Após acordo com a União, governadores mantêm negociações com BNDES

Estados também querem prazo sem pagar outros R$ 10 bilhões ao banco

Arena da Amazônia, que captou R$ 400 milhões do BNDES, deu prejuízo de R$ 6,5 milhões em 2015

Depois de arrancar um prazo de 6 meses para não pagar suas dívidas com a União, agora 7 Estados querem outra facilidade: interromper os pagamentos dos empréstimos que tomaram do BNDES para fazer obras da Copa do Mundo de 2014.

O valor total em negociação é de R$ 2,4 bilhões. Essa é a soma do que Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Ceará, Bahia, Mato Grosso e Amazonas receberam do BNDES desde 2010 para construir estádios e outras instalações que serviram para a Copa de 2014.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social fez os empréstimos por meio da linha de crédito Procopa Arenas. Esse programa dava o dinheiro a juros baixíssimos na comparação com as taxas praticadas pelo mercado. Os governadores eram cobrados com base na Taxa de Juros de Longo Prazo –em 2010, apenas 6% ao ano.

A apuração é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Apesar de terem captado empréstimos a juros facilitados, os Estados hoje não querem mais pagar o que devem ao BNDES. Os governadores querem alongar essa dívida de R$ 2,4 bilhões e um prazo de carência para começar a pagar as parcelas.

Essas demandas dos Estados em relação ao que devem ao BNDES ficaram de fora do acordo anunciado na última 2ª feira (20.jun) pelo Palácio do Planalto.

Na negociação desta semana, os governadores já conseguiram arrancar do presidente interino, Michel Temer, condições facilitadas para alguns empréstimos tomados ao BNDES –mas não em relação ao dinheiro do Procopa Arenas.

Além da Procopa Arenas, os Estados querem renegociar os termos de dívidas contratadas por meio do programa BNDES Estados, criado para oferecer dinheiro para fins obscuros e indefinidos como “planejamento estratégico e de longo prazo, de caráter multissetorial, integrado e sustentável”.

Esse BNDES Estados já beneficiou 15 unidades da Federação, que contrataram R$ 10 bilhões desde 2010.

Apesar de também terem juros muito baixos com base na TJLP, os governadores querem parar de pagar por algum tempo e depois prazos mais longos para quitar a dívida.

ELEFANTES BRANCOS
Um dos estádios que mais captou empréstimos subsidiados do BNDES para obras na Copa (R$ 404,1 milhões), a Arena da Amazônia acumula prejuízo desde sua inauguração.

Durante o Mundial, recebeu apenas 4 jogos –todos na 1ª fase. Em todo o ano de 2015, foram apenas 10 partidas oficiais e R$ 511 mil de receitas –menos que as despesas mensais para manutenção. O resultado: prejuízo de R$ 6,5 milhões.

No Mato Grosso, o governo estadual passou a oferecer eventos gratuitos à população para dar uso à Arena Pantanal (que custou R$ 628 milhões, dos quais R$ 397 milhões vieram do BNDES). O estádio tem um custo de manutenção de R$ 300 mil por mês.

A Arena Pernambuco custou R$ 796 milhões e também teve R$ 404,1 milhões do banco de fomento. Foi construída numa parceria público-privada entre o governo estadual e a Odebrecht. Só deu prejuízo. O custo para o Estado aumentou dezenas de milhões ao ano além estabelecido pelo contrato.

Agora, em 2016, o governo de Pernambuco decidiu romper a parceria com a Odebrecht. O acordo inicial deveria vigorar por 3 décadas a partir do início da construção. Não durou 6 anos.

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Presidente interino Michel Temer estará entre os beneficiados

Aumento médio é de R$ 3 mil; 370 ganhariam R$ 5,5 mil a mais

Elite burocrática prospera mesmo durante a crise econômica

A Esplanada dos Ministérios à noite, durante a Copa de 2014

O presidente interino Michel Temer e outros 559 servidores do Executivo serão beneficiados com R$ 1,99 milhão de reais a mais, por mês, caso o Senado confirme o aumento no teto salarial do funcionalismo público.

Hoje, o teto (isto é, o máximo que um servidor pode receber) está em R$ 33,7 mil. No começo de junho, a Câmara aprovou um projeto que aumenta o limite para R$ 39,2 mil. A proposta reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que define o teto para os demais funcionários públicos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Quando o servidor acumula rendimentos que passam desse limite, entra em ação um mecanismo conhecido como “abate-teto”. Trata-se de um redutor que incide sobre o salário bruto para puxar o valor para uma cifra, no máximo, equivalente ao salário dos ministros do STF.

Com o aumento no teto salarial, a parcela descontada diminuirá. É daí que surge o “aumento” de R$ 2 milhões para a elite do funcionalismo. São servidores que já recebem, além do salário, aposentadorias ou pensões relativas a outras atividades no setor público. Leia aqui a lista de todos os beneficiários.

O cálculo foi feito a partir de dados disponíveis no Portal da Transparência e considerou as informações de abr.2016. É o último mês disponível no Portal.

Apenas 660 pessoas –uma fração dos 626.485 servidores públicos do Executivo– será beneficiada com o aumento indireto. O reajuste médio será de R$ 3 mil mensais. Desse grupo, 370 servidores terão os salários aumentados em R$ 5,5 mil no dia 1º de janeiro de 2017, quando o novo teto entrar em vigor, se for aprovado pelo Senado.

Na semana seguinte à aprovação do reajuste na Câmara, o Planalto circulou a ideia de substituir o aumento do teto por uma parcela extra a ser paga aos ministros do STF. Este desenho beneficiaria somente os ministros, sem elevar o teto e sem criar o chamado “efeito cascata”.

A base de apoio ao governo Temer, a princípio, defende a ideia. Mas o assunto ainda não está decidido. Nos bastidores, representantes da magistratura e do Ministério Público pressionam os senadores pela manutenção do projeto original. Dirigentes da Associação de Juízes Federais (Ajufe) irão ao Senado nesta semana conversar com líderes partidários e com o presidente da Casa, Renan Calheiros.

MICHEL TEMER BENEFICIADO
O presidente interino Michel Temer está entre os que seriam beneficiados por um abate-teto menor. Em abril de 2016, o salário bruto do presidente interino foi de R$ 30.934,70. Sofreu redução de R$ 17,2 mil pelo mecanismo. Ele levou para casa R$ 10.344,75 líquidos. Com a mudança, Temer teria um acréscimo de R$ 5.530,00 no salário bruto. O abate-teto incide sobre a remuneração de Temer porque ele possui rendimentos de outras funções públicas que já exerceu ao longo da vida (conheça os detalhes abaixo).

Do ponto de vista orçamentário, os R$ 2 milhões são irrisórios –em 2014, por exemplo, o Executivo gastou R$ 239 bilhões para pagar os servidores. Mas é preciso lembrar que os R$ 2 milhões dizem respeito somente ao Poder Executivo federal –efeito similar ocorrerá no Legislativo, no Judiciário e nos Estados.

O aumento “indireto” para a elite do funcionalismo está descolado do mau momento vivido pela economia. Em 2015, o rendimento médio real (descontada a inflação) do trabalhador teve queda de 3,7%. Foi a primeira redução desde 2004.

Os demais servidores públicos também não serão beneficiados na mesma escala. Na mesma votação, a Câmara aprovou aumento de 20% (dividido pelos próximos 4 anos) para várias carreiras do Executivo.

TETO SALARIAL: CONHEÇA OS DETALHES
Leia abaixo respostas encaminhadas por técnicos do Ministério do Planejamento aos questionamentos do Blog sobre o teto constitucional e o mecanismo do “abate-teto”:

1. Qual é a função do abate-teto?
A função da rubrica abate-teto é adequar a remuneração do servidor ao limite remuneratório definido no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal. Esse limite, no caso do servidor público federal, é o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

2. Por que é que às vezes o mecanismo incide sobre servidores cuja remuneração bruta não ultrapassa o teto constitucional?
Quando a pessoa toma posse no serviço público federal, passando a ser servidor, ela declara se possui alguma outra remuneração decorrente de cargo público acumulável. Nesse momento, as remunerações do servidor são somadas e, caso o resultado ultrapasse o teto remuneratório, aplica-se o abate-teto de forma proporcional, ainda que, isoladamente, não ultrapasse o teto. (Detalhes em na nota técnica nº 251 de 2012 da CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, disponível aqui).

É o que pode acontecer, por exemplo, com servidores aposentados dos Estados e dos municípios e que assumem cargos em comissão no Poder Executivo federal. Nessa situação, se a soma das remunerações ultrapassar o teto remuneratório constitucional, o abate-teto será aplicado proporcionalmente na remuneração paga pelo Poder Executivo federal. Isso é definido no parágrafo 11 do artigo 40 da Constituição Federal.

3. De quanto é hoje o teto salarial do Executivo federal?
É o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse valor é R$33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais), definido pela Lei n. 13.091, de 12 de janeiro de 2015.

4. Qual é a relação entre o abate-teto e as demais parcelas percebidas pelos servidores públicos? Abate-teto incide sobre férias, gratificação natalina, 13º salário etc?
O abate-teto incide sobre parcelas de natureza remuneratória e não incide sobre parcelas de caráter indenizatório.

Exemplos de parcelas remuneratórias sobre as quais incide o abate-teto: adicional de férias; gratificação natalina (13º salário).

Exemplos de parcelas indenizatórias sobre as quais não incide o abate-teto: auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, férias não gozadas, abono de permanência, entre outros ressarcimentos previstos em lei.

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Trabalhadores já pagam imposto com 1 dia de trabalho por ano

Sindicalistas querem lei sobre cobrança de “negociações salariais”

A “contribuição” (sic) negocial já existe, mas é contestada na Justiça

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da comissão que discute financiamento sindical

Além de já receberem há mais de 7 décadas o imposto sindical, os representantes dos trabalhadores em sindicatos querem agora uma lei para deixar bem claro que também podem cobrar todas as vezes que fazem uma negociação sobre reajustes salariais.

O imposto sindical equivale a 1 dia de trabalho por ano de todos os brasileiros empregados. O valor total arrecadado em 2015 foi de R$ 3,1 bilhões.

A chamada “contribuição negocial” já é cobrada à revelia dos trabalhadores, de maneira informal e sem amparo de uma lei. Representa cerca de 90% do arrecadado pela maioria dos sindicatos, mas precisa ser regulamentada.

Não se trata de algo voluntário. As entidades negociam com os patrões. Em seguida, a “contribuição” (sic) é descontada dos salários dos funcionários de maneira arbitrária. Ocorre que essa “contribuição” tem sido contestada na Justiça.

Há discussões, por exemplo, sobre a obrigatoriedade de profissionais não sindicalizados pagarem a taxa e sobre o valor a ser recolhido.

Propostas para o financiamento das atividades sindicais vêm sendo discutidas desde 1.out.2015 com a instalação de uma comissão especial na Câmara destinada a tratar do assunto.

No governo do presidente interino, Michel Temer, que tem maioria no Congresso, as centrais enxergaram que há um espaço para pressionar pela aprovação de uma lei que obrigue os trabalhadores a pagarem a  “contribuição negocial”, independentemente de estarem ou não de acordo com o negociado. Será, na prática, um novo imposto sindical.

Hoje, para cobrar a “contribuição”, as entidades se baseiam apenas no artigo 513 da CLT que permite às organizações “impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas”.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A proposta de regulamentação consta num projeto de lei incluído no relatório de trabalho da comissão que trata do financiamento das atividades sindicais.

Pelo texto, a “contribuição” seria descontada de todos os trabalhadores membros da categoria profissional e representados pelas categorias econômicas, sindicalizados ou não.

A taxa seria cobrada mensalmente, exceto no mês em que se faz o recolhimento do imposto sindical, e não poderia ultrapassar 1% da renda bruta do trabalhador. A alíquota exata a ser recolhida seria decidida pela categoria por meio de assembleia coletiva, realizada todos os anos. Os sindicatos ficariam com 80% do montante recolhido dos trabalhadores. As centrais sindicais, com 5%.

Os outros 15% ficariam assim divididos: 5% para a confederação correspondente; 5% para a federação correspondente; 4,5% para o Conselho Nacional de Autorregulação SindiCal e 0,5% para o aparelhamento da inspeção do trabalho e custeio da fiscalização.

Em contrapartida, o texto permite que  trabalhadores não sindicalizados de uma categoria votem nas eleições para dirigentes sindicais. Hoje, o direito ao voto está restrito aos trabalhadores sindicalizados há pelo menos 6 meses e com 2 anos de exercício profissional.

O relatório ainda precisa passar pela comissão especial. Se aprovado o projeto por maioria simples (a maior parte dos congressistas presentes numa sessão do plenário) na Câmara e no Senado, os sindicalistas terão mais uma fonte regular de arrecadação além do imposto sindical em vigência atualmente.

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Resultado de outubro é considerado fundamental para 2018

Rede controla apenas 1 capital; foco é em BH, Rio e São Paulo

Marina Silva em jun.2015

Porta-voz e principal figura pública da Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva tem viajado o país para participar de eventos com pré-candidatos do partido às eleições de outubro.

Nas últimas semanas, a ex-senadora visitou os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. No sábado (18.jun.2016), esteve em Belo Horizonte (MG). Antes, em maio, Marina já tinha viajado para Belém (PA), onde participou de um evento com pré-candidatos a vereadores e prefeitos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O sucesso nas eleições de outubro é considerado fundamental por dirigentes da Rede para pavimentar o caminho de Marina Silva nas eleições de 2018.

Hoje, o partido controla a prefeitura de apenas uma capital, Macapá (AP), com Clécio Luis. Ele foi eleito pelo Psol em 2012, mas ingressou no partido de Marina Silva em 24.mar.2016.

A Rede priorizará as eleições nas capitais e em cidades com mais de 200 mil habitantes. São consideradas estratégicas as candidaturas de Alessandro Molon (Rio de Janeiro), Ricardo Young (São Paulo) e Paulo Lamac (Belo Horizonte).

Nas pesquisas eleitorais já divulgadas até agora, o candidato mais competitivo da Rede é Audifax Barcelos, atual prefeito de Serra (ES) e candidato à reeleição. Ele aparece em 2º lugar, com 21,3% dos votos, em uma pesquisa divulgada em maio. A cidade tem cerca de 400 mil habitantes e fica na zona metropolitana da capital, Vitória.

A Rede também decidiu que não vetará alianças com nenhuma legenda específica nas cidades. Será analisado, porém, o programa e o histórico dos possíveis aliados.

“A orientação é tentar construir alianças programáticas. E também com aliados cuja trajetória não contrarie o nosso programa ou as nossas bandeiras”, diz Basileu Margarido, dirigente da Rede.

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Revelação veio com apuração da série Panama Papers

Caso de Antonio Carlos Neves de Mattos saiu em 13.jun

CGU faz “avaliação preliminar” sem data para acabar

Sede do Ministério da Transparência [ex-CGU] em Brasília

Apesar de o Brasil assistir a uma verdadeira devassa sobre políticos e empreiteiros envolvidos na Lava Jato, há ainda muitos bolsões de resistência no Estado quando se trata de investigar possíveis irregularidades. Um exemplo acabado sobre a má-vontade de instâncias de controle é o caso envolvendo um chefe de auditoria de uma agência reguladora.

Trata-se de Antonio Carlos Neves de Mattos, que comanda a auditoria da poderosa ANP (Agência Nacional do Petróleo) no Rio. Ele aparece no acervo da firma panamenha Mossack Fonseca como proprietário de uma empresa offshore, a Ramelia Inc..

Por várias semanas, o UOL trocou mensagens e conversou com Mattos perguntando se a offshore estava legalizada e declarada em seu Imposto de Renda. Apesar de seus documentos pessoais estarem junto ao material da Mossack, revelado pela série de reportagens Panama Papers, o auditor manteve a versão de que não tinha empresa no exterior. Indagado sobre os seus documentos pessoais constarem no banco de dados, silenciou.

O UOL também consultou o Ministério da Transparência (ex-Controladoria Geral da União), local de origem de Mattos. As respostas foram sempre evasivas.

Na 2ª feira, dia 13.jun.2016, o UOL publicou a reportagem a respeito. Por vários dias, a ex-CGU foi demandada a dizer o que seria feito a respeito do caso, uma vez que a lei 8.112, de 1990, proíbe os funcionários públicos de “participar da gerência ou administração de sociedade privada”.

Eis a resposta da ex-CGU:

“O MTFC/CGU está realizando uma avaliação preliminar das informações disponíveis sobre o caso, para embasar o juízo de admissibilidade. Caso haja entendimento de que será necessária uma apuração disciplinar, o MTFC/CGU irá determinar à ANP que instaure o procedimento administrativo, uma vez que, conforme determina a legislação, essa competência é do próprio órgão ou entidade no qual tenha ocorrido a irregularidade. 

“A avaliação preliminar consiste da análise da documentação existente, além da realização de diligências cujo objetivo é confirmar a veracidade dos fatos e formar um embasamento jurídico sobre a existência de uma possível irregularidade (cada caso requer providências e diligências específicas). Isso é o que permitirá o juízo de admissibilidade.

“Como dissemos, caso haja indicação de conduta irregular do servidor, instaura-se então um Processo Administrativo Disciplinar, que é o processo propriamente dito, no qual será dada a garantia do contraditório e da ampla defesa.

“Não existe um prazo determinado para a realização dessa etapa“.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Ficção se passa anos depois de o país ter sofrido impeachment

Protagonista tem dificuldades na relação com o Congresso

Técnicos assumem ministérios e dão estabilidade a governo

Eleita presidente, protagonista do livro não se identifica com o sexo biológico

Nem Dilma nem Temer. Nem Marina. É Charlotte Tábua Rasa, mulher transexual, lésbica, quem vai assumir a Presidência do Brasil.

Às vésperas da cerimônia de posse, o político Raphael Vinil decide assumir que se identifica com o gênero feminino. Nas semanas anteriores, estava na Argentina, onde fez a cirurgia de redesignação sexual e de implante de silicone nos peitos.

A narrativa é contada no livro “Charlotte Tábua Rasa”, do jornalista e cientista político Leonardo Valente. O lançamento está previsto para as primeiras semanas de jul.2016.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

A relação com o Congresso é um dos primeiros desafios de Charlotte. O governo começa já sob risco de impeachment e sem o apoio de setores importantes da população.

Eleita pelo PND (Partido Nacional Desenvolvimentista), a 1ª presidente transexual ganha inimigos principalmente da bancada evangélica. E usa o que sabe sobre a vida sexual dos políticos para chantageá-los.

Charlotte só ganha certa estabilidade para governar quando a montagem ministerial dá sinais de sucesso. Não por muito tempo porque sua mulher, Flavia Vinil, será um dos problemas antes de o mandato terminar.

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Premiação é concedida pela Global Editors Network

Investigação teve cerca de 400 jornalistas de 76 países

A série Panama Papers recebeu ontem o principal prêmio internacional de jornalismo de dados, concedido pela Global Editors Network. O trabalho venceu na categoria “Investigação do Ano”.

Ao todo, participaram do processo de apuração 376 jornalistas de 109 veículos em 76 países. O material foi analisado ao longo de 1 ano. A força-tarefa de jornalistas debruçou-se sobre 11,5 milhões de arquivos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, especializado em abrir empresas offshore.

Os dados foram obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” por meio de uma fonte anônima e compartilhados com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, participaram da investigação o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo” e a RedeTV!

No Blog, a série PanamaPapers resultou na publicação de 53 reportagens até o momento. Leia aqui todos os textos.

Na investigação, foram descobertas 107 offshores relacionadas à Lava Jato. Também foram encontradas várias empresas pertencentes a políticos e seus familiares. Offshores de diversos milionários brasileiros estavam nos arquivos, assim como de jornalistas e empresários da mídia.

A investigação identificou 214.844 pessoas jurídicas nos arquivos (entre offshores, fundações privadas, etc). Dessas, cerca de 1,7 mil pertencem a pessoas que informaram endereços no Brasil. A base de dados engloba o período de 1977 a dez.2015.

A análise das informações foi feita utilizando um algoritmo que permite confrontar a base de dados com planilhas de nomes. Conheça aqui os detalhes do processo de apuração.

No caso brasileiro, foram checados os seguintes grupos, entre outros:
– 551 pessoas que exerceram o cargo de deputado federal;
– 1.061 deputados estaduais eleitos;
– 1.404 juízes federais;
– 354 desembargadores;
– 30 mil servidores mais bem remunerados do Executivo federal;
– Todos os senadores e seus suplentes;
– Todos os diretores e ex-diretores da Petrobras;
– Citados e investigados nas operações Lava Jato, Zelotes e Acrônimo.

Possuir uma offshore não é ilegal desde que ela esteja devidamente declarada às autoridades e tenha seu patrimônio tributado. Saiba os detalhes aqui.

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Querem garantir imunidade a quem recebeu doações “declaradas”

Caberá ao STF definir abordagem; Teori Zavascki já deu 1 sinal

Problema: nenhum político tem certeza sobre rastros deixados

Insegurança continuará até divulgação das principais delações

Odebrecht, OAS e outras podem mostrar provas de propinas

Michel Temer na manhã desta 5ª feira (16.jun.2016), ao fazer pronunciamento

Há um consenso entre políticos de todos os principais partidos neste momento: é necessário tentar garantir na Justiça o entendimento a respeito da legalidade de doações financeiras que foram declaradas em contas de campanha eleitoral.

Essa linha de corte tem sido usada durante décadas. Mas está em risco após a Operação Lava Jato.

Os procuradores que comandam o processo a partir de Curitiba, no Paraná, fazem o possível para quebrar essa escrita. As delações premiadas são tangidas para corroborar esse novo entendimento do Ministério Público.

Basta analisar o que disse o réu-confesso Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, ao relatar o caso envolvendo o presidente interino, Michel Temer:

“Michel Temer então disse que estava com problema no financiamento da candidatura do Chalita e perguntou se o depoente poderia ajudar; então o depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial (…) [de acordo com Machado] o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”.

Ou seja, a doação da empreiteira (no caso, a Queiroz Galvão) foi realizada de maneira oficial. Primeiro, para o PMDB. Depois, a sigla repassou os recursos –de maneira declarada– para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo, nome peemedebista naquela disputa em 2012.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, foi portador de uma decisão que trouxe algum alívio aos políticos citados no atual escândalo. Zavascki rejeitou em 14.jun.2016 os pedidos de prisão e de busca e apreensão contra Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney.

Os pedidos tinham sido apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot em 23.mai.2016. A base para o requerimento eram as gravações que Sérgio Machado havia realizado em conversas com essa trinca de políticos.

Ficava claro nas gravações que 1) todos eram contra a Lava Jato; 2) desejavam alguma ação para conter o avanço das investigações e 3) tinham intimidade entre si (apesar de nunca haver menção explícita a dinheiro de propina nas conversas).

O conteúdo desses diálogos somado aos registros de doações de empreiteiras para Renan, Jucá e Sarney (diretamente ou por meio do PMDB) seriam suficientes para bancar o argumento de que deveriam ser presos. Afinal, seriam criminosos tentando obstruir a Justiça. Mas o STF não comprou essa tese.

O que ficou faltando? Uma prova material, irrefutável, a respeito de dinheiro transferido de empreiteiras para Renan, Jucá e Sarney. Por enquanto, essa prova não existe. Ou, se existe, ainda não foi divulgada.

Tampouco há tal evidência contra Michel Temer no caso da doação da Queiroz Galvão para Gabriel Chalita –via PMDB.

Tudo indica, embora não seja certo, que o STF possa manter o entendimento geral sobre doações declaradas para políticos. Quando estiver tudo registrado, não é possível dizer que o ato tenha sido um crime.

O Ministério Público Federal que cuida da Lava Jato discorda frontalmente desse entendimento. Eis uma das várias declarações do procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, um dos expoentes da Lava Jato:

“Doações eleitorais oficiais por si só não constituem crime. É crime, contudo, quando escondendo um repasse de propina ou um repasse ilícito a título de doação oficial, a pessoa disfarça a natureza, propriedade daquela transação e daqueles valores. Isso é uma operação típica de lavagem de dinheiro”.

Mas como provar que a doação oficial “disfarça a natureza” do repasse de dinheiro?

Pode haver uma empreiteira encrencada na Lava Jato e propensa a dizer que suas doações foram realizadas sob pressão de políticos? Pode.

Pode haver um operador político dentro de uma estatal (Sérgio Machado, por exemplo) dizendo que intermediou as pressões para produzir doações “oficiais” para políticos? Pode.

Mas quando e como exatamente fica configurada a pressão ilegal do político sobre a empreiteira ou qualquer empresa que aceitou participar do conluio? Aí é mais complicado.

É claro que os políticos que abriram contas no exterior estão em situação muito pior. Os que têm marqueteiros que receberam dinheiro de empreiteiras em contas secretas também têm chance grande de serem condenados. E há o caso pior, do político que recebeu propina em dinheiro e deixou algum rastro –alguma gravação em áudio ou vídeo.

Mas o que acontece com o político que realmente recebeu 100% dos valores por meio de doações registradas na Justiça Eleitoral? E se sobre esse político não consta nenhuma evidência material sobre ter pressionado uma empresa em troca de aprovar uma lei ou conceder alguma facilidade em investigações no Congresso?

Esse é o ponto que o STF terá de pacificar.

A LINHA DE CORTE
Tudo considerado, haverá a partir da agora um esforço grande dos políticos para que o STF rapidamente julgue algum caso da Lava Jato – e reconfirme a jurisprudência existente: mesmo que um delator diga que houve pressão para uma empreiteira fazer doação legal, não há crime se o dinheiro foi fornecido e registrado da maneira devida.

Pelo desejo dos políticos, haverá duas categorias de pessoas citadas na Lava Jato (além daqueles que são flagrados com contas secretas no exterior recebendo propinas):

1) dinheiro declarado e sem provas materiais de irregularidades: são os que registram as doações de empresas em suas contas de campanha ou na contabilidade dos partidos. Podem até ser acusados de ter cometido irregularidades (em alguma delação), mas não existem provas materiais ligando o dinheiro doado a crimes;

2) dinheiro declarado, mas com provas materiais de irregularidades: esses são os casos de doações registradas, mas sobre as quais algum delator apresenta provas materiais de que o dinheiro oferecido teria motivação espúria –por exemplo, comprovação material de alguma facilidade oferecida ao doador dentro do Congresso ou em uma estatal.

O sinal preliminar dado por Teori Zavascki (ao rejeitar a prisão da trinca Renan-Jucá-Sarney) animou parte dos políticos em Brasília. Mas esse caso está longe do final, pois tudo ainda está nuançado e incerto por causa das próximas delações premiadas.

O conteúdo exato do que dirão os executivos de Odebrecht e OAS ainda está no campo das inferências. Segundo José Sarney, a Odebrecht é como uma metralhadora .100.

TODOS PARALISADOS
Essa insegurança sobre o que haverá ainda de acusações –e de provas materiais—fica clara no comportamento comedido de alguns políticos citados na Lava Jato.

Todos se mostram indignados, mas são econômicos quando vocalizam suas críticas aos acusadores.

O presidente do Senado é um exemplo. Renan Calheiros foi indagado pelo UOL: “Há hipótese de aparecer prova desse pagamento [cerca de R$ 30 milhões] de Sérgio Machado ao sr.?”. O peemedebista respondeu: “Nunca tive esse tipo de relação com ele”.

Renan Calheiros poderia ter dito: “Jamais aparecerá uma prova desse tipo de pagamento”. Preferiu ser mais prudente.

O mesmo fenômeno do comedimento se deu na manhã desta 5ª feira (16.jun.2016), quando Michel Temer fez seu pronunciamento ao vivo à nação.

O presidente interino chamou a atenção por uma declaração que não fez. Ele poderia ter começado assim, com o seu tom solene habitual.

“Informo ao srs. que já decidi acionar o cidadão Sérgio Machado na Justiça, pois considero que ele mentiu ao relatar a conversa que teria mantido comigo. Vou procurar todas as reparações possíveis para a minha honra na esfera judicial, com o cidadão Sérgio Machado sendo imputado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação”.

Michel Temer não falou nada disso.

O presidente interino preferiu uma declaração ambígua: “Quero me dirigir ao povo brasileiro para dizer que não deixarei passar em branco essas afirmações levianas que eu acabei de mencionar (…) Quando surgirem fatos dessa natureza eu virei a público para contestá-los em benefício da harmonia do nosso país”.

Por enquanto, Michel Temer parece ainda não decidido a entrar na Justiça para contestar a versão de Sérgio Machado. O assunto foi discutido logo cedo.

O presidente interino recebeu pela manhã, no Palácio do Jaburu, o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) e Moreira Franco (secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos). Michel Temer também conversou ao telefone com o advogado Antônio Mariz.

Na pauta matinal, 2 temas: a) necessidade de falar à nação com urgência e b) preparar uma eventual ação judicial contra Sérgio Machado.

Como se observou no pronunciamento, não foi tomada decisão sobre o processo contra o delator da Lava Jato. Existem dúvidas a respeito do instrumento a ser usado. Pensou-se numa queixa-crime, mas não houve consenso entre os que participaram da conversa.

Michel Temer poderia pelo menos ter falado que já se decidira pela ação contra Sérgio Machado, mas que ainda estudava a forma. Na dúvida, o peemedebista não disse nada.

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Proposta inicial estima queda na arrecadação de R$ 1,8 bilhão por ano

Emenda do líder do governo, Aloysio Nunes, diminuiria para R$ 800 mi

Senador também defende ‘Refis’ de 60 meses, ao invés de 10 anos

Votação foi adiada 2 vezes e está remarcada para 3ª feira (21.jun)

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), defende modificações no novo Super Simples

O governo Michel Temer pretende reduzir o impacto financeiro do novo Simples Nacional (ou Super Simples, como também é conhecido), regime de tributação facilitado para micro e pequenas empresas. Atualmente, tramita no Senado uma proposta que, se aprovada, diminuirá a arrecadação de impostos em R$ 1,8 bilhão por ano. O Planalto deseja cortar essa renúncia fiscal para R$ 800 milhões.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentará 3 emendas ao projeto aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A principal delas aumenta as alíquotas de tributação em cada faixa de faturamento do Simples, aliviando o impacto projetado pela Receita.

A apuração é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Para as empresas do setor de comércio, o senador propõe a manutenção das taxas para os 3 primeiros grupos do Simples –com faturamento anual de até R$ 720 mil. Nas outras 3 faixas, haveria aumento na tributação. Na indústria e nos serviços, haveria ajustes semelhantes.

A essência do projeto, porém, permaneceria inalterada. O governo concorda com a suavização entre os grupos de enquadramento, permitindo que o empresário pague mais impostos apenas sobre o valor que exceder sua faixa atual.

Por exemplo, se um empresário faturar R$ 1 mil a mais do que o limite de determinada faixa, será tributado com uma alíquota maior apenas sobre esse excedente. Pela regra atual, a nova taxa é aplicada a todo o faturamento.

REFIS E VIGÊNCIA
Aloysio Nunes também defenderá um prazo de 60 meses para o refinanciamento das dívidas dos pequenos empresários. O projeto aprovado na CAE estipulava um “Refis” de 120 meses.

O governo, no entanto, permitirá o perdão total das multas e juros para microempreendedores individuais (MEIs). Já as pequenas e médias empresas teriam desconto de 50%. Esses dispositivos já estavam no projeto.

Outra emenda a ser apresentada pelo senador adiará a aplicação das novas regras. Ao invés de jul.2017, Aloysio quer que a regra comece a valer em jan.2018. O refinanciamento das dívidas permaneceria válido já após a sanção da lei.

CATEGORIAS EXCLUÍDAS
O Planalto também apoiará uma emenda a ser protocolada por outro senador pedindo a retirada de novas categorias que poderiam aderir ao Simples. É o caso das microcervejarias.

O governo entende que isso poderia abrir uma brecha para grandes cervejarias comprarem pequenos negócios apenas para escapar do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A votação do projeto e das emendas já foi adiada 2 vezes nesta semana. A nova previsão é de que a proposta seja analisada no plenário do Senado na 3ª feira (21.jun). Se for aprovada, retorna à Câmara para ser rediscutida pelos deputados.

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São 16 votos a mais do que os 257 necessários para a cassação

Número é resultado de enquete feita com líderes das bancadas

Aliados admitem grande dificuldade para reverter a tendência

Eduardo Cunha preside sessão da Câmara em abr.2016

Se a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegasse ao plenário da Câmara hoje, pelo menos 273 deputados votariam a favor da perda do mandato do peemedebista. São 16 votos a mais do que os 257 necessários. Este é o resultado de enquete feita pelo Blog com os líderes das bancadas na Casa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

As respostas foram coletadas desde a última 4ª feira (8.mai). O levantamento ouviu líderes de 21 dos 27 partidos com representação na Câmara. Ficaram de fora os partidos com 3 deputados ou menos (PT do B, PEN, PSL, PRP, PRTB e PMB).

O número real de votos pela cassação de Eduardo Cunha tende a ser ainda maior. Partidos com bancadas expressivas ainda não se reuniram para discutir o assunto e seus líderes não quiseram estimar quantos serão os votos pró-cassação. É o caso do PR, do PSD e do PRB, entre outros.

A tabela abaixo mostra como cada líder respondeu às perguntas da enquete (clique na imagem para ampliar):São necessários pelo menos 257 votos no plenário para que o mandato de Cunha seja cassado definitivamente. A votação será aberta, o que piora o cenário para o peemedebista.

Há ainda a proximidade das eleições municipais (em outubro): muitos deputados federais concorrerão a prefeito ou apoiarão candidatos a prefeito e vereador. Nesse contexto, é sempre um problema associar-se a uma figura que foi exposta a intenso noticiário negativo nos últimos meses.

O PROCESSO DAQUI EM DIANTE
O rito para a continuidade do processo de cassação do peemedebista é o seguinte:

1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abre um prazo de 5 dias úteis para que Eduardo Cunha recorra da decisão do Conselho de Ética. Ele já disse que irá recorrer e que apontará supostos vícios e erros para tentar anular o processo;

2. Cabe ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), incluir na pauta de votações da comissão o recurso de Eduardo Cunha. Enquanto o recurso não for votado, o processo fica suspenso. Não há nenhum prazo para que o recurso seja votado;

3. Após a votação, a decisão da CCJ é publicada no dia seguinte no Boletim Administrativo da Câmara. Depois de 2 sessões da Casa, o processo contra Cunha é incluído na pauta de votação do plenário. O tema tem preferência, mas não “tranca a pauta” em momento nenhum. Isto é, não impede que outros projetos sejam votados antes. O momento da votação depende, em tese, do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

ESTRATÉGIA
Aliados de Eduardo Cunha consideram que uma das alternativas à cassação é apresentar emendas ao relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) no plenário, propondo uma pena mais branda. Essa estratégia só é possível caso seja aprovado o relatório de Arthur Lira (PP-BA) sobre a consulta formulada por Waldir Maranhão.

O mecanismo serve para que a Comissão de Constituição e Justiça fixe uma interpretação sobre um ponto do Regimento da Câmara sobre o qual há dúvidas. Na prática, pode alterar as regras do jogo. Se o relatório de Lira for aprovado, fica estabelecido que a punição aprovada no Conselho de Ética –a cassação– pode ser modificada no plenário da Câmara.

Na 3ª feira (14.jun.2016) houve duas mudanças na Comissão. O Solidariedade substituiu o deputado Major Olímpio (SP) por Lucas Vergílio (GO). O PTN trocou Bacelar (BA) por Carlos Henrique Gaguim (TO). Antes da mudança, Bacelar apresentou voto em separado contra o relatório de Lira. Os partidos negam que as trocas tenham relação com a cassação.

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