Ideia é utilizar sites de “crowdfunding” para captar dinheiro

Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) assinam

Doações de empresas a políticos foram proibidas pelo Supremo

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)

Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentaram consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se candidatos poderão usar sites de financiamento coletivo (“crowdfunding”) para financiar campanhas eleitorais.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O documento foi apresentado ao TSE nesta 4ª feira (22.jun). Leia aqui a íntegra.

A peça foi produzida em parceria com o movimento Nossas Cidades, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o AppCívico e o Update Política. Também participou o professor de direito da FGV Michael Mohallem.

Contexto: o financiamento coletivo pela internet, ou crowdfunding, popularizou-se no Brasil nos últimos anos como uma forma de arrecadar recursos para projetos culturais. Com o tempo, surgiram várias plataformas voltadas para finalidades diversas. Em geral, funciona assim: o interessado no financiamento organiza uma campanha de divulgação na internet e cria recompensas a serem distribuídas entre os doadores. Os financiadores, então, fazem as doações por meio de sites especializados nesta modalidade de financiamento. Leia mais sobre crowdfunding aqui.

Segundo o grupo, as doações de empresas correspondiam a cerca de 80% do dinheiro arrecadado pelos políticos e pelos partidos para as campanhas.

A pesquisa questiona ainda se as doações pela internet poderão ser feitas antes do início oficial do período de campanha. Ao todo, 8 questões foram colocadas ao TSE.

O fim das doações de empresas para campanhas eleitorais foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal em set.2015. O tribunal julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que as doações de empresas a políticos contrariam a Constituição.

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São 16 votos a mais do que os 257 necessários para a cassação

Número é resultado de enquete feita com líderes das bancadas

Aliados admitem grande dificuldade para reverter a tendência

Eduardo Cunha preside sessão da Câmara em abr.2016

Se a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegasse ao plenário da Câmara hoje, pelo menos 273 deputados votariam a favor da perda do mandato do peemedebista. São 16 votos a mais do que os 257 necessários. Este é o resultado de enquete feita pelo Blog com os líderes das bancadas na Casa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

As respostas foram coletadas desde a última 4ª feira (8.mai). O levantamento ouviu líderes de 21 dos 27 partidos com representação na Câmara. Ficaram de fora os partidos com 3 deputados ou menos (PT do B, PEN, PSL, PRP, PRTB e PMB).

O número real de votos pela cassação de Eduardo Cunha tende a ser ainda maior. Partidos com bancadas expressivas ainda não se reuniram para discutir o assunto e seus líderes não quiseram estimar quantos serão os votos pró-cassação. É o caso do PR, do PSD e do PRB, entre outros.

A tabela abaixo mostra como cada líder respondeu às perguntas da enquete (clique na imagem para ampliar):São necessários pelo menos 257 votos no plenário para que o mandato de Cunha seja cassado definitivamente. A votação será aberta, o que piora o cenário para o peemedebista.

Há ainda a proximidade das eleições municipais (em outubro): muitos deputados federais concorrerão a prefeito ou apoiarão candidatos a prefeito e vereador. Nesse contexto, é sempre um problema associar-se a uma figura que foi exposta a intenso noticiário negativo nos últimos meses.

O PROCESSO DAQUI EM DIANTE
O rito para a continuidade do processo de cassação do peemedebista é o seguinte:

1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abre um prazo de 5 dias úteis para que Eduardo Cunha recorra da decisão do Conselho de Ética. Ele já disse que irá recorrer e que apontará supostos vícios e erros para tentar anular o processo;

2. Cabe ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), incluir na pauta de votações da comissão o recurso de Eduardo Cunha. Enquanto o recurso não for votado, o processo fica suspenso. Não há nenhum prazo para que o recurso seja votado;

3. Após a votação, a decisão da CCJ é publicada no dia seguinte no Boletim Administrativo da Câmara. Depois de 2 sessões da Casa, o processo contra Cunha é incluído na pauta de votação do plenário. O tema tem preferência, mas não “tranca a pauta” em momento nenhum. Isto é, não impede que outros projetos sejam votados antes. O momento da votação depende, em tese, do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

ESTRATÉGIA
Aliados de Eduardo Cunha consideram que uma das alternativas à cassação é apresentar emendas ao relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) no plenário, propondo uma pena mais branda. Essa estratégia só é possível caso seja aprovado o relatório de Arthur Lira (PP-BA) sobre a consulta formulada por Waldir Maranhão.

O mecanismo serve para que a Comissão de Constituição e Justiça fixe uma interpretação sobre um ponto do Regimento da Câmara sobre o qual há dúvidas. Na prática, pode alterar as regras do jogo. Se o relatório de Lira for aprovado, fica estabelecido que a punição aprovada no Conselho de Ética –a cassação– pode ser modificada no plenário da Câmara.

Na 3ª feira (14.jun.2016) houve duas mudanças na Comissão. O Solidariedade substituiu o deputado Major Olímpio (SP) por Lucas Vergílio (GO). O PTN trocou Bacelar (BA) por Carlos Henrique Gaguim (TO). Antes da mudança, Bacelar apresentou voto em separado contra o relatório de Lira. Os partidos negam que as trocas tenham relação com a cassação.

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Bruno Araújo, do PSDB, ofereceu honraria a Claudio Melo

Melo foi conduzido coercitivamente para depor na Lava Jato

Sérgio Moro negou abertura de investigação sobre diretor

Acusação: Melo teria oferecido propina a Gim Argello, que está preso

Medalha foi dada com Marco Maia (PT) à frente da Câmara

Da esq. para a direita: Bruno Araújo, Rose de Freitas, Claudio Melo e Jorge Tadeu Mudalen, em nov.2012

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, condecorou o diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho com a Medalha do Mérito Legislativo em novembro de 2012. Melo foi acusado pelo ex-senador Gim Argello (hoje preso) de oferecer propina para evitar que ex-dirigentes da empreiteira fossem convocados por uma CPI sobre o esquema da Petrobras.

A acusação consta na denúncia do Ministério Público Federal contra Argello. Leia aqui a íntegra.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Diretor da Odebrecht em Brasília, Melo chegou a ser alvo de uma condução coercitiva (quando a pessoa é levada pela Polícia Federal para prestar depoimento) na Lava Jato. Também foi alvo de um mandado de busca e apreensão na 26ª fase (“Xepa”) da investigação, em 22.mar.2016. A investigação contra Melo, em relação a Argello, foi arquivada. Leia aqui a íntegra.

Claudio Melo é um dos principais interlocutores da empreiteira com políticos em Brasília. Mantém relações com dezenas de congressistas e servidores públicos. A condecoração proposta por Bruno Araújo foi concedida durante o mandato de Marco Maia (PT-RS) como presidente da Câmara (2011-2012).

Não havia suspeita contra Melo à época da homenagem. Araújo era então líder da bancada do PSDB na Câmara. Melo ocupava o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

“Ele ajudou a impulsionar um momento novo no Brasil levando uma grande empresa nacional a fazer importantes operações fora do país”, disse Araújo na ocasião, segundo o PSDB.

A medalha é a maior honraria concedida pela Câmara. Trata-se de “uma forma de homenagear personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade” e cujo trabalho “recebeu a admiração do povo brasileiro”, diz o site da Casa. A premiação é entregue anualmente, geralmente no fim do ano.

Bruno Araújo recebeu doações da Odebrecht e de outras empreiteiras nas eleições de 2014. A Odebrecht contribuiu com R$ 130 mil (desses, R$ 100 mil chegaram a Araújo pela Direção Nacional do PSDB). Outras 3 empreiteiras (Etica, Sanches Tripoloni e Queiroz Galvão) doaram, juntas, R$ 580 mil.

DENÚNCIA ARQUIVADA
No dia 10.mai, o juiz Sergio Moro determinou o arquivamento da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Claudio Melo, no processo contra Argello.

Leia aqui a íntegra do despacho de Moro.

Na peça, o juiz de Curitiba diz que Melo “auxiliou Marcelo Bahia Odebrecht nos contatos e pagamentos” a Argello, por meio de doações de campanha registradas pelo TSE.

“A parte da imputação relacionada ao pagamento de vantagem indevida pela Odebrecht a Jorge Afonso Argello [Gim Argello] assenta-se em prova demasiadamente frágil (…). Gustavo Barreto [executivo da Odebrecht] declarou que na ocasião não houve solicitação de doações eleitorais, surgindo ela em reunião posterior, sem que estivesse presente o executivo [Claudio Melo]”, diz um trecho.

HOMENAGEM A UM AMIGO
Bruno Araújo enviou texto por meio de sua assessoria. Eis a íntegra:

“O Ministro Bruno é amigo de Cláudio Melo e a homenagem proposta foi em decorrência dos relevantes serviços prestados à empresa. Assim como outros executivos da mesma empresa já foram homenageados ao longo dos anos.
Em relação à pergunta feita, em 2012 não existia a referida investigação”.

Outros executivos da Odebrecht podem até ter sido homenageados pelo Congresso, mas não com a Medalha do Mérito Legislativo. Em 2008 o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) indicou Norberto Odebrecht, patriarca do clã, para receber a honraria.

A Odebrecht preferiu não comentar.

Marco Maia foi contatado por meio da assessoria, mas não se manifestou.

OUTROS HOMENAGEADOS
Conheça aqui todos os agraciados até 2014. Eis alguns outros homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo:

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Foi homenageado em 2007, indicado pelo ex-ministro das Cidades Mário Negromonte;

Eike Batista, empresário. Foi laureado em 2011, por escolha da hoje senadora Rose de Freitas (PMDB-ES);

Antonio Queiroz Galvão, fundador da empreiteira homônima. Recebeu a medalha em 2007, por iniciativa do hoje senador Ciro Nogueira (PP-PI).

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Obra da OAS, doadora de Quintella, é “prioridade” nos Transportes

Helder Barbalho ampliou verba da Queiroz Galvão no São Francisco

Obras da transposição do rio São Francisco em maio de 2014

Pelo menos 5 ministros do governo Michel Temer serão responsáveis por contratos de empresas que doaram para suas campanhas eleitorais. As empresas têm contratos com os ministérios agora chefiados pelos políticos.

São eles os ministros Maurício Quintella Lessa (Transportes), Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Helder Barbalho, (Integração Nacional) e Bruno Araújo (Cidades).

Nas Cidades, os contratos são do Minha Casa, Minha Vida, supervisionados pelo Ministério e custeados pela Caixa Econômica Federal.

As informações são dos repórteres do UOL Victor Gomes e André Shalders.

Todos os dados utilizados nesta reportagem são públicos e podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência (gastos dos ministérios) e do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais de 2014 (para as doações de campanha).

TRANSPORTES
No Ministério dos Transportes, 3 empreiteiras doaram em 2014 ao então candidato a deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Em entrevista ao Blog, Quintella elencou como prioridade de sua gestão a duplicação do trecho da BR 101 que liga Alagoas a Pernambuco. A obra é tocada pela OAS, que doou R$ 350 mil à campanha dele, por meio da direção nacional do PR.

No total, a OAS e as empreiteiras Barbosa Mello e Sanches Tripoloni despejaram R$ 600 mil na campanha de Quintella. O dinheiro irrigou as contas do candidato via Direção Nacional do PR. Em 2016, as 3 empresas já receberam R$ 145,14 milhões em contratos com a Valec e o Dnit, subordinados aos Transportes.

Embora possa existir no momento algum conflito de interesses, não há irregularidade nas situações envolvendo Quintella e os demais políticos. As doações e os contratos foram feitos antes de os então candidatos tornarem-se ministros.

INTEGRAÇÃO NACIONAL
O atual titular da pasta, Helder Barbalho, recebeu R$ 530 mil da Queiroz Galvão em 2014. Naquele ano, ele concorreu ao cargo de governador do Pará. Perdeu a disputa. A doação foi feita para a Direção Nacional do PMDB. Hoje, Helder comanda o ministério responsável pela transposição do rio São Francisco, um dos principais projetos da construtora.

Só neste ano a Queiroz Galvão já recebeu R$ 21,14 milhões para tocar as obras do megaprojeto hídrico.

Ao longo da semana passada, Helder teve encontros com representantes das empresas responsáveis pela transposição. O ministro anunciou que ampliará os recursos para o projeto, de R$ 150 milhões mensais para R$ 215 milhões, em média. A obra é prioritária para o governo de Michel Temer e o objetivo é que parte dela seja entregue até dezembro deste ano.

DEFESA
Raul Jungmann (PPS-PE) é hoje o titular da Defesa. Em 2016, a Odebrecht já recebeu R$ 278 milhões para tocar o programa de desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro. A pasta também possui contratos menores com outras 8 subsidiárias da empreiteira.

Em 2014, a Odebrecht doou R$ 384 mil à campanha de Jungmann à Câmara, uma parte diretamente e outra por meio da direção estadual do PPS.

CIDADES
Bruno Araújo (PSDB-PE), hoje ministro das Cidades, recebeu R$ 710 mil de 4 empreiteiras para sua campanha à Câmara em 2014. São elas: Odebrecht (R$ 130 mil), Queiroz Galvão (R$ 80 mil), Ética Construtora (R$ 300 mil) e Sanches Tripoloni (R$ 200 mil).

Com exceção da Ética Construtora, as demais participam ou participaram de contratos do Minha Casa Minha Vida, programa de moradias populares subsidiadas pelo governo federal.

As construtoras não mantêm contratos diretos com o Ministério das Cidades, mas a pasta é responsável pela supervisão e pela gestão do programa. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal.

EDUCAÇÃO
O atual titular do ministério é o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Em 2014, ele recebeu R$ 100 mil do frigorífico JBS para sua campanha à Câmara. Só neste ano, a empresa ganhou R$ 123 mil em um contrato com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ligada ao MEC.

OUTROS LADOS
Todos os ministérios e políticos citados na reportagem foram procurados pelo Blog.

A assessoria do Ministério dos Transportes informou que as doações feitas por empresas eram legalmente permitidas na época da campanha do deputado Maurício Quintella e que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A assessoria do Ministério das Cidades disse por telefone que as doações aos então candidatos a deputado foram feitas dentro da lei e são anteriores à posse de Araújo como ministro.

As assessorias do MEC, do Ministério da Integração Nacional e do Ministério da Defesa enviaram notas. Eis as íntegras:

Ministério da Integração:
1) O contrato do Ministério da Integração Nacional com a Construtora Queiroz Galvão foi fechado em 27/9/2013 e prevê a execução das obras civis e eletromecânicas complementares da Meta 3N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O valor é de R$ 612,255 milhões com vigência até 30 de outubro de 2016.

2) Na época de sua contratação, Helder Barbalho nem havia sido referendado como candidato do PMDB ao governo do Estado do Pará.

3) Além disso, Helder Barbalho só é nomeado ministro de Estado, primeiramente da Pesca e Aquicultura e depois de Portos em 2015. Sua posse no Ministério da Integração Nacional só ocorre em abril de 2016.

4) Importante ressaltar ainda que todas as doações foram feitas respeitando a legislação eleitoral. Foram devidamente registradas e as contas foram integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Todas as informações são públicas e estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Atualização [às 19h de 2.jun.2016]: O Ministério da Integração Nacional enviou novos esclarecimentos após a publicação desta reportagem. Segundo a pasta, a decisão de ampliar os recursos para a Transposição do São Francisco partiu do ministério do Planejamento, então ocupado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Eis o texto:

1)      O Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma obra do PAC;

2)      Quem faz a gestão do orçamento do Governo Federal é o Ministério do Planejamento, inclusive o de investimentos;

3)      A decisão de ampliar os recursos do PAC, e não especificamente do Ministério da Integração ou do Projeto de Integração do Rio São Francisco, foi do então ministro do Planejamento, Romero Jucá, quando fez a nova programação orçamentária, que alterou a meta fiscal para um déficit de R$ 176 bilhões e cancelou o decreto da presidente Dilma Rousseff que contingenciava R$ 41 bilhões. Com essa medida, foi possível aumentar os investimentos em obras do PAC;

4)      Os repasses visam a atender os pagamentos de faturas de serviços executados, medidos e aprovados na gestão anterior. Dessa forma, a nova programação financeira do MPOG vem regularizar o fluxo financeiro de uma obra do PAC – a Integração do Rio São Francisco;

5)      Importante destacar ainda que essa foi uma decisão de Governo, tomada e anunciada pelo presidente Michel Temer e cujo agente operador é o Ministério do Planejamento e não o Ministério da Integração;

6)      Por fim, chamamos a atenção para o fato de que a redação da matéria no parágrafo “ao longo da semana passada, Helder teve encontros com representantes das empresas responsáveis pela transposição. O ministro anunciou que ampliará os recursos para o projeto, de R$ 150 milhões mensais para R$ 215 milhões, em média. A obra é prioritária para o governo de Michel Temer e o objetivo é que parte dela seja entregue até dezembro deste ano” permite o entendimento de que o ministro Helder Barbalho teria tomado a decisão de aumentar os recursos destinados às obras no Rio São Francisco.

Ministério da Defesa:
É importante ressaltar que os contratos do Ministério da Defesa com a Construtora Norberto Odebrechet S.A. foram firmados em data anterior a posse de Raul Jungmann como ministro da Defesa. Por isso, é incorreto associar qualquer informação de campanha aos contratos com a Pasta.

No que tange os questionamentos sobre contratos, os pagamentos efetuados pela Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN), da Marinha do Brasil, à Construtora Norberto Odebrechet S.A. referem-se à implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares, dentro do contexto do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

Com relação às despesas realizadas pela Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) e pelo Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande (CeIMRG), as mesmas referem-se a contas mensais de água e esgoto daquelas Organizações Militares (OM) e das OM por elas apoiadas, cujos pagamentos foram efetuados, respectivamente, às concessionárias “Companhia de Saneamento do Tocantins – Odebrecht Ambiental Saneatins” e “Odebrecht Ambiental Uruguaiana”, as quais integram o Grupo “Odebrecht Ambiental”.

De mesma forma, os valores especificados para o 4º Batalhão de Engenharia de Construção (R$ 7.316,93); para o 22º Batalhão de Infantaria (R$ 15 mil); para o 22º Grupo de Artilharia de Campo Autopropulsado (R$ 1,5 mil); para o 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado (R$ 1 mil); para a 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (R$ 8,6 mil); para o 41º Batalhão de Infantaria Motorizada (R$ 19 mil), referem-se a pagamentos de concessionárias de água e esgoto. Como dito anteriormente, as Organizações Militares realizaram esses pagamentos em virtude das concessionárias pertencerem ao Grupo Odebrecht.

Ministério da Educação:
A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) possui autonomia administrativa, financeira e pedagógica, garantida pela Constituição Federal. Dessa forma, tem autonomia para firmar contratos nesse montante, independentemente de autorização do MEC.  Assim, sugerimos contato com a instituição, uma vez que cabe à própria UFSCar fornecer as informações sobre seus contratos.

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Senado não conseguiu decifrar dados do governo francês

Colegiado “desquebrou” os sigilos fiscais de investigados

CPI vota o relatório final no começo da tarde de hoje (25.mai)

A CPI do HSBC no Senado aprovou seu relatório final no começo da tarde desta quarta (25.mai) sem nenhum indiciamento. O colegiado foi presidido por Paulo Rocha (PT-PA) e o relatório aprovado é de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Leia a íntegra aqui.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um “voto em separado”, uma espécie de relatório alternativo. Foi derrotado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O voto de Randolfe pedia o aprofundamento das investigações sobre 17 pessoas que tiveram os sigilos quebrados inicialmente, sobre a compra do HSBC brasileiro pelo Bradesco e sobre os dirigentes do banco inglês no Brasil.

Além de Ferraço, votaram a favor do relatório os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Wellington Fagundes (PR-MT) e Regina Souza (PT-PI). Outros registraram presença ao longo da sessão, mas não votaram. A CPI tem 11 titulares.

Regina Souza pediu que as modificações sugeridas por Randolfe fossem incorporadas, mas foi vencida.

“Foi uma CPI cerceada pelo lobby, que resultou num relatório pífio. Quem venceu foram os lobistas, que dia sim e outro também estavam aqui abordando os senadores”, diz Randolfe, que foi vice-presidente do colegiado.

Ferraço defende o relatório aprovado e lembra que o MPF abriu inquérito sobre o caso ainda em meados de 2015. “O relatório de Randolfe também não pede indiciamento. Ele não encontrou fato determinado para indiciar, assim como eu”, diz.

“O que é o indiciamento? É determinar ao Ministério Público que investigue. Mas estas pessoas já são investigadas. É ilusão achar que o Senado terá condições de fazer uma melhor investigação que o MPF, que a Receita Federal e a Polícia Federal”, diz Ferraço.

HISTÓRICO
A CPI do HSBC foi requerida em fevereiro de 2015 por Randolfe, então filiado ao PSOL. As 27 assinaturas necessárias de senadores foram obtidas em 25.fev.2015. No dia seguinte, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou a instalação CPI.

Leia aqui tudo sobre o caso SwissLeaks e sobre a CPI do HSBC.

Um mês depois, em 24.mar.2015, a CPI foi finalmente instalada, com baixo quórum. Inicialmente, a ideia de Randolfe era pedir a quebra de sigilo bancário de todas as pessoas já citadas nas reportagens sobre o tema, o que acabou não ocorrendo.

A CPI foi alvo de boicote por parte de seus membros desde que foi instalada. Em julho de 2015, por exemplo, senadores chegaram a um acordo para suspender a quebra de sigilos bancários de pessoas citadas. Poucos dias antes, o Supremo Tribunal Federal havia ratificado os poderes da CPI para tal.

Em janeiro deste ano, a CPI ganhou novo fôlego quando o governo francês decidiu compartilhar com o Senado todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks.

Já no fim de março deste ano, a CPI ganhou mais 6 meses para analisar os dados vindos da França. O Centro de Informática e Processamento de Dados Senado Federal (Prodasen), porém, não conseguiu romper a criptografia dos dados enviados pelo governo francês. Formalmente, o prazo da CPI só se esgotaria em out.2016.

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“Balão de ensaio” foi apresentado hoje à bancada feminina

Peemedebista não diz quando a pasta será criada de fato

Ideia é minimizar impacto  do ministério 100% masculino

Temer reunido com deputadas federais no Planalto na manhã de hoje (19.mai.2016)

O presidente interino Michel Temer apresentou hoje a proposta de criar, nos próximos meses, um ministério voltado para mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

A ideia foi ventilada durante o encontro de Temer com deputadas federais no Palácio do Planalto, na manhã desta 5ª feira (19.mai.2016). Duas participantes da reunião confirmaram a fala de Temer.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Logo que assumiu interinamente a Presidência da República, Michel Temer enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) extinguindo diversos ministérios, entre elas o de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

“Ele disse que está cogitando isso (o novo ministério) para os próximos meses. É uma área à qual ele quer dar prioridade”, disse a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP).

O encontro com as deputadas foi pensado como uma forma de suavizar as críticas recebidas pelo governo interino, por não ter nomeado nenhuma mulher para o ministério.

Trata-se, no momento, de um “balão de ensaio” –o jargão usado na política quando um governante deseja testar a eficácia de uma ideia que pretende implantar, mas não ainda tem segurança a respeito.

As secretarias de Igualdade Racial e Direitos Humanos permaneceriam, segundo esse desenho, abrigadas no Ministério da Justiça.

Michel Temer reafirmou às deputadas sua preocupação com o tema e lembrou que sua chefe de gabinete é uma mulher. Trata-se de Nara de Deus Vieira.

Só uma deputada que votou contra o impeachment compareceu ao encontro hoje: Elcione Barbalho (PMDB-PA).

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Governo é de “emergência nacional”, diz Aécio Neves

Senador tucano é o que tem mais tempo no programa

Filme menciona falta de mulheres na política brasileira…

…Mas não cita ministério 100% masculino de Temer

O tucano Aécio Neves, no vídeo do PSDB: apoio a Temer, mas apontando erros

O PSDB transmite nesta 5ª feira (19.mai.2016) seu programa partidário semestral em cadeia nacional de TV, às 20h30, e fala em apoiar o governo de “emergência nacional”, de Michel Temer.

“Nós vamos estar aqui no Congresso, firmes, prontos para apoiar as medidas necessárias para tirar o Brasil da crise. Prontos, inclusive, para alertar o governo para não cometer os mesmos erros do passado”, diz o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional da legenda.

Há 3 eixos principais no programa do PSDB. Primeiro, repetir que o partido apoia o governo de Michel Temer (embora com a ressalva de que vai criticar se houver falhas). Segundo, apontar o desemprego como o problema que mais aflige aos brasileiros no momento. Terceiro, martelar o discurso sobre pacificar o país, para que seja superada a forte polarização que tomou lugar nas ruas entre defensores do governo federal de Dilma Rousseff e os grupos que pediam o impeachment.

O formato do programa é bem tradicional. Um ator jovem atua como narrador do vídeo de 10 minutos. São mostrados vários políticos, falando às vezes alguns segundos sobre o que pensam a respeito da conjuntura atual.

Os 3 principais presidenciáveis tucanos aparecem. Eis os tempos de cada um deles:

Aécio Neves: 1min e 28seg
José Serra: 27seg
Geraldo Alckmin: 25seg

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fala por 1min11seg logo no início. Menciona a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Essa lei é que a presidente Dilma Rousseff transgrediu. Ela violou essa lei, passou a gastar demais”, afirma o tucano. Sobre a crise atual, FHC disse: “A política precisa consertar o que a política estragou”.

Ao escolher o “desemprego” para o seu programa, o PSDB optou por destacar um dos temas que mais aflige os eleitores no momento, conforme demonstraram as estatísticas do IBGE divulgadas nesta 5ª feira (19.mai.2016).

A taxa de desocupação no país atingiu 10,9% no 1º trimestre de 2016, o maior patamar desde o início da pesquisa do IBGE, em 2012. Há 11,1 milhões de pessoas sem emprego.

Para os jovens de 18 a 24 anos o desemprego é mais do que o dobro da média nacional: 24,1%. Esse quadro se agrava na região Nordeste, onde a taxa é de 27,5%. É entre os nordestinos que o PT, Dilma Rousseff e Lula sempre tiveram mais apoio em disputas eleitorais. Eis os dados (clique nas imagens para ampliar):

A seguir, o que disseram os presidenciáveis do PSDB na propaganda:

Aécio Neves:
“O PSDB não vai virar as costas para o Brasil. Estamos juntos. Vamos ajudar. Alguns quadros do PSDB foram convocados para ajudar no esforço de governo. E nós vamos estar aqui no Congresso, firmes, prontos para apoiar as medidas necessárias para tirar o Brasil da crise. Prontos, inclusive, para alertar o governo para não cometer os mesmos erros do passado. Temos de virar essa página do radicalismo, do ódio. Somos todos brasileiros. O Brasil é um país único no mundo. Nós sempre fomos lembrados exatamente por sermos um país continental, do ponto de vista do nosso território, e um país só, que fala a mesma língua, onde as pessoas se gostam, se respeitam. Somos um povo só e temos um só objetivo: fazer com que o emprego volte, que as pessoas voltem a sorrir, a acreditar no futuro, a se abraçarem de novo. Vamos virar essa página da radicalização e vamos falar em união, vamos falar em confiança. Não vamos pensar em projetos partidários, em projetos pessoais. Vamos pensar no Brasil. É hora de todos repetirmos: ‘Somos todos brasileiros e o Brasil tem que dar certo’. Se coube ao vice-presidente da República governar nesta quadra o Brasil, num governo que nós estamos chamando de emergência nacional, que ele possa dar certo. Vamos não só torcer para que ele dê certo. Vamos ajudar a que dê certo. Porque se der certo ganha todo mundo. Agora é hora de dizermos: ‘Brasil em primeiro lugar’ ”.

José Serra:
“O emprego só vai voltar se a economia crescer novamente. E um dos caminhos fundamentais para isso é exportar. O governo anterior abriu mão de fazer novos acordos comerciais pelo mundo afora. E no comércio não se trata de escolher entre uma coisa e a outra, mas sim de abrir todas as portas. E vendendo mais lá fora, não tenho dúvida, nós vamos aumentar a produção aqui dentro e, com isso, gerar mais empregos para os brasileiros”.

Geraldo Alckmin:
“Só existe uma forma de sairmos da grave crise em que fomos colocados. A prioridade imediata e inadiável é fazer a economia voltar a crescer, criar oportunidades de trabalho. Devolver a dignidade aos milhões de desempregados. O país está pedindo uma política melhor, que devolva aos brasileiros, principalmente aos jovens, a confiança plena na democracia”.

POLÍTICA MASCULINA
Num trecho da propaganda partidária do PSDB, o ator-narrador fala: “A política brasileira parece ser a de um gênero só: masculino”. Em seguida, aparece Solange Bentes Jurema, presidente do PSDB mulher: “Só temos [mulheres] 10% no Congresso Nacional. Isso não é justo”.

A crítica ao universo masculino da política para por aí. Não há menção ao ministério de Michel Temer, composto 100% por homens.

Outros políticos que aparecem no vídeo do PSDB, sempre falando só alguns segundos, são os deputados Miguel Haddad, Geovania de Sá, Antônio Imbassahy, Mara Gabrilli, Judite Botafogo e Luiz Carlos Hauly; os senadores Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes, Tasso Jereissati e Antonio Anastasia. Por fim, o deputado e agora ministro das Cidades, Bruno Araújo.

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Outros 3 são “especialistas” nas assuntos de seus ministérios

Maioria foi alocada longe do setor de atuação no Congresso

Temer empossa seus ministros na última 5ª feira (12.mai)

Dos 13 congressistas que fazem parte do ministério de Michel Temer, 5 não apresentaram no Congresso nenhum projeto voltado para pasta que agora comandam.

São eles: Maurício Quintella Lessa (Transportes), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Bruno Araújo (Cidades) e José Serra (Relações Exteriores).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na montagem do ministério, Temer conseguiu encaixar apenas 3 congressistas nas áreas em que são considerados “especialistas” pelos colegas. Esses são os casos de Sarney Filho (Meio Ambiente), Raul Jungmann (Defesa) e Blairo Maggi (Agricultura).

Todos os 3 tiveram produção legislativa nas áreas de seus ministérios e vínculos com os respectivos setores da sociedade.

Na maioria dos casos, Temer não conseguiu casar a área de atuação dos deputados e senadores com os ministérios que eles agora ocupam. Isso ocorreu porque a montagem da equipe temerista buscou, antes de tudo, consolidar uma sólida base de apoio congressual.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com Henrique Eduardo Alves (Turismo). A maioria dos projetos apresentados por ele está relacionada a Previdência Social e Trabalho.

Alves assumiu o Turismo ainda sob Dilma, em abril de 2015. Deixou o cargo em março, mas retornou agora, no governo Temer.

Mais casos de políticos que se destacaram em outros campos que não o de seus ministérios: Ronaldo Nogueira (Trabalho), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação e Cultura) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), por exemplo, apresentaram 4 ou menos projetos em seus setores.

Nem sempre, é claro, a intimidade com uma área de atuação se traduz em quantidade de projetos de lei. Osmar Terra, por exemplo, criou no Rio Grande do Sul o programa Primeira Infância Melhor (PIM). Ele apresentou um projeto sobre o tema em 2006 e agora pretende implementar a política em nível nacional.

Contexto: o critério adotado pelo Blog considera apenas a casa de origem (Senado ou a Câmara) e somente iniciativas legislativas de autoria individual do congressista.

São “iniciativas legislativas”: propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar (PLPs), projetos de lei de conversão (PLVs, fruto da adaptação de uma medida provisória) e projetos de decreto legislativo (PDCs, cujo objetivo é sustar um ato do Executivo).

Há outros tipos de proposições que os congressistas podem apresentar: projetos de resolução (PRCs, que mudam normas internas da Câmara ou do Senado), requerimentos (REQs), etc. Não se trata, porém, de propostas cujo objetivo é alterar de forma mais ampla o ordenamento jurídico do país. Por isso, foram excluídos do levantamento.

Políticos citados nesta reportagem podem ainda ter atuado em suas respectivas áreas de outras formas que não a apresentação de projetos de lei. Relatar um projeto ou presidir uma comissão, por exemplo, são formas de atuação parlamentar igualmente relevantes.

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Conheça os 7 principais pontos de tensão no novo governo

Escolha de ministros causa nervosismo em partidos aliados

Decisões são questionadas por bancadas e movimentos sociais

Temer deve manter base aliada, avalia cientista político

O vice-presidente da República, Michel Temer

por André Shalders
repórter do UOL

A menos de uma semana da possível data de posse (12.mai), o eventual governo Michel Temer começa a exibir possíveis fragilidades no Congresso e entre apoiadores na sociedade. O Blog listou os 7 principais pontos de tensão e promessas não cumpridas no proto-governo Temer.

Disputa por espaço entre as legendas é o principal motivo, seguido de divergências ideológicas quanto a aspectos da montagem do novo governo.

A seguir, as principais dificuldades:

1. PSD
O foco central de tensão para Michel Temer é hoje o PSD. No momento, o partido está fora da disputa pelo Ministério das Cidades, que foi ocupado por Gilberto Kassab até a véspera da votação do impeachment no plenário da Câmara (17.abr).

“Todos os partidos que orientaram a bancada a votar pelo impeachment aumentarão a participação na Esplanada. Menos o PSD”, observa um deputado próximo a Kassab.

O posto é um dos mais desejados da Esplanada: controla orçamento robusto e políticas com forte apelo eleitoral, como o programa Minha Casa Minha Vida. Na noite de 3ª feira, o partido recebeu a proposta para ocupar a pasta de Comunicações e não gostou. Em tempo: Cidades pode ficar com Bruno Araújo (PSDB-PE).

2. PMDB DA CÂMARA
A bancada do PMDB na Câmara também dá sinais de estresse. Até a noite de ontem, 3 ministérios foram oferecidos ao grupo: Esportes, Secretaria de Portos e Desenvolvimento Social. As 3 pastas são de pouco relevo se comparadas à Saúde, ocupada no governo Dilma por um deputado peemedebista, Marcelo Castro (PI).

Dois dos ministérios correm risco de extinção (Desenvolvimento Social e Portos). Um deputado que trabalhou pelo impeachment desde o começo afirma que as 3 pastas são a “xepa” no feirão ministerial. A articulação mais firme é a do Ministério do Esporte, que ficará com o grupo do Rio de Janeiro.

3. PPS E PSDB
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), convocou a imprensa nesta semana para comunicar que os deputados do partido não concordam com a indicação de ministros que sejam alvo de investigação na Lava Jato.

Há pelo menos 3 ministeriáveis nessa condição: os senadores Romero Jucá (RR) e Edison Lobão (MA) e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

“A nossa reivindicação é que ocorra o mesmo que houve com o [Henrique] Hargreaves [ex-ministro da Casa Civil no governo Itamar Franco]. Ele foi investigado, provou-se sua inocência e ele voltou até com mais autoridade”, diz Bueno.

Alguns tucanos na Câmara também expressaram descontentamento “ideológico” com a entrada do partido no próximo governo e com as indicações de ministros. Por enquanto, trata-se de fração minoritária.

4. EDUARDO CUNHA E A LAVA JATO
O presidente da Câmara vinha influenciando, de forma subterrânea, a montagem do futuro governo. Ao ser afastado do comando da Casa, Cunha disse a aliados que Michel Temer poderá ter “dificuldades” com o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA).

Maranhão votou contra o impeachment de Dilma. Embora tenha boas relações com o PMDB e com Cunha, não faz parte da “tropa de choque” do presidente afastado da Câmara. É considerado inepto para comandar sessões deliberativas que exijam pulso firme de quem estiver à frente da Mesa Diretora da Casa.

Assim como Eduardo Cunha, afastado da Presidência da Câmara, outras pessoas no “núcleo duro” de Michel Temer estão sob investigação na Lava Jato e em outras apurações, como a Zelotes. É impossível dizer como ou quais serão os desdobramentos.

Michel Temer está sendo obrigado a dar seguidas declarações a respeito de não tentar interferir nas operações, ao mesmo tempo em que terá de administrar tensões provocadas pela continuidade das investigações.

5. MOVIMENTOS DE RUA
A possível nomeação de investigados também desagrada ativistas pró-impeachment. O Movimento Brasil Livre (MBL) é o mais estruturado. Tem maior interlocução com o grupo do vice-presidente. Líderes do MBL ficaram desconfortáveis com o recuo na proposta de corte de ministérios.

Michel Temer admite que poderá cortar 2 ou 3 ministérios, no máximo, das atuais 32 pastas mantidas por Dilma Rousseff.

Outros grupos já vocalizam nas redes sociais o descontentamento com a possível redução no corte de ministérios. É o que fez o Vem pra Rua.

Além disso, alguns ministeriáveis do governo Temer já estão sendo criticados nos bastidores. É o caso de Roberto Freire (PPS-SP), provável ministro da Cultura. Ele é visto como excessivamente ligado a grupos de esquerda.

6. PORTEIRA FECHADA OU ABERTA?
Várias legendas relevantes pedem que os ministérios sejam entregues “de porteira fechada”, isto é, com a possibilidade de nomear todos os cargos de 2º e 3º escalões. Além do PMDB e do PSD, o pleito existe no PP, no PR, no PSB e no PTB.

7. MINISTÉRIO DE NOTÁVEIS
Dias depois da aprovação da admissibilidade do impeachment no plenário da Câmara, em 17.abr, a equipe de Temer ventilou a possibilidade de montar um ministério de “notáveis”, formado por profissionais de destaque em suas áreas de atuação e não ligados a partidos políticos.

A necessidade de garantir apoio congressual e contemplar os partidos que apoiaram o impeachment foram aos poucos impedindo a concretização da proposta. O último “notável” a ser descartado do ministério foi o médico Raul Cutait. Hoje, restam poucos ministeriáveis que não são indicações políticas.

TEMER DEVE MANTER BASE, AVALIA ANALISTA
Para o cientista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Michel Temer deve contar com maioria no Congresso, inclusive para a aprovação de emendas à Constituição (quando são necessários 3/5 dos votos na Câmara e no Senado).

O principal fator, considera ele, é a falta de perspectivas de poder fora do governo federal. “Um partido pode reclamar. Mas fará o quê em seguida? Se juntar ao PT e ao Psol na oposição?”

Além disso, argumenta o cientista político, há mais afinidade ideológica entre o conjunto do Congresso e o PMDB do que com o PT. “Uma coisa é um partido de centro direita na base de um governo à esquerda. Outra é ser base de um governo de centro. Há menos atrito”, observa.

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Documento será oficializado nesta 3ª feira

Tucanos falam também em reforma política

Veto à reeleição ficou de fora das propostas

PSDB defende a manutenção de programas sociais

Temer tem 30 dias para apresentar projeto

Da esq. para a dir: Michel Temer, Renan Calheiros e Aécio Neves

O PSDB deve aprovar nesta 3ª feira (3.mai.2016) um documento a ser entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), listando 15 itens considerados prioritários para o próximo governo.

A relação foi batizada de “Princípios e valores para um novo Brasil” e começa pelo “combate irrestrito à corrupção”. O PSDB teme que a entrada da legenda num eventual governo Temer possa ser confundida com um aval a um abrandamento das investigações da Operação Lava Jato.

“É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso —em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção — terão continuidade sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também está garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público”, diz o documento tucano.

Leia aqui a íntegra da carta do PSDB a Michel Temer.

Os integrantes da Comissão Executiva Nacional tucana reúnem-se às 11h de amanhã (3ª) para aprovar formalmente o documento. Não devem ser feitas alterações significativas. Todos os principais caciques da legenda foram consultados durante o processo de formulação do texto.

A carta tucana foi debatida pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), com deputados, senadores e outras políticos de peso da legenda. Sugestões foram aceitas, mas a redação final ficou a cargo de pessoas do staff aecista.

O texto estabelece como 2º ponto a necessidade de uma “reforma política imediata”. Curiosamente, esse aspecto não trata da proposta de fim da reeleição –que estava no programa presidencial de Aécio, é defendida publicamente por vários nomes do partido e foi imposta reservadamente a Michel Temer como pré-condição para o PSDB apoiar a administração temerista..

Também não é dada como prioritária a mudança do regime de governo do presidencialismo para o parlamentarismo. Essa modificação é defendida por dirigentes do PSDB.

O documento fala apenas em “criar as bases de um novo sistema político” para, “a partir de 2018, voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil”.

Os 3 pontos da reforma defendida pelos tucanos são: 1) cláusula de desempenho (para reduzir o número de partidos); 2) voto distrital [e proporcional] misto (em que parte dos deputados é eleita de forma majoritária); e 3) fim da coligação nas disputas por cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores).

O PSDB não elabora muito a respeito de como pretende construir maioria dentro da Câmara e do Senado para aprovar tais medidas —que eliminariam da vida político-eleitoral aproximadamente metade dos atuais congressistas.

Em 2015, o Senado chegou a aprovar o fim a possibilidade de partidos se coligarem nas disputas para cargos no Poder Legislativo (as eleições proporcionais). Quando a proposta chegou à Câmara, foi derrotada.

ECONOMIA: PRAZO DE 30 DIAS PARA MICHEL TEMER
Na área econômica, o PSDB enumera propostas em relação às quais Temer já tem demonstrado alguma simpatia. “Programa consistente de privatizações e concessões” para alavancar o investimento em infraestrutura, rigidez na política monetária para controlar a inflação e simplificação do sistema tributário são os principais pontos.

Também é destacada a “revisão dos subsídios fiscais” e das desonerações para empresas. O texto fala ainda em revisões na concessão de crédito por parte dos bancos públicos, especialmente do BNDES.

O PSDB também defende publicamente a “manutenção e qualificação dos programas sociais”, citando textualmente iniciativas de gestões petistas como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.

Chama a atenção o item “responsabilidade fiscal” no qual o PSDB faz um ultimato para o eventual futuro presidente Michel Temer:

“Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018“.

O PSDB não diz se o apoio será retirado no caso de o “conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas” não for apresentado em 30 dias.

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