Mais de 9 meses depois de ser relançado, Wikilegis enfrenta resistência

Laboratório Hacker da Câmara entrou em contato com todos os gabinetes

Apenas 40 deputados de 513 participam do site criado para garantir transparência

Projeto de lei sobre violência contra idosos recebeu uma sugestão de mudança

Apenas 8% dos deputados da atual legislatura usam o site Wikilegis, desenvolvido pelo setor de transparência da Câmara para receber sugestões de internautas sobre proposições que tramitam na Casa.

Relançado em 9.set.2015, o Wikilegis tem a proposta de estimular a participação social e aproximar deputado e eleitor. A plataforma havia entrado no ar para a discussão do Estatuto da Juventude, em 2004.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Um dos responsáveis pelos trabalhos no Laboratório Hacker da Câmara, Walternor Brandão afirma que a equipe procurou todos os gabinetes, por e-mails e comunicados. Houve pouco interesse dos congressistas.

No momento, a plataforma mostra apenas 7 projetos. Com 20 sugestões, a proposição que mais mobilizou internautas aborda a proteção de dados pessoais.

Já o projeto para alterar o CPP (Código de Processo Penal) não recebeu sequer uma ideia de mudança.

Para que uma proposição entre no Wikilegis é necessário que o autor ou coautor faça contato com o Laboratório Hacker.

Quando o autor da proposição é um colegiado, o Poder Executivo ou a sociedade civil organizada, a autorização fica a cargo do relator da matéria.

A baixa adesão, segundo Brandão, é consequência da resistência de deputados, ainda desconectados das novas tecnologias.

Em contrapartida, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) levanta outra hipótese. Na análise dele, é mais fácil usar Twitter e Facebook para atingir as pessoas.

Eis as proposições que estiveram ou estão no Wikilegis:

De todos os gabinetes procurados pela equipe do Laboratório Hacker, apenas 20 manifestaram interesse e tiveram os assessores treinados.

Com essa divulgação, o Wikilegis ganhou adesões de 6 autores, 1 relator e uma coautora. Os demais continuam sem projetos na plataforma.

Eis os deputados que tiveram as equipes treinadas:

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Presidente interino Michel Temer estará entre os beneficiados

Aumento médio é de R$ 3 mil; 370 ganhariam R$ 5,5 mil a mais

Elite burocrática prospera mesmo durante a crise econômica

A Esplanada dos Ministérios à noite, durante a Copa de 2014

O presidente interino Michel Temer e outros 559 servidores do Executivo serão beneficiados com R$ 1,99 milhão de reais a mais, por mês, caso o Senado confirme o aumento no teto salarial do funcionalismo público.

Hoje, o teto (isto é, o máximo que um servidor pode receber) está em R$ 33,7 mil. No começo de junho, a Câmara aprovou um projeto que aumenta o limite para R$ 39,2 mil. A proposta reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que define o teto para os demais funcionários públicos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Quando o servidor acumula rendimentos que passam desse limite, entra em ação um mecanismo conhecido como “abate-teto”. Trata-se de um redutor que incide sobre o salário bruto para puxar o valor para uma cifra, no máximo, equivalente ao salário dos ministros do STF.

Com o aumento no teto salarial, a parcela descontada diminuirá. É daí que surge o “aumento” de R$ 2 milhões para a elite do funcionalismo. São servidores que já recebem, além do salário, aposentadorias ou pensões relativas a outras atividades no setor público. Leia aqui a lista de todos os beneficiários.

O cálculo foi feito a partir de dados disponíveis no Portal da Transparência e considerou as informações de abr.2016. É o último mês disponível no Portal.

Apenas 660 pessoas –uma fração dos 626.485 servidores públicos do Executivo– será beneficiada com o aumento indireto. O reajuste médio será de R$ 3 mil mensais. Desse grupo, 370 servidores terão os salários aumentados em R$ 5,5 mil no dia 1º de janeiro de 2017, quando o novo teto entrar em vigor, se for aprovado pelo Senado.

Na semana seguinte à aprovação do reajuste na Câmara, o Planalto circulou a ideia de substituir o aumento do teto por uma parcela extra a ser paga aos ministros do STF. Este desenho beneficiaria somente os ministros, sem elevar o teto e sem criar o chamado “efeito cascata”.

A base de apoio ao governo Temer, a princípio, defende a ideia. Mas o assunto ainda não está decidido. Nos bastidores, representantes da magistratura e do Ministério Público pressionam os senadores pela manutenção do projeto original. Dirigentes da Associação de Juízes Federais (Ajufe) irão ao Senado nesta semana conversar com líderes partidários e com o presidente da Casa, Renan Calheiros.

MICHEL TEMER BENEFICIADO
O presidente interino Michel Temer está entre os que seriam beneficiados por um abate-teto menor. Em abril de 2016, o salário bruto do presidente interino foi de R$ 30.934,70. Sofreu redução de R$ 17,2 mil pelo mecanismo. Ele levou para casa R$ 10.344,75 líquidos. Com a mudança, Temer teria um acréscimo de R$ 5.530,00 no salário bruto. O abate-teto incide sobre a remuneração de Temer porque ele possui rendimentos de outras funções públicas que já exerceu ao longo da vida (conheça os detalhes abaixo).

Do ponto de vista orçamentário, os R$ 2 milhões são irrisórios –em 2014, por exemplo, o Executivo gastou R$ 239 bilhões para pagar os servidores. Mas é preciso lembrar que os R$ 2 milhões dizem respeito somente ao Poder Executivo federal –efeito similar ocorrerá no Legislativo, no Judiciário e nos Estados.

O aumento “indireto” para a elite do funcionalismo está descolado do mau momento vivido pela economia. Em 2015, o rendimento médio real (descontada a inflação) do trabalhador teve queda de 3,7%. Foi a primeira redução desde 2004.

Os demais servidores públicos também não serão beneficiados na mesma escala. Na mesma votação, a Câmara aprovou aumento de 20% (dividido pelos próximos 4 anos) para várias carreiras do Executivo.

TETO SALARIAL: CONHEÇA OS DETALHES
Leia abaixo respostas encaminhadas por técnicos do Ministério do Planejamento aos questionamentos do Blog sobre o teto constitucional e o mecanismo do “abate-teto”:

1. Qual é a função do abate-teto?
A função da rubrica abate-teto é adequar a remuneração do servidor ao limite remuneratório definido no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal. Esse limite, no caso do servidor público federal, é o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

2. Por que é que às vezes o mecanismo incide sobre servidores cuja remuneração bruta não ultrapassa o teto constitucional?
Quando a pessoa toma posse no serviço público federal, passando a ser servidor, ela declara se possui alguma outra remuneração decorrente de cargo público acumulável. Nesse momento, as remunerações do servidor são somadas e, caso o resultado ultrapasse o teto remuneratório, aplica-se o abate-teto de forma proporcional, ainda que, isoladamente, não ultrapasse o teto. (Detalhes em na nota técnica nº 251 de 2012 da CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, disponível aqui).

É o que pode acontecer, por exemplo, com servidores aposentados dos Estados e dos municípios e que assumem cargos em comissão no Poder Executivo federal. Nessa situação, se a soma das remunerações ultrapassar o teto remuneratório constitucional, o abate-teto será aplicado proporcionalmente na remuneração paga pelo Poder Executivo federal. Isso é definido no parágrafo 11 do artigo 40 da Constituição Federal.

3. De quanto é hoje o teto salarial do Executivo federal?
É o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esse valor é R$33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais), definido pela Lei n. 13.091, de 12 de janeiro de 2015.

4. Qual é a relação entre o abate-teto e as demais parcelas percebidas pelos servidores públicos? Abate-teto incide sobre férias, gratificação natalina, 13º salário etc?
O abate-teto incide sobre parcelas de natureza remuneratória e não incide sobre parcelas de caráter indenizatório.

Exemplos de parcelas remuneratórias sobre as quais incide o abate-teto: adicional de férias; gratificação natalina (13º salário).

Exemplos de parcelas indenizatórias sobre as quais não incide o abate-teto: auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, férias não gozadas, abono de permanência, entre outros ressarcimentos previstos em lei.

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Trabalhadores já pagam imposto com 1 dia de trabalho por ano

Sindicalistas querem lei sobre cobrança de “negociações salariais”

A “contribuição” (sic) negocial já existe, mas é contestada na Justiça

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da comissão que discute financiamento sindical

Além de já receberem há mais de 7 décadas o imposto sindical, os representantes dos trabalhadores em sindicatos querem agora uma lei para deixar bem claro que também podem cobrar todas as vezes que fazem uma negociação sobre reajustes salariais.

O imposto sindical equivale a 1 dia de trabalho por ano de todos os brasileiros empregados. O valor total arrecadado em 2015 foi de R$ 3,1 bilhões.

A chamada “contribuição negocial” já é cobrada à revelia dos trabalhadores, de maneira informal e sem amparo de uma lei. Representa cerca de 90% do arrecadado pela maioria dos sindicatos, mas precisa ser regulamentada.

Não se trata de algo voluntário. As entidades negociam com os patrões. Em seguida, a “contribuição” (sic) é descontada dos salários dos funcionários de maneira arbitrária. Ocorre que essa “contribuição” tem sido contestada na Justiça.

Há discussões, por exemplo, sobre a obrigatoriedade de profissionais não sindicalizados pagarem a taxa e sobre o valor a ser recolhido.

Propostas para o financiamento das atividades sindicais vêm sendo discutidas desde 1.out.2015 com a instalação de uma comissão especial na Câmara destinada a tratar do assunto.

No governo do presidente interino, Michel Temer, que tem maioria no Congresso, as centrais enxergaram que há um espaço para pressionar pela aprovação de uma lei que obrigue os trabalhadores a pagarem a  “contribuição negocial”, independentemente de estarem ou não de acordo com o negociado. Será, na prática, um novo imposto sindical.

Hoje, para cobrar a “contribuição”, as entidades se baseiam apenas no artigo 513 da CLT que permite às organizações “impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas”.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A proposta de regulamentação consta num projeto de lei incluído no relatório de trabalho da comissão que trata do financiamento das atividades sindicais.

Pelo texto, a “contribuição” seria descontada de todos os trabalhadores membros da categoria profissional e representados pelas categorias econômicas, sindicalizados ou não.

A taxa seria cobrada mensalmente, exceto no mês em que se faz o recolhimento do imposto sindical, e não poderia ultrapassar 1% da renda bruta do trabalhador. A alíquota exata a ser recolhida seria decidida pela categoria por meio de assembleia coletiva, realizada todos os anos. Os sindicatos ficariam com 80% do montante recolhido dos trabalhadores. As centrais sindicais, com 5%.

Os outros 15% ficariam assim divididos: 5% para a confederação correspondente; 5% para a federação correspondente; 4,5% para o Conselho Nacional de Autorregulação SindiCal e 0,5% para o aparelhamento da inspeção do trabalho e custeio da fiscalização.

Em contrapartida, o texto permite que  trabalhadores não sindicalizados de uma categoria votem nas eleições para dirigentes sindicais. Hoje, o direito ao voto está restrito aos trabalhadores sindicalizados há pelo menos 6 meses e com 2 anos de exercício profissional.

O relatório ainda precisa passar pela comissão especial. Se aprovado o projeto por maioria simples (a maior parte dos congressistas presentes numa sessão do plenário) na Câmara e no Senado, os sindicalistas terão mais uma fonte regular de arrecadação além do imposto sindical em vigência atualmente.

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São 16 votos a mais do que os 257 necessários para a cassação

Número é resultado de enquete feita com líderes das bancadas

Aliados admitem grande dificuldade para reverter a tendência

Eduardo Cunha preside sessão da Câmara em abr.2016

Se a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegasse ao plenário da Câmara hoje, pelo menos 273 deputados votariam a favor da perda do mandato do peemedebista. São 16 votos a mais do que os 257 necessários. Este é o resultado de enquete feita pelo Blog com os líderes das bancadas na Casa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

As respostas foram coletadas desde a última 4ª feira (8.mai). O levantamento ouviu líderes de 21 dos 27 partidos com representação na Câmara. Ficaram de fora os partidos com 3 deputados ou menos (PT do B, PEN, PSL, PRP, PRTB e PMB).

O número real de votos pela cassação de Eduardo Cunha tende a ser ainda maior. Partidos com bancadas expressivas ainda não se reuniram para discutir o assunto e seus líderes não quiseram estimar quantos serão os votos pró-cassação. É o caso do PR, do PSD e do PRB, entre outros.

A tabela abaixo mostra como cada líder respondeu às perguntas da enquete (clique na imagem para ampliar):São necessários pelo menos 257 votos no plenário para que o mandato de Cunha seja cassado definitivamente. A votação será aberta, o que piora o cenário para o peemedebista.

Há ainda a proximidade das eleições municipais (em outubro): muitos deputados federais concorrerão a prefeito ou apoiarão candidatos a prefeito e vereador. Nesse contexto, é sempre um problema associar-se a uma figura que foi exposta a intenso noticiário negativo nos últimos meses.

O PROCESSO DAQUI EM DIANTE
O rito para a continuidade do processo de cassação do peemedebista é o seguinte:

1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abre um prazo de 5 dias úteis para que Eduardo Cunha recorra da decisão do Conselho de Ética. Ele já disse que irá recorrer e que apontará supostos vícios e erros para tentar anular o processo;

2. Cabe ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), incluir na pauta de votações da comissão o recurso de Eduardo Cunha. Enquanto o recurso não for votado, o processo fica suspenso. Não há nenhum prazo para que o recurso seja votado;

3. Após a votação, a decisão da CCJ é publicada no dia seguinte no Boletim Administrativo da Câmara. Depois de 2 sessões da Casa, o processo contra Cunha é incluído na pauta de votação do plenário. O tema tem preferência, mas não “tranca a pauta” em momento nenhum. Isto é, não impede que outros projetos sejam votados antes. O momento da votação depende, em tese, do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

ESTRATÉGIA
Aliados de Eduardo Cunha consideram que uma das alternativas à cassação é apresentar emendas ao relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) no plenário, propondo uma pena mais branda. Essa estratégia só é possível caso seja aprovado o relatório de Arthur Lira (PP-BA) sobre a consulta formulada por Waldir Maranhão.

O mecanismo serve para que a Comissão de Constituição e Justiça fixe uma interpretação sobre um ponto do Regimento da Câmara sobre o qual há dúvidas. Na prática, pode alterar as regras do jogo. Se o relatório de Lira for aprovado, fica estabelecido que a punição aprovada no Conselho de Ética –a cassação– pode ser modificada no plenário da Câmara.

Na 3ª feira (14.jun.2016) houve duas mudanças na Comissão. O Solidariedade substituiu o deputado Major Olímpio (SP) por Lucas Vergílio (GO). O PTN trocou Bacelar (BA) por Carlos Henrique Gaguim (TO). Antes da mudança, Bacelar apresentou voto em separado contra o relatório de Lira. Os partidos negam que as trocas tenham relação com a cassação.

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Ato de presidente da Câmara surpreendeu colegas da Mesa

Medida acaba com restrições criadas em setembro de 2015

Regra atual havia reduzido custo de R$ 2,7 mi para R$ 900 mil

Maranhão quer apoio dos deputados para ficar no cargo

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), publicou hoje uma norma interna da Câmara acabando com as restrições às horas extras de servidores do órgão. O custo estimado é de R$ 2,7 milhões por sessão noturna.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O ato foi publicado em um suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados e pode ser consultado aqui (pág.12). A norma estabelece que basta uma autorização do chefe do setor ou gabinete para que os funcionários (inclusive comissionados) possam fazer hora extra.

O ato assinado por Waldir Maranhão

A decisão de Maranhão foi recebida com surpresa pelos outros integrantes da Mesa Diretora da Câmara. Segundo um deles, Maranhão não avisou a ninguém sobre o ato.

Na prática, o texto revoga as restrições anteriores às horas extras dos funcionários da Câmara, criadas em set.2015 pelo presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo técnicos da 1ª Secretaria, uma espécie de “prefeitura” da Câmara, as restrições impostas por Eduardo Cunha reduziram o custo com horas extras de cerca de R$ 2,7 milhões por sessão noturna para R$ 900 mil.

Agora, a expectativa é de que os valores voltem ao patamar antigo. As sessões noturnas costumam ocorrer às terças e quartas-feiras.

A leitura principal que foi feita do ato de Waldir Maranhão foi que o presidente interino deseja apoio dos deputados para se manter no cargo. Uma massa de 300 a 400 deputados (a Câmara tem 513) usa as verbas de gabinete para sustentar cabos eleitorais –que agora poderão, quase sem nenhum controle, ter um aumento salarial por causa das horas extras.

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Bruno Araújo, do PSDB, ofereceu honraria a Claudio Melo

Melo foi conduzido coercitivamente para depor na Lava Jato

Sérgio Moro negou abertura de investigação sobre diretor

Acusação: Melo teria oferecido propina a Gim Argello, que está preso

Medalha foi dada com Marco Maia (PT) à frente da Câmara

Da esq. para a direita: Bruno Araújo, Rose de Freitas, Claudio Melo e Jorge Tadeu Mudalen, em nov.2012

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, condecorou o diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho com a Medalha do Mérito Legislativo em novembro de 2012. Melo foi acusado pelo ex-senador Gim Argello (hoje preso) de oferecer propina para evitar que ex-dirigentes da empreiteira fossem convocados por uma CPI sobre o esquema da Petrobras.

A acusação consta na denúncia do Ministério Público Federal contra Argello. Leia aqui a íntegra.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Diretor da Odebrecht em Brasília, Melo chegou a ser alvo de uma condução coercitiva (quando a pessoa é levada pela Polícia Federal para prestar depoimento) na Lava Jato. Também foi alvo de um mandado de busca e apreensão na 26ª fase (“Xepa”) da investigação, em 22.mar.2016. A investigação contra Melo, em relação a Argello, foi arquivada. Leia aqui a íntegra.

Claudio Melo é um dos principais interlocutores da empreiteira com políticos em Brasília. Mantém relações com dezenas de congressistas e servidores públicos. A condecoração proposta por Bruno Araújo foi concedida durante o mandato de Marco Maia (PT-RS) como presidente da Câmara (2011-2012).

Não havia suspeita contra Melo à época da homenagem. Araújo era então líder da bancada do PSDB na Câmara. Melo ocupava o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

“Ele ajudou a impulsionar um momento novo no Brasil levando uma grande empresa nacional a fazer importantes operações fora do país”, disse Araújo na ocasião, segundo o PSDB.

A medalha é a maior honraria concedida pela Câmara. Trata-se de “uma forma de homenagear personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade” e cujo trabalho “recebeu a admiração do povo brasileiro”, diz o site da Casa. A premiação é entregue anualmente, geralmente no fim do ano.

Bruno Araújo recebeu doações da Odebrecht e de outras empreiteiras nas eleições de 2014. A Odebrecht contribuiu com R$ 130 mil (desses, R$ 100 mil chegaram a Araújo pela Direção Nacional do PSDB). Outras 3 empreiteiras (Etica, Sanches Tripoloni e Queiroz Galvão) doaram, juntas, R$ 580 mil.

DENÚNCIA ARQUIVADA
No dia 10.mai, o juiz Sergio Moro determinou o arquivamento da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Claudio Melo, no processo contra Argello.

Leia aqui a íntegra do despacho de Moro.

Na peça, o juiz de Curitiba diz que Melo “auxiliou Marcelo Bahia Odebrecht nos contatos e pagamentos” a Argello, por meio de doações de campanha registradas pelo TSE.

“A parte da imputação relacionada ao pagamento de vantagem indevida pela Odebrecht a Jorge Afonso Argello [Gim Argello] assenta-se em prova demasiadamente frágil (…). Gustavo Barreto [executivo da Odebrecht] declarou que na ocasião não houve solicitação de doações eleitorais, surgindo ela em reunião posterior, sem que estivesse presente o executivo [Claudio Melo]”, diz um trecho.

HOMENAGEM A UM AMIGO
Bruno Araújo enviou texto por meio de sua assessoria. Eis a íntegra:

“O Ministro Bruno é amigo de Cláudio Melo e a homenagem proposta foi em decorrência dos relevantes serviços prestados à empresa. Assim como outros executivos da mesma empresa já foram homenageados ao longo dos anos.
Em relação à pergunta feita, em 2012 não existia a referida investigação”.

Outros executivos da Odebrecht podem até ter sido homenageados pelo Congresso, mas não com a Medalha do Mérito Legislativo. Em 2008 o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) indicou Norberto Odebrecht, patriarca do clã, para receber a honraria.

A Odebrecht preferiu não comentar.

Marco Maia foi contatado por meio da assessoria, mas não se manifestou.

OUTROS HOMENAGEADOS
Conheça aqui todos os agraciados até 2014. Eis alguns outros homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo:

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Foi homenageado em 2007, indicado pelo ex-ministro das Cidades Mário Negromonte;

Eike Batista, empresário. Foi laureado em 2011, por escolha da hoje senadora Rose de Freitas (PMDB-ES);

Antonio Queiroz Galvão, fundador da empreiteira homônima. Recebeu a medalha em 2007, por iniciativa do hoje senador Ciro Nogueira (PP-PI).

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Renan Calheiros ou Waldir Maranhão podem ocupar cargo

Há precedentes para que Renan fique no Palácio do Planalto

Aliados de Maranhão dizem que ele deve substituir Temer

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (esq.) e o do Senado, Renan Calheiros

O presidente interino, Michel Temer, pode viajar ao Uruguai no dia 2 de julho. Há dúvidas sobre quem ocupará a Presidência da República enquanto Temer estiver fora do país.

Tanto o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), quanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), podem substituir Temer. Se não houver acordo, a pendência poderá ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.

No Uruguai, Temer participaria de uma reunião da cúpula do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Fazem parte do bloco econômico Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela.

Na reunião de 2.jul, o presidente venezuelano Nicolás Maduro deve assumir a presidência do bloco por um período de 6 meses.

PRECEDENTES
Especialistas ouvidos pelo Blog dizem que o mais provável é que a Presidência da República seja assumida interinamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Há precedentes nesse sentido. O mais recente ocorreu em mai.2013, quando Dilma, Michel Temer e o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, saíram do país ao mesmo tempo. Quem assumiu a Presidência da República foi Calheiros e não o então 1º vice-presidente da Câmara. Na época, o cargo era ocupado pelo ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR).

Em maio, deputados do DEM entraram com ação no Supremo pedindo novas eleições para o cargo de presidente da Câmara. Um dos argumentos era exatamente o de que, com Waldir Maranhão na presidência, a Casa estaria impedida de exercer seu papel constitucional na linha sucessória da presidência da República.

“Se o presidente interino da Câmara pudesse assumir o cargo, não haveria necessidade da linha sucessória se estender até o presidente do Senado. Qualquer um que estivesse na presidência da Câmara poderia substituir o presidente da República”, argumenta o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Sílvio Avelino.

Aliados de Maranhão, no entanto, entendem que ele deveria, sim, assumir. “A lei é uma só e que eu saiba ela não mudou. O presidente da Câmara assume. Em todo caso, ele (Maranhão) deve reunir-se com Temer para acertar isso”, diz um assessor próximo ao presidente interino da Câmara, sob condição de anonimato.

PALÁCIO DO PLANALTO
O presidente interino ainda avalia alguns cenários para decidir se viaja ou não ao Uruguai. A condição tida como mais importante é a presença de Maurício Macri no evento. Temer espera a confirmação do presidente argentino para tomar uma decisão. Hoje, a tendência é de que Temer não compareça ao encontro.

Para o peemedebista, a viagem seria uma oportunidade de manter reuniões bilaterais com Macri. Entretanto, o Planalto entende que não vale a pena Temer participar da cúpula e virar alvo de críticas em razão de sua interinidade na presidência. A Venezuela não reconhece o governo Temer.

Outro cenário levado em conta é a proximidade de Montevidéu. O governo acredita ser possível que o PT organize caravanas para protestar contra Temer. Nesta situação, o ministro José Serra (Relações Exteriores) poderia representar o presidente por ter um discurso mais combativo.

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Encontros foram pré-agendados pela petista para este mês

Agenda inclui Danny Glover (20.jun) e Aleida Guevara (23)

O ator Danny Glover e o ex-presidente Lula, num evento da CUT, em abril de 2015

A presidente afastada Dilma Rousseff deve receber o ator de Hollywood Danny Glover e a médica cubana Aleida Guevara (filha de Che Guevara) no Palácio da Alvorada neste mês.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As visitas fazem parte de uma pré-agenda da petista para o mês de junho. Pelo cronograma, o ator virá a Brasília em 20.jun e será recebido no Alvorada, residência oficial de Dilma.

O encontro com Aleida está marcado para 23.jun. No mesmo dia, a presidente afastada receberá a física e ativista indiana Vandana Shiva, também no Alvorada.

Antes mesmo da votação na Câmara que a afastou do mandato (em 17.abr), Dilma e o PT vêm trabalhando para que artistas e intelectuais se manifestem publicamente contra o impeachment.

No dia 31.mar, por exemplo, Dilma recebeu diversos artistas contrários ao impeachment. O encontro ocorreu ainda no Palácio do Planalto, então ocupado pela petista. Na ocasião, Danny Glover enviou um vídeo contra o afastamento dela.

Casado com uma professora universitária brasileira, Glover é presença frequente em eventos do PT. O ator participou das franquias Máquina Mortífera (Lethal Weapon, no original), Jogos Mortais (Saw) e do filme Manderlay, entre outros.

Para esta semana, Dilma planeja um encontro com historiadores em Brasília (hoje, 7.jun) e outro com pesquisadores, em Campinas (SP), na 5ª feira (9.jun).

A equipe de Dilma ainda não sabe se ela conseguirá participar desse último compromisso. A Casa Civil emitiu parecer proibindo-a de usar aeronaves oficiais, exceto no trajeto entre Brasília e Porto Alegre (RS), onde vivem a filha e os netos da presidente.

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Número é menor do que o registrado nas disputas de prefeito em 2008 e 2012

Em 2008, havia 97 deputados e senadores candidatos; em 2012, foram 91

Por enquanto, há 56 deputados e 5 senadores pré-candidatos a prefeito

Disputa eleitoral atrasará a análise de projetos polêmicos até novembro

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), pré-candidato à prefeitura de Belo Horizonte

Pelo menos 61 congressistas são pré-candidatos a prefeito nas eleições de outubro. Estão no grupo 56 deputados e 5 senadores. Juntos, PMDB, PT, PSDB e PSB têm 27 nomes na lista.

Se se confirmarem os 61 candidatos, trata-se de uma redução em relação aos deputados e senadores que se interessaram em disputar as eleições municipais de 2012 e de 2008. Naquelas disputas, houve 91 e 97 congressistas candidatos, respectivamente. Eis uma comparação:

As informações deste post foram apuradas pelos repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri e Victor Vicente.

O levantamento foi feito com base em pesquisas realizadas nos municípios nos quais os congressistas devem disputar as eleições deste ano. Figurar nas sondagens não significa disputar o processo pois as candidaturas oficiais ainda precisam ser validadas pelas convenções partidárias, no início do 2º semestre de 2016.

Os partidos e coligações têm até 15.ago para registrar seus candidatos nos cartórios eleitorais. O 1º turno será realizado no dia 2.out. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, quando um candidato não obtiver o mínimo de 50% mais 1 dos votos válidos, um segundo turno será em 30.out.

Embora 61 congressistas representem menos de 10% do total do Legislativo federal, a maioria dos deputados e dos senadores está envolvida no processo eleitoral. Mesmo os que não são candidatos estão engajados nas campanhas locais pois é vital ter aliados nas cidades para preparar o terreno para as eleições de 2018 –quando serão eleitos presidente da República e governadores e o Congresso será renovado.

O Palácio do Planalto tem sinalizado que não vai propor votações polêmicas à Câmara e ao Senado antes das eleições municipais de outubro, uma vez que os congressistas teriam dificuldades para apoiar projetos que possam desagradar alguns setores da sociedade –como a reforma da Previdência, alteração nas leis trabalhistas e a criação de novos impostos.

CANDIDATOS POR PARTIDO
De acordo com as sondagens eleitorais preliminares, 7 peemedebistas aparecem como pré-candidatos a prefeito neste ano. São 6 deputados e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que deve disputar a Prefeitura de São Paulo. Outros 8 são tucanos, 7 pessebistas e 5 petistas. Eis os 4 partidos com mais congressistas que aparecem nos levantamentos municipais até o momento (clique na imagem para ampliar):

“LUA DE MEL”
Antes do impeachment, havia uma expectativa de que ao assumir Michel Temer pudesse rapidamente implementar algumas reformas estruturais. Agora, está claro que haveria um adiamento desses projetos até novembro. Mas há ainda no Congresso e em setores mais liberais da economia uma pressão para o governo acelerar medidas que apontem para um maior controle das contas públicas em 90 dias.

Há duas semanas, o presidente anunciou algumas dessas propostas. A mais importante delas é a criação de um teto para o aumento do gasto público, que será encaminhado ao Congresso na forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O projeto precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. A matéria será votada duas vezes na Câmara e no Senado. Entre outros fatores, a estabilidade do governo Temer dependerá da capacidade de articulação do Planalto junto aos congressistas

“Vou trabalhar pelas reformas. Eu acredito nelas. Na medida em que você faz as proposições, você ganha por um lado e perde por outro. Tem seus custos e benefícios”, afirma Lelo Coimbra (PMDB-ES), pré-candidato à prefeitura de Vitória.

Já Leonardo Quintão (PMDB-MG), que será candidato à prefeitura de Belo Horizonte, se diz a favor da reforma da Previdência, mas não concorda com o aumento de impostos num primeiro momento.

“As questões dos impostos eu só voto depois de reestruturado o aparelho governamental. A CPMF eu não voto antes de uma reforma política”.

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Para ministro, efeito positivo da DRU compensa aumento de salários

Previdência: fixar idade é mais exequível do que desindexar do salário mínimo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera finalizar a proposta de emenda constitucional que fixa um teto para os gastos públicos em duas semanas. Depois, vai negociar com o Congresso sobre o melhor momento de iniciar a tramitação.

“Depende do rito do Congresso Nacional. A minha expectativa é que isso seja aprovado neste ano. A tempo de fazer efeito para o ano de 2017”, disse ele em entrevista ao UOL.

Meirelles minimizou o impacto negativo da aprovação, na noite de 4ª para 5ª feira (de 1º e 2.jun) pelo Congresso, de medidas que reajustam os salários de várias categorias de servidores públicos –com impacto de mais de R$ 50 bilhões nas contas públicas.

Para o ministro da Fazenda, é necessário “olhar a floresta e não as árvores”. Na mesma noite em que foram aprovados os reajustes começou também a andar a proposta de emenda constitucional que recria a DRU (Desvinculação de Receitas da União) –um dispositivo que dá ao governo a liberdade de gastar livremente até 30% do Orçamento.

“Foram aprovados 2 pontos muito importantes. O 1º deles, o avanço do funcionalismo público do ponto de vista salarial, que tem esse custo [mais de R$ 50 bilhões] em alguns anos”, diz Meirelles. “Mas foi aprovada a DRU, que estava há 456 dias parada na Câmara. Agora, andou e foi aprovada em 22 dias. E esta é a medida de maior importância”, complementa.

O ministro não diz, mas a DRU só foi aprovada por causa do acerto político realizado entre todos os partidos a respeito dos reajustes de salários de servidores. Esse gasto já está embutido no déficit fiscal previsto para este ano de 2016.

PREVIDÊNCIA
Não está claro ainda quando o Planalto pretende encaminhar para o Congresso uma proposta para reformar o sistema de aposentadorias pelo INSS. Mas Meirelles já detectou quais aspectos serão mais ou menos exequíveis.

O ministro tem ouvido em diversas conversas com políticos que a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria não é algo fácil, mas parece ser mais aceitável do que eliminar a indexação da correção dos benefícios ao salário mínimo.

“Tenho a impressão, conversando com parlamentares, que a questão da idade mínima tem maior viabilidade de aprovação. É mais compreensível no sentido de que as pessoas entendem que há 30 anos, 40 anos as pessoas viviam menos, paravam de trabalhar mais cedo. As pessoas tinham menos saúde”, afirma.

Já acabar com a indexação das aposentadoria ao salário mínimo “é uma discussão um pouquinho mais complicada”.

A seguir, trechos da entrevista com Henrique Meirelles, na sede do Ministério da Fazenda, na tarde desta 5ª feira (2.jun.2016): 

UOL – de ontem para hoje foi aprovado o aumento de salários para várias categorias do funcionalismo público. O impacto total é acima de R$ 50 bilhões. O governo poderia ter evitado este tipo de aumento?
Henrique Meirelles – Nesta madrugada [de 1º para 2 de junho] foram aprovados 2 pontos muito importantes. O 1º deles, o avanço do funcionalismo público do ponto de vista salarial, que tem esse custo [mais de R$ 50 bilhões] em alguns anos.

Mas foi aprovada a DRU, que estava há 456 dias parada na Câmara. Agora, andou e foi aprovada em 22 dias. E esta é a medida de maior importância. Fundamental.

Nós temos que olhar o conjunto como um todo.

O aumento salarial era algo pactuado pelo governo anterior com os diversos segmentos. Foi aprovado naqueles termos. Já estava na sua etapa final e com todas as negociações efetuadas e finalizadas com o setor público.

E, finalmente, a aprovação da DRU. Estava parada. Não estava pactuada, muito pelo contrário. Avançou muito rapidamente.

Gosto de olhar sempre a floresta e não as árvores. O efeito do que aconteceu esta noite foi extremamente positivo.

Mas para a população em geral é mais fácil entender o aumento de salários do que a DRU. Nesse sentido, não foi um sinal ruim o aumento de salários, ainda que o sr. veja o conjunto todo como positivo?
Sim, [o aumento de salários] é mais perceptível para a população. Mas é importante dizer que [a DRU] é uma medida que dá maior flexibilização orçamentária. Permite ao governo controlar melhor as suas contas. A aprovação da DRU é  fundamental para o equilíbrio fiscal que está se implementando e que vai se implementar.

É uma questão de informação. A verdade sempre prevalece. Tudo é uma questão de se explicar e enfatizar. E é o que estamos fazendo aqui.

O valor desse aumento salarial está contido na previsão de déficit já aprovada?
Sim.

Isso não muda em nada?
Nada.

Quando a proposta de emenda constitucional sobre limitação dos gastos públicos será entregue ao Congresso?
Deve se dar em duas semanas. Posteriormente, haverá um processo de negociação com os líderes do Congresso para o momento adequado da apresentação da proposta de emenda à Constituição.

E a aprovação dessa PEC?
Depende do rito do Congresso Nacional. A minha expectativa é que isso seja aprovado neste ano. A tempo de fazer efeito para o ano de 2017.

Ainda não se sabe quando será a votação definitiva do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Em que medida esse ponto de interrogação reduzi a velocidade da aprovação das outras medidas?
Espero que não. O nosso trabalho é para que essas medidas, particularmente a medida constitucional estabelecendo o teto, seja aprovada o mais rápido possível. O Congresso é soberano, tem o seu ritmo de votação, define suas prioridades. Do nosso ponto de vista, quanto mais rápido, melhor.

Das medidas mais importantes, quais serão aprovadas antes, na sua opinião? Estou citando a PEC da limitação dos gastos públicos, a reforma da Previdência e as alterações nas leis trabalhistas?
A PEC da limitação dos gastos está já em processo de finalização. Tem maior possibilidade técnica de ser aprovada antes. A reforma da Previdência é algo mais complexo. Envolve um processo de negociação mais amplo. Existe um grupo de trabalho formado, com a Secretaria da Previdência, da Casa Civil, das centrais sindicais e representante do Congresso.

A reforma da Previdência é algo que demanda um pouco mais de tempo. Está seguindo um ritmo que tem uma reforma desse porte –mudando uma estrutura de direitos adquiridos ou de expectativas de direito, de décadas.

Em etapas seguintes, a discussão sobre  as leis trabalhistas. Em resumo, é um passo depois do outro.

No caso da Previdência, há pontos polêmicos: a idade mínima  e a indexação das aposentadorias ao salário mínimo. Qual desses é mais fácil de ser negociado com os sindicatos?
Tenho a impressão, conversando com parlamentares, que a questão da idade mínima –apesar de ser também um tema muito sensível– tem maior viabilidade de aprovação. Mas isso é meramente uma opinião, não é uma previsão.

Ou seja, fixar uma idade mínima para se aposentar tem sido considerado mais fácil do que eliminar a indexação com o salário mínimo?
É mais compreensível no sentido de que as pessoas entendem que há 30 anos, 40 anos as pessoas viviam menos, paravam de trabalhar mais cedo. As pessoas tinham menos saúde.

Eu um dia desses estava conversando com alguém que me disse:  “Eu tenho uma amiga que tem mais tempo de aposentada que tempo de trabalho”. A população começa a entender isso.

Já com relação a indexação ao mínimo é mais difícil.
É uma discussão um pouquinho mais complicada.

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