Adiada decisão sobre aborto de grávidas com vírus da zika

Uso de verbas do RJ para pagamento de servidores também

STF: atraso de julgamentos importantes

A urgência em decidir sobre o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrasou o julgamento de processos relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, a Corte só teve uma sessão plenária e toda ela foi usada para solucionar o processo do peemedebista.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

Outros casos estavam pautados para a sessão de julgamentos, entre eles o que decidiria se grávidas infectadas pelo vírus zika podem recorrer ao aborto. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. A magistrada mostrou-se preocupada com o tema e afirmou que pretende pautá-lo novamente até o final deste ano.

Um outro tema considerado urgente pela presidente do STF é a decisão sobre a posse do desembargador Luiz Zveiter como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal é contra sua nomeação por considerar que ele já ocupou o cargo, o que não seria permitido. Cármen Lúcia também é relatora deste processo.

Uma decisão sobre o caso deve ser tomada na próxima 4ª feira (14.dez). O processo é o 1º item da pauta do dia.

FERNANDO PIMENTEL
Ministros julgariam ainda a ação do DEM que pode definir o futuro do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O partido questionou interpretação da Constituição mineira na qual o governador do Estado só pode tornar-se réu e ser afastado do cargo com autorização da Assembleia Legislativa mineira. O relator do processo é Edson Fachin. O caso foi remarcado para a próxima 4ª feira (14.dez).

CRISE FINANCEIRA NO RJ
Os magistrados também deixaram de julgar ação que pede o fim do sequestro de verbas do Rio de Janeiro para pagamento de servidores públicos. O governo fluminense questiona no STF a legalidade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio e a transferência de dinheiro do Estado para pagamento de servidores ativos e aposentados. Rosa Weber é a relatora do processo.

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Rio ganhará apenas 2% das isenções programadas para 2016

Estado tem pior situação financeira, segundo Tesouro Nacional

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, lançou pacote de austeridade para reequilibrar as contas

O dinheiro do programa de repatriação cobrirá apenas uma pequena parte do que os Estados em pior situação financeira perderão em isenções fiscais em 2016.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Guilherme Moraes.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o orçamento estadual estima a concessão de R$ 8,75 bilhões em benefícios fiscais até o final do ano. Já o programa de repatriação renderá apenas 2% desse valor (R$ 180 milhões).

O Estado possui a 2ª pior nota de “capacidade de pagamento” dada pelo Tesouro Nacional, “D”. Esta classificação indica a autossuficiência dos Estados em honrar dívidas e outros compromissos. Também serve de base para o Tesouro Nacional autorizar financiamentos.

Após decretar estado de calamidade pública devido à grave situação financeira, em junho, o governo estadual do Rio agora pretende implementar um pacote com medidas de rigor fiscal.

Outro Estado com classificação “D”, Minas Gerais terá direito a um dos maiores repasses do programa de repatriação: R$ 360 milhões. O montante equivale a apenas 7,4% das isenções fiscais estimadas para 2016.

Rio Grande do Sul e Goiás, que também possuem nota “D” ou “D+”, não divulgaram a projeção de renúncias de receitas para este ano.

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Prefeito da capital fluminense publicou decisão nesta 2ª feira

Lei 6.106 proíbe o transporte remunerado em carros particulares

Taxistas protestam contra o Uber em frente ao TJ do Rio

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), cedeu ao movimento dos taxistas e sancionou uma lei municipal que proíbe o uso de serviços como o Uber na capital fluminense.

A notícia é do Poder360.

A lei 6.101 foi publicada nesta 2ª feira (28.nov.2016) no Diário Oficial. Eis a íntegra.

O projeto foi apresentado em 2015 pela vereadora Vera Lins. Pedia a “proibição do uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no Município do Rio de Janeiro”.

O artigo 1º da lei 6.101 diz o seguinte: “Fica proibido, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, a título de transporte coletivo e/ou individual, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites”.

Não está claro, por enquanto, o que vai acontecer com os carros que no momento prestam o serviço no Rio, como os que são cadastrados no aplicativo Uber. Para todos os efeitos, o Uber e outros serviços de carona remunerada estão banidos da capital fluminense.

A empresa se manifestou por meio de nota:

Hoje no Rio de Janeiro são mais de 1.200.000 pessoas que usam a Uber para se movimentar, que optam por deixar seus carros particulares em casa, e muitas vezes compartilham viagens. Só nas Olimpíadas, para se ter uma ideia, mais de 600 mil pessoas usaram a Uber no Rio, as viagens compartilhadas geraram economia de 425 mil kms, 20 mil litros de gasolina e 47 mil kg de CO2 (ou 47 toneladas) para a cidade só considerando o período de 5 a 18 de agosto.

Ao sancionar a Lei 6.106/16 (PL 1362-A/2015), que proíbe o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através aplicativos, o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ignora não só o direito de escolha desses mais de 1.200.000 usuários, mas também decisão da Justiça carioca que garantiu a atividade da Uber e seus parceiros após Lei idêntica, sancionada por ele no ano passado. Ao sancionar uma lei redundante e novamente regular contra os interesses da cidade, Paes ignora novamente os milhares de parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias.

Vale ressaltar que já são mais de 30 decisões da justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro.

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Relatórios avaliam VLT e limpeza de rios em Jacarepaguá

Despoluição deveria ter sido concluída em outubro de 2013

Para CGU, o VLT teve custo de metrô e atenderá demanda de BRT

Ligações clandestinas de esgoto em um dos rios “despoluídos”

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU) divulgou na última 5ª feira (11.ago.2016) 2 relatórios que apontam problemas e falhas em obras do chamado “legado” das Olimpíadas do Rio. Os documentos tratam do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT Carioca) e da despoluição dos rios da Bacia de Jacarepaguá.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Um dos relatórios da CGU avalia o processo de despoluição de 7 rios fluminenses, que integram a área conhecida como bacia hidrográfica de Jacarepaguá, na Zona Oeste.

O projeto foi abandonado incompleto em dez.2015. Pelo cronograma inicial, deveria ter sido concluído em out.2013. Ao todo, R$ 140 milhões foram gastos. Há ainda um “saldo a desembolsar” da ordem de R$ 57 milhões, segundo o relatório da CGU.

Atrasos nos pagamentos e problemas envolvendo as empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia foram as causas do cancelamento. Ambas as empreiteiras são investigadas na Lava Jato.

As obras foram orçadas inicialmente em R$ 208,9 milhões, sendo que a maior parte do dinheiro (R$ 198 milhões) foi emprestado pela Caixa Econômica à Prefeitura do Rio. O 1º pagamento para a realização das obras acabou sendo realizado só 526 dias (quase 1 ano e meio) depois de o contrato ter sido assinado.

Leia aqui a íntegra do relatório da CGU sobre despoluição dos rios.

A obra de despoluição deveria ter sido concluída em 29 de outubro de 2013, há 3 anos. Só que quando essa data chegou apenas 35% das obras estavam efetivamente prontas. Na última avaliação, em maio de 2014, 70% do planejado havia sido concluído.

O QUE DISSE O GOVERNO
O Ministério das Cidades enviou uma manifestação à CGU. A pasta diz que não foi informada pela Caixa sobre problemas nas obras até julho de 2015, quando foi comunicada que as empreiteiras decidiram rescindir o contrato.

Quando isso ocorreu, o ministério determinou à CEF que “fossem adotadas providências junto ao mutuário (Prefeitura do Rio) para que as obras sejam retomadas ou concluídas”.

Já a Prefeitura do Rio ressaltou os benefícios da obra. A despoluição, diz, “beneficiará diretamente a população da baixada de Jacarepaguá e adjacências, contribuindo para a diminuição de inundações (…). Contribuirá, também, para a melhoria das condições sanitárias (…)”.

Em reportagem recente do UOL, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) declarou que a maior parte do trabalho foi concluída.

VLT CARIOCA
No caso do VLT Carioca, a principal crítica da CGU diz respeito à adequação da obra para as necessidades da cidade. Os responsáveis (Ministério das Cidades e a Prefeitura do Rio) não teriam estudado corretamente a demanda da área atendida pela obra.

Leia aqui a íntegra do relatório sobre o VLT.

“A proposta apresentada propõe implementar uma infraestrutura com valor compatível ao metrô leve, mas para ser utilizada com uma demanda de BRT [corredores de ônibus]”, diz um trecho (pag. 9). A CGU diz ainda que o Plano Diretor (de Ordenamento Territorial, o PDOT) estabelece a implementação de ônibus climatizados e não do VLT.

“Não há compatibilidade da modalidade proposta [o VLT] com a realidade da demanda e à viabilidade econômica e tarifária do sistema”, escreveram os auditores. Para eles, é possível que o VLT acabe subutilizado ou se torne economicamente inviável.

O relatório da CGU traz uma manifestação do Ministério das Cidades defendendo o projeto. Para a pasta, o VLT atende à demanda –entre 7 e 20 mil passageiros por hora.

“(…) Destaca-se que os Veículos Leves sobre Trilhos com baixa segregação são indicados para a faixa operacional que compreende de 7 a 20 mil passageiros/ hora/sentido. Desse modo, entende-se que a capacidade é congruente com a demanda evidenciada, restando determinantes os aspectos afetos à revitalização urbana, eficiência operacional, poluição, etc”, diz um trecho.

O Ministério das Cidades diz ainda que o Plano Diretor tem caráter “norteador” e não define de forma rígida que tipo de meio de transporte precisa ser usado em cada local.

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Carlos Siqueira trabalha por aliança com PSD e PSDB no Rio

PSB é aliado do governo Temer (PMDB) na política nacional

Partido deve anunciar até o fim da semana quem apoiará

Carlos Siqueira na sede nacional do PSB, em Brasília, em entrevista ao UOL

Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira criticou duramente os governos do PMDB no Rio de Janeiro e a candidatura de Pedro Paulo (PMDB), que disputará a prefeitura fluminense. Na política nacional, o PSB é aliado do governo Michel Temer (PMDB).

“Nós precisamos criar um novo ciclo político. O Rio está falido, tanto o Estado quanto o município, e por isso não temos nenhum interesse em nos aliarmos ao PMDB. O PMDB precisa fechar um ciclo no Rio. O resultado é muito negativo. Está na hora da alternância natural da democracia”, disse Siqueira.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Pablo Marques.

“Além disso, o PMDB sairá com um candidato que, segundo reiteradas denúncias, agrediu a ex-mulher. Não combina com os socialistas”, acrescentou, referindo-se ao deputado federal Pedro Paulo, candidato do PMDB no pleito.

Pedro Paulo nega as acusações e diz que o episódio citado por Siqueira não teve violência tal como relatada.

Segundo Siqueira, o PSB deve decidir até o fim desta semana quem apoiará na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro. Ao menos 4 partidos (PSDB, Rede, PSD e PRB) ofereceram aos socialistas a vaga de vice-prefeito em suas chapas.

Na opinião de Siqueira, o ideal seria formar uma chapa de oposição aos peemedebistas unindo os pré-candidatos Carlos Osório (PSDB), Indio da Costa (PSD) e, eventualmente, a Rede Sustentabilidade. A estratégia mira as eleições nacionais de 2018.

CONVERSAS COM MARINA E KASSAB
Ao longo do dia desta semana, Siqueira conversou por telefone com Marina Silva, porta-voz nacional da Rede, e com Gilberto Kassab, presidente licenciado do PSD e atual ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A disputa no Rio foi o tema das conversas. A Kassab, pediu que considerasse a possibilidade de formar chapa com os tucanos. Na 5ª feira, Siqueira reúne-se com o pré-candidato tucano, Carlos Osório.

CRÍTICAS A CRIVELLA
Carlos Siqueira também criticou o pré-candidato do PRB à prefeitura do Rio, o senador Marcelo Crivella (PRB). Para Siqueira, trata-se de um político que possui mais apelo no interior do Estado e na baixada fluminense, com desempenho fraco na capital.

Além disso, Crivella tenderia a acabar a disputa sem um arco de alianças que o possibilitasse avançar na disputa. “Só se ele se aliar ao [ ex-governador Anthony] Garotinho [do PR]. Mas aí é um sanduíche de pão com pão”, diz.

CANDIDATO PRÓPRIO EM 14 CAPITAIS
O PSB terá candidatura própria em 14 das 26 capitais brasileiras, segundo Siqueira. No chamado G 93, grupo que reúne as capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes, o partido disputará 55 prefeituras.

Ao todo, o PSB tem 1,6 mil pré-candidatos a prefeito e pelo menos 30 mil pré-candidatos a vereador.

Em Belo Horizonte (MG), o partido terá a cabeça de chapa com o economista Paulo Brant. Ele deverá contar com o apoio do PSD e também do PC do B, do qual o PSB é hoje adversário na política nacional.

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Centro Celso Furtado já recebeu R$ 8,7 mi desde 2006

Instituição ocupou sede do BNDES no Rio por 7 anos

Atividades incluem seminário com viés crítico à privatização

Estatais e outros bancos públicos também dão dinheiro

Banco de fomento paga, há 3 anos, aluguel no imponente Ventura Towers (no centro da imagem)

O BNDES deixará de pagar R$ 55,5 mil mensais ao Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, instituição criada em 2005 por sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro pagava o aluguel de 2 salas no luxuoso Ventura Towers, no centro do Rio de Janeiro.

A nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, tomou um susto ao descobrir que o banco de fomento custeava as despesas de aluguel, condomínio e taxas administrativas do Centro Celso Furtado desde jun.2013. De lá para cá, o gasto já acumula R$ 2,1 milhões.

O Ventura Towers é um arranha-céu formado por 2 torres gêmeas. Com arquitetura moderna, tem 36 andares, 140 metros de altura e 2 helipontos. Custou R$ 650 milhões e foi construído pela Camargo Corrêa.

A apuração é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

De 2006 a 2013, o Centro Celso Furtado funcionou na própria sede do BNDES. Somando os 2 períodos, o banco calcula ter gasto R$ 5,1 milhões apenas em aluguéis.

E tem mais: desde 2006, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social já deu outros R$ 3,62 milhões em patrocínio ao mesmo Centro Celso Furtado. Em 11 anos, portanto, despejou R$ 8,7 milhões na entidade.

A nova diretoria do BNDES, que tomou posse no final de mai.2016, está revisando políticas de patrocínio. “Como todas as atividade do banco, esses apoios também são financiados com dinheiro do contribuinte e devem ser usados de maneira clara e efetiva, gerando o maior benefício possível à sociedade”, disse em nota enviada ao Blog.

A presidente Maria Silvia Bastos Marques também suspendeu a construção de um prédio, orçado em R$ 490 milhões. O objetivo é concentrar as atividades no edifício-sede para cortar despesas de aluguel.

MAIS DINHEIRO PÚBLICO
Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Petrobras e Eletrobras também são patrocinadores do Centro Celso Furtado desde a criação da entidade. O Blog procurou todos, mas apenas os 2 bancos informaram os valores pagos.

A Caixa pagou, em 2016, R$ 418 mil. Patrona desde 2006 do instituto, a instituição financeira não informou o montante total pago no período. Já o Banco do Nordeste contribuiu com R$ 263,5 mil desde 2010, divididos em cotas anuais.

LIGAÇÃO COM LULA
A fundação do Centro Celso Furtado, em nov.2005, foi ideia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Furtado é um dos ícones do pensamento econômico de esquerda no Brasil.

O 1º presidente do centro foi Luiz Gonzaga Belluzo, que era consultor econômico pessoal do petista. No momento, o presidente é o ex-prefeito do Rio Saturnino Braga.

“O objetivo primordial do Centro Celso Furtado (…) consiste na promoção do desenvolvimento em bases que assegurem uma justa repartição dos seus custos e benefícios nos planos social e regional”, diz o site da entidade. Ontem (14.jul.2016), promoveu o seminário “Privatização é a alternativa?“, com um viés crítico a respeito da política que está sendo proposta pelo governo do presidente interino, Michel Temer.

Não fica claro no site do centro quantos funcionários remunerados trabalham na entidade, que tem  3 executivos e 5 diretores.

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Em mensagem a turistas e atletas, presidente interino pede tranquilidade 

“Não deve haver nenhuma preocupação com nenhuma espécie de doença tropical”

“Seja bem-vindo e venha tranquilo”, diz peemedebista em vídeo nas redes sociais

O presidente interino, Michel Temer

O presidente interino, Michel Temer, gravou vídeo em que diz a turistas e atletas não haver a menor preocupação em relação a segurança e saúde nos Jogos Olímpicos do Rio.

Em 1 minuto e 41 segundos, o peemedebista afirma que o evento esportivo se constitui em um momento de harmonia e pacificação nacional. No discurso, sempre formal, afirma que estão afastados riscos à integridade de delegações e de visitantes que estarão no país por causa das Olimpíadas.

“Eu quero com esta palavra tranquilizar a todos (…) Temos feito seguidas reuniões para garantir a segurança de todos aqueles que vierem para o nosso país (…) Não há e não deve haver nenhuma preocupação com nenhuma espécie de doença tropical, seja zika ou o que seja”, afirma Temer na gravação.

O presidente fala que o Brasil agora está no inverno. E explica: “Nós estamos, devo registrar, num período de inverno em que qualquer mosquito transmissor opera com menor intensidade”.

O vídeo presidencial será compartilhado pelo Palácio do Planalto em várias redes sociais. Trata-se de uma das ações programadas pelo governo federal para tentar fazer frente à mídia negativa em torno da Rio 2016, sobretudo no noticiário internacional.

A abertura dos Jogos Olímpicos será realizada no dia 5.ago. São esperados 60 chefes de Estado e governo, além de 150 autoridades esportivas estrangeiras.

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Resultado de outubro é considerado fundamental para 2018

Rede controla apenas 1 capital; foco é em BH, Rio e São Paulo

Marina Silva em jun.2015

Porta-voz e principal figura pública da Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva tem viajado o país para participar de eventos com pré-candidatos do partido às eleições de outubro.

Nas últimas semanas, a ex-senadora visitou os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. No sábado (18.jun.2016), esteve em Belo Horizonte (MG). Antes, em maio, Marina já tinha viajado para Belém (PA), onde participou de um evento com pré-candidatos a vereadores e prefeitos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O sucesso nas eleições de outubro é considerado fundamental por dirigentes da Rede para pavimentar o caminho de Marina Silva nas eleições de 2018.

Hoje, o partido controla a prefeitura de apenas uma capital, Macapá (AP), com Clécio Luis. Ele foi eleito pelo Psol em 2012, mas ingressou no partido de Marina Silva em 24.mar.2016.

A Rede priorizará as eleições nas capitais e em cidades com mais de 200 mil habitantes. São consideradas estratégicas as candidaturas de Alessandro Molon (Rio de Janeiro), Ricardo Young (São Paulo) e Paulo Lamac (Belo Horizonte).

Nas pesquisas eleitorais já divulgadas até agora, o candidato mais competitivo da Rede é Audifax Barcelos, atual prefeito de Serra (ES) e candidato à reeleição. Ele aparece em 2º lugar, com 21,3% dos votos, em uma pesquisa divulgada em maio. A cidade tem cerca de 400 mil habitantes e fica na zona metropolitana da capital, Vitória.

A Rede também decidiu que não vetará alianças com nenhuma legenda específica nas cidades. Será analisado, porém, o programa e o histórico dos possíveis aliados.

“A orientação é tentar construir alianças programáticas. E também com aliados cuja trajetória não contrarie o nosso programa ou as nossas bandeiras”, diz Basileu Margarido, dirigente da Rede.

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Museu devia R$ 1,6 milhão em taxas à União por ocupar terreno de marinha

MAM Rio e governo federal duelam desde 2002 sobre pagamento da taxa

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo federal pare de cobrar do MAM (Museu de Arte Moderna) do Rio a taxa de ocupação do terreno onde está a instituição, no Aterro do Flamengo.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (7.mai.2015). O TCU também mandou o governo federal retirar do cadastro de inadimplentes da União uma dívida de R$ 1,6 milhão do museu referente a parcelas não pagas do “aluguel” pelo uso da área.

O MAM Rio e o governo federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União, duelam desde 2002 sobre o pagamento dessa taxa. O terreno está em área de marinha e pertence à União.

O museu se escora em uma lei de 1958, sancionada pelo então presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976), que isenta a instituição do pagamento de taxas e impostos federais. Já o governo federal argumenta que o valor pago pelo MAM não é tecnicamente uma taxa, na acepção tributária, mas a remuneração pelo uso de bem público. Portanto, fora do alcance da lei assinada por JK.

No início de 2009, o MAM obteve liminar judicial que o desobrigava de pagar o “aluguel”, mas a decisão foi cassada alguns meses depois. Naquele ano, o museu desembolsava cerca de R$ 46 mil por mês pelo uso do terreno, segundo a Advocacia-Geral da União.

O museu foi ao TCU e os ministros decidiram, por unanimidade, dar razão à instituição. Segundo a Corte, em 1958, quando a lei do MAM foi sancionada, taxa não tinha significado tributário e incluía a remuneração por uso de bem público. Os ministros concluíram que o termo “taxa” só assumiu natureza tributária em 1966, ou seja, depois da lei de JK.

O MAM é hoje patrocinado pela Petrobras, Bradesco Seguros, Light e Organização Techint. Segundo a decisão do TCU, as contas do museu são deficitárias em R$ 270 mil por mês.

A Secretaria de Patrimônio da União foi notificada da decisão na terça-feira (12.mai.2015) e afirmou que ainda avalia se irá recorrer. O MAM Rio foi contatado pela reportagem na terça-feira e na quarta-feira (13.mai.2015). O presidente do museu, Carlos Alberto Chateaubriand, estava em viagem de trabalho a Maceió e não poderia falar nessas datas, segundo sua assessoria de imprensa.

(Bruno Lupion)

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Fiscal envolvida no escândalo do propinoduto do Rio era correntista do HSBC em Genebra

Na relação dos brasileiros que em 2006 e 2007 tinham seus nomes relacionados a contas numeradas no HSBC da Suíça aparecem pelo menos cinco auditores fiscais, quatro da Receita Federal e uma da Receita Estadual do Rio de Janeiro.

Lilian Nigri, ex-superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda fluminense, está na lista. Há 12 anos, ela foi uma das personagens do escândalo do propinoduto, como ficou conhecido na época o esquema montado por um grupo de fiscais do Rio para extorquir grandes contribuintes.

Ter uma conta bancária na Suíça ou em qualquer outro país não é ilegal, desde que seja declarada à Receita Federal. São os auditores do órgão que têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento desta obrigação.

Lilian Nigri, de 52 anos, trabalhou na Superintendência de Fiscalização do Rio de 2000 a 2002. Atuava na Inspetoria de Grande Porte, onde foi descoberto esquema de desvio ilegal de dinheiro que, em 2003, deflagrou a CPI do Propinoduto, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Ela tinha sido indicada para o cargo por Carlos Eduardo Pereira Ramos, então chefe da inspetoria. Ramos foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão por concussão (corrupção cometida por funcionário público), lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.

Na lista do HSBC, Lilian aparece como dona de uma conta conjunta com sua mãe, Eliza Velmovitsky, que morreu em 2009 e era fiscal aposentada da Prefeitura de Niterói. Eliza também foi citada nas investigações sobre o propinoduto. A conta de ambas foi aberta em 30 de dezembro de 1998 e fechada em 20 de fevereiro de 2003. Além disso, Lilian aparece ligada a uma conta conjunta aberta com seu marido, Felix Saad Haim Nigri. Ela existiu de 26 de março de 2001 a 16 de abril de 2003, quando foi fechada.

A data de fechamento das duas contas coincide com a eclosão do escândalo. Em 13 de março de 2003, Lilian depôs à CPI e negou ter participado do esquema de cobrança de propinas e desvio de dinheiro. No depoimento, justificou seu padrão de vida dizendo ser uma pessoa de família rica e casada com um homem rico.

Na época, Lilian foi investigada pela polícia suíça e pela Alerj, que, em maio de 2003, pediu seu indiciamento. Segundo o relatório final da comissão, ela entrava em contato com as empresas e pedia que enviassem o dinheiro dos fiscais à Suíça. Em janeiro de 2004, a Justiça Federal determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário dela e de outras nove pessoas acusadas de envolvimento no esquema de envio ilegal de dinheiro para o exterior.

Aposentadoria cassada
Outro fiscal que aparece na lista é o auditor aposentado Ernani Bertino Maciel, alvo da operação Persona, da Polícia Federal, em 2007. As investigações apontavam para um esquema de sonegação fiscal que teria beneficiado a multinacional Cisco Systems. Maciel chegou a ficar preso por 40 dias, mas recorre em liberdade das acusações na área criminal. Ele também responde a duas ações cíveis por improbidade administrativa. Numa delas, foi condenado em 2013 ao pagamento de multa de mais de R$ 500 mil por suposto enriquecimento ilícito nos anos de 2001, 2003 e 2005.

Nos arquivos vazados do HSBC, não há muitos detalhes sobre a conta de Maciel, como data de abertura ou valores. Há, no entanto, duas pessoas de mesmo sobrenome relacionadas à conta — Gloria e Marta —, além de uma empresa com sede em Liechtenstein, a Amazon Tours Foundation.

Eis a lista de auditores que aparecem nos arquivos do SwissLeaks (clique na imagem para ampliar):

Outro auditor que aparece na lista do HSBC é João Alfredo Teixeira Lopes, que teve a aposentadoria cassada em março de 2012 pela prática de ato de improbidade apurada em processo administrativo disciplinar. A Receita comprovou que o ex-servidor teve um acréscimo patrimonial significativo, incompatível com sua fonte de renda, sem conseguir se justificar. A evolução patrimonial ocorreu de 2001 a 2005. De acordo com a Receita, os valores sem justificativa representavam uma vez e meia ou o dobro do que o servidor aposentado recebia por ano na condição de auditor fiscal.

Segundo registros do banco suíço, João Alfredo tinha em 2006/2007 duas contas, ambas abertas em novembro de 1998. Uma delas continuava ativa, com um saldo de US$ 938 mil. A outra havia sido fechada em abril de 2005.

O ex-delegado da Receita em Brasília Joel Miyazaki é mais um nome na lista. Ele consta como administrador e morador de São Paulo. De acordo com as planilhas do HSBC, a conta foi aberta em 23 de junho de 1989 e encerrada em 5 de junho de 1991.

Até 2013, Miyazaki aparecia no noticiário de Brasília realizando operações para combater a sonegação. Numa delas, em março de 2010, Miyazaki anunciou que a Receita cruzaria declarações de IR com o pagamento de IPTU e IPVA para mapear fraudes. Meses mais tarde, em 2011, ele liderou a Operação Risco Calculado, para combater mais um esquema de fraudes nas declarações de Imposto de Renda. Na época, disse que a fraude envolveria cerca de 1,2 mil pessoas e que o prejuízo aos cofres públicos rondava R$ 30 milhões. Em entrevistas, explicou: “São pessoas físicas com bom poder aquisitivo e conhecimento contábil. A maioria são servidores públicos federais e do Distrito Federal”.

Aposentado por invalidez
O quinto auditor identificado entre os correntistas sigilosos do HSBC é José Marcos Francisco Abrahão. Nas planilhas, ele surge como empresário e compartilha uma conta numerada com a analista de sistemas Conceição Aparecida Paciulli Abrahão, hoje sua ex-mulher. A conta havia sido aberta em 23 de junho de 1998, no mesmo dia da de Miyazaki. Em 2006/2007, ele tinha R$ 307 mil depositados em seu nome.

Segundo o Diário Oficial da União, Abrahão foi auditor fiscal da Receita e quadro permanente do Ministério da Fazenda em São Paulo. Em janeiro de 2010, aposentou-se por invalidez como servidor de “classe S, padrão IV”. Isso significa que ele tinha um salário de aproximadamente R$ 20mil por mês. Conceição Aparecida, hoje ex-mulher, aparece no noticiário recente investigada por fraudes em licitação.

Ontem, ao tomar conhecimento da presença de colegas nas contas numeradas do HSBC, o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, não mostrou surpresa. Ele cuida do caso SwissLeaks desde fevereiro não porque investigou, mas apenas porque pode ver cerca de 300 nomes do acervo de dados mostrados pelo repórter Fernando Rodrigues ao Coaf. Não obstante, nem o Coaf nem Gerson Schaan fizeram nada. A Receita Federal apenas vazou os dados de maneira indiscriminada para a mídia.

“A gente não pode esconder problemas porque eles existiram e existem, mas, daí a dizer que instituição e os fiscais são corruptos, são coisas totalmente diferentes”, destacou. “Para mim, a revelação desses casos não enfraquece nem a instituição nem o cargo. Temos uma corregedoria ativa, firme e independente. E ela não precisa esperar ordem alguma para atuar”.

OUTRO LADO
Fiscais citados negam ter contas
Nenhum representante dos auditores citados na lista do HSBC encontrados admitiu a existência das contas no banco suíço.

O advogado Vitor Tédde, que defende Ernani Bertino Maciel em duas ações cíveis na Justiça Federal de São Paulo, afirmou que seu cliente nunca fez qualquer referência a recursos aplicados no país europeu. Em relação às acusações de improbidade administrativa a que Maciel responde, o advogado afirmou que num dos processos, na 12ª Vara Federal, conseguiu ganhar parcialmente a causa. O auditor, porém, continua com sua aposentadoria e seus direitos políticos suspensos. Em outra ação, na 1ª Vara, foi aplicada multa de cerca de R$ 500 mil, ainda em fase de recurso, pelo suposto enriquecimento ilícito. O processo criminal, decorrente da Operação Persona da PF, também continua em andamento.

A reportagem ligou para a casa de Lilian Nigri e Félix Saad Haim Nigri, no Rio, e deixou recado. Também entrou em contato com a empresa onde Félix trabalha. Não houve resposta até a conclusão desta edição. Eliza Velmovitsky, mãe de Lilian, morreu em 2009.

Os advogados de João Alfredo Lopes Teixeira informaram que o cliente desconhece a existência de contas na Suíça. Na 2ª feira (16.mar.2015), o “Globo” tentou localizar Joel Miyazaki, ligando para a delegacia da Receita Federal em Brasília. Lá informaram que ele deixou o órgão há mais de dois anos e que não dispunham de seu número. Foram deixados recados por meio de uma rede social e com parentes, mas não houve retorno.

Rodolfo Kokol, advogado de Conceição Aparecida, ex-mulher de José Marcos Abrahão, ressaltou que sua cliente nunca participou de qualquer ato ilícito. “Não temos os dados oficiais. Todas as informações que temos até agora vieram da imprensa. Sabemos que não há nenhum procedimento aberto contra ela. Mas é fato que minha cliente não participa nem participou de operações ilegais ou clandestinas, com grupos políticos ou com licitações ou empresas que participam de licitações”, afirmou.

José Marcos não foi localizado para comentar as acusações contra ele e a citação na lista de correntistas do HSBC suíço.

Para tentar localizar os citados no texto, a reportagem procurou o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O Sindifisco informou que não comentaria o caso por considerar que ele não diz respeito ao sindicato, mas à Receita Federal. Também se recusou a localizar os fiscais citados. A Anfip, por sua vez, disse que o cadastro de associados é sigiloso e que não pode confirmar se os citados são ou não membros da entidade. A diretora também não comentou o assunto.

Outro lado de Joel Miyazaki – recebido em 17.mar.2015 às 12h31:
O ex-delegado da Receita em Brasília Joel Miyazaki, procurado na 2ª feira (16.mar.2015) pelo “Globo” por meio de uma rede social e seus parentes, enviou mensagem à redação nesta 3ª feira (17.mar.2015), às 12h31, reproduzida abaixo:

“Informo que mantive conta na Suíça de forma legal, cerca de sete anos antes de assumir o cargo público de Auditor Fiscal da Receita Federal, quando era executivo de empresa privada e em valores compatíveis com planejamento de aperfeiçoamento acadêmico – MBA – a ser realizado no exterior à época. Repudio com indignação a vinculação feita pela reportagem sobre a existência da referida conta na Suíça, e o exercício do cargo de Delegado da RFB em Brasília, iniciado quase 20 anos após o encerramento da conta. Exerço e sempre exerci o cargo público de Auditor Fiscal com dignidade, honestidade e honradez. A tentativa de vincular fatos passados, e legais, de minha vida particular ao exercício do referido cargo, como se verifica na “reportagem”, sem me ouvir previamente, desinforma os leitores e causa-me profunda indignação e repúdio, além de imensuráveis e irreparáveis danos à minha imagem e reputação profissionais. Solicito a publicação deste esclarecimento com o mesmo destaque dado ao referido artigo e anexo à referida matéria, pois os danos da publicação na rede pública internet extrapolam em muito os da publicação em papel, uma vez que atingem potencialmente o mundo inteiro e ficam, para sempre, na memória do mundo virtual”.

REGRA
Valores têm de ser declarados à Receita
Ter uma conta numerada na Suíça não pressupõe, obrigatoriamente, nenhum crime. Não só a legislação suíça permite que elas sejam abertas como também a brasileira. De acordo com o Banco Central, os brasileiros têm total liberdade para abrir contas e remeter dinheiro ao exterior. Eles, no entanto, são obrigados a fazer essa remessa por meios formais e a declarar os valores tanto à Receita Federal quanto ao próprio Banco Central, que todos os anos elabora um censo de cidadãos que possuem contas no exterior.

Fere a lei quem não segue essa regra, incorrendo, pelo menos, nos crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal e, possivelmente, em lavagem de dinheiro. Por suspeitar da origem dos recursos dos correntistas do HSBC suíço, a Receita, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Polícia Federal já investigam o caso.

Chama a atenção dos investigadores o fato de as contas serem numeradas. Esse tipo de conta oculta os nomes dos clientes, que só são identificados por um número. A real identidade dos correntistas é conhecida apenas por um número muito reduzido de funcionários dentro do banco.

Desde 8 de fevereiro, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos publica reportagens com base em planilhas vazadas por um ex-técnico de informática do HSBC. No Brasil, a apuração é realizada com exclusividade pelo UOL e pelo “Globo”.

Participaram da apuração desta reportagem os jornalistas Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta, do “Globo”, e Bruno Lupion, do UOL.

OBS.: Texto atualizado em 17.mar.2015 às 13h35 para acrescentar mensagem enviada pelo ex-delegado da Receita Joel Miyazaki.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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