Desembargador de Brasília decidiu aprovar negócio na na 3ª (24.ago)

Petrobras vendeu subsidiária para japonesa por R$ 1,9 bilhão em janeiro

Decisão judicial menciona fatos que não estão na defesa da estatal

Juiz fala em “momento crítico” da economia para liberar venda

O presidente da Mitsui (dir.) fala à CPI da Petrobras na Câmara, em 2015

Autores da ação popular que questiona a venda de uma subsidiária da Petrobras para a multinacional Mitsui recorrerão da decisão judicial que liberou a operação.

Na última 3ª feira (23.ago), o desembargador Kássio Nunes derrubou uma liminar que impedia a Petrobras de vender 49% do controle da Gaspetro para a japonesa Mitsui.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Gaspetro é uma distribuidora de gás natural, controlada pela Petrobras. A venda para a Mitsui poderá render até 1,9 bilhão para a estatal petroleira. A operação foi suspensa em 25 de janeiro por um juiz federal da cidade de Paulo Afonso (BA), a partir de uma ação popular.

De origem japonesa, a Mitsui é investigada na Lava Jato e também no esquema de corrupção envolvendo o metrô de São Paulo. No caso da Petrobras, o conglomerado é suspeito de pagar propina ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Temos 15 dias para apresentar os recursos e pretendemos recorrer dentro desse prazo. Vamos entrar com um agravo regimental e também com um mandado de segurança”, diz José Gama Neves, autor da ação popular. Ele ajuizou a ação em parceria com o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que iniciou outro processo sobre o mesmo assunto no Tribunal de Justiça da Bahia.

“O processo já está maduro e bem próximo de uma sentença. Então, suspender a liminar [que impedia a venda] agora é estranho. Ainda mais que a decisão judicial se refere a fatos que não são mencionados pela defesa da Petrobras. A gente entende que o país passa por um momento difícil, como colocou o desembargador. Mas os motivos para sermos contrários à venda continuam”, diz Neves.

O Ministério Público identificou supostas irregularidades no processo que o levaram a pedir o bloqueio dos bens da Mitsui, além de ser contra a venda da Gaspetro.

ARGUMENTO ECONÔMICO
Na decisão, Kássio Marques argumenta que a suspensão da venda da Gaspetro cria um problema de credibilidade para a Petrobras –endividada, a estatal executa um plano de venda de parte de seu patrimônio– e dificulta a retomada dos investimentos na economia brasileira.

“A manutenção da suspensão da venda da Gaspetro sinaliza em desfavor da credibilidade do programa de desinvestimento da Petrobras, bem como da segurança jurídica de nosso ambiente de negócios como um todo, concorrendo, a toda evidência, para desestimular novos investimentos no país –fato que se reveste de especial gravidade em razão do momento crítico vivido pela economia nacional”, diz o desembargador na decisão.

Ainda para Kássio Nunes, a operação de venda atendeu a todas as exigências legais. Ele ressaltou que houve envio de cartas-convite a 20 empresas e que a Mitsui apresentou a melhor proposta.

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Ministério da Saúde oferece reajuste pela inflação e mais 10%

Nova rodada de negociação com os cubanos será em setembro

Há desconfiança ideológica do governo da ilha contra Temer

Médicos cubanos desembarcam no Brasil, em 2013

O governo de Cuba e o Ministério da Saúde negociam um reajuste no valor pago aos profissionais do país que atuam no Mais Médicos. Hoje, cerca de 7 mil cubanos trabalham no Brasil por meio do programa.

O Mais Médicos tem profissionais de vários países. Mas Cuba é o principal fornecedor. No caso da ilha caribenha, o pagamento é feito ao governo do país comandado por Raúl Castro. Os médicos cubanos recebem apenas uma parte do valor pago.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O governo cubano quer agora um reajuste de 30% no valor pago por médico enviado ao Brasil. Já o Ministério da Saúde oferece 10% de aumento mais a correção da inflação brasileira a partir de 2017. Hoje, Cuba recebe cerca de R$ 10 mil mensais por profissional.

Há uma dificuldade adicional no aumento pedido por Cuba, segundo pessoas familiarizadas com o Mais Médicos: o reajuste atingiria também os médicos brasileiros que participam do programa e não poderia ser restrito aos cubanos.

Uma nova rodada de negociações entre o Ministério da Saúde e o governo cubano está marcada para setembro (a data exata ainda não está definida). A Organização Panamericana de Saúde (Opas) também participa da discussão.

Há, da parte dos cubanos, um certo mal-estar em relação ao governo interino de Michel Temer (PMDB). A ilha não tem simpatia pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Por outro lado, o Mais Médicos e programas similares em outros países são uma importante fonte de recursos para o governo de Cuba.

Na negociação, o governo cubano alegará que sofreu perdas decorrentes da depreciação da moeda brasileira. Isso porque os recursos chegam a Cuba em reais e são convertidos em dólares americanos. Os cubanos precisam de moeda forte para pagar a importação de bens do exterior.

Há também uma desconfiança da parte dos cubanos de que o governo Temer planejaria conceder asilo político a médicos da ilha que vivem no Brasil. O temor foi manifestado a profissionais da saúde ligados ao PT. Nas contas dos cubanos, há cerca de 500 a 600 profissionais do Mais Médicos que poderiam aceitar uma proposta desse tipo. O Ministério da Saúde nega essa intenção.

PROGRAMA SERÁ MANTIDO, DIZ MS
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde disse que negocia com o governo cubano e com a Opas com o objetivo de manter os profissionais daquele país que participam do Mais Médicos. Afirmou ainda que não há qualquer risco de o programa ser encerrado ou de ter sua abrangência reduzida.

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Cada sigla lidera a disputa em ao menos uma capital

PTB, Psol e PRB estão na frente nas outras 3 cidades

Ex-aliados em Brasília, PT e PMDB se digladiam em 12 capitais

Raul Pont (PT), João Leite (PSDB) e Marta Suplicy (PMDB) são alguns dos candidatos

Os 3 maiores partidos do país serão adversários diretos em 6 das 26 capitais nas eleições de 2016.

PMDB, PSDB e PT lideram chapas na disputa pelas prefeituras de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Maceió (AL), Porto Velho (RO), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).

Cada uma das 3 siglas está em posição competitiva, com chance de vitória, em ao menos uma dessas 6 capitais.

O tucano João Leite (PSDB) lidera as pesquisas em Belo Horizonte, com 21%.

Em Maceió, o ex-prefeito Cícero Almeida (PMDB) e o atual, Rui Palmeira (PSDB), estão empatados na 1ª colocação, com 31% cada.

Em Porto Alegre, o ex-prefeito Raul Pont (PT) está tecnicamente empatado na liderança com Luciana Genro (Psol), apesar de aparecer com 18% contra 23% da adversária. A margem de erro é de 4 pontos para mais ou para menos.

As informações são dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Victor Gomes.

Eis as pesquisas mais recentes divulgadas nessas 6 capitais (clique na imagem para ampliar):

Há outras 3 cidades nas quais os 3 maiores partidos concorrem entre si: Belém (PA), Porto Velho (RO) e São Paulo (SP). Nessas localidades, entretanto, as pesquisas indicam que PT, PMDB e PSDB não teriam chances de vitória se as disputas fossem hoje.

Em Belém, o deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol) é quem lidera as pesquisas, com 36,1%. O atual prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PTB), é o 1º colocado na cidade, com 25,6%. Em São Paulo, o deputado federal Celso Russomanno (PRB) está na frente, com 33%.

Em 2012, as 3 legendas se enfrentaram diretamente em 7 capitais. Naquele ano, foram estas as cidades: Belém (PA), Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), João Pessoa (PB) e Natal (RN). O PT ganhou duas prefeituras (São Paulo e Rio Branco). O PSDB ficou com uma (Belém). O PMDB não foi vencedor em nenhuma daquelas 7 disputas de 2012.

CONCORRÊNCIA FRAGMENTADA
Antes aliados na esfera federal, PT e PMDB se enfrentarão diretamente em 12 capitais neste ano ante 8 em 2012. O número é maior que as disputas entre os rivais históricos PT e PSDB. Os petistas e os tucanos são concorrentes diretos em 10 capitais, menos que as 14 de 4 anos atrás. Já os neoaliados tucanos e peemedebistas se enfrentam em 8 capitais, o mesmo número da última eleição.

Eis um resumo do cenário eleitoral nas 6 capitais em que os 3 maiores partidos do país se enfrentam como líderes de chapa.

BELO HORIZONTE
Na capital mineira, a disputa pela prefeitura é, para o senador Aécio Neves, um indicativo de sua força no Estado. O tucano governou Minas Gerais de 2003 a 2010, mas foi derrotado lá por Dilma Rousseff em 2014.

Seu candidato em BH para as eleições de 2016, o ex-jogador de futebol João Leite (PSDB), lidera as pesquisas de intenção de voto com 21%. Segundo levantamento do Ibope divulgado nesta semana, os deputados federais Reginaldo Lopes (PT) e Rodrigo Pacheco (PMDB) estão distantes, com 3% e 2% respectivamente.

PORTO VELHO
Na capital de Rondônia, quem lidera as pesquisas é o deputado estadual Léo Moraes (PTB), com 25,6%. Segundo pesquisa do instituto Phoenix de 9 de agosto, o ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT) tem 13,9% e está na 3ª posição.

Sobrinho foi preso em 2013 na Operação Luminus por suspeita de desvio de verba pública. O político foi solto em seguida. Em abril deste ano, foi novamente denunciado pelo Ministério Público por irregularidades no esquema investigado pela operação.

Williames Pimentel (PMDB), ex-secretário de Saúde do governador Confúcio Moura (PMDB), tem 8,5% das intenções de voto. O empresário Hildon Chaves (PSDB) tem 4,9%.

SÃO PAULO
Na capital paulista, o atual prefeito, Fernando Haddad (PT), tem apenas 9% das intenções de voto, segundo pesquisa Ibope divulgada em 23 de agosto. O líder das pesquisas é o deputado Celso Russomanno (PRB), com 33%. A ex-petista Marta Suplicy (PMDB) ocupa a 2ª posição, com 17%. 

O empresário João Doria (PSDB) tem os mesmos 9% de Haddad. Apoiado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), venceu a disputa dentro do partido contra o vereador Andrea Mattarazzo, que migrou para o PSD e se tornou vice de Marta. A deputada federal Luiza Erundina (Psol) também tem 9%.

BELÉM
Na capital paraense, os candidatos do PT e do PMDB, Regina Barata e Carlos Maneschy, têm poucas chances de vencer a eleição. Ela foi deputada estadual até 2010 e ele nunca exerceu cargo público. Estão empatados com menos de 3% das intenções de voto. O nome tucano é o do atual prefeito Zenaldo Coutinho, que figura em 3º lugar nas pesquisas e sofre com uma rejeição de 42% dos eleitores.

São favoritos na disputa os deputados federais Edmílson Rodrigues (Psol), com 36,1% das intenções de voto, e Delegado Éder Mauro (PSD), com 24,9%.

MACEIÓ
A disputa mais acirrada é entre o atual prefeito Rui Palmeira (PSDB) e seu antecessor, Cícero Almeida (PMDB). Eles estão numericamente empatados, com 31% cada. O deputado federal Paulão (PT) registrou apenas 3% das intenções de voto na última pesquisa. 

A administração de Rui Palmeira tem aprovação de 52% dos eleitores, segundo pesquisa do Ibope divulgada nesta 2ª feira (22.ago.2016). Cícero Almeira já foi prefeito da cidade e conta com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, e de Renan Filho, governador do Estado. Desde o ano passado, é réu no STF por suspeita de envolvimento na chamada “Máfia do Lixo”, esquema de contratação irregular de serviços de limpeza urbana. 

PORTO ALEGRE
Luciana Genro (Psol) e Raul Pont (PT) estão tecnicamente empatados na liderança da corrida eleitoral na capital gaúcha. Luciana possui 23% das intenções de voto contra 18% do petista, mas a margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.

Atrás, mas também empatados com Raul Pont na 2ª colocação, estão o tucano Nelson Marchezan Jr, com 12% das intenções de voto, e Sebastião Melo (PMDB), com 10%.

Candidata a presidente da República em 2014, Luciana Genro teve cerca de 1 milhão de votos. Ficou em 4º lugar. Pont foi vice-prefeito de Porto Alegre durante a administração do pai de Luciana, o ex-governador petista Tarso Genro. Nelson Marchezan Jr. (PSDB) é deputado federal.

Já Sebastião Melo (PMDB) é o atual vice-prefeito da cidade. Ele conta com o apoio do atual prefeito, José Fortunati (PDT) e do governador José Ivo Sartori, de seu partido.

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Documento apreendido é de Renata Pereira Britto, da Mossack

Caso envolve deputado Newton Cardoso Jr, do PMDB de Minas

Operação financeira nos EUA foi revelada pelos Panama Papers

O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

Uma planilha apreendida pela operação Lava Jato mostra que o deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) usou uma empresa offshore sediada em Nevada (EUA) para comprar e vender um helicóptero.

Trata-se de um documento em formato digital, apreendida pela Lava Jato durante a fase Triplo X (deflagrada em 27.jan.2016). O documento estava com Renata Pereira Britto, funcionária da firma panamenha Mossack Fonseca no Brasil. Ela chegou a ser presa na Triplo X, e foi liberada 5 dias depois.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na semana passada, Renata e os outros funcionários da Mossack no Brasil foram indiciados pela PF.

O documento é uma carta de cobrança (“invoice”). A data é 12.fev.2013, quando o helicóptero foi vendido pela Cyndar Management LLC, a offshore registrada em nome de Newton Cardoso, para a IF Construções e Participações. Esta última empresa pertence a Inácio Franco, deputado estadual pelo PV de Minas Gerais.

Eis o documento apreendido pela PF. Os destaques em vermelho foram feitos pelos investigadores (clique na imagem para ampliar):

O documento apreendido pela PF com Renata Pereira

A existência da offshore controlada por Newton Cardoso e a compra do helicóptero foram reveladas pela série Panama Papers em reportagem publicada no dia 4.abr.2016. O trabalho jornalístico é citado na investigação da Lava Jato.

“Nesse lastro, a análise das informações encontradas na mídia digital reforça o cenário investigativo ao desvendar uma planilha eletrônica referente à compra, em tese, desse mesmo helicóptero apontado pela equipe do Panama Papers”, escreveu o perito da PF. Leia a íntegra da análise da PF aqui.

Newton Cardoso não foi alvo da fase Triplo X, e nem é mencionado no relatório final da PF sobre a operação. Como os próprios policiais escrevem ao fim da análise, “a simples menção a nomes e/ ou fatos contidos neste relatório, por si só, não significa o envolvimento direto ou indireto dos citados em eventuais delitos objetos da investigação”.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material ficou em investigação por cerca de 1 ano. Participaram do trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

HELICÓPTERO E FLAT EM LONDRES
Papéis da Mossack Fonseca, analisados para a série Panama Papers, mostraram tanto Newton Cardoso Jr. quanto seu pai, o ex-governador de Minas Newton Cardoso, utilizaram offshores em transações no exterior.

A Cyndar Management LLC, pertencente a Newton Jr, foi criada em 2007, no Estado americano de Nevada. Trocas de e-mails encontradas no acervo da Mossack Fonseca mostram que o objetivo da empresa era comprar um helicóptero, no valor de US$ 1,9 milhão (valores da época).

Documentos de incorporação da Cyndar Manament, de Newton Jr.

O helicóptero é da marca Helibrás, modelo Esquilo AS350 B-2. Tem capacidade para 5 passageiros e autonomia de 3h de voo. Foi comprado de outra offshore, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O equipamento foi arrendado à Companhia Siderúrgica Pitangui, de propriedade da família Cardoso, no fim de 2007.

A companhia continua ativa, segundo o registro da Mossack Fonseca. Em 2011, Cardoso decidiu vender a aeronave, o que acabou acontecendo só em 2013. O preço acertado foi de US$ 1 milhão. Como a aeronave foi vendida antes da 1ª disputa eleitoral de Newton Cardoso Jr, este não tinha necessidade de declará-la ao TSE.

Já Newton Cardoso, o pai, adquiriu uma offshore em out.1991, quando ainda era governador de Minas Gerais. A Desco Trading Ltd. foi usada para comprar um flat em Londres em jul.1992, pouco depois de Newton deixar o governo de Minas Gerais. O valor à época: 1,2 milhão de libras. Esse montante hoje (abril de 2016) convertido em reais equivaleria a aproximadamente R$ 6,3 milhões.

Documentos da Desco Trading mostram que o objetivo da companhia era receber aluguéis. Os valores deveriam ser depositados numa conta no Lloyds Bank de Londres.

Documento da Desco Trading, de Newton Cardoso (pai)

OUTRO LADO
O deputado Newton Cardoso foi procurado pessoalmente e por meio da assessoria de imprensa na última 6ª feira (19.ago). Ele nega qualquer irregularidade.

Por meio da assessoria de imprensa, repetiu a mesma manifestação emitida quando da 1ª reportagem sobre o assunto. Disse ter recebido com “surpresa” as informações. Newton Cardoso Jr. “nega com veemência a existência de qualquer empresa offshore em seu nome ou mesmo de seu pai, o ex-deputado Newton Cardoso”.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Relatórios avaliam VLT e limpeza de rios em Jacarepaguá

Despoluição deveria ter sido concluída em outubro de 2013

Para CGU, o VLT teve custo de metrô e atenderá demanda de BRT

Ligações clandestinas de esgoto em um dos rios “despoluídos”

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU) divulgou na última 5ª feira (11.ago.2016) 2 relatórios que apontam problemas e falhas em obras do chamado “legado” das Olimpíadas do Rio. Os documentos tratam do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT Carioca) e da despoluição dos rios da Bacia de Jacarepaguá.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Um dos relatórios da CGU avalia o processo de despoluição de 7 rios fluminenses, que integram a área conhecida como bacia hidrográfica de Jacarepaguá, na Zona Oeste.

O projeto foi abandonado incompleto em dez.2015. Pelo cronograma inicial, deveria ter sido concluído em out.2013. Ao todo, R$ 140 milhões foram gastos. Há ainda um “saldo a desembolsar” da ordem de R$ 57 milhões, segundo o relatório da CGU.

Atrasos nos pagamentos e problemas envolvendo as empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia foram as causas do cancelamento. Ambas as empreiteiras são investigadas na Lava Jato.

As obras foram orçadas inicialmente em R$ 208,9 milhões, sendo que a maior parte do dinheiro (R$ 198 milhões) foi emprestado pela Caixa Econômica à Prefeitura do Rio. O 1º pagamento para a realização das obras acabou sendo realizado só 526 dias (quase 1 ano e meio) depois de o contrato ter sido assinado.

Leia aqui a íntegra do relatório da CGU sobre despoluição dos rios.

A obra de despoluição deveria ter sido concluída em 29 de outubro de 2013, há 3 anos. Só que quando essa data chegou apenas 35% das obras estavam efetivamente prontas. Na última avaliação, em maio de 2014, 70% do planejado havia sido concluído.

O QUE DISSE O GOVERNO
O Ministério das Cidades enviou uma manifestação à CGU. A pasta diz que não foi informada pela Caixa sobre problemas nas obras até julho de 2015, quando foi comunicada que as empreiteiras decidiram rescindir o contrato.

Quando isso ocorreu, o ministério determinou à CEF que “fossem adotadas providências junto ao mutuário (Prefeitura do Rio) para que as obras sejam retomadas ou concluídas”.

Já a Prefeitura do Rio ressaltou os benefícios da obra. A despoluição, diz, “beneficiará diretamente a população da baixada de Jacarepaguá e adjacências, contribuindo para a diminuição de inundações (…). Contribuirá, também, para a melhoria das condições sanitárias (…)”.

Em reportagem recente do UOL, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) declarou que a maior parte do trabalho foi concluída.

VLT CARIOCA
No caso do VLT Carioca, a principal crítica da CGU diz respeito à adequação da obra para as necessidades da cidade. Os responsáveis (Ministério das Cidades e a Prefeitura do Rio) não teriam estudado corretamente a demanda da área atendida pela obra.

Leia aqui a íntegra do relatório sobre o VLT.

“A proposta apresentada propõe implementar uma infraestrutura com valor compatível ao metrô leve, mas para ser utilizada com uma demanda de BRT [corredores de ônibus]”, diz um trecho (pag. 9). A CGU diz ainda que o Plano Diretor (de Ordenamento Territorial, o PDOT) estabelece a implementação de ônibus climatizados e não do VLT.

“Não há compatibilidade da modalidade proposta [o VLT] com a realidade da demanda e à viabilidade econômica e tarifária do sistema”, escreveram os auditores. Para eles, é possível que o VLT acabe subutilizado ou se torne economicamente inviável.

O relatório da CGU traz uma manifestação do Ministério das Cidades defendendo o projeto. Para a pasta, o VLT atende à demanda –entre 7 e 20 mil passageiros por hora.

“(…) Destaca-se que os Veículos Leves sobre Trilhos com baixa segregação são indicados para a faixa operacional que compreende de 7 a 20 mil passageiros/ hora/sentido. Desse modo, entende-se que a capacidade é congruente com a demanda evidenciada, restando determinantes os aspectos afetos à revitalização urbana, eficiência operacional, poluição, etc”, diz um trecho.

O Ministério das Cidades diz ainda que o Plano Diretor tem caráter “norteador” e não define de forma rígida que tipo de meio de transporte precisa ser usado em cada local.

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Vilmos da Silva Grunvald é da cota do senador Flexa Ribeiro (PA)

Estatal é tradicionalmente ligada ao PMDB paraense

Servidor ocupa cargos no setor elétrico desde 1980

Grunvald administrará orçamento de R$ 755 milhões em 2016

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) indicou o engenheiro elétrico Vilmos da Silva Grunvald para a presidência da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte).

Grunvald ocupará a cadeira que hoje é de Tito Cardoso de Oliveira Neto, ligado ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Neto é presidente da empresa desde jun.2014.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A Eletronorte é historicamente ligada ao PMDB paraense. Mas ficou com os tucanos no rearranjo governista para a composição da base de apoio no Congresso.

Na madrugada de 4ª feira (10.ago), Flexa Ribeiro votou a favor do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para que a presidente afastada Dilma Rousseff seja julgada pelo Senado.

Grunvald é formado pela Universidade Federal do Pará e foi gerente-executivo das Centrais Elétricas do Pará de 1980 a 1989.

Esteve na Eletronorte no período de 1989 a 1991, quando foi responsável pelo acompanhamento, controle e relação institucional referentes a atividades de planejamento e engenharia empreendidas pela estatal nos Estados do Pará e do Amapá. O engenheiro ainda ocupou secretarias de Estado no governo de Simão Jatene (PSDB-PA).

Desde 2007, Grunvald é sócio e diretor da Solarys Consultoria. Segundo descrição contida no perfil profissional do engenheiro, a empresa presta assessoria a clientes na “estruturação e gerenciamento de empreendimentos, na região amazônica, em especial no Estado Pará”.

Grunvald não tem histórico de filiações partidárias. Poderá assumir a presidência da Eletronorte sem ferir a Lei de Responsabilidade das Estatais.

O total de gastos autorizados para a empresa neste ano é de R$ 755.313.427. Desse montante, foram desembolsados até agora 201.884.569.

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Governo Temer mostrou desempenho fraco na votação na Câmara

“Traidores” chegaram a 62,5% no PSC e 50% no Solidariedade

Planalto abriu mão de itens “essenciais”, mas não ampliou votos

O plenário da Câmara dos Deputados na noite de de 3ª feira (9.ago)

O Palácio do Planalto registrou número recorde de “traições” entre deputados governistas na madrugada de 3ª para 4ª feira (10.ago) na Câmara. A Casa aprovou, por 282 votos a 140, o projeto que cria regras para a renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Os 282 votos obtidos foram suficientes para aprovar um projeto de lei complementar (são preciso 257 deputados). Mas não bastariam para fazer uma emenda à Constituição (308 votos).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

É um resultado fraco para um governo que pretende encaminhar reformas constitucionais como a da Previdência. Até aqui, Michel Temer vinha obtendo alto grau de sucesso nas votações no Congresso.

É importante registrar que o desempenho ainda é muito melhor do que obtido por Dilma Rousseff em votações no período anterior ao afastamento da petista da Presidência.

O presidente Michel Temer prefere matizar esse resultado da votação da madrugada da 4ª feira. Acha que no período atual (de início de campanhas eleitorais nas cidades) tradicionalmente há um quórum baixo, pois os deputados estão ajudando seus aliados nos Estados.

“Havia apenas 425 deputados em plenário. Quando forem votadas as emendas constitucionais, vamos fazer um esforço grande para ter perto de quórum total. Na votação do projeto da dívida dos Estados, se tivéssemos cerca de 500 deputados presentes, o resultado teria sido mais folgado. Mas neste momento o importante era aprovar logo –que é o que foi feito”, disse Temer ontem, segundo apurou o Blog.

O projeto teve apenas o texto principal aprovado. Ainda são necessárias votações adicionais dos chamados “destaques”, os itens que serão apreciados separadamente pelos deputados.

Apesar de o projeto de renegociação das dívidas trazer alívio para o caixa dos Estados, os governadores terão que desistir de ações judiciais contra a União, por exemplo, e limitar o crescimento de seus gastos à inflação do ano anterior.

Um item polêmico foi retirado do projeto na madrugada de 4ª feira: a proibição de reajustes para funcionários públicos nos Estados por 2 anos. Deputados não quiseram manter esse item e o Palácio do Planalto cedeu. Ainda assim, a resposta do plenário da Câmara não foi das melhores.

As traições foram maiores em partidos pequenos e médios e no chamado “centrão”. No PSC, por exemplo, só 3 dos 8 deputados votaram com o Planalto (o PSC é o partido do líder do governo na Câmara, o sergipano André Moura). No Solidariedade, apenas 7 dos 14 deputados foram fiéis a Michel Temer (4 votaram contra e 3 faltaram).

A tabela abaixo mostra como se comportaram os partidos na madrugada de 4ª feira (clique na imagem para ampliar):

Houve defecções até mesmo no PMDB, o partido de Michel Temer. Numa bancada de 66 deputados, 47 (71%) votaram com o Planalto. Outros 14 faltaram e 5 votaram contra.

Leia aqui como votou cada deputado.

O grupo mais alinhado ao governo foi o dos partidos que fizeram oposição aos petistas (PSDB, DEM, PPS e PSB). Mesmo nessas legendas, a margem de “traição” ficou em torno de 25%.

Outro dado ilustrativo do número de traições: 140 deputados votaram contra o governo. Mas os partidos de oposição (PT, PC do B, PDT, Rede e Psol) somam apenas 98 nomes.

PLANALTO QUER SABER O QUE ACONTECEU
Integrantes do governo amanheceram ontem (10.ago) questionando a razão das defecções. Na avaliação do núcleo mais próximo a Temer, o Planalto perdeu e ganhou ao mesmo tempo. Conseguiu aprovar o projeto, mas teve que ceder em pontos importantes.

Ainda nesta semana, na 2ª feira (8.ago), Meirelles havia afirmado que o congelamento de salários era o que viabilizava o cumprimento do teto das despesas públicas estaduais. Na manhã da 4ª feira (10.ago), a Fazenda soltou uma nota oficial dando uma interpretação diferente para esse dispositivo que acabou ficando de fora do projeto aprovado.

Ao Blog, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou o ocorrido. “Os governadores têm todos os instrumentos legais para garantir o teto [dos gastos públicos]. Basta não mandar os projetos [de reajuste ou aumento salarial] propondo aumentos incompatíveis com o teto. Esse [a proibição] era 1 item secundário, introduzido a pedido de alguns governadores, visando a facilitar a negociação política. O importante é que seja aprovado”.

Este ponto é importante para deputados e senadores porque servidores públicos costumam ser bem organizados para fazer pressão –nos corredores do Congresso e principalmente nas bases eleitorais de cada 1 deles.

Sem a proibição dos reajustes de servidores, é provável que a redução de gastos acabe incidindo em outras áreas do orçamento, como os investimentos em infraestrutura, por exemplo.

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Peemedebista lamenta efeito de STF ter livrado adversário

Avaliação foi feita na noite da votação do impeachment

Marta vê chance de crescer sobre eleitorado tucano de Doria

Poder econômico e de distribuição de cargos de rivais preocupam

Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) teme candidatura de Celso Russomanno (PRB-SP)

A candidata do PMDB à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PMDB-SP), tem lamentado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de absolver o candidato Celso Russomanno (PRB-SP) da acusação de peculato.

Com o resultado, Russomanno não corre mais o risco de ter o registro de candidato cassado pela Justiça Eleitoral. Se fosse condenado, o deputado do PRB seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia disputar a eleição municipal.

A aliados, Marta Suplicy tem dito que a decisão do STF prejudica a sua candidatura. A um colega senador, durante a discussão da pronúncia do impeachment, na madrugada de ontem (10.ago), afirmou: “Agora ficou muito mais difícil [de vencer as eleições]”. Publicamente, a peemedebista prefere não fazer  uma avaliação tão negativa.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

A condenação de Russomanno era dada como certa entre os aliados de Marta. O marido da senadora, Márcio Toledo, festejou quando o STF decidiu antecipar o julgamento do pré-candidato do PRB. 

Certo de que Russomanno seria condenado e não conseguiria o registro da candidatura, Toledo começou tratativas para se aproximar do eventual espólio eleitoral do PRB. Mandou mensagens via WhatsApp para integrantes da legenda: “Estamos prontos para conversar. Unidos seremos muito mais fortes”, escreveu Toledo. A estratégia desmoronou com a absolvição do candidato do PRB.

Assim que soube do resultado no STF, a senadora fazia a seguinte reflexão numa roda de colegas no Senado: “Um tem a prefeitura [Fernando Haddad]. Outro, o governo do Estado [João Doria].  Outro, a Igreja Universal [Russomanno é filiado ao PRB]. E eu?”. Ninguém respondeu.

Marta é do partido do presidente interino, Michel Temer, e de Paulo Skaf, o presidente da Fiesp.

Uma das reclamações de aliados da ex-petista foi o suposto uso de cargos na Prefeitura e no governo do Estado em troca de apoio partidário a Fernando Haddad (PT) e João Doria (PSDB). Os 2 candidatos serão os que terão os maiores tempos de propaganda no rádio e na TV. Russomanno é filiado ao PRB, partido que tem ligações com a igreja Universal.

Outra preocupação da ex-prefeita é o uso de dinheiro próprio na campanha. O candidato do PSDB, João Doria, já afirmou que usará recursos pessoais para financiar sua candidatura. O tucano declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 180 milhões. Marta ainda não informou ao TSE o valor de seus bens. Na última eleição que disputou, em 2010, a peemedebista declarou patrimônio de R$ 12 milhões.

META: PASSAR DOS 20%
A peemedebista quer chegar a esse percentual pois acha que assim garante sua ida ao 2º turno. De acordo com as últimas pesquisas, Marta está bem atrás do líder, Russomanno. No Ibope, 29% a 10% ou 30% a 13%, dependendo do cenário testado. Leia os resultados de todos os principais levantamentos de intenção de voto nas maiores cidades do país na página de pesquisas do Blog.

Marta acredita que precisa chegar a 20% para garantir sua passagem para o 2º turno. Acha também que Russomanno já garantiu a vaga na disputa final.

FOCO: JOÃO DORIA
Na avaliação da candidata do PMDB, o tucano João Doria tem forte potencial de crescimento. Além do tempo de propaganda e do uso de recursos pessoais, ela acredita que Doria herdará capital político de eleitores fiéis ao PSDB.

O tucano é “afilhado político” do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Uma das razões da escolha do ex-tucano Andrea Matarazzo como vice em sua chapa foi tentar desidratar o eventual crescimento de João Doria.

Para a peemedebista, a situação de Fernando Haddad é complicada. Além da alta rejeição enfrentada pelo atual prefeito (na faixa de 45%), Marta acredita que o ex-presidente Lula e o PT não tenham mais tanta força na mobilização de eleitores na periferia.

A campanha eleitoral terá início na próxima 3ª feira (16.ago.2016). Candidatos poderão fazer campanha na internet, eventos e comícios. O horário eleitoral gratuito obrigatório no rádio e na televisão começa no dia 26.ago.2016.

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Eliana Teixeira passou a trabalhar no gabinete de Paes em 1999

Na mesma época, Pedro Paulo era chefe de gabinete de Paes

Prefeito do Rio era do PSDB e recém-eleito deputado federal

Lei proíbe subordinação entre familiares no serviço público

Eduardo Paes (atrás) e Pedro Paulo tiram selfie em frente ao VLT, no Rio

O candidato a prefeito do Rio pelo PMDB, Pedro Paulo, empregou a própria mãe no gabinete de seu padrinho político, Eduardo Paes, atual prefeito do Rio e então deputado federal pelo PSDB. Na época, Pedro Paulo era chefe de gabinete de Paes.

Em valores atualizados monetariamente pelo IPCA, Eliana Carvalho Teixeira recebeu R$ 459.305,88 de 1999 a 2006. Como o próprio peemedebista informa em seu perfil no LinkedIn, de 1999 a 2000, ele foi chefe de gabinete de Paes.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

A mãe de Pedro Paulo trabalhou ainda por 1 mês para o ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ). Em jan.2007, recebeu o equivalente a R$11.808,03 em valores atualizados.

Os dados foram conseguidos com base na Lei de Acesso à Informação. Leia os pedidos 1 e 2.

Atualmente, Eliana não trabalha na Câmara e está filiada ao PSDB. Seu filho disputa a prefeitura do Rio pelo PMDB.

A lei 8.112 de 1990 proíbe que o servidor público mantenha “sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil”. A norma é reforçada pela súmula vinculante número 13 do STF.

A assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados afirma que não há problema em nomear parentes para funções no mesmo gabinete. A exceção é se um deles for, por exemplo, chefe de gabinete.

O peemedebista foi perguntado se não enxergava conflito de interesses em ter sido chefe de gabinete de Paes na época em que sua mãe também trabalhava no gabinete. Por meio de sua assessoria, Pedro Paulo respondeu simplesmente que “não era deputado na época”.

“Pedro Paulo reitera que sempre prezou pelas boas práticas em todas as funções nas esferas de governo pelas quais passou, não tendo, portanto, qualquer ato ou processo durante a sua história de vida pública”, diz a nota.

Eis a tabela com valores recebidos por Eliana Carvalho Teixeira (clique na imagem para ampliar):

Eis a tabela com valores recebidos por Pedro Paulo Carvalho Teixeira (clique na imagem para ampliar):

Por enquanto, a coligação de Pedro Paulo reúne DEM, PP, PTB, PDT, PT do B, PTC e PEN

Eduardo Paes conhece Pedro Paulo, pelo menos, desde quando o atual candidato a prefeito tinha 23 anos, em 1995. Paes era subprefeito da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, e escolheu o aliado para administrar as obras do autódromo de Jacarepaguá.

O prefeito do Rio nunca teve dúvidas de que escolheria Pedro Paulo para sucedê-lo no comando do município. Manteve o apadrinhado por perto e chegou a sair de cena em inaugurações para Pedro Paulo ganhar mais visibilidade.

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Partido passou de 24 para 18 congressistas na elite

O PMDB, partido de Michel Temer, subiu de 12 para 15

Levantamento é do Diap e chega à 23ª edição em 2016

O plenário da Câmara dos Deputados

O PT perdeu 6 congressistas na chamada elite do Congresso. A conclusão é da 23ª edição do levantamento “Cabeças do Congresso“, publicada hoje (3.ago) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em 2014, o PT tinha 27 congressistas entre os “cabeças”.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Em 2015, o PT caiu para 24 deputados e senadores no grupo dos 100 mais influentes do Congresso, segundo a análise do Diap. Agora, 1 ano depois, o partido tem apenas 18 congressistas no “pelotão de elite”. Ainda assim, continua sendo a sigla com mais representantes no grupo dos “Cabeças do Congresso”.

O PMDB, partido do presidente interino, Michel Temer, melhorou discretamente o desempenho. Em 2015, tinha 12 deputados e senadores na elite do Congresso. Hoje, segundo o Diap, chegou a 15.

Nos demais partidos grandes e médios, a situação permaneceu estável. O PSDB segue com 14 nomes no grupo. O PSB perdeu 1 integrante na elite e tem hoje 7 congressistas. DEM, PC do B e PP continuaram iguais. O PR é uma exceção: saiu de 5 “cabeças” em 2014 para apenas 1 em 2016.

A tabela abaixo mostra a evolução do número de integrantes na elite do Congresso, por legenda (clique na imagem para ampliar):

evolução no número de “cabeças”, por partido

NOMES EM ALTA
Eis alguns deputados e senadores entraram neste ano no pelotão de elite: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Baleia Rossi (PMDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Heráclito Fortes (PSB-PI), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Osmar Serraglio (PMDB-PR).

COMO FUNCIONA
Para determinar quem é a elite do Congresso, o Diap utiliza 3 critérios principais:

Institucional: se o congressista exerce cargos na estrutura do Legislativo: líderes de bancadas, presidentes de comissões, etc;

Reputacional: se ele ou ela é reconhecido pelos pares, por profissionais que atuam no Congresso, por jornalistas;

Decisional: o papel desempenhado pelo congressista durante votações e a capacidade de influenciar a tomada de decisão do Legislativo.

“Nós identificamos os 100 [deputados e senadores] que, por conhecimento, experiência habilidade, pertencimento etc. tornam-se porta-vozes de segmentos da população na definição da pauta do Legislativo. Também entram aqueles que cumprem missões partidárias relevantes”, diz o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap.

“Comparadas com as formações anteriores da Câmara dos Deputados, esta que aí está perdeu muito em qualidade. Mas, dentro do Congresso que temos, estes são os mais influentes”, completa o analista, mais conhecido como Toninho do Diap.

O levantamento dos “Cabeças” começou a ser publicado em 1994. Leia as edições anteriores do levantamento aqui.

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