Nome para o Senado é Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Na Câmara, ideia é reeleger Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Eunício e Maia são citados em acusações da Lava Jato

Eunício Oliveira (PMDB-CE) é nome forte para a sucessão de Renan Calheiros na presidência do Senado

Atingidas algumas das metas de 2016, como a votação da PEC dos gastos públicos, o presidente Michel Temer definiu como nova prioridade a eleição de aliados fieis para o comando do Congresso, em fevereiro.

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Para ter alguma tranquilidade no cargo e enfrentar as crises política e econômica, Temer precisa do apoio do Legislativo. Cabe aos comandantes do Congresso definir a pauta de votação de projetos que salvam ou destroem qualquer governo.

É o Congresso que também decidirá sobre temas sensíveis para Michel Temer, como eventuais pedidos de impeachment. Cabe ao presidente da Câmara aceitar ou rejeitar, de maneira monocrática, esses pedidos de impedimento.

Em 2015, a crise se abateu sobre Dilma Rousseff apenas quando Eduardo Cunha resolveu aceitar um dos inúmeros pedidos de impeachment que chegavam à Câmara.

É no Congresso também que estão em debate várias propostas que podem desestabilizar o Planalto, como a de uma nova Constituinte para fazer uma reforma política ou a convocação de eleição direta para presidente a partir de 2017, no caso de haver vacância do cargo.

Para conter todas essas iniciativas, Michel Temer já escolheu 2 aliados para dar apoio nas eleições de presidentes da Câmara e do Senado, que vão comandar as duas Casas do Congresso a partir de 1º de fevereiro de 2017.

No Senado, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), é o nome do Planalto para ser o novo presidente, em substituição a Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na Câmara, a preferência é pela reeleição do atual mandatário, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Eunício Oliveira e Rodrigo Maia têm uma característica negativa em comum: ambos são citados nas investigações da Operação Lava Jato. Os 2 negam irregularidades, mas o fato de terem os nomes mencionados é motivo de constrangimento e incerteza de sucesso mais adiante.

A escolha dos 2 presidentes das Casas do Congresso se dá logo na volta do recesso dos deputados e senadores. As férias dos congressistas terminam em 31 de janeiro. Em teoria, voltam ao trabalho em 1º de fevereiro e já fazem as eleições de quem vai comandar a Câmara e o Senado.

SENADO
A sucessão no Senado segue, por enquanto, mais tranquila. O candidato preferido pelo governo, Eunício Oliveira, ainda não tem 1 concorrente de peso.

Na realidade, Eunício nada deve ao atual comando do Planalto. Construiu sua candidatura sozinho ao longo dos últimos anos.

O presidente Michel Temer nada teria a fazer se desejasse escolher outro nome. Precisa apenas preservar as boas relações que já mantém com Eunício, que também tem interesse em dar sustentação ao atual governo.

Houve uma tentativa recente de viabilizar o nome do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para ser o candidato a suceder a Renan Calheiros. Jucá, entretanto, não conseguiu viabilizar seu nome. Em teoria, costura nos bastidores uma possível tentativa daqui a 2 anos, quando houver a próxima eleição para o comando do Senado.

CÂMARA: MAIS DISPUTA
Na Câmara, a disputa está mais acirrada do que no Senado.

O Centrão, bloco de cerca de 200 deputados de 13 partidos liderado por PP, PSD, PTB e PR, vem tentando barrar a candidatura de Rodrigo Maia.

O Centrão é uma espécie de sindicato de partidos sem coloração ideológica definida. Ficou à deriva depois que perdeu seu grande líder, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba acusado de envolvimento na Lava Jato.

O grupo tem 2 pré-candidatos para a presidência da Casa: Rogério Rosso (PSD-DF) e o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).

Nem Rosso nem Jovair têm conseguido ganhar aderência para seus projetos eleitorais dentro da Casa.

O senso comum dentro do governo é que o Centrão se tornou uma massa de deputados cooptáveis facilmente pelo Planalto, na base da fisiologia –distribuição de cargos e verbas. Os líderes do grupo hoje representam apenas projetos pessoais e não dos cerca de 200 congressistas que foram 1 dia amalgamados por Eduardo Cunha.

DIFICULDADES EM 2017
Para 2017, o Planalto espera 1 ano de dificuldades. Além de o presidente estar com baixa popularidade há também as recorrentes citações sobre o envolvimento de Michel Temer com doações de caixa 2 oferecidas pela empreiteira Odebrecht –o que o Planalto nega.

A operação Lava Jato tem potencial para devastar parte da base governista –incluindo alguns ministros importantes e que são esteio da atual administração. Na economia, só há sinais de melhoras significativas no final do próximo ano ou apenas em 2018.

Uma reforma ministerial está nos planos de Michel Temer em 2017, mas apenas depois da definição de quem vai comandar as duas Casas do Legislativo.

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Redução dos depósitos compulsórios foi descartada

Versão “mais rígida” do Refis ainda está em estudo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em evento com empresários na 2ª feira (12.dez)

O governo de Michel Temer apresenta nesta 5ª feira (15.dez) um conjunto de medidas de estímulo à economia. O pacote incluirá iniciativas para facilitar a tomada de crédito por empresas e pessoas físicas.

Este texto é do repórter Guilherme Moraes e está no Poder360. Receba a newsletter.

Segundo a versão oficial do Palácio Planalto, um dos objetivos é desburocratizar a aprovação de empréstimos em todo o sistema financeiro nacional, o que turbinaria os investimentos do setor produtivo e o consumo das famílias.

“No curto prazo, essas medidas microeconômicas podem fazer tão bem ou até mais do que as propostas macroeconômicas, como o ajuste fiscal”, afirma o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o conjunto de medidas será finalizado nesta 4ª feira (14.dez) para para ser apresentado amanhã (5ª).

Foi descartada a proposta de criação de novas linhas de crédito com condições facilitadas ou subsídios fiscais para setores específicos da economia. “Essa prática já foi implementada no passado e contribuiu apenas para o aumento do déficit nas contas públicas”, sustenta o ministro Henrique Meirelles.

Outra proposta que chegou a ser discutida mas não deve ser levada a cabo é a redução dos chamados depósitos compulsórios, que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central. Em teoria, com mais liquidez os bancos ficariam mais propensos a aumentar a oferta de crédito.

A iniciativa é defendida pelo ex-ministro do Planejamento e líder do governo Temer no Congresso, Romero Jucá, mas foi rechaçada na semana passada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn.

Além de pontos que são de decisão do Ministério da Fazenda, o governo incluirá no pacote medidas da alçada de outros ministérios. Dentre elas, a ampliação do teto da renda para participar do programa Minha Casa, Minha Vida. Outro anúncio a ser feito é a renovação do Repetro, que inclui incentivos fiscais para o setor de petróleo e gás.

Eis algumas das medidas em estudo pelo governo:

1) DESBUROCRATIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
A medida visa a reduzir o tempo para empresas e pessoas físicas tomarem crédito nos bancos. O objetivo é colocar mais dinheiro na economia e oxigenar o consumo das famílias e os investimentos das empresas, sobretudo micro e pequenas.

2) REFIS
Deve ser anunciada uma nova versão do programa, mais afinada com os interesses do Tesouro Nacional. Ou seja, mais rígida no que diz respeito ao perdão de parte de dívidas tributárias e previdenciárias de empresas inadimplentes. Em troca, as companhias retomariam o pagamento das parcelas mensais de seus débitos. Leia mais sobre o tema aqui.

3) APERFEIÇOAMENTO DO CADASTRO POSITIVO
Estão em elaboração melhorias no Cadastro Positivo, o programa que incentiva os bons pagadores. São normas que aperfeiçoam o funcionamento do cadastro, com efeitos positivos no acesso ao crédito de quem é adimplente. Há um consenso hoje no governo que os efeitos dessa ferramenta não têm sido os desejados. Daí a necessidade de aperfeiçoamento.

4) SIMPLIFICAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS
Técnicos analisam formas de desburocratizar o pagamento de tributos pelas empresas, com a criação de mecanismos semelhantes ao e-social, feito para simplificar a formalização dos trabalhadores domésticos. Em resumo, pretende-se que as empresas possam pagar de maneira unificada todos os impostos e contribuições.

5) LIBERAÇÃO DO FGTS
Pessoas físicas também devem ganhar estímulos para pagar suas dívidas. O governo considera a liberação de R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia para que essas pessoas abatam ou quitem seus débitos com os bancos. O saque máximo permitido seria de R$ 1.000.

6) MINHA CASA, MINHA VIDA
O governo também deve criar uma nova faixa do programa de habitação popular. O teto do orçamento familiar dos beneficiários, hoje de R$ 6,5 mil por mês, seria ampliado.

7) RENOVAÇÃO DO REPETRO
Outra medida sob análise é a renovação do Repetro, regime especial do setor aduaneiro que concede incentivos fiscais para exportação e importação de equipamentos nas áreas de petróleo e gás natural.

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Presidente poderá ser nomeado e exonerado a qualquer tempo

Senado terá de aprovar indicação do presidente da República

Decisão não vale para Laerte Rimoli, que já ocupa o cargo

Jornalista Laerte Rimoli, presidente da EBC

A comissão mista que analisa a MP 744 de 2016, que trata da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), aprovou nesta 5^a feira (8.dez) o parecer do senador Lasier Martins (PDT-RS).

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Gomes.

O principal ponto da medida foi mantido pelo relator: o presidente da estatal pode ser nomeado e exonerado a qualquer tempo, pelo presidente da República. Antes, o cargo tinha mandato de 4 anos, não coincidente com o mandato presidencial. O período máximo de permanência na função, contudo, continua sendo de 4 anos.

O relatório também estabelece a criação de 1 “Comitê Editorial e de Programação”, que não fazia parte da medida provisória enviada pelo governo no início de setembro. Ele substitui o antigo Conselho Curador e será formado por 11 membros não remunerados da sociedade civil, indicados pelo presidente da República.

Michel Temer editou essa medida provisória para exonerar Ricardo Melo da chefia da EBC. Ele havia sido nomeado em maio pela então presidente Dilma, uma semana antes de ela ser afastada. Melo era visto como aliado do PT. Em seu lugar, entrou Laerte Rimoli, mais ligado aos tucanos.

Agora, o Senado terá de aprovar as indicações para presidente da EBC, ao contrário do que constava no texto enviado pelo governo. A decisão, no entanto, não valerá para Rimoli, apenas para seus sucessores.

O fim da estabilidade do presidente da empresa é o ponto mais controverso da medida. Antes, somente o voto de desconfiança da maioria dos membros do Conselho Curador podia destituir o presidente. Essa prerrogativa foi retirada do Comitê Editorial e de Programação.

Relator da MP, Lasier Martins discorda das críticas a essa mudança. Em seu parecer, ele sustenta: “o diretor-presidente da EBC é nomeado por livre escolha do Presidente da República, sem qualquer requisito que não sejam os gerais para todas as nomeações em cargos de confiança, não havendo rigidez no mandato a que se referem a Lei de criação da Empresa e o Decreto que a regulamentou”.

Sob Laerte Rimoli, a empresa passa por um processo de enxugamento. Nesta 4ª feira (7.dez), foi demitida a jornalista Leda Nagle, que apresentava há 20 anos o programa “Sem Censura” na TV Brasil.

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar o relatório na 3ª feira (13.dez).

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Reunião nesta 2ª deve produzir projeto alternativo

Alexandre de Moraes (Justiça) coordena a operação

PMDB, PSDB e DEM pressionam para adiar votação

O presidente do Senado, Renan Calheiros

Uma aliança de Palácio do Planalto, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e líderes dos principais partidos governistas articula o adiamento da votação do projeto de lei que altera os crimes por abuso de autoridade.

A reportagem é do Poder360.

Na impossibilidade de adiar, o governo está finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR). O presidente do senado, Renan Calheiros, que apóia o texto de Requião, está sendo isolado por esta operação.

Nesta 2ª feira (5.dez) o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tem reunião às 15h30 com 1 grupo de juízes e procuradores. Vão elaborar 1 texto substitutivo ao projeto de Requião.

O substitutivo pode ser apresentado em plenário, se Renan insistir em colocar seu projeto em votação. Outra possibilidade é servir de subsídio para uma discussão mais aprofundada, caso o presidente do Senado aceite adiar a votação, marcada para amanhã (6.dez).

QUEM PARTICIPA DAS NEGOCIAÇÕES
O Planalto pretende pacificar o ambiente político e a animosidade entre os Três Poderes. Por essa razão, participarão da reunião das 15h30 de hoje no Ministério da Justiça integrantes de entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público: AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e Colégio de Procuradores Gerais dos MPE.

Deve também estar presente o novo presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, que toma posse no dia 15 de dezembro.

Alvo das conversas entre o governo, o Judiciário e o Ministério Público, o projeto de Requião deve ser alterado nos seguintes pontos:

• Parágrafo único do artigo 1: define o que pode ser excluído da tipificação de crime de abuso de autoridade.
• Parágrafo 5, do artigo 3: permite a uma parte de fora do Ministério Público apresentar uma denúncia quando o responsável pelo caso demorar mais de 15 dias.
• Parágrafo único do artigo 9: pune juízes que deixarem de “relaxar a prisão manifestamente ilegal”, entre outras.
• Artigo 29: pune quem instaura investigação “em decorrência da simples manifestação artística, de pensamento e de convicção política ou filosófica, assim como de crença, culto ou religião, ausente qualquer indício da prática de crime”.
• Artigo 40: pune quem “requerer vista de processo” (mais tempo para análise) “com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento”.
• Artigo 32: considerado vago, teria de ser mais específico. Fala apenas em punir quem iniciar ou “proceder à persecução penal, civil ou administrativa, com abuso de autoridade”.
• Artigo 33: também é considerado “muito aberto”. Fala em “estender a investigação sem justificativa, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”. A pena é detenção, “de 6 meses a 2 anos, e multa”. O parágrafo único determina que “incorre nas mesmas penas quem, quando inexistir prazo para execução ou conclusão do procedimento, estendê-lo de forma imotivada, procrastinando-o em prejuízo do investigado ou do fiscalizado”.

OS POLÍTICOS E A VOZ DAS RUAS
As manifestações deste final de semana não foram tão grandes como os organizadores esperavam. Mas tiveram críticas a Renan, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aos políticos em geral. A tentativa de tornar mais rígida a lei de abuso de autoridade foi entendida como uma manobra para abafar a Lava Jato. Isso está sendo decisivo na tomada de decisão dos líderes.

Os principais líderes governistas no Congresso perceberam que o momento não é propício para tentar aprovar uma atualização da lei de abuso de autoridade. O tema é muito complexo e o consenso que seria melhor discutir o assunto por mais tempo.

Um adiamento da votação desta semana, na realidade, deixará o projeto sem condições de ser aprovado neste ano. A nova data ficará, então, a critério do próximo presidente do Senado. Renan deixa o cargo após o recesso de fim de ano.

O tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do governo no Congresso, já defende publicamente o adiamento da votação: “Estive estudando a lei atual. É de 1965, mas ainda funciona bastante bem. Qualquer alteração tem que ser profundamente estudada, porque atinge vários pontos do sistema jurídico. Eu defendo que o projeto seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça para uma análise mais profunda”.

Líder do partido de Renan, Eunício Oliveira (PMDB – CE) também defende adiamento: “O projeto necessita de ajustes. Como está, dificilmente será aprovado. Não vejo motivo para urgência. A decisão é do presidente Renan, mas creio que ele é um homem flexível”.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), nem vai esperar. Já preparou requerimento à Mesa Diretora do Senado pela derrubada da urgência ao projeto que altera a lei de abuso de autoridade: “Não podemos ter uma pauta provocativa, nem fazer queda de braço com a população”.

CÂMARA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) entrou com uma ação no STF (eis a íntegra) para anular a aprovação pela Câmara da emenda que incluiu o abuso de autoridade no projeto das medidas contra a corrupção. O relator do processo é o ministro Luiz Fux.

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Senadores pedem novas medidas para a retomada além do ajuste fiscal

Lentidão do BC em baixar os juros foi criticada pelos congressistas

Empresários já haviam feito o mesmo apelo em jantar com o presidente

O presidente Michel Temer

O presidente da República pretende lançar no início de 2017 um pacote de medidas microeconômicas. Quer mitigar o impacto da forte recessão pela qual passa o país.

A reportagem é do Poder360 e as informações são de Tales Faria.

Na manhã desta quinta (1°. dez) Michel Temer tratou do tema com os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE), José Aníbal (SP) e Ricardo Ferraço (ES), além de Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). Tasso defendeu a medida em conversa com o Poder360.

Temer ouviu críticas à lentidão do Banco Central em baixar os juros e à falta de medidas para evitar o arrocho causado pelo ajuste fiscal. Os senadores deixaram claro: é necessário cuidar do ajuste fiscal, mas chegou a hora de superá-lo e pensar em formas de oxigenar a economia para voltar a crescer.

ENCOMENDA À FAZENDA E AO PLANEJAMENTO

O presidente disse aos senadores que está decidido a atacar o problema. Afirmou que cobrará dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira(Planejamento) um pacote de “medidas microeconômicas” a ser anunciado no início do ano.

Temer quer ainda que a reforma da Previdência seja enviada ao Congresso na semana que vem. O texto servirá para os governadores ajustarem as aposentadorias dos funcionários estaduais. Ele se disse preocupado com a situação dos estados e garantiu que o governo federal “vai ajudar no máximo possível”.

Ele pediu que os senadores também tragam algumas propostas de medidas microeconômicas. Quanto aos juros, balançava afirmativamente a cabeça diante das críticas.

ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS

O mesmo assunto já foi tema de uma outra reunião de Temer com pesos-pesados do empresariado e do sistema financeiro na 6ª (25.nov).

Os convidados estavam dispostos em duas mesas na residência de Edson Bueno(fundador da Amil), em São Paulo. Um grupo desfrutava da conversa com o presidente da República. O outro tinha Moreira Franco (PPI) como representante do governo. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil) não foram convidados.

Estavam presentes, entre outros, Beto Sicupira (InBev), Carlos Jereissati(shoppings Iguatemi), João e Pedro Moreira Salles (Itaú Unibanco), Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco), Jorge Gerdau (Gerdau) José Roberto Ermírio de Moraes (Votorantim), Josué Gomes da Silva (Coteminas) e Pedro Passos(Natura). Também participou o dirigente da Falconi Consultores de Resultados, Mateus Bandeira, e Antônio Machado, presidente do Instituto Talento Brasil.

Uma metáfora foi usada no jantar e depois repetida por Moreira Franco: é como se hoje a equipe econômica fosse 1 time de futebol com muitos jogadores de defesa (fiscalistas) e nenhum atacante (desenvolvimentistas). Sem centroavantes não se ganha. Ou seja, sem estimular o crescimento, a recessão não vai ceder.

FIESP: “CORTE PÍFIO”

Um exemplo da crítica do empresariado é a nota emitida ontem pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). Nela, o presidente da entidade, Paulo Skaf, afirma: “é muita recessão para um corte pífio” (íntegra).

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Ele entregou a carta nesta 6ª feira

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima

Geddel Vieira Lima agora é ex-ministro da Secretaria de Governo. Ele entregou sua carta de demissão nesta 6ª (25.nov). Leia:

A carta de demissão de Geddel Vieira Lima

Geddel é muito próximo de Temer. Mais cedo, havia colocado o cargo à disposição do presidente. “Não há hipótese de eu prejudicar nossa amizade”, disse Geddel “ao amigo”.

A reportagem é do Poder360.

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero disse ter sofrido pressão por parte de Geddel para que liberasse a construção de 1 prédio em Salvador. O Iphan (subordinado à Cultura) havia vetado a obra. Geddel é dono de uma unidade no empreendimento. Calero procurou Michel Temer e Eliseu Padilha, mas diz não ter encontrado ajuda.

O ex-chefe da Secretaria de Governo viajou na 4ª (23.nov) para a Bahia. Manteve contato constante com o Planalto por telefone.

Calero resolveu detonar o governo porque se sentiu vítima de plantação de notícias por parte do Planalto. Entendeu que desejavam envolvê-lo no caso Sérgio Cabral-Lava Jato. Ele se sentiu ameaçado.

Eis um trecho do depoimento de Marcelo Calero à PF que tem sido pouco destacado na mídia:

“O depoente argumentou que tinha tomado conhecimento que estariam sendo ‘plantadas’ na imprensa informações desabonadoras e falsas a seu respeito (…) O presidente [Michel Temer] lhe disse que esse tipo de informações falsas [sic] eram comuns de serem divulgadas pela imprensa e ele mesmo já havia sido objeto delas”.

Leia a íntegra do depoimento de Marcelo Calero.

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Executivos estimam geração de 15 mil empregos a cada R$ 1 bilhão aplicados no setor

O presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer anunciou em cerimônia esta manhã (5ª) no Palácio do Planalto o lançamento do novo Construcard, programa de incentivo à indústria de material de construção.

É o 2º projeto de estímulo ao setor apresentado pelo governo em duas semanas. Em 9 de novembro, o Planalto já havia anunciado o “Cartão Reforma“, voltado à população de baixa renda.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Luiz Felipe Barbiéri.

O Construcard é uma linha de financiamento da Caixa Econômica destinada a pessoas físicas.

O objetivo é aquecer as vendas do setor de material de construção por meio de incentivos à reforma, ampliação e construção de novas residências.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Lojistas de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz, o programa tem potencial para criar 100 mil empregos até o final do ano que vem.

“O setor trabalha com a geração de 15 mil empregos para cada aplicação de R$ 1 bilhão na indústria de material de construção”, afirmou Conz.

A linha de crédito para o programa até o fim de 2017 é de R$ 7 bilhões. Deste montante, já foram liberados R$ 500 milhões desde o lançamento do piloto em agosto.

Na 3ª feira (22.nov), o IBGE divulgou uma nova pesquisa sobre o mercado de trabalho.

A desocupação subiu em todas as regiões no 3º trimestre deste ano. Em 2015, no mesmo período, a taxa era de 8,9%. A região Nordeste registrou a maior alta no indicador: de 10,8% para 14,1%.

Brasileiros de 18 a 24 anos enfrentam um cenário ainda pior. A taxa de desemprego nessa faixa etária foi de 24,5% para 25,7%. A última vez que o percentual desse grupo chegou perto disso foi em abril de 2004 (25,1%), na aposentada Pesquisa Mensal de Emprego (mar.2002 a fev.2016).

ESPECIFICAÇÕES
Os beneficiários terão até 20 anos para pagar o financiamento. Será concedido um prazo de 2 a 6 meses para a aquisição dos materiais necessários para os projetos.

Nesse período, os financiados pagarão os juros referentes aos valores que utilizarem. A expectativa do governo é alcançar duas milhões de pessoas.

O programa passou por uma reformulação. Uma das novidades é a possibilidade de aquisição de aparelhos para eficiência hídrica e energética, bem como os voltados à segurança dos imóveis, como cercas elétricas e câmeras.

Os materiais terão de ser comprados em 140 mil lojas credenciadas na Caixa Econômica Federal.

O valor médio de financiamento projetado pelo governo é de R$ 14 mil. O limite para o empréstimo varia de acordo com a capacidade de pagamento dos interessados. Não há valor máximo.

O “Cartão Reforma”, lançado há duas semanas, é outro programa de estímulo ao setor. Em 2017, serão destinados R$ 500 milhões ao projeto.

O programa, entretanto, é voltado a pessoas com renda de até R$ 1.800 e executado a fundo perdido, ou seja, o governo dá o dinheiro ao beneficiário. Não há operação de crédito como no Construcard.

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O Blog traz artigo do ex-governador de Minas Gerais

Aécio Neves em entrevista na capital mineira

PONTE PARA O FUTURO
O ano que caminha para o fim foi um dos mais difíceis de toda a história política brasileira. Em nenhum outro fomos atingidos tão duramente por tantas crises graves, deletérias e simultâneas.

Este artigo de opinião foi originalmente publicado no Poder360

O desastre econômico tantas vezes denunciado pelas oposições e pelos especialistas independentes foi elevado à enésima potência pela crise ética, depois política e, por fim, de governança.

O Brasil, então, desceu ao fundo do poço, arrastado por uma tempestade perfeita: recessão, desemprego em escala; inflação alta, juros na estratosfera, alta inadimplência da população e quase nenhum investimento, resultado de um país sem governo.

Um final melancólico para uma verdadeira epopeia trágica. Em poucos anos, a Nação mais promissora entre as economias emergentes acabou decaída à posição de lanterna, engolfada pela corrupção endêmica, pela incompetência, desconfiança e pelo descrédito.

Com o impedimento da presidente da República, em razão de um crime de responsabilidade, descortinou-se um cenário ainda mais severo do que o imaginado e o esperado.

Os rombos são superlativos, quase inacreditáveis. E como a crise é sistêmica, replica o desastre para outras esferas executivas, alcançando agora os estados e prefeituras. Amplia-se, assim, ainda mais, a crise de governabilidade e a precarização das grandes políticas públicas nacionais.

Neste cenário de perdas importantes e riscos ainda maiores, já não se trata mais apenas de realizar o ajuste fiscal necessário, adiado pela leniência dos que estavam à frente do governo. Mas de enfrentar com coragem a tarefa de recolocar em curso as reformas constitucionais, descontinuadas não por acaso assim que se instalou o já vencido ciclo de poder.

Apesar de não estar à frente do comando do novo governo, o PSDB não fugiu ao seu dever, assim como jamais o fez em outros momentos críticos de nossa história recente. Por isso oferece apoio político e sua visão de país, ciente das suas responsabilidades e da sua vocação histórica.

O Brasil não pode mais ignorar a necessidade de rigorosa austeridade fiscal. Sem o ajuste nos gastos públicos, não há caminho à frente. Passo seguinte, e complementar, é o combate efetivo ao gigantismo e ao modelo de Estado ineficiente e perdulário.

Não há como postergar as mudanças urgentes e profundas no sistema de previdência, na estrutura tributária e mesmo nas relações trabalhistas. E repactuar responsabilidades administrativas entre as esferas de governo para racionalizar e garantir alguma qualidade e efetividade ao gasto público.

O maior desafio colocado à frente para os brasileiros é compreender com exatidão a gravidade da hora. A esta altura, não cabe mais o arrivismo divisionista ou arbitrar a defesa do que fizeram ou deixaram de fazer os diferentes governos.

Nada é mais urgente do que canalizar a energia da indignação e dos legítimos protestos do inconformismo para a formação de um novo diálogo nacional – matéria prima para uma inédita convergência em torno do mais importante, do principal. Primeiro: salvar o país da ruína. Em seguida, construir novas pontes para o futuro, recuperando o sonho brasileiro sobre o país que queremos, podemos e merecemos ser.

Nunca foi tão atual a ideia-força de que em cada grande crise há sempre preciosas lições e oportunidades. Que não percamos as nossas, aprendendo com nossos erros.

Ninguém fará por nós o que é nosso dever.

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Para o ministro, o menor volume de recursos pode reverter taxa de crescimento em países

O Brasil também dependente de capital internacional, está inserido neste contexto 

O ajuste fiscal é o caminho para diminuir a vulnerabilidade ao fluxo de capitais e ao risco

Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O Blog conversou com Henrique Meirelles (ministro da Fazenda), que havia feito um breve pronunciamento oficial sobre a eleição do republicano Donald Trump (leia abaixo). Meirelles acredita que ainda é prematuro fazer prognósticos. Mas enxerga uma possível redução do fluxo de capitais disponíveis para países como o Brasil –caso os EUA confirmem as políticas protecionistas anunciadas na campanha eleitoral. Eis trechos da entrevista:

Já é possível avaliar qual será o impacto da eleição de Donald Trump sobre a economia brasileira?
Henrique Meirelles – Ainda é prematuro. Mas se provocar mais aversão ao risco no mercado certamente pode gerar um aumento dos custos, uma redução da disponibilidade de capitais. Nessa hipótese, poderia levar à reversão da taxa de crescimento para diversos países. Inclusive o Brasil, que está inserido nesse contexto, que depende do fluxo de capitais internacionais, que tem déficit de conta corrente. Há uma grande presença de empresas internacionais no Brasil.

E o impacto na área comercial?
Tudo vai depender do que ele [Trump] de fato fizer. Por enquanto, estamos apenas falando em relação ao que ele disse como candidato e que foi parcialmente contrabalançado pelo discurso dele de hoje [quando o republicano adotou tom mais conciliatório].

Haverá uma guerra comercial se ele de fato cumprir as promessas de ser mais restritivo, mais protecionista?
Pode haver. Mas é preciso ver ainda o que ele vai fazer. Quanto disso é retórica de campanha e quanto é de fato uma política a ser implementada?

O que o Brasil pode fazer?
O que já estamos fazendo. O ajuste fiscal, que diminui a vulnerabilidade ao fluxo de capitais e diminui o risco. Ficamos mais sólidos para enfrentar turbulências.
Por outro lado, temos também o ajuste da política monetária, com a inflação convergindo para a meta. Estamos caminhando para ter uma economia mais estável. E temos algo construído na década passada que são as reservas internacionais.

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Ele criticou os contrários à PEC do Teto

Presidente falou em evento da CNI

Michel Temer durante seminário na sede da CNI em Brasília

O presidente Michel Temer disse a empresários nessa manhã  (3ª) que o projeto que institui um teto para o crescimento dos gastos públicos poderá causar dificuldades para determinados setores da economia. É a 1ª vez que o peemedebista admite complicações em razão da imposição de um limite para o aumento das despesas.

O presidente discursou durante evento sobre modernização da infraestrutura na CNI (Confederação Nacional da Indústria). Temer mais uma vez rechaçou afirmações de que o projeto reduziria investimentos em saúde e educação, dizendo que a proposta permite o remanejamento de recursos entre os setores.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

“O teto não é para saúde, educação ou cultura. O teto é geral. Então você remaneja verbas de um setor para o outro. Evidentemente, alguns setores terão algumas dificuldades, mas elas não estabelecerão um bloqueio dos setores que são fundamentais para o país”, disse Temer.

Estavam presentes no evento também o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, e o presidente da CNI, Robson Andrade.

O presidente usou parte da fala para defender outras bandeiras de seu governo, como as reformas da Previdência, trabalhista e do ensino médio. O peemedebista desqualificou as ocupações de escolas pelo país e disse que a edição de uma medida provisória para tratar de alterações no currículo do ensino médio foi necessária para instalar uma discussão permanente no país.

“O que menos se faz hoje é respeitar as instituições. Isso cria problemas (…) Hoje, ao invés do argumento moral, intelectual, verbal, usa-se o argumento físico. Vai e ocupa não sei o quê, bota pneu velho, queima, para o trânsito (…) O argumento é físico”, afirmou.

Temer também reforçou o compromisso de retomada do emprego para o 2º semestre de 2017.

Os empresários da indústria querem aumentar a participação da iniciativa privada em empreendimentos do setor de infraestrutura. A CNI propõe a transferência de administrações portuárias ao setor privado. Outra ideia é desenvolver um planejamento de longo prazo para o setor aeroviário, dando mais previsibilidade às concessões de aeroportos aos setor.

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