A presidente falou em Constituinte exclusiva

Vice-presidente prefere um Congresso Revisor

Além de plebiscito, Temer quer referendo para revalidar Carta

A presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, defenderam propostas diferentes na campanha de 2010 ao dizer o que achavam de uma Constituinte para tratar de reforma política. As opiniões de ambos foram registradas pelos debates Folha/UOL, realizados em 18 e 24 de agosto de 2010.

Dilma falou sobre uma Constituinte exclusiva, com seus integrantes sendo escolhidos apenas para redigir novamente alguns trechos da Carta.

Temer manifestou-se a favor de um Congresso Revisor, que teria poderes restritos e por tempo determinado. Precisaria ser autorizado pelos eleitores em plebiscito. Depois, o novo texto teria de passar por um referendo. Mas quem tomaria as decisões seriam os deputados e os senadores – e não pessoas eleitas apenas para reescrever o texto constitucional. “Não vejo razão para distinguir um Congresso que faça as reformas e um Congresso que faça a revisão constitucional”.

No debate presidencial Folha/UOL de 2010, Dilma foi instada a falar sobre como fazer uma reforma política. Ela respondeu assim em 18.ago.2010: “Uma das possibilidades é justamente essa (…) da Constituinte exclusiva. Porque seria uma forma de você ter um conjunto de pessoas escolhidas e eleitas sem interesse específico na matéria, porque não continuariam, para legislar sobre uma questão tão relevante como é a reforma política”.

A presidente deixou explícito, portanto, que considera desejável uma Constituinte formada por pessoas que não sejam os deputados e senadores. Os constituintes teriam de ser eleitos apenas para esse fim de redigir a reforma e depois cessariam suas atividades.

No programa de governo que entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao registrar sua candidatura em 2010, entretanto, Dilma não faz menção a algum tipo de Congresso Constituinte ou Revisor. Nem na versão anterior do documento o assunto era tratado.

Eis o vídeo com Dilma falando sobre reforma política no debate Folha/UOL, em 18.ago.2010:

No debate Folha/UOL entre os principais candidatos a vice-presidente em 24.ago.2010, Michel Temer também expressou suas ideias sobre uma Constituinte. Advogado de formação e professor de direito constitucional, Temer foi um dos relatores de uma emenda constitucional que propõe a revisão da Carta [leia abaixo neste texto sobre essa proposta]. Eis sua explicação:

“O que é possível fazer não é uma Constituinte, é fazer uma revisão constitucional. Se nós quisermos fazer alguma modificação [com quórum facilitado], será uma modificação autorizada, ou pré-autorizada, pelo povo. Seria necessário haver um plebiscito. Depois de produzida a revisão constitucional, que se faça um referendo, para verificar se o povo concorda ou não”.

À época, Temer também disse considerar vital para a aprovação de uma proposta dessa ordem que os temas a serem tratados por esse Congresso revisor fossem circunscritos a determinadas áreas. “Só se trataria de reforma tributária e reforma política. Não se alteraria, expressamente, a questão dos direitos sociais, dos direitos individuais, das prerrogativas as mais variadas, a imprensa e tudo isso. Sob esse foco, talvez fosse possível”. Hoje, o que está em questão é apenas a reforma política.

Mesmo com todas essas ressalvas, Temer dizia considerar “tanto a revisão constitucional quanto a Constituinte” algo “muito difícil” de fazer naquele momento, em 2010. Para ele, não havia mais a menor possibilidade de incluir o tema “na eleição de 3 de outubro [ daquele ano], seja a hipótese de autorizar o Congresso a fazer uma revisão constitucional, seja depois para convocar uma Constituinte”. Para ele, não havia “clima no país para uma Constituinte exclusiva”.

Eis o vídeo com Temer falando sobre reforma política no debate Folha/UOL, em 24.ago.2010:

É possível notar também nas falas de Michel Temer que em nenhum momento o vice defende uma Constituinte com integrantes exclusivamente eleitos para esse fim. O vice-presidente defendeu sempre que os próprios senadores e deputados seriam investidos de algum poder extra, limitado a um certo período, para alterar a Carta.

Entenda a tese defendida de Temer

Michel Temer foi mudando de opinião ao longo dos anos sobre a possibilidade de haver no país algum tipo de Constituinte exclusiva no Brasil. Em 2007, ele não enxergava um caminho. Mas em 2010 ele já pensava de maneira diferente.

É que Temer foi o relator da PEC 157, de 2003, de autoria de Luiz Carlos Santos (1932-2013), que foi deputado federal.

Essa PEC de Luiz Carlos Santos foi apensada à PEC 554, de 1997, cujo autor é o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). A matéria está pronta no momento para ser votada pelo plenário da Câmara. Bastaria o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), resolver incluir em pauta. Há, porém, um detalhe: a PEC fala em datas que já se foram – eleições em que o tema seria votado. Seria necessário ajustar o texto.

A PEC de Luiz Carlos Santos estipula um quórum de maioria absoluta (metade mais um: 257 deputados) e não de três quintos (308 deputados) para aprovação de suas alterações à Carta. No caso do Senado, a mesma coisa: bastariam 41 senadores (e não os 49 atuais quando se vota uma PEC).

A proposta de Santos duraria apenas um prazo máximo de 12 meses. Ao relatar o texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o então deputado Michel Temer introduziu alterações e foi favorável à ideia.

Temer ressaltou que nunca será possível um Congresso, revisor ou não, fazer mudanças nas chamadas “cláusulas pétreas”. Por exemplo, a forma federativa de Estado, a separação de Poderes, o voto direto, secreto e universal e os direitos e garantias individuais.

O vice-presidente resgatou também uma terminologia criada por Miro Teixeira: “Constituinte restrita”. Diz ser necessário circunscrever de maneira clara os pontos que poderão ser alterados na Carta.

Outra medida introduzida por Temer foi a necessidade de esse Congresso Revisor ser aprovado, previamente, por um plebiscito –algo agora defendido pela presidente Dilma Rousseff. Ou seja, os eleitores teriam de dizer se concordam que os deputados e os senadores (os atuais ou os próximos a serem eleitos) tenham poderes facilitados para alterar a Constituição.

Uma vez aprovado o poder revisor para o Congresso, o produto desse processo –a Constituição já alterada– precisaria também ser submetida a um referendo popular antes de entrar em vigor, defende Temer. “O povo irá convalidar algo que já foi feito, já está escrito, e não autorizar algo que ainda não conhece”.

A forma de votação desse Congresso Revisor, segundo Temer, deveria ser com a Câmara e o Senado discutindo conjuntamente, mas votando separadamente, porque “não se pode reduzir o valor do voto dado pelo Senador como representante do seu Estado”.

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A proposta da presidente Dilma Rousseff de eleger uma constituinte exclusiva para a reforma política é mais uma de inúmeras alterações propostas à Constituição brasileira desde que ela foi promulgada, há 24 anos.

Tramitam hoje na Câmara dos Deputados nada menos do que 1.234 propostas de emenda constitucional, as chamadas PECs, que modificam o texto da Constituição. No Senado, outras 443 PECs também aguardam análise.

Desde que Ulysses Guimarães ergueu para os fotógrafos a brochura da chamada Constituição Cidadã, em 1988, foram aprovadas 73 emendas. Além dessas, o Congresso aprovou, em 1994, 6 emendas constitucionais de revisão. São, no total, 79 modificações já realizadas.

A Constituição Federal dos EUA, de 1788, é a mais longeva do planeta. Tem 224 anos e apenas 27 emendas.

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Blog solicitou dados sobre proposições de projetos de lei, mas pedido foi recusado

A Casa Civil da Presidência da República não permite acesso a dados governativos que poderiam indicar o grau de produtividade do órgão.

O Blog quis saber quantas proposições de projetos de lei, medidas provisórias ou decretos chegaram à Casa Civil desde o início do governo da presidente Dilma Rousseff. A outra pergunta era: quando e quantas dessas proposições viraram de fato projetos enviados ao Congresso ou decretos baixados pelo governo?

Há uma reclamação latente nos corredores do poder sobre a lentidão com que as coisas andam no Palácio do Planalto. Isso não seria apenas responsabilidade da titular da Casa Civil, a ministra e pré-candidata o governo do Paraná, Gleisi Hoffmann (PT). Apesar de Gleisi dedicar muito tempo ao seu projeto eleitoral, o problema maior seria o estilo centralizador de Dilma Rousseff, que impede um trâmite rápido das coisas dentro do governo.

O fato é que o Blog fez o pedido em 20.mai.2013. Em 10.jun.2013, a Casa Civil fez anunciou a prorrogação de prazo para responder –algo permitido pela Lei de Acesso à Informação.

Até que em 20.jun.2013, veio a negativa: “Em atenção ao pedido de acesso à informação NUP nº 00077.000801/2013-12, informamos que a solicitação enquadra-se no disposto no art. 13 do decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, por exigir trabalhos adicionais de análise e de consolidação de dados e informações. Com informações da Casa Civil da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão do Palácio do Planalto”.

Ou seja, fica tudo sem ser esclarecido.

Uma das razões de existir da Lei de Acesso à Informação é servir de ferramenta para a sociedade verificar se os governos estão sendo bem administrados. A resposta da Casa Civil indica que o governo Dilma Rousseff entende de outra forma. Apesar de a presidente ter exaltado em pronunciamento na TV , na última 6ª feira (21.jun.2013), as maravilhas da LAI e da transparência.

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Balanço de 1 ano da Lei de Acesso mostra quem mais se apegou ao sigilo

Órgãos federais fazem prestação de contas sem padrão e difícil de entender

Estados, cidades, Judiciário, Legislativo e MP estão ainda mais atrasados

Depois de 1 ano em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça lideram em número de dados classificados como ultrassecretos, os mais alto na escala de sigilo no país.

O Itamaraty informa que mantém 202 documentos ultrassecretos. A Justiça tem 59 documentos com essa classificação. Esse tipo de informação (ultrassecreta) pode ficar em sigilo por 25 anos, permitida uma renovação desse prazo –portanto, um total de 50 anos em segredo.

A compilação desses dados faz parte de um levantamento que está sendo preparado pela CGU (Controladoria Geral da União) a respeito de todos os órgãos públicos da administração federal do Poder Executivo. O relatório completo deve ser divulgado hoje (24.jun.2013).

O Blog teve acesso a uma versão preliminar desse levantamento, com os dez órgãos públicos que mais acumulam documentos classificados. Eis um resumo:

Como é possível notar, embora Relações Exteriores e Justiça liderem com os documentos ultrassecretos, a Marinha do Brasil é, de longe, o órgão público detentor do maior número de informações sigilosas: no início de junho, eram 57.385 dados para os quais não era permitido acesso do público.

Trata-se de um dado curioso. Em comparação com as outras duas Forças, a Marinha revela um compulsão maior pelo sigilo. O Exército tem um estoque de 14.714 documentos sigilosos (nenhum é ultrassecreto). Aeronáutica declara 2.428 informações sigilosas.

Essa desproporção do grau de segredo usado nas Forças Armadas só está sendo explicitada por causa da LAI. É que a Lei 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, publicada em 18.nov.2011, contém um dispositivo muito avançado: determina a os órgãos públicos a divulgação anual de todas as informações classificadas (colocadas em sigilo) e desclassificadas (colocadas à disposição do público).

Essa obrigação foi detalhada na regulamentação da LAI feita (no âmbito do Poder Executivo federal) em 16.mai.2012 pelo Decreto Presidencial 7.724:

Decreto 7.724:
Art. 45.  A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:
I – rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;
II – rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:
a) código de indexação de documento;
b) categoria na qual se enquadra a informação;
c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e
d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação;
III – relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos; e
IV – informações estatísticas agregadas dos requerentes.
Parágrafo único.  Os órgãos e entidades deverão manter em meio físico as informações previstas no caput, para consulta pública em suas sedes.

Essa divulgação anual dos dados permitirá ao Palácio do Planalto uma governança mais efetiva a respeito do avanço da transparência no país. Por exemplo, caberá agora ao Ministério da Defesa, averiguar a razão pela qual a Marinha mantém muito mais dados sigilosos do que o Exército e a Aeronáutica.

Aliás, uma curiosidade: Exército e Aeronáutica só tem dados reservados e nenhum secreto ou ultrassecreto. Ou seja, isso significa que daqui a 5 anos todas as informações produzidas até hoje por Exército e a Aeronáutica terão de ser colocadas à disposição do público.

A LAI só tem 3 prazos de sigilo possíveis: a) ultrassecreto (25 anos), b) secreto (15 anos) e c) reservado (5 anos). Só os ultrassecretos podem ter o seu prazo renovado, por uma única vez. Os secretos e reservados precisam ser divulgados tão logo seus prazos prescrevam.

A obrigação de prestar contas uma vez por ano sobre informações classificadas e desclassificadas foi uma sugestão da sociedade civil quando a LAI estava em debate. Esse item foi incluído por sugestão do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Se bem cumprido, o dispositivo será uma potente ferramenta para o exercício da cidadania: os brasileiros uma vez por ano vão saber quais órgãos públicos mais classificaram documentos e poderão cobrar, no tempo devido, a desclassificação.

Era de esperar, entretanto, que nesta primeira vez em que o dispositivo fosse usado haveria imperfeições. E, de fato, há muitos problemas.

Primeiro, há uma completa falta de padrão na forma como cada órgão público presta contas sobre o que fez nos últimos 12 meses. Segundo, não é apresentada uma distinção entre o número de documentos classificados desde sempre e os que passaram a ser reservados apenas no ano ao qual o relatório se refere. Por fim, os documentos desclassificados não são facilmente localizáveis na internet.

Tome-se o caso da Secretaria-Geral da Presidência da República. Esse órgão diz ter desclassificado apenas um documento nos últimos 12 meses, conforme mostra o site na internet. Se alguém se aventura a clicar no item Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses, abre-se uma página com a seguinte inscrição sobre um fundo branco: NUP: “00040.000011/2013‐46”. Ou seja, é algo absolutamente incompreensível.

Por que não colocar de uma vez na internet uma versão do documento desclassificado em formato digital para download? Essa é uma resposta que cada órgão público federal terá de fornecer ao Palácio do Planalto. Isto é, se for para valer promessa da presidente Dilma Rousseff feita na última 6ª feira (21.jun.2013) em seu pronunciamento na TV, quando exaltou o papel da transparência na gestão estatal.

Mas é necessário e justo ressaltar que se há falhas no plano federal, nos Estados não ainda notícia de estatísticas sobre o primeiro ano de vigência da LAI. Nas cidades, menos ainda. E nos Poderes Legislativo e Judiciário e no Ministério Público as coisas tampouco estão em boa situação.

Na 6ª feira, Dilma Rousseff disse na TV: “Precisamos oxigenar o nosso sistema político. Encontrar mecanismos que tornem nossas instituições mais transparentes, mais resistentes aos malfeitos e, acima de tudo, mais permeáveis à influência da sociedade. É a cidadania, e não o poder econômico, quem deve ser ouvido em primeiro lugar”. Em tese, esse será um tema da reunião que a presidente tem agendada com governadores de Estado e prefeitos de capitais nesta 2ª feira (24.jun.2013).

Como a Lei de Acesso já está em vigor há algum tempo, mecanismos legais não faltam para os governos ficarem mais abertos e conectados com a população. Só falta vontade e disposição dos governantes para fazer com que a LAI seja cumprida.

P.S.: Acesse o relatório completo publicado pela CGU.

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A semana será dominada por novos protestos de rua em várias cidades do país. Em Brasília, os políticos tentarão responder aos ‘indignados’. Entidades civis buscam aproveitar a mobilização para emplacar a reforma política. Eis os 5 tópicos mais relevantes deste “drive político da semana”:

1) Hoje, a presidente Dilma Rousseff se reúne no Palácio do Planalto com governadores e prefeitos das capitais para discutir um pacto nacional pela melhoria dos serviços públicos;

2) o dia mais quente da semana é 4ª. É uma 4ªgorda. Tem posse de Luís Roberto Barroso no STF (14h30) e pressão sobre o Congresso para que a votação PEC 37 seja mantida nesse dia, para que a proposta seja rejeitada. Do lado de fora do Congresso e do STF, pode haver manifestantes pressionando. Antes, de manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estará na Câmara para falar da meta de superávit primário de 2,3% do PIB para este ano. Por fim, à tarde, às 16h, o Brasil enfrenta o Uruguai em Belo Horizonte.

3) Ainda hoje, nesta 2ª, OAB, CNBB e MCCE lançam campanha com o objetivo de colher 1,4 milhão de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política;

4) Na 3ª, a Câmara pode votar o projeto de lei que destina 100% dos royalites do pré-sal para a educação, prometidos por Dilma em seu último pronunciamento em rádio e TV. Na mesma data, comissão do Senado vota novas desonerações para empresas de transporte público, setor responsável pelo estopim dos protestos;

5) No domingo, suspense. Dilma também deve ir à final da Copa das Confederações, no Maracanã, no Rio. Haverá vaias ou aplausos?

Eis o drive político da semana:

Segunda (24.jun.2013)

Dilma e o pacto nacional – a presidente Dilma Rousseff se reúne com governadores e prefeitos das capitais para discutir um pacto nacional pela melhoria dos serviços públicos. Ela também deve acenar com a renegociação do indexador das dívidas de Estados e capitais com a União. Às 16h, no Palácio do Planalto.

Reforma política – o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançam campanha pela realização da reforma política. O movimento buscará 1,4 milhão de assinaturas para propor projeto de lei de iniciativa popular. A estratégia é semelhante à utilizada para aprovar Lei da Ficha Limpa.

Reforma política 2 – OAB do Rio faz ato público pela reforma política, na sede da entidade.

Financiamento de campanha – Supremo realiza última audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais. O ciclo de debates antecipa o julgamento de ação proposta pela OAB contra doações de empresas às campanhas. O relator é o ministro Luiz Fux.

Campos no Bahrein – após participar da reunião com Dilma, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), viaja para o Bahrein, no Oriente Médio, para receber prêmio de gestão pública da ONU na 5ª (27.jun.2013). Ele deve voltar ao país no sábado (29.jun.2013).

Dívida pública – Tesouro Nacional apresenta o relatório mensal da dívida pública federal, com resultados de maio.

Produção industrial – CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulga sua Sondagem Industrial de maio, com a percepção dos empresários sobre o desempenho da produção e do emprego.

Inflação – a Fundação Getúlio Vargas apresenta resultados do IPC-S.

Izabella Teixeira no Rio – a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lança o Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável – RIO+, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ao lado da vice-diretora mundial do Pnud, Rebeca Grynspan.

Portos em debate – a Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre portos e transporte aquaviário.

Serra no Roda Viva – o ex-governador José Serra (PSDB) é entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura.

Terça (25.jun.2013)

Royalties do petróleo – na pauta da Câmara, o projeto de lei que destina 100% dos royalties do pré-sal para a educação, uma das medidas anunciadas por Dilma Rousseff em seu pronunciamento em rádio e TV na última 6ª (21.jun.2013).

Pacto federativo – também está na pauta da Câmara projeto que define novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Minirreforma eleitoral – outro projeto que pode ser votado pela Câmara é a minirreforma eleitoral. O texto autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas, regula a campanha na internet e altera a regra de substituição e escolha de candidatos.

Tarifas do transporte público – a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto de novas desonerações ao setor do transporte público.

Malha fina para políticos – outro projeto que deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prevê a inclusão automática de políticos com mandato na “malha fina” da Receita Federal. O autor é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Protestos em SP – Movimento Passe Livre (MPL) realiza novos protestos, agora na periferia da capital paulista, contra a violência policial, por qualidade na saúde e educação e por controle de aluguéis.

PMDB reunido – a executiva nacional da legenda se reúne em Brasília para discutir alianças estaduais e o cenário para 2014. O vice-presidente Michel Temer deve comparecer.

Delfim e a ditadura – o economista Antonio Delfim Netto, ministro da Fazenda entre 1967 e 1974 e um dos signatários do AI-5, presta depoimento na Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo sobre empresas privadas que teriam colaborado financeiramente com a ditadura militar. Às 11h.

Armas não letais – a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre os uso de armas não letais, como balas de borracha, spray de pimenta e pistolas de choque. Às 14h.

FHC e segurança pública – o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso abre o I Simpósio Internacional de Segurança Cidadã, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Evangélicos na Câmara – a Comissão de Legislação Participativa, a pedido do seu presidente, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), da bancada evangélica, realiza seminário sobre os 158 anos da Igreja Evangélica no Brasil. Em debate, “A intervenção do Estado Laico nas Instituições Religiosas Brasileiras”. Às 14h30.

Homenagem à PM – a Câmara dos Deputados realiza sessão solene em homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal. Às 10h.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas apresenta resultado do Índice Nacional de Construção Civil.

PTN na TV – Partido Trabalhista Nacional veicula programa eleitoral de 5 minutos de duração em rede nacional. No rádio, das 20h às 20h05. Na TV, das 20h30 às 20h35.

PPS na TV – legenda veicula 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Quarta (26.jun.2013)

Posse de Barroso –Luís Roberto Barroso toma posse como ministro do STF, às 14h30, em cerimônia no próprio tribunal. Devem comparecer os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). À noite, entidades representativas de juízes e advogados oferecem festa para mil convidados em um buffet de Brasília.

Mantega na Câmara – o ministro da Fazenda, Guido Mantega vai à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele deve reafirmar o compromisso de atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB para este ano.

Brasil X Uruguai – seleção brasileira enfrenta a uruguaia na semifinal da Copa das Confederações. Às 16h, no Mineirão, em Belo Horizonte. A polícia mineira disse esperar confrontos “contundentes” antes do jogo.

Donadon no STF – tribunal coloca em pauta julgamento de recurso do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado em 2010 a 13 anos de prisão em regime fechado por desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia.

Emprego – Dieese divulga pesquisa sobre emprego e desemprego no país.

Desempenho da indústria – a FGV divulga resultados de sua Sondagem da Indústria.

Mongólia vai às urnas – País asiático realiza eleições presidenciais.

Quinta (27.jun.2013)

Paralisações – Sindicatos e entidades ligados à CSP-Conlutas, central sindical que reúne PSTU, PSOL e outra correntes de esquerda, prometem fazer greves, paralisações e um dia de manifestação nacional em todo o país.

Lei do terrorismo – comissão especial mista do Senado vota relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) sobre projeto de lei que define o crime de terrorismo.

Campos no Bahrein – Eduardo Campos recebe, no Bahrein, prêmio de gestão pública da ONU na 5ª (27.jun.2013). O programa de redução da violência “Pacto pela vida” desenvolvido em Pernambuco ficou em 2º lugar na categoria “Melhoria da entrega de serviços”.

Tesouro nacional – Conselho Monetário Nacional se reúne em Brasília.

Inflação – Banco Central divulga relatório trimestral da inflação referente ao segundo trimestre de 2013. Na mesma data, a Fundação Getúlio Vargas divulga resultado do IGP-M.

FHC, imortal – Academia Brasileira de Letras realiza eleições para a escolha de seu novo integrante. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deverá ser eleito.

PPS na TV – legenda veicula programa eleitoral de 10 minutos de duração em rede nacional. No rádio, das 20h às 20h10. Na TV das 20h30 às 20h40.

DEM na TV – legenda veicula 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (30.jun.2013)

Final da Copa das Confederações – seleções vencedoras das semifinais se enfrentam no Maracanã, no Rio, às 19h. A presidente Dilma Rousseff deverá estar presente.

Eleições na Guiné – país africano realiza eleições legislativas.

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BRASÍLIA – Ninguém tem a menor ideia de como será o desfecho e qual será o saldo dos protestos de rua atuais. Nem os próprios manifestantes. É natural que seja assim. Em geral, as pessoas só sabem o que não querem, mas não o que querem. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

BRASÍLIA – Ninguém tem a menor ideia de como será o desfecho e qual será o saldo dos protestos de rua atuais. Nem os próprios manifestantes. É natural que seja assim. Em geral, as pessoas só sabem o que não querem, mas não o que querem. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

O pronunciamento da presidente Dilma Rousseff nesta noite de sexta-feira (21.jun.2013) não trouxe nenhuma novidade a respeito do posicionamento do governo federal sobre as manifestações de rua. O mais notável foi seu tom de ameaça em vários trechos quando falou que o governo não vai “transigir” com atos de violência.

Mas o que fez o governo até agora? Há quase duas semanas que as principais cidades do país têm ficado paralisadas no final da tarde.

Como o Brasil é um país conservador, talvez o pronunciamento da presidente possa ter algum efeito tranquilizador em parte da população. Foi uma gravação realizada da forma mais conservadora possível. Em frente a um fundo de madeira, ela usando um blaser de tom amarelo acabou lendo no teleprompter por 9 minutos e 43 segundos. É uma fala muito longa sob qualquer métrica possível. Mas Dilma não tinha saída.

Como a presidente raramente dá entrevistas formais para mídia (exceto para falar de novelas ou “faits divers”), quando fala é necessário ficar descrevendo uma lista sem fim do que considera útil dizer para a população –mesmo que o governo já gaste mais de R$ 1 bilhão por ano em propaganda.

Em certa medida, o pronunciamento de Dilma tenta recuperar o tempo perdido por ela nos últimos dois anos e meio. Sobretudo quando chegou a dizer que vai se esforçar agora para incentivar uma “ampla reforma política”. Essa expressão “reforma política” chega a provocar ataques de narcolepsia em quem acompanha o mundo do poder aqui em Brasília. Basta haver um problema de qualquer ordem no país que o presidente de turno fala sobre a necessidade de uma… reforma política. Passa a crise ou arrefecem os seus efeitos, a reforma política nunca sai.

Por que Dilma nunca falou sobre a necessidade de uma reforma política antes? Foi pega de surpresa agora?

Em outro trecho do pronunciamento, a presidente faz uma confusão com algo que ela própria patrocinou. Diz que a Lei de Acesso à Informação “deve ser ampliada para todos os poderes da República e instâncias federativas”. Como assim, ampliada? A lei já vale para todos os Poderes e para governos estaduais, prefeituras e União.

Talvez até de maneira inadvertida, Dilma acabou passando um pito em cadeia nacional de TV em prefeitos e governadores –que, de fato, cumprem de maneira precária a Lei de Acesso. E o que dizer da própria presidente, que acaba de decretar sigilo sobre todas as informações de gastos de suas viagens ao exterior? Como ela própria disse “a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor”. Pois é.

Em resumo, quem redigiu e copidescou o pronunciamento não estava muito familiarizado com o governo de Dilma Rousseff. E a própria presidente não fez a revisão necessária daquilo que leu no teleprompter. É desagradável quando ocorrem tantos descuidos em um texto para o qual a petista e sua equipe de marketing tiveram dois dias para produzir.

Sobre a Copa do Mundo e seus gastos, Dilma usou outra verdade pela metade para tentar conter a irritação dos indignados que foram à rua protestar. A presidente afirmou que todos os gastos para construir estádios e outras obras são empréstimos que serão pagos pelas empresas e Estados que receberam esse dinheiro. Não é bem assim. Tem muito dinheiro público, do BNDES, com juros que são subsidiados por todos os brasileiros.

Mesmo que as empresas e Estados paguem esses empréstimos (se é que vão pagar), terão recebido um grande benefício por causa dos juros camaradas. E mais: a maioria dos recursos foi para governos estaduais. Ou seja, se esses governos pagarem, ainda assim terá sido usado dinheiro público –portanto a presidente tergiversou ao dizer que não usaria fundos estatais. Já usou.

A suntuosidade das obras da Copa é um dos poucos pontos de consenso na irritação de quem têm ido às ruas protestar. Há uma sensação forte de que tudo foi feito apenas para turistas e a elite usarem.

Dilma também anunciou que convidará governadores e prefeitos de grandes cidades para aperfeiçoar as instituições e anunciar novos planos de ação.

Por exemplo, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Agora? A menos de um ano da Copa do Mundo?

E os prefeitos e governadores em Brasília? Esse tipo de reunião é tão improdutiva como a do ministério de Dilma –que com 39 integrantes precisaria de mais de um dia de reunião se todos falassem por meia hora.

Tudo considerado, não dá para dizer que Dilma cometeu o mesmo erro de Fernando Collor (que em 1992 pediu aos brasileiros que se vestissem de verde e amarelo e todos usaram preto). Ainda assim, o resultado parece ter ficado longe do que a presidente precisaria para tentar recuperar a autoridade perdida nos últimos dias.

Eis a transcrição do pronunciamento lido por Dilma na TV.

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A construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, tende a piorar a opinião da população sobre o governo de Agnelo Queiroz (PT), segundo pesquisa do instituto O&P Brasil.

Para 32% dos entrevistados, o gasto de R$ 1,5 bilhão na arena piora a imagem do governador do Distrito Federal. É praticamente o dobro dos 16,4% que responderam que a inauguração do estádio melhora a imagem do governo. Para 47,9%, a construção do Mané Garrincha não altera sua percepção sobre o mandato de Agnelo.

Foram entrevistadas 1.000 pessoas, no período de 6 a 10 de junho. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi custeada pelo próprio instituto O&P.

Detalhe relevante: os dados foram coletados antes da onda de protestos dos indignados brasileiros contra aumento de tarifa de ônibus e contra as obras da Copa. Ou seja, não é desprezível a chance de o cenário ter piorado para Agnelo.

O levantamento também mostra que o governador de Brasília lidera com ampla margem o ranking de rejeição para governador do DF e perderia a eleição de 2014 em todos os cenários simulados. Em 2 deles, ficaria de fora do 2ª turno.

Agnelo não receberia o voto “de jeito nenhum” de 39,7% dos entrevistados. Em 2º lugar no índice de rejeição, está o ex-governador Joaquim Roriz (PMDB), com 24,7%.

O instituto traçou 5 cenários de disputa para o governo do DF, em pesquisa estimulada. Em 4 deles, o vencedor do 1º turno seria o senador Rodrigo Rollemberg (PSB), com 18,1% a 20,8% da intenções de voto. Rollemberg só perderia para a Roriz, que alcançou 27,2%.

Roriz, aliás, é o político que tem o melhor desempenho entre todos na pesquisa.

O deputado federal Reguffe (PDT) pontua 17% das intenções de voto, contra 18,1% de Rollemberg. Nos cenários com Roriz ou Reguffe na disputa, Agnelo estaria fora do 2º turno.

E talvez o dado mais eloquente seja o enorme universo de eleitores de Brasília que não deseja, pelo menos por enquanto, votar em nenhum dos pré-candidatos. A taxa dos que rejeitam todos varia de 35,1% a 47,6%.

Abaixo, a tabela com todos os cenários pesquisados:

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Dia 26 de junho toma posse no STF o ministro Luís Roberto Barroso

Dilma, governadores e políticos em geral estarão na cerimônia

Manifestantes poderão gritar suas demandas para todos os convidados

O dia 26 de junho de 2013, uma quarta-feira, será uma grande oportunidade para os indignados brasileiros gritarem todas as suas demandas para autoridades. Bem de perto. É que nessa data toma posse como ministro no STF (Supremo Tribunal Federal), às 14h, Luís Roberto Barroso.

Como se não bastasse, nesse dia deve haver jogo às 16h da seleção brasileira de futebol pela Copa das Confederações. Nessas ocasiões, muita gente é dispensada mais cedo do trabalho. Ou seja, a massa poderá estar na rua por dois motivos: protestar contra as instituições a assistir ao jogo do Brasil.

A posse de ministros do STF se dá sempre no prédio principal do Tribunal, na Praça dos Três Poderes. Antes da cerimônia, há um desfile sem fim de carros oficiais despejando as autoridades engravatadas na porta do Supremo. Devem comparecer Dilma Rousseff, os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma penca de políticos dos mais variados partidos. José Sarney, com certeza, baterá cartão por ali (ele não perde a posse de um ministro em tribunais superiores em Brasília).

É claro que as forças de segurança poderão tentar manter os manifestantes bem longe da Praça dos Três Poderes na 4ª feira. Mas aí cabem duas perguntas: 1) a que preço? e 2) será que vão conseguir?

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