Eduardo Cunha despacha 3 dos 13 pedidos de impeachment

Bolsonaro entrará com recurso para tentar aprovar requerimento

Oposição não vai se mobilizar pela aprovação

Governo ganha mais um problema em semana que já é difícil 

Jair Bolsonaro (PP-RJ), cujo pedido de impeachment será rejeitado e arquivado

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve rejeitar e enviar para o arquivo, no máximo até amanhã (01.out.2015), 3 dos 13 pedidos de impeachment que aguardam deferimento na Câmara. Como Cunha adotou a ordem cronológica para despachar os pedidos, o requerimento apresentado por Jair Bolsonaro (PP-RJ) deve ser o primeiro a ser arquivado.

O deputado pretende recorrer ao plenário da Câmara para derrubar a decisão de Eduardo Cunha.

As informações são do repórter do UOL em Brasília Victor Fernandes.

Bolsonaro afirma que pretende entrar com o recurso assim que Cunha divulgar o arquivamento do pedido de impeachment. ''O requerimento está pronto. Peço uma votação em plenário em duas horas'', disse o deputado.

O congressista do PP quer o afastamento de Dilma Rousseff por supostos crimes de responsabilidade e por ''um conjunto de fatos que proporciona a destruição do Estado Brasileiro''.

A oposição, no entanto, não se mobilizará para aprovar o recurso de Bolsonaro. A ideia é reagir apenas quando Eduardo Cunha eventualmente mandar para o arquivo o pedido de impeachment feito pelo advogado Hélio Bicudo, entre outros. O Blog relatou em detalhes a estratégia da oposição neste post.

Apesar de a oposição não ter abraçado a causa de Bolsonaro, o governo terá de trabalhar para não sofrer algum revés. Para derrotar o requerimento do deputado, o Planalto precisa garantir maioria simples no plenário da Câmara (pelo menos, metade mais 1 dos presentes). Se o governo perder, imediatamente começa a tramitar um processo de impeachment contra Dilma.

O Planalto terá de gastar energia no Congresso numa semana em que enfrenta outros obstáculos. Há pressões políticas por causa da reforma ministerial e o risco de perder alguma votação sobre vetos presidenciais.

Neste ano de 2015, foram protocolados 22 pedidos de impeachment contra Dilma. Desses, 9 já foram arquivados. Outros 13 aguardam decisão de Eduardo Cunha.

Na avaliação da oposição, o pedido de impeachment apresentado mais consistente é o apresentado pelos advogados juristas Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, professora da USP. Eis o trecho inicial do documento, protocolado em 01.set.2015:

''Apresentam denúncia em face da presidente Dilma Rousseff, haja vista a prática de crime de responsabilidade. Enumera causa que caracterizam tal crime: fraudes na reeleição para Presidência da República, violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (''pedaladas fiscais), que ensejam Representação Criminal à PGR pelo Jurista Miguel Reale Júnior, Operação Lava-Jato (Ação Penal n. 470) em que Youssef afirmou que Dilma e Lula sabiam do esquema de propinas na Petrobrás. Encaminha notícias jornalísticas, pareceres, representação e acórdãos''. 

Como o pedido é o penúltimo da lista, Cunha só deve despachar a respeito a partir do fim de outubro. Mais possivelmente em novembro ou dezembro.

O PMDB faz um encontro nacional no dia 15 de novembro. O evento pode marcar o rompimento oficial do partido com o governo.

No último final de semana, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendeu que o PMDB rompa com o governo. ''Que o PMDB siga seu exemplo, Marta. Vamos largar o PT!'', disse Cunha no evento de filiação da ex-petista Marta Suplicy ao PMDB, no sábado (26.set.2015).

O posicionamento dos congressistas peemedebistas será determinante num eventual processo de impeachment no Congresso.

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“Miragem de prosperidade” e R$ 208,7 bi de “restos a pagar”

Capa do estudo sobre o estado da economia e do Orçamento da União

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, estará na tarde desta 3^a feira na Comissão Mista de Orçamento do Congresso e será confrontado com um duríssimo relatório preparado por técnicos da Câmara e do Senado.

“A proposta orçamentária para 2016 reflete um cenário de restrição fiscal sem precedentes, onde o montante das receitas primárias estimadas, a partir de indicadores macroeconômicos e pressupostos fiscais mais realistas, revela-se insuficiente para atender à totalidade das despesas primárias programadas”, diz o documento de 70 páginas, disponível aqui no Blog.

O estudo é assinado por Ricardo Alberto Volpe, diretor da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados) e por Luiz Fernando de M. Perezino, diretor da Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal).

Os técnicos mostram um quadro sombrio, com gráficos e tabelas –como essa da evolução dos “restos a pagar” (despesas de um ano que ficam para ser pagas num exercício seguinte), que atingiram R$ 208,7 bilhões em 2014:

“É razoável que haja resíduos passivos a serem pagos no exercício seguinte, em decorrência dos prazos associados aos atos a serem praticados pela administração pública e por seus credores”, diz o estudo. Mas em seguida vem uma forte advertência:

“O que se verifica, no entanto, é que a inscrição de restos a pagar decorre cada vez mais do excesso de autorizações em relação aos recursos disponíveis e se revela como instrumento de dilatação da vigência das dotações orçamentárias, que a rigor devem se restringir ao exercício financeiro que se referem”.

E a conclusão: “Essa situação leva a que o pagamento dos resíduos passivos concorra com o pagamento de despesas do orçamento aprovado para o exercício [corrente]. Cria-se, assim, um círculo vicioso que provoca o crescimento do estoque de restos a pagar, o qual alcançou o montante de R$ 227,9 bilhões ao final do exercício de 2014. Desse total, R$ 208,7 bilhões correspondem a despesas primárias”.

MIRAGEM DE PROSPERIDADE
Esse descontrole pode levar, diz o estudo dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento, a uma situação em que se escapa de um erro para cometer outro. “Supondo haver cobertura financeira suficiente para as programações incluídas na lei orçamentária e em créditos adicionais, a sociedade e, muitas vezes os agentes públicos, podem se equivocar quanto à capacidade do governo de entregar os bens e serviços previstos no orçamento”.

“Essa ‘miragem da prosperidade’ pode ser sucedida pela ‘ilusão da austeridade’, nos casos em que se decide cumprir a meta fiscal. Dotações a descoberto prenunciam o contingenciamento de despesas. Porém, quando se decide fazê-lo, não é a necessidade de correção de falhas na elaboração do orçamento e em suas alterações que se destacam, mas sim o ânimo de responsabilidade fiscal do governo, que não significa necessariamente autêntica iniciativa de austeridade”.

De parágrafo em parágrafo, o relatório dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento é devastador no seu diagnóstico do estado atual da economia brasileira.

O trecho final alerta para um problema cada vez mais presente na execução orçamentária do Brasil: a falta de transparência.

“Outro requisito de que depende a transparência orçamentária é o grau com que as programações incluídas no orçamento apresentam correlações claras com as políticas públicas. O ideal é que os agentes públicos e os cidadãos possam enxergar claramente, nas programações orçamentárias, as dotações destinadas a cada programa, plano, política ou projeto previsto na legislação e/ou que conste da agenda governamental. Contudo, contrariando o princípio da especificação, o adensamento de ações verificado nos últimos anos tem prejudicado ainda mais a desejável transparência orçamentária”.

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Imagens mostram PT e PSDB em papéis trocados

UOL recuperou os vídeos gravados 16 anos atrás

Tucanos falavam em ''assegurar a democracia''

PT falava em ''estelionato eleitoral'' e pedia “fora FHC”

Dirigentes de partidos de oposição, sobretudo do PSDB e do DEM, defendem hoje levar adiante um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Há 16 anos, deu-se uma cena muito parecida no plenário da Câmara. Mas os papéis eram invertidos em relação ao que se dá agora, em 2015.

No começo de 1999, era o PT quem trabalhava pela saída do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Meses antes, em outubro de 1998, Fernando Henrique havia sido reeleito derrotando Lula (PT) e Ciro Gomes (então filiado ao PPS). O tucano saiu-se vitorioso no 1º turno, com 53,06% dos votos.

Meses depois da posse de FHC para seu 2º mandato foram apresentados 4 pedidos de impeachment. O então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), mandou todos para o arquivo. O primeiro pedido de impedimento havia sido formulado pelo então deputado Milton Temer (que era filiado ao PT), em 29.abr.1999. Quando o requerimento foi arquivado, a oposição recorreu ao plenário.

É exatamente essa a estratégia da oposição no momento: esperar que o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquive um pedido de impeachment com alguma consistência. Em seguida, haverá um recurso ao plenário –este post descreve em detalhes a estratégia.

O Blog foi até os arquivos da Câmara e recuperou as imagens produzidas na sessão em que os deputados votaram o recurso da oposição há 16 anos. Foi na noite de 18.mai.1999. Depois de 1 hora e 42 minutos de discussão, o governo sepultou o pedido por 342 votos a 100. Houve 3 deputados que se abstiveram. Saiba aqui como cada deputado votou naquela ocasião. A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

No pedido de 1999 (eis a íntegra, à página 29.095 deste documento), o então deputado petista Milton Temer (RJ) acusava Fernando Henrique de ter cometido crimes de responsabilidade durante a execução do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional, o Proer. O programa foi iniciado em 1995, no primeiro mandato de FHC. Havia também a acusação –negada pelo tucano– de que o Planalto teria constrangido o Ministério Público e outros órgãos durante a investigação do que havia se passado.

Fernando Henrique também enfrentava baixas taxas de popularidade, decorrentes de dificuldades na economia e dos efeitos da desvalorização do real ocorrida no começo do 2º mandato. Em setembro de 1999, a aprovação do governo de FHC caiu a 13%.

Os argumentos usados pela oposição em 1999 eram semelhantes aos usados hoje pelo grupo que deseja a queda de Dilma Rousseff. ''E não venham dizer que a oposição quer apenas fazer a denúncia. Nós estamos com propostas, estamos com alternativas. Mas a oposição tem o dever de dizer a outro poder (o Executivo) que não pode exercê-lo de maneira absoluta'', dizia José Genoíno, então deputado.

Aécio Neves (PSDB-MG), então líder da bancada tucana na Câmara (e hoje na oposição), pediu em 1999 ao grupo anti-FHC que trabalhasse para ''assegurar a democracia''. Aécio acusou o PT de não aceitar o resultado das eleições. Exatamente como faz hoje o PT.

''Na verdade, o que presumo é que existe ainda uma frustração enorme na alma e no peito desses ilustres parlamentares [da oposição], que não concordam ou não aceitam a deliberação majoritária da sociedade brasileira'', disse Aécio na ocasião.

Essa frase de Aécio é muito parecida à usada neste ano de 2015 pelos dilmistas. ''Parece que o senador Aécio perdeu em 2014 e agora não aceita mais derrota'', disse em fevereiro o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Além das supostas irregularidades, a oposição acusava FHC de ter cometido ''estelionato eleitoral'' e de ter tentado impedir as investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF) e na chamada ''CPI dos Bancos''. Dias antes, FHC havia criticado a Polícia Federal e o MPF por terem realizado uma operação de busca e apreensão na casa do então presidente do Banco Central, Francisco Lopes.

''Não vamos discutir aqui o estelionato eleitoral de Fernando Henrique Cardoso, ao prometer um 2º mandato de crescimento e criação de empregos, ao tempo em que negociava com o Fundo Monetário Internacional a política de recessão em que nos encontramos'', disse Milton Temer.

Na propaganda partidária divulgada nesta 2ª feira (28.set.2015), é o próprio FHC quem acusa os petistas de ''estlionato eleitoral''. Segundo ele, o PT prometeu ''o céu'' ao povo, e ''não teve a competência para gerir a economia. E hoje oferece o inferno da crise e do desemprego''.

A seguir, os vídeos da votação (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1999: PT pedia impeachment de Fernando Henrique (principais trechos)

1999: José Dirceu pedia impeachment de Fernando Henrique

1999: PT acusa FHC de ''estelionato eleitoral''

1999: Aécio dizia que PT não aceitava resultado da eleição

1999: Aécio falava em ''assegurar a democracia''

1999: José Genoíno pede impeachment de FHC

1999: impeachment de FHC era derrotado na Câmara

1999: PT pedia impeachment de Fernando Henrique – íntegra (parte 1 de 3)

1999: PT pedia impeachment de Fernando Henrique – íntegra (parte 2 de 3)

1999: PT pedia impeachment de Fernando Henrique – íntegra (parte 3 de 3)

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CUT e Força Sindical se unem contra reforma de Dilma

Leia aqui, em primeira mão, nota conjunta que será divulgada na 3ª

Miguel Torres (dir.) e Vagner Freitas, presidentes da Força e da CUT

Além de estar com dificuldades para acomodar os políticos governistas na Esplanada dos Ministérios com um corte de 10 pastas, agora a presidente Dilma Rousseff terá de enfrentar também o descontentamento do movimento sindical. Uma nota oficial de 6 centrais, a ser divulgada nesta terça-feira (29.set.2015), faz duras críticas à possível fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social.

O Blog teve acesso ao conteúdo da nota (aqui). Dilma Rousseff conseguiu unir centrais normalmente antagônicas, como CUT e Força Sindical. Os trabalhadores classificam a aglutinação de Trabalho com Previdência Social de ''retrocesso''. Aproveitam para falar que é ''nefasta'' a proposta de unir vários ministérios de áreas sociais em um só, como tem sido maquinado dentro do Planalto.

O texto é  assinado pelos presidentes da UGT, Ricardo Patah; da CTB, Adilson Araújo; da NCST, José Calixto Ramos; e da CSB, Antonio Neto. Pela CUT e Força, assinam os respectivos presidentes, Wagner Freitas e Miguel Torres.

Juntas, essas 6 centrais controlam 78% dos sindicatos do país, segundo a última aferição do MTE, divulgada em abril. Colaborou com este post o repórter do UOL André Shalders.

No texto, as centrais consideram um ''grave retrocesso'' a possível fusão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com qualquer outro ministério. Cobram ainda o fortalecimento da pasta.  ''(…) Não nos parece razoável qualquer tipo de fusão do MTE com outros Ministérios, o que constituiria grave retrocesso. Assim como também é nefasta a tentativa de fusão de outros Ministérios, voltados para o desenvolvimento social, que visam desenvolver políticas aos menos favorecidos'', diz um trecho.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também está cotado para ser ''fundido'' na reforma. Pastas voltadas para mulheres, negros e direitos humanos devem ser aglutinadas em uma só.

As centrais ressaltam ainda que o MTE é o ''órgão de interlocução'' do governo com os ''representantes dos trabalhadores''. ''A ideia da fusão (do MTE com a Previdência) já foi levantada antes, resultando, por força da realidade, no modelo atual, com dos Ministérios distintos'', continua a nota. Os sindicalistas avaliam julgam que a fusão prejudicará a atuação dos dois ministérios, e ''não trará benefícios'' para a sociedade.

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prefeito paulistano passou o fim de semana na capital francesa

Fernando Haddad e sua mulher, Ana Estela Haddad, na classe econômica voltando de Paris

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), esteve em Paris neste fim de semana para acompanhar o ''Dia sem Carro'' em algumas regiões da cidade, como na conhecida avenida Champs-Élysées.

Acompanhado da mulher, Ana Estela Haddad, o prefeito paulistano foi fotografado na volta ao Brasil, na classe econômica de um vôo da Air France. Ele desembarcou em São Paulo na manhã desta segunda-feira (28.set.2015). As informações e a autenticidade da foto foram confirmadas ao Blog pela assessoria de Haddad.

A foto do prefeito e de sua mulher na viagem de volta ao Brasil, dentro do avião, passou a circular na internet ao longo do dia de hoje.

Haddad está tentando viabilizar sua candidatura à reeleição em 2016, mas acaba de sofrer um revés político –o PMDB, aliado do prefeito, filiou ao partido Marta Suplicy, que pretende afastar a sigla do petista no ano que vem.

A viagem de Haddad à França foi a convite da prefeita de Paris, Anne Hidalgo. O petista chegou à cidade na última 5ª feira (24.set.2015) e visitou vários projetos urbanos locais. Também participou de um debate na universidade Sciences Po, durante a inauguração da Escola de Urbanismo. Participaram também dos eventos em Paris, a convite, os prefeitos de Bruxelas (capital da Bélgica) e de Bristol (cidade do Reino Unido).

A passagem de Haddad foi paga pela Prefeitura de São Paulo –que só oferece bilhetes na classe econômica.

atualização: este post foi atualizado às 17h30 com mais detalhes da programação do prefeito Haddad na França.

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Dilma não sancionou minirreforma nesta 2ª

Planalto quer vetar doações de empresas

Nova janela de filiação prejudica Kassab

Planalto ajudou aliado em detrimento do PMDB

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu hoje à não sanção de Dilma Rousseff ao projeto de lei da minirreforma eleitoral. O prazo é 30.set.2015 (4ª feira). Eduardo Cunha e o PMDB vinham trabalhando para que a sanção fosse publicada ainda nesta 2ª feira, o que não ocorreu.

Para Cunha e para o PMDB, o mais importante é garantir a sanção da chamada ''janela eleitoral'', um dos pontos da minirreforma –que permite troca de partido sem perda de mandato. Caso contrário, teme-se que a legenda perca congressistas para o futuro Partido Liberal, que está sendo articulado informalmente pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD).

O presidente da Câmara disse que a suposta ''manobra'' do Planalto e de Kassab põe em risco a fidelidade da base na votação dos vetos de Dilma, marcada para esta 4ª feira pela manhã.

''Espero que essa manobra não seja verdadeira. Até parece piada: na semana que tentam fazer a reforma ministerial para segurar a base aliada ao Planalto. Se for verdade, isso pode até atrapalhar a sessão de 4ª feira, quando serão analisados vetos relevantes para o ajuste fiscal'', disse Eduardo Cunha ao Blog na manhã de hoje (28.set.2015).

Se a ''janela'' for sancionada, os políticos só poderão migrar sem perder o mandato em março de 2016 (no caso, apenas os vereadores, pois a regra se aplica aos políticos cujos mandatos estão no seu último ano). Caso contrário, continua valendo a regra atual, pela qual os deputados, senadores e outros políticos podem ingressar em um novo partido até 30 dias após a criação, sem sofrer penalidades.

A conta beneficia Kassab, que acredita conseguir criar o PL até 3ª feira (29.set.2015) ou 4ª feira (30.set.2015). Apesar disso, o registro do PL ainda não está na pauta do TSE.

Além de Kassab, que calcula poder atrair até 30 deputados federais para o PL, outro prejudicado pela sanção da ''janela'' é o PT. Amargando uma de suas maiores crises em 35 anos de existência, o partido teme uma revoada de deputados caso a ''janela'' seja aberta na eleição de 2016. Na semana passada, o PT perdeu o deputado Alessandro Molon (RJ), que agora faz parte da Rede de Marina Silva.

O Planalto ainda não fez indicações sobre o veto ou sanção da ''janela'' prevista na minirreforma. O único ponto dado como certo é o veto ao dispositivo que prevê as doações empresariais para campanhas e partidos.

Dilma teria deixado pronta a mensagem de veto antes de viajar para Nova Iorque, na 5ª feira (24.set.2015). Teria desistido de publicá-la, entretanto, a pedido de Kassab. Caso Dilma não sancione o texto até 30.set.2015, ocorre a chamada ''sanção tácita'': a minirreforma passa a valer na íntegra.

Outro detalhe que pode azedar as relações do Planalto com o Congresso: uma sanção da minirreforma só no final do dia 30 (4ª feira). Nesse caso, o Congresso já não teria mais tempo de derrubar algum veto presidencial, pois a sessão que analisa esse assunto está marcada para 11h da manhã nessa mesma data.

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Casa Civil, com Mercadante investigado, herdará parte das funções do órgão

Controladoria negocia acordos de leniência da Lava-Jato

CGU ficará fragilizada para aplicar Lei de Acesso à Informação (LAI)

Instância recursal da LAI pode cair num limbo jurídico

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Moysés Simão

Para cumprir a promessa de cortar 10 de seus 39 ministérios neste mês de setembro, a presidente Dilma Rousseff considera retirar o status ministerial da Controladoria-Geral da União (CGU).  A decisão reduz o poder de um dos mais atuantes órgãos responsáveis pela fiscalização e transparência do governo.

O Blog apurou que a decisão deve ser tomada na 3ª (29.set.2015) ou 4ª feira (30.set.2015). As informações são do repórter do UOL em Brasília Victor Fernandes.

O governo elabora uma proposta que transfere funções da controladoria para outros 3 ministérios: Casa Civil, Justiça e Cidadania (pasta que deve ser criada).

Em relação à Casa Civil, seria criada uma secretaria de controle interno que ficaria responsável por auditorias, como as que avaliam os gastos públicos feitos por prefeituras. O titular da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), é no momento investigado por suspeitas de ter usado caixa 2 em campanha eleitoral. Os indícios surgiram durante as investigações realizadas pela Operação Lava Jato.

Para o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Jorge Haje, a retirada do status de ministério e a divisão das competências da CGU é um retrocesso. “O status atual é o que permite à controladoria estar no mesmo nível dos outros ministérios. Só assim é possível enfrentar a delicada função de fiscalizar os órgãos dos outros ministérios. Quem propõe o fatiamento das atribuições da controladoria pode estar de olho nisso”, disse ao Blog.

O atual ministro da CGU, Valdir Simão, não quis comentar a possibilidade de sua pasta perder o status de ministério.

A reportagem procurou a Casa Civil para falar sobre a possível herança de atribuições da CGU após as modificações da reforma ministerial. A pasta preferiu não se manifestar. Disse apenas que é o Ministério do Planejamento o responsável pela reforma.

Se confirmada a perda de status da CGU, as análises de acordos de leniência passariam a ser de responsabilidade do Ministério da Justiça. Esses acordos ocorrem quando um infrator decide colaborar em determinadas investigações. Essa modalidade de colaboração tem se dado no curso da Operação Lava Jato.

Críticos à ideia consideram que o monitoramento dos acordos de leniência por parte da pasta comandada por José Eduardo Cardozo (Justiça) poderá levar a uma diminuição das investigações de corrupção. Em alguns casos, como na Lava Jato, há suspeita de participação de integrantes do governo. ''Vai tumultuar ou inviabilizar processos de punição das empresas da Lava-Jato'', disse Jorge Haje.

Sem o posto de ministério, há o temor de que a CGU também fique fragilizada para aplicar a Lei de Acesso à Informação. Hoje, o órgão é quem decide sobre os recursos a respeito de decisões de órgãos públicos contrárias a pedidos de acesso a informações produzidas e detidas pelo governo.

Quando qualquer ministério nega-se a fornecer determinados dados ou estabelece um prazo para que algum conteúdo seja mantido em sigilo, é a CGU que analisa os recursos. Se a controladoria deixar de ser um ministério, poderá enfrentar dificuldades para obrigar outras pastas a divulgar informações solicitadas.

Desde maio de 2012, quando a Lei de Acesso entrou em vigor, a Controladoria-Geral da União (CGU) registrou uma média mensal de 7,5 mil pedidos solicitados. 98,24% dos requerimentos foram respondidos no tempo médio de 14 dias.

Com as mudanças que podem ser adotadas nesta semana, recursos para contestar o não fornecimento de dados pelo governo correm o risco de cair em um limbo jurídico. A lei estabelece o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para que as solicitações sejam atendidas. Se o órgão ao qual foi solicitada a informação não fornecer o dado de maneira definitiva no prazo, a instância recursal é a CGU.

Se perder o status atual, a CGU ficará hierarquicamente inferior a todos os outros ministérios e não terá como julgar um órgão estatal que está superior a ela no organograma federal. Tudo poderá ser resolvido com a designação de algum outro ministério para ser a instância recursal no caso da Lei de Acesso à Informação, mas haverá um dificuldade operacional nessa transição para que a norma seja cumprida de maneira fluida.

Desde quando a lei entrou em vigor, em 2012, a CGU já recebeu 3.529 recursos por causa de recusa de outros órgãos do Poder Executivo.

HISTÓRICO e PROTESTOS
A Controladoria-Geral da União (CGU) foi criada em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Chamava-se à época Corregedoria-Geral da União (CGU-PR) e era ligada diretamente à Presidência da República.

Foi uma resposta de FHC a uma série de acusações de ilegalidades que estariam ocorrendo em sua administração. Aos poucos, a CGU foi ganhando robustez. Em março de 2002, agregou à sua estrutura a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) e a Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI). Também foram transferidas para a CGU em 2002 as competências de ouvidoria-geral, até então vinculadas ao Ministério da Justiça.

Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2003, a CGU passou a se chamar Controladoria-Geral da União. O titular nomeado foi o ex-governador da Bahia Waldir Pires e o cargo recebeu o status de ministério.

A CGU hoje é tida como um organismo de Estado na área de correição interna da administração pública federal. A possibilidade de desmonte do órgão levou a vários protestos desde o fim de semana. A União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da CGU publicou uma nota no domingo (27.set.2015). Nesta 2ª feira, houve protesto em frente ao Palácio do Planalto, como mostra a foto a seguir:

Protesto contra a retirada de status de ministério da CGU, em frente ao Planalto

p.s.: este post foi atualizado às 13h34 de 28.set.2015.

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Senador do Amapá era o único do PSOL

O senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues, que deixa o PSOL e deve ingressar na Rede

O senador Randolfe Rodrigues, 42 anos, anunciou neste domingo que está de saída do PSOL. Eleito pelo Amapá, ele deve se filiar à Rede Sustentabilidade, partido recém-criado e que tem Marina Silva como principal estrela.

Randolfe era o único senador do PSOL no momento. Assim, o partido ficará sem representação na Câmara Alta do Congresso Nacional.

Sua atuação no Senado é a de um oposicionista moderado. Aceitou recentemente conversar com Dilma Rousseff para discutir as crises política e econômica. É dele o projeto que propõe a repatriação de dinheiro depositado ilegalmente por brasileiros no exterior. Randolfe também teve atuação destacada na CPI do HSBC-SwissLeaks, cujo requerimento é de sua autoria.

Vários políticos do Amapá filiados ao PSOL estão deixando a legenda, incomodados com a posição da direção nacional da sigla. O comando do PSOL adotou uma atitude considerada pelos amapaenses muito à esquerda na última eleição presidencial, quando a candidata ao Planalto foi a ex-deputada federal Luciana Genro.

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, o primeiro eleito pelo PSOL em uma capital de Estado (em 2012), também deixou a legenda. Embora aliado de Randolfe, o caminho de Clécio deve ser o PC do B. Moderado, Clécio defendeu em uma entrevista ao programa “Poder e Política” a doação de bancos e de empreiteiras para partidos políticos.

Randolfe enviou ao Blog a nota oficial na qual explica a sua saída do PSOL (íntegra ao final deste post). “A minha relação com o PSOL estava se deteriorando desde a campanha presidencial. O melhor a fazer nessas horas, quando não há possibilidade de melhora, como num casamento, é procurar um outro caminho”, disse ele ao Blog.

Haverá um encontro nesta 2ª feira (28.set.2015) entre Randolfe e Marina Silva, às 15h, para finalizar os detalhes do ingresso do senador na nova legenda. “Ainda faltam alguns detalhes e vamos discutir isso nessa reunião de segunda-feira”, afirma o político do Amapá.

Outro senador que teve o nome cogitado para ingressar na Rede Sustentabilidade é Antônio Reguffe, de 43 anos, eleito pelo PDT do Distrito Federal. Sua assessoria, entretanto, diz que ele não deve tomar a decisão neste momento e vai permanecer no PDT. A ex-senadora Heloísa Helena, 53 anos, atualmente vereadora em Maceió pelo PSOL, também pode entrar no partido de Marina Silva e já postou uma mensagem no Twitter.

Na Câmara, 2 deputados federais do Rio de Janeiro já anunciaram suas filiações à Rede: Miro Teixeira, 70 (que estava no Pros), e Alessandro Molon, 43 (que era do PT).

NOTA OFICIAL
Leia a nota oficial de Randolfe Rodrigues anunciando sua saída do PSOL:

Nota à imprensa
“Já sonhamos juntos
Semeando as canções no vento
Quero ver crescer nossa voz
No que falta sonhar”
Beto Guedes

Caros militantes do PSOL,

A partir de hoje deixo de ser um filiado e passo a ser um amigo do partido. Tenho orgulho de ter feito parte da construção do PSOL. Um partido de lutas justas e de resistência contra os ataques aos direitos individuais e coletivos. Um partido irrepreensível do ponto de vista ético, de prática parlamentar irretocável e onde guardo uma multidão de companheiros.

No entanto, o ambiente político exige uma maior capacidade de articulação política. Exige amplitude, exige multiplicidade de relações, para que se construam organizações políticas capazes de atrair jovens, intelectuais, artistas, membros do movimento social, ativistas, militantes das redes sociais e todos aqueles que possam abraçar uma agenda comum em defesa do desenvolvimento soberano e sustentável e da superação das desigualdades econômicas e sociais.

Este é um movimento que ocorre em todo o planeta e sinto que tenho um papel a cumprir neste novo cenário. Faço isso pensando no Brasil, no meu querido Estado do Amapá e em última instância na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Tenho certeza que honrei minha presença no PSOL, como militante, como construtor do partido e como senador. Saio para fortalecer minhas convicções e não para abandoná-las.

Estou convicto que se a vida só pode ser compreendida olhando-se para trás, também só pode ser vivida, olhando-se para frente.

Um forte abraço a todos.

Randolfe Rodrigues

27 de setembro de 2015

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“Me angustio porque esse filme eu já vi”

Dilma não tem instrumentos para sair da crise

Governo é sapo que não pula quando a água ferve

Cortar 10 ministros terá efeito “catastrófico”

A agenda pessoal do ano de 1992, aberta no dia do impeachment

Fernando Rodrigues
Do UOL, em Brasília

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) avalia que o Brasil passa por uma “crise política sem precedentes”. Se um eventual processo de impeachment contra Dilma Rousseff começar a tramitar, o afastamento da petista será “irreversível”.

Em entrevista ao UOL para fazer um paralelo entre o momento atual e o que ele próprio enfrentou, em 1992, quando sofreu um processo de impeachment, Collor demostrou ceticismo sobre as possibilidades de recuperação do governo de Dilma Rousseff.

“Esse filme eu já vi”, diz Collor para descrever a “angústia” que sente ao assistir à deterioração do apoio político ao Palácio do Planalto. “A presidente está privada de instrumentos essenciais de coordenação, de concertação política para sair da crise em que ela colocou seu governo”.

Aos 66 anos e hoje senador pelo PTB de Alagoas, Collor demonstra desencanto ao analisar a conjuntura criada por Dilma e o apoio que deu à petista no último processo eleitoral. “Eu errei na minha avaliação. Ela realmente não estava preparada [para ser presidente]”.

Ele usa uma alegoria para descrever como enxerga a administração dilmista. “É mais ou menos como aquela figura do sapo que se coloca numa tigela de água em cima de uma fonte de energia de fogo. A água vai esquentando. O sapo aguenta. Até que a água ferve e o sapo não sai”.

Na avaliação de Collor, Dilma erra de maneira continuada. Um dos equívocos mais recentes é a decisão de cortar 10 ministros nesta semana, no meio da “borrasca”. É uma ação “tardia”, sem o efeito simbólico positivo, mas cuja consequência será “catastrófica”. Produzirá “uma ebulição política na base, algumas centenas de graus centígrados acima do que já está”.

Será como o sapo que morre na panela com água fervendo? “É a consequência natural”.

Apesar da acidez de sua análise, Collor não demonstra torcer contra Dilma: “Talvez em função de um desejo íntimo meu: que não ocorra com nenhum presidente o que ocorreu comigo”. Mas seria necessário “acreditar em milagres para achar que ainda não chegamos a um ponto de não retorno”.

Uma vez iniciada a tramitação do processo de impeachment, a chance de interrompê-lo, “para não dizer que é zero, é muito próximo disso”. Por quê? “É algo que começa a ter vida própria. Ninguém mais tem racionalidade (…) Há que se evitar que se chegue a esse ponto”. O ex-presidente então faz uma ressalva: “Que estamos na rota, estamos”.

O senador faz poucas recomendações para Dilma, exceto que atue nos bastidores para tentar construir uma aliança política ampla. Acha que a investida da presidente para se aproximar de políticos pode ter o efeito oposto do desejado. Até porque a petista “não nutre prazer” pelo convívio com deputados e senadores. Os interlocutores sempre percebem.

Collor conta uma conversa entre ele e Dilma, em março de 2015, num momento agudo de manifestações de rua contra o governo:

“Sugeri a ela pedir desculpas. Ela perguntou: ‘Desculpas por quê?’. E eu disse: porque há 3 meses ou 4 meses nós estávamos nas ruas dizendo que a energia elétrica não ia subir nem o custo da energia elétrica para as famílias, que a inflação estava sob controle, que os juros não iam subir, que a gasolina não ia subir. E o que nós estávamos vendo era completamente diferente”.

Segundo Collor, Dilma ficou “rabiscando num papel”. A conversa terminou só com um “muito obrigado” e nada mais? “Não. Nem muito obrigado. Ela ouviu. Ouviu, mas não escutou”.

Citado pelo Ministério Público como um dos envolvidos na Operação Lava Jato, Collor disse que não queria falar a respeito.

A seguir, trechos da entrevista do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello, gravada na terça-feira (22.set.2015), no estúdio do UOL, em Brasília:

UOL – O Brasil passa por um momento de crise política. O que levou a essa conjuntura?
Fernando Collor – O país vive hoje uma crise política sem precedentes.

Sem precedentes?
É o que me parece. É o meu sentimento. E uma crise econômica também de extrema gravidade. Portanto, deslindar esse cruzamento de duas crises que afetam a nação como um todo, com essa abrangência e profundidade, é algo extremamente difícil. Acho que é necessário muita habilidade política, muito senso de responsabilidade para com o presente, para com o futuro que se avizinha.

Em que medida a situação atual do Brasil guarda similitudes com a de 1992, quando o sr. enfrentou um processo de impeachment?
Há uma diferença fundamental entre os eventos que culminaram com o meu afastamento da Presidência em 1992 e com os eventos que hoje nos circundam. Em 1992, no campo econômico, nós tínhamos uma situação extremamente sólida. (…) Diferentemente de hoje, em que a economia não está exatamente algo que nós pudéssemos sequer dizer controlada.

Mas em 1992 a inflação ainda não estava controlada…
Sim. Mas nós tínhamos passado de uma patamar de uma inflação de 86% ao mês para uma inflação de 20%, 23% ao mês. Mas isso não implicava, apesar da inflação ainda estar alta, em nenhum desajuste orgânico da economia. A economia estava bem. Estava caminhando bem. (…)

Mas o processo de hoje é parecido com o da sua época?
Não. Na minha época… No final do processo, o PMDB, por exemplo, representado pelo dr. Ulysses Guimarães, pressionado por São Paulo, pelo governador de saudosa memória, Orestes Quércia, mudou de posição. Decidiu apoiar o movimento que estava já nas ruas pedindo a minha saída da Presidência da República.

Mas isso foi no final. Já chegando muito próximo das eleições. Mas a relação era muito boa. A relação era, com os partidos, muito fluida. O problema que nós vivenciamos hoje é fundamentalmente um problema desse presidencialismo de coalizão que, no meu entender, não funciona.

O presidencialismo de coalizão é um sistema de governo gerador de crises semestrais. Não há nenhuma possibilidade de se manter um governo estável no sistema presidencialista com um presidencialismo de coalizão. Como se construir uma maioria dentro do presidencialismo de coalizão, vamos dizer, na Câmara dos Deputados, onde existem 27 ou 26 partidos ali representados? Como? É melhor dar o poder ao parlamento. Daí a questão do parlamentarismo. Que é uma ideia que eu venho defendendo. Uma proposta que eu venho defendendo há muito tempo juntamente com outros parlamentares para que seja instituído no Brasil.

Um presidente da República que enfrenta uma situação difícil passa a ter uma atitude mais ensimesmada?
Sim. Tem.

Como o sr. sentiu isso?
A diferença fundamental é que a presidenta é uma pessoa que nunca vivenciou a política partidária. Nunca militou na política partidária. Quer dizer, nunca exerceu nenhum cargo público.

Não tinha experiência. Não tinha o conhecimento exatamente. E, mais do que não ter conhecimento do que era a política, do que seria o Congresso, ela não gostava disso.

O sr. acha que ela não nutre prazer?
Não nutre prazer. E num momento de crise –e eu enfrentei vários momentos de crise durante o meu governo –a primeira reação do governante é se isolar. É se isolar e tomar as decisões de forma solitária e achar que aqueles que estão ao seu redor não estão ajudando de forma conveniente ao momento.

Isso aconteceu com o sr.?
Aconteceu. Aconteceu comigo, mas em seguida eu reagi.

Mas nessas horas o próprio governante talvez não seja o seu melhor conselheiro…
Exatamente isso. Uma vez, contrariando o meu desejo, cedi aos apelos que foram feitos numa solenidade de taxistas no Palácio do Planalto. Estavam todos lá. Eu disse ao cerimonial que não falaria, como não falei. Terminou a cerimônia e eu saí. Não falei. Mas aí, em coro, pediram: “Fala, Collor”. Os ministros foram lá me buscar para que eu falasse. Aí saiu aquele grande equívoco, aquela grande “pixotada” que foi a de conclamar o povo a sair nas ruas no domingo vestido de verde e amarelo. Entreguei de bandeja um prato para aqueles que se opunham a mim saírem de preto e mostrarem que não era esse o sentimento da população, o que eu imaginava ser.

É muito difícil o presidente da República fugir do erro de se isolar, de não escutar, de não ouvir. Acredito que esse seja o erro primordial do governo atual.

O governo é mais ou menos como aquela figura que contam do sapo. O sapo que se coloca numa tigela de água em cima de uma fonte de energia de fogo. O sapo está dentro da água. E a água vai esquentando, esquentando. O sapo fica aguentando tudo. Até que a água ferve e o sapo não sai.

Quando você coloca o sapo dentro da água fervendo, o sapo pula imediatamente. Mas quando ele está dentro da água e a água vai esquentando aos poucos, ele não se apercebe do perigo que está correndo. Esse é mais ou menos o problema que esse governo vem passando. Não está escutando.

No seu caso, havia algo possível para evitar o desfecho que houve?
Havia. Várias medidas que poderiam ter sido tomadas para evitar o desfecho. A primeira delas teria sido evitar a constituição da CPI [do PC Farias]. Seria extremamente simples para mim naquele momento evitar que a CPI fosse instalada. Ela foi instalada com o meu apoio e o apoio da minha base. Por sugestão de algumas pessoas próximas, dentro do governo, a mim.

A crise atual já está num “ponto de não retorno”?
Tenho receio de fazer a conclusão deste diagnóstico. É uma situação de extrema gravidade. Aí ainda estamos discutindo a questão desse rombo, desse déficit no Orçamento da União da ordem de R$ 30 bilhões.

No meu entender será o dobro disso. Nunca vi isso na minha vida. Não tenho leitura, registro, de que algo parecido tenha acontecido nem durante a minha existência. Isso é algo de uma temeridade absoluta.

O governo pretende consertar o Orçamento de 2016 por meio de medidas que dependem em grande parte do Congresso. Vai dar certo?
Do ponto de vista técnico, a melhor saída é a volta da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. É algo que imediatamente pode ser recebido. Mas se esta é uma saída técnica, é por outro lado politicamente inviável.

Inviável?
É inviável. Não há como passar.

O Congresso não aprovará?
Nenhuma medida. Não estou fazendo nenhum vaticínio. Apenas dando a minha impressão, fruto da minha vivência. Não há nenhuma possibilidade de o Congresso Nacional aprovar o ajuste orçamentário para 2016 com essas medidas que estão sendo encaminhadas. Não vejo nenhuma possibilidade.

A crise então se agrava mais?
É o que eu disse há pouco.

O seu diagnóstico então é que já se chegou a este ponto de não retorno?
Nós precisamos acreditar em milagres para achar que nós ainda não chegamos a um ponto de não retorno.

A presidente anunciou uma reforma ministerial que reduz de 39 para 29 o número de ministérios. Foi uma decisão acertada?
É tardia.

Acertada, porém tardia?
Exato. Essa decisão ela deveria ter tomado logo no início do ano. Eu próprio sugeri a ela depois de um panelaço, fruto de uma intervenção dela na televisão. Tive a oportunidade de dar a minha opinião.

Como foi a sugestão?
Sugeri que a primeira palavra dela numa aparição de rádio e televisão, numa rede nacional, seria pedir desculpas. E ela perguntou: “Desculpas por quê?”. E eu disse: porque há 3 meses ou 4 meses nós estávamos nas ruas dizendo que a energia elétrica não ia subir nem o custo da energia elétrica para as famílias, que a inflação estava sob controle, que os juros não iam subir, que a gasolina não ia subir. E o que nós estávamos vendo era completamente diferente.

E ela?
E ela… Rabiscando num papel. Eu disse a ela também que deveria falar com humildade e falar diretamente para o coração da mãe de família, da dona de casa, do chefe de família. Dizer que houve equívoco na avaliação que foi levada a ela sobre como seria o ano de 2015. Mas que ela, como presidente da República, embora não tivesse sido responsável pelo desenho desses cenários, tinha de assumir a sua responsabilidade diante disso. E pedir desculpas, fazer um chamamento para novamente estarmos todos juntos e, ato contínuo, anunciar que iria cortar uns 15 ministérios e metade dos cargos em comissão na Esplanada dos Ministérios.

O sr. disse a ela em meados de março?
Começo de março.

E ela reagiu ao final como?
Não fazendo nada disso.

Mas ela disse algo ao sr. no final da conversa?
Nada. Nada.

Apenas “muito obrigado”?
Não. Nem muito obrigado. Ela ouviu.

Nem “muito obrigado”?
Não. Ouviu, mas não escutou.

Naquele momento, se ela tivesse feito essa redução dos ministérios e de cargos, acho que teria um impacto. Se ela tivesse falado diretamente com a população…

Mas agora, se fosse ela, não mexeria em nada. Deixaria a composição de ministérios como está. Neste momento de crise, de borrasca, não é o momento ideal para se mudar de barco.

Se ela insistir em cortar 10 ministros, qual será a consequência?
Catastrófica.

Descreva.
Uma ebulição política na base, algumas centenas de graus centígrados acima do que já está.

Como o sapo que morre na panela?
É a consequência natural.

O que ela poderia fazer a esta altura então?
Esse é que é o drama. Essa que é a dificuldade que sinto cada dia quando me levanto e olho a situação e vejo… Meu Deus, será que não tem nenhuma forma de resolver esse assunto?

O bê-á-bá da cartilha política é que ninguém pode governar sem o apoio do Congresso. Ninguém. Ninguém governa sem o apoio do Congresso dentro de um sistema democrático. Ela antes não tinha a simpatia do Congresso, mas tinha o apoio do Congresso. Hoje, ela não tem a simpatia e não tem, o que ainda é mais grave, a solidariedade do Congresso.

O sr. acredita então que é inevitável, dada a conjuntura atual e sem o milagre que o sr. mencionou, que em algum momento será instalado esse processo de impeachment contra a presidente?
Não acho que o processo de impeachment seja o melhor caminho.

E a inevitabilidade do processo?
Embora eu considere isso nas minhas projeções, sempre coloco essa possibilidade como a mais remota. Talvez em função de um desejo íntimo meu: que não ocorra com nenhum presidente o que ocorreu comigo.

Mas…
Mas, sim. É uma possibilidade. É uma possibilidade.

Essa possibilidade hoje é real?
É. Mas aí eu me permitiria voltar a uma outra conversa que mantive com a presidenta Dilma na presença de líderes do Senado e do vice-presidente Michel Temer. Isso foi recente, há 2 meses.

Um jantar no Alvorada?
Um jantar no Alvorada. Na reunião discutia-se a pauta de votação no Congresso –medidas provisórias, o que votar, o que não votar. E ninguém falava de um assunto que estava, está, presente em nosso dia a dia, que é o impeachment. Então eu disse: “Presidenta, me desculpe, mas eu não ouvi aqui ninguém se referir a algo que politicamente eu acredito que nós tenhamos de discutir para saber como evitar, que é a questão do impeachment. É o que se comenta no Senado, na Câmara dos Deputados, nas ruas, nos meios acadêmicos, por pessoas formadoras de opinião. Nós temos de enfrentar isso”. Do mesmo modo, não houve nenhuma resposta dela. Ela não fez nenhum tipo de comentário.

Em seguida, falou o vice-presidente Michel Temer. Ele disse que achava que minha a exposição estava bem colocada e que teria que merecer, por parte do governo, a atenção devida para tomar medidas que fossem possíveis para evitar que isso [impeachment] se consumasse.

Então fico analisando, vendo essa tentativa até comovente que ela vem fazendo de se reaproximar da classe política, de se reaproximar dos partidos políticos…

Comovente por quê?
Porque…

Ela já foi abandonada na sua opinião?
A classe política está infensa a esse tipo de demanda por parte da presidente da República.

Todas as suas análises indicam que a presidente está sem saída no momento…
Vejo a presidente numa situação muito difícil.

O sr. tem uma recomendação sobre o que ela possa fazer a esta altura?
Bom, as recomendações que fiz nessas duas oportunidades ela não seguiu. Está tentando fazer agora, mas o “timing” se perdeu. O momento para que fossem tomadas certas decisões passou.

Tudo o que ela fizer então não surtirá o efeito desejado?
Não [surtirá].

Não surtirá?
Lamentavelmente, no meu entender, não surtirá.

Acho que precisamos juntar todos, a classe política, os principais partidos políticos. Todos entenderem que essa crise não se restringe ao perímetro da praça dos Três Poderes, mas que se estende ao país todo. Atinge a todos.

Mas o sr. vê esse tipo de união acontecendo?
Pois é… Vejo o contrário. Eu vejo o contrário.

Mas falo de um esforço da própria classe política. Não em função da demanda dela [Dilma], que não surte efeito. No momento em que a classe política entender que a solução desse problema passa inexoravelmente pelo Congresso Nacional e pela união de forças, independentemente de serem simpáticas ao governo, encontra-se uma saída.

Mas… não seria quase ingênuo acreditar que isso se materialize no curto prazo?
Nós temos que acreditar em alguma coisa.

Independe da presidente?
Independe dela.

Dilma não pode mais fazer nada?
Qualquer ação dela no sentido de se reaproximar da classe política é uma ação que gera um efeito talvez contrário ao que ela esteja desejando.

Ou seja, ela acelera o processo de impeachment e não o contrário?
Não digo que acelere o processo. Digo que essa ação dela não contribui para amenizar a grave crise que estamos atravessando.

Mas presidente, se o governante tende a ficar isolado em um momento de crise…
Agora não está mais. Ela já partiu para a ação.

Mas se ação não surte o efeito que seria benéfico, como o sr. diz, a presidente teria que voltar para a estratégia anterior e se resguardar?
Não. Ela tem que começar, nos bastidores, a tentar organizar o que culminaria nessa possível união das forças políticas que entendam que é necessário haver um união em torno de uma saída.

E a reforma ministerial…
Isso agrava.

Agrava porque, se fosse feito naquele momento, lá atrás, seria entendido. Os partidos apoiariam. Todos entenderiam que precisava esse movimento. Teria sido uma demonstração que o Executivo estaria dando de cortar na própria carne, de mostrar um desejo de resolver os problemas fiscais do país. Mas esse momento passou. Hoje, qualquer mudança no ministério significa agravar a relação com um contingente de partidos e de pessoas. Quer dizer, não tem mais nem o efeito simbólico e o efeito político é desastroso.

Na eventualidade do início da tramitação de um processo de impeachment na Câmara, na conjuntura atual, o desfecho é irreversível?
Num processo de impeachment, quem o guia é o imponderável. Não há regra fixa, não há matriz, um padrão.

Mas dentro dessa teoria do caos que se instaura quando começa a tramitar o impeachment, o sr. acha que para a presidente Dilma Rousseff se o processo é instalado…
Vai ser péssimo.

Uma vez andando o processo na Câmara, a chance de ela conseguir detê-lo é zero?
Para não dizer que é zero, é muito próximo disso. É algo que se transforma, que começa a ter vida própria. É um processo sobre o qual ninguém mais tem racionalidade ao conduzi-lo. Porque a paixão desenfreada, desencadeada dentro de um processo político, com a população de alguma forma insuflando e apoiando…

…Torna-se irreversível.
É irreversível. Se for instalado, é irreversível. É irreversível até porque, instalado o processo na Câmara, automaticamente o presidente é afastado.

Não. O processo demora uns 45 dias até a presidente ser afastada…
Depende. No meu caso foi muito mais rápido [risos]. Os prazos foram todos ultrapassados, de modo a adequar a votação do meu afastamento às vésperas de uma eleição municipal em que todos estavam com os ânimos muito exaltados.

Essa questão de prazos, num processo político como é o impeachment, é vencida de maneira rápida, da maneira que for conveniente para a maioria dos que estão comandando e coordenando o processo.

Recapitulando: instalado o processo de impeachment, pode ser muito rápido, é imponderável e, o sr. diz, irreversível?
Se for instalado o processo de impeachment, se for aprovado pela Câmara… É irreversível no momento em que a maioria absoluta da Câmara vote para afastar.

E antes dessa votação, naquelas semanas que antecedem a votação do afastamento, mas o processo já está tramitando? O sr. acha que também nesse período já fica muito difícil e irreversível?
É… quando chega a esse ponto… Há que se evitar que se chegue a esse ponto.

Mas a conjuntura atual está levando para a abertura desse processo na Câmara?
Que estamos, vamos dizer assim, na rota, estamos. Mas essa rota pode ser desviada se houver alguma possibilidade dessa união da classe política em torno da constituição de um projeto de salvação nacional.

Como o sr. se sente assistindo a este processo? Como é que o sr. descreveria seu sentimento pessoal?
Me angustio muito. Até porque esse filme eu já vi.

Desde quando Antônio Palocci era ministro da Casa Civil, há 4 anos, eu estive com ele e falei da minha preocupação. Já naquela época havia alguma coisa, algum azedume nas relações entre o Legislativo e o Executivo.

O Palocci me disse: “Mas, presidente, eu não percebo isso. Todos os projetos da presidente no Congresso estão sendo aprovados”. Aí eu falei: “É verdade. Ela está tendo o apoio do Congresso para essas medidas. O meu receio é de que no momento em que ela precise da solidariedade do Congresso, ela não venha a ter esse apoio”.

Agora, é chegado exatamente esse momento em que a solidariedade é exigida para que o governo saia dessa grande crise em que está introduzido. Porque a presidente não tem mais instrumentos nem capacidade –não porque ela não queira, até porque agora ela está querendo. Mas como passou o tempo, a presidente está privada desses instrumentos essenciais de coordenação, de uma concertação política para sair da crise em que ela colocou seu governo.

A presidente Dilma estava preparada para assumir a função de presidente da República do Brasil?
Eu errei na minha avaliação. Quando ela era chefe da Casa Civil, eu estava na presidência da Comissão de Infraestrutura no Senado. Foi quando lançou-se o PAC. Eu me avistava com ela para tratar dessa questão das obras de infraestrutura. Percebi uma mulher extremamente decidida, determinada, com capacidade de tomar medidas rápidas.

Achei que ela fosse realmente uma pessoa com esse perfil de administradora, de gerente, que talvez fizesse bem ao Brasil naquele momento. Mas, depois, confesso que fui sendo surpreendido por medidas que ela tomava. Percebia que não havia um mínimo de planejamento. Medidas intervencionistas. A questão do sistema elétrico me deixou muito confuso.

Enfim, foi um erro de avaliação. Enquanto chefe da Casa Civil, ela estava bem. Mas para a Presidência da República ela realmente, no meu entender, não estava preparada.

Se tudo continuar do jeito que está –a reforma ministerial, dificuldade para aprovar a CPMF etc.–, quanto tempo o sr. acredita, no melhor do seu juízo…
90 dias

Para que se instaure algum processo na Câmara?
Para que alguma coisa aconteça, não necessariamente um processo na Câmara.

Esta entrevista está sendo gravada no dia 22 de setembro…
O PMDB tem sua convenção marcada para o dia 15 de novembro.

Essa é uma data relevante?
Muito relevante.

Se a conjuntura atual se mantiver, o desfecho vai ser algo que leve a um eventual afastamento [do PMDB]?
Sem dúvida. Eu não tenho dúvida. Eu não posso falar em nome do PMDB. Até peço desculpas aos companheiros do PMDB se estou me intrometendo numa seara que não é a minha. Mas estou aqui falando como um cidadão analisando o quadro. Acredito que, sem dúvida, o 15 de novembro irá marcar o afastamento do partido do governo da presidente Dilma Rousseff.

E uma vez o PMDB decidindo se afastar precipita-se o outro processo, que é o eventual afastamento da presidente?
Saindo da base de sustentação o principal partido aliado, isso é de extremíssima gravidade. A partir daí, não sei o que se dará.

O sr. há alguns anos se posicionou contrário à aprovação de alguns dispositivos do projeto de Lei de Acesso a Informação. A lei acabou sendo aprovada e está em vigor. O sr. acha que a lei tem sido positiva ou negativa?
Positiva.

Apesar de ter aqueles dispositivos com os quais o sr. não concordava?
Minha grande preocupação em relação à Lei de Acesso à Informação era com os segredos de Estado. Foi em razão disso que eu me posicionei. Porém, a lei foi aprovada e hoje eu dou a mão à palmatória. Os segredos foram mantidos, reservados, e [a lei] tem sido um instrumento de acesso a informações por parte da população de extrema valia para o melhor conhecimento da história do Brasil.

O sr. já foi à tribuna do Senado, negou envolvimento com a Lava Jato e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O que aconteceu nesse caso? Tem algo que o sr. poderia acrescentar ou esclarecer?
Não. Nada a acrescentar além do que na minha defesa estarei apresentando.

O sr. mantém as críticas que fez ao procurador quando o sr. subiu à tribuna?
Será que nós vamos misturar a entrevista com essa questão do Janot? Eu preferia não fazer, não.

Acesse a transcrição completa da entrevista 

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Fernando Collor (7:27)

2) Se for instalado,  impeachment é irreversível, diz Collor (2:37)

3) Crise só é reversível para quem acredita em “milagre”, diz Collor (2:12)

4) Corte de ministérios é “tardio” e será “catastrófico”, diz Collor (1:32)

5) Collor: governo é como sapo na panela; quando ferve, não pula (1:11)

6) Para Collor, situação era melhor  em 1992 do que hoje (1:29)

7) Collor: na crise, governante se isola e comete erros (1:47)

8) Dilma não estava preparada para a Presidência, avalia Collor (1:41)

9) Sugeri a Dilma pedir desculpas. “Desculpas por quê?”, replicou ela (1:28)

10) CPMF é inviável politicamente, avalia Collor (1:40)

11) Quem é Fernando Collor (1:51)

12) Íntegra da entrevista com Fernando Collor (1:03:10)

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Televisão tem cerca de 150 funcionários

Rádio Justiça tem outras 30 pessoas

Não há monitoramento de audiência

Parte dos novos estúdios, como aparecem no edital de licitação

Administradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a TV e a Rádio Justiça ganharão estúdios novos em 2016, ano que deverá ficar marcado pela economia do dinheiro público, pelo ajuste fiscal e pela recessão. Com o projeto e as obras de instalação dos estúdios, o STF estima que gastará cerca de R$ 2 milhões, valores que já estão previstos no orçamento de 2016.

Está programada para esta 3ª feira (22.set.2015) a sessão pública de abertura do processo para escolha da empresa de engenharia que será a responsável pela elaboração do projeto executivo para construção dos estúdios. Com os projetos, segundo o edital de licitação, deverão ser gastos R$ 61.115. O restante será consumido nas obras.

A TV Justiça é uma emissora pública, administrada pelo STF. Entrou em atividade em agosto de 2002. A Rádio Justiça começou em 2004. As duas emissoras públicas não têm a audiência aferida, segundo a assessoria do STF.

A TV Justiça emprega atualmente cerca de 150 funcionários. Na Rádio Justiça, são aproximadamente 30 pessoas. Não há números exatos disponíveis.

Muito popular quando há julgamentos polêmicos (como foi o do mensalão, em 2012), a TV Justiça transmite as sessões do STF ao vivo. Uma nova norma do Supremo, entretanto, tem privado o público de assistir ao que se passa quando a Corte decide sobre políticos em geral: agora, o plenário só julga algumas autoridades (presidentes das Casas do Congresso, por exemplo).

Desde 2014, deputados ou senadores acusados de corrupção são julgados pelas Turmas do STF –grupos menores de ministros– e essas sessões não são transmitidas pela TV Justiça. Por essa regra, se o mensalão tivesse ocorrido agora não teria aparecido ao vivo na emissora do Poder Judiciário.

A TV Justiça transmite ao vivo poucos julgamentos de outros tribunais superiores. Uma exceção é o Tribunal Superior Eleitoral, cujas sessões quase sempre são apresentadas em tempo real. Mas há pouco trabalho jornalístico nessas coberturas, apesar de 150 pessoas trabalharem na emissora.

É comum assistir a uma sessão plenária noturna do TSE, na qual são julgadas ações de alta complexidade, e a transmissão da TV Justiça (sempre em cadeia com a Rádio Justiça) oferecer apenas uma frase simples ao final: ''Está encerrada a sessão. Boa noite''. Não há esforço para explicar de maneira didática o que se passou instantes antes.

SUBSOLO
Os estúdios da rádio e da TV funcionam atualmente no subsolo do STF. Conforme informações da assessoria de comunicação do Supremo, toda a estrutura da rádio e da televisão será transferida para o segundo andar de um dos prédios do tribunal por orientação da diretoria-geral do Supremo e da secretaria de segurança. A decisão teria sido tomada após a realização de um diagnóstico de segurança e prevenção de acidentes feito pelo Corpo de Bombeiros.

Segundo a assessoria, quase todos os funcionários já estão instalados no novo espaço, “faltando apenas alguns profissionais da area técnica e os estúdios”. As obras para a construção dos estúdios deverão começar após a assinatura do contrato de licitação, o que está previsto para ocorrer em 2016.

“Aproveitando a necessidade de mudança dos estúdios por motivos de segurança, será feita a primeira atualização desse espaço desde a criação da TV e da Rádio, visando usar recursos mais modernos, na expectativa de redução dos custos de manutenção. A estimativa de gastos com a elaboração de projetos e a construção dos novos estúdios de rádio e TV é de R$ 2 milhões, valores previstos no orçamento de 2016”, informou a assessoria do Tribunal.

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