Ministro Teori Zavascki veta manobra em caso de rejeição

STF impede adoção do rito formalizado por Eduardo Cunha

Impeachment terá de correr conforme lei de 1950

Teori Zavascki, ministro do STF.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder liminar (decisão provisória) na manhã desta 3ª feira invalidando o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no caso de o arquivamento de um pedido de impeachment.

A decisão de Zavascki é uma resposta a um mandado de segurança (MS 33837) enviado ao STF na 6ª pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PC do B-MA). As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na ação, os 2 congressistas questionam o trâmite definido por Eduardo Cunha para a instalação de um processo de impeachment. O rito foi definido na resposta de Cunha a uma questão de ordem (número 105 de 2015), formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), em 15.set.2015.

Parte do decidido por Cunha segue o procedimento adotado pelo então presidente da Câmara Michel Temer em 1999, quando a Casa rejeitou a abertura de um processo de impeachment contra Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Basicamente, a estratégia da oposição combinada tacitamente com Eduardo Cunha –o que o presidente da Câmara nega– seria ter um pedido de impeachment arquivado. Em seguida, deputados do PSDB e do DEM reclamariam em plenário, apresentando um requerimento contrário ao arquivamento. A votação se daria por maioria simples, como o Blog detalhou aqui, e o processo de impedimento contra Dilma Rousseff seria instalado imediatamente.

O rito procedimental definido por Eduardo Cunha seguia exatamente esse roteiro. Agora, tudo fica suspenso por ordem do STF.

Eis um trecho da decisão de Teori Zavascki: “…defiro medida liminar [decisão provisória] para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada. 4. Notifique-se a autoridade impetrada do inteiro teor da presente decisão, para que dê integral cumprimento ao que nela se contém, bem como para apresentar informações, na forma e no prazo legal. Publique-se. Intime-se.”

Enquanto estiver em vigor a decisão do STF, um eventual pedido de impeachment de Dilma terá de ser julgado conforme a lei 1.079 de 1950. A lei não estabelece a possibilidade de recurso ao plenário caso o pedido de impeachment seja negado. Ou seja: a cassação de Dilma só irá adiante caso Eduardo Cunha decida dar sequência a um dos pedidos.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também havia ingressado na 6ª feira com um pedido similar, celebrou a decisão. Segundo ele, a liminar inviabiliza não só a estratégia prévia dos oposicionistas, como também “uma série de outras ilegalidades” que estariam previstas na decisão de Cunha.

“A Constituição determina que o rito do impeachment seja definido em lei. E o que vale é a lei de 1950, com seu rito e seus quorums específicos. Na questão de ordem, ele (Cunha) estabeleceu um rito sem ter qualquer respaldo legal”, disse Teixeira ao Blog.

Como se trata de uma medida liminar, a decisão de Teori Zavascki ainda precisa ser ratificada pelo plenário do STF. Não há prazo para essa análise.

TUDO PARALISADO
Em um dos trechos de sua decisão (eis a íntegra), Teori Zavascki dá a entender que acatou todos os argumentos apresentados pelos deputados governistas no mandado de segurança. Isso incluiria também o poder de Eduardo Cunha de aceitar pedidos de impeachment e colocá-los para tramitar.

Um dos argumentos é que “o presidente da Câmara segue decidindo sobre as denúncias de crime de responsabilidade contra a presidente da República sem que tenham sido examinadas as objeções levantadas na tribuna pelo impetrante [os deputados que entraram com a ação no STF]”.

Ou seja, no seu pedido ao Supremo, os deputados querem que o poder de Eduardo Cunha para decidir sobre requerimentos de impeachment seja restringido –seja para aceitar ou para recusar.

Como a decisão de Teori Zavascki foi favorável a todo o questionamento dos deputados governistas, a interpretação de alguns é que, por ora, Eduardo Cunha não poderá mais aceitar nem rejeitar pedidos de impeachment. Como consequência, tudo ficará paralisado.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), tem interpretação diversa. “Não há nada que impeça o presidente da Câmara de aceitar ou de recusar pedidos de impeachment. A decisão do STF se referia à questão de ordem sobre como seria o procedimento no caso de haver um recurso contra um pedido de arquivamento”.

Como o assunto produziu controvérsias, o PSDB deve entrar ainda hoje no STF com um pedido para que o plenário da corte decida o quanto antes a respeito de qual deve ser o procedimento a ser adotado.

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Ex-petista, agora no PMDB, ataca Dilma e poupa Lula

Para senadora, Temer fará “união nacional” até 2018

Conheça relato de como foi o movimento “volta, Lula”

Demorou para deixar PT? “A gente era virgem, entende?”

Marta Suplicy, que relata como tentou conspirar pela volta de Lula em 2014

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), 70 anos, avalia que o país nunca teve “uma situação tão difícil para um presidente”, com processos em andamento no TSE, reprovação das contas de 2014 no TCU e “a sociedade indignada, 8% ou 10% de popularidade”. Por essa razão, a ex-petista acha que “dificilmente o Congresso não acompanha essas condições de impeachment”.

Para Marta, “é além dela [Dilma Rousseff]. É pelo Brasil, pela possibilidade de a crise não durar mais 3 anos e pela possibilidade de uma união nacional que consiga ter uma liderança com credibilidade, porque isso ela não tem”.

Em longa entrevista aos jornalistas Ana Dubeux, Denise Rothenburg, Leonardo Cavalcanti e Luiz Carlos Azedo, publicada hoje no jornal “Correio Braziliense”, a senadora paulista aponta o vice-presidente Michel Temer como a melhor solução para comandar o país num eventual cenário em que Dilma Rousseff seja impedida pelo Congresso de continuar o mandato.

“Tendo a possibilidade do vice, acho que é uma pessoa que teria essa liderança no sentido da credibilidade. Ele conseguiria fazer, pela sua habilidade, uma união nacional para a construção de um projeto de saída da crise e de desenvolvimento nacional para entregar este país em 2018 para uma eleição livre, e que a gente possa passar essa turbulência”, declarou Marta Suplicy.

A senadora usa a entrevista para elogiar Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB –e será um dos responsáveis para viabilizar na legenda, em 2016, uma eventual candidatura de Marta a prefeita de São Paulo.

O MOVIMENTO “VOLTA, LULA”
Marta aproveita também para dar detalhes do movimento que liderou em 2013 e 2014 pela volta de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a presidente da República, no lugar de Dilma Rousseff.

Eis o relato, segunda a senadora:

“No fim de 2013, era ministra e percebi que a situação estava indo muito mal, principalmente a situação econômica, as trapalhadas. Comecei a achar que teria que ter algo diferente, talvez a Dilma fosse ouvir mais o Lula ou se aproximar mais. Poderia ter uma mudança de rumo e de governo, e até de candidato. Comecei a conversar com Lula e perguntei o que ele sentia, o que estava pensando. Foi quando ele disse que ela era muito difícil, que não escutava, que o Brasil estava indo para o mau caminho”.

Ele falava abertamente?
“Abertamente para mim, mas também para outras pessoas que o procurassem, não era segredo. E aquilo começou a vazar. Eu continuei a ter essas conversas. Um dia, em janeiro de 2014, falei com ele: ‘Presidente, a situação está muito ruim e a gente tem que ter atitude’. Aí ele falou: ‘Realmente, está ruim, os empresários estão se desgarrando, está uma situação difícil. E ela continua sem dar a menor trela’. Aí, falei: ‘Se você quiser, organizo um jantar com o PIB paulista, o PIB brasileiro, em casa, absolutamente discreto, sem imprensa’. E foi discreto mesmo. O Lula nunca falou na minha frente que era candidato. Agora, ele batia nela e dizia que a política estava errada. E os empresários falavam e ele dizia: ‘É isso mesmo’. Quando acabava, ele falava mal do Mercadante e todo mundo saía e dizia: ‘Que bom, ele vai ser candidato’ ”.

Era explícito isso?
“Sim, ficavam todos achando que ele era o candidato, parecia uma campanha. Ficava óbvio. Mas, aí, teve um episódio, durante a convenção: a história que todos levantaram os crachás (em maio de 2014). Todo mundo esperava que ele conversasse com ela. A conversa aconteceria três horas antes da convenção. Achava que naquele momento iria se resolver. Mas aí o vi entrar, parecia que ele tinha levado uma surra. E ela entrou saltitando”.

Ela de fato entrou saltitando…
“Ela saltitando. E aí foi pior, porque o Rui (Falcão, presidente do PT) foi fazer um discurso e pediu para as pessoas levantarem os crachás pela reeleição dela. Todos levantaram. Não sei o que eles (Lula e Dilma) conversaram. Um dia, ele me chamou no Instituto Lula e falou que não seria candidato: ‘Agora vamos nos unir, vamos eleger Dilma’. Disse que seria um erro crasso, que o país iria se transformar numa Argentina. Aí, ele levantou e disse: ‘Marta, estamos juntos. Você venha participar, vamos reelegê-la e vai ser um bom governo’. Eu disse: ‘Estou fora, vou buscar meu caminho’. Nunca mais falei com ele”.

A SAÍDA TARDIA DO PT
Curiosamente, Marta Suplicy não explica de maneira generosa a razão de ter demorado tanto para procurar seu caminho após esse episódio, ocorrido no primeiro semestre de 2014. Ela passou mais de 1 ano no PT antes de sair da legenda.

A senadora se explica dizendo não ter percebido o que se passava no PT. “Era tão ingênua, que, quando penso, fico até constrangida. E mesmo na época do mensalão foi uma coisa chocante. Para quem não estava naquela panelinha, foi uma coisa chocante. Quando você vê o petrolão, então, esquece”.

Durante o mensalão (escândalo de 2005), ela preferiu não sair do partido por que “acreditava que poderia não ser algo naquela dimensão. Mas depois ficou evidente”.

Como algumas pessoas hoje no PT e envolvidas em escândalos eram da administração da Prefeitura de São Paulo (2001-2005), como seria possível Marta não ter percebido o que se passava?

A resposta da senadora: “Não fazia parte disso, entende? Isso nunca chegou perto de mim. A gente era virgem, entende? Existiu esse PT”.

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nesta 6ª feira, no Rio

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está disposto a despachar todos os pedidos de impeachment pendentes até 3ª feira, dia 13 de outubro.

Ele afirmou ao Blog que estará nesse despacho, inclusive, o pedido de impeachment formulado pelo advogado Hélio Bicudo. Segundo Cunha, “salvo algum detalhe de última hora”, tudo será decidido na 3ª feira.

O Palácio do Planalto teme que algum dos despachos seja pela aceitação de um dos pedidos. “A tendência é rejeitar, mas ainda não decidi”, diz Cunha.

Nenhuma decisão é boa para a presidente Dilma Rousseff. Mas a pior é se Cunha aceitar algum pedido de impeachment. É que, nesse caso, não cabe nenhum tipo de recurso por parte do plenário. Imediatamente o processo é aberto. O trâmite é muito rápido.

O parágrafo 4º do artigo 218 do Regimento da Câmara dos Deputados afirma que “do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões”.

Ou seja, a presidente teria de apresentar sua defesa a uma comissão especial, que daria seu parecer em seguida em até 5 sessões. É um processo sumário e rapidíssimo.

Depois que a comissão apresenta seu parecer, o assunto entra na “ordem do dia” para votação no plenário da Câmara em 48 horas.

A esperança do governo é que, pelo menos, Cunha rejeite todos os pedidos. Nesse caso, a disputa seria de outra forma. A oposição apresentará um requerimento para derrubar a decisão do presidente da Câmara no caso da petição de Hélio Bicudo.

Nessa hipótese, a votação do requerimento da oposição se dá por maioria simples.

A maioria simples é formada por, pelo menos, metade mais 1 dos deputados presentes em plenário. Mas a sessão só começa quando 257 deputados já registraram presença (a metade do quórum total de 513). Nessa hipótese, 129 votos já seriam suficientes (a “maioria simples”) para colocar o processo do pedido de impeachment em andamento ou definitivamente rejeitado.

Para garantir vitória com segurança, portanto, basta ao governo ter 257 votos –aí, independentemente do quórum, a vitória é sempre certa.

Não tem sido fácil para o Planalto ter tantos votos assim na Câmara, mas essa seria uma opção mais benigna para tentar debelar o impeachment.

Eis o que diz o Regimento Interno da Câmara sobre pedidos de impeachment (clique na imagem para ampliar):

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Parlamentares e ministros irão reforçar argumentos

Sessão está mantida; afastamento será discutido amanhã

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR), Edinho Silva (PT).

Preocupado com a reação negativa à estratégia de tentar remover o ministro Augusto Nardes do posto de relator das contas de 2014 de Dilma Rousseff, o governo planeja a partir desta 3ª feira (6.out.2015) uma reação combinada.

Vários deputados e senadores governistas serão incentivados a falar sobre o assunto. O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República foi o primeiro a tratar do tema hoje cedo.

Ao Blog, Edinho disse que a ação da Advocacia Geral da União contra Augusto Nardes é “um grito de alerta” sobre a “partidarização das instituições”. Colaborou com este post o repórter do UOL André Shalders.

No último domingo (04.out.2015), o governo escalou os ministros Luís Inácio Adams (AGU), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento) para anunciar, em entrevista à imprensa, o pedido de afastamento de Nardes.

O governo reuniu “2 mil páginas” de declarações de Nardes à imprensa, nas quais o ministro do TCU teria antecipado sua posição pela rejeição das contas.

A avaliação do mundo político é de que um parecer pela rejeição das contas no TCU daria fôlego aos pedidos de impeachment de Dilma.

Eis a declaração completa do ministro Edinho Silva ao Blog hoje cedo: “O governo da presidenta Dilma respeita as instituições, respeita o TCU e institucionalmente seus ministros. Mas é urgente um grito de alerta. É ruim para o Brasil a partidarização das instituições. Estamos vivendo uma conjuntura de muito acirramento político, a sociedade está muito polarizada, politicamente conceituando; os juízes não podem se deixar contaminar. A conjuntura passa e a história fica. A quebra da jurisprudência é algo grave, se abre precedentes gravíssimos para a estabilidade democrática. É hora de pensarmos mais no Brasil, no legado que queremos deixar para as futuras gerações do que nas disputas partidárias“.

Ontem (05.out.2015), no fim da tarde, Adams se reuniu com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Pediu que o tribunal adiasse a sessão para analisar antes o pedido de afastamento de Nardes.

O pedido, porém, foi negado. Ministros do TCU se reuniram pouco depois do encontro de Cedraz e Adams. Ficou decidido que a sessão será mantida na 4ª feira, às 17h30. O pedido de afastamento será decidido antes da sessão, como questão preliminar.

Ministros do TCU ligados ao PMDB do Senado, como Bruno Dantas, chegaram a sugerir que fosse dado prazo de mais 10 dias antes do julgamento. A sugestão não foi acatada.

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Presidente não cumpre promessa feita em agosto

País terá agora 31 pastas com status de ministério

Ideia é compensar eliminando outros 3.000 cargos

PMDB tinha 6 e agora vai para 7 ministérios

PT perdeu 3 pastas e partido reclama da reforma

A presidente Dilma Rousseff não conseguiu cumprir sua promessa feita em agosto de cortar de 39 para 29 os ministérios e secretarias com status de ministérios.

O anúncio oficial será hoje (2.out.2015), às 10h30 no Palácio do Planalto. A presidente presidente vai argumentar que, de fato, cortou 10 pastas. Ocorre que teve de criar outras 2. Na soma geral, a redução foi de 8.

Ou seja, o Brasil passará agora a ter 31 ministérios.

Reclamações do PT e do PMDB impediram Dilma Rousseff de atingir sua meta de 10 pastas a menos.

Ao longo das últimas semanas, a presidente também criou algumas armadilhas para si própria. Por exemplo, ao prometer 2 ministérios para a bancada do PMDB da Câmara dos Deputados.

Quando percebeu que não poderia desalojar peemedebistas que já estavam na Esplanada, Dilma recuou. Acabou dando ao PMDB 7 e não 6 ministérios como era o plano inicial.

Houve também um erro de cálculo ao pensar que algumas secretarias e autarquias poderiam perder o status de ministério para ajudar a atingir o número de 10 pastas cortadas.

Banco Central, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União são exemplos. Seus titulares têm hoje status de ministro por exercerem funções que exigem esse tipo posição na hierarquia do governo. O rebaixamento de categoria causaria perda de governança interna na administração pública –Dilma só se deu conta disso depois que já havia prometido fazer cortes.

Pressões políticas impediram também de eliminar pastas como o Ministério da Cultura (que inicialmente seria agregado ao Ministério da Educação, como já foi no passado). A reação de artistas e intelectuais, um grupo sobre o qual o PT ainda têm certa ascendência, impediu a operação.

Para compensar, na próxima semana a presidente pretende anunciar a eliminação de até 3.000 mil dos 23.000 cargos comissionados –aqueles para nos quais os ocupantes não precisam ser aprovados em concurso público.

A reforma ministerial só ficou pronta já tarde da noite de ontem (02.out.2015). A última pendência se dava com o Ministério da Cidadania, que é a fusão de 3 secretarias com status de ministério até o momento: Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial.

A ideia de Dilma Rousseff era nomear para Cidadania a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ocorre que Benedita tem uma pendência judicial: já foi condenada em 2ª instância. A presidente então não quis colocar uma ficha suja no ministério.

Já noite adentro, optou-se pela nomeação de Nilma Lino Gomes, que é filiada ao PT da Bahia e até agora tinha sido a titular da Secretaria da Igualdade Racial. Foi, em parte, uma vitória do novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner –que fez carreira no PT da Bahia.

PMDB X PT
Durante as negociações da reforma ministerial, o PMDB foi o partido mais vitorioso politicamente. Entrou no processo com 6 pastas e acabou ficando com 7, inclusive com a Saúde, muito cobiçada pelo tamanho do Orçamento e pelo número de cargos.

O Planalto também cedeu a nomes do PMDB que passariam longe das preferências de Dilma na época em que se tornou presidente, em 2011, quando ganhou fama de “faxineira” por demitir ministros encrencados.

Dilma nomeará os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) para a Saúde e Celso Pansera (PMDB-RJ) para a Ciência e Tecnologia. Ambos são aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Celso Pansera foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef como “pau-mandado” de Eduardo Cunha. O peemedebista teria trabalhado para intimidar Youssef, uma das principais testemunhas da Operação Lava Jato. Pansera negou.

O fato é que até o final do dia ontem a presidente tentava mudar a indicação de Pansera ou realocá-lo para uma pasta menos expressiva –pois Ciência e Tecnologia faz a interlocução com cientistas e com o mundo acadêmico. Dilma chegou a consultar Eliseu Padilha (Aviação Civil) e Henrique Alves (Turismo), ambos peemedebistas, se aceitariam ir para a Ciência e Tecnologia. Ambos rejeitaram o convite.

Já o PT perdeu 5 ministérios e ganhou 2. No saldo, portanto, ficou com 3 posições a menos na Esplanada dos Ministérios.

O PT no governo ganhou uma feição mais “lulista”, pois os 3 ministros mais fortes do Palácio do Planalto são próximos politicamente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) são interlocutores frequentes do antecessor de Dilma.

Ontem (1.out.2015), ao longo do dia, foi também feito um acerto para acomodar alguém da tendência interna do PT conhecida como DS (Democracia Socialista), da ala mais à esquerda da legenda. Miguel Rossetto (que estava ficando desempregado por ter sido retirado da Secretaria Geral da Presidência da República) foi o escolhido. Ele virou ministro do Trabalho e da Previdência Social, uma posição que Dilma Rousseff gostaria de ter deixado com Carlos Gabas (que era o titular da Previdência).

O Blog preparou um arquivo em formato PDF com todas as mudanças de ministros. A seguir, a reprodução (clique 3 nas imagens para ampliar):

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Atual titular da Casa Civil vai para a Educação

Aldo Rebelo ocupará o Ministério da Defesa

Mercadante, que sai da Casa Civil, e Wagner, que entra em seu lugar

A presidente Dilma Rousseff cedeu ao seu antecessor e decidiu retirar o ministro Alozio Mercadante da Casa Civil. Para esse posto vai Jaques Wagner, atualmente ministro da Defesa.

Luiz Inácio Lula da Silva defendia de forma ostensiva a saída de Mercadante do Palácio do Planalto como forma de “distensionar” as relações do Poder Executivo com o Legislativo. Na Casa Civil, Mercadante acumulou muito poder e era visto como um interlocutor arestoso por vários deputados e senadores aliados ao governo.

Nessa troca, a Defesa ficará com Aldo Rebelo (PC do B), que sai da pasta da Ciência e Tecnologia. Já Aloizio Mercadante, que ficou sob forte bombardeio durante vários meses, será realocado para o Ministério da Educação, local que já ocupou durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Será necessário um esforço final do Planalto para convencer Mercadante aceitar o deslocamento para a Educação, pois o ministro pode se sentir diminuído, “andando para trás”, como ouviu o Blog de um petista que participou das conversas.

Embora Aldo Rebelo seja filiado a um partido de esquerda e que lutou contra a ditadura militar, ele é visto como político afável e com trânsito fácil nas Forças Armadas. O desejo de Dilma é que essa troca não produza ruídos nem crie problemas onde hoje não existem dificuldades operacionais para o governo.

Essas trocas foram confirmadas ao Blog por 2 ministros envolvidos nas negociações.

O Palácio do Planalto passará a ter uma trinca de ministros fortemente ligados ao ex-presidente Lula. Além de Wagner na Casa Civil, a articulação política ficará com o petista Ricardo Berzoini (que vai sair da pasta das Comunicações). E na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República já está e vai permanecer Edinho Silva, do PT de São Paulo.

Nunca, desde a 1ª vitória de Dilma em 2010, o Palácio do Planalto teve tantos lulistas em postos de comando.

No início deste ano de 2015, quando começou a se aprofundar a crise política, Dilma tinha como principais ministros no Planalto o deputado Pepe Vargas (do PT do Rio Grande do Sul) na função de articulador político, Miguel Rossetto (também petista gaúcho) na Secretaria Geral da Presidência, Thomas Traumann (jornalista de formação) chefiando a Secom –além de Aloizio Mercadante na Casa Civil.

Agora, a presidente terá apenas um dilmista roxo na sua equipe mais próxima: Giles Azevedo, atual assessor especial no Planalto e amigo dela desde o período em que ambos eram militantes do PDT no Rio Grande do Sul.

Giles atua ao lado de Ricardo Berzoini na articulação política. É uma espécie de “avatar de Dilma” durante negociações, oferecendo aos interlocutores, com sua presença, a garantia de que os pactos firmados estão de acordo com o que pensa a presidente da República.

SALDO POLÍTICO
Relatos de dentro do Palácio do Planalto dão conta de que Aloizio Mercadante não recebeu bem a decisão de Dilma de removê-lo da Casa Civil. O petista acha que a presidente está cometendo um erro, pois embora seu desempenho seja alvo de críticas, ele também argumenta desempenhar o papel de “anteparo” entre o meio político e a chefe do governo.

Jaques Wagner, na interpretação de Mercadante, não terá ânimo para funcionar como escudo da presidente –cuja administração ficará cada vez mais tutelada pelo lulismo e pelo PMDB, partido que está ampliando sua presença no governo.

Outro ministro que sai enfraquecido nesta reforma é o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também vinha sendo bombardeado por Lula nos bastidores nos últimos meses.

Cardozo tem dito a vários interlocutores que gostaria de sair do cargo para estudar no exterior (já sabe até para qual universidade iria, na Espanha). Permanece na função por fidelidade à presidente da República. Ele passa a ser um dos poucos ministros que têm proximidade com Dilma e que ocupa um cargo de relevância no governo.

Dos 29 ministros que vão ficar na administração federal (se for cumprida a meta de cortar 10 das 39 pastas atuais), poucos têm intimidade com Dilma.

Outro traço da nova composição da Esplanada é a presença preponderante do PMDB. O partido está hoje com 6 pastas e deve ficar com 7. A sétima cadeira deve ser a da Ciência e Tecnologia, a ser desocupada por Aldo Rebelo, que vai para a Defesa.

1ª CRISE A SER DEBELADA
Embora o anúncio oficial do ministério reformado esteja marcado para amanhã, 5ª feira (1º.out.2015), os novos indicados da área política já têm um desafio hoje: tentar conduzir o Congresso a realizar a sessão marcada para apreciar vetos presidenciais.

Entre os vetos há o que proíbe o aumento para servidores do Poder Judiciário. Esse aumento é uma medida considerada nociva ao ajuste fiscal em curso. É vital para o governo manter a decisão de não conceder o reajuste.

Ocorre que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não se entendem sobre o que deve ser colocado em pauta.

Renan quer apenas que a sessão desta 4ª feira (30.set.2015) retome a apreciação de vetos já iniciada na semana passada. Aí está incluído o veto ao aumento para os funcionários do Judiciário. O governo considera vital liquidar o assunto o quanto antes para sinalizar ao mercado a robustez do ajuste fiscal em curso.

Ocorre que Eduardo Cunha só concorda em fazer nesta 4ª feira a sessão do Congresso se Renan Calheiros incluir também na pauta de votação o veto presidencial –dado ontem– ao financiamento de empresas para campanhas políticas.

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Imagens mostram PT e PSDB em papéis trocados

UOL recuperou os vídeos gravados 16 anos atrás

Tucanos falavam em “assegurar a democracia”

PT falava em “estelionato eleitoral” e pedia “fora FHC”

Dirigentes de partidos de oposição, sobretudo do PSDB e do DEM, defendem hoje levar adiante um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Há 16 anos, deu-se uma cena muito parecida no plenário da Câmara. Mas os papéis eram invertidos em relação ao que se dá agora, em 2015.

No começo de 1999, era o PT quem trabalhava pela saída do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Meses antes, em outubro de 1998, Fernando Henrique havia sido reeleito derrotando Lula (PT) e Ciro Gomes (então filiado ao PPS). O tucano saiu-se vitorioso no 1º turno, com 53,06% dos votos.

Meses depois da posse de FHC para seu 2º mandato foram apresentados 4 pedidos de impeachment. O então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), mandou todos para o arquivo. O primeiro pedido de impedimento havia sido formulado pelo então deputado Milton Temer (que era filiado ao PT), em 29.abr.1999. Quando o requerimento foi arquivado, a oposição recorreu ao plenário.

É exatamente essa a estratégia da oposição no momento: esperar que o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquive um pedido de impeachment com alguma consistência. Em seguida, haverá um recurso ao plenário –este post descreve em detalhes a estratégia.

O Blog foi até os arquivos da Câmara e recuperou as imagens produzidas na sessão em que os deputados votaram o recurso da oposição há 16 anos. Foi na noite de 18.mai.1999. Depois de 1 hora e 42 minutos de discussão, o governo sepultou o pedido por 342 votos a 100. Houve 3 deputados que se abstiveram. Saiba aqui como cada deputado votou naquela ocasião. A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

No pedido de 1999 (eis a íntegra, à página 29.095 deste documento), o então deputado petista Milton Temer (RJ) acusava Fernando Henrique de ter cometido crimes de responsabilidade durante a execução do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional, o Proer. O programa foi iniciado em 1995, no primeiro mandato de FHC. Havia também a acusação –negada pelo tucano– de que o Planalto teria constrangido o Ministério Público e outros órgãos durante a investigação do que havia se passado.

Fernando Henrique também enfrentava baixas taxas de popularidade, decorrentes de dificuldades na economia e dos efeitos da desvalorização do real ocorrida no começo do 2º mandato. Em setembro de 1999, a aprovação do governo de FHC caiu a 13%.

Os argumentos usados pela oposição em 1999 eram semelhantes aos usados hoje pelo grupo que deseja a queda de Dilma Rousseff. “E não venham dizer que a oposição quer apenas fazer a denúncia. Nós estamos com propostas, estamos com alternativas. Mas a oposição tem o dever de dizer a outro poder (o Executivo) que não pode exercê-lo de maneira absoluta”, dizia José Genoíno, então deputado.

Aécio Neves (PSDB-MG), então líder da bancada tucana na Câmara (e hoje na oposição), pediu em 1999 ao grupo anti-FHC que trabalhasse para “assegurar a democracia”. Aécio acusou o PT de não aceitar o resultado das eleições. Exatamente como faz hoje o PT.

“Na verdade, o que presumo é que existe ainda uma frustração enorme na alma e no peito desses ilustres parlamentares [da oposição], que não concordam ou não aceitam a deliberação majoritária da sociedade brasileira”, disse Aécio na ocasião.

Essa frase de Aécio é muito parecida à usada neste ano de 2015 pelos dilmistas. “Parece que o senador Aécio perdeu em 2014 e agora não aceita mais derrota”, disse em fevereiro o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Além das supostas irregularidades, a oposição acusava FHC de ter cometido “estelionato eleitoral” e de ter tentado impedir as investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF) e na chamada “CPI dos Bancos”. Dias antes, FHC havia criticado a Polícia Federal e o MPF por terem realizado uma operação de busca e apreensão na casa do então presidente do Banco Central, Francisco Lopes.

“Não vamos discutir aqui o estelionato eleitoral de Fernando Henrique Cardoso, ao prometer um 2º mandato de crescimento e criação de empregos, ao tempo em que negociava com o Fundo Monetário Internacional a política de recessão em que nos encontramos”, disse Milton Temer.

Na propaganda partidária divulgada nesta 2ª feira (28.set.2015), é o próprio FHC quem acusa os petistas de “estlionato eleitoral”. Segundo ele, o PT prometeu “o céu” ao povo, e “não teve a competência para gerir a economia. E hoje oferece o inferno da crise e do desemprego”.

A seguir, os vídeos da votação (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1999: PT pedia impeachment de Fernando Henrique (principais trechos)

1999: José Dirceu pedia impeachment de Fernando Henrique

1999: PT acusa FHC de “estelionato eleitoral”

1999: Aécio dizia que PT não aceitava resultado da eleição

1999: Aécio falava em “assegurar a democracia”

1999: José Genoíno pede impeachment de FHC

1999: impeachment de FHC era derrotado na Câmara

1999: PT pedia impeachment de Fernando Henrique – íntegra (parte 1 de 3)

1999: PT pedia impeachment de Fernando Henrique – íntegra (parte 2 de 3)

1999: PT pedia impeachment de Fernando Henrique – íntegra (parte 3 de 3)

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Dilma não sancionou minirreforma nesta 2ª

Planalto quer vetar doações de empresas

Nova janela de filiação prejudica Kassab

Planalto ajudou aliado em detrimento do PMDB

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu hoje à não sanção de Dilma Rousseff ao projeto de lei da minirreforma eleitoral. O prazo é 30.set.2015 (4ª feira). Eduardo Cunha e o PMDB vinham trabalhando para que a sanção fosse publicada ainda nesta 2ª feira, o que não ocorreu.

Para Cunha e para o PMDB, o mais importante é garantir a sanção da chamada “janela eleitoral”, um dos pontos da minirreforma –que permite troca de partido sem perda de mandato. Caso contrário, teme-se que a legenda perca congressistas para o futuro Partido Liberal, que está sendo articulado informalmente pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD).

O presidente da Câmara disse que a suposta “manobra” do Planalto e de Kassab põe em risco a fidelidade da base na votação dos vetos de Dilma, marcada para esta 4ª feira pela manhã.

“Espero que essa manobra não seja verdadeira. Até parece piada: na semana que tentam fazer a reforma ministerial para segurar a base aliada ao Planalto. Se for verdade, isso pode até atrapalhar a sessão de 4ª feira, quando serão analisados vetos relevantes para o ajuste fiscal”, disse Eduardo Cunha ao Blog na manhã de hoje (28.set.2015).

Se a “janela” for sancionada, os políticos só poderão migrar sem perder o mandato em março de 2016 (no caso, apenas os vereadores, pois a regra se aplica aos políticos cujos mandatos estão no seu último ano). Caso contrário, continua valendo a regra atual, pela qual os deputados, senadores e outros políticos podem ingressar em um novo partido até 30 dias após a criação, sem sofrer penalidades.

A conta beneficia Kassab, que acredita conseguir criar o PL até 3ª feira (29.set.2015) ou 4ª feira (30.set.2015). Apesar disso, o registro do PL ainda não está na pauta do TSE.

Além de Kassab, que calcula poder atrair até 30 deputados federais para o PL, outro prejudicado pela sanção da “janela” é o PT. Amargando uma de suas maiores crises em 35 anos de existência, o partido teme uma revoada de deputados caso a “janela” seja aberta na eleição de 2016. Na semana passada, o PT perdeu o deputado Alessandro Molon (RJ), que agora faz parte da Rede de Marina Silva.

O Planalto ainda não fez indicações sobre o veto ou sanção da “janela” prevista na minirreforma. O único ponto dado como certo é o veto ao dispositivo que prevê as doações empresariais para campanhas e partidos.

Dilma teria deixado pronta a mensagem de veto antes de viajar para Nova Iorque, na 5ª feira (24.set.2015). Teria desistido de publicá-la, entretanto, a pedido de Kassab. Caso Dilma não sancione o texto até 30.set.2015, ocorre a chamada “sanção tácita”: a minirreforma passa a valer na íntegra.

Outro detalhe que pode azedar as relações do Planalto com o Congresso: uma sanção da minirreforma só no final do dia 30 (4ª feira). Nesse caso, o Congresso já não teria mais tempo de derrubar algum veto presidencial, pois a sessão que analisa esse assunto está marcada para 11h da manhã nessa mesma data.

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“Me angustio porque esse filme eu já vi”

Dilma não tem instrumentos para sair da crise

Governo é sapo que não pula quando a água ferve

Cortar 10 ministros terá efeito “catastrófico”

A agenda pessoal do ano de 1992, aberta no dia do impeachment

Fernando Rodrigues
Do UOL, em Brasília

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) avalia que o Brasil passa por uma “crise política sem precedentes”. Se um eventual processo de impeachment contra Dilma Rousseff começar a tramitar, o afastamento da petista será “irreversível”.

Em entrevista ao UOL para fazer um paralelo entre o momento atual e o que ele próprio enfrentou, em 1992, quando sofreu um processo de impeachment, Collor demostrou ceticismo sobre as possibilidades de recuperação do governo de Dilma Rousseff.

“Esse filme eu já vi”, diz Collor para descrever a “angústia” que sente ao assistir à deterioração do apoio político ao Palácio do Planalto. “A presidente está privada de instrumentos essenciais de coordenação, de concertação política para sair da crise em que ela colocou seu governo”.

Aos 66 anos e hoje senador pelo PTB de Alagoas, Collor demonstra desencanto ao analisar a conjuntura criada por Dilma e o apoio que deu à petista no último processo eleitoral. “Eu errei na minha avaliação. Ela realmente não estava preparada [para ser presidente]”.

Ele usa uma alegoria para descrever como enxerga a administração dilmista. “É mais ou menos como aquela figura do sapo que se coloca numa tigela de água em cima de uma fonte de energia de fogo. A água vai esquentando. O sapo aguenta. Até que a água ferve e o sapo não sai”.

Na avaliação de Collor, Dilma erra de maneira continuada. Um dos equívocos mais recentes é a decisão de cortar 10 ministros nesta semana, no meio da “borrasca”. É uma ação “tardia”, sem o efeito simbólico positivo, mas cuja consequência será “catastrófica”. Produzirá “uma ebulição política na base, algumas centenas de graus centígrados acima do que já está”.

Será como o sapo que morre na panela com água fervendo? “É a consequência natural”.

Apesar da acidez de sua análise, Collor não demonstra torcer contra Dilma: “Talvez em função de um desejo íntimo meu: que não ocorra com nenhum presidente o que ocorreu comigo”. Mas seria necessário “acreditar em milagres para achar que ainda não chegamos a um ponto de não retorno”.

Uma vez iniciada a tramitação do processo de impeachment, a chance de interrompê-lo, “para não dizer que é zero, é muito próximo disso”. Por quê? “É algo que começa a ter vida própria. Ninguém mais tem racionalidade (…) Há que se evitar que se chegue a esse ponto”. O ex-presidente então faz uma ressalva: “Que estamos na rota, estamos”.

O senador faz poucas recomendações para Dilma, exceto que atue nos bastidores para tentar construir uma aliança política ampla. Acha que a investida da presidente para se aproximar de políticos pode ter o efeito oposto do desejado. Até porque a petista “não nutre prazer” pelo convívio com deputados e senadores. Os interlocutores sempre percebem.

Collor conta uma conversa entre ele e Dilma, em março de 2015, num momento agudo de manifestações de rua contra o governo:

“Sugeri a ela pedir desculpas. Ela perguntou: ‘Desculpas por quê?’. E eu disse: porque há 3 meses ou 4 meses nós estávamos nas ruas dizendo que a energia elétrica não ia subir nem o custo da energia elétrica para as famílias, que a inflação estava sob controle, que os juros não iam subir, que a gasolina não ia subir. E o que nós estávamos vendo era completamente diferente”.

Segundo Collor, Dilma ficou “rabiscando num papel”. A conversa terminou só com um “muito obrigado” e nada mais? “Não. Nem muito obrigado. Ela ouviu. Ouviu, mas não escutou”.

Citado pelo Ministério Público como um dos envolvidos na Operação Lava Jato, Collor disse que não queria falar a respeito.

A seguir, trechos da entrevista do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello, gravada na terça-feira (22.set.2015), no estúdio do UOL, em Brasília:

UOL – O Brasil passa por um momento de crise política. O que levou a essa conjuntura?
Fernando Collor – O país vive hoje uma crise política sem precedentes.

Sem precedentes?
É o que me parece. É o meu sentimento. E uma crise econômica também de extrema gravidade. Portanto, deslindar esse cruzamento de duas crises que afetam a nação como um todo, com essa abrangência e profundidade, é algo extremamente difícil. Acho que é necessário muita habilidade política, muito senso de responsabilidade para com o presente, para com o futuro que se avizinha.

Em que medida a situação atual do Brasil guarda similitudes com a de 1992, quando o sr. enfrentou um processo de impeachment?
Há uma diferença fundamental entre os eventos que culminaram com o meu afastamento da Presidência em 1992 e com os eventos que hoje nos circundam. Em 1992, no campo econômico, nós tínhamos uma situação extremamente sólida. (…) Diferentemente de hoje, em que a economia não está exatamente algo que nós pudéssemos sequer dizer controlada.

Mas em 1992 a inflação ainda não estava controlada…
Sim. Mas nós tínhamos passado de uma patamar de uma inflação de 86% ao mês para uma inflação de 20%, 23% ao mês. Mas isso não implicava, apesar da inflação ainda estar alta, em nenhum desajuste orgânico da economia. A economia estava bem. Estava caminhando bem. (…)

Mas o processo de hoje é parecido com o da sua época?
Não. Na minha época… No final do processo, o PMDB, por exemplo, representado pelo dr. Ulysses Guimarães, pressionado por São Paulo, pelo governador de saudosa memória, Orestes Quércia, mudou de posição. Decidiu apoiar o movimento que estava já nas ruas pedindo a minha saída da Presidência da República.

Mas isso foi no final. Já chegando muito próximo das eleições. Mas a relação era muito boa. A relação era, com os partidos, muito fluida. O problema que nós vivenciamos hoje é fundamentalmente um problema desse presidencialismo de coalizão que, no meu entender, não funciona.

O presidencialismo de coalizão é um sistema de governo gerador de crises semestrais. Não há nenhuma possibilidade de se manter um governo estável no sistema presidencialista com um presidencialismo de coalizão. Como se construir uma maioria dentro do presidencialismo de coalizão, vamos dizer, na Câmara dos Deputados, onde existem 27 ou 26 partidos ali representados? Como? É melhor dar o poder ao parlamento. Daí a questão do parlamentarismo. Que é uma ideia que eu venho defendendo. Uma proposta que eu venho defendendo há muito tempo juntamente com outros parlamentares para que seja instituído no Brasil.

Um presidente da República que enfrenta uma situação difícil passa a ter uma atitude mais ensimesmada?
Sim. Tem.

Como o sr. sentiu isso?
A diferença fundamental é que a presidenta é uma pessoa que nunca vivenciou a política partidária. Nunca militou na política partidária. Quer dizer, nunca exerceu nenhum cargo público.

Não tinha experiência. Não tinha o conhecimento exatamente. E, mais do que não ter conhecimento do que era a política, do que seria o Congresso, ela não gostava disso.

O sr. acha que ela não nutre prazer?
Não nutre prazer. E num momento de crise –e eu enfrentei vários momentos de crise durante o meu governo –a primeira reação do governante é se isolar. É se isolar e tomar as decisões de forma solitária e achar que aqueles que estão ao seu redor não estão ajudando de forma conveniente ao momento.

Isso aconteceu com o sr.?
Aconteceu. Aconteceu comigo, mas em seguida eu reagi.

Mas nessas horas o próprio governante talvez não seja o seu melhor conselheiro…
Exatamente isso. Uma vez, contrariando o meu desejo, cedi aos apelos que foram feitos numa solenidade de taxistas no Palácio do Planalto. Estavam todos lá. Eu disse ao cerimonial que não falaria, como não falei. Terminou a cerimônia e eu saí. Não falei. Mas aí, em coro, pediram: “Fala, Collor”. Os ministros foram lá me buscar para que eu falasse. Aí saiu aquele grande equívoco, aquela grande “pixotada” que foi a de conclamar o povo a sair nas ruas no domingo vestido de verde e amarelo. Entreguei de bandeja um prato para aqueles que se opunham a mim saírem de preto e mostrarem que não era esse o sentimento da população, o que eu imaginava ser.

É muito difícil o presidente da República fugir do erro de se isolar, de não escutar, de não ouvir. Acredito que esse seja o erro primordial do governo atual.

O governo é mais ou menos como aquela figura que contam do sapo. O sapo que se coloca numa tigela de água em cima de uma fonte de energia de fogo. O sapo está dentro da água. E a água vai esquentando, esquentando. O sapo fica aguentando tudo. Até que a água ferve e o sapo não sai.

Quando você coloca o sapo dentro da água fervendo, o sapo pula imediatamente. Mas quando ele está dentro da água e a água vai esquentando aos poucos, ele não se apercebe do perigo que está correndo. Esse é mais ou menos o problema que esse governo vem passando. Não está escutando.

No seu caso, havia algo possível para evitar o desfecho que houve?
Havia. Várias medidas que poderiam ter sido tomadas para evitar o desfecho. A primeira delas teria sido evitar a constituição da CPI [do PC Farias]. Seria extremamente simples para mim naquele momento evitar que a CPI fosse instalada. Ela foi instalada com o meu apoio e o apoio da minha base. Por sugestão de algumas pessoas próximas, dentro do governo, a mim.

A crise atual já está num “ponto de não retorno”?
Tenho receio de fazer a conclusão deste diagnóstico. É uma situação de extrema gravidade. Aí ainda estamos discutindo a questão desse rombo, desse déficit no Orçamento da União da ordem de R$ 30 bilhões.

No meu entender será o dobro disso. Nunca vi isso na minha vida. Não tenho leitura, registro, de que algo parecido tenha acontecido nem durante a minha existência. Isso é algo de uma temeridade absoluta.

O governo pretende consertar o Orçamento de 2016 por meio de medidas que dependem em grande parte do Congresso. Vai dar certo?
Do ponto de vista técnico, a melhor saída é a volta da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. É algo que imediatamente pode ser recebido. Mas se esta é uma saída técnica, é por outro lado politicamente inviável.

Inviável?
É inviável. Não há como passar.

O Congresso não aprovará?
Nenhuma medida. Não estou fazendo nenhum vaticínio. Apenas dando a minha impressão, fruto da minha vivência. Não há nenhuma possibilidade de o Congresso Nacional aprovar o ajuste orçamentário para 2016 com essas medidas que estão sendo encaminhadas. Não vejo nenhuma possibilidade.

A crise então se agrava mais?
É o que eu disse há pouco.

O seu diagnóstico então é que já se chegou a este ponto de não retorno?
Nós precisamos acreditar em milagres para achar que nós ainda não chegamos a um ponto de não retorno.

A presidente anunciou uma reforma ministerial que reduz de 39 para 29 o número de ministérios. Foi uma decisão acertada?
É tardia.

Acertada, porém tardia?
Exato. Essa decisão ela deveria ter tomado logo no início do ano. Eu próprio sugeri a ela depois de um panelaço, fruto de uma intervenção dela na televisão. Tive a oportunidade de dar a minha opinião.

Como foi a sugestão?
Sugeri que a primeira palavra dela numa aparição de rádio e televisão, numa rede nacional, seria pedir desculpas. E ela perguntou: “Desculpas por quê?”. E eu disse: porque há 3 meses ou 4 meses nós estávamos nas ruas dizendo que a energia elétrica não ia subir nem o custo da energia elétrica para as famílias, que a inflação estava sob controle, que os juros não iam subir, que a gasolina não ia subir. E o que nós estávamos vendo era completamente diferente.

E ela?
E ela… Rabiscando num papel. Eu disse a ela também que deveria falar com humildade e falar diretamente para o coração da mãe de família, da dona de casa, do chefe de família. Dizer que houve equívoco na avaliação que foi levada a ela sobre como seria o ano de 2015. Mas que ela, como presidente da República, embora não tivesse sido responsável pelo desenho desses cenários, tinha de assumir a sua responsabilidade diante disso. E pedir desculpas, fazer um chamamento para novamente estarmos todos juntos e, ato contínuo, anunciar que iria cortar uns 15 ministérios e metade dos cargos em comissão na Esplanada dos Ministérios.

O sr. disse a ela em meados de março?
Começo de março.

E ela reagiu ao final como?
Não fazendo nada disso.

Mas ela disse algo ao sr. no final da conversa?
Nada. Nada.

Apenas “muito obrigado”?
Não. Nem muito obrigado. Ela ouviu.

Nem “muito obrigado”?
Não. Ouviu, mas não escutou.

Naquele momento, se ela tivesse feito essa redução dos ministérios e de cargos, acho que teria um impacto. Se ela tivesse falado diretamente com a população…

Mas agora, se fosse ela, não mexeria em nada. Deixaria a composição de ministérios como está. Neste momento de crise, de borrasca, não é o momento ideal para se mudar de barco.

Se ela insistir em cortar 10 ministros, qual será a consequência?
Catastrófica.

Descreva.
Uma ebulição política na base, algumas centenas de graus centígrados acima do que já está.

Como o sapo que morre na panela?
É a consequência natural.

O que ela poderia fazer a esta altura então?
Esse é que é o drama. Essa que é a dificuldade que sinto cada dia quando me levanto e olho a situação e vejo… Meu Deus, será que não tem nenhuma forma de resolver esse assunto?

O bê-á-bá da cartilha política é que ninguém pode governar sem o apoio do Congresso. Ninguém. Ninguém governa sem o apoio do Congresso dentro de um sistema democrático. Ela antes não tinha a simpatia do Congresso, mas tinha o apoio do Congresso. Hoje, ela não tem a simpatia e não tem, o que ainda é mais grave, a solidariedade do Congresso.

O sr. acredita então que é inevitável, dada a conjuntura atual e sem o milagre que o sr. mencionou, que em algum momento será instalado esse processo de impeachment contra a presidente?
Não acho que o processo de impeachment seja o melhor caminho.

E a inevitabilidade do processo?
Embora eu considere isso nas minhas projeções, sempre coloco essa possibilidade como a mais remota. Talvez em função de um desejo íntimo meu: que não ocorra com nenhum presidente o que ocorreu comigo.

Mas…
Mas, sim. É uma possibilidade. É uma possibilidade.

Essa possibilidade hoje é real?
É. Mas aí eu me permitiria voltar a uma outra conversa que mantive com a presidenta Dilma na presença de líderes do Senado e do vice-presidente Michel Temer. Isso foi recente, há 2 meses.

Um jantar no Alvorada?
Um jantar no Alvorada. Na reunião discutia-se a pauta de votação no Congresso –medidas provisórias, o que votar, o que não votar. E ninguém falava de um assunto que estava, está, presente em nosso dia a dia, que é o impeachment. Então eu disse: “Presidenta, me desculpe, mas eu não ouvi aqui ninguém se referir a algo que politicamente eu acredito que nós tenhamos de discutir para saber como evitar, que é a questão do impeachment. É o que se comenta no Senado, na Câmara dos Deputados, nas ruas, nos meios acadêmicos, por pessoas formadoras de opinião. Nós temos de enfrentar isso”. Do mesmo modo, não houve nenhuma resposta dela. Ela não fez nenhum tipo de comentário.

Em seguida, falou o vice-presidente Michel Temer. Ele disse que achava que minha a exposição estava bem colocada e que teria que merecer, por parte do governo, a atenção devida para tomar medidas que fossem possíveis para evitar que isso [impeachment] se consumasse.

Então fico analisando, vendo essa tentativa até comovente que ela vem fazendo de se reaproximar da classe política, de se reaproximar dos partidos políticos…

Comovente por quê?
Porque…

Ela já foi abandonada na sua opinião?
A classe política está infensa a esse tipo de demanda por parte da presidente da República.

Todas as suas análises indicam que a presidente está sem saída no momento…
Vejo a presidente numa situação muito difícil.

O sr. tem uma recomendação sobre o que ela possa fazer a esta altura?
Bom, as recomendações que fiz nessas duas oportunidades ela não seguiu. Está tentando fazer agora, mas o “timing” se perdeu. O momento para que fossem tomadas certas decisões passou.

Tudo o que ela fizer então não surtirá o efeito desejado?
Não [surtirá].

Não surtirá?
Lamentavelmente, no meu entender, não surtirá.

Acho que precisamos juntar todos, a classe política, os principais partidos políticos. Todos entenderem que essa crise não se restringe ao perímetro da praça dos Três Poderes, mas que se estende ao país todo. Atinge a todos.

Mas o sr. vê esse tipo de união acontecendo?
Pois é… Vejo o contrário. Eu vejo o contrário.

Mas falo de um esforço da própria classe política. Não em função da demanda dela [Dilma], que não surte efeito. No momento em que a classe política entender que a solução desse problema passa inexoravelmente pelo Congresso Nacional e pela união de forças, independentemente de serem simpáticas ao governo, encontra-se uma saída.

Mas… não seria quase ingênuo acreditar que isso se materialize no curto prazo?
Nós temos que acreditar em alguma coisa.

Independe da presidente?
Independe dela.

Dilma não pode mais fazer nada?
Qualquer ação dela no sentido de se reaproximar da classe política é uma ação que gera um efeito talvez contrário ao que ela esteja desejando.

Ou seja, ela acelera o processo de impeachment e não o contrário?
Não digo que acelere o processo. Digo que essa ação dela não contribui para amenizar a grave crise que estamos atravessando.

Mas presidente, se o governante tende a ficar isolado em um momento de crise…
Agora não está mais. Ela já partiu para a ação.

Mas se ação não surte o efeito que seria benéfico, como o sr. diz, a presidente teria que voltar para a estratégia anterior e se resguardar?
Não. Ela tem que começar, nos bastidores, a tentar organizar o que culminaria nessa possível união das forças políticas que entendam que é necessário haver um união em torno de uma saída.

E a reforma ministerial…
Isso agrava.

Agrava porque, se fosse feito naquele momento, lá atrás, seria entendido. Os partidos apoiariam. Todos entenderiam que precisava esse movimento. Teria sido uma demonstração que o Executivo estaria dando de cortar na própria carne, de mostrar um desejo de resolver os problemas fiscais do país. Mas esse momento passou. Hoje, qualquer mudança no ministério significa agravar a relação com um contingente de partidos e de pessoas. Quer dizer, não tem mais nem o efeito simbólico e o efeito político é desastroso.

Na eventualidade do início da tramitação de um processo de impeachment na Câmara, na conjuntura atual, o desfecho é irreversível?
Num processo de impeachment, quem o guia é o imponderável. Não há regra fixa, não há matriz, um padrão.

Mas dentro dessa teoria do caos que se instaura quando começa a tramitar o impeachment, o sr. acha que para a presidente Dilma Rousseff se o processo é instalado…
Vai ser péssimo.

Uma vez andando o processo na Câmara, a chance de ela conseguir detê-lo é zero?
Para não dizer que é zero, é muito próximo disso. É algo que se transforma, que começa a ter vida própria. É um processo sobre o qual ninguém mais tem racionalidade ao conduzi-lo. Porque a paixão desenfreada, desencadeada dentro de um processo político, com a população de alguma forma insuflando e apoiando…

…Torna-se irreversível.
É irreversível. Se for instalado, é irreversível. É irreversível até porque, instalado o processo na Câmara, automaticamente o presidente é afastado.

Não. O processo demora uns 45 dias até a presidente ser afastada…
Depende. No meu caso foi muito mais rápido [risos]. Os prazos foram todos ultrapassados, de modo a adequar a votação do meu afastamento às vésperas de uma eleição municipal em que todos estavam com os ânimos muito exaltados.

Essa questão de prazos, num processo político como é o impeachment, é vencida de maneira rápida, da maneira que for conveniente para a maioria dos que estão comandando e coordenando o processo.

Recapitulando: instalado o processo de impeachment, pode ser muito rápido, é imponderável e, o sr. diz, irreversível?
Se for instalado o processo de impeachment, se for aprovado pela Câmara… É irreversível no momento em que a maioria absoluta da Câmara vote para afastar.

E antes dessa votação, naquelas semanas que antecedem a votação do afastamento, mas o processo já está tramitando? O sr. acha que também nesse período já fica muito difícil e irreversível?
É… quando chega a esse ponto… Há que se evitar que se chegue a esse ponto.

Mas a conjuntura atual está levando para a abertura desse processo na Câmara?
Que estamos, vamos dizer assim, na rota, estamos. Mas essa rota pode ser desviada se houver alguma possibilidade dessa união da classe política em torno da constituição de um projeto de salvação nacional.

Como o sr. se sente assistindo a este processo? Como é que o sr. descreveria seu sentimento pessoal?
Me angustio muito. Até porque esse filme eu já vi.

Desde quando Antônio Palocci era ministro da Casa Civil, há 4 anos, eu estive com ele e falei da minha preocupação. Já naquela época havia alguma coisa, algum azedume nas relações entre o Legislativo e o Executivo.

O Palocci me disse: “Mas, presidente, eu não percebo isso. Todos os projetos da presidente no Congresso estão sendo aprovados”. Aí eu falei: “É verdade. Ela está tendo o apoio do Congresso para essas medidas. O meu receio é de que no momento em que ela precise da solidariedade do Congresso, ela não venha a ter esse apoio”.

Agora, é chegado exatamente esse momento em que a solidariedade é exigida para que o governo saia dessa grande crise em que está introduzido. Porque a presidente não tem mais instrumentos nem capacidade –não porque ela não queira, até porque agora ela está querendo. Mas como passou o tempo, a presidente está privada desses instrumentos essenciais de coordenação, de uma concertação política para sair da crise em que ela colocou seu governo.

A presidente Dilma estava preparada para assumir a função de presidente da República do Brasil?
Eu errei na minha avaliação. Quando ela era chefe da Casa Civil, eu estava na presidência da Comissão de Infraestrutura no Senado. Foi quando lançou-se o PAC. Eu me avistava com ela para tratar dessa questão das obras de infraestrutura. Percebi uma mulher extremamente decidida, determinada, com capacidade de tomar medidas rápidas.

Achei que ela fosse realmente uma pessoa com esse perfil de administradora, de gerente, que talvez fizesse bem ao Brasil naquele momento. Mas, depois, confesso que fui sendo surpreendido por medidas que ela tomava. Percebia que não havia um mínimo de planejamento. Medidas intervencionistas. A questão do sistema elétrico me deixou muito confuso.

Enfim, foi um erro de avaliação. Enquanto chefe da Casa Civil, ela estava bem. Mas para a Presidência da República ela realmente, no meu entender, não estava preparada.

Se tudo continuar do jeito que está –a reforma ministerial, dificuldade para aprovar a CPMF etc.–, quanto tempo o sr. acredita, no melhor do seu juízo…
90 dias

Para que se instaure algum processo na Câmara?
Para que alguma coisa aconteça, não necessariamente um processo na Câmara.

Esta entrevista está sendo gravada no dia 22 de setembro…
O PMDB tem sua convenção marcada para o dia 15 de novembro.

Essa é uma data relevante?
Muito relevante.

Se a conjuntura atual se mantiver, o desfecho vai ser algo que leve a um eventual afastamento [do PMDB]?
Sem dúvida. Eu não tenho dúvida. Eu não posso falar em nome do PMDB. Até peço desculpas aos companheiros do PMDB se estou me intrometendo numa seara que não é a minha. Mas estou aqui falando como um cidadão analisando o quadro. Acredito que, sem dúvida, o 15 de novembro irá marcar o afastamento do partido do governo da presidente Dilma Rousseff.

E uma vez o PMDB decidindo se afastar precipita-se o outro processo, que é o eventual afastamento da presidente?
Saindo da base de sustentação o principal partido aliado, isso é de extremíssima gravidade. A partir daí, não sei o que se dará.

O sr. há alguns anos se posicionou contrário à aprovação de alguns dispositivos do projeto de Lei de Acesso a Informação. A lei acabou sendo aprovada e está em vigor. O sr. acha que a lei tem sido positiva ou negativa?
Positiva.

Apesar de ter aqueles dispositivos com os quais o sr. não concordava?
Minha grande preocupação em relação à Lei de Acesso à Informação era com os segredos de Estado. Foi em razão disso que eu me posicionei. Porém, a lei foi aprovada e hoje eu dou a mão à palmatória. Os segredos foram mantidos, reservados, e [a lei] tem sido um instrumento de acesso a informações por parte da população de extrema valia para o melhor conhecimento da história do Brasil.

O sr. já foi à tribuna do Senado, negou envolvimento com a Lava Jato e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O que aconteceu nesse caso? Tem algo que o sr. poderia acrescentar ou esclarecer?
Não. Nada a acrescentar além do que na minha defesa estarei apresentando.

O sr. mantém as críticas que fez ao procurador quando o sr. subiu à tribuna?
Será que nós vamos misturar a entrevista com essa questão do Janot? Eu preferia não fazer, não.

Acesse a transcrição completa da entrevista 

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Fernando Collor (7:27)

2) Se for instalado,  impeachment é irreversível, diz Collor (2:37)

3) Crise só é reversível para quem acredita em “milagre”, diz Collor (2:12)

4) Corte de ministérios é “tardio” e será “catastrófico”, diz Collor (1:32)

5) Collor: governo é como sapo na panela; quando ferve, não pula (1:11)

6) Para Collor, situação era melhor  em 1992 do que hoje (1:29)

7) Collor: na crise, governante se isola e comete erros (1:47)

8) Dilma não estava preparada para a Presidência, avalia Collor (1:41)

9) Sugeri a Dilma pedir desculpas. “Desculpas por quê?”, replicou ela (1:28)

10) CPMF é inviável politicamente, avalia Collor (1:40)

11) Quem é Fernando Collor (1:51)

12) Íntegra da entrevista com Fernando Collor (1:03:10)

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Nas capitais, 61,5% dos prefeitos arrecadaram mais que o 2º colocado

Na média eleitos levantaram R$ 1,75 milhão a mais em 2012

Renan Calheiros tenta acelerar PEC das doações privadas

Dilma tem até 4ª da próxima semana para vetar minirreforma eleitoral

Ao declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas políticas na última 5ª feira (17.set.2015), o Supremo Tribunal Federal (STF) embaralhou as cartas do cenário eleitoral de 2016.

O financiamento das empresas foi determinante nos resultados da última eleição municipal, em 2012. Das 26 capitais estaduais brasileiras, 16 (61,5% do total) elegeram como prefeito o candidato que havia captado mais dinheiro.

Se a decisão do STF se mantiver, a disputa de 2016 poderá ter características (e resultados) diferentes dos pleitos anteriores. A maioria dos prefeitos atuais que vão disputar a reeleição estarão  (teoricamente) em condições de maior igualdade com seus adversários quando o assunto for o volume de dinheiro arrecadado.

Levantamento do Blog com dados do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) mostra que os prefeitos de capitais eleitos em 2012 arrecadaram, em média, R$ 1,75 milhão a mais que os concorrentes que ficaram em 2º lugar nas urnas. A análise é do repórter do UOL André Shalders.

A arrecadação média dos prefeitos eleitos em 2012 foi de R$ 8,23 milhões. A corrida eleitoral mais bem financiada foi a do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O petista arrecadou oficialmente R$ 42,08 milhões, cerca de R$ 8,5 milhões a mais que o 2º colocado nas urnas naquele ano, o senador tucano José Serra.

A maior diferença entre os principais candidatos deu-se no Rio de Janeiro (RJ). Eduardo Paes (PMDB) elegeu-se no 1º turno dispondo de R$ 20,1 milhões a mais que Marcelo Freixo (PSOL), o 2º colocado. Ao todo, o prefeito do Rio arrecadou R$ 21,2 milhões.

Abaixo, a tabela com a arrecadação de todos os prefeitos de capitais eleitos em 2012 (clique na imagem para ampliar):

Renan Calheiros tenta acelerar PEC das doações privadas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se nesta 3ª feira (22.set.2015) com líderes de bancada no Senado. Discutirão a possibilidade de acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política vinda da Câmara, que permite o financiamento de empresas nas campanhas.

Segundo Renan, a PEC só poderá “queimar etapas” se houver consenso entre as bancadas no Senado, o que não parece ser o caso. Em 02.set.2015, o plenário rejeitou as doações de empresas para campanhas, durante uma das votações da PEC da reforma política originada no Senado.

Dilma tem até próxima 4ª para vetar minirreforma eleitoral
A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima 4ª feira (30.set.2015) para decidir se veta ou sanciona o projeto de lei da chamada “minirreforma eleitoral”. O texto, aprovado na Câmara em 9.set.2015, mantém as doações de empresas para as campanhas.

No Planalto e entre petistas, a opinião majoritária é que a decisão do Supremo Tribunal Federal criou margem para que Dilma vete a proposta, ao menos no trecho que mantém as doações empresariais.

O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) estabeleceu um teto de R$ 20 milhões para as doações, ou 2% do faturamento bruto do ano anterior às eleições.

Há argumentos favoráveis sobre o veto ou pela manutenção do texto da Câmara. Deputados pró-dinheiro de empresas argumentam que o STF tomou uma decisão sobre uma lei que deixará de existir quando a nova vier a ser, eventualmente, sancionada pela presidente da República.

Quem propõe o veto argumenta que Dilma está obrigada a barrar leis que contenham dispositivos considerados inconstitucionais.

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