Vice deve cortar pastas atuais para faixa de 15 a 25

Hoje, Esplanada de Dilma Rousseff tem 32 ministérios

Pacote de reformas será apresentado logo depois da posse

Ideia é enviar para o Congresso mudanças estruturais

O vice-presidente, Michel Temer, que prepara plano de governo

No caso de assumir o Palácio do Planalto, o vice-presidente da República, Michel Temer, tem intenção de reduzir o número de ministérios já na largada.

As atuais 32 pastas vão cair para algo na faixa de 15 a 25. Dado o apetite dos aliados por cargos, está mais para 25 do que para 15.

A lógica do corte de ministérios, segundo os assessores de Michel Temer, é buscar como meta o número de prédios da Esplanada, a avenida de Brasília projetada para abrigar todas as pastas. Hoje, mais de 10 ministérios estão fora dali por falta de espaço.

A Esplanada foi projetada com 17 edifícios iguais (os retangulares, parecidos com grandes caixas de sapato) e 2 diferentes (para abrigar as pastas mais antigas do país, a Justiça e as Relações Exteriores). São, portanto, 19 prédios, como mostra o quadro abaixo (clique na imagem para ampliar):

Outros 2 a 3 ministérios poderiam ser alojados (como hoje) dentro do Palácio do Planalto –Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria de Comunicação.

O entorno de Michel Temer estima que há cerca de 20 posições robustas para atender aliados fora da Esplanada. Os comandos de Banco do Brasil, CEF, BNDES, Itaipu e outros estão na lista.

Não será fácil controlar o apetite dos aliados políticos no Congresso e ao mesmo tempo reduzir ministérios. Mas os peemedebistas ao lado do vice-presidente consideram vital que ele emita esse sinal de austeridade ao assumir.

PROJETO DE REFORMAS ECONÔMICAS
Amanhã (20.abr.2016), o peemedebista-quase-presidente fará uma reunião com sua equipe mais próxima. Não sabe ainda se será em São Paulo ou em Brasília.

No caso de ser confirmado o impeachment, o comando temerista defende que os novos ministros da área econômica já assumam com propostas prontas para as grandes reformas pendentes no país –fiscal, trabalhista e previdenciária.

A equipe enviaria esse pacote de reformas ao Congresso ainda na primeira semana do eventual novo governo, deixando claro quais são as prioridades.

ALIANÇA TEMER-CUNHA-RENAN
Embora a fotografia não favoreça (2 dos personagens são alvos de fortes acusações na Operação Lava Jato), os temeristas acreditam que o custo-benefício valerá a pena se o vice-presidente se aliar de maneira robusta a Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

Os presidentes da Câmara e do Senado seriam vitais para amarrar algum tipo de “fast track”, como dizem os americanos sobre a tramitação a jato para certos projetos.

A ideia é aprovar pelo menos uma das reformas estruturais em até 45 dias para que a eventual nova administração ganhe tração e credibilidade perante os agentes políticos, econômicos e financeiros.

O vice-presidente sabe que não desfruta de popularidade e que seu partido tampouco é bem visto pelo eleitor brasileiro. Não buscará, portanto, apoio popular para as reformas. Mas sim tentará viabilizar um apoio congressual firme para aquilo que o establishment pede há décadas.

A crença dos temeristas é a de que a aprovação de uma dessas reformas em tempo recorde dará ao eventual novo presidente uma blindagem perante setores do establishment e da mídia tradicional.

Depois de 12 meses de governo, em teoria e de acordo com essa avaliação dos aliados de Michel Temer, a economia voltaria aos eixos e a administração federal do PMDB chegaria a 2018, ano de eleição, mais bem avaliada.

ACELERAR NO SENADO
Um dos elementos desse plano inclui a abreviação da eventual interinidade de Michel Temer no Planalto. Ele assume se Dilma Rousseff for afastada, mas a posse definitiva só se dará se a atual presidente for condenada pelo Senado –que tem um prazo de até 6 meses.

No pior cenário, se o afastamento de Dilma ocorrer em meados de maio, os 6 meses de julgamento terminam só na metade de novembro.

Ajustando o governo no início (com menos ministérios) e aprovando algo no Senado em até 2 meses, a administração do PMDB buscará forçar os senadores a não gastar os 6 meses possíveis para julgar Dilma Rousseff. Vão argumentar que 3 meses (como no caso de Fernando Collor, em 1992) é um prazo razoável.

Se isso der certo, Michel Temer poderia ser empossado como presidente definitivo no final de agosto.

O QUE PODE DAR ERRADO
O Blog ouviu todas as avaliações acima de aliados de Michel Temer.

A seguir, o que o Blog captou de políticos fora do grupo temerista a respeito do cenário das próximas semanas e meses –supondo que haverá obstáculos à frente:

1) recessão: a economia não dá sinais de melhora no curto prazo. O desemprego segue em alta. Mesmo o dólar valorizado sobre o real, que alavancou as exportações em tempos recentes, parece ter terminado esse ciclo;

2) protestos trabalhistas: com a inflação acima do teto da meta em 2015 e ainda alta neste ano, muitos sindicados vão pressionar por aumento de salários. Há risco de greves a partir de maio, quando várias categorias têm suas datas-base para reajuste;

3) resistência de Dilma Rousseff: a petista dá sinal de que não desistirá. Vai tentar usar ao máximo os prazos que tem disponíveis agora (pré-afastamento pelo Senado) e, se for o caso, depois, durante os até 6 meses de julgamento.

4) reformas sem consenso: não é por uma razão fútil que as reformas fiscal, trabalhista e previdenciária nunca foram feitas no Brasil. Há um consenso a respeito de que precisam ser aprovadas, mas existe um gigantesco dissenso quando se inicia um debate sobre o conteúdo das propostas. A chance de uma equipe econômica de um presidente interino ter apoio quase instantâneo em uma semana ou 15 dias é limitada;

5) breve “efeito Mauricio Macri”: os empresários e financistas do eixo Rio-São Paulo falam muito sobre um oxigênio natural para Michel Temer quando e se ele assumir o Planalto. Seria algo semelhante ao que se passou com o presidente da Argentina, que desfrutou de uma lua-de-mel com os mercados logo após entrar para a Casa Rosada. No caso temerista, entretanto, esse refresco terá curtíssima duração –de 15 dias a 2 meses, no máximo. Sem resultados concretos, o clima mudaria e o eventual novo presidente ficaria isolado, levando água para o moinho da tese de novas eleições presidenciais;

6) novas eleições: embora frágil neste momento, essa proposta se robustece no caso de Michel Temer fracassar nos seus eventuais primeiros 60 dias de Planalto. É claro que novas eleições seriam mais fáceis se Dilma e Temer renunciassem –o que é uma hipótese altamente improvável. Mas um governo temerista fracassado serviria de combustível para o Tribunal Superior Eleitoral apressar a análise das ações que pedem a cassação da chapa presidencial vencedora de 2014. Nessa hipótese, se a decisão do TSE se der ainda em 2016, haveria nova disputa pelo voto direto;

7) novos fatos da Operação Lava Jato: esse é o fator mais intangível de todos. A investigação sobre corrupção na Petrobras envolvendo empreiteiras, políticos e empresários em geral guarda indícios de irregularidades cometidas por dezenas de pessoas que hoje se agrupam ao lado de Michel Temer. É absolutamente imprevisível o quanto novas revelações –ou prisões– terão impacto no desfecho da atual crise e no eventual governo temerista.

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Estatal é ligada ao Ministério das Comunicações

Wagner Pinheiro deixa empresa após 5 anos

PT perde mais espaço no governo federal

PDT ainda não definiu nome do substituto

Dilma cede à pressão do PDT e troca comando dos Correios

O governo decidiu que o petista Wagner Pinheiro de Oliveira deixará a presidência dos Correios. A estatal terá novo comando indicado pelo PDT.

A empresa é ligada ao Ministério das Comunicações, pasta agora com o deputado federal  André Figueiredo (PDT-CE). As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

A decisão ocorre em meio à crise entre o governo e sua base aliada no Congresso. Dias após a reforma ministerial, partidos governistas boicotaram sessão que analisaria vetos presidenciais. O episódio desgastou a imagem do Planalto, que prometeu mais cargos para as siglas descontentes com a reforma.

Wagner Pinheiro de Oliveira deixa os Correios após 5 anos. O petista cogitou abrir mão do cargo logo após a nomeação de André Figueiredo no Ministério das Comunicações. Mas foi convencido por aliados a permanecer no comando da empresa.

No início da semana, Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Giles Azevedo (assessor especial da Presidente) reuniram-se com Wagner para comunicá-lo da decisão do governo.

A troca irritou vários integrantes da cúpula do PT. O partido perde cada vez mais espaço no governo. A indicação de um nome do PDT para a presidência da estatal mostra que o Planalto está disposto a ceder cargos do 2º e 3º escalões para aliados. A ideia era rechaçada por petistas durante a articulação da reforma.

O PDT não definiu o nome do substituto. Integrantes do partido cogitaram a indicação de Ciro Gomes (PDT-CE), recém filiado, mas a ideia foi descartada. O ex-governador cearense chegou ao partido com status de pré-candidato à Presidência da República. A cúpula da sigla tomará uma decisão nos próximos dias.

O governo corre para atender os pedidos de partidos aliados. Como o Blog adiantou, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve despachar todos os pedidos de impeachment até 3ª feira (13.out.2015). Para eliminar quaisquer chances da oposição avançar com o processo de impedimento, o governo precisa da fidelidade de 257 deputados.

Não tem sido fácil o Planalto conseguir tantos votos. Na última 4ª feira, apenas 223 deputados registraram presença na sessão do Congresso que analisaria vetos presidenciais. 8 dos 19 deputados do PDT estavam entre os que contrariaram os interesses do governo.

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Chefes das bancadas do PRB, PP, PSD e PR faltaram

Sessão de análise dos vetos presidenciais não teve quórum

Russomanno, líder do PRB, ameaça entregar Esporte

Condução da reforma ministerial é principal insatisfação

Líderes de partidos aliados criticam reforma ministerial

Um fato chamou a atenção ontem (7.out.2015) na sessão que analisaria vetos presidenciais: 4 líderes de partidos da base aliada ao governo na Câmara não compareceram, mesmo estando no Congresso.

Celso Russomanno (PRB-SP), Dudu da Fonte (PP-PE), Maurício Quintella (PR-AL) e Rogério Rosso (PSD-DF) já estavam na Câmara ontem de manhã, mas não registraram presença no plenário. Essas 4 siglas têm ministros no governo de Dilma Rousseff. Juntas, têm 126 deputados federais.

Os líderes partidários estão insatisfeitos com a recente reforma ministerial. “Chamaram o Picciani [líder do PMDB na Câmara] para conversar, e acharam que construíram base no Congresso”, disse um dos ausentes.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes. Apenas 223 deputados registraram presença. Eram necessários 257. O comportamento dos congressistas irritou o Planalto. Até porque, minutos depois que a sessão do Congresso ter caído por falta de quórum, foi aberta uma sessão da Câmara com 428 deputados.

A sessão para analisar os vetos presidenciais deve ser realizada na 3ª ou 4ª feira (dias 13 ou 14.out), na semana que vem. A decisão sobre a data exata dessa nova sessão é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também acumula a função de presidente do Congresso.

BASE QUEBRADA
O clima de beligerância chegou a um ponto dramático ontem quando Celso Russomanno (PRB-SP), líder do partido na Câmara, chegou a dizer que sua sigla pretendia abrir mão do Ministério do Esporte. A ameaça foi feita durante uma reunião com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo).

Russomanno queixou-se do orçamento da pasta, ocupada por George Hilton (apresentador de programas evangélicos no rádio e televisão, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e indicado pelo PRB). Para Russomanno, o Ministério do Esporte só teria ações no momento voltadas para as Olimpíadas de 2016.

O PRB também pretende remover da estrutura do ministério alguns dirigentes deixados pelo PC do B, que comandou o Esporte até 01.jan.2015, por meio do então ministro, Aldo Rebelo (hoje na pasta da Defesa). Um deles é o secretário executivo do Esporte, Luís Fernandes. Ele integra o Comitê Central do PC do B.

“Só tem dinheiro para as Olimpíadas. Um deputado não consegue construir uma quadra de futebol com dinheiro do ministério”, reclamou Russomanno ao Blog. Ele tem reunião marcada com Berzoini na manhã desta quinta (08.out.2015) para tratar do assunto. O PRB tem 20 deputados na Câmara.

Eduardo da Fonte (PP-PE) justificou sua ausência na sessão de vetos ontem dizendo que estava em reunião interna em seu gabinete. O deputado admite que a forma como o governo conduziu a reforma ministerial irritou os congressistas. Mas responde de maneira curiosa quando indagado sobre se sua atitude indica um rompimento com o Planalto: “O PP é e será base do governo federal”. O partido tem 39 deputados.

Líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF) cumpria agenda no gabinete da liderança do partido enquanto o governo era mais uma vez humilhado com a falta de quórum na sessão de ontem do Congresso. Ele diz que sua ausência no plenário não deve ser atribuída à insatisfação com o governo. “Acredito que é melhor reorganizar a base. O governo poderia perder na votação”. Rosso não explica, entretanto, a razão pela qual não poderia ter atuado dessa forma estando presente à sessão de ontem.

O PSD comanda o Ministério das Cidades, ocupado por Gilberto Kassab. Perdeu uma posição na reforma ministerial, com a extinção da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O ministro que ocupava essa posição, Guilherme Afif Domingos, foi indicado agora por Dilma Rousseff  para a presidência do Sebrae. O PSD tem 33 deputados federais.

Maurício Quintella (PR-AL) disse ter faltado à sessão do Congresso para se reunir com a bancada da legenda. O líder do PR alega que o governo não cumpriu sua promessa de conversar com os deputados antes de anunciar a reforma. “Os partidos esperavam ser escutados, informados, mas não foram. O governo atendeu dois partidos [PMDB e PDT], mas não era isso o que a sociedade brasileira queria”.

A insatisfação, por enquanto, não deve resultar em um rompimento explícito e imediato com o Planalto. “Depois houve uma conversa. A gente tem de dar um crédito pro Berzoini e pro Giles [Azevedo; assessor especial no Planalto e também integrante da equipe de coordenação política]”, disse Quintella. O PR tem 34 deputados.

Ao todo, os 126 deputados desses 4 partidos (PRB, PP, PSD e PR) teriam condições de oferecer quase a metade do quórum necessário (257) na sessão de ontem (7.out.2015). Mas só 38 dos 126 registraram presença. Os governistas ao final ajudaram a derrotar o Planalto, pois mais uma vez houve procrastinação da análise de vetos presidenciais relevantes –vitais para o governo manter o esforço de ajuste fiscal.

Na última 3ª feira (06.out.2015), quando a sessão também foi adiada por falta de quórum, apenas 30 deputados dessas 4 siglas compareceram ao plenário.

Os deputados tentaram amenizar um pouco as críticas após uma reunião na tarde de ontem com Berzoini. O novo articulador político do governo pediu alguns dias para que, com a reforma ministerial completa, seja possível construir melhor diálogo. Os deputados Dudu da Fonte (PP-PE) e Maurício Quintella (PR-AL) afirmaram que haverá quórum e manutenção dos vetos caso uma nova sessão do Congresso Nacional seja marcada para a próxima 3ª feira.

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Presidente não cumpre promessa feita em agosto

País terá agora 31 pastas com status de ministério

Ideia é compensar eliminando outros 3.000 cargos

PMDB tinha 6 e agora vai para 7 ministérios

PT perdeu 3 pastas e partido reclama da reforma

A presidente Dilma Rousseff não conseguiu cumprir sua promessa feita em agosto de cortar de 39 para 29 os ministérios e secretarias com status de ministérios.

O anúncio oficial será hoje (2.out.2015), às 10h30 no Palácio do Planalto. A presidente presidente vai argumentar que, de fato, cortou 10 pastas. Ocorre que teve de criar outras 2. Na soma geral, a redução foi de 8.

Ou seja, o Brasil passará agora a ter 31 ministérios.

Reclamações do PT e do PMDB impediram Dilma Rousseff de atingir sua meta de 10 pastas a menos.

Ao longo das últimas semanas, a presidente também criou algumas armadilhas para si própria. Por exemplo, ao prometer 2 ministérios para a bancada do PMDB da Câmara dos Deputados.

Quando percebeu que não poderia desalojar peemedebistas que já estavam na Esplanada, Dilma recuou. Acabou dando ao PMDB 7 e não 6 ministérios como era o plano inicial.

Houve também um erro de cálculo ao pensar que algumas secretarias e autarquias poderiam perder o status de ministério para ajudar a atingir o número de 10 pastas cortadas.

Banco Central, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União são exemplos. Seus titulares têm hoje status de ministro por exercerem funções que exigem esse tipo posição na hierarquia do governo. O rebaixamento de categoria causaria perda de governança interna na administração pública –Dilma só se deu conta disso depois que já havia prometido fazer cortes.

Pressões políticas impediram também de eliminar pastas como o Ministério da Cultura (que inicialmente seria agregado ao Ministério da Educação, como já foi no passado). A reação de artistas e intelectuais, um grupo sobre o qual o PT ainda têm certa ascendência, impediu a operação.

Para compensar, na próxima semana a presidente pretende anunciar a eliminação de até 3.000 mil dos 23.000 cargos comissionados –aqueles para nos quais os ocupantes não precisam ser aprovados em concurso público.

A reforma ministerial só ficou pronta já tarde da noite de ontem (02.out.2015). A última pendência se dava com o Ministério da Cidadania, que é a fusão de 3 secretarias com status de ministério até o momento: Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial.

A ideia de Dilma Rousseff era nomear para Cidadania a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ocorre que Benedita tem uma pendência judicial: já foi condenada em 2ª instância. A presidente então não quis colocar uma ficha suja no ministério.

Já noite adentro, optou-se pela nomeação de Nilma Lino Gomes, que é filiada ao PT da Bahia e até agora tinha sido a titular da Secretaria da Igualdade Racial. Foi, em parte, uma vitória do novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner –que fez carreira no PT da Bahia.

PMDB X PT
Durante as negociações da reforma ministerial, o PMDB foi o partido mais vitorioso politicamente. Entrou no processo com 6 pastas e acabou ficando com 7, inclusive com a Saúde, muito cobiçada pelo tamanho do Orçamento e pelo número de cargos.

O Planalto também cedeu a nomes do PMDB que passariam longe das preferências de Dilma na época em que se tornou presidente, em 2011, quando ganhou fama de “faxineira” por demitir ministros encrencados.

Dilma nomeará os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) para a Saúde e Celso Pansera (PMDB-RJ) para a Ciência e Tecnologia. Ambos são aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Celso Pansera foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef como “pau-mandado” de Eduardo Cunha. O peemedebista teria trabalhado para intimidar Youssef, uma das principais testemunhas da Operação Lava Jato. Pansera negou.

O fato é que até o final do dia ontem a presidente tentava mudar a indicação de Pansera ou realocá-lo para uma pasta menos expressiva –pois Ciência e Tecnologia faz a interlocução com cientistas e com o mundo acadêmico. Dilma chegou a consultar Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Henrique Alves (Turismo), ambos peemedebistas, se aceitariam ir para a Ciência e Tecnologia. Ambos rejeitaram o convite.

Já o PT perdeu 5 ministérios e ganhou 2. No saldo, portanto, ficou com 3 posições a menos na Esplanada dos Ministérios.

O PT no governo ganhou uma feição mais “lulista”, pois os 3 ministros mais fortes do Palácio do Planalto são próximos politicamente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) são interlocutores frequentes do antecessor de Dilma.

Ontem (1.out.2015), ao longo do dia, foi também feito um acerto para acomodar alguém da tendência interna do PT conhecida como DS (Democracia Socialista), da ala mais à esquerda da legenda. Miguel Rossetto (que estava ficando desempregado por ter sido retirado da Secretaria Geral da Presidência da República) foi o escolhido. Ele virou ministro do Trabalho e da Previdência Social, uma posição que Dilma Rousseff gostaria de ter deixado com Carlos Gabas (que era o titular da Previdência).

O Blog preparou um arquivo em formato PDF com todas as mudanças de ministros. A seguir, a reprodução (clique 3 nas imagens para ampliar):

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CUT e Força Sindical se unem contra reforma de Dilma

Leia aqui, em primeira mão, nota conjunta que será divulgada na 3ª

Miguel Torres (dir.) e Vagner Freitas, presidentes da Força e da CUT

Além de estar com dificuldades para acomodar os políticos governistas na Esplanada dos Ministérios com um corte de 10 pastas, agora a presidente Dilma Rousseff terá de enfrentar também o descontentamento do movimento sindical. Uma nota oficial de 6 centrais, a ser divulgada nesta terça-feira (29.set.2015), faz duras críticas à possível fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social.

O Blog teve acesso ao conteúdo da nota (aqui). Dilma Rousseff conseguiu unir centrais normalmente antagônicas, como CUT e Força Sindical. Os trabalhadores classificam a aglutinação de Trabalho com Previdência Social de “retrocesso”. Aproveitam para falar que é “nefasta” a proposta de unir vários ministérios de áreas sociais em um só, como tem sido maquinado dentro do Planalto.

O texto é  assinado pelos presidentes da UGT, Ricardo Patah; da CTB, Adilson Araújo; da NCST, José Calixto Ramos; e da CSB, Antonio Neto. Pela CUT e Força, assinam os respectivos presidentes, Wagner Freitas e Miguel Torres.

Juntas, essas 6 centrais controlam 78% dos sindicatos do país, segundo a última aferição do MTE, divulgada em abril. Colaborou com este post o repórter do UOL André Shalders.

No texto, as centrais consideram um “grave retrocesso” a possível fusão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com qualquer outro ministério. Cobram ainda o fortalecimento da pasta.  “(…) Não nos parece razoável qualquer tipo de fusão do MTE com outros Ministérios, o que constituiria grave retrocesso. Assim como também é nefasta a tentativa de fusão de outros Ministérios, voltados para o desenvolvimento social, que visam desenvolver políticas aos menos favorecidos”, diz um trecho.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também está cotado para ser “fundido” na reforma. Pastas voltadas para mulheres, negros e direitos humanos devem ser aglutinadas em uma só.

As centrais ressaltam ainda que o MTE é o “órgão de interlocução” do governo com os “representantes dos trabalhadores”. “A ideia da fusão (do MTE com a Previdência) já foi levantada antes, resultando, por força da realidade, no modelo atual, com dos Ministérios distintos”, continua a nota. Os sindicalistas avaliam julgam que a fusão prejudicará a atuação dos dois ministérios, e “não trará benefícios” para a sociedade.

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Casa Civil, com Mercadante investigado, herdará parte das funções do órgão

Controladoria negocia acordos de leniência da Lava-Jato

CGU ficará fragilizada para aplicar Lei de Acesso à Informação (LAI)

Instância recursal da LAI pode cair num limbo jurídico

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moysés Simão

Para cumprir a promessa de cortar 10 de seus 39 ministérios neste mês de setembro, a presidente Dilma Rousseff considera retirar o status ministerial da Controladoria-Geral da União (CGU).  A decisão reduz o poder de um dos mais atuantes órgãos responsáveis pela fiscalização e transparência do governo.

O Blog apurou que a decisão deve ser tomada na 3ª (29.set.2015) ou 4ª feira (30.set.2015). As informações são do repórter do UOL em Brasília Victor Fernandes.

O governo elabora uma proposta que transfere funções da controladoria para outros 3 ministérios: Casa Civil, Justiça e Cidadania (pasta que deve ser criada).

Em relação à Casa Civil, seria criada uma secretaria de controle interno que ficaria responsável por auditorias, como as que avaliam os gastos públicos feitos por prefeituras. O titular da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), é no momento investigado por suspeitas de ter usado caixa 2 em campanha eleitoral. Os indícios surgiram durante as investigações realizadas pela Operação Lava Jato.

Para o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Jorge Haje, a retirada do status de ministério e a divisão das competências da CGU é um retrocesso. “O status atual é o que permite à controladoria estar no mesmo nível dos outros ministérios. Só assim é possível enfrentar a delicada função de fiscalizar os órgãos dos outros ministérios. Quem propõe o fatiamento das atribuições da controladoria pode estar de olho nisso”, disse ao Blog.

O atual ministro da CGU, Valdir Simão, não quis comentar a possibilidade de sua pasta perder o status de ministério.

A reportagem procurou a Casa Civil para falar sobre a possível herança de atribuições da CGU após as modificações da reforma ministerial. A pasta preferiu não se manifestar. Disse apenas que é o Ministério do Planejamento o responsável pela reforma.

Se confirmada a perda de status da CGU, as análises de acordos de leniência passariam a ser de responsabilidade do Ministério da Justiça. Esses acordos ocorrem quando um infrator decide colaborar em determinadas investigações. Essa modalidade de colaboração tem se dado no curso da Operação Lava Jato.

Críticos à ideia consideram que o monitoramento dos acordos de leniência por parte da pasta comandada por José Eduardo Cardozo (Justiça) poderá levar a uma diminuição das investigações de corrupção. Em alguns casos, como na Lava Jato, há suspeita de participação de integrantes do governo. “Vai tumultuar ou inviabilizar processos de punição das empresas da Lava-Jato”, disse Jorge Haje.

Sem o posto de ministério, há o temor de que a CGU também fique fragilizada para aplicar a Lei de Acesso à Informação. Hoje, o órgão é quem decide sobre os recursos a respeito de decisões de órgãos públicos contrárias a pedidos de acesso a informações produzidas e detidas pelo governo.

Quando qualquer ministério nega-se a fornecer determinados dados ou estabelece um prazo para que algum conteúdo seja mantido em sigilo, é a CGU que analisa os recursos. Se a controladoria deixar de ser um ministério, poderá enfrentar dificuldades para obrigar outras pastas a divulgar informações solicitadas.

Desde maio de 2012, quando a Lei de Acesso entrou em vigor, a Controladoria-Geral da União (CGU) registrou uma média mensal de 7,5 mil pedidos solicitados. 98,24% dos requerimentos foram respondidos no tempo médio de 14 dias.

Com as mudanças que podem ser adotadas nesta semana, recursos para contestar o não fornecimento de dados pelo governo correm o risco de cair em um limbo jurídico. A lei estabelece o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para que as solicitações sejam atendidas. Se o órgão ao qual foi solicitada a informação não fornecer o dado de maneira definitiva no prazo, a instância recursal é a CGU.

Se perder o status atual, a CGU ficará hierarquicamente inferior a todos os outros ministérios e não terá como julgar um órgão estatal que está superior a ela no organograma federal. Tudo poderá ser resolvido com a designação de algum outro ministério para ser a instância recursal no caso da Lei de Acesso à Informação, mas haverá um dificuldade operacional nessa transição para que a norma seja cumprida de maneira fluida.

Desde quando a lei entrou em vigor, em 2012, a CGU já recebeu 3.529 recursos por causa de recusa de outros órgãos do Poder Executivo.

HISTÓRICO e PROTESTOS
A Controladoria-Geral da União (CGU) foi criada em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Chamava-se à época Corregedoria-Geral da União (CGU-PR) e era ligada diretamente à Presidência da República.

Foi uma resposta de FHC a uma série de acusações de ilegalidades que estariam ocorrendo em sua administração. Aos poucos, a CGU foi ganhando robustez. Em março de 2002, agregou à sua estrutura a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e a Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI). Também foram transferidas para a CGU em 2002 as competências de ouvidoria-geral, até então vinculadas ao Ministério da Justiça.

Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2003, a CGU passou a se chamar Controladoria-Geral da União. O titular nomeado foi o ex-governador da Bahia Waldir Pires e o cargo recebeu o status de ministério.

A CGU hoje é tida como um organismo de Estado na área de correição interna da administração pública federal. A possibilidade de desmonte do órgão levou a vários protestos desde o fim de semana. A União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da CGU publicou uma nota no domingo (27.set.2015). Nesta 2ª feira, houve protesto em frente ao Palácio do Planalto, como mostra a foto a seguir:

Protesto contra a retirada de status de ministério da CGU, em frente ao Planalto

p.s.: este post foi atualizado às 13h34 de 28.set.2015.

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Decisão sobre cortes de ministérios fica para a outra semana

Dilma Rousseff no Piauí, onde esteve na 6ª feira (11.set.2015)

A presidente vai se reunir com alguns ministros a partir das 17h deste domingo (13.set.2015) para finalizar a lista de cortes que será anunciada amanhã, 2ª feira (14.set.2015).

A ideia é que o volume dos cortes fique acima de R$ 20 bilhões. Até amanhã a presidente pretende chegar a um valor ainda mais próximo dos cerca de R$ 30 bilhões de déficit que está, por enquanto, previsto no Orçamento de 2016.

O governo deseja primeiro apresentar uma ampla lista de cortes, inclusive em alguns programas sociais, antes de anunciar formalmente quais novos impostos serão adotados (ainda que temporários) para tentar perseguir uma meta de 0,7% do PIB para o superávit em 2016.

Participam da reunião neste domingo, no Palácio da Alvorada, entre outros ministros, Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).

Ontem (12.set.2015), sábado, já houve outras reuniões das quais participaram o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Também passaram sábado pelo Alvorada os ministros Aldo Rebello (Ciência e Tecnologia), Antonio Rodrigues (Transportes), Carlos Eduardo Gabbas (Previdência), Gilberto Occhi (Integração Nacional), Gilberto Kassab (Cidades), José Eduardo Cardozo (Justiça), Kátia Abreu (Agricultura) e Ricardo Berzoini (Comunicações). Alguns desses ministros devem retornar ao Alvorada para a reunião deste domingo.

O anúncio dos cortes orçamentários deve ser feito nesta 2ª feira (14.set.2015) logo após a tradicional reunião de coordenação política, que começa às 9h da manhã.

Possivelmente, antes da hora do almoço, os cortes já estarão sendo detalhados.

REFORMA MINISTERIAL
A presidente gostaria de anunciar também nesta 2ª feira a redução de ministérios. Quem conversa com Dilma Rousseff entende que a petista pretende eliminar, pelo menos, 10 pastas das 39 atuais.

O problema é que seu vice-presidente, Michel Temer, que também é presidente nacional do PMDB, está em viagem internacional (Rússia e Polônia) e só retorna no próximo sábado (19.set.2015).

Temer viajou com vários ministros do PMDB, alguns cujas pastas têm grande chance de perder o status de “ministério” –como a de Eliseu Padilha (Aviação Civil) e a de Edinho Araújo (Portos). Tanto Padilha como Edinho são políticos muito próximos ao vice-presidente. Dilma pretende evitar ruídos políticos antes de proceder com essas medidas. Por essa razão, deve esperar o retorno do vice-presidente ao Brasil.

IMPEACHMENT
O governo tem feito contas diárias sobre os votos de que dispõe para barrar o início de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Precisa ter inicialmente 257 votos na Câmara para impedir que a oposição derrube eventuais arquivamentos de pedidos de impedimento decididos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Leia post sobre o que pensa o peemedebista.

No momento, Dilma e seus ministros estão comemorando o fato de Cunha ter afirmado ao UOL e ao Blog que nesta semana não deve tomar decisão sobre os pedidos de impeachment.

Mas um ministro disse: “Se ele [Eduardo Cunha] falou que não é nesta semana… pode ser na próxima”.

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Decisão sobre taxa de juros ficaria ligada à Fazenda

Ações contra decisões do BC iriam para a 1ª instância

Sede do Banco Central, em Brasília – foto: EBC – divulgação

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta semana que vai cortar 10 dos seus 39 ministérios. Algumas pastas simplesmente perderiam o “status” e continuariam inalteradas do ponto de vista funcional –inclusive o Banco Central. Apenas deixariam de ser “ministérios”.

Ocorre que no caso do BC há um problema objetivo: parte da autonomia operacional da autarquia (hoje ministério) decorre do fato de haver status de ministro para o presidente do órgão –atualmente, Alexandre Tombini.

A extinção do cargo de ministro de Estado para o presidente do Banco Central tornará mais vulnerável –e menos independente– o processo decisório sobre política econômica.

SUBORDINAÇÃO À FAZENDA
Hoje, o presidente do BC responde à presidente da República. Sem o status de ministro, seu superior imediato será o ministro da Fazenda.

Numa reunião sobre o que fazer com a taxa de juros, abre-se uma janela a mais para interferência dentro do Banco Central.

O BC é o regulador e o supervisor do sistema financeiro nacional. Haverá um conflito de interesses se o presidente do órgão estiver subordinado ao ministro da Fazenda –que vem a ser o controlador dos bancos oficiais.

O poder de polícia exercido pelo BC permite a punição de bancos e de banqueiros sem ter de pedir autorização a ninguém.

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para citar os dois bancos estatais federais de maior porte, são ligados ao Ministério da Fazenda. Se o Banco Central também ficar subordinado hierarquicamente à Fazenda, perderá naturalmente parte da autonomia para fiscalizar e punir os entidades bancárias oficiais.

QUESTIONAMENTOS JUDICIAIS
Há também o aspecto relacionado à instância judicial na qual o BC pode ter suas ações questionadas. Até 2004, qualquer cidadão insatisfeito com ações tomadas pelo Banco Central podia protocolar processos em órgãos da Justiça de 1^a Instância. Depois que o BC passou a ter status de ministério, só é possível questionar o órgão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As decisões do BC estão hoje menos expostas a questionamentos na primeira instância da Justiça, cujas sentenças ocorrem de maneira difusa e, muitas vezes, descoordenada.

É comum cidadãos e entidades questionarem na Justiça as decisões do Banco Central. Entre outros temas que são alvo de ações estão a condução do regime de metas de inflação e seu reflexo no endividamento público; o custo de carregamento de reservas internacionais (US$ 370,1 bilhões em 30.jul.2015); a administração de base monetária (R$ 231,9 bilhões em 30.jun.2015); a administração de depósitos compulsórios (R$ 281,3 bilhões em 30.jun.2015) e a gestão do sistema Selic, no qual circulam títulos do Tesouro Nacional num total de R$ 2,4 trilhões (em junho).

Quando se consideram os mandados de segurança impetrados antes e depois da criação do cargo de ministro para o presidente do Banco Central, há o seguinte resultado:

10 anos antes do status de ministro
De agosto de 1993 a agosto de 2004: foram impetrados na primeira instância judicial 168 mandados de segurança. Desses, 125 já estão encerrados. Outros 43 continuam em andamento.

10 anos depois do status de ministro
De agosto de 2004 a agosto de 2015: foram impetrados no Superior Tribunal de Justiça 59 mandados de segurança, sendo que 34 já se encerram. Outros 25 estão em andamento.

Além da redução dos mandados de segurança impetrados contra o presidente do BC (65% a menos quando se comparam os dois períodos citados), há também um aumento do índice de êxito do banco. Hoje, em 94% das vezes o Banco Central tem ganho de causa no STJ. Antes, a taxa era de 83% na primeira instância.

HISTÓRICO
Em 2005, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o presidente do Banco Central poderia ter o status de ministro.

Ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo então PFL (hoje Democratas) e pelo PSDB, o ministro Gilmar Mendes rejeitou pedidos para que fosse declarada inconstitucional uma medida provisória de 2004 que conferiu o status de ministro ao presidente do BC daquela época, Henrique Meirelles.

Como ministro de Estado, o presidente do BC tem a prerrogativa de ser julgado criminalmente apenas no STF. Essa garantia é popularmente conhecida como foro privilegiado. Suas ações administrativas são questionadas no STJ.

Conforme Gilmar Mendes, a prerrogativa é uma garantia voltada não para os titulares dos cargos, mas para as instituições. Segundo ele, os agentes políticos precisam de ampla liberdade funcional e resguardo para exercer suas funções.

“Sabemos que há ministérios com o papel político que, a despeito de sua importância, não se equiparam ao Banco Central”, disse durante o julgamento. O ministro afirmou que há regras semelhantes em outros países. “A necessidade de um sistema legal de proteção às autoridades que possuem o dever de fiscalizar o sistema bancário encontra previsão no direito internacional”, afirmou.

O então ministro do STF Joaquim Barbosa observou que o Banco Central não é tecnicamente subordinado ao Ministério da Fazenda, mas a ele vinculado. “Não há nada de errado em a lei elevar o status de um dirigente da autarquia ao de ministro de Estado”, concluiu.

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