União entregará 250 mil títulos de posse de terras

Regularizados, reassentados terão acesso a crédito

Protesto do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Esplanada

O governo prepara uma medida provisória (MP) com o objetivo de atualizar a legislação que orienta a reforma agrária, elaborada em 1993. O texto passa por ajustes na assessoria jurídica da Casa Civil e pode ser anunciado ainda neste ano.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Luiz Felipe Barbiéri.

O projeto regulamentará casos até então não abordados nas normas que tratam do assunto. Um exemplo é a situação daqueles assentados que passaram em concursos públicos e prosperaram do ponto de vista financeiro.

A MP também dará embasamento legal àqueles assentados que foram eleitos vereadores em seus respectivos municípios.

O governo planeja entregar 250 mil títulos de domínio sobre terras da União a assentados da reforma agrária até junho de 2017.

O instrumento transfere em caráter definitivo o imóvel rural ao beneficiário. Outras 20 mil escrituras serão concedidas a posseiros, agricultores e ocupantes de áreas pertencentes à administração federal.

Com a medida, o Planalto também tem a intenção de aumentar a produtividade de pequenos agricultores. Regularizados, eles terão acesso a políticas de estímulo, como créditos financiados pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Do ponto de vista político, é uma forma de o presidente Michel Temer se aproximar de um setor da sociedade que estava sendo cortejado há anos pelo PT e por outras agremiações de esquerda.

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Aliados de Renan culpam a Moreira Franco pela sua derrubada

Estratégia do Planalto seria desviar foco das críticas ao governo

Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos

“Mais forte do que qualquer cargo é estar ao lado do príncipe e poder falar ao seu ouvido”, dizia o ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco (PMDB) em 1999 quando, na falta do cargo de ministro, assumiu como assessor especial do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O texto foi originalmente publicado no Poder360. A análise é do editor Tales Faria.

Sua expectativa era de que o gabinete no Palácio do Planalto fosse suficiente para dar-lhe a dose de poder necessária.

Diga-se de passagem, embora amigo dos tempos de estudante de FHC, Moreira não teve ali tanto poder quanto detém agora no governo de Michel Temer.

FHC tinha amigos mais próximos, como o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta.

Já agora, com Temer como presidente da República, Moreira integra o chamado núcleo duro do Planalto, hoje restrito a ele e ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Fala o tempo inteiro “ao ouvido do príncipe”.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (Segov) foi expelido deste núcleo no escândalo do prédio em Salvador. Mas atribui a Moreira parte das “intrigas palacianas” que resultaram em sua demissão.

Outro forte candidato ao núcleo era o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nem chegou a entrar no governo. Foi para a cadeia responsabilizando Moreira por “intrigas” que resultaram em seu enfraquecimento. “Ele é o homem mais poderoso do governo”, chegou a apontar Eduardo Cunha.

Agora também os senadores mais próximos de Renan Calheiros –e o próprio!– enxergam em Moreira o braço do Palácio que articulou o enfraquecimento do presidente do Senado.

Do Planalto, segundo os aliados de Renan, teriam partido alguns dos incentivos à publicidade do Movimento Brasil Livre nas manifestações do último domingo.

A estratégia seria a seguinte: desviar o foco do presidente Michel Temer e do governo, focalizando os protestos em direção ao Congresso. Especialmente sobre Renan, fragilizado não só pelas denúncias da Lava Jato, mas sobretudo pelo embate com o Judiciário para tentar aprovar regras mais rígidas na lei de abuso de autoridade.

Esperavam-se milhões de pessoas nas ruas em todo o país. Não foram. Foram milhares. Mas foi o suficiente para apertar a corda sobre o pescoço de Renan e impulsionar o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a decidir pelo afastamento do presidente do Senado do comando da Casa.

Nem Moreira, nem o Planalto, nem os governistas em geral esperavam pelo gesto de Marco Aurélio. A decisão jogou a pauta do Senado nas mão do vice-presidente da Casa, o petista Jorge Viana (AC).

O tiro contra Renan Calheiros agora ameaça a votação das reformas que o governo tanto necessita para atravessar a pinguela da interinidade de Michel Temer no governo.

Agora todas as articulações do Planalto são para tentar desfazer a crise. Não é impossível.

Mas Renan Calheiros sairá dela como mais um inimigo de Moreira Franco.

E está definitivamente engrossado o rastro de desconfianças e rancores que tem se formado entre os caciques do PMDB nesta passagem pelo governo.

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Reunião nesta 2ª deve produzir projeto alternativo

Alexandre de Moraes (Justiça) coordena a operação

PMDB, PSDB e DEM pressionam para adiar votação

O presidente do Senado, Renan Calheiros

Uma aliança de Palácio do Planalto, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e líderes dos principais partidos governistas articula o adiamento da votação do projeto de lei que altera os crimes por abuso de autoridade.

A reportagem é do Poder360.

Na impossibilidade de adiar, o governo está finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR). O presidente do senado, Renan Calheiros, que apóia o texto de Requião, está sendo isolado por esta operação.

Nesta 2ª feira (5.dez) o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tem reunião às 15h30 com 1 grupo de juízes e procuradores. Vão elaborar 1 texto substitutivo ao projeto de Requião.

O substitutivo pode ser apresentado em plenário, se Renan insistir em colocar seu projeto em votação. Outra possibilidade é servir de subsídio para uma discussão mais aprofundada, caso o presidente do Senado aceite adiar a votação, marcada para amanhã (6.dez).

QUEM PARTICIPA DAS NEGOCIAÇÕES
O Planalto pretende pacificar o ambiente político e a animosidade entre os Três Poderes. Por essa razão, participarão da reunião das 15h30 de hoje no Ministério da Justiça integrantes de entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público: AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e Colégio de Procuradores Gerais dos MPE.

Deve também estar presente o novo presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, que toma posse no dia 15 de dezembro.

Alvo das conversas entre o governo, o Judiciário e o Ministério Público, o projeto de Requião deve ser alterado nos seguintes pontos:

• Parágrafo único do artigo 1: define o que pode ser excluído da tipificação de crime de abuso de autoridade.
• Parágrafo 5, do artigo 3: permite a uma parte de fora do Ministério Público apresentar uma denúncia quando o responsável pelo caso demorar mais de 15 dias.
• Parágrafo único do artigo 9: pune juízes que deixarem de “relaxar a prisão manifestamente ilegal”, entre outras.
• Artigo 29: pune quem instaura investigação “em decorrência da simples manifestação artística, de pensamento e de convicção política ou filosófica, assim como de crença, culto ou religião, ausente qualquer indício da prática de crime”.
• Artigo 40: pune quem “requerer vista de processo” (mais tempo para análise) “com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento”.
• Artigo 32: considerado vago, teria de ser mais específico. Fala apenas em punir quem iniciar ou “proceder à persecução penal, civil ou administrativa, com abuso de autoridade”.
• Artigo 33: também é considerado “muito aberto”. Fala em “estender a investigação sem justificativa, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”. A pena é detenção, “de 6 meses a 2 anos, e multa”. O parágrafo único determina que “incorre nas mesmas penas quem, quando inexistir prazo para execução ou conclusão do procedimento, estendê-lo de forma imotivada, procrastinando-o em prejuízo do investigado ou do fiscalizado”.

OS POLÍTICOS E A VOZ DAS RUAS
As manifestações deste final de semana não foram tão grandes como os organizadores esperavam. Mas tiveram críticas a Renan, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aos políticos em geral. A tentativa de tornar mais rígida a lei de abuso de autoridade foi entendida como uma manobra para abafar a Lava Jato. Isso está sendo decisivo na tomada de decisão dos líderes.

Os principais líderes governistas no Congresso perceberam que o momento não é propício para tentar aprovar uma atualização da lei de abuso de autoridade. O tema é muito complexo e o consenso que seria melhor discutir o assunto por mais tempo.

Um adiamento da votação desta semana, na realidade, deixará o projeto sem condições de ser aprovado neste ano. A nova data ficará, então, a critério do próximo presidente do Senado. Renan deixa o cargo após o recesso de fim de ano.

O tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do governo no Congresso, já defende publicamente o adiamento da votação: “Estive estudando a lei atual. É de 1965, mas ainda funciona bastante bem. Qualquer alteração tem que ser profundamente estudada, porque atinge vários pontos do sistema jurídico. Eu defendo que o projeto seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça para uma análise mais profunda”.

Líder do partido de Renan, Eunício Oliveira (PMDB – CE) também defende adiamento: “O projeto necessita de ajustes. Como está, dificilmente será aprovado. Não vejo motivo para urgência. A decisão é do presidente Renan, mas creio que ele é um homem flexível”.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), nem vai esperar. Já preparou requerimento à Mesa Diretora do Senado pela derrubada da urgência ao projeto que altera a lei de abuso de autoridade: “Não podemos ter uma pauta provocativa, nem fazer queda de braço com a população”.

CÂMARA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) entrou com uma ação no STF (eis a íntegra) para anular a aprovação pela Câmara da emenda que incluiu o abuso de autoridade no projeto das medidas contra a corrupção. O relator do processo é o ministro Luiz Fux.

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Presidente diz estudar fazer registro em áudio de todas as audiências

No Planalto, ao lado de Renan e Maia, promete vetar anistia ao caixa 2

Peemedebista diz ter conversas para tentar buscar “redução dos juros”

Renan Calheiros, Michel Temer e Rodrigo Maia em entrevista no Planalto

Em entrevista no início da tarde deste domingo (27.nov.2016), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer emitiu 3 recados importantes.

       1. Anistia ao caixa 2: disse não apoiar uma eventual anistia ao caixa 2 de campanhas eleitorais passadas. Vetará o dispositivo caso venha a ser aprovado pelo Congresso;

      2. Calerogate: o presidente classificou de “indigno” o ato do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que admitiu ter gravado uma conversa com Temer. Pediu que o conteúdo da gravação “logo venha a luz”;

      3. Taxa de juros: numa atitude quase surpreendente, ainda que fazendo uma ressalva, afirmou que tem mantido conversas para tentar baixar a taxa de juros básica da economia, a Selic.

Ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Michel Temer pretendeu tranquilizar o meio político e os agentes econômicos e financeiros a respeito das turbulências dos últimos dias.

Esta reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbieri

Temer enfrenta vários reveses ao mesmo tempo. Perdeu 2 ministros em novembro (Marcelo Calero, da Cultura, e Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo). Calero, para complicar, disse ter registrado em áudio conversas telefônicas com integrantes do alto escalão do governo, além de um diálogo com Temer. A economia continua dando sinais de forte recessão. E em breve haverá os vazamentos de conteúdo de delações de mais de 70 executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato –explicando o que é verdade na chamada “lista da propina“.

Ao se apresentar para uma entrevista num domingo, algo raro, Temer quis demonstrar que está no controle do governo e tem o apoio das duas Casas do Congresso. Sobre a gravação da qual teria sido alvo, tentou sinalizar destemor ao pedir a divulgação rápida do conteúdo –que no momento é analisado pela Polícia Federal.

Ao programa “Fantástico”, da TV Globo, Calero afirmou ter realizado as captações de áudio por sugestão de “amigos” da Polícia Federal. Essa informação é pública desde ontem, sábado (26.nov.2016). Na entrevista do início da tarde deste domingo (27.nov.2016), nenhum repórter questionou o presidente a respeito. Só puderam perguntar repórteres previamente sorteados. O Poder360 estava presente, mas não foi sorteado e não teve como fazer perguntas.

Temer criticou a conduta de seu ex-ministro da Cultura. “Com toda franqueza, eu acho que gravar clandestinamente é sempre algo desarrazoado. Quase indigno. Eu diria mesmo indigno. Mas um ministro gravar o presidente da República é gravíssimo. Se gravou eu espero que essa gravação logo venha a luz. É importantíssimo”, declarou.

Com o intuito de evitar que novas gravações venham a provocar constrangimentos ao governo, o presidente disse que pretende pedir o registro de todas conversas que mantêm em seu gabinete.

“Estou pensando em pedir ao Gabinete de Segurança Institucional que grave, publicamente, não clandestinamente, todas as audiências do presidente da República. Para que todos possam dizer o que podem dizer, e eu possa dizer aquilo devo dizer. Eu vou examinar essa hipótese”, declarou.

Temer, Renan e Maia estiveram juntos neste domingo sobretudo para demonstrar que há consenso na rejeição a um projeto que teria por objetivo anistiar o crime de caixa 2. A proposta seria apresentada por deputados durante a votação do projeto das “10 medidas contra a corrupção”, marcada para 3ª feira (29.nov).

“No tocante a essa questão da anistia dos chamados crimes eleitorais, do caixa 2, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo (…) Neste caso da questão da anistia, num dado momento, viria para a Presidência da República. Seria impossível o presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, afirmou Temer.

Acusado de pactuar com líderes na Câmara para aprovação da emenda, Maia esquivou-se. Disse que a polêmica em torno de uma possível anistia ao crime de caixa 2 deu-se em razão de falhas de comunicação.

“Nas discussões com os líderes a nossa intenção nunca foi anistiar crimes (…) Nós começamos a discutir algo que não existe (…) Essa emenda nunca existiu efetivamente. Ela não foi instrumento de apresentação de nenhum parlamentar ou líder partidário. Se ela não foi assinada, ela não existe do ponto de vista do trâmite regimental da Câmara dos Deputados”, declarou Maia.

“Nós estamos aqui fazendo um acordo no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, a caixa 2 ou qualquer crime eleitoral”, ressaltou Renan.

Apesar das negativas de Maia e de Renan, a anistia ao caixa 2 foi efetivamente discutida e quase aprovada na semana passada. Uma forte reação contrária –sobretudo nas redes sociais– fez com que os congressistas recuassem. Havia até um texto redigido para aprovar a manobra.

A apresentação de Temer, Renan e Maia foi no salão leste do Palácio do Planalto. Usaram uma mesa de pequenas proporções. Ficaram próximos uns dos outros. Estavam ombro a ombro, quase apertados. Esse cenário vem sendo usado desde governos anteriores. É comum haver críticas por parte de especialistas em comunicação a respeito do resultado. Na televisão, a imagem fica pobre, quase amadora, conferindo pouca cerimônia ao evento quando se leva em conta a importância institucional das personalidades ali expostas. Para piorar, os 3 protagonistas estavam com aspecto cansado –e o presidente da República exibia os olhos vermelhos.

Eis uma foto de Sérgio Lima mostrando o cenário da entrevista deste domingo (27.nov.2016):

Entrevista coletiva do presidente Michel Temer com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto

ECONOMIA E JUROS
Em uma de suas intervenções, Temer relatou estar conduzido conversas com o intuito de reduzir a taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 14% ao ano.

“Eu sei que sempre se coloca em pauta a questão dos juros. Num primeiro momento, houve uma pequena redução dos juros. É uma matéria que a Presidência da República não entra diretamente, porque isso faz parte de uma avaliação técnica do Banco Central.  Mas evidentemente que o objetivo das conversas que eu tenho tido é na busca da eventual redução dos juros no país”, disse Temer.

O Comitê de Política Monetária reúne-se nesta semana para decidir se mantém ou diminui ainda mais a taxa Selic. O anúncio será na 4ª feira (30.nov).

Nenhum dos repórteres presentes perguntou a Temer a que tipo de conversas ele se referia e com quem tem mantido tais diálogos. O Poder360 não foi sorteado entre os que poderiam perguntar.

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Presidente parte para a ofensiva na reta final da PEC do teto

O Presidente Michel Temer no Palacio do Planalto

A 13 dias da votação em 1º turno da PEC do teto de gastos no Senado, o presidente Michel Temer iniciou uma ofensiva sobre os congressistas para conseguir o maior número de votos favoráveis à matéria. O plenário da Casa deve deliberar sobre o projeto em 29 de novembro.

O peemedebista recebe 5 senadores hoje (4ª) no Palácio do Planalto. Todos em audiência individual. À noite, oferece um jantar aos aliados.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Dos 5 congressistas que constam na agenda de Temer nesta 4ª, Otto Alencar (PSD-BA) e Elmano Férrer (PTB-PI) votaram contra o impeachment de Dilma Rousseff em todas as fases do processo: admissibilidade, pronúncia e cassação.

Os outros 3 fazem parte do grupo de 16 senadores que votaram pelo impedimento da petista em 31 de agosto, mas foram contrários à sua inabilitação política. Em tese, podem contrariar o Planalto em votações no Senado. São eles Raimundo Lira (PMDB-PB), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Vicentinho Alves (PR-TO).

IMPEACHMENT
Uma manobra legislativa-jurídica permitiu que o Senado fatiasse a votação do impeachment em 31 de agosto. Na ocasião, os congressistas puderam votar duas vezes. Na 1ª parte, cassou-se o mandato da petista por 61 votos a 20.

Na 2ª, Dilma acabou absolvida. Apenas 42 senadores votaram para que a petista ficasse proibida de exercer funções públicas por 8 anos. Outros 36 optaram por aliviar para a ex-presidente. Como eram necessários 54 votos para que a punição fosse aplicada, Dilma está livre para atuar na esfera pública.

Em teoria, ela está livre para disputar eleições e ser nomeada para cargos públicos. Essa interpretação pode ser contestada no STF.

O número de votos pela inabilitação política de Dilma (42) dá um indicativo do real tamanho da base de apoio do governo Temer no Senado. Congressistas que se apiedaram de Dilma (36) podem acabar contrariando o governo em votações polêmicas.

Entre os 36 que foram favoráveis à manutenção dos direitos políticos da petista, estão 20 contrários à sua cassação mais 16 senadores: 8 do PMDB, 3 do PR, 2 do PDT, 2 do PSB e 1 do PPS.

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Agenda da ministra ignora reunião 

Presidente do Senado sugeriu encontro

“Grampogate” expõe crise entre poderes

Renan Calheiros, Cármen Lúcia e Michel Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, recusou encontrar-se com o presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, amanhã (26.out), às 11h, no Palácio do Planalto.

A prisão de 4 policiais legislativos, na última 6ª feira (21.out), produziu uma crise entre os representantes dos Três Poderes.

Diante da situação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), sugeriu a Michel Temer organizar uma reunião amanhã (4ª). Rodrigo Maia (Câmara) e Cármen Lúcia (STF) foram convidados.

A ministra, aparentemente, recusou. Sua agenda foi divulgada às 19h45 sem a reunião. A magistrada demonstrou irritação com as declarações de Renan Calheiros nesta semana.

As informações são dos repórteres do UOL Victor Fernandes e Luiz Felipe Barbiéri. 

O presidente do Senado criticou ontem (2ª) o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a ação da Polícia Federal que prendeu os 4 policiais legislativos. Renan classificou Vallisney de “juizeco de 1ª instância”. Hoje reafirmou a crítica. “Enquanto ele continuar a usurpar o poder do Supremo Tribunal Federal não poderei usar um aumentativo”, declarou o peemedebista.

Renan também não gostou do comportamento do ministro Alexandre de Moraes (Justiça e Cidadania), que defendeu a operação da Polícia Federal. O peemedebista disse que Moraes se comporta como um “chefete de polícia”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cobrou respeito ao Poder Judiciário. A afirmação foi feita durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça na manhã desta 3ª feira (25.out). “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido”, disse Cármen.

ENCONTRO NA 6ª FEIRA
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, do STF, Cármen Lúcia, e da República, Michel Temer, têm encontro marcado para 6ª feira (28.out) com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Discutirão segurança pública. Também estão convidados o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, entre outras autoridades. Cármen Lúcia propõe um pacto dos Três Poderes contra a criminalidade.

DESTA VEZ, RENAN RECUSA
Renan Calheiros não deve comparecer ao encontro de 6ª feira. A razão: a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. “Eu terei muita dificuldade de participar de qualquer evento que tenha a presença do ministro da Justiça“, disse o presidente do Senado nesta tarde (3ª).

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Governadores de NO, NE e CO insistem em socorro financeiro já em 2016

Em trecho do documento, citam força das regiões no Senado e na Câmara

Estados suspendem plano de decretar calamidade pública financeira

Leia aqui neste post a íntegra do documento dos 20 governadores

O governador do Piauí, Wellington Dias, principal articulador na negociação com o Palácio do Planalto

Em carta divulgada no final da tarde desta 3ª feira (20.set), 20 governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste voltaram a pedir ao Palácio do Planalto uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões ainda neste ano. No texto, ameaçam de forma velada a aprovação de medidas do ajuste fiscal.

O documento cita o socorro financeiro de R$ 2,9 bilhões do governo federal ao Estado do Rio de Janeiro dias antes do início das Olimpíadas. Os governadores sustentam que a seca aprofunda a grave situação fiscal das 3 regiões. Leia a carta, na íntegra, neste link.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

O texto exalta a musculatura de Norte, Nordeste e Centro-Oeste no Congresso. São 60 senadores e aproximadamente metade da Câmara. A mensagem é clara: sem ajuda financeira, a aprovação de medidas do ajuste fiscal fica mais difícil.

Na carta, os governadores afirmam que não vão decretar, por enquanto, estado de calamidade pública financeira até uma nova rodada de negociação com Michel Temer. O presidente está em viagem internacional, em Nova York. Chega a Brasília na 5ª feira (22.set) pela manhã.

“Entendemos que esses decretos criariam um ambiente ruim e de insegurança para investidores”, diz o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), principal articulador dos Estados. “Assim como o governo federal, queremos melhorar as condições para negócios no país.”

A reunião com Michel Temer deve ser marcada apenas na semana seguinte às eleições municipais de 2 de outubro.

O QUE QUEREM OS ESTADOS
Os governadores reclamam da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Afirmam que o acordo beneficiou apenas Sul e Sudeste, que concentram hoje 91% dos débitos com o governo federal.

Também dizem que o Fundo de Participação dos Estados foi desidratado nos últimos anos com políticas de incentivo fiscal do Planalto.

Com base nesses 2 motivos, chegaram a requerer uma compensação de R$ 14 bilhões. O Ministério da Fazenda repeliu a ideia. Os Estados baixaram a pedida para R$ 7 bilhões.

Na semana passada, os governadores se reuniram novamente com o ministro Henrique Meirelles, que voltou a alegar falta de espaço no orçamento para dar o socorro financeiro. A Fazenda também descartou a antecipação de recursos do programa de repatriação, que termina em 31 de outubro.

O ministro anunciou, no entanto, que há um espaço R$ 20 bilhões para o governo conceder aval com garantias a empréstimos aos Estados. Desse valor, porém, pouco mais da metade já estaria comprometida. O montante disponível seria de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.

O problema é que tomar novos empréstimos no mercado não é tarefa simples para os Estados. Todos estão em dificuldades financeiras e têm dificuldades para conquistar confiança dos agentes de crédito.

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Políticos e empresários ocuparam maior parte da agenda do peemedebista 

Preocupado com a votação no Senado, Michel Temer recebeu 51 senadores 

Presidente editou 18 medidas provisórias de maio a agosto e fez 7 viagens oficiais

O presidente da República, Michel Temer

De olho na efetivação como presidente da República, Michel Temer recebeu ao menos 134 congressistas nos 111 dias em que permaneceu como interino no Palácio do Planalto. Uma média de 1,21 por dia. Temer encontrou-se com 83 deputados e 51 senadores em reuniões com líderes e audiências individuais.

O número, na realidade, é maior. É que são comuns audiências fora da agenda oficial e a presença de congressistas em algumas reuniões não é contabilizada.

Para este levantamento publicado pelo Blog, foram considerados apenas os encontros registrados oficialmente na agenda pública do presidente.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Ex-ministro de Dilma Rousseff, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi quem mais esteve com Michel Temer em audiências individuais no período. Foram 4 encontros. Entre os deputados, o campeão é Waldir Maranhão (PP-MA), com 3.

Dos 51 senadores recebidos enquanto Michel Temer foi presidente interino, apenas 1 votou contra o impeachment de Dilma Rousseff: Otto Alencar (PSD-BA). Eis uma lista completa das audiências com senadores (clique na imagem para ampliar):

O presidente dedicou parte de sua agenda aos empresários. Cerca de 400 passaram pelo Planalto e pelo Jaburu em 24 audiências. Em 8 de junho, de uma só vez, 197 estiveram em Brasília para uma cerimônia com Temer. O encontro foi costurado por Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

O peemedebista recebeu representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, representantes da Associação Brasileira de Proteína Animal e o presidente da Volkswagen, David Powels, entre outros.

Temer foi ainda a uma reunião na Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, e participou da abertura do Global Agribusiness Fórum, em São Paulo. O peemedebista também recebeu sindicalistas em 3 oportunidades.

MEDIDAS PROVISÓRIAS
O presidente editou 18 medidas provisórias em 111 dias. Dessas, 3 foram editadas em maio, 8 em junho, 6 em julho e uma em agosto.

A 1ª MP do governo Temer, (726/2016), tratou da reforma ministerial realizada pelo peemedebista depois de assumir o Planalto, em 12.mai. A última (743/2016) abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044. Leia aqui a relação completa.

Temer fez 7 viagens oficiais no período de sua interinidade. Quatro delas para o Rio de Janeiro em razão da realização dos Jogos Olímpicos. O presidente foi ainda a São Paulo por duas vezes e ao Paraná, para a inauguração de uma fábrica da Klabin em Telêmaco Borba.

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CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB, NCST lançam manifesto

Mudanças na Previdência são “inaceitáveis” para trabalhadores

Sindicalistas pedem jornada de trabalho de 40 horas semanais

Centrais sindicais em ato pela defesa de melhorias nas condições do trabalho na Avenida Paulista

Presidentes das 6 maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB, NCST) assinam uma carta em que criticam a atuação do governo no combate ao desemprego.

Para os sindicalistas, o Palácio do Planalto sob Michel Temer tem agido na contramão dos interesses dos trabalhadores.

“Apesar da importância do emprego para a sociedade, o governo não tem atuado para a solução desse grave problema. Ao contrário (…) tem proposto medidas que aprofundam cada vez mais o drama dos trabalhadores”, diz o documento.

Segundo o IBGE, a taxa de desemprego ficou em 11,2% no trimestre encerrado em maio. Isso equivale a uma desocupação de 11,4 milhões de pessoas.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

O manifesto será lançado nesta 3ª feira (26.jul.2016) durante assembleia nacional promovida pelas centrais sindicais em São Paulo.

A ideia é apresentar um texto com medidas para a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos, nos moldes do Compromisso pelo Desenvolvimento, entregue à presidente Dilma Rousseff em dez.2015.

Em resumo, a redação das propostas é praticamente idêntica nos 2 documentos. Os sindicalistas incluíram apenas o pedido redução na taxa de juros e a implantação de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Diferentemente da carta entregue a Dilma Rousseff no ano passado, empresários não assinam a versão que será apresentada hoje (3ª).

No manifesto, os trabalhadores reforçam as críticas à reforma na Previdência. Atacam mudanças estruturais que estão sendo propostas para o sistema, como a paridade na aposentadoria de homens e mulheres, a imposição de uma da idade mínima para obtenção do benefício e a desvinculação dos reajustes concedidos ao salário mínimo.

“Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos trabalhadores, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário”, afirma o documento.

O governo pretende ampliar o debate sobre a questão. Não quer que as discussões restrinjam-se a confederações (empregadores) e centrais sindicais (trabalhadores).

Outro ponto a ser discutido é a implantação de um regime único de Previdência. A ideia tem a simpatia do presidente interino Michel Temer.

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Presidente recebe movimento ligado a assuntos fundiários

Militantes reivindicam mudanças na reforma agrária

Propostas incluem quadruplicar o orçamento do Incra já em 2017

Se recriado, MDA será a 26º pasta na Esplanada de Temer

José Rainha, presidente da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade

O presidente interino, Michel Temer, foi alvo de uma nova pressão para recriar uma pasta na Esplanada. Militantes da FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade) cobraram do peemedebista a recriação do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), extinto após o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República.

Se aceitar o pedido, o MDA será o 26º ministério de Michel Temer. Aos militantes, o presidente interino disse que aceita discutir o assunto e eventualmente fazer uma reforma ministerial, mas apenas após o julgamento definitivo de Dilma Rousseff, programado para ocorrer a partir de  meados de agosto.

Temer recebeu integrantes do movimento nesta 4ª feira, no final da manhã, no Palácio do Planalto. O deputado Paulinho da Força (SD-SP) acompanhou o encontro ao lado do líder da organização, José Rainha Júnior.

“Queremos a volta imediata da pasta. Criaram secretarias, mas não poderiam ter acabado com o ministério. Essa é uma pauta de 36 milhões de campesinos”, afirma Rainha.

Na reforma administrativa executada pelo peemedebista depois de assumir o governo, o MDA foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretarias ligadas a temas fundiários e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ficaram ligados à Casa Civil.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Os militantes apresentaram uma proposta de reformulação do Incra. Querem fazer do órgão um espaço para discussões sobre políticas de reforma agrária. Para Rainha, ex-líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), é necessária uma “abordagem diferente”.

“Não faz sentido tratar dessa questão como colonização porque a reforma agrária não existe no Brasil. Precisamos, primeiro, definir uma política de reforma para depois avançar”, explica.

Integrantes do movimento também pediram que o presidente interino evite cortar recursos da autarquia. O valor destinado ao Incra em 2016 é de R$ 900 milhões.

Os militantes querem ainda quadruplicar o orçamento do órgão no ano que vem. Pediram a ampliação do aportes para 3,5 bilhões em 2017 e 2018.

Eis algumas das outras reivindicações de Rainha: 1) a criação de uma política específica para educação, esporte e lazer em áreas rurais; 2) a retirada de tramitação da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas; 3) mais equilíbrio no crédito oferecido aos pequenos, médios e grandes agricultores.

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