3 deputados do PT foram a favor de abrir processo contra Eduardo Cunha

O então presidente da Câmara decidiu, no mesmo dia, aceitar impeachment

Léo de Britto (AC), Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA) não lamentam atitude

Petistas dizem que sabiam da reação de Cunha, mas preferiram enfrentá-lo

Leia as entrevistas com os 3 petistas que ajudaram a precipitar o impeachment

representantes do PT no Conselho de Ética: Prascidelli (esq), Zé Geraldo e Léo de Brito (dir).

Um processo de impeachment é multifacetado e tem inúmeras causas. Um fato, entretanto, foi marcante no afastamento de Dilma Rousseff. No dia 2 de dezembro de 2015, pela manhã, o PT decidiu apoiar a abertura de processo de cassação contra Eduardo Cunha numa votação no Conselho de Ética da Câmara. O ato foi protagonizado por 3 deputados petistas desconhecidos, com o apoio da direção partidária.

No mesmo dia 2 de dezembro de 2015, na parte da tarde, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a abertura do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Se o PT tivesse trabalhado para salvar Eduardo Cunha naquele dia a história teria sido outra? Não se sabe. Uma coisa, porém, é certa: o peemedebista não teria aberto o processo de impeachment de Dilma já naquela data.

A versão do PT para o episódio é que o partido e o governo Dilma estavam enredados num jogo de pressão e contrapressão com Cunha. Dilma chamou mais de uma vez esse processo de “chantagem”. Cunha nega.

O fato é que faltavam só duas semanas para a chegada do recesso do Congresso. Se Cunha –por meio de chantagem ou não– segurasse a abertura do processo de impeachment contra Dilma nesse período, a Câmara e o Senado entrariam em férias. Voltariam só em fevereiro. Aí, talvez, a história pudesse ter sido diferente.

O Blog ouviu mais de uma vez naquele período, dentro do Palácio do Planalto, que o governo preferia enfrentar Eduardo Cunha no voto. Seria supostamente “o bem [Dilma] contra o mal [Cunha]”. O plenário da Câmara absolveria a petista. Eram adeptos dessa teoria os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Edinho Silva (Secom) e Ricardo Berzoini (Secretaria Geral).

Foi um dos maiores erros de avaliação política da história recente. Quando a abertura do impeachment foi votada, em 17 de abril de 2016, Dilma sofreu uma derrota retumbante.

Não faltaram alertas ao Planalto. Até aliados improváveis, como o ex-presidente Fernando Collor, dizia que o impeachment seria inevitável uma vez aberto o processo (assista aqui a entrevista de Collor, em setembro de 2015)

O Blog resolveu procurar os 3 petistas que naquele dia 2 de dezembro viraram protagonistas do impeachment. O que eles disseram? Responderam que fariam tudo de novo.

Se pudessem voltar atrás, os 3 petistas novamente votariam a favor da abertura do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara –mesmo sabendo que isso levaria a um inevitável processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Fatos a registrar: 1) Cunha (embora afastado do cargo) está com mandato até hoje; 2) Dilma deve ser cassada hoje ou amanhã (3ª ou 4ª feira, dias 30 ou 31 de agosto).

As informações deste post foram apuradas pelo repórter do UOL André Shalders.

Naquele 2 de dezembro fatídico, o PT era representado no Conselho de Ética pelos deputados Léo de Britto (AC), Valmir Prascidelli (SP) e Zé Geraldo (PA). O Blog entrevistou os 3 congressistas (leia abaixo).

manchetes de alguns jornais brasileiros no dia 03 de dezembro de 2015

Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, Cunha negou que tenha “chantageado” Dilma e o PT. “Eu já estava com a decisão tomada, posso comprovar. Era só uma questão de tempo. Quando eu vi que ia ter a mudança da meta [fiscal], eu falei: ‘tem que ser antes’, se não você enfraqueceria [o argumento do pró-impeachment]”, disse ele em 15 de maio.

Eduardo Cunha responde a um processo de cassação na Câmara dos Deputados por ter supostamente mentido à CPI da Petrobras instalada na Casa. Em depoimento, o deputado negou ter qualquer tipo de conta no exterior, versão que contraria indícios levantados pela Operação Lava Jato. Ele nega ter cometido irregularidades.

passaporte diplomático de Eduardo Cunha. Para a PF, foi usado para abrir conta no exterior

A votação final do processo de cassação de Cunha, no plenário da Câmara dos Deputados, está marcada para o dia 12 de setembro. Ninguém no Congresso acredita que o caso seja liquidado nessa data.

DEPUTADOS SABIAM QUE HAVERIA RETALIAÇÃO
Os 3 deputados petistas dizem ter consciência de que haveria retaliação da parte de Cunha, com a aceitação do impeachment. Britto, Prascidelli e Zé Geraldo decidiram tomar uma decisão em bloco, até para se proteger de eventuais críticas.

“Confesso que passei algumas noites em claro. Na imprensa e nas conversas de corredor da Câmara estava muito claro que ele [Cunha] estava segurando a decisão do impeachment, vinculado à nossa decisão no Conselho de Ética”, diz Léo de Britto (AC).

Na memória dos deputados ficou registrada a pressão intensa, vinda sobretudo de aliados de Cunha, segundo eles. “Os deputados faziam [pressão] de forma velada ou explícita para que evitássemos a abertura do processo. Alguns pela relação de amizade, outros pelo comprometimento [em relação a Cunha]. Isso marcou bastante”, diz Valmir Prascidelli (SP).

Os deputados dizem ainda que a decisão de votar contra Eduardo Cunha foi tomada por eles, embora o então líder da bancada do PT (deputado Sibá Machado, do Acre) e o presidente da sigla, Rui Falcão, tivessem se posicionado sobre o assunto.

“Estávamos literalmente sozinhos, como se fosse decisão só nossa. Quando houve a decisão do PT, pelo menos tivemos o calço do coletivo. Sabíamos que Cunha não estava blefando”, diz Britto.

o tuíte do presidente do PT, Rui Falcão, em 1.dez.2015

PT COMETEU ERRO DE AVALIAÇÃO GRAVE
Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA), o partido cometeu um grande erro de avaliação ao achar que conseguiria barrar o impeachment ainda na Câmara dos Deputados, usando principalmente as negociações com os partidos do chamado “centrão”.

“No domingo [17.abr.2016, dia em que foi votada a autorização de abertura do impeachment pelos deputados] de manhã havia a ilusão na bancada do PT e no governo de eles não teriam [os votos necessários para abrir o processo]. Foi um erro de avaliação grave”, diz o congressista.

Zé Geraldo conta que parte da bancada defendia uma estratégia de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) com um acampamento de 30 mil a 40 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. O objetivo seria que o Supremo afastasse Eduardo Cunha da presidência da Câmara antes que o deputado aceitasse a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma.

“Eu era da tese de que deveríamos tumultuar e inviabilizar aquela sessão [do impeachment]. A tese vencedora foi a aposta no número de votos. Na negociação [com os deputados]. No domingo de manhã, ainda havia uma avaliação de que eles não teriam os votos. Que muita gente iria faltar”, diz o deputado.

Leia abaixo as entrevistas com os 3 deputados:

LÉO DE BRITTO (PT-AC)

O deputado Léo de Brito (PT-AC)

O que senhor lembra daquele dia e nunca mais vai se apagar da sua memória?
Léo de Britto – Foi o momento em que eu estava no plenário da Câmara e fiquei sabendo da noticia de que o [então] presidente [da Câmara] Eduardo Cunha tinha aberto o processo de impeachment contra a presidenta [Dilma], depois da decisão que tomamos pela manhã. Foi um momento de muito tristeza, e que confirmou que a nossa decisão resultaria numa retaliação.

Passou pela sua cabeça que Eduardo Cunha abriria o processo contra Dilma e que seria irreversível?
Léo de Britto – Sim. Passou. Confesso que passei algumas noites em claro. Na imprensa e nas conversas de corredor da Câmara, estava muito claro que ele [Cunha] estava segurando a decisão do impeachment, vinculado à nossa decisão no Conselho de Ética. Estávamos literalmente sozinhos, como se fosse decisão só nossa. Quando houve a decisão do PT, pelo menos tivemos o calço do coletivo. Sabíamos que Cunha não estava blefando.
Decidimos que nós 3 tomaríamos uma decisão conjunta para nos protegermos. Podia ser que a decisão de um ou de outro fosse considerada decisiva para um resultado ou outro.

O senhor se arrepende do que fez, recusando-se a participar de uma operação para salvar Cunha em troca de ele enterrar o pedido de impeachment contra Dilma?
Léo de Britto – Não me arrependo, embora hoje seja mais claro qual foi o resultado daquela decisão. Mas como eu disse, estamos no Conselho de Ética para votar a partir de princípios. Eu entendo que princípios éticos são inegociáveis.

Sabendo agora o que se passou, se pudesse voltar ao passado, faria algo diferente?
Léo de Britto – Não. Eu sempre fui um defensor do governo Dilma. Votei em todos os momento com as orientações do governo Dilma. E estive na linha de frente da votação contra Cunha no Conselho de Ética. Fui um defensor da tese de que o verdadeiro golpe é o que está instalado hoje. Aqueles que votaram a favor do impeachment vão entrar para história como autores do golpe parlamentar. Eu tenho minha consciência tranquila. Sendo o resultado favorável ao impeachment, ela [Dilma] será absolvida pela história. E uma hora vai cair a ficha da população, quando vierem os ataques a direitos trabalhistas e aos direitos sociais. Tomaria a mesma decisão novamente.

O sr. acha que a sua decisão contribuiu para melhorar a imagem do PT?
Léo de Britto – É uma decisão condizente com a história e os princípios do Partido dos Trabalhadores. O PT, por mais que esteja vivendo um momento de crise, com membros acusados de corrupção, sempre levantou a bandeira da ética na política. É uma decisão coerente com a história e os valores do PT. Do ponto de vista da imagem também ajuda, porque resgata essa trajetória.

VALMIR PRASCIDELLI (PT-SP)

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP)

O que o sr. lembra daquele dia e nunca mais vai se apagar da sua memória?
Valmir Prascidelli – A pressão que os deputados faziam de forma velada ou explícita para que evitássemos a abertura do processo. Alguns pela relação de amizade, outros pelo comprometimento [em relação a Cunha]. Isso marcou bastante.

Passou pela sua cabeça que Eduardo Cunha abriria o processo contra Dilma e que seria irreversível?
Valmir Prascidelli – Não houve decisão de fora para dentro, do partido ou da bancada, para que tomássemos a decisão. Nós 3 tínhamos uma decisão: vamos fazer a análise do fato sem considerar a disputa política colocada. Decidimos ter posição unificada dos 3.
A nossa posição, claro que ouvindo os demais deputados e o partido, foi decisão nossa. E tínhamos claro que ele [Cunha] ia tomar essa medida. Estava claro. Ponderávamos a possibilidade, eventualmente, em não havendo os elementos jurídicos, de não votar [pela continuidade do processo contra Cunha]. De não votar só tendo em vista a disputa política. Esse processo não poderia estar carregado de vícios como o de Dilma.

Arrepende-se do que fez, recusando-se a participar de uma operação para salvar Cunha em troca de ele enterrar o pedido de impeachment contra Dilma?
Valmir Prascidelli – Não tenho nenhum arrependimento. Formei minha convicção a partir dos fatos que foram trazidos ao Conselho de Ética, de que era necessário ter a abertura do processo. Inclusive para dar a oportunidade do Cunha se defender do que ele era acusado. Não me arrependo. E quanto a impedir o impeachment, poderia ter impedido naquele momento. Mas nada impediria que 15 dias ou 1 mês depois ele abrisse um outro processo, em outras bases e com outros argumentos. E continuasse fazendo uma disputa política, inviabilizando a gestão de Dilma e criando uma instabilidade ainda maior.

Sabendo agora o que se passou, se pudesse voltar ao passado, faria algo diferente?
Valmir Prascidelli – Considerando aquilo que estava sendo trazido nos autos da denúncia contra Cunha e aquilo que fomos formando de convicção, não mudaria o voto.
Talvez de forma mais intensa, ter denunciado a farsa que se estava montando. Veja só: um processo de impedimento de presidenta, com uma complexidade tamanha e o ineditismo que tem, de 2 de dezembro, com recesso e tudo mais, já vai ter um desdobramento agora no começo de setembro [de 2016]. E o processo de Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, que atua apenas internamente na Câmara, demorou muito mais e ainda não foi concretizado. Significa que há interesse de partidos e deputados em preservar o mandato de Cunha e colocar um governo ilegítimo que vai retirar direitos.

O sr. acha que a sua decisão contribuiu para melhorar a imagem do PT?
Valmir Prascidelli – Claro que contribuiu. Um partido que tem sido atacado intensamente, que tem sido exposto de forma seletiva à sociedade como um partido que criou a corrupção (que nós sabemos que remonta há muitos anos). O PT, que permitiu que as pessoas tivessem mais transparência e fossem efetivamente investigadas, que criou instrumentos para isso, votar contra o processo do Eduardo Cunha, seria um retrocesso dentro daquilo que defendemos historicamente e dentro dessa questão conjuntural também.

ZÉ GERALDO (PT-PA)

O deputado Zé Geraldo (PT-PA)

O que sr. lembra daquele dia e nunca mais vai se apagar da sua memória?
Zé Geraldo – Minha lembrança é da sessão do Conselho de Ética, quando foi decisiva a nossa posição de votar contra Cunha, já com a faca no pescoço. Ele já vinha chantageando. Ou o PT salvava ele no Conselho ou ele instalava [o impeachment]. Ele precisava de 1 voto. As votações davam empate e o presidente do Conselho [José Carlos Araújo, do PR da Bahia] desempatava contra ele. Ao PT bastava dar 1 voto e ele estaria livre da cassação. Na medida que nós anunciamos e o Rui [Falcão, presidente do PT] se manifestou, no outro dia ele instalou o processo. Aquela sessão para nós era um divisor de águas. O PT resolveu romper e hoje está vivendo esse processo de impeachment injusto e ilegal, nascido das mãos do Cunha, o político mais corrupto do Brasil.

Passou pela sua cabeça que Eduardo Cunha abriria o processo contra Dilma e que seria irreversível?
Zé Geraldo – Eu sempre achei que ele ia abrir e sempre achei que tínhamos que reunir as forças necessárias para que tivéssemos os votos para vencer na Câmara. E já sabia que dificilmente reverteria no Senado. O PT e o governo não conseguiram usar as ferramentas disponíveis para impedir que o impeachment tivesse os 342 votos naquela sessão. No domingo [17.abr.2016] de manhã havia a ilusão na bancada do PT e no governo de que eles não teriam [os votos para abrir o processo de impeachment]. Foi um erro de avaliação grave.

Arrepende-se do que fez, recusando-se a participar de uma operação para salvar Cunha em troca de ele enterrar o pedido de impeachment contra Dilma?
Zé Geraldo – Não me arrependo nem um pouco. Até porque o Cunha, ao se salvar naquele momento, poderia mais tarde enfiar a faca no pescoço do PT. Faltou ao PT, à bancada, a todos nós, investir mais num processo de mobilização que tivesse feito o STF afastar [antes] o Cunha. Se ele tivesse sido afastado antes, não teria tido impeachment. (…) Não havia clima no PT e na esquerda para fazer qualquer acordo de salvação de Cunha. Hoje está muito claro que Cunha simboliza a chantagem, a corrupção e a má política.

Sabendo agora o que se passou, se pudesse voltar ao passado, faria algo diferente?
Zé Geraldo – Eu faria a mesma coisa. Eu era da tese de que só reverteríamos a situação com uma mobilização nacional. Nós temos 5.000 diretórios no país. Se cada um mandasse 4 pessoas, seriam 20 mil em Brasília. Com relação ao meu voto e ao posicionamento do PT, eu continuo achando que nós fizemos aquilo que deveríamos e teríamos que fazer. Acertamos. O erro foi o PT e a bancada ficarem o tempo todo acreditando que eles não teriam como colocar os 342 votos. E eles colocaram.
Eu era da tese de que deveríamos tumultuar e inviabilizar aquela sessão [do impeachment]. A tese vencedora foi a aposta no número de votos. Na negociação [com os deputados]. No domingo de manhã ainda havia uma avaliação de que eles não teriam os votos. Que muita gente iria faltar.

O sr. acha que a sua decisão contribuiu para melhorar a imagem do PT?
Zé Geraldo – Contribuiu para botar lenha na fogueira, no sentido de você unir o PT e os partidos de esquerda para fazer o debate e o enfrentamento. Mas não foi o suficiente. Faltou o comando das esquerdas para uma mobilização. O que houve foram mobilizações momentâneas. Em nenhum momento houve resistência popular. Eu defendia um acampamento de 30 mil ou 40 mil pessoas, que inclusive pressionasse o STF. Eu entendo que uma das principais engrenagens que apoiaram o golpe foi o STF. Na hora que era pra interferir, na hora em que o Cunha já era réu e já tinha o pedido do Janot [para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara], ele [STF] não agiu. Não agiu porque o Cunha era importante no processo do impeachment. Sem o Cunha na presidência da Câmara, não haveria impeachment no Brasil.

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Dos 66 membros, 35 são abertamente contra recurso do carioca

Vários aliados do peemedebista preferiram não declarar o voto

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anuncia sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara

Uma enquete realizada ontem (12.jul) concluiu que 35 dos 66 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara declaram abertamente o voto contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ou pertencem a partidos que fecharam questão contra o peemedebista.

A CCJ pode definir nesta 4ª feira (13.jul.2016) o destino de um recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara. Se o recurso for aceito, será necessário que o caso retorne para o Conselho de Ética. Se for rejeitado, o processo de cassação de Cunha estará pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Gabriel Hirabahasi e Gabriela Caesar.

Existe a possibilidade de a votação na CCJ não ser concluída nesta 4ª feira. A escolha do próximo presidente da Câmara deve ocupar as atenções dos deputados a partir das 16h. Amanhã, 5ª feira (14.jul), a Casa já estará esvaziada, com a maioria dos políticos indo embora de Brasília. Por essa razão, é provável que o julgamento final de Eduardo Cunha só ocorra em ago.2016.

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator do recurso, pede que a votação seja refeita no Conselho de Ética. Ele argumenta que o sistema de voto aberto teria causado um “efeito manada”, prejudicando o ex-presidente da Câmara, que é acusado de ter mentido aos seus pares a respeito de ter contas no exterior.

A tabela abaixo mostra como cada integrante da CCJ deve votar o recurso de Eduardo Cunha (clique na imagem para ampliar):

O Blog procurou todos os integrantes da CCJ cujos partidos ainda não definiram posição sobre essa questão. Poucos quiseram antecipar em público como votarão.

A possibilidade de vitória de Eduardo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça é considerada remota, hoje. Se ocorrer, significará mais algumas semanas de atraso no processo de cassação.

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Blog ouviu 9 dos principais candidatos a presidente da Câmara

Metade dos entrevistados acha que réus podem comandar a Casa

Rosso, Giacobo e Cristiane Brasil têm posição maleável sobre Cunha

Rogério Rosso (PSD-DF), candidato a presidente da Câmara pelo centrão

O nome favorito do centrão na disputa pela presidência da Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), é um dos mais ambíguos quando se trata de opinar a respeito do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Blog ouviu 9 dos principais candidatos a presidente da Câmara. Quando indagado sobre se o caso de Eduardo Cunha já deveria ir diretamente para o plenário da Casa para ser votado, Rogério Rosso respondeu com uma evasiva. “A CCJ é que vai decidir a questão”, disse, referindo-se à Comissão de Constituição e Justiça. Ele não teria uma posição pessoal? Não respondeu.

Outro que não se compromete com o tema é o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), escolhido nesta 3ª feira como candidato oficial de seu partido na corrida pela presidência da Câmara. “Fica chato interferir numa posição que é da CCJ”, respondeu Castro ao Blog.

Entre os candidatos considerados com alguma chance de vitória, apenas Beto Mansur (PRB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) são claramente a favor de votar com mais celeridade o processo de Eduardo Cunha. Ambos disseram ser contra o retorno do processo para uma nova votação no Conselho de Ética apenas porque o peemedebista renunciou ao cargo de comando da Câmara.

Os 9 candidatos a presidente da Câmara ouvidos pelo Blog ontem (2ª) e hoje (3ª) são os seguintes: Beto Mansur (PRB-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Evair de Melo (PV-ES), Fábio Ramalho (PMDB-MG), Giacobo (PR-PR), Júlio Delgado (PSB-MG), Marcelo Castro (PMDB-PI), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Esta apuração foi realizada pelos repórteres do UOL André Shalders, Gabriel Hirabahasi, Gabriela Caesar e Victor Gomes.

TODOS A FAVOR DO PLANALTO
Nenhum candidato a presidente da Câmara demonstra interesse em dar corda para o pedido de impeachment de Michel Temer (que assinou decretos orçamentários e tem contra si acusação similar à que derrubou Dilma do Planalto). Esse risco o Planalto não corre.

O maior problema para Michel Temer na disputa de amanhã é não melindrar o seu maior grupo de apoio, o centrão. Trata-se de um agrupamento de pequenos e médios partidos que reúne cerca de 200 deputados. O nome do centrão é Rogério Rosso.

A entrada do peemedebista Marcelo Castro na disputa, como candidato oficial pelo PMDB, pode atrapalhar um pouco Rosso. Castro sai com 28 votos garantidos dentro da bancada da sua sigla. Deve ter outros cerca de 25 a 30 votos no PT, pois ele foi ministro da Saúde de Dilma Rousseff. Se tiver outros 30 apoios em siglas diversas, crescem suas chances de ser um dos mais votados e ir ao segundo turno na eleição desta 4ª feira (13.jul.2016).

PREVIDÊNCIA E TERCEIRIZAÇÃO
A regulamentação da terceirização e a reforma da Previdência (com instituição de idade mínima para receber o benefício) foram os principais consensos entre os candidatos.

As tabelas a seguir mostram a opinião dos candidatos nestes temas (clique nas imagens para ampliar):

RÉU NA PRESIDÊNCIA
Quatro dos 9 candidatos ouvidos acham que deputados que são réus em ação penal na Justiça podem presidir a Câmara. O argumento comum é que ninguém pode ser considerado culpado até que seja condenado definitivamente, isto é, com o processo transitado em julgado.

Rogério Rosso e Cristiane Brasil (PTB-RJ) defendem o entendimento acima. Mas dizem que seria melhor politicamente se a Casa fosse presidida por alguém que não é réu.

Há no momento no STF uma ação proposta pela Rede a respeito do tema. O partido de Marina Silva indagou ao Supremo se alguém que é considerado réu pode permanecer na presidência da Câmara e até substituir o presidente da República. Não há prazo para julgamento desse processo.

GASTOS PÚBLICOS
Os candidatos também estão de acordo a respeito de medidas que visam a controlar os gastos públicos. Dos 9 consultados, apenas Júlio Delgado (PSB-MG) declarou-se contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo e que vincula o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

A maioria dos candidatos (6 de 9) também é contrária à construção de um novo anexo para a Câmara dos Deputados. Defendem a proposta Beto Mansur (que iniciou os estudos para a ampliação ainda em 2015, como 1º Secretário da Casa) e Júlio Delgado. Os 2 fazem ressalvas: trata-se de usar recursos da própria Câmara e não de criar novas áreas comerciais dentro do Congresso.

O ponto de divergência é o reajuste nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O projeto já foi aprovado na Câmara e está agora em análise no Senado. Quatro entrevistados são favoráveis ao reajuste.

REFORMA POLÍTICA
Os candidatos foram questionados ainda sobre propostas de mudança no sistema político, especialmente aquelas que poderiam diminuir a quantidade de partidos representados no Congresso.

O Blog buscou saber se os candidatos eram favoráveis: a) ao fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais (isto é, para os cargos de deputado federal, estadual e vereador); e b) à imposição de uma cláusula de barreira que limitasse o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV pago com dinheiro público.

A enquete mostrou nova divisão entre os candidatos. Cinco dos 9 posicionaram-se claramente a favor da adoção da cláusula de barreira. Foram eles Evair de Mello (PV-ES), Júlio Delgado (PSB-MG), Marcelo Castro (PMDB-PI), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF).

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São 16 votos a mais do que os 257 necessários para a cassação

Número é resultado de enquete feita com líderes das bancadas

Aliados admitem grande dificuldade para reverter a tendência

Eduardo Cunha preside sessão da Câmara em abr.2016

Se a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegasse ao plenário da Câmara hoje, pelo menos 273 deputados votariam a favor da perda do mandato do peemedebista. São 16 votos a mais do que os 257 necessários. Este é o resultado de enquete feita pelo Blog com os líderes das bancadas na Casa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

As respostas foram coletadas desde a última 4ª feira (8.mai). O levantamento ouviu líderes de 21 dos 27 partidos com representação na Câmara. Ficaram de fora os partidos com 3 deputados ou menos (PT do B, PEN, PSL, PRP, PRTB e PMB).

O número real de votos pela cassação de Eduardo Cunha tende a ser ainda maior. Partidos com bancadas expressivas ainda não se reuniram para discutir o assunto e seus líderes não quiseram estimar quantos serão os votos pró-cassação. É o caso do PR, do PSD e do PRB, entre outros.

A tabela abaixo mostra como cada líder respondeu às perguntas da enquete (clique na imagem para ampliar):São necessários pelo menos 257 votos no plenário para que o mandato de Cunha seja cassado definitivamente. A votação será aberta, o que piora o cenário para o peemedebista.

Há ainda a proximidade das eleições municipais (em outubro): muitos deputados federais concorrerão a prefeito ou apoiarão candidatos a prefeito e vereador. Nesse contexto, é sempre um problema associar-se a uma figura que foi exposta a intenso noticiário negativo nos últimos meses.

O PROCESSO DAQUI EM DIANTE
O rito para a continuidade do processo de cassação do peemedebista é o seguinte:

1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abre um prazo de 5 dias úteis para que Eduardo Cunha recorra da decisão do Conselho de Ética. Ele já disse que irá recorrer e que apontará supostos vícios e erros para tentar anular o processo;

2. Cabe ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), incluir na pauta de votações da comissão o recurso de Eduardo Cunha. Enquanto o recurso não for votado, o processo fica suspenso. Não há nenhum prazo para que o recurso seja votado;

3. Após a votação, a decisão da CCJ é publicada no dia seguinte no Boletim Administrativo da Câmara. Depois de 2 sessões da Casa, o processo contra Cunha é incluído na pauta de votação do plenário. O tema tem preferência, mas não “tranca a pauta” em momento nenhum. Isto é, não impede que outros projetos sejam votados antes. O momento da votação depende, em tese, do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

ESTRATÉGIA
Aliados de Eduardo Cunha consideram que uma das alternativas à cassação é apresentar emendas ao relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) no plenário, propondo uma pena mais branda. Essa estratégia só é possível caso seja aprovado o relatório de Arthur Lira (PP-BA) sobre a consulta formulada por Waldir Maranhão.

O mecanismo serve para que a Comissão de Constituição e Justiça fixe uma interpretação sobre um ponto do Regimento da Câmara sobre o qual há dúvidas. Na prática, pode alterar as regras do jogo. Se o relatório de Lira for aprovado, fica estabelecido que a punição aprovada no Conselho de Ética –a cassação– pode ser modificada no plenário da Câmara.

Na 3ª feira (14.jun.2016) houve duas mudanças na Comissão. O Solidariedade substituiu o deputado Major Olímpio (SP) por Lucas Vergílio (GO). O PTN trocou Bacelar (BA) por Carlos Henrique Gaguim (TO). Antes da mudança, Bacelar apresentou voto em separado contra o relatório de Lira. Os partidos negam que as trocas tenham relação com a cassação.

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Governistas sinalizam ajuda para salvar Cunha

FHC usou “con gusto” o ensinamento de Max Weber

Salvar o governo se sobrepõe à “ética da convicção”

Presidente terá de se entender com bancada da Câmara

Dilma Rousseff e Eduardo Cunha em cerimônia de abril de 2015

Por FERNANDO RODRIGUES

Dilma Rousseff, a banda pragmática do PT e uma parcela sólida do Palácio do Planalto querem aliviar para Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Em troca, esperam poder desfrutar da boa vontade do presidente da Câmara, que retardaria sua decisão sobre pedidos de impeachment.

Essa estratégia governista é correta? Vai dar certo? A presidente conseguirá convencer sua bancada na Câmara a seguir essa linha? E, principalmente, é eticamente defensável?

Tal discussão remete a Max Weber, que no início do século 20, há quase 100 anos, ensinou o seguinte: “Mesmo nos mais puros [partidos], de classe, costuma também ser decisivo para a atitude dos líderes e do quadro administrativo o interesse próprio (ideal ou material) em termos de poder, cargos e garantia de existência, enquanto que a defesa dos interesses de seus eleitores só se realiza na medida em que seja inevitável, para não por em perigo as possibilidades de reeleição”.

A frase está no livro “Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva”, de 1921. Basicamente, Max Weber sustenta que um governante tem responsabilidades diferentes das de um cidadão comum.

O cidadão segue a ética da convicção. O governante é sempre prisioneiro da ética da responsabilidade.

Um presidente da República deve ter cautela antes de condenar uma ação criminosa e expressar repulsa pelo seu autor. Um cidadão comum tem liberdade para ser mais direto nas suas preferências, vocalizando suas convicções de maneira aberta.

Mas o que define a liberdade de ação de um político ou de um presidente da República? O grau de independência com que foi eleito e com que se sustenta no cargo.

É fácil identificar um governante independente e forte quando se vê um. É aquele com ampla base de apoio no Congresso. Comanda um país com uma economia robusta e em expansão, promovendo prosperidade para a população. É também aquele que não carrega nas costas passivos por causa de financiamentos obscuros de campanha eleitoral ou por atos de má gestão administrativa e/ou conivência com ações espúrias.

O exemplo mais bem acabado de um governante fraco é a atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Ela não tem neste final de 2015 nenhum dos predicados listados no parágrafo anterior. Pior: 1) está com uma taxa de aprovação baixíssima, de apenas 10% (pesquisa Datafolha de 25-26.nov.2015) e 2) a economia está na sua mais longa recessão, com aumento de desemprego e todos os efeitos colaterais conhecidos.

Essa conjuntura e esses conceitos guiam o Palácio do Planalto e parte do governo de Dilma Rousseff neste momento em que a Câmara se prepara para decidir se abre um processo formal para cassar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Conselho de Ética da Câmara se reuniu nesta 3ª feira (1º.dez.2015). Volta nesta 4ª a discutir o assunto. Eduardo Cunha é acusado de mentir a seus colegas ao dizer que não tinha contas bancárias secretas no exterior.

Há farta documentação oficial demonstrando que Eduardo Cunha movimentou algum tipo de recurso no exterior. Ele nega ter contas.

No plano da ética pura formou-se uma convicção com rapidez: 1) Eduardo Cunha mentiu; 2) Eduardo Cunha precisa ser cassado; 3) a cassação tem de ser já.

O cidadão comum pode e deve raciocinar dessa forma. Mas e a presidente da República? Dilma faria bem se mandasse seus aliados detonarem o presidente da Câmara dos Deputados? Quais são os riscos para ela e seu governo? E para o país?

No caso de o governo romper com Cunha, é real a chance de haver uma barafunda ainda mais imprevisível do que a crise atual.

Eduardo Cunha tem o poder constitucional de assinar os pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. O governo já tem uma estratégia para questionar no Supremo Tribunal Federal essa eventual atitude beligerante do peemedebista. Pouco importa. A batalha será longa, desgastante e resultará num país ainda mais paralisado do que já está.

Uma guerra aberta entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha terminará com ambos avariados, o Brasil parado e muitos danos de difícil reparação no curto prazo.

Tome-se a economia como exemplo. Sem um mínimo sinal de melhora nas contas públicas, todas as principais agências classificadoras de risco devem retirar o chamado “grau de investimento” do Brasil. O real sofreria um imediato ataque especulativo. Fundos de investimento e bancos que mantêm investimentos por aqui ficam estatutariamente obrigados a retirar seus recursos do país.

Há uma falsa disjuntiva na praça. Um certo raciocínio pedestre adotado por analistas ingênuos e propaganda “con gusto” pela oposição: Dilma Rousseff deveria soltar um brado de liberdade, enfrentar Eduardo Cunha e acabar com essa situação em que o Palácio do Planalto se mantém refém do presidente da Câmara.

Como se sabe, para todos os problemas complexos há uma solução simples –em geral, errada.

É claro que do ponto de vista da ética da convicção faz todo o sentido pretender que Dilma Rousseff e seu governo embarquem numa guerra fratricida contra Cunha. No imaginário popular (as pesquisas de opinião mostram com clareza), o presidente da Câmara se tornou a encarnação do “mal”.

[Faço aqui um disclaimer: incomoda-me também o fato de Eduardo Cunha acumular tanto poder para emparedar, sozinho, o Palácio do Planalto. Essa assimetria de forças não faz bem para a democracia e muito mal para a governança do Brasil. Mas quem enxerga a política de perto sabe que o jogo em Brasília não é a brincadeira maniqueísta do bem contra o mal. As engrenagens rodam numa máquina muito complexa].

A presidente da República está num momento crucial. Precisa salvar não só o seu governo e o grupo político do qual faz parte. Dilma está numa batalha para salvar a própria pele.

Aqueles que apregoam uma renúncia unilateral da presidente imaginam que tudo se resolveria por decantação. Ingenuidade. Por mais firme que sejam os padrões da ética pessoal de Dilma Rousseff, a petista sabe que no descontrole atual ela corre riscos altíssimos.

Hoje, bilhetes manuscritos citando traficâncias em medidas provisórias viram provas para prender um senador e um banqueiro –mesmo que ainda não existam evidências materiais sobre a consumação dos ilícitos.

Seja por renúncia ou por impeachment sem negociação, uma Dilma Rousseff fora do Palácio do Planalto, sem mandato, torna-se alvo fácil. Não é um despautério imaginar uma eventual ex-presidente petista fazendo companhia a quem enfrenta o juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

A presidente da República sabe que todos sabemos o que ela e seu partido fizeram nos anos passados. Ainda que muitos (inclusive na oposição) considerem Dilma pessoalmente honesta, essa percepção se liquefaz com rapidez com ela fora do governo e sem anteparos.

Adotar a ética da convicção no caso do processo contra Eduardo Cunha implica, portanto, em assumir muitos riscos políticos (para Dilma Rousseff) e econômicos (para o país).

Tudo considerado, a decisão não é tão simples como o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta 3ª feira (1º.dez.2015). “Confio em que nossos deputados [do PT], no Conselho de Ética, votem pela admissibilidade”, escreveu o dirigente partidário. Ele quer o PT jogando Eduardo Cunha ao mar.

[A bancada petista seguiu a linha de Rui Falcão nesta 4ª feira (2.dez.2015): decidiu que o partido de ser a favor da admissibilidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O que isso significa? Só será possível saber na próxima 3ª feira (8.dez.2015), quando o Conselho de Ética se reúne para tomar uma posição a respeito].

Rui Falcão e a bancada petista não falam nada de errado. Muitos analistas (tanto os pró-Dilma como os de oposição) vivem repetindo na velha mídia que a presidente deve “dar um basta” e “deixar de ser refém de Eduardo Cunha”. O problema é que, como dizia o conselheiro Acácio, as consequências vêm depois.

O italiano Norberto Bobbio matizou um pouco o antagonismo entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade no seu “Teoria Geral da Política”:

“Na ação do grande político, ética da convicção e ética da responsabilidade não podem (…) caminhar separadas uma da outra. A primeira, tomada em si mesma, levada às últimas consequências, é própria do fanático, figura moralmente repugnante. A segunda, totalmente apartada da consideração dos princípios a partir dos quais nascem as grandes ações, e totalmente voltada apenas para o sucesso (recordemos o maquiavélico ‘faça um príncipe de modo a vencer’), caracteriza a figura, moralmente não menos reprovável, do cínico”.

Para Bobbio, é necessário haver uma combinação de “éticas”. Mas é claro que ao falar do “grande político” o italiano não tinha em mente uma presidente como Dilma Rousseff, patinando em apenas 10% de aprovação popular.

No prefácio de uma reedição recente de “O príncipe”, de Maquiavel, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso trata desse tema recorrente na sua carreira de ensaísta: a diferença entre a ética da responsabilidade e a ética do cidadão comum.

O governante não pode “cingir-se a respeitar valores absolutos”, escreve o ex-presidente tucano no prefácio do livro.

Por essa lógica, e FHC sabe muito bem disso, um político fracassará se assumir o Planalto recusando-se a conversar com a escória que muitas vezes transborda do Congresso. Em 1997, em poucos dias, o tucano cedeu tudo o que podia ao PMDB (aos “Eduardos Cunhas” daquela época) para abafar uma CPI que investigaria a compra de votos a favor da emenda da reeleição. Foi a “ética da responsabilidade” no seu grau máximo.

FHC e Luiz Inácio Lula da Silva, cada um a seu modo, aprenderam a enfrentar essa vicissitude da política. Dilma Rousseff pretendeu ser –de maneira inadvertida ou por ingenuidade– uma espécie de oxigênio mais puro no poder. Assumiu em 2011 e apaixonou-se pela fama de “faxineira” da Esplanada dos Ministérios.

Em certa medida, tudo o que se passa agora tem origem naquele início atabalhoado do governo Dilma, há cerca de 5 anos. A petista imaginou, de maneira quase pueril, que poderia evitar certas obrigações presentes no “job description” de um presidente da República.

Dilma Rousseff errou no manejo da micropolítica. Agora, tardiamente, paga com juros e correção monetária. Deputados e senadores magoados são mais argentários do que se possa imaginar.

A provável salvação (momentânea) de Eduardo Cunha no Conselho de Ética nesta 4ª feira (02.dez.2015) ou na semana que vem, com o patrocínio do PT e de Dilma, é um preço altíssimo para uma presidente que demonstrava repulsa ao esbarrar na “ética da responsabilidade”.

Mas pode ser ainda pior: esse esforço todo pode ser inútil se mais e mais integrantes do governo continuarem a ser varridos pela Operação Lava Jato.

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Fausto Pinato (PRB-SP) protocolou peça na manhã de hoje

Prazo do relator no Conselho de Ética terminava na 5ª feira

Antecipação pode tumultuar estratégia de Eduardo Cunha

O relator do caso de Cunha no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP)

Relator do caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP), apresentou na manhã de hoje (16.nov.2015) parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara.

O prazo de Pinato para entregar o parecer acabava nesta 5ª feira (19.nov). Com o adiantamento, é possível que este comece a ser discutido já nesta 3ª feira (17.nov), quando pode haver reunião do Conselho.

Colaborou com este post o repórter do UOL André Shalders.

A antecipação na entrega do parecer atrapalha a estratégia de defesa do presidente da Câmara. Eduardo Cunha terá menos tempo para tentar convencer pelo menos 11 dos 21 membros do Conselho a enterrar, já na semana que vem, a representação contra ele.

A representação contra Eduardo Cunha foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL em meados do mês passado. Os 2 partidos acusam o presidente da Câmara de ter mentido à CPI da Petrobras em março, quando ele disse que não possuía contas no exterior.

O processo contra o presidente da Câmara, que pode resultar na cassação do mandato, ainda está em uma fase preliminar. O relatório apresentado hoje por Pinato avalia apenas se a denúncia pode continuar tramitando, e não discute o mérito das acusações.

Quando o relatório de Pinato começar a ser discutido, aliados do presidente da Câmara devem apresentar um pedido de vista (de 2 dias úteis). Só então o Conselho deve julgar a continuidade ou não do processo contra Eduardo Cunha.

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José Carlos Araújo vai julgar Eduardo Cunha

Governo mostra a Cunha que tem boa vontade

O deputado Carlos Araújo (PSD-BA)

O governo federal deu o primeiro passo para começar a ajudar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Depois de resistir por quase 5 meses, o Planalto aceitou uma sugestão para empregar em uma função federal uma pessoa indicada pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Araújo preside o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara –a instância que vai julgar o processo que pode levar à cassação Eduardo Cunha.

Interessa ao governo estabelecer uma boa relação com Araújo. Serão tentados todos os artifícios possíveis para alongar ao máximo o processo envolvendo Eduardo Cunha, e assim poupar o presidente da Câmara de enfrentar uma votação no plenário da Casa ainda neste ano.

Em troca, o Planalto espera que Cunha também desista de aceitar algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Se o presidente da Câmara der sinal verde para algum desses requerimentos, o processo contra Dilma é deflagrado imediatamente.

Em declarações públicas, o Planalto e Eduardo Cunha negam que esteja em curso um acordo para ajuda política mútua. Na prática, é o que está acontecendo.

No início da noite desta 4ª feira (14.out.2015), o deputado José Carlos Araújo confirmou ao repórter Mateus Netzel que realmente fez uma indicação para o cargo de superintendente do Iphan na Bahia.

Araújo também confirma que seu pedido havia sido apresentado há quase 5 meses, mas a confirmação veio só agora –coincidentemente no momento em que foi aberto o processo propondo a cassação do mandato de Eduardo Cunha. “Mas comigo não tem nada disso”, declarou o deputado, dizendo que não pretende aliviar para o presidente da Câmara.

[Contexto: José Carlos Araújo foi eleito presidente do Conselho de Ética em 12.mar.2015. O mandato é de 2 anos. Na disputa de março, ele venceu com 13 votos contra 8 do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). À época, Eduardo Cunha apoiou Faria de Sá. Daí a importância no momento de o Planalto dar um bom tratamento político a Araújo –e assim tentar ajudar o presidente da Câmara].

Eduardo Cunha foi denunciado ontem, 3ª feira (13.out.2015), pelo PSOL e pela Rede. Na condição de presidente do Conselho de Ética, caberá a Araújo aceitar recursos e ser generoso –ou não—ao conceder prazos para que testemunhas sejam ouvidas e provas e contraprovas sejam apresentadas.

O INDICADO
O indicado por Araújo para o Iphan da Bahia é Fernando Antônio Ornelas de Almeida. O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) é considerado um posto muito importante em alguns Estados –a Bahia é um deles, dado o enorme acervo histórico local. O posto de superintendente proporciona contatos políticos valiosos para quem o ocupa.

A ligação profissional de Fernando Ornelas com a área de patrimônio histórico é inexistente. Ele já foi gerente-executivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nos Estados da Bahia e Sergipe.

O atual superintendente do Iphan na Bahia é Carlos Amorim. Ele foi informado pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, que o governo precisava entregar esse cargo para ajudar na montagem de uma base de apoio mais sólida na Câmara. Amorim ligou para amigos hoje (14.out.2015) para avisar sobre sua demissão por motivos políticos.

P.S.1: em 15.out.2015, no final da manhã, o Blog recebeu e publica na íntegra uma nota do Ministério da Cultura:

“Em relação à nota publicada hoje sob o título “Governo dá cargo para agradar presidente do Conselho de Ética da Câmara”, o Ministério da Cultura informa que o desligamento do superintendente do Iphan da Bahia, Carlos Amorim, se deve, exclusivamente, a uma avaliação crítica do seu trabalho. Esta decisão foi tomada há mais de 30 dias. A substituição é outro assunto”.
Assessoria de Comunicação Integrada
Ministério da Cultura

P.S.2: o que chama a atenção na nota do Ministério da Cultura é a última frase: “A substituição é outro assunto”. De fato.

P.S.3 (14h00): apesar da repercussão negativa da troca no Iphan da Bahia (pelo caráter fisiológico), hoje (15.out.2015) o assessor especial do Palácio do Planalto Giles Azevedo, que cuida da articulação política, telefonou para a presidente do órgão, Jurema de Sousa Machado, e mandou ir em frente com a nomeação sugerida pelo deputado José Carlos Araújo.

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