –Eduardo Campos e Marina Silva– e o presidente do PSDB, Aécio Neves. O papel do ex-governador José Serra nessa equação ainda não está claro.

Duas efemérides políticas relevantes de 2014. Primeiro, dia 25 de janeiro, os 30 anos do primeiro grande comício por eleições diretas no Brasil, em 1984. Depois, os 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964.

Em março, diversos políticos com cargos no poder executivo que pretender disputar as urnas pedem exoneração. Na lista, estão os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, e Alexandre Padilha (Saúde), pré-candidato ao governo de São Paulo. Também devem deixar seus cargos os governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e Minas Gerais, Antonio Anastasia, os 2 últimos pré-candidato ao Senado.

O Brasil também sediará, em abril, uma conferência global sobre governança da internet. A presidente Dilma Rousseff anunciou o evento em outubro de 2013, após a revelação da espionagem norte-americana sobre o Brasil.

Em agosto, o Congresso Nacional realiza o G-20 Parlamentar, que reúne os presidentes dos Poderes Legislativos das 20 maiores economias mundiais.

Em maio, o ministro Dias Toffoli assume a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, no lugar de Marco Aurélio Mello. Em novembro, é a vez do ministro Ricardo Lewandowski assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal, com o fim do mandato do atual presidente, ministro Joaquim Barbosa.

A seguir, os principais fatos do poder e da política neste ano de 2014.

O Blog estará em férias em janeiro. Volta a publicar este “drive político” em 3 de fevereiro de 2014, uma 2ª feira.

Feliz 2014!

Janeiro
1º.jan – Salário mínimo – entra em vigor o novo valor, de R$ 724. Em 2012 era de R$ 622.

Airbags e ABS – entra em vigor a exigência para que todos os carros fabricados no país sejam equipados com freios ABS e airbags.

IPI mais alto de carros – aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos. Nos carros 1.0 com tecnologia flex sobe de 2% para 3%. A partir de 30.jun, sobe para 7% –patamar que vigorava antes dos estímulos fiscais concedidos pelo governo. As demais categorias de veículos também terão aumento de alíquota.

2.jan – Remédios contra câncer – planos de saúde devem começar a garantir a cobertura de 37 medicamentos orais para o tratamento de câncer.

6.jan – Dilma no Planalto – presidente da República Dilma Rousseff retorna de férias.

Gleisi de férias – ministra Gleisi Hoffman, da Casa Civil, que ficou de plantão no Palácio do Planalto nos recessos de Natal e Ano Novo, sai de férias por 10 dias.

16.jan – Joaquim na Bahia – ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, dá palestra para alunos do Instituto Steve Biko, em Salvador, destinado à inclusão educacional de negros.

17.jan – Paraguai no Mercosul – Cúpula do Mercosul marca o retorno do Paraguai ao bloco. O encontro será em Caracas, na Venezuela. O Paraguai está afastado do Mercosul desde o impeachment do então presidente Fernando Lugo, em junho de 2012.

18.jan – Aécio e aposentados – senador e presidente do PSDB Aécio Neves reúne-se com representantes dos aposentados, em encontro marcado pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força.

20.jan – Linhas de ônibus – ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) recebe propostas de empresas interessadas na licitação de rotas interestaduais. São 1.967 linhas, divididas em 54 lotes. Ganha a empresa que oferecer o menor preço de passagem.

23.jan – Risco cibernético – Câmara de Comercio Brasil-EUA promove seminário sobre riscos cibernéticos aos negócios. Com o presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Marcos Mazoni, e o coordenador de assuntos cibernéticos do Departamento de Estado dos EUA, Cristopher Painter. Em Nova York.

25.jan – Conselho Municipal de SP – Prefeitura da São Paulo dá posse, no dia do aniversário da cidade, aos 1.125 conselheiros eleitos para compor o Conselho Participativo Municipal.

25.jan – 30 anos do comício das Diretas-Já em São Paulo – o maior comício daquele início do movimento popular que marcou a volta dos brasileiros às ruas, ainda em plena ditadura militar.

29.jan – Ideli na Comissão de Ética – Comissão de Ética da Presidência decide se abre processo para investigar o uso de helicóptero da Policia Rodoviária Federal pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O colegiado também deve analisar as explicações do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre sua atuação na investigação do cartel do trem em São Paulo e no Distrito Federal.

Fevereiro
3.fev – Justiça operante – Supremo Tribunal Federal abre o ano judiciário. Os ministros devem retomar neste mês a votação sobre a correção das poupanças.

3.fev – Congresso de volta – Deputados e senadores começam a voltar ao trabalho depois do recesso de janeiro. Na pauta imediata, a votação do Marco Civil da Internet.

7.fev – Energia de Belo Monte – leilão da linha de transmissão da usina de Belo Monte. Com 2.140 quilômetros, ela cortará os Estados do Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais. A hidrelétrica deve entrar em operação em 2016.

10.fev – Sem-terra reunidos – MST (Movimento Sem-Terra) realiza seu 6º Congresso Nacional, em Brasília.

24.fev – Molina no Brasil – termina o prazo da autorização do governo brasileiro para que o senador boliviano Roger Pinto Molina permaneça no Brasil. O Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) deve decidir se concede refúgio, amplia o prazo da autorização ou nega o refúgio.

28.fev – Reforma ministerial – Dilma Rousseff deve estar finalizando os ajustes para trocar ministros que vão disputar cargos nas eleições de 2014.

Março
Desincompatibilização de políticos – neste mês diversos políticos com cargos no poder executivo que pretender disputar as eleições devem pedir exoneração. O prazo máximo para a desincompatibilização é 5.abr. Na lista estão os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, e Alexandre Padilha (Saúde), pré-candidato ao governo de São Paulo. Também devem deixar os cargos ao longo deste mês o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência da República, o governador do Rio, Sérgio Cabral, pré-candidato ao Senado, e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também pré-candidato ao Senado, entre outros.

Mensalão tucano – ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, relator do mensalão tucano, que teria operado em Minas Gerais, prepara seu voto

Dívida de Estados e municípios – governo federal pode retomar a proposta de trocar o indexador da dívida de Estados e municípios a União. O prazo foi relatado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

1°.mar – Carnaval – início do Carnaval.

5.mar – Regras das eleições – último dia para o Tribunal Superior Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições de 2014.

17.mar – Concessão do Galeão – assinatura do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio, vencida pela Odebrecht.

27.mar – Cúpula dos Brics – Fortaleza (CE) sedia a VI Cúpula dos Brics, com líderes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Paralelamente ao evento ocorre o Fórum dos CEOs dos Brics, encontro de executivos das principais empresas desses países, e a reunião dos ministros do Brics.

31.mar – 50 anos do golpe militar de 1964 – em geral, os militares têm sido comedidos nessas ocasiões em anos recentes. Nesse efeméride de meio século, talvez não seja diferente. A ver.

Abril
23.abr – Regras da Rede – São Paulo sedia “Conferência Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet”. A presidente Dilma Rousseff anunciou o evento no auge da revelação da espionagem norte-americana sobre o Brasil. O encontro vai até o dia 24.abr.

5.abr – Desincompatibilização – prazo limite para desincompatibilização de cargos executivos de quem deseja se candidatar nas eleições deste ano.

8.abr – Limite para reajustes – devido às eleições, a partir desta data agentes públicos estão proibidos de dar aumento salarial acima da inflação para servidores.

14.abr – Itaquerão pronto – data prevista para inauguração do Itaquerão, em São Paulo, que sedia a abertura da Copa em 12.jun.

30.abr – Controle sobre empresas – companhias com receita anual acima de R$ 78 milhões devem iniciar uso do E-Social (Escrituração Fiscal Digital Social), sistema capitaneado pela Receita Federal que obriga as empresas a oferecer informações detalhadas e em tempo real sobre folha de salários, dados tributários, previdenciários e informações relacionadas aos trabalhadores.

Maio
Dias Toffoli preside a Justiça Eleitoral – final do mandato do ministro Marco Aurélio Mello como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Assume o cargo o ministro Dias Toffoli.

1º.mai – Memorial Jango – governo do Distrito Federal lança pedra fundamental da construção do Memorial João Goulart.

7.mai – Título eleitoral – último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.

13.mai – Prêmio para Esteves – André Esteves, banqueiro do BTG Pactual, recebe o prêmio de Personalidade do Ano da Câmara Brasileira de Comércio da Grã-Bretanha.

15.mai – Prêmio para Ometto – Rubens Ometto, acionista majoritário da Cosan, recebe o prêmio de Personalidade do Ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

Junho
12.jun – Copa do Mundo – jogo de abertura da Copa, com Brasil versus Croácia, no Itaquerão, em São Paulo.

10.jun – Convenções partidárias – a partir desta data, até o dia 30.jun, os partidos podem realizar convenções para escolher seus candidatos. As emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programas apresentados por candidatos.

30.jun – IPI de carros – alíquota do imposto sobe. Nos carros 1.0 com tecnologia flex passa de 3% para 7% –patamar que vigorava antes dos estímulos fiscais concedidos pelo governo. As demais categorias de veículos também terão aumento da alíquota.

Julho
5.jul – Registro de candidaturas – último dia para o requerimento de registro de candidatos às eleições. Os candidatos também ficam proibidos de inaugurar obras públicas.

6.jul – Propaganda eleitoral – data a partir da qual é permitida a propaganda eleitoral

13.jul – Copa do Mundo – partida final da Copa do Mundo, no Maracanã, no Rio.

15.jul – Voto em trânsito – abertura do prazo para eleitores que querem votar em trânsito se habilitarem perante a Justiça Eleitoral. O prazo vai até 21.ago.

Agosto
G-20 Parlamentar – Congresso Nacional promove o encontro “G-20 Parlamentar”, com presidentes dos Poderes Legislativos das 20 maiores economias mundiais. A organização do evento será coordenada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

6.ago – Prestação de contas eleitoral – Justiça Eleitoral divulga o primeiro relatório dos recursos recebidos pelos partidos políticos, pelos comitês financeiros e pelos candidatos, para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados.

19.ago – Horário eleitoral – início do da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Setembro
6.set – Prestação de contas eleitoral – Justiça Eleitoral divulga o segundo relatório dos recursos recebidos pelos partidos políticos, pelos comitês financeiros e pelos candidatos, para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados.

30.set – Prisão restrita – Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Outubro
2.out – Horário eleitoral – último dia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

5.out – Eleições – primeiro turno das eleições de 2014.

TED no Rio – ciclo de conferências TED realiza evento global no Rio, na praia de Copacabana. Os debates vão até o dia 10.out.

11.out – Horário eleitoral – início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão relativa ao segundo turno.

26.out – Eleições – segundo turno das eleições de 2014.

Novembro
4.nov – Eleições nos EUA – eleitores norte-americanos elegem o novo Congresso nas chamadas “midterm elections” (lá, o mandato de deputados federais é de 2 anos; no Brasil, é de 4 anos).

9.nov – Catalunha separatista – governo da Catalunha, na Espanha, realiza plebiscito sobre a sua independência. O governo central de Madri afirma que a iniciativa é ilegal.

22.nov – Comando do Supremo – fim do mandato do ministro Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele deve ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Dezembro
16.dez – Comissão da Verdade – Comissão Nacional da Verdade encerra trabalhos e apresenta seu relatório final.

Novo ministério – Presidente eleito deve anunciar seus ministros para a posse em 1º de janeiro de 2015.

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Política é uma arte na qual se usa muito o artifício das meias palavras. O político fala sem dizer. Assim deve ser entendida a declaração de José Serra postada por ele na sua página no Facebook no início da noite desta terça-feira (16.dez.2013).

Vale a pena reproduzir o que escreveu José Serra:

“Para esclarecer a amigos que têm me perguntado: Como a maioria dos dirigentes do partido acha conveniente formalizar o quanto antes o nome de Aécio Neves para concorrer à Presidência da República, devem fazê-lo sem demora. Agradeço a todos aqueles que têm manifestado o desejo, pessoalmente ou por intermédio de pesquisas, de que eu concorra novamente”.

Serra ficou a um milímetro de declarar que não é mais, ele próprio, pré-candidato a presidente da República pelo PSDB. Mas faltou andar esse milímetro. Ainda que esse seja o efeito: ele está desistindo da disputa pelo Planalto no momento.

A desistência de Serra foi a interpretação imediata de todos que leram as poucas palavras que o ex-governador paulista escreveu. Mas ao reler o que disse o tucano nota-se a ambiguidade até quando toma decisão tão dramática.

Ao dizer que a direção do PSDB deve formalizar a candidatura de Aécio sem demora, Serra não está dizendo que sai ele próprio da pré-disputa pela vaga. É verdade que seguida escreve: “Agradeço a todos aqueles que têm manifestado o desejo, pessoalmente ou por intermédio de pesquisas, de que eu concorra novamente”.

Há aí um certo tom de despedida. Mas também não dá para afirmar de maneira peremptória que foi uma despedida. Embora todos os serristas tenham divulgado que sim, ele desistiu.

Em resumo, tudo indica que José Serra está, sobretudo, expondo em público seu descontentamento pelo fato de haver um domínio quase absoluto da máquina partidária do PSDB por parte de Aécio Neves. Mais do que isso, Serra tem sentido que lideres tucanos como Fernando Henrique Cardoso e Aloysio Nunes Ferreira têm sinalizado apoio ao mineiro Aécio Neves.

Tudo considerado, é possível dizer que Aécio Neves acaba de ganhar mais uma batalha importante contra José Serra dentro do PSDB. Mas é igualmente relevante notar que o partido sai machucado, a oposição continua dividida e o PSDB mais rachado do que nunca.

Não são bons sinais para quem deseja ganhar a eleição em 2014.

p.s.: como se não bastasse, Aécio Neves parece estar, neste momento, sem marqueteiro definido para a eleição de 2014. Renato Pereira teria saído da canoa tucana. Outro sinal negativo para o PSDB.

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Nesta semana, Dilma Rousseff e Eduardo Campos estarão juntos na inauguração de obras em Pernambuco e o Supremo pode determinar a prisão do deputado João Paulo Cunha.

Nesta 2ª feira, a presidente Dilma entrega o Prêmio Jovem Cientista. Na 3ª feira, vai ao Recife (PE) para, ao lado do governador Eduardo Campos, lançar plataforma da Petrobras e inaugurar o Arco Metropolitano do Recife. Na 4ª feira, Dilma comanda cerimônia de apresentação dos novos generais das Forças Armadas. Na 5ª feira, participa da celebração de Natal dos catadores de material reciclável em São Paulo. Na 6ª feira, vai a Porto Alegre (RS) inaugurar obras da BR-448.

Campos também recebe nesta 2ª feira o presidente do PPS, Roberto Freire, e formaliza o apoio da legenda à sua candidatura presidencial em 2014. Na mesma data, inaugura a abertura do acervo de seu avô, Miguel Arraes.

Na 3ª feira, o presidente do PSDB Aécio Neves lança cartilha com 12 diretrizes que orientarão a plataforma de sua campanha à Presidência da República em 2014. Na 2ª feira, o ex-governador José Serra dá palestra em Caxias do Sul (RS).

A ministra e ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon se aposenta na 4ª feira e, na mesma data, realiza ato de filiação simbólica à Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, em Salvador. No dia seguinte, também na capital baiana, filia-se ao PSB, com a presença de Marina e Campos.

O Supremo realiza a última sessão do ano na 5ª feira. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, tentará resolver pendências sobre os condenados no mensalão e pode expedir o mandado de prisão contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

No Congresso, na 3ª feira está para ser votado o Orçamento de 2014. Deputados e senadores estão irritados com o valor liberado de emendas ao Orçamento e ameaçam não votar.

Na 6ª feira, aeronautas e aeroviários prometem paralisar atividades para pressionar as aéreas na negociação por reajuste salarial.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

2ª feira (16.dez.2013)
Dilma e a ciência – presidente Dilma Rousseff entrega o Prêmio Jovem Cientista, no Palácio do Planalto. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acompanha.

Campos e Arraes – governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) comanda cerimônia de abertura do acervo do Instituto Miguel Arraes. Avô de Campos, falecido em 1995, Arraes foi ex-governador de Pernambuco e ex-presidente do PSB.

PPS com Campos – presidente do PPS Roberto Freire vai a Recife anunciar a decisão de sua legenda de apoiar o governador e Pernambuco, Eduardo Campos, nas eleições presidenciais de 2014.

Serra no Sul – ex-governador de São Paulo José Serra dá palestra sobre o desenvolvimento econômico brasileiro na posse da nova diretoria da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (RS). Às 12h.

Chico Mendes – Congresso realiza sessão solene em homenagem ao ambientalista Chico Mendes, assassinado há 25 anos. Às 11h.

Leilão de aviões – Conselho Nacional de Justiça leiloa as últimas 4 aeronaves sucateadas da Vasp que estão estacionadas no pátio dos aeroportos de Salvador (BA,) Guarulhos (SP), Brasília (DF) e São Luís (MA). São 3 aviões modelo Boeing 737-200, com valores de R$ 28 mil a R$ 40 mil, e um Airbus A300, à venda por R$ 60 mil.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas apresenta resultados do IGP-10.

Emprego – Fundação Getúlio Vargas divulga o Indicador Antecedente de Emprego e o Indicador Coincidente de Desemprego do mês de novembro.

3ª feira (17.dez.2013)
Dilma em Pernambuco – presidente Dilma Rousseff vai ao Porto de Suape, em Ipojuca (PE), para cerimônia de lançamento de uma plataforma da Petrobras e inauguração do Arco Metropolitano do Recife. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, estará presente nos 2 eventos.

Aécio 2014 – senador e presidente do PSDB Aécio Neves lança cartilha com 12 diretrizes que orientarão a plataforma de sua campanha à Presidência da República em 2014. No auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 14h30.

Orçamento – Congresso vota proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, possivelmente numa sessão noturna. O texto inclui a obrigatoriedade de o governo executar as emendas dos congressistas. O Planalto ameaça vetar o dispositivo e pode criar um impasse.

Cargos para novos partidos – Câmara deve aprovar a criação de mais 94 cargos de confiança para as lideranças dos 2 partidos recém-criados, o Pros e o Solidariedade. O custo estimado é de R$ 11,5 milhões em 2014.

Túnel do Guarujá – governador de São Paulo Geraldo Alckmin lança edital de licitação do túnel marítimo que ligará Santos ao Guarujá, orçado em R$ 2,4 bilhões.

Marta no Rio – ministra da Cultura Marta Suplicy vai ao Rio para lançamento dos fundos setoriais da Ancine (Agência Nacional de Cinema), que passará a financiar a elaboração de projetos para cinema e TV.

Processo Civil – Plenário da Câmara retoma votação do novo Código de Processo Civil.

Ossadas do Araguaia – Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado realiza audiência pública sobre a descoberta de ossadas que podem pertencer a desaparecidos políticos e integrantes Guerrilha do Araguaia. Às 9h.

Mandato de Donadon – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota parecer do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) sobre recurso do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato. Zveiter opinou pela rejeição do recurso. Às 16h30.

Educação – Senado vota projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). O texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso.

Código Penal – Comissão especial do Senado vota relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a proposta de novo Código Penal.

Greve de servidores – senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de lei que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos, reúne-se com representantes das centrais sindicais para a rodada final de negociações. O texto será votado na 4ª feira (18.dez.2013) na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição.

Tarifas do transporte público – Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado vota projeto que obriga o poder público a divulgar os dados usados na composição das tarifas do transporte público. O texto também determina a divulgação dos fundamentos para o reajuste de tarifas.

Festa de deputados – Câmara realiza festa de confraternização dos deputados, no 10º andar do Anexo 4 da Casa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu cobrar ingresso de R$ 100 por participante.

Produção da Petrobras – refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária (PR), volta a operar. A unidade estava fechada desde um incêndio em 28 de novembro.

Orçamento paulistano – Câmara Municipal de SP realiza segunda votação do projeto de lei orçamentária de 2014.

Concessão de rodovia – governo federal leiloa trecho de 857 quilômetros da BR-163, no Mato Grosso do Sul. Seis grupos se inscreveram para participar do leilão.

Viva Rio, 20 anos – ONG Viva Rio, criada após as chacinas da Candelária e Vigário Geral, comemora 20 anos com show de Gilberto Gil e Caetano Veloso, na quadra da Unidos da Tijuca.

PTN na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h05, e na TV, das 20h30 às 20h35.

PDT na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (18.dez.2013)
Dilma e generais – presidente Dilma Rousseff comanda cerimônia de apresentação dos novos oficiais generais das Forças Armadas. Às 11h, no Palácio do Planalto.

Lula em São Paulo – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre a Expocatadores 2013, feira dos catadores de material reciclável. No Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo.

Eliana Calmon na Rede – ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon se aposenta do serviço público e realiza ato de filiação simbólica à Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. Em Salvador. Na 5ª feira, Calmon filia-se ao PSB.

Cartel do cimento – Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julga denúncia de cartel no setor de cimento envolvendo a Camargo Corrêa e a Votorantim. A denúncia foi feita em 2006 e houve busca e apreensão de documentos nas empresas investigadas. Elas são suspeitas de combinarem preços da venda de cimento. Se condenadas, a multa pode ultrapassar R$ 1 bilhão.

Mandato de Jango – Congresso realiza sessão solene para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart. Às 15h. A sessão estava inicialmente agendada para a última 4ª feira (11.dez.2013), mas acabou adiada.

Greve de servidores – Comissão do Senado vota projeto de lei do senador Romero Jucá que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.

STF e propaganda de Lula – está na pauta do Supremo julgamento de recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão que inocentou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acusação de realizar propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2006.

STF julga governadora do RN – ministros do Supremo também devem julgar mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte contra a governadora Rosalba Ciarlini. Os juízes questionam o corte do repasse mensal de recursos ao tribunal. Em outra ação, Ciarlini foi afastada do cargo no dia 10.dez.2013 por abuso do poder político e econômico e retornou ao cargo em 12.dez.2013 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Serviços – IBGE apresenta a Pesquisa Mensal de Serviços

5ª feira (19.dez.2013)
Dilma em São Paulo – presidente Dilma Rousseff participa da celebração de Natal de catadores de material reciclável em São Paulo. No Centro de Convenções do Anhembi, às 10h.

Eliana Calmon na Rede – ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon realiza ato de filiação ao PSB, acompanhada de Marina Silva e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Em Salvador.

Eleição na USP – Universidade de São Paulo escolhe novo reitor e vice-reitores.

Emprego – IBGE apresenta a Pesquisa Mensal de Emprego

Tesouro – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília.

Recesso judiciário – Supremo Tribunal Federal realiza última sessão do ano e entra em recesso judiciário. Está na pauta a análise de inquérito contra o deputado Arthur Lira (PP-AL).

6ª feira (20.dez.2013)
Dilma no Rio Grande do Sul – presidente Dilma Rousseff vai a Porto Alegre inaugurar obras da BR-448.

Greve nos aeroportos – aeronautas (pilotos, copilotos e comissários de bordo) e aeroviários (que trabalham em terra) prometem paralisar atividades para pressionar as aéreas na negociação por reajuste salarial.

Presídios gaúchos – OAB do Rio Grande do Sul realiza mutirão em presídios do Estado.

Construção civil – Fundação Getúlio Vargas divulga Índice Nacional da Construção Civil e Sondagem da Construção.

Sábado (21.dez.2013)
Direito ao topless – cariocas prometem realizar um “Toplessaço”, manifestação em defesa do direito de fazer topless, na Praia de Ipanema. Às 10h.

Mauritânia – país africano realiza eleições legislativas.

Domingo (22.dez.2013)
Ano legislativo – último dia do ano legislativo do Congresso Nacional. Como a data caiu em um domingo, o encerramento oficial ocorrerá na 2ª feira (23.dez.2013).

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