Contrato fala em “pelo menos” 7 titulares por partida da competição

Empresa também tinha poderes sobre horários e locais dos jogos

Jogo da Libertadores em Belo Horizonte (MG), em 2013

Por Rodrigo Burgarelli

O contrato de cessão dos direitos para transmitir os jogos da Copa Libertadores assinado entre a Conmebol e a empresa T&T Sports Marketing Ltd, registrada nas Ilhas Cayman, dava amplo controle à offshore sobre regras essenciais para o funcionamento do torneio.

Entre essas regras está a decisão sobre os locais e os horários dos jogos e até sobre a escalação das equipes que disputam a maior e mais importante competição interclubes da América Latina.

A reportagem obteve cópia do contrato de cessão de direitos de transmissão da Copa Libertadores, que está entre os 11,5 millhões de documentos dos Panama Papers. Leia aqui a íntegra do contrato.

O contrato foi enviado em meio a vários outros arquivos após exigência do departamento de compliance da Mossack Fonseca, que havia sido contatada para se tornar o agente registrado de parte da rede de offshores criada para explorar esses direitos de transmissão.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Como uma das empresas era incorporada na Holanda, país com legislação bancária mais rígida, o escritório local da firma panamenha foi obrigado a comprovar a origem dos fundos que estavam no nome das companhias.

O contrato em questão foi assinado em 2008 e traz informações também sobre um período anterior a essa data. No total, estão detalhados os pagamentos para a cessão dos direitos de gravação, produção, transmissão e distribuição das partidas desde 2003 até 2018, em caráter exclusivo.

A empresa, portanto, poderia renegociar esses direitos com as redes de televisão de qualquer país interessado.

Os valores que deveriam ser pagos pela T&T Sports Marketing Ltd eram de US$ 22 milhões por ano até 2010, U$ 22,2 milhões por ano de 2011 a 2014 e U$ 25,3 milhões por ano de 2015 a 2018, além de US$ 4 milhões de luvas pela assinatura do acordo. O valor total do contrato, portanto, é de US$ 370 milhões –ou mais de R$ 1,3 bilhão pelos 15 anos.

Há várias cláusulas extras no contrato que dão uma série de benefícios para a offshore das Ilhas Cayman. Uma delas afirma que, se as situações macroeconômicas da América Latina sofrerem qualquer mudança substancial no período de vigência, as condições econômicas do contrato poderiam ser renegociadas “de boa fé” por ambas as partes.

Além disso, a Conmebol cedeu à empresa uma opção prioritária para renovar o contrato após o seu vencimento, em 2018. Caso a entidade decidisse fazer uma licitação para vender os direitos de transmissão para um período posterior, a T&T Sports Marketing Ltd teria a opção de igualar o valor máximo oferecido.

EXIGÊNCIA DE TITULARES
A cláusula 4.7 deixa claro que a Conmebol deve exigir de todos os clubes participantes que joguem todas as partidas com suas equipes profissionais principais. Isso significa que os times devem usar pelo menos sete jogadores que habitualmente tenham participado como titulares em pelo menos 15 partidas da primeira divisão de seus países. Eis a reprodução desse trecho do documento (clique na imagem para ampliar):

A única exceção para não escalar um titular seria se algum clube contratasse algum jogador de “renome” que não tivesse disputado a competição anterior. “No caso de (a Conmebol) não fazer (a exigência dos titulares), haverá sérias sanções”, estipula o contrato.

Outra condição benéfica para a T&T Sports Marketing Ltd está na cláusula 4.3, que afirma que a offshore deve estar incluída na definição dos lugares, datas e horários da partida do evento com a devida antecipação. Os representantes da empresa também devem ter acesso livre e com facilidade aos estádios onde o evento está sendo realizado.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues,André Shalders, Mateus Netzel, Douglas Pereira e Rodrigo Mattos (do UOL), Diego Vega eMauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti,Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte, Isabela Bonfim e Jamil Chade (de O Estado de S. Paulo).

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Negócios eram sobre direitos de transmissão da Copa Libertadores   

15 offshores são mencionadas; 5 eram até agora desconhecidas 

Gráfico revela teia de relações das empresas em paraísos fiscais

Tudo estava no acervo de 11,5 milhões de papéis da Mossack Fonseca

River Plate, da Argentina, comemora a vitória na Libertadores em 2015

Por Rodrigo Mattos, do UOL

Documentos da empresa de advocacia e consultoria panamenha Mossack Fonseca revelam uma rede de pelo menos 15 empresas, a maioria em paraísos fiscais, controlando os direitos de transmissão de jogos da Copa Libertadores, maior torneio de clubes do futebol sul-americano.

Contratos e comprovantes de pagamentos mostram que parte do dinheiro ganho com a competição era enviado para essas offshores. O esquema é investigado pelo FBI (a polícia federal dos Estados Unidos) por envolver o pagamento de propina por meio de acordos com dirigentes da Conmebol (Confederação Sul-americana de Futebol).

Não há como saber em definitivo quais transações foram legais. Ter uma empresa offshore não é um crime em si (leia aqui a respeito). O que se pode afirmar com segurança é que os arquivos revelados nesta reportagem mostram a existência de pelo menos 5 novas offshores que não eram até o momento conhecidas pelas investigações conduzidas pelo FBI –ou que não tiveram seus nomes divulgados antes da publicação da série Panama Papers.

Essas offshores integravam uma malha de empresas com poder sobre os direitos de transmissão da Libertadores. Tinham força para direcionar os valores recebidos de emissoras de TV para diferentes paraísos fiscais, como Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Turks & Caicos e Chipre.

A investigação do FBI sobre essa rede de operações levou dirigentes e ex-dirigentes da Conmebol à prisão –inclusive do ex-presidente da entidade Nicolas Leoz. Executivos envolvidos, como o brasileiro José Hawilla, conhecido como J. Hawilla (pronuncia-se “Jota-Ávila”), confessaram os crimes e indicaram dirigentes e ex-dirigentes da CBF como Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e José Maria Marin entre alguns dos beneficiários dos subornos.

Nos últimos dias, alguns veículos jornalísticos de vários países publicaram partes da história relatada nesta reportagem. Por exemplo, o jornal “La Nación”, da Argentina relatou que 1 dos executivos argentinos envolvidos movimentou US$ 370 milhões por meio dessa rede de offshores. O “ABC Color”, do Paraguai, contou sobre o pagamento de propinas gerenciado pelo argentino naturalizado brasileiro José Margulies. O assunto foi publicado, inclusive, no jornal holandês Het Financieele Dagblad. Muitas das informações dessas reportagens já eram conhecidas.

O UOL preferiu fazer um levantamento completo nos Panama Papers para apurar de maneira mais ampla o que há a respeito de negócios do futebol no acervo da Mossack Fonseca. Para esta investigação, além da equipe que tem analisado a documentação do escritório panamenho há cerca de 1 ano, foram convidados a participar dois jornalistas que acompanham os negócios do esporte regularmente: Rodrigo Mattos (do UOL) e Jamil Chade (de “O Estado de S.Paulo“).

Depois de extensa e minuciosa análise dos papéis, a reportagem encontrou os nomes de 41 pessoas assinando contratos ou como representantes de firmas que tinham negócios na indústria do futebol. Foram encontradas também 15 offshores mencionadas na documentação da Mossack Fonseca, sendo que pelo menos 5 nunca tiveram até hoje seus nomes mencionados em relatos sobre o escândalo do futebol.

As offshores cujos nomes não eram até agora conhecidos são as seguintes: 1) Arco Business & Development Ltd, 2) Powermill S. A., 3) Henlets Groups S. A., 4) Medak Holding Limited e 5) BeleggIngsmaertshappij Vechtmond. O quadro a seguir mostra todas as empresas (clique na imagem para ampliar):

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

REDE DE OFFSHORES
O centro do esquema era a T & T Sports Marketing Ltd, com sede nas Ilhas Cayman, um paraíso fiscal no Caribe. Essa offshore detinha os direitos de transmissão da Libertadores por meio de contrato com a Conmebol. Pelo acordo, pagaria de US$ 22 milhões a US$ 27,8 milhões anualmente pelos direitos de 2008 a 2018.

Os donos da T&T são a Torneos y Competencias, empresa com sede na Argentina, e a Fox Pan American Sports, subsidiária da rede Fox em Delaware.

O Estado de Delaware, na costa leste dos EUA, oferece condições especiais para empresas que ali se instalam. É um paraíso fiscal dentro do território norte-americano.

No caso da Torneos, seus acionistas eram outras 3 empresas e 1 executivo: a DLJ Offshores Partners, na Holanda, a Nofal Sports Holding AS, em Buenos Aires, e a DirecTV Latin America, além do executivo Alejandro Buzarco –que é réu confesso na Justiça dos EUA por pagar propinas a cartolas.

A Fox sempre alegou não participar da gestão da T&T. Essa versão sofre agora uma avaria. É que um documento do arquivo da Mossack Fonseca mostra que a rede norte-americana de TV indicou 3 diretores da T&T.

Após o rompimento do acordo da T&T com a Conmebol, a Fox herdou o contrato no final de 2015.

Anteriormente, a T&T tinha como um dos sócios a Continental Sports Marketing. A Continental é um braço do grupo Traffic, de J.Hawilla, nas Ilhas Cayman. A empresa vendeu sua participação há mais de uma década.

Mas essas não eram as únicas empresas envolvidas. A T&T firmou uma série de acordos paralelos para distribuir o dinheiro da competição sul-americana. Primeiramente, vendeu, em 2012, todos os direitos de transmissão da Libertadores para o Brasil para a Torneos & Traffic, com sede na Holanda.

É por essa razão que foi com essa empresa que a TV Globo assinou os seus contratos para comprar os direitos da Libertadores. Os arquivos registram pagamentos de mais de US$ 20 milhões da emissora brasileira em 2013 –que nega ter cometido irregularidades.

Por meio de sua assessoria, a Globo diz que “não foi chamada a testemunhar em nenhuma investigação nos Estados Unidos”. Acrescenta também que: “A Globo, como grande parceira do futebol e tendo investido tempo e dinheiro no desenvolvimento desse negócio no Brasil, é uma das prejudicadas pelas irregularidades que vêm sendo denunciadas pelas autoridades americanas”.

A TV Globo fez novos contratos para comprar direitos da competição sem intermediários no início de 2016 com o rompimento dos acordos anteriores pela Conmebol.

Os papéis da Torneos & Traffic levam a 4 novas offshores, todas desconhecidas do público dentro do escândalo da Conmebol.

Um contrato de 28.jan.2005 mostra que a Torneos & Traffic Sports Marketing B.V. chamava-se Unimed B.V. e pertencia a outra empresa com sede na Holanda, a Beleggingsmaatschappij Vechtmond I B.V.. O documento determina a transferência das ações da Unimed para a Medak Holding Limited, empresa mencionada em um organograma até hoje inédito e que detalha o fluxo dos acertos financeiros.

Esse organograma encontrado em meio aos Panama Papers é um dos documentos mais ricos em detalhes sobre os negócios do futebol latino-americano. Trata-se de um quadro meticuloso mostrando a malha de empresas envolvidas nas transações. Há uma versão original e outra com anotações de valores. A seguir, ambas estão reproduzidas (clique na imagem para ampliar):

O ORGANOGRAMA E SUAS REVELAÇÕES
O quadro publicado acima neste texto confirma a compra da Torneos & Traffic, ainda com seu nome antigo, pela Medak, sediada em Chipre.

Revela também mais um elo dessa cadeia: indica que a Medak pertence a outra offshore, sediada no Uruguai, a Henlets Group. Seu acionista era Enrique Cascardo, jornalista uruguaio que já morreu e não aparecia até hoje como envolvido nas investigações sobre o caso.

Ainda que a Medak seja acionista da Torneos & Traffic, essa empresa não era a única beneficiada pelo fluxo de dinheiro resultante dos contratos de serviços de transmissão da Copa Libertadores da América.

Os papéis mostram que outra offshore, a Arco Business & Development, nas Ilhas Virgens Britânicas, levou US$ 12 milhões. O dono da Arco é outra empresa, a Powermill S.A., também sediada nas Ilhas Virgens, e que tem como acionista Javier Orden, outro nome até agora desconhecido.

ARGENTINO-BRASILEIRO JOSÉ MARGULIES
De toda a rede, a parte mais notória é a que envolve o argentino naturalizado brasileiro José Margulies. Ele foi 1 dos 14 indiciados pelo FBI em mai.2015 e o único a não ser preso.

Margulies e seus parentes estão relacionados a 3 offshores já conhecidas no esquema dos contratos. Eles controlavam a Somerton, empresa sediada nas Ilhas Turks e Caicos, que tinha contrato para receber US$ 1 milhão por ano pelas edições da Libertadores de 2007 a 2014 e foi substituída pela Valente Corporation, outra empresa dos Margulies em 2006, que recebeu US$ 1,6 milhão por ano.

Os Margulies ainda são donos da empresa brasileira Spoart Promoções e Empreendimentos Artísticos e Esportivos Ltda, que recebeu US$ 800 mil por ano no esquema.

O organograma ainda mostra a existência de uma empresa chamada TyC International, versão mundial da argentina Torneos y Competencias S. A. com sede na Holanda. A empresa é uma das licenciadoras da Fifa para os direitos de transmissão da Copa do Mundo da Rússia em 2018.

Procurado pela reportagem, o advogado brasileiro de Margulies, Jair Jaloreto, afirmou que não comentaria o caso das offshores.

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel, Douglas Pereira e Rodrigo Mattos (do UOL), Diego Vega eMauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti,Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte, Isabela Bonfim e Jamil Chade (de O Estado de S. Paulo).

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Margulies tenta reduzir pena contando detalhes do esquema

Por Jamil Chade

José Margulies, um dos pilares do esquema de pagamento de propinas no futebol sul-americano, está prestes a assinar um acordo de delação premiada com a Justiça americana. O brasileiro tem tido reuniões frequentes com as autoridades americanas.

O objetivo dos procuradores é de que Margulies explique a intrincada rede de empresas usadas para o pagamento de propinas e, em especial, quem pagou e quem foram os destinatários finais do suborno no futebol.

Segundo o inquérito da Justiça, Margulies seria o elo entre os diferentes atores do esquema e o FBI considera que, se ele falar tudo o que sabe, poderá abrir uma nova frente de investigações.

No dia 24 de novembro, ele admitiu culpa em denúncias de lavagem de dinheiro. Seu acordo já envolveu um depósito de US$ 9,2 milhões e seu julgamento está marcado para o dia 24 de junho, em Nova York. Até lá, as negociações sobre o que ele vai delatar vão determinar a pena que ele poderá pegar.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Perto de completar 80 anos, o brasileiro tenta reduzir seu tempo de condenação. “Ele sabe que já perdeu tudo, que foi pego”, disse um agente próximo ao caso. Margulies é conhecido na América do Sul por seu apelido, José Lázaro. Ele nasceu na Argentina e é cidadão brasileiro desde 1973,

Aos americanos, interessam principalmente os dados sobre o envolvimento de emissoras dos EUA num eventual esquema e se sabiam que o dinheiro, ao final, também iria para os cartolas. Outro objetivo dos americanos é o de coletar dados suficientes sobre dirigentes que ainda não estão presos, entre eles Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero.

Ambos já foram citados no indiciamento da Justiça. Mas, por estarem no Brasil, não tiveram suas prisões realizadas. Segundo documentos obtidos pela reportagem, o FBI ainda identificou contas com o possível envolvimento de Ricardo Teixeira, o ex-presidente da CBF, em pelo menos 3 bancos suíços: o UBS, o Banca del Gottardo e o BSI.

Em duas dessas contas, um total de US$ 800 mil foram transferidos dos EUA para a Suíça, por meio da Somerton, empresa também controlada por José Margulies.

Margulies pode ainda ser importante no julgamento que ainda não começou de José Maria Marin, que está em prisão domiciliar em Nova York.

No indiciamento de maio de 2015 na Justiça americana, Margulies é apontado como o intermediário responsável por fazer os pagamentos de propinas em nome de José Hawilla, dono da Traffic e que admitiu sua culpa diante dos tribunais americanos.

“Margulies usava contas das intermediárias para mascarar a origem e beneficiários das propinas”, indicou.“Margulies usou contas em nome de empresas offshore que eram mantidas em instituições financeiras dos EUA para fazer pagamentos em nome de Hawilla”, relatou o FBI.

“José Margulies usou as contas das intermediárias de Margulies em instituições financeiras dos EUA para movimentar milhões entre empresas de marketing esportivo e dirigentes que eram receptores de pagamentos ilícitos”, diz a autoridade norte-americana. As contas estavam na Flórida e em Nova York.

Segundo a Justiça dos EUA, Margulies “tomou iniciativas adicionais para esconder a natureza dos pagamentos além do uso das contas nos EUA”.

“Ele usou os serviços de doleiros, destruiu registros de suas atividades e incentivava os dirigentes que recebiam a propina a evitar usar contas em seus nomes, ainda que não tenham seguido seu conselho”.

Procurado pela reportagem, o advogado brasileiro de Margulies, Jair Jaloreto, afirmou que não comentaria o caso das offshores.

De acordo com o inquérito dos EUA, a Valente transferiu apenas de março de 2003 a março de 2008 um total de US$ 3,5 milhões para dirigentes como o venezuelano Rafael Esquivel e os ex-presidentes da Conmebol, Nicolas Leoz e Eugenio Figueredo.

Suas atividades continuaram até 2014, quando ele foi pego negociando seus serviços a outro dirigente, oferecendo propinas de US$ 150 mil por ano e uma comissão de 2% do valor do contrato.

CBF
O brasileiro ainda foi apontado pelo FBI como tendo participado de outro esquema de corrupção, desta vez envolvendo uma tabela de propinas para a Copa América, inclusive com montantes destinados para a CBF.

Em concorrência, as empresas Traffic, Torneos e Full Play criaram uma companhia única –a Datisa– que pagou US$ 317,5 milhões para a Conmebol para ficar com os direitos da Copa América até 2023. A mesma Datisa destinou US$ 100 milhões para pagar, até 2023, propinas aos cartolas pelas edições do maior torneio das Américas.

Pelo esquema montado, o presidente da CBF em exercício receberia uma propina de US$ 3 milhões por cada edição da Copa América que fosse para a Datisa.

Margulies, uma vez mais, foi peça chave. “Ele participou também do esquema da Datisa, facilitando o pagamento e lavando o dinheiro de propinas por contas controladas por acionistas da Datisa”, indicou o inquérito dos EUA.

De 2013 a 2014, por exemplo, ele ajudou a Full Play a transferir quase US$ 3,8 milhões de contas nos EUA de suas intermediárias para o banco Hapoalim, em Zurique. Essa conta era também do venezuelano Esquivel.

Segundo o inquérito dos EUA, em 1 de maio de 2014, Hawilla se reuniu com Hugo Jinkis, Mariano Jinkis e Alejandro Burzaco no sul da Flórida. Durante o encontro, Burzaco apenas disse sobre a Datisa: “Todos podemos ser afetados por esse projeto. Podemos todos ir para a prisão”.

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Documentos mencionam 6 offshores de Ricardo Andrade Magro

Empresário nega irregularidades e fala que offshores são legais

A refinaria de Manguinhos, de propriedade de Ricardo Magro

Por Rodrigo Burgarelli, José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti e Guilherme Jardim. Com colaboração de Mateus Coutinho

O empresário e advogado Ricardo Andrade Magro tem sido figura recorrente nas páginas de revistas e jornais brasileiros. Primeiro, ganhou destaque no noticiário de negócios, quando, em 2008, comprou a Refinaria de Manguinhos, no Rio, e ensaiou uma milagrosa recuperação econômica do empreendimento.

Depois, passou a despontar em seções menos desejadas: amigo e ex-advogado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Magro já foi relacionado a acusações de evasão fiscal na gestão da refinaria e a supostas compras de decisões na Justiça paulista. Seu nome apareceu agora em uma nova lista: a dos brasileiros que mantêm offshores em paraísos fiscais.

Nos documentos do Panama Papers, há menções sobre 6 offshores ligadas ao empresário paulistano, várias delas diretamente gerenciadas pela firma panamenha Mossack Fonseca, especializada em abrir empresas de fachada em paraísos fiscais.

Todas foram criadas em lugares que cobram pouco ou nenhum imposto sobre o patrimônio de pessoas jurídicas ou que facilitam a ocultação dos seus verdadeiros donos, como as Ilhas Cayman ou as Ilhas Virgens Britânicas. Três delas também aparecem ligadas ao escritório do banco HSBC em Mônaco, considerado um paraíso fiscal europeu, que procurou a filial suíça da MF para tratar da criação ou gestão dessas empresas.

Os papéis foram obtidos após a reportagem ter acesso a centenas de e-mails trocados entre a agente de Magro e a Mossack. As mensagens começaram a ser enviadas em maio de 2012. A agente em questão é uma funcionária da consultoria Intercorp, um grupo com sedes em Miami e Londres que afirma em seu site fazer “proteção de investimentos” de famílias ricas, “diversificando” a distribuição de recursos em diversos países para “mitigar obrigações tributárias”.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

No primeiro e-mail, a funcionária da consultoria Intercorp pede que a Mossack Fonseca abrs 2 offshores para o empresário com o objetivo de adquirir imóveis na Flórida de uso pessoal: uma nas Ilhas Virgens Britânicas e outra em Nevada, nos Estados Unidos. Os diretores seriam de fachada, nomeados pela firma panamenha.

Documento de uma das offshores de Magro

RESTRIÇÕES
Após ser alertada pela Mossack de que a empresa americana não poderia ter diretores fictícios por causa da lei local, a agente então procede com a abertura apenas da primeira offshore. Ela acaba sendo incorporada poucos meses depois, sob o nome de Real Estate Assets and Investments Ltd.

No mesmo ano, outro agente da Intercorp entrou em contato com a Mossack para criar mais uma offshore, a Prime Assets Financial Investments Ltd.

Ela foi oficialmente aberta em 2013, e, assim como a Real Estate, teve sua diretoria formada por uma empresa especializada em oferecer diretores que representam a offshore apenas no papel. Magro é o único acionista da empresa.

Outras 3 offshores ligadas ao empresário são mais antigas. A Magro Investimentos S.A. foi criada em 2007 também nas Ilhas Virgens Britânicas, tendo Ricardo Magro Andrade como único diretor e acionista. O agente original, na época, era a filial de Mônaco do HSBC.

Foi essa mesma filial do banco que pediu a incorporação da Ronell Capital, que também foi estabelecida em 2007, mas no Panamá. Ela foi criada usando um mecanismo ainda mais secreto para ocultar o verdadeiro dono: suas ações não eram nominais, mas sim pertencentes “ao portador”. Ou seja, a qualquer pessoa que estivesse em posse dos papéis em um determinado momento.

A identidade de Magro, porém, aparece em um documento em que lhe é concedido poder para atuar em nome da empresa.

Também foi a filial de Mônaco do HSBC que pediu a criação da Engel Investimentos SA, estabelecida em 2007, nas Ilhas Virgens Britânicas.

A diretora e acionista da empresa é Alessandra Engel Magro, mulher de Ricardo e sua parceira de advocacia. Os nomes de ambos aparecem juntos como advogados em ações judiciais no Rio. Já a última offshore, chamada Hagora Investment Fund, é sediada nas Ilhas Cayman e não é operada via Mossack Fonseca.

Ela estava sendo usada para se tornar proprietária de algumas das offshores do casal, num processo que a agente da Intercorp descreveu como “reorganização da estrutura” de offshores de Magro.

A reportagem questionou o empresário sobre a legalidade das offshores. Ter empresas em paraísos fiscais não é crime no Brasil, desde que sejam declaradas às autoridades. Segundo Magro, essa declaração sempre foi feita durante o período em que ele foi residente no País.

Passaporte de Ricardo Magro nos arquivos da Mossack Fonseca

O empresário afirmou que se tornou residente da União Europeia em 2012, já que também é cidadão português. Apesar disso, mantém um escritório de advocacia funcionando em São Paulo. “Todas as empresas que detinha à época que residia no Brasil sempre foram devidamente declaradas nos termos da legislação vigente”, afirmou.

Embora as offshores de Ricardo Magro fossem desconhecidas do público brasileiro, esse não é o caso da Refinaria de Manguinhos, empresa adquirida pela família do advogado em 2008. Ela foi acusada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio, em 2010, de ter comandado um esquema de evasão fiscal que causou R$ 850 milhões de prejuízo estimado àquele Estado.

Nesse escândalo, o nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acabou envolvido. Grampos autorizados pela Justiça encontraram o deputado prometendo interceder em uma questão comercial entre Manguinhos e a Braskem para beneficiar a empresa de Magro. O peemedebista sempre negou ter cometido irregularidades nesse episódio.

As acusações contra Cunha foram arquivadas em 2013. No ano passado, o promotor Rubem Vianna, do Ministério Público do Rio, também requisitou o arquivamento do inquérito policial que investigava Magro.

NOTICIÁRIO
O empresário teve o nome envolvido em  outro escândalo:  a Operação Têmis, da Polícia Federal, que investigava suposta compra de sentenças na Justiça Federal em São Paulo, em 2007. Magro foi denunciado por fraude processual, mas afirma ser inocente.

Além disso, o empresário diz estar tomando providências legais contra a revista IstoÉ por publicar em 2015 uma reportagem que o liga a um rombo de R$ 80 milhões no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.

Segundo a revista, um conjunto de empresários teria montado um grupo chamado Galileo Educacional para assumir o comando de 2 universidades privadas que passavam por problemas financeiros e emitido debêntures (títulos de dívida).

O Postalis teria então comprado R$ 80 milhões desses títulos, que acabaram valendo praticamente nada após o Ministério da Educação ter descredenciado a maior parte dos cursos superiores do grupo. Segundo a revista, a polícia desconfiava que parte do dinheiro poderia ter ido parar nas contas de Magro, que apareceria como diretor do grupo.

OUTRO LADO
Questionado, o empresário negou a existência de qualquer irregularidade relacionada ao seu nome. Sobre a denúncia de evasão fiscal na Refinaria de Manguinhos, Magro afirmou que “o Ministério Público Estadual, após analisar todas as provas apresentadas, decidiu que não houve a prática de crime e determinou o arquivamento do feito”.

Em relação aos fatos da Operação Têmis, o empresário afirma que nem sequer foi “citado em nenhum dos casos relacionados” pelo Ministério Público Federal e que foi denunciado injustamente. Ele declara também que os autos estão conclusos para sentença e que seu advogado já pediu ao juiz celeridade na decisão.

Magro respondeu aos questionamentos sobre a menção do seu nome na reportagem da revista IstoÉ relacionada ao rombo no Postalis.

“O autor da reportagem pinçou meu nome porque um dos investigadores achou estranho –sem que tal estranheza conste de peça nenhuma do referido inquérito– eu ter investido meus recursos financeiros numa universidade, quando sou ligado ao setor de combustíveis”, disse.

Segundo ele, não há sua assinatura em qualquer documento relacionado ao grupo Galileo. Ele também negou ter tomado posse em qualquer cargo na empresa.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Empresa gerida pela Mossack pertencia a Robalinho de Barros

Ele trabalhou no governo Itamar e com senador do DEM

Robalinho desconhece offshore e nega relação com Petrobras

Plataforma da Petrobras próxima a Vitória (ES)

Documentos da firma panamenha Mossack Fonseca mostram que uma offshore sem sede própria, funcionários ou site recebeu comissões milionárias em operações com petróleo da Petrobras. As comissões foram pagas por meio de uma conta bancária na Suíça.

A Oil & Gas Venture Capital Corp tem como diretores 2 funcionários da Mossack Fonseca. Esse é um serviço oferecido pela firma panamenha. Documentos indicam que a offshore pertenceu a Frederico José Otaviano Robalinho de Barros.

Robalinho chefiou a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria durante o governo Itamar Franco. Também foi assessor do ex-presidente do TCU José Jorge.

ENDEREÇO SUSPEITO
A De Castro Street é uma pequena rua de apenas um quarteirão à beira do paradisíaco mar do Caribe que banha Tortola, a maior das Ilhas Virgens Britânicas.

Ali, em um prédio baixo que passaria despercebido pelos turistas que anualmente lotam a ilha, fica a sede de centenas de empresas de fachada criadas pelo escritório local da Mossack Fonseca. No rol de clientes estão desde bancos acusados de financiar desenvolvimento de armas de destruição em massa até pequenas empresas-fantasma familiares criadas para evitar o pagamento de impostos de herança.

Entre elas, destaca-se uma pequena empresa de consultoria, chamada Oil & Gas Venture Capital Corp. O que a torna especial é o que passou por suas contas bancárias na Suíça: o equivalente a mais de R$ 1 milhão em comissões suspeitas por intermediar a venda de óleo da Petrobras.

A Oil & Gas é uma empresa que parece existir apenas no papel. Além de ser registrada em um endereço de fachada, a companhia não possui site na internet nem em nenhuma rede social. Seu atual dono, segundo os documentos da Mossack Fonseca, é uma fundação registrada na Suíça que é usada como proprietária fictícia para mais de uma centena de empresas registradas em paraísos fiscais.

Seu quadro de direção também é fictício: são 2 funcionários da própria Mossack Fonseca, que oferece esse serviço por uma taxa extra. A estratégia aumenta o anonimato das offshores agenciadas pela firma panamenha.

Mas nada disso foi impedimento para que a Oil & Gas assinasse ao menos 3 contratos e recebesse por pelo menos 1 deles por intermediar negócios de compra e venda de petróleo da Petrobras por empresas estrangeiras.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Documento de transferência de ações da Oil & Gas, com a assinatura de Robalinho

Por esse serviço, a offshore recebia um porcentual do valor total negociado – uma “taxa de sucesso” para cada acordo assinado entre a Petrobras e seus compradores.

No total, segundo os documentos, a empresa recebeu ao menos US$ 260 mil (ou cerca de R$ 1 milhão, em valores atuais) por intermediar a venda de petróleo e derivados da Petrobras, tudo depositado diretamente nas contas da empresa em 2 bancos suíços, o UBS e o Landolt & Cie.

Mas quem está por trás desses negócios? Os arquivos da Mossack apontam para um nome: Frederico José Otaviano Robalinho de Barros, uma figura discreta, desconhecida do noticiário, mas que há décadas transita com destreza no mundo das empresas de energia e da política brasileira.

Ele aparece como único proprietário da Oil & Gas de 2004 até 2009, ano em que a SCH Foundation assume a empresa. Há sua assinatura em diversos documentos relacionados à companhia –como, por exemplo, no documento que faz da Mossack Fonseca a agente registrada para representar a Oil & Gas perante as autoridades das Ilhas Virgens.

Além disso, ele era o dono da empresa no papel quando o primeiro dos 3 contratos foi assinado. Depois da mudança de donos, o advogado que trocava os e-mails com a Mossack em seu nome continua o mesmo.

De tradicional família pernambucana, Robalinho de Barros começou sua carreira pública federal em 1993, quando foi nomeado secretário de Comércio Exterior pelo então ministro da Indústria, o banqueiro José Eduardo de Andrade Vieira, na gestão de Itamar Franco.

Exonerado em 1995, menos de 1 mês após o término do mandato do ex-presidente, ele voltou ao serviço público ao assumir em 1999 o cargo de assessor parlamentar do então senador José Jorge (PFL-PE), seu conterrâneo, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras na gestão Fernando Henrique Cardoso e recém-aposentado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O PFL é o antigo nome do atual DEM.

Certificado de ações no nome de Robalinho de Barros

Sua nomeação se deu por meio de ato secreto assinado pelo ex-diretor geral da Casa Agaciel Maia e só se tornou pública depois que o escândalo foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, uma década depois.

Durante esse mesmo período, Robalinho de Barros dava passos também no mercado de energia nacional. Enquanto era assessor de José Jorge no Senado, o pernambucano também dirigia uma empresa de consultoria com o seu próprio nome.

Suas pretensões eram grandes. Ainda em 1999, chegou a participar de um consórcio contratado pelo então governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), para realizar os primeiros estudos de viabilidade técnica da Refinaria de Abreu e Lima, que se tornou uma das obras mais caras e polêmicas da história da Petrobras.

Nos anos seguintes, já fora do Legislativo, foi diretor e presidente de diversas empresas sucroalcoleiras de médio porte, como a Brazil Ethanol Leão, e, mais recentemente, do grupo Delta Crescent.

OS CONTRATOS DE ROBALINHO
As relações do empresário com a Petrobras, porém, permaneciam desconhecidas. O primeiro contrato, assinado quando Robalinho de Barros ainda aparecia nominalmente à frente da empresa, foi fechado com uma empresa chamada Helix Oil International no dia 6 de abril de 2009. O negócio envolvia a venda de 2 milhões de barris de óleo cru Marlim mensais para serem entregues no porto de Xangai.

Para cada barril vendido, a Oil & Gas ganharia US$ 0,40 (ou R$ 1,50) que deveriam ser depositados em uma conta do UBS 5 dias bancários após a entrega. Uma entrega mensal, portanto, deveria render cerca de R$ 3 milhões para a offshore, mas não há recibos desse contrato nos documentos da MF aos quais a reportagem teve acesso.

O acordo em questão está no meio dos Panama Papers simplesmente porque os diretores da empresa no papel eram funcionários da Mossack. Assim, cada acordo que exigia a anuência expressa dos diretores tinha que passar pelos e-mails da firma panamenha, mesmo que o dinheiro nem sequer circulasse pelo Panamá, indo direto à Suíça.

É pela mesma razão que aparece nos documentos da Mossack outro contrato, desta vez assinado com uma empresa de Cingapura chamada Gemoil, especializada no refino de petróleo bruto.

Nesse documento, a contratação da Oil & Gas para intermediar a assinatura de acordos futuros com a Petrobras para a compra de petróleo é justificada devido à sua “vasta experiência e expertise no campo de energia, investimentos e consultoria estratégica” .

Segundo o acordo, a offshore deveria estabelecer “as relações estratégicas, técnicas e instituições no Brasil com o objetivo de aprovar um acordo comercial de longo prazo entre a Petrobras e a Gemoil”, além de “ajudar no relacionamento com o governo”.

O preço para esse serviço seria de 15% do lucro auferido pela empresa de Cingapura, por um prazo de 10 anos. Há também uma cláusula de confidencialidade no contrato, assinado em julho de 2011.

Já os recibos bancários que foram anexados nas trocas de e-mails dos funcionários da Mossack Fonseca dizem respeito a um terceiro contrato, firmado com a EGR Consultants em abril de 2011. A empresa ficaria com 25% do lucro de cada contrato de venda de petróleo e derivados assinado pela Petrobras com compradoras estrangeiras.

Há 6 recibos decorrentes desse contrato, todos de maio a novembro daquele mesmo ano. O maior, de julho, se refere a 1 depósito de US$ 64,1 mil dólares na conta da Oil & Gas na Suíça, uma taxa de comissão pela venda de 305 mil barris de petróleo da estatal brasileira para a JP Morgan VEC.

No total, foram mais de 1,5 milhão de barris em que a offshore recebeu comissão por participar como intermediária.

OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, Robalinho de Barros negou a existência dos negócios narrados acima. “Não existe isso. Pode mandar verificar que não existe isso. Meu Deus do céu, eu nunca fiz negócio com a Petrobras, que história é essa?”, disse, por telefone.

Ao ser questionado sobre a existência dos documentos que ligavam a Oil & Gas ao seu nome, o empresário afirmou que não tinha interesse em vê-los e não forneceu e-mail para que eles pudessem ser enviados. “Não posso nem falar porque esse assunto não cabe a mim.”

A Petrobras, por sua vez, afirmou que nunca teve contrato de intermediação para a venda de petróleo com a Oil & Gas Venture Capital Corp. A estatal informou que não há intermediários nas vendas de petróleo pois “acessa diretamente os seus clientes através de estrutura comercial própria instalada nos principais mercados onde esta commodity é negociada”.

Segundo a empresa, não há registros de venda de petróleo para as empresas ERG Consultants, Helix Oil e Gemoil no período mencionado. Em relação a essas duas últimas empresa, houve apenas propostas para compras em 2009 e 2011, mas as negociações comerciais não evoluíram. A Petrobras, no entanto, confirmou a venda de óleo combustível para a JP Morgan VEC , que coincide com o período citado.

O ex-senador José Jorge, por telefone, afirmou inicialmente que Robalinho era seu amigo, mas que não tinha trabalhado em seu gabinete. “Ele nunca trabalhou comigo não, que eu lembre. Ele é meu colega, há muitos anos, a gente estudou engenharia juntos”.

Depois, por e-mail, disse que convidou-o “para exercer o cargo de assessor técnico no gabinete no Senado” em 1999, posto que ocupou até 2001. José Jorge negou que a nomeação tenha sido publicada por meio de ato secreto, apesar de ela não aparecer no Diário do Senado Federal na data indicada.

O ex-ministro do TCU informou que não sabia que Robalinho tinha uma empresa de consultoria no mesmo período nem que a Oil & Gas recebeu comissões por intermediar contratos da Petrobras.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Partido de Marina Silva não quer ser associado a PEC do Congresso

Sigla pediu para ser incluída na ação que tramita na Justiça Eleitoral

Partido da ex-senadora Marina Silva defende saída de Dilma Rousseff e Michel Temer via TSE

A Rede Sustentabilidade pediu na última 3ª feira (5.abr) para ser incluída nas 4 ações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que defendem a cassação da chapa Dilma Rousseff & Michel Temer, vitoriosa nas eleições de 2014. O partido da ex-senadora Marina Silva defende a realização de um novo pleito apenas se for cassada a chapa completa.

A legenda solicitou à Justiça Eleitoral que seja incluída como amicus curiae nos 4 processos contra Dilma e Temer. O dispositivo permite que, mesmo sem ser parte, o solicitante tenha acesso aos autos e até o direito a sustentação oral no dia do julgamento. Também assinaram as petições o PSB e o PPL.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Segundo o porta-voz da Rede, José Gustavo Barbosa, o partido apoia a realização de uma nova eleição presidencial –mas apenas se o TSE impugnar as candidaturas de Dilma e Temer, afastando-os do Planalto. Outra alternativa discutida é a realização de um plebiscito para decidir se a presidente permanece ou não no cargo. A ideia, no entanto, não é unanimidade na legenda.

A proposta de um novo pleito via TSE diverge da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que convocaria novas eleições gerais, sugerida na tribuna do Senado nesta semana por Valdir Raupp (PMDB-RO). “É importante distinguir nossa proposição desta PEC, que sequer foi aprovada. O caminho que propomos é constitucional”, afirma Barbosa.

No processo de impeachment que tramita na Câmara, a Rede não fixou uma posição oficial. O líder do partido na Casa, Alessandro Molon, já declarou ser contra, enquanto os deputados Miro Teixeira (RJ) e João Derly (RS) afirmam apoiar o afastamento de Dilma.

Leia a íntegra das quatro petições protocoladas pela Rede, pelo PSB e pelo PPL no TSE:

Petição 1

Petição 2

Petição 3

Petição 4

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Manifesto será divulgado nesta 6ª em jornais do país

Documento fala em urgência diante do atual cenário

Não há defesa de Dilma Rousseff nem crítica ao impeachment

Filiados à CUT, Força Sindical, UGT e CTB assinam publicação

Centrais sindicais fazem ato pela defesa de melhorias nas condições trabalho na Avenida Paulista

Um manifesto elaborado por dirigentes de 4 das 6 maiores centrais sindicais do país (UGT, Força Sindical, CTB e CUT) pede o “imediato encaminhamento da reforma política” como uma das soluções para superar a crise enfrentada pelo governo Dilma Rousseff.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

O documento intitulado “Nosso Compromisso para Transformar o Brasil” será publicado nas edições desta 6ª feira (8.abr.2016) dos jornais Folha de S. Paulo, Valor Econômico e O Estado de S. Paulo.

Não há menção a impeachment ou golpe, nem qualquer defesa explícita à presidente.

Diante da atual crise por que passa o Palácio do Planalto, os sindicalistas reivindicam mudanças na implementação de novas políticas econômicas e o estabelecimento de regras com o objetivo de combater a corrupção. O manifesto não especifica, entretanto, quais seriam essas medidas.

Os trabalhadores pedem ainda “serenidade” e “ousadia” na construção de um diálogo em torno de compromissos para a superação da crise. Das 4 centrais que assinam a publicação, apenas CUT e CTB apoiam abertamente o governo. As demais declaram-se neutras.

Eis a íntegra. (clique na imagem para ampliar):

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Obras de Van Gogh, Picasso e outros pertencem a offshores

Panama Papers ajudam a entender como funciona esse mercado

Uma tela de Pablo Picasso, comprada por meio de offshore

Por Jake Bernstein

Após uma descoberta feita por acaso, o neto de um negociante judeu de artes soube que um valioso quadro que ele acreditava ter sido roubado pelos nazistas poderia estar em mãos de uma das famílias mais influentes no mundo das artes. Provar isso era outra coisa.

A pintura, do artista italiano Amadeo Modigliani, é conhecida como Homem Sentado, com Bengala. Modigliani, um jovem pobre e alcoólatra, morreu de tuberculose quase um século atrás. Seus quadros hoje são vendidos por somas que chegam a US$ 170 milhões. O retrato de um homem elegante, com bigode, empoleirado numa cadeira, mãos repousando sobre a bengala, pode valer US$ 25 milhões.

Investigadores rastrearam a obra até um clã de bilionários que a comprou num leilão em 1996. Advogados do neto do negociante contataram a Nahmad Gallery, em Nova York, declarando que a pintura pertencia ao cliente, que estava autorizado a recebê-la.

Solicitaram um encontro para discutir o assunto. A galeria não respondeu, segundo documentos forenses. O neto do negociante abriu um processo. Quatro anos depois, advogados das duas partes continuam brigando na Justiça.

Os Nahmads insistiram, num tribunal federal e num do Estado de Nova York, que o quadro não pertencia à família. A dona era uma empresa offshore chamada International Art Center, registrada por uma banca de advocacia panamenha.

Mas registros secretos analisados para a série Panama Papers sugerem que a declaração da galeria seria um truque montado para esconder os verdadeiros donos do quadro. Os registros, mais de 11 milhões de documentos, vieram dos arquivos internos da Mossack Fonseca, uma empresa panamenha de advocacia especializada em criar estruturas corporativas que podem ser usadas para ocultar bens.

A série de reportagens é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Datados de 1977 a 2015, os arquivos incluem a maior apreensão de informações internas sobre conexões entre o comércio internacional de arte e jurisdições offshore secretas. Os documentos mostram uma atividade fracamente regulamentada em que o anonimato é regularmente usado para blindar todo tipo de comportamento questionável.

A família Nahmad é dona da offshore International Art Center (IAC), empresa baseada há mais de 20 anos no Panamá,  segundo os registros. A firma é parte importante dos negócios de arte dos Nahmads.

David Nahmad, chefe da família, é o único dono do IAC desde janeiro de 2014. Quando confrontado com a documentação mostrando que a família possuía o IAC, o advogado Richard Golub disse ser “irrelevante quem é o dono da companhia”. “O que importa no caso são as acusações. O queixoso pode prová-las?”.

A questão central, disse o advogado, é se o neto tem provas de que esse quadro específico foi roubado de seu avô. Apesar dos anos de batalha jurídica, essa questão recebeu pouca atenção de um juiz, uma vez que as duas partes continuam brigando sobre quem é o dono da tela.

A Mossack Fonseca não apenas ajudou os Nahmads a criar o International Art Center em 1995. Também proporcionou a muitos de seus outros clientes os instrumentos necessários para operar secretamente grandes transações de arte no mundo todo com obras de artistas como Van Gogh, Rembrandt, Chagall, Matisse, Basquiat, Warhol.

Entre outros conhecidos colecionadores de arte com companhias registradas por meio da Mossack Fonseca estão o clã espanhol Thyssen-Bornemisza, o magnata chinês do entretenimento Wang Zhongjun e a neta de Picasso Marina Ruiz-Picasso.

Wang Zhongjiun não respondeu a um pedido para comentar a revelação. Marina não quis falar. Brojia Thyssen, por meio de seu advogado, reconheceu ter uma empresa offshore, mas devidamente declarada à receita espanhola.

Os registros da Mossack Fonseca mencionam arte suficiente para encher um pequeno museu. Ao lado de cruciais novas evidências na batalha legal pelo Modigliani, há pistas nos arquivos da empresa sobre o misterioso desaparecimento de obras de arte de um magnata grego da navegação e detalhes até agora desconhecidos por trás de um dos mais famosos leilões de arte moderna do século 20.

Os documentos revelam vendedores e compradores de arte usuários dos mesmos obscuros meandros do sistema financeiro global usados por ditadores, políticos, fraudadores e outros, que se beneficiam do anonimato proporcionado por essas zonas secretas.

Em anos recentes, à medida em que os preços de arte subiam dramaticamente, transações vinham sendo frequentemente obscurecidas pelo uso de empresas offshore, testas de ferro, zonas de livre-comércio, leilões manipulados e vendas privadas.

Embora o segredo possa ser usado para evitar publicidade, limitar a exposição legal ou facilitar operações internacionais, pode ser uma forma de fugir do pagamento de impostos ou ocultar histórias sobre propriedade duvidosa.

Uma vez que objetos de arte são facilmente transportáveis, caros e pouco regulamentados, as autoridades temem que sejam usados com frequência para lavagem de dinheiro.

O BOOM DO MERCADO DE ARTE
O atual boom do mercado – e sua conexão com zonas de segredo do sistema financeiro – proporciona mais evidências sobre o espetacular crescimento do número de super-ricos. A arte tornou-se um valioso recurso para uma elite global ansiosa por proteger seu dinheiro em portos seguros e discretos.

Em 2015, as vendas de obras de arte passaram de US$ 63,8 bilhões, segundo a publicação sobre negócios Art Market Report, com grande crescimento do comércio das peças mais caras.

O total mobilizado em arte em 2013 foi estimado em US$ 32,6 bilhões.

“O que mais impulsiona o mercado de arte é a riqueza acumulada” diz Michael Moses, da Beautiful Asset Advisors, que acompanha o comércio de arte. “Como a riqueza ‘sofisticada’ vem crescendo mais depressa que qualquer outra, esse pessoal tem dinheiro sobrando para investir em arte.”

Cerca de metade das transações com arte são privadas, entre vendedores e compradores, calcula a Art Market Report. Há poucas informações sobre esse comércio. O restante é feito por meio de leilões públicos, que oferecem transparência no que tange aos preços, mas ainda permitem a vendedores e compradores que se mantenham suas identidades em sigilo, segundo Moses.

Quando uma obra de arte muito valiosa muda de dono, ela com frequência vai parar numa zona de livre-comércio conhecida como freeport.

Nessa zona, os proprietários não pagam taxas de importação ou alfândega. Críticos da prática temem que o sistema freeport possa ser usado para fugir do pagamento de impostos ou para lavar dinheiro, uma vez que valores precisos e as transações não podem ser rastreados.

Segundo a empresa de serviços internacionais Deloitte, 42% dos colecionadores por ela assessorados admitem que poderiam usar um freeport. O mais antigo, com o maior volume de obras de arte, fica em Genebra. Comenta-se que em seu complexo de armazéns existam tesouros suficientes para rivalizar com qualquer museu do mundo.

A Natural Le Coultre, empresa de propriedade de Yves Bouvier, aluga quase um quarto do espaço do freeport de Genebra. Bouvier é também proprietário majoritário de freeports em Luxemburgo e Cingapura e consultor de um outro em construção em Pequim. Essas propriedades lhe valeram o título de “rei dos freeports”.

Mas são as atividades de Bouvier como intermediário em negócios privados que o tornaram conhecido no mundo das artes – e alvo de processos. O bilionário russo Dmitri Rybolovlev tem ações contra Bouvier em Mônaco, Paris, Hong Kong e Cingapura, acusando-o de inflar fraudulentamente os preços de quadros antes de vendê-los.

Após analisar as queixas, um juiz de Cingapura levantou o congelamento de bens de Bouvier e um de Hong Kong fez o mesmo. Bouvier nega terminantemente as acusações.

Não surpreendentemente, dado o número de bilionários e negociantes de arte que usam os serviços da Mossack Fonseca, Bouvier e Rybolovlev são clientes da empresa. Os registros da Mossack Fonseca mostram a existência de pelo menos cinco companhias ligadas a Bouvier, embora nenhuma delas esteja relacionada ao caso Rybolovlev, que tem duas empresas no rol da Mossack Fonseca.

Rybolovlev não quis comentar o caso. Um representante de Bouvier disse que seu cliente utiliza empresas offshore com propósitos claramente legais.

O JOGO DOS LEILÕES
Muitos localizam o início do selvagem entusiasmo por arte moderna numa venda ocorrida em uma segunda-feira de novembro de 1997. Realizado na Christie’s de Nova York, o leilão da coleção de Victor e Sally Ganz levou a valorizações recordes de quadros e confirmou-se como marco na transformação de arte em mercadoria global.

“De repente, o leilão Ganz desencadeou uma agitação como nunca se vira”, diz Todd Levin, diretor do Levin Art Group, empresa de consultores de arte de Nova York. “Foi como uma injeção de esteroide no mercado.”

A história completa por trás do leilão Ganz nunca foi contada. Documentos vazados mostram interesses ocultos e o envolvimento de um dos intermediários offshore favoritos do negócio de arte, a Mossack Fonseca.

Os Ganz eram colecionadores de obras de Picasso. Foram também dos primeiros a investir em Frank Stella e eram amigos e apoiadores dos pintores Jasper Johns e Robert Rauschenberg e da escultora Eva Hesse. Após a morte do casal, seus filhos foram forçados a vender a coleção que adornara as paredes da casa de sua infância.

Formar a coleção custou aos Ganz US$ 2 milhões e levou 50 anos. Numa tarde, o conjunto foi vendido pelo preço recorde de US$ 206,5 milhões.

O que não se sabia até agora é que os herdeiros Ganz parecem ter vendido a coleção meses antes do leilão. O operador chave na transação foi uma offshore aberta em Niue, uma pequena ilha no Pacífico Sul. A empresa chamava-se Simsbury International Corp.

A Simsbury parece ter sido criada apenas para a venda da coleção Ganz. Surgiu em abril de 1997. Um mês depois, comprou a coleção. O agente da Simsbury era a Mossack Fonseca. Funcionários da firma de advocacia atuaram como diretores nomeados da Simsbury.

Controlavam a empresa no papel, mas não tinham participação real em suas atividades. Esses diretores assinaram acordos em nome da companhia com um banco, uma casa de leilões e uma empresa transportadora de obras de arte.

A propriedade da companhia estava em nome de detentores de ações. Estas eram simplesmente certificados que permitiam ao portador receber ou transferir anonimamente seu valor. Hoje, tais papéis estão banidos em muitos países por facilitarem evasão de impostos e lavagem de dinheiro.

Num negócio fechado em 2 de maio de 1997, a Simsbury International comprou a coleção Ganz por US$ 168 milhões da Spink & Son, casa de leilões londrina de propriedade da Christie’s, segundo os documentos vazados. A exata natureza do acerto entre a família Ganz e a Christie’s não fica clara nos documentos.

Um representante da família não quis responder a perguntas do ICIJ sobre detalhes específicos da transação.

A venda tinha uma cláusula segundo a qual se o preço alcançado em leilão fosse maior a diferença seria dividida entre o dono da Simsbury e a Spink & Son.

O homem que tinha procuração da Simsbury como advogado e assim exercia controle sobre a empresa e sua conta bancária era o bilionário britânico Joseph Lewis. O então homem mais rico da Inglaterra fizera fortuna jogando com moedas. Lewis era também o maior acionista da Christie’s.

O catálogo da coleção Ganz informava que “a Christie’s tinha interesse financeiro direto em todo o lote” naquele leilão, mas os termos desse interesse nunca foram explicados.

Lewis apostara que o negócio renderia de vários modos.

O leilão Ganz contribuiria para fazer de 1977 o melhor ano de vendas da Christie’s até então. Naquele ano, a empresa faturou mais de US$ 2 bilhões.

Lewis não quis comentar o caso.

Uma das obras mais caras da coleção Ganz vendidas no leilão foi Mulheres de Algier, de Picasso. As telas fazem parte de uma da famosa série de 15 quadros, pintados por Picasso em meados dos anos 1950. Fazendo seus lances estavam membros do clã bilionário Nahmad.

DINASTIA DA ARTE: OS NAHMADS
Os Nahmads começaram sua dinastia de banqueiros judeus sefarditas em Aleppo, Síria, em 1948. Hillel Nahmad mudou-se com mulher e oito filhos para Beirute. Três dos filhos – Giuseppe, David e Ezra – mudaram-se depois para Milão e, no início dos anos 1960, tornaram-se ativos negociantes de arte.

Giuseppe, então patriarca da família, tinha gosto por carros esportes caros e, segundo o irmão David, chegou a namorar a atriz Rita Hayworth. Foi também pioneiro em tratar o negócio de arte como mercado futuro, estocando pinturas até o momento exato de vender com o máximo de lucro.

Morreu em 2012. David assumiu a liderança da família. Ele e seu irmão mais velho, Ezra, batizaram os filhos com o nome do avô, Hillel. Os dois Hillels respondem pelo diminutivo Helly. Os quatro juntos continuam tocando os negócios da família.

Os dois irmãos ainda vivos, David e Ezra, detêm juntos uma fortuna de US 3,3 bilhões, segundo a revista Forbes. Vivem em Mônaco. Além de negociante de arte e operador em moedas, David Nahmad é campeão de gamão.

Os dois filhos deles têm cada um uma galeria de arte com seu nome. A do filho de Ezra é a Helly Nahmad Gallery, de Londres. O filho de David tem uma de nome idêntico em Nova York.

Os registros da Mossack Fonseca indicam que os Nahmads usufruíram desde cedo dos benefícios da “arte offshore”. Giuseppe Nahmad registrou o International Art Center em 1995 por meio do banco suíço UBS e do escritório de Genebra da Mossack Fonseca.

A empresa pode ter existido antes disso sob outro nome. Um documento dos arquivos da Mossack Fonseca diz que o International Art comprou o quadro Danseuses, de Edgar Degas, em outubro de 1989.

O negócio dos Nahmads, que mistura poder e laços de sangue, são talhados para operar em offshores. Com os principais interesses em três países, galerias nos dois lados do Atlântico e a maioria das pinturas guardadas na Suíça, a família precisa de uma estrutura de negócios tornada possível por meio de empresas offshore.

O International Art Center não é a única empresa da família ligada à Mossack Fonseca. Giuseppe Nahmad também criou a Swinton International Ltd, registrada nas Ilhas Virgens em agosto de 1992.

As entidades offshore estão interconectadas por um arranjo de família. Giuseppe Nahmad tinha procuração de advogado para movimentar a conta do International Art no banco UBS desde 1995. David e Ezra também podiam assinar pela companhia no banco. Numa conta aberta no Citibank dois anos depois, Giuseppe e o irmão Ezra assinavam conjuntamente, como mostram os documentos.

Em 1995, a Swinton International autorizou David Nahmad a vender cinco pinturas que a empresa possuía – um óleo em painel de Picasso, as Danseuses de Degas, dois óleos em tela de Henry Matisse e um óleo em tela de Raoul Dufy. Alguns dos quadros foram mais tarde leiloados na Sotheby’s, identificados como pertencendo a uma “coleção particular”. Duas das pinturas tinham sido do International Art Center.

Inicialmente, o International Art era controlado por ações ao portador, tornando impossível dizer quem realmente era o dono. Em 2001, uma resolução da diretoria nomeada pela Mossack Fonseca criou cem cotas na companhia e entregou-as a Giuseppe.

Em 2008, essas cem cotas foram divididas em partes iguais entre David e Ezra Nahmad. Um ano depois, Ezra dividiu suas cotas com o filho Hillel. David não fez o mesmo com seu filho.

Um início de tensão entre David e o filho surgiu em 2007, num raro perfil da família, na Forbes. Segundo o artigo, David, “franzindo o cenho”, teria dito: “Meu filho gosta muito de publicidade. Eu não gosto”.

As atividades extracurriculares de Helly, filho de David, não o recomendavam como bom acionista do International Art. Como seu tio Giuseppe, Helly tinha grandes apetites. Os tablóides falavam de seus gostos: namorar modelos, um andar de apartamentos de muitos milhões de dólares na Trump Tower em Nova York, amigos astros de cinema e jogatina pesada.

Dado o histórico da família, nada disso era problema, até que o promotor federal para o Distrito Sul de Nova York indiciou-o por participação relevante num lance de US$ 100 milhões envolvendo jogo e lavagem de dinheiro em conexão com a máfia russa.

Grampos telefônicos o apanharam discutindo como o negócio de arte da família poderia ser usado para esconder dinheiro: “Às vezes, um banco precisa de uma justificativa”, disse ele numa conversa gravada em março de 2012 e citada em memorando do governo.

“Aí, podemos dizer que ‘você está comprando um quadro’. E você responde ‘ah, sim, comprei um desenho de Picasso’, ou coisa que o valha.” Nunca foi provado no tribunal que o diálogo implicasse em crime. A conversa não constou da acusação final e o advogado de Nahmad disse em entrevista que ela nada tinha a ver com o caso Modigliani.

Helly Nahmad declarou-se culpado de operar jogo ilegal em novembro de 2013. Um juiz condenou-o a 1 ano e 1 dia de prisão. Ele também concordou em abrir mão de US$ 6,4 milhões e dos direitos de um quadro de Raoul Dufy. Cumpriu pena de 5 meses.

ARTE PERDIDA
Os Nahmads não são os únicos colecionadores famosos de arte que viram seus ativos offshore envolvidos em ações legais.

Os dados da Mossack Fonseca oferecem um novo insight no caso de uma disputa legal envolvendo a família Goulandris, dinastia grega de armadores que está no centro de uma disputa sobre o que ocorreu com 83 obras de arte desaparecidas.

Dois processos e uma investigação criminal estão em curso em Lausanne, na Suíça, para determinar o paradeiro e a propriedade da coleção de arte. Os casos envolvem membros de uma grande e abastada família guerreando entre si, empresas de fachada no Panamá, alegações de um documento forjado e pinturas dignas de museu de Van Gogh, Matisse e Picasso.

Algumas foram vendidas. O vendedor não quis que a história fosse a conhecimento público. Num contrato de venda de US$ 20 milhões encontrado nos arquivos da Mossack Fonseca, relativo a uma das pinturas dos Goulandris, Natureza Morta com Laranjas, de Van Gogh, há uma cláusula de confidencialidade.

Proíbe revelar “a identidade das partes neste acordo (incluindo a identidade do único acionista da empresa vendedora)” e “qualquer informação ou documentos referentes à proveniência da obra e histórico de titularidade das obras”.

A tela de Van Gogh pertenceu a um magnata grego, o armador Basil Goulandris, morto em 1994 de complicações decorrentes do Mal de Parkinson. Depois da morte da viúva, Elise, em 2000, os herdeiros descobriram que a enorme coleção de arte do casal havia mudado de mãos anos antes. Uma companhia panamenha chamada Wilson Trading SA. era a proprietária dos quadros.

Em 1985, de acordo com o sobrinho de Basil Peter J. Goulandris, o tio vendera a coleção inteira de 83 pinturas pelo valor extraordinariamente baixo de US$ 3,17 milhões para a Wilton Trading. Mas, apesar da venda, as pinturas jamais saíram da posse do casal. Durante esse período, Basil e Elise Goulandris emprestaram as obras para museus e venderam algumas peças para marchands de arte, informando que as peças pertenciam a eles.

Muito do que se sabe sobre a Wilton Trading provém de processos correndo em tribunais da Suíça. Ela foi criada em 1981, mas não tinha diretores até 1995, dez anos depois de o contrato de compra dos Goulandris ter sido supostamente assinado.

De acordo com um promotor suíço, o papel em que o documento no qual foi firmada a venda não existia em 1985 e ninguém conseguiu provar que algum dinheiro tenha mudado de mãos.

Peter J. Goulandris disse ao tribunal suíço que sua mãe falecida, cunhada de Basil, Maria Goulandris, era a proprietária da Wilton Trading.

Por meio do seu advogado, ele não quis comentar a respeito.

Elise morreu sem deixar filhos herdeiros. Sua sobrinha Aspasia Zaimis entende que merece uma parte das 83 pinturas e está processando o responsável pelo espólio de Elise.

Em novembro de 2004, empresas anônimas criadas pela Mossack Fonseca começaram o processo de vender algumas pinturas dos Goulandris que a Wilton Trading guardava.

No início do ano seguinte, em um leilão da Sotheby’s em Londres, uma companhia chamada Tricornio Holdings vendeu uma pintura de Pierre Bonnard chamada Dans le Cabinet de Toilette. Outra companhia, Heredia Holdings, fechou um contrato com a Sotheby’s para vender uma pintura de Marc Chagall, Les Comédiens.

Uma terceira empresa, Talara Holdings, pôs em leilão um outro quadro de Chagall, O Violinista Azul. No mesmo período, o quadro de Van Gogh pintado em 1888 de uma cesta de laranjas foi para o magnata do marketing direto da Califórnia Greg Renker e sua mulher, Stacey, em uma venda privada. A vendedora foi uma companhia chamada Jacob Portfolio Incorporated. Renker não respondeu a pedidos para falar sobre o assunto.

Todas as quatro companhias foram registradas pouco antes das transações e encerradas logo em seguida, não deixando nenhum rastro sobre quem estaria por trás delas. Os documentos agora revelam que as quatro tinham uma mesma misteriosa proprietária: Marie Voridis.

Uma das transações forneceu uma pista para se chegar à identidade de Marie Voridis. Em 22 de outubro de 2004, Marie Voridis transferiu todos os direitos sobre uma pintura a óleo de Pierre-Auguste Renoir conhecida em inglês como The Seamstress para a Talara Holdings. Algumas semanas depois, a Talara transferiu o quadro de volta para Marie Voridis.

Em setembro de 2005, uma revista de moda grega exibiu o luxuoso apartamento em Nova York de uma socialite grega, Doda Voridis, irmã de Basil Goulandris. Obras-primas de artistas famosos decoravam o apartamento de Doda Voridis no East Side, que morreu em dezembro de 2015. Nas colunas de fofocas ela sempre foi conhecida como Doda, mas seu verdadeiro nome era Marie. Sobre um armário esplêndido estava uma foto de The Seamstress.

GUERRA E TESOURO
A controvérsia sobre o Homem Sentado, com Bengala de Modigliani começou quando a névoa da guerra propiciava o tipo de ocultação que o mundo offshore oferece hoje. Oscar Stettiner, marchand judeu que supostamente seria o proprietário original da pintura, fugiu de Paris em 1939, antes da chegada dos nazistas, deixando para trás sua coleção de obras de arte.

Quando caiu nas mãos dos nazistas, estes confiscaram a coleção e nomearam um “administrador temporário” francês que leiloou os quadros em benefício dos nazistas, de acordo com documentos legais. O quadro Homem Sentado, com Bengala mudou de mãos diversas vezes depois disso. Em outubro de 1944, um oficial militar americano adquiriu o Modigliani em um café por 25 mil francos, ainda segundo os documentos.

Em 1946, Stettiner entrou com ação judicial na França para recuperar o quadro, segundo documentos apresentados em um processo legal em nome de seu neto. Ele morreu dois anos depois, com a demanda ainda pendente.

O advogado de David Nahmad, Richard Golub, contesta essa narrativa e põe em dúvida se Stettiner um dia teria sido proprietário da obra.

Em 1958, o quadro de Modigliani chegou a uma coleção privada onde foi mantido oculto até 1996, quando a offshore International Art Center o adquiriu na Christie’s de Londres por US$ 3,2 milhões, segundo documentos apresentados em tribunais de Nova York. A Helly Nahmad Gallery exibiu o quadro em Londres em 1998 e o Museu de Arte Moderna de Paris, em 1999. Seis anos depois, ele fez parte de uma exposição de obras de Modigliani na Helly Nahmad Gallery de Nova York.

A Mondex Corporation, com sede em Toronto, empresa especializada na recuperação de obras de arte roubadas pelos nazistas, descobriu a suposta proveniência da pintura por acaso, quando examinava arquivos em um ministério francês.

A companhia colaborou para se abrir uma batalha legal para devolver o quadro a Philippe Maestracci, neto de Oscar Stettiner. A Mondex não revelou os honorários recebidos pelo serviço.

Em 11 de fevereiro de 2015 o advogado de defesa de Nahmad no processo de Maestracci em Nova York, Nehemiah Glanc, enviou um e-mail para o advogado do Art Center em Genebra. Glanc era oficialmente o advogado do International Art Center, mas necessitava de alguns fatos chave sobre a companhia antes de dar andamento ao processo, mostram registros vazados obtidas pelo ICIJ.

“Por favor avise o mais breve possível quem está autorizado a assinar em nome do International Art Center”, ele escreve no e-mail.

Se os Nahmads tivessem assinado os documentos como proprietários do International Art Center, provavelmente perderiam a proteção legal que a companhia oferecia.

O advogado em Genebra pôs Glanc em contato com Anaïs Di Nardo Di Maio no escritório da Mossack Fonseca em Genebra. Di Nardo obteria as assinaturas dos diretores indicados da Mossack Fonseca no Panamá desde que os clientes de Glanc pagassem por elas. Ele concordou.

Um documento assinado por um dos diretores indicados pelo escritório de advocacia custou US$ 32,10.

À medida que o processo avançou, e-mails foram trocados entre Glanc e a Mossack Fonseca, mostram os documentos vazados. Toda vez que uma petição vinha do International Art Center, os diretores suplentes tinham de assinar.

Em setembro de 2015, numa austera sala de tribunal em Nova York, a juíza da Suprema Corte do Estado Eileen Bransten indeferiu o pedido. A juíza decidiu que os autores da ação não notificaram de modo adequado o International Art Center de sua petição porque a notificação fora feita para a Nahmad Gallery de Nova York, em vez de ao Panamá.

Ela também decidiu que um administrador nomeado pelo tribunal, e não Maestracci, era o autor apropriado. Dois meses depois o administrador retomou o processo na Suprema Corte do Estado de Nova York na qualidade de autor da ação.

A nova ação contra os Nahmads implicou mais um esforço para ligar a família à propriedade do International Art Center, descrito como alter ego da empresa familiar de maneira a confundir e ocultar suas identidades e ocultar receitas geradas com os negócios da família com obras de arte.

Enquanto o caso prossegue, o quadro de Modigliani de 1918 Homem Sentado, com Bengala está bem guardado na zona franca de Genebra, Suíça, um outro tesouro oculto.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Votação deve ocorrer na 2ª feira, dia 11 de abril; governo tenta atrasar

Relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) é favorável ao impedimento

Planalto perde apoio: hoje só há 21 abertamente contra o processo

No PMDB, apenas 2 deputados vão votar contra impeachment

Jovair Arantes (à direita) apresentou relatório favorável ao impeachment

Pelo menos 34 integrantes da Comissão Especial do Impeachment devem votar a favor do afastamento da presidente da República. Como o colegiado é formado por 65 deputados, já há uma maioria contra a permanência de Dilma Rousseff no cargo. Depois da entrega ontem (6.abr.2016) do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à admissibilidade do processo, começa a contar o prazo para a votação na Comissão Especial.

Há 10 deputados que dizem que ainda não decidiram seus votos –aí incluído o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF).

Além do PT –que tem 8 votos–, o Planalto tem apoio maciço de PDT, Psol e PT do B. Mas essas siglas somam apenas 4 votos. O PMDB, aliado no início do governo, anunciou a saída da base governista na 3ª feira passada (29.mar).

Hoje, dos 8 peemedebistas, apenas Leonardo Picciani (RJ) e João Marcelo (MA) defendem a permanência da presidente. Os deputados Valtenir Pereira (MT) e Washington Reis (RJ) dizem que não definiram o voto, mas a expectativa é que votem contra o impeachment de Dilma.

A apuração é dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Guilherme Moraes.

O cenário geral a respeito dos 513 deputados indica que hoje há 272 pró-impeachment contra 118 a favor de Dilma, conforme relatou este post.

Desde a abertura da comissão, quando o Blog fez o primeiro levantamento, o Planalto já perdeu apoio. Antes, eram 28 votos contra o afastamento. Hoje, são apenas 21 como mostra a tabela a seguir (clique na imagem para ampliar):

Um dos votos perdidos pelo Planalto foi o de Zenaide Maia (PR-RN). A deputada era contra o afastamento de Dilma, mas saiu da comissão por “motivos pessoais”. Para seu lugar, foi indicado Vicentinho Alves (PR-TO), que ainda não definiu seu voto.

O apoio do PR e do PP depende das negociações em andamento com o governo pela distribuição de cargos e verbas. Por enquanto, os 2 partidos dizem reunir ao menos 4 votos contra o impeachment. As siglas contabilizam 9 integrantes na comissão.

No PP, Paulo Maluf, antes aliado do governo, anunciou que votará pelo impeachment. Disse não concordar com as negociações entre o governo e o partido.

Como aderiu à oposição em mar.2016, o PSB tende a votar unificadamente pelo impeachment. A decisão, porém, não está certa e depende de reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, que deve ser realizada nos próximos dias.

Os deputados Tadeu Alencar (PE) e Bebeto (BA) ainda não decidiram seus votos.

“Os 4 membros do partido na comissão vão votar conforme a executiva nacional orientar”, diz Tadeu Alencar.

“A presidente Dilma já não tem mais condições de governar. Um possível governo do PMDB seria ainda pior. Uma linha de sucessão com Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Michel Temer? O caminho seria novas eleições”, afirma Bebeto.

“Há uma inclinação da bancada e do partido em votar favoravelmente. Mas não está definido ainda”, declara o deputado Júlio Delgado (MG).

OS INDECISOS
A Rede ainda não definiu um posicionamento sobre o afastamento da presidente. O representante na Comissão, deputado Aliel Machado (PR), disse que analisa o parecer de Jovair Arantes.

“Vou seguir a orientação do partido, o que ainda não há. Eu, particularmente, ainda preciso analisar mais o caso. A princípio, precisa se provar se realmente houve crime de responsabilidade. Se isso não for provado, não há por que ter o impeachment”, disse.

O governo trabalha com a possibilidade de titulares da Comissão faltarem. Caso Aliel Machado não compareça no dia da votação, o suplente da Rede é o líder do partido na Câmara, Alessandro Molon (RJ), que é contra o impedimento da presidente.

No Pros, Eros Biondini (MG) e Ronaldo Fonseca (DF) são a favor do impeachment. Caso 1 dos 2 não apareça, quem pode votar no lugar deles é Odorico Monteiro (CE). Um dos suplentes, ele saiu do PT na “janela da infidelidade partidária”. Monteiro votaria contra o impedimento.

Welinton Prado (PMB-MG), único remanescente na sigla após a janela, também não definiu seu voto. Em nov.2015, ele se desfiliou do PT e foi para o PMB. Na época, disse que o partido não cumpria com as obrigações e por isso não seguia as orientações de bancada nas votações. O voto dele é considerado como “difícil de virar”.

O deputado Bacelar (PTN-BA), único representante dessa legenda na comissão, também não definiu o voto ainda. O partido nanico negocia seu apoio com o Planalto. Segundo Aluísio Mendes (SP), líder da sigla na Câmara, a Executiva Nacional é favorável ao impeachment, mas a bancada (com 13 deputados) é majoritariamente contra. O líder também confirmou que a legenda está em negociações com o Planalto e a posição dependerá disso.

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Número é insuficiente para remover Dilma do Planalto…

…mas grupo é o que mais cresce de forma consistente

Avaliação considera declarações formais de cada deputado

Foram usados Twitter, Facebook e as entrevistas de cada um

Declarações dos deputados apontam ainda 122 indecisos

Nos últimos cerca de 20 dias o placar de votos na Câmara só piorou para o Palácio do Planalto. Esse cenário mais adverso ocorreu apesar da forte investida do governo da presidente Dilma Rousseff sobre sua militância propagando a interpretação de que o pedido de impeachment é um “golpe”.

Um levantamento da consultoria Bites indica que subiu de 220 para 273 o número de deputados federais que se expressa abertamente a favor do impeachment. É um crescimento expressivo de 24%.

Foram considerados nessa análise o que efetivamente os deputados dizem nos seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook, além de entrevistas à mídia tradicional. No estudo da Bites, os votos só são computados quando um congressista fala de maneira clara qual é a sua posição.

A primeira amostragem foi feita em 18.mar.2016. A última, ontem (6.abr.2016). Eis os dados:

São necessários 342 votos para que seja admitido o pedido de afastamento da presidente da República. Como a oposição contabiliza 273 apoios, precisa ainda arregimentar, no mínimo, outros 69 deputados federais.

Ao mesmo tempo, nesse período pesquisado –que já abrange a abertura da política de fisiologia, com distribuição de cargos e verbas pelo Planalto– o grupo de deputados contrários ao impeachment ficou praticamente estacionado. Na realidade, até caiu um pouco: saiu de 124 em 18.mar para 118 apoios no dia 6.abr.

O grupo de deputados mais importante, a esta altura, é o dos chamados indecisos. Ninguém no Congresso acha que possa existir ainda alguém em dúvida na Câmara ou no Senado. O que há são políticos à espera de alguma proposta mais vantajosa para negociar a favor de um lado ou de outro.

Os indecisos sofreram uma forte redução nos últimos cerca de 20 dias. Caíram de 169 para 122 –variação de 28%.

Numa eleição tradicional, os indecisos tendem a se dividir proporcionalmente conforme os votos que cada candidato já tem. Agora, essa lógica não vale.

Tudo dependerá nos próximos dias e semanas da eficácia da promessa de cargos feita pelo governo para atrair mais apoios. Para Dilma Rousseff, bastam 172 votos –ou seja, se a petista agregar mais 54 deputados ao seu grupo, livra-se do impeachment. É menos do que os 69 que faltam no momento para a oposição.

O que pode preocupar Dilma Rousseff é a chamada “onda” que pode se formar contra ela e seu governo nos dias finais que antecederem a votação. Não há como fazer uma previsão científica a respeito.

O dado disponível é o das últimas semanas: apesar de o governo ter reagido de maneira robusta na área política (com a distribuição de cargos e verbas, com a chamada fisiologia), a tropa pró-impeachment continuou a crescer.

A Bites fará a contagem das posições dos deputados diariamente, a partir de hoje (7.abr.2016). Esse termômetro será útil para medir as variações na Câmara.

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