Tucano é pré-candidato do PSDB a prefeito de S. Paulo

Offshore está incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas

Firma foi usada em 1998 para comprar imóvel em Miami

Apartamento não está na declaração de bens, só a offshore

Advogado: operação é “absolutamente legal e recomendada”

João Doria com a esposa, Bia, e Geraldo Alckmin

Por José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Pedro Venceslau

O pré-candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, João Doria Jr., comprou uma empresa de prateleira do escritório panamenho Mossack Fonseca. Incorporada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, a offshore Pavilion Development Limited foi usada por Doria para adquirir um apartamento em Miami (EUA) em 1998 por US$ 231 mil sem que a propriedade aparecesse em seu nome.

Há contratos, procurações e cópia de passaportes de Doria e sua mulher, junto a mensagens de e-mail referentes à compra da offshore, dentre os 11,5 milhões de documentos dos Panama Papers, divulgados pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). A série provocou a queda do primeiro-ministro da Islândia e revelou esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio em centenas de países. A série começou a ser publicada no dia 3.abr.2016 (um domingo), e é resultado de uma investigação de cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. Saiba como foi feita a série. Uma parte dos documentos será colocada à disposição do público em 9.mai.2016.

Comprar ou abrir uma offshore não é ilegal, desde que a empresa seja declarada à Receita Federal no Brasil. Nelson Wilians, advogado de Doria, mostrou à reportagem uma das 27 páginas da declaração de bens de seu cliente no Imposto de Renda de 2016 na qual a Pavilion Development aparece declarada. Mas não atendeu o pedido da reportagem para mostrar as declarações de IR de 1998, quando Doria comprou a offshore, e dos anos posteriores. O advogado disse que elas só serão apresentadas, à Justiça Eleitoral, se Doria vier a ser formalizado como candidato.

A história da offshore de Doria começa em 15 de abril de 1998, quando ele compra a Pavilion da Mossack Fonseca, em negócio intermediado pela advogada brasileira Luciana Haddad Hakim. À época, o capital da offshore era de US$ 12 mil, dividido em 12 mil ações. Foram emitidos seis certificados ao portador. Os diretores da corporação eram João Agripino da Costa Doria (presidente) e sua mulher, Beatriz Maria Bettanin Doria (vice).

Menos de três meses depois, a Pavilion Development se tornou proprietária de um apartamento de 2 quartos no apart-hotel Mutiny On The Bay, de frente para o mar, em Miami. Nos documentos do Dade County, a venda foi registrada por US$ 231 mil. Pela legislação brasileira, toda remessa ao exterior a partir de US$ 100 mil deve ser registrada no Banco Central.

Segundo seu advogado, Doria não fez remessas. Pagou a entrada de US$ 30 mil com uma permuta feita no Brasil, e o restante foi financiado em 30 anos nos EUA. O advogado diz que as parcelas do financiamento, de US$ 2.056 por mês, são pagas com rendimentos da locação do imóvel. A diária de um apartamento no Mutiny On The Bay custa de US$ 243. Para pagar a mensalidade, Doria precisaria alugar o apartamento por 9 dias ao mês, pelo menos.

A offshore de Doria não realizou outros negócios até dezembro 2009, quando sua advogada à época, Luciana Hakim, cogitou fechá-la, em correspondência enviada à Mossack Fonseca. Nesse mesmo mês daquele ano, estava prevista uma importante mudança na legislação das Ilhas Virgens Britânicas: acabariam as ações ao portador de empresas offshore, e passaria a ser necessário registrar nos certificados de ações o nome do proprietário.

Em vez de fechá-la, Doria transferiu as ações da offshore em 8 de dezembro de 2009 para o Pavilion Trust, cujo endereço é o mesmo de outras empresas de Doria no Brasil, na avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. O nome de contato para assuntos relativos ao Trust, segundo correspondência da advogada com a Mossack Fonseca, é o de uma funcionária de confiança de Doria, Celia Matias Pompeia. Simultaneamente, o capital da offshore aumentou para US$ 50 mil, divididos em 50 mil ações.

O Trust é um jeito de colocar patrimônio sob confidencialidade –os beneficiários não são legalmente donos dos bens que o Trust administra– e um mecanismo para transferir legado financeiro para sucessores (filhos e cônjuge, por exemplo) sem necessidade de pagar imposto sobre herança. Em caso de morte de um dos beneficiários, os demais continuam usufruindo dos bens.

Pelos registros da Mossack Fonseca, a Pavilion Development Limited continuava ativa até o ano passado. E o apartamento à beira-mar em Miami continuava registrado em seu nome.

OUTRO LADO
O advogado Nelson Wilians, cujo escritório tem entre seus clientes o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Doria Jr., afirmou que o tucano tem “todo o seu patrimônio”, tanto no Brasil quanto no exterior, declarado à Receita Federal.

Wilians mostrou à reportagem uma das 27 páginas da declaração de Imposto de Renda de 2016 do pré-candidato. Nela, aparece listada a empresa Pavilion Development Limited, com valor declarado de US$ 50 mil.

A Pavilion, empresa offshore registrada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, é a proprietária de um apartamento de Doria em Miami, nos Estados Unidos. O apartamento foi adquirido por US$ 231 mil em 1998.

O imóvel não aparece na declaração de bens de Doria. Segundo o advogado, “a regra tributária nacional não exige que uma pessoa física declare bens que integrem o patrimônio de pessoas jurídicas, ainda que a pessoa física figure como sócia”.

Doria foi informado sobre a reportagem a respeito da offshore e do imóvel em Miami na segunda-feira, quando ainda faltavam cinco dias para o prazo limite da entrega das declarações de renda referentes a 2016. A reportagem pediu acesso às declarações dos anos anteriores, para checar se a offshore também foi devidamente registrada, inclusive em 1998, ano da compra da mesma.

O advogado informou que esses dados serão tornados públicos quando e se Doria for oficializado candidato.

“Todas as informações tributárias, além de outras, estarão rigorosamente detalhadas na declaração do Imposto de Renda da pessoa física do contribuinte João Doria, a qual será entregue à Justiça Eleitoral quando do momento do registro de sua candidatura e será pública”, afirma a nota assinada por Wilians.

A reportagem perguntou ao pré-candidato do PSDB como foi feita a remessa de recursos para a aquisição do apartamento em Miami. Segundo o advogado, não houve envio de dinheiro.

“João Doria adquiriu o referido imóvel através de uma permuta. O contribuinte prestou serviços de mídia à época, através de uma de suas empresas, e em contraprestação recebeu o valor correspondente a US$ 30 mil, que era o valor da entrada do imóvel. A diferença, no valor de cerca de US$ 170 mil, foi financiada (nos EUA)”, afirmou Wilians.

Ele mostrou os contratos referentes às duas operações e disse que eles serão colocados à disposição da Justiça Eleitoral no momento oportuno.

Sobre a compra do imóvel por meio de uma offshore, em vez do registro em nome da pessoa física, Wilians afirmou: “Nos Estados Unidos, a tradição e a prática recomendam a compra via pessoa jurídica, em vez da pessoa física”. O advogado disse ainda que João Doria é “sócio proprietário de diversas empresas”, sendo que a administração via offshore é “absolutamente legal e juridicamente recomendada”.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Empresário, Doria é o mais rico entre pré-candidatos a prefeito

O pré-candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, João Doria

Por José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Pedro Venceslau

O patrimônio de João Doria Jr. supera R$ 170 milhões, segundo levantamento da reportagem. Se oficializado como candidato a prefeito de São Paulo pelo PSDB nas eleições de outubro, será o mais rico entre os principais nomes que se apresentam até agora.

Seus bens valem no mínimo dez vezes mais do que o patrimônio somado dos rivais conhecidos, levando-se em conta o que declararam à Justiça eleitoral: Fernando Haddad (PT), Marta Suplicy (PMDB), Andrea Matarazzo (PSD) e Luiza Erundina (PSOL).

Mesmo que Paulo Maluf (PP) se agregasse à disputa eleitoral paulistana, ainda assim Doria teria um patrimônio pelo menos quatro vezes maior do que a soma dos outros candidatos. Maluf declarou patrimônio de R$ 39 milhões na eleição de 2014.

Diante dos bens que possui no Brasil, a offshore de Doria nas Ilhas Virgens Britânicas e o apartamento em nome dela em Miami são trocado.

O empresário foi procurado pela reportagem. Leia aqui o que ele disse sobre a offshore e o apartamento em Miami.

Pelos valores de mercado atuais, o apart-hotel no Mutiny On The Bay está avaliado em cerca de R$ 2 milhões. Mas isso não se compara aos R$ 51 milhões da casa onde o pré-candidato tucano mora no Jardim Europa. Esse não é nem sequer o valor de mercado, mas o valor venal, sobre o qual incide o IPTU.

Apenas de imposto territorial, Doria tem que pagar anualmente R$ 285 mil para a Prefeitura que pretende comandar. Ele quitou o valor integralmente em 2016, em cota única. Os dados são públicos e estão disponíveis para pesquisa na internet.

A casa torna-se tão valiosa por sua localização, em um dos bairros mais caros de São Paulo, e por suas dimensões: são 3.304 metros quadrados de área construída, assentados em 7.883 metros quadrados de terreno.

Além de piscina e quadra de tênis, a área de lazer inclui um campo de futebol gramado e iluminado, com 36 metros de comprimento por 24 metros de lado. Se fosse possível vendê-lo separado, custaria R$ 5,5 milhões. Doria é tão adepto das peladas que o campo tem até placa de patrocinador.

O pré-candidato tem outro imóvel cuja conta do IPTU aparece em seu nome em São Paulo: um apartamento de 988 metros quadrados nos Jardins, cujo valor venal é de R$ 5,7 milhões. Em Campos de Jordão (SP), é dono da Villa Doria, onde aterrissa seu helicóptero Bell 429 para sete passageiros no heliponto registrado em seu nome.

Doria começou sua carreira ocupando cargos públicos nos anos 80 – primeiro como presidente da Paulistur, na gestão de Mario Covas como prefeito de São Paulo, e, em seguida, como presidente da Embratur, no governo Sarney, em Brasília.

Sua mais notória participação eleitoral até este ano foi na campanha presidencial de 1989, quando começou como um dos coordenadores do programa de governo de Covas (PSDB) e terminou, ainda no primeiro turno, como apoiador do vitorioso Fernando Collor (então no PRN).

Doria ganhou dinheiro como empresário de eventos e publicidade, entre outras atividades. A maior parte de seu patrimônio está em cotas de nove empresas, como a Doria Administração e Eventos (R$ 34,7 milhões), a D. Empreendimentos (R$ 37,4 milhões) e a D. Empreendimentos e Participações Ltda (R$ 30 milhões).

Todos os valores são estimados com base no capital social das empresas. Os valores de mercado podem ser muito maiores.

As empresas são as donas de outros bens valiosos usados pelo pré-candidato, como o helicóptero e um jatinho Legacy, da Embraer, cujo valor de mercado é estimado em US$ 16 milhões.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Tucano atuará para promover comércio internacional do país

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será extinto

FHC assumiu o Ministério de Relações Exteriores em 1992

Conheça como está a “bolsa de ministros” de Michel Temer

Os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR)

O senador José Serra (PSDB-SP), 74 anos, foi convidado para ser o ministro das Relações Exteriores do eventual governo de Michel Temer.

O tucano queria ser ministro da Fazenda. Mas essa pasta será ocupada por Henrique Meirelles, que foi presidente do Banco Central de 2003 a 2010, durante a passagem de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Palácio do Planalto.

A 2ª opção de Serra seria o Ministério da Educação. No entanto, o senador paulista não se animou. Coube então a Moreira Franco, um dos principais assessores de Michel Temer, montar junto com o tucano a opção das Relações Exteriores.

Moreira ocupa hoje uma posição difusa na assessoria de Temer. É uma espécie de “pensador geral do futuro governo”, função exercida por Mangabeira Unger nos governo de Lula e de Dilma Rousseff.

Ontem (27.abr.2016), Serra e Moreira fecharam o desenho do Ministério das Relações Exteriores sob a eventual administração Temer. Haveria uma guinada para a área de promoção comercial do Brasil no exterior.

Com isso, será extinto o atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conhecido pela sigla Mdic (em Brasília, pronuncia-se “Mi-dík”).

Uma parte do Mdic vai para o Ministério do Planejamento, que será ocupado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais operadores políticos de Michel Temer no Congresso Nacional.

A pasta de Jucá será algo como Ministério do Planejamento, Indústria e Comércio. A parte internacional relacionada a comércio e economia ficará com Serra no Itamaraty.

COINCIDÊNCIA
Quando o então presidente Fernando Collor foi afastado do cargo por meio de um processo de impeachment, em setembro de 1992, o vice-presidente Itamar Franco assumiu o Palácio do Planalto e também convidou um tucano para ser o titular do Itamaraty.

Quem assumiu em 1992 as Relações Exteriores foi o então senador Fernando Henrique Cardoso. À época, José Serra desejava ser ministro da Fazenda, mas não foi convidado.

Mais adiante, em 1993, o próprio FHC assumiu como o 4º ministro da Fazenda de Itamar Franco, cuja administração patinava. O restante da história é conhecida: FHC montou uma equipe com jovens economistas talentosos e criou o Plano Real. Em 1994, o tucano foi eleito presidente da República.

Serra é uma pessoa dada a análises complexas da conjuntura –às vezes com um pouco de superstição. A coincidência de também poder assumir o Itamaraty após um eventual processo de impeachment o atraiu para a cadeira.

A seguir, a lista dos ministros escolhidos por Itamar Franco logo depois de assumir a Presidência da República no início de outubro de 1992. Como se observa, eram apenas 19 pastas, das quais 13 foram ocupadas por deputados e senadores daquela época:

BOLSA DE MINISTROS
Os convites para os ministério de Michel Temer têm mudado a cada dia –às vezes, mais de uma vez por dia.

O Blog fez um balanço até o final da tarde desta 5ª feira (28.abr.2016) e publica a seguir o que foi apurado.

Além de José Serra nas Relações Exteriores, da extinção do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior) e da entrada da Romero Jucá no Planejamento, Indústria e Comércio, há o seguinte:

Outros tucanos
O PSDB tem alguns outros nomes disponíveis para o ministério em formação para o eventual governo de Michel Temer. O deputado federal Bruno Araújo (PE), o “voto 342 do impeachment”, puxa a fila. Mas há um desejo de encontrar uma mulher tucana para participar da futura administração.

Mara Gabrilli
A deputada federal tucana por São Paulo pode ficar com a Secretaria de Direitos Humanos. O problema é que essa seria uma das pastas que devem perder status de ministério.

Gilberto Kassab em baixa
Avançou o movimento de PMDB, parte do DEM e de outras legendas contra a recondução do presidente nacional do PSD para o Ministério das Cidades. As chances de Kassab retomar a cadeira eram enormes na 2ª feira. Hoje (5ª) são pequenas. As opções para o ex-prefeito paulistano incluem a pasta das Comunicações ou a  da Ciência e Tecnologia –ou uma fusão de ambas.

Cidades
Com a possível não indicação de Gilberto Kassab, essa pasta virou uma espécie de joia da coroa para vários partidos. Estão no páreo PP, DEM e algumas alas do PMDB.

O nome do DEM é Mendonça Filho
O Democratas receberá um papel vistoso no ministério de Temer. O nome mais provável para ocupar a cadeira é o do deputado federal Mendonça Filho (de Pernambuco). Rodrigo Maia (DEM-RJ) também é cotado, mas vai preferir assumir o cargo de líder da legenda em 2017, na Câmara.

Justiça: Alexandre de Moraes
Antes dado como certo na Advocacia Geral da União, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo pode ser realocado para a Justiça. Michel Temer parece ter desistido de convidar algum advogado ou ex-ministro do STF, pois todos os consultados demonstraram pouco tirocínio político e nenhuma capacidade administrativa.

Integração Nacional com o PSB
Tudo caminha para os socialistas indicarem o ministro, que pode ser o deputado federal Fernando Coelho Filho (de Pernambuco), de apenas 32 anos. Pesa a favor desse desfecho: 1) o deputado é filho de um dos caciques pessebistas, o senador Fernando Bezerra Coelho e 2) esse é o grupo do PSB que tem boas relações com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (do Ceará), que é uma das forças emergentes no eventual governo Temer.

Agricultura, Educação e Saúde
Está, por ora, debelada a chance de Michel Temer entregar para políticos as cadeiras dessas pastas. A ideia é que as siglas encontrem nomes que sejam referências nacionais e “embarriguem” as nomeações.

Trabalho e Previdência Social
Estão na disputa o Solidariedade e o PTB.

Defesa
O ex-ministro Nelson Jobim agradeceu, mas disse não. Há opções na política em estudo. Nada ainda foi definido.

PRB, o partido ligado à Igreja Universal
Não vai levar a Agricultura, como queria.

Minas e Energia
Deve ser mantido com a ala do PMDB do Senado. Michel Temer espera uma definição de Renan Calheiros, que terá a palavra final. Se Renan não quiser essa pasta, a cadeira volta para o tabuleiro da composição ministerial.

Transportes
Deve ser mantido sob controle do PR, de Valdemar Costa Neto. Mas o ministro atual, Antonio Carlos Rodrigues, será trocado.

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Contabilidade de votos piorou a cada dia para o Planalto

271 discursos foram pró-impeachment e só 133 a favor de Dilma

Ao todo, oposição falou 1.552 minutos contra o governo

Deputados pró-Dilma falaram apenas 784 minutos

Mesa da Câmara durante a votação do impeachment no domingo (17.abr)

Apesar da guerra midiática propagando a versão de que haveria votos para conter o impeachment, o Palácio do Planalto entrou derrotado na reta final do processo. As 48 horas que antecederam a votação revelaram indicadores sobre a derrota que acabou ocorrendo.

O Blog acompanhou, minuto a minuto, as sucessivas sessões da Câmara desde a manhã de 6ª feira (15.abr.2016), inclusive durante as madrugadas. Ao mesmo tempo, monitorou os movimentos de bastidores, com o Planalto e a oposição divulgando seus placares a respeito de quantos seriam os votos a favor e contra o impeachment.

Durante a mais longa sessão da Câmara nos últimos 25 anos (para quando há estatísticas a respeito), o total de oradores foi de 311 deputados. Muitos se repetiram na tribuna. No total, foram 271 falas a favor do impeachment e só 133 para defender o governo. E muitos dos que se posicionavam contra o processo de afastamento falavam “contra o golpe” e não a favor de Dilma Rousseff.

Desde as 9h01 de 6ª feira, quando foi aberta oficialmente a sessão de discussões, até seu fim, às 3h42 da madrugada de domingo, os discursos contra Dilma totalizaram 1.552 minutos. A defesa do mandato da presidente ocupou 784 minutos.

Os vocalizadores do impeachment que falaram por mais tempo foram Weliton Prado (PMB-MG), que falou por 60 minutos e João Derly (Rede-RS), que falou por 28 minutos. Prado consumiu 1 hora por ser líder e único membro do PMB na Câmara.

A presidente teve como seus principais porta-vozes Silvio Costa (PT do B-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA), que falaram por 48 e 45 minutos, respectivamente, nas vezes em que ocuparam a tribuna.

Dos 25 partidos com representação na Câmara dos Deputados, 16 se declararam abertamente favoráveis ao impeachment. Outros 5 foram contrários. E 4 liberaram seus deputados para votar sem orientação.

Uma curiosidade: dos 311 deputados que falaram da tribuna a favor ou contra o impeachment, apenas 30 eram mulheres. Dessas, 14 a favor de Dilma e 16 pró-afastamento da petista.

O MARKETING DE CADA LADO
A última semana antes da votação no plenário da Câmara foi dominada por ondas de ânimo que ora atingiam os governistas, ora os oposicionistas. Ainda que o momentum parecesse se alternar, os fatos concretos sempre estiveram ao lado dos favoráveis ao impeachment.

Em meio à volatilidade das contagens de votos, um indicador mais sólido –as declarações dos próprios deputados em suas redes sociais– mostrou um fortalecimento constante dos oposicionistas. Um levantamento iniciado em 18.mar, portanto 1 mês antes da votação no plenário da Câmara, mostrou que o crescimento dos votos a favor do impeachment se robusteceu, sem oscilações, a despeito das contagens mirabolantes propagadas pelos 2 lados da disputa.

De 2ª feira (11.abr.2016) até a manhã de domingo (17.abr.2016), dia da votação, os deputados que se declararam favoráveis ao impeachment nas redes sociais passaram de 285 a 351, garantindo 9 votos a mais do que o mínimo necessário para autorizar o processo. Os apoiadores do mandato de Dilma passaram na última semana de 113 para apenas 133. Eram 39 votos a menos do que o necessário para barrar o impeachment. Um número maior do que o total de deputados que não se declararam (32) ou que iriam se abster (2).

GOVERNO PERDE O MÉDIO CLERO
Os 3 partidos centrais, com bancadas representativas que garantiam a maioria governistas, deram, ao invés de votos, duros golpes a Dilma. Há duas semanas PP, PR e PSD tinham 3 ministérios e seus 3 caciques trabalhando para coletar votos contra o impeachment.

A rebelião foi gradual. Os deputados contra o governo se fortaleceram dentro das bancadas e se rebelaram contra os líderes. No PP, o presidente do partido, Ciro Nogueira, anunciou em 6.abr que continuava no governo. Foi acossado pelos diretórios estaduais pró-impeachment, que provaram ser maioria e pediram reunião da Comissão Executiva Nacional. O resultado foi o rompimento do PP com o Planalto e a entrega do Ministério da Integração Nacional em 12.abr.

No PSD, presidido pelo ex-ministro das Cidades Gilberto Kassab, o movimento foi semelhante. Originalmente 1 dos maiores defensores do mandato de Dilma, Kassab foi dobrado pela bancada do partido, que anunciou voto em massa pelo impeachment. O líder Rogério Rosso, presidente da Comissão Especial do Impeachment, votou pelo impedimento no colegiado em 11.abr. Sem conseguir votos, Kassab entregou o cargo na última 6ª feira (15.abr).

O PR não entregou seu ministério e é o único dos 3 partidos que conservou seu comandante (não-oficial), Valdemar Costa Neto, trabalhando pelo governo até o final. Porém, na votação na Comissão Especial, o líder do partido na Câmara, Maurício Quintella (AL), abandonou a liderança para poder defender o impeachment, abrindo o caminho para dissidências na bancada.

BATALHA NO BAIXO CLERO
Com a consciência de que perdera o apoio dos líderes dos partidos-chave, o governo redobrou os esforços na abordagem individual dos deputados, ofertando cargos de 2º e 3º escalões e apoio nas eleições municipais deste ano de 2016. A suíte ocupada por Lula no hotel Royal Tulip foi o centro das articulações.

O ex-presidente fez de tudo para convencer determinadas bancadas. Ao conversar com um líder religioso da Igreja Quadrangular, viu que não estava dando certo. Aí, disparou: “Se nós derrotarmos o impeachment, quem vai governar sou eu. Eu vou sentar naquela cadeira”.

Na 6ª feira (15.abr), por exemplo, o Diário Oficial da União saiu recheado com mais de 50 nomeações. A operação produziu boa repercussão no Congresso. Ao longo do dia, deputados governistas se mostraram mais confiantes. Tentaram propagar a ideia de que o jogo estava virando. Mas a quantidade de votos consolidados a favor de Dilma não sustentou o bom humor até o sábado, véspera da votação.

O símbolo maior desse movimento esperançoso foi a perspectiva de o governo recuperar 12 votos do PP na 6ª feira. Um vídeo gravado por Waldir Maranhão (PP-MA), aliado ferrenho de Eduardo Cunha, anunciando apoio a Dilma orientou o discurso de que o governo se fortalecia.

A esperança foi enterrada na madrugada de sábado. O principal articulador do governo na bancada pepista, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), selou acordo com o presidente do partido, senador Ciro Nogueira. Uma foto marcou o momento.

Ciro Nogueira (dir.) e Eduardo da Fonte (esq.)

PAULO MALUF
Um caso emblemático de como o governo fracassou e conduziu mal a cooptação de votos para barrar o impeachment é o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Maluf era dado como voto certo a favor do Planalto e nem foi procurado para conversar. O governo preferiu negociar o apoio do PP com o presidente nacional da legenda, o senador Ciro Nogueira —do Piauí. Ocorre que Maluf e Ciro Nogueira são adversários figadais dentro da legenda.

Quando soube que havia sido deixado de lado, Maluf anunciou que votaria a favor do impeachment. Aí o Planalto resolveu agir e mandar recados. Era tarde demais.

Maluf tomou café da manhã no sábado (16.abr.2016) com o vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu. À tarde, foi levado até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Encontraram-se no hotel em Brasília no qual o petista está hospedado, o Royal Tulip.

“Falei para ele que fizeram tudo errado oferecendo cargos para essas pessoas do PP. Tinham de ter conversado com toda a bancada e fazer uma proposta geral sobre como seria o governo daqui para a frente. Agradeci o convite, mas disse que manteria minha posição”, relata Maluf —que foi até ao petista em companhia de Armando Monteiro, ministro da Indústria.

Na manhã de domingo, Lula telefonou novamente para Maluf. Não teve jeito. O deputado disse que votaria a favor do impeachment. Deu entrevistas no meio da tarde e deixou sua posição explícita.

Um sinal de como a tropa governista estava desinformada: até pouco antes do início da votação o deputado Sílvio Costa (PT do B-PE) dizia que Maluf votaria com o governo. “Ele vai votar contra o impeachment e ainda vai falar mal do Eduardo Cunha”, afirmava Costa.

MANIFESTAÇÕES
Do lado de fora do Congresso, manifestantes favoráveis e contrários ao impeachment ficaram isolados por um muro que dividia a Esplanada ao meio. A circulação entre os 2 lados, entretanto, era livre.

Militantes pró-governo aglomeraram-se em frente ao prédio do Ministério do Turismo e dos Transportes. Assistiram à votação sentados em frente a 2 dos 4 telões instalados no local.

À esquerda, manifestantes pró-Dilma; à direita, grupo a favor do impeachment

O clima era de resignação. Os votos contrários ao impeachment eram comemorados de forma cada vez menos efusiva à medida que a sessão no plenário avançava. Por volta das 20h, 1 dos 3 caminhões de som parado em meio aos militantes pediu para os presentes não dispersarem.

Já os manifestantes pró-impeachment concentraram-se na altura do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Vestidos de verde e amarelo, assistiram à votação em clima de copa do mundo, ao som de muito batuque e reproduções do hino nacional em ritmo de samba.

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PT, PDT, PC do B e PSOL têm, juntos, 95 deputados

8 siglas com 172 deputados fecharam pró-impeachment

PTB, PMDB e bloco do PTN discutirão assunto hoje

O vice-presidente Michel Temer, que assume o Planalto se houver impeachment

Só 4 dos 25 partidos com representantes na Câmara dos Deputados “fecharam questão” contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No jargão político, o termo “fechar questão” é usado quando uma sigla toma uma decisão unificada sobre uma determinada votação. Nesses casos, em geral, o congressista que não segue a determinação corre o risco de ser punido pela legenda.

Os 4 partidos que fecharam questão contra o impeachment são PT, PDT, PC do B e PSOL. Juntos, somam apenas 95 deputados –número muito inferior ao mínimo necessário de 172 deputados que o Planalto precisa para barrar a continuidade do processo de impedimento de Dilma Rousseff no domingo (17.abr.2016).

Do outro lado, 8 partidos de oposição com 172 deputados já “fecharam” pelo impeachment. Estão neste grupo PSDB, PSB, DEM, PPS, PSC, SD, PRB e PV. Também é pouco em relação aos 342 votos que a oposição precisa para levar o impedimento de Dilma ao Senado. Mas há uma romaria de políticos visitando o vice-presidente Michel Temer, prometendo apoio, independentemente de seus partidos anunciarem ou não o apoio ao impeachment.

A tabela a seguir mostra os partidos que já “fecharam” e as bancadas de cada um (clique na imagem para ampliar):

Desde o começo da semana, porém, vários partidos anunciaram que terão maioria pró-impeachment –mesmo que os dissidentes não sejam punidos. É o caso do PP, do PSD e do PTB. As 3 siglas eram cortejadas pelo Planalto há vários dias.

Não deu certo: já no domingo (10.abr), diretórios estaduais do PP anunciaram posição contra Dilma. Hoje, o Planalto tem menos de 10 votos entre os pepistas. O PP deve ter 48 deputados votando no domingo.

PTB, PMDB E BLOCO DO PTN
É possível que mais partidos “fechem questão” sobre o impeachment até domingo.

O PTB reúne hoje sua direção nacional no Hotel Nacional, em Brasília. Oficialmente, trata-se de um encontro para reconduzir à presidência do partido o ex-deputado Roberto Jefferson, cuja pena no mensalão foi perdoada em 22.mar.2016. O tema do impeachment, porém, frequentará o encontro.

Também nesta 5ª feira, deputados do bloco partidário formado por PTN, Pros, Pen, PHS PSL e PT do B anunciarão posição pró-impeachment.

Ao todo, esse bloco de pequenos partidos soma 33 deputados. Desses, de 25 a 28 deverão posicionar-se a favor do impeachment, segundo a presidente do PTN, deputada Renata Abreu (SP).

O PMDB também se reúne hoje. A percepção, inclusive entre deputados governistas, é de que a maioria dos peemedebistas é pró-impeachment. O partido, porém, não deve “fechar”, isto é, não deverão ser impostas sanções a quem votar com Dilma.

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Robson é conselheiro do TCE de São Paulo e fundador do PSDB

Documentos reforçam o vínculo à offshore Higgins Finance 

Offshore da Mossack apareceu no escândalo da Alstom em SP 

O conselheiro do TCE-SP Robson Marinho era diretor da offshore Higgins Finance

Por José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli e Guilherme Jardim Duarte

Ações, e-mails, procurações e memorandos da Mossack Fonseca reforçam a ligação de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, à offshore Higgins Finance. A empresa teria sido usada para receber propina da Alstom por contrato milionário com a Eletropaulo.

Em 2014, quando o assunto veio à tona, Robson Marinho negou possuir conta na Suíça e disse que nunca recebeu propina. Ele nunca comentou em público sobre a propriedade ou não da offshore Higgins.

O acervo da Mossack traz 152 e-mails sobre a Higgins Finance e Robson Marinho. Ao todo, a empresa é mencionada em 289 documentos. Esta reportagem foi produzida após análise minuciosa desse material.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os cerca de 11,5 milhões de arquivos da Mossack Fonseca obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

CONSELHEIRO REUNIU-SE COM MOSSACK
Fazia sol naquela amena manhã de inverno quando Robson Riedel Marinho subiu ao 3º andar do Horsa 1, no Conjunto Nacional, o icônico edifício da avenida Paulista. Saíra cedo de sua mansão de 1.110 metros quadrados no Morumbi, cujo valor venal é de R$ 11 milhões, e atravessara 10 km de apinhadas ruas paulistanas rumo ao escritório da Mossack Fonseca.

Depois de lá, iria ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no centro, cumprir a  rotina diária que exercia desde 1998. Como conselheiro, deveria fiscalizar as contas do governo estadual e de 624 prefeituras.

Naquela 3ª feira de agosto de 2011, Marinho se preocupava com outra conta. A de número 17.321-1 do Credit Lyonnais de Genebra, na Suíça, onde repousavam, congelados, alguns milhões de francos suíços.

O conselheiro fora à Mossack Fonseca tentar reativar a titular da conta, a Higgins Finance, uma empresa incorporada em janeiro de 1998 no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas (BVI).

Levava consigo documento assinado por Ana Maria Escobar, funcionária da Mossack no Panamá, para provar que ele era o procurador com poderes absolutos sobre a Higgins.

O documento apresentado por Marinho a Ricardo Honório, da Mossack

A conta bancária em Genebra havia sido congelada pela Justiça, fruto de uma investigação iniciada pelo Ministério Público da Suíça sobre pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom a autoridades de várias nacionalidades, inclusive brasileiras.

Já a Higgins Finance havia sido desabilitada pelo falta de pagamento em 2010 de taxas devidas por seus responsáveis. Eram 2 problemas para o conselheiro resolver, um burocrático, outro jurídico. Nenhum se provaria simples.

Após Marinho deixar o Conjunto Nacional, Ricardo Honório, funcionário brasileiro da Mossack Fonseca, enviou e-mail para seus chefes panamenhos relatando a visita do conselheiro do Tribunal de Contas paulista.

Na sequência, outro e-mail de Honório chegaria ao Panamá revelando as desconfianças de Marinho: “O cliente informou que não quer nenhuma informação por e-mail, Skype nem por telefone, só pessoalmente”. A cautela do brasileiro não chegou a espantar os experientes panamenhos.

A Mossfon, como é apelidada na sua correspondência interna, é uma das maiores empresas do mundo especializada em abrir e administrar empresas em paraísos fiscais. Suas dezenas de milhares de clientes vão de ditadores africanos a chanceleres europeus, passando por emires, reis, esportistas, políticos, cartolas, traficantes, burocratas e empresários.

152 E-MAILS
A história de Robson Marinho foi reconstituída com base em centenas de documentos encontrados sobre ele nos arquivos da Mossack: e-mails, certificados de ações, memorandos, procurações assinadas, cópias de passaporte. Complementarmente, examinaram-se peças anexadas aos inquéritos que correm contra o conselheiro na Justiça tanto em São Paulo quanto em Brasília.

O e-mail de Honório seria a primeira de pelo menos 152 mensagens que se acumulariam ao longo dos três anos seguintes fazendo referência à Higgins Finance, a Robson Marinho ou a ambos.

Honório informa sobre a visita de Riedel (clique na imagem para ampliar)

As mensagens seriam trocadas entre funcionários da Mossack no Brasil, Uruguai, Panamá e Suíça, bem como entre o próprio Marinho, seus advogados brasileiros e suíços e a consultoria que abrira sua offshore – e que, agora, só lhe causava problemas.

Marinho levou meses para convencer a Mossack de que ele era o usufrutuário da Higgins Finance. Ao perceber que perderia o cliente, pois o brasileiro pedira para mudar a gestão da offshore para o escritório da Mossack no Brasil, a filial uruguaia da Mossack criou toda ordem de empecilhos. Dois amigos do conselheiro do TCE, Sabino Indelicato e Jose Adailson Vieira Pinto, haviam comprado a Higgins Finance da Mossack no Uruguai.

Apenas em junho de 2012, 10 meses após sua visita matinal à Mossack no Conjunto Nacional, vários encontros e o pagamento de alguns milhares de dólares em taxas, Marinho conseguiu finalmente regularizar a situação da Higgins Finance.

Mas, para isso, deixou uma trilha de documentos vinculando a offshore a seu nome. Em memorando de 14 de junho de 2012, Indelicato relata que havia se tornado o único diretor da companhia após a morte de Vieira Pinto. Aproveitou para renunciar à direção, não sem antes nomear Marinho como único diretor da Higgins Finance.

Documento da Higgins Finance com a assinatura de Robson

No seu primeiro ato como diretor, já no dia seguinte, Marinho assinou documento cancelando os dois certificados de ações ao portador que ele possuía desde 1998 e emitindo um terceiro, com todas as 50 mil ações da Higgins Finance, agora em seu nome. Por que a offshore das BVI era valiosa para o conselheiro ao ponto de justificar ações em três continentes, tudo para readquirir o controle da companhia? A resposta demanda uma volta no tempo.

POLÍTICO DE CARREIRA
Na política desde 1969, Marinho foi vereador e, depois, prefeito de São José dos Campos (SP). Elegeu-se deputado estadual pela primeira vez em 1974 (MDB), chegando a presidir a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Em 1986, foi eleito deputado federal e membro do Congresso constituinte, pelo PMDB. Migrou depois para o PSDB. De janeiro de 1995 a abril de 1997, foi chefe da Casa Civil e braço direito do então governador Mario Covas, um dos mais importantes líderes tucanos e que morreu em 2001.

Deixou a linha de frente da política paulista para ocupar um cargo que seus pares recebem como aposentadoria de luxo.

O conselheiro do TCE tem honrarias e salário de desembargador –além de foro especial de julgamento (o que levaria o inquérito criminal contra ele ao Superior Tribunal de Justiça). Marinho foi nomeado conselheiro do TCE por Covas em abril de 1997. Em agosto de 2014, foi afastado do cargo por ordem judicial.

Entre uma canetada e outra, foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido cerca de US$ 3 milhões da Alstom para conseguir a implementação do aditivo X do contrato Gisel, entre a multinacional francesa e a Eletropaulo.

Firmado em 1990 para a venda de duas unidades de energia, fazia 8 anos que a Alstom tentava tirar o aditivo do papel. Celebrara contratos com lobistas brasileiros que, em troca de até 8,5% de comissão, prometiam fazer a multinacional ver a cor do dinheiro.

Sustenta o Ministério Público que, onde todos falharam, Marinho obteve sucesso. Em 1998, o aditivo de US$ 55 milhões enfim entrou em vigor –e sem que tivesse havido licitação.

Segundo o relatório do ministro João Otavio de Noronha, do STJ, 15% do valor do contrato foi distribuído como propina através de uma rede de empresas offshore. Entre os destinatários finais dos depósitos, a conta 17.321-1 da Higgins Finance, de Marinho. O conselheiro foi indiciado pelo crime de corrupção passiva.

A defesa de Marinho recorreu na Suíça contra o sequestro de seus bens e contra envio dos documentos ao Brasil. Perdeu no Tribunal Federal e na Suprema Corte da Suíça em março e abril de 2014. Não só as provas foram remetidas à Justiça brasileira, como US$ 3,059 milhões da conta 17.321-1 permanecem congelados nos Alpes.

No Brasil, os advogados de Marinho tentaram que o STJ julgasse as provas estrangeiras inadmissíveis. Primeiro, apresentaram questão de ordem, rejeitada pelo ministro Noronha. Depois, um agravo regimental para trancar o inquérito. Sem sucesso.

O imbróglio segue também na Justiça em São Paulo, onde Marinho é réu em ação civil por improbidade administrativa. Está sujeito à perda da função vitalícia de conselheiro, dos US$ 3 milhões congelados e a multa de 3 vezes o valor do sobrefaturamento, ou seja R$ 165 milhões. Não há prazo para conclusão do processo. A Alstom topou pagar R$ 60 milhões para encerrar a sua parte.

MOSSACK ABANDONOU MARINHO
O único outro desfecho dessa história ocorreu na relação entre Marinho e a Mossack Fonseca. Após enfrentar problemas, a consultoria panamenha começou a evitar clientes classificados como PEP (pessoa politicamente exposta, na sigla em inglês).

Há dois anos, o Departamento de Compliance descobriu que Marinho estava enrascado na Justiça e abriu processo contra ele. Em 27 de novembro de 2014, a Mossack renunciou à Higgins e a Marinho.

OUTRO LADO
O criminalista Celso Vilardi, que defende Robson Marinho, disse que não iria comentar o caso, após ser contatado pelo seu celular, e-mail e pelo telefone do seu escritório. A reportagem tentou por duas semanas, em reiteradas ocasiões, entrar em contrato com Marinho por meio do telefone fixo da sua casa.

Várias mensagens citando o conteúdo da reportagem foram deixadas com diferentes pessoas que atenderam ao telefone, além dos contatos da reportagem, mas Marinho jamais respondeu. Seu chefe de gabinete foi procurado por telefone e por e-mail, mas também não respondeu a nenhum dos questionamentos.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em 2014, o conselheiro do TCE afirmou que não possui contas na Suíça. “Eu, Robson Marinho, não tenho nenhuma conta na Suíça. A conta atribuída a mim não tem um tostão, um dólar, da Alstom”, disse Marinho.

Sobre seu patrimônio pessoal, Robson Marinho afirmou, na ocasião: “O Ministério Público sabe os bens que eu possuo porque todos estão declarados no meu imposto de renda. Sou dono da ilha de Paraty há 23 anos. Antes, portanto, de eu ingressar no governo e no Tribunal de Contas. Quando comprei a ilha de uma caiçara o valor era equivalente a um apartamento de três dormitórios em Caraguatatuba”,

Questionado sobre onde conseguiu dinheiro para comprar os imóveis que possui, Robson Marinho disse: “O Ministério Público sabe que eu tenho 18 salas comerciais alugadas. O resto é safadeza e pressão. Vamos responder em juízo.”

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Texto veda emprego em despesas com custeio e investimento

Petistas defendem utilizar dinheiro para reativar a economia

A presidente Dilma Rousseff nega que usará reservas para alavancar investimentos

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei complementar  proibindo a União, Estados e Municípios de utilizar as reservas internacionais do país, avaliadas em U$$ 372 bilhões.

O texto veda o uso do dinheiro em financiamento de operações de crédito pelo Banco Central, e impede os 3 entes da Federação de empregar o montante em despesas com custeio e investimento.

As informações são do repórter do UOL, Luiz Felipe Barbiéri.

O projeto acrescenta parágrafo à lei 4595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Não havia até agora nenhuma proposta que restringisse o emprego desse montante.

“Há um virtual consenso sobre a inconveniência de utilização das reservas para qualquer outro fim que não seja atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos”, explica o deputado.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff descartou usar o dinheiro para impulsionar investimentos. Admitiu, porém, empregá-lo no abatimento da dívida.

O PT defende a apropriação de 1/3 dos U$$ 372 bilhões para turbinar “obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana”. A redação está num documento do partido  divulgado no fim de fevereiro.

A ideia não é consenso no governo. O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) já se disse contra a medida. Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) é um de seus maiores defensores, assim como o ex-presidente Lula.

“[O projeto] é um exagero. É verdade que temos de ter cautela com as reservas internacionais, mas engessá-las desse modo é um exagero”, afirma o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ).

A bancada do PMDB ainda não definiu posição sobre a matéria.

Já o PT tentará barrar o texto na Câmara. Segundo o líder do partido na Casa, Afonso Florence (BA), o projeto faz parte da “tática da oposição de quanto pior, melhor”.

“Não tem por que essa lei agora, a não ser que a oposição admita que não vá governar mais o país. Por que uma lei que proíba se a reserva é pra isso?”.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (PSDB-BA) pedirá urgência na análise da matéria. O requerimento deve ser votado na 2ª (28.mar). Se aprovado, apressará a tramitação da proposta na Casa.

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Papéis foram apreendidos na “Acarajé” e liberados ontem (22.mar)

Planilhas listam nomes, valores e apelidos de cada político

Material é de Benedicto Barbosa, alto executivo do grupo

Informações de tabela são incompatíveis com doações declaradas

Acesse todo o material apreendido no fim deste post

Agentes da PF na sede de São Paulo da Odebrecht, na fase Acarajé

Documentos apreendidos pela Polícia Federal listam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos de 24 partidos políticos. É o mais completo acervo do que pode ser a contabilidade paralela descoberta e revelada ontem (22.mar.2016) pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

As planilhas estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no mundo empresarial como “BJ”. Foram apreendidas na 23ª fase da operação Lava Jato, batizada de “Acarajé”, realizada no dia 22.fev.2016.

Como eram de uma operação de 1 mês atrás e só foram divulgados ontem (22.mar) pela Polícia Federal, os documentos acabaram não sendo mencionados no noticiário sobre a Lava Jato.

[No início da tarde desta 4ª feira (23.mar), o juiz Sérgio Moro determinou que esse material fosse colocado sob sigilo. O UOL teve acesso às informações quando os dados estavam públicos].

As planilhas são riquíssimas em detalhes –embora os nomes dos políticos e os valores relacionados não devam ser automaticamente considerados como prova de que houve dinheiro de caixa 2 da empreiteira para os citados. São indícios que serão esclarecidos no curso das investigações da Lava Jato.

Os documentos relacionam nomes da oposição e do governo. São mencionados, por exemplo, Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, entre vários outros.

A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel. Eis exemplos de planilhas apreendidas (clique nas imagens para ampliar):

Uma das tabelas de Benedicto Barbosa Jr, o BJ, da Odebrecht

Na planilha, Renan é “atleta”; Eduardo Paes, “nervosinho”; Sérgio Cabral, “próximus”.

O material da Odebrecht é farto em nomes da oposição

A maior parte do acervo é formada por tabelas com menções a políticos e a partidos.

Os documentos, como se observa nas imagens acima, trazem nomes, cargos, partidos, valores recebidos e até apelidos atribuídos aos citados.

Algumas planilhas parecem fazer menção a doações de campanha registradas no TSE. Há CNPJs e números de contas usadas pelos partidos em 2010, por exemplo.

Parte significativa da contabilidade se refere à campanha eleitoral de 2012, quando foram eleitos prefeitos e vereadores. As informações declaradas no SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, do TSE) desse ano não correspondem às dispostas nas tabelas. Na planilha acima, por exemplo, as siglas OTP e FOZ aparecem assinaladas ao lado de diversos candidatos, mas nem Odebrecht TransPort nem Odebrecht Ambiental (Foz do Brasil) realizaram doações registradas naquela eleição.

Em 2012, a Construtora Norberto Odebrecht doou R$ 25.490.000 para partidos e comitês de campanha e apenas R$50 mil para uma candidatura em particular –a de Luiz Marinho, candidato do PT à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).

Em 2014, a soma de doações da construtora foi de R$ 48.478.100, divididos entre candidaturas individuais e comitês dos partidos. Em 2010, o total foi de R$ 5,9 milhões, apenas para partidos e comitês de campanha.

APELIDOS
Eis alguns apelidos atribuídos aos políticos nos documentos da Odebrecht, vários com conteúdo derrogatório. As grafias foram mantidas tais como estão nas tabelas da empreiteira (clique na imagem para ampliar):

COPA E LEBLON
A papelada que serve de base para este post foi apreendida por 4 equipes da PF em 2 endereços ligados a Benedicto Barbosa Jr. no Rio de Janeiro nos bairros do Leblon e de Copacabana.

Além das tabelas, há dezenas de bilhetes manuscritos, comprovantes bancários e textos impressos. Alguns dos bilhetes fazem menção a obras públicas, como a Linha 3 do Metrô do Rio.

Um dos textos refere-se, de forma cifrada, às regras internas de funcionamento do cartel de empreiteiras da Lava Jato. O grupo é chamado de “Sport Club Unidos Venceremos”.

O juiz federal Sérgio Moro liberou ontem (22.mar.2016) o acesso ao material apreendido com outros alvos da Acarajé. São públicos os documentos apreendidos com Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, e com o doleiro Zwi Skornicki, entre outros.

ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS
Clique aqui para saber em qual documento e página cada político é mencionado. Depois, escolha o arquivo correspondente na lista abaixo:

Arquivo 1

Arquivo 2

Arquivo 3

Arquivo 4

Arquivo 5

Arquivo 6

Arquivo 7

Arquivo 8

Arquivo 9

Arquivo 10

Arquivo 11

Arquivo 12

OUTRO LADO
A Odebrecht foi procurada pelo Blog. Nesta 4ª (23.mar.2016), a assessoria da empreiteira enviou esta nota: “A empresa e seus integrantes têm prestado todo o auxílio às autoridades nas investigações em curso, colaborando com os esclarecimentos necessários”.

Os políticos citados já procurados por causa de outras reportagens negam ter recebido doações ilegais em suas campanhas. As respostas recebidas pelo Blog ou publicadas pelos políticos estão listadas abaixo.

Aécio Neves (senador, PSDB-MG): o presidente nacional do PSDB declarou que o dinheiro recebido está todo declarado.

Eduardo Cunha (presidente da Câmara, PMDB-RJ): “Não me recordo com quem conversava. Efetivamente, houve [doação]. Tinha reunião de várias pessoas do PMDB com representantes deles [Odebrecht] para pedir a doação”.

Jorge Samek (diretor-geral da Itaipu Binacional): “Causou-me profunda perplexidade e indignação ver meu nome na lista de possíveis beneficiados de doações eleitorais ou de qualquer valor proveniente da Odebrecht. Refuto veementemente a veracidade da menção ao meu nome. Tomarei, imediatamente, todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para restabelecer a verdade dos fatos e responsabilizar aqueles que contribuíram para esse calunioso, difamatório e injurioso ataque ao meu nome.
Não fui candidato ao cargo de Prefeito de Foz do Iguaçu, o que, por si só, demonstra a mentira representada pela menção ao meu nome. Nunca tive qualquer contato e sequer conheço o Sr. Benedicto Barbosa da Silva Neto.

A Itaipu Binacional, por sua vez, não tem, pelo menos desde 2003, quando assumi o cargo de Diretor-Geral Brasileiro, qualquer relação comercial ou civil com a Odebrecht. Desde já, coloco-me à disposição das autoridades competentes, abrindo mão do meu direito constitucional ao sigilo fiscal e bancário para provar a minha idoneidade.

Esclareço que o último cargo eletivo que disputei foi o de Deputado Federal, em 2002, para o qual fui eleito, mas renunciei, no dia 21 de janeiro de 2003, para assumir o cargo de Diretor-Geral da Itaipu Binacional. Nesta eleição, também não recebi qualquer doação financeira da Odebrecht“.

Paulo Garcia (prefeito de Goiânia, PT-GO ): “Na campanha eleitoral de 2012, quando fui candidato à reeleição, declarei todos os gastos e todas as arrecadações ao TRE conforme manda a legislação. No site do TSE é possível ver a lista de todos os doadores da minha campanha. Essa prestação de contas já foi devidamente aprovada. Afirmo com convicção que, nem na campanha eleitoral de 2012, e em nenhuma outra campanha que participei, recebi qualquer doação da empresa Odebrecht ou de suas subsidiárias. Na eleição de 2012, minha campanha recebeu a doação de R$ 3.562.500,00 do Diretório Nacional do PT, R$ 290.000,00 do Diretório Regional do PT e o restante conforme listado na prestação de contas do TSE. O Município de Goiânia, sob a minha administração, nunca teve nenhum serviço contratado junto a essa empresa. Reafirmo mais uma vez que todas as despesas de minha campanha foram as declaradas ao TRE. Não pratiquei na campanha de 2012 e em nenhuma outra quaisquer atos ilícitos.”

Rui Palmeira (prefeito de Maceió, PSDB-AL): “Em relação à postagem do blog do jornalista Fernando Rodrigues, de título “Documentos da Odebrecht listam mais de 200 políticos e valores recebidos” publicada no site UOL em 23 de março de 2016, a assessoria de Rui Palmeira, prefeito de Maceió, afirma que:

1) Todas as doações financeiras realizadas nas eleições de 2012 em prol da campanha do então candidato a prefeito Rui Palmeira são legais, foram declaradas aos tribunais eleitorais e aprovadas sem ressalvas por estas Cortes. Ademais, Rui Palmeira não é investigado em nenhuma apuração acerca de doação ilegal em campanhas e está inteiramente à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, se necessário;

2) A empresa Odebrecht não consta entre os doadores diretos da campanha de Rui Palmeira em 2012 e a lista completa de doadores da referida campanha pode ser consultada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na seção demonstrativa das Contas Eleitorais;

3) A mesma consulta ao site do TSE mostra que em Alagoas o Diretório Municipal de Maceió do PSDB recebeu doação de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) oriundos da Braskem S/A, empresa controlada pela Odebrecht. No total, o Diretório Municipal de Maceió do PSDB recebeu 1.659.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil reais) em doações, provenientes de diversas fontes doadoras, todas declaradas à Justiça Eleitoral. Esta consulta mostra também que o Diretório Municipal de Maceió do PSDB doou a campanha do então candidato a prefeito Rui Palmeira um total de R$ 718.066,00 (setecentos e dezoito mil e sessenta e seis reais). Igualmente, o Diretório Nacional do PSDB doou a esta mesma campanha eleitoral um total de R$ 2.455.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). Os recursos provenientes do Diretório Nacional do PSDB também têm origem de diversas fontes doadoras;

4) Vale reforçar que no mesmo post, o próprio jornalista Fernando Rodrigues informa que as “planilhas são riquíssimas em detalhes – embora os nomes dos políticos e os valores relacionados não devam ser automaticamente considerados como prova de que houve dinheiro de Caixa 2 da empreiteira para os citados (grifo nosso). São indícios que serão esclarecidos no curso das investigações da Lava Jato“.

Vanessa Grazziotin (senadora, PC do B-AM): “Todos os recursos que recebi nas campanhas eleitorais que participei foram legais, registrados e todas as prestações de contas foram analisadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Estranhei o aparecimento de meu nome numa lista que não sei como surgiu”.

Gilmar Sossella (deputado estadual, PDT-RS): “O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) esclarece que todos os recursos recebidos em campanha constam em sua prestação de contas que foi aprovada pela Justiça Eleitoral”.

Aloizio Mercadante (ministro da Educação), em nota:

“1. A planilha divulgada registra repasses relacionados exclusivamente aos partidos da coligação do candidato Aloizio Mercadante, ao governo de São Paulo em 2010.

2. A própria planilha apresenta a data do repasse, o CNPJ da conta partidária, a agência e conta no banco oficialmente cadastradas para doações eleitorais na campanha de 2010.

Comitê Financeiro Único PT/SP – Valor:  R$ 100.000,00 – Data: 27/08/2010 – Recibo TSE nº 13001096017 – Espécie do Recurso: Transferência Eletrônica – Doador: PRAIAMAR INDUSTRIA E COMERCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA

Comitê Financeiro Único PT/SP – Valor: R$ 400.000,00 – Data: 27/08/2010 – Recibo TSE nº 13001096018 – Espécie do Recurso: Transferência Eletrônica – Doador: LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO & LOGISTICA LTDA

Comitê Financeiro Único PRP/SP – Valor:  R$ 40.000,00 – Data: 01/10/2010 – Recibo TSE nº 44000002915 – Espécie do Recurso: Transferência Eletrônica – Doador: LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO & LOGISTICA LTDA

Comitê Financeiro Único PRP/SP – Valor: R$ 10.000,00 – Data: 01/10/2010 – Recibo TSE nº 44000002916 – Espécie do Recurso: Transferência Eletrônica – Doador: PRAIAMAR INDUSTRIA E COMERCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA

Ciro Tiziani Moura – Senador PTC/SP – Valor: R$ 20.000,00 – Data: 01/10/2010 – Recibo TSE nº 36000025617 – Espécie do Recurso: Transferência Eletrônica – Doador: PRAIAMAR INDUSTRIA E COMERCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA

Ciro Tiziani Moura – Senador PTC/SP – Valor:  R$ 80.000,00 – Data: 01/10/2010 – Recibo TSE nº 36000025618 – Espécie do Recurso: Transferência Eletrônica – Doador: LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA E COMERCIO & LOGISTICA LTDA

Partido Trabalhista do Brasil – Regional São Paulo – Valor: R$ 50.000,00 – Data: 01/10/2010 – CNPJ nº 03.730.380/0001-08 – Banco do Brasil – Agência 2809-6 – Conta Corrente 12.356-0

3. Essas informações são de responsabilidade exclusiva dos partidos e não do candidato majoritário ao Governo do Estado de São Paulo, Aloizio Mercadante. Foram devidamente declaradas nas respectivas prestações de contas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Não são sigilosas, pois estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral, há seis anos“.

Outras reações:

Renan Calheiros (PMDB-AL, presidente do Senado), em coletiva de imprensa: “Mais uma vez, nunca cometi impropriedade. Essas citações, do ponto de vista da prova, não significam nada, absolutamente nada. Sempre me coloquei à disposição, sempre tomei iniciativa para pedir qualquer investigação que cobram. Acho que a diferença é exatamente essa, é ter as respostas“, disse.

Humberto Costa (PT-PE, líder do governo no Senado), em nota: “Como consta da prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral, não houve qualquer doação da Odebrecht à campanha de Humberto daquele ano“.

Romero Jucá (PMDB-RR, senador), em nota: “A assessoria de imprensa do senador Romero Jucá informa que o TSE aprovou, sem ressalvas, todas as doações de campanha do parlamentar”.

Ana Amélia (PP-RS, senadora), em nota: “Esclareço que as doações oriundas da empresa Braskem, subsidiária desse grupo e com atuação conhecida no Rio Grande do Sul, foram feitas ao Diretório Nacional do Partido Progressista, o qual repassou para a minha conta de campanha no Senado, em 2010, parte desses recursos”.

Luiz Fernando Pezão (PMDB, governador do Estado do Rio), em nota: “As contribuições feitas às suas campanhas eleitorais ocorreram de acordo com a lei. Além disso, todas as contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral”.

Jorge Picciani (PMDB, deputado estadual e presidente da Assembleia do Rio), em nota: “Nas eleições municipais de 2012, ele não concorreu a nenhum cargo público. Na eleição de 2014, quando foi eleito deputado estadual, não constam doações da empreiteira ao candidato, nem de forma direta nem indireta, via partido”.

Picciani também repudiou o apelido recebido –na planilha, ele é chamado de “Grego”. “Picciani nunca foi chamado de grego. Até porque sua ascendência vem da Itália e da Síria – e não da Grécia”, diz um trecho.

Mendonça Filho (DEM-PE, deputado federal), ao Valor Econômico: “É importante separar a doação empresarial legal, permitida pela então Lei Eleitoral, e contribuições ilegais derivadas de corrupção, as quais são investigadas pela Operação Lava-Jato”, diz.

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Rede, PRB e PMB ainda não definiram como votarão

Eventual derrota na Comissão agrava situação do governo

ATENÇÃO: Leia atualização no final deste post.

O plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Câmara que analisará o impeachment de Dilma Rousseff terá pelo menos 31 votos contrários ao governo. Outros 28 deputados querem enterrar o processo. O colegiado tem 65 membros.

É um resultado desfavorável ao Planalto, que precisava de maioria folgada na Comissão para ganhar tração e depois barrar o processo no plenário da Câmara.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Gabriel Hirabahasi, Guilherme Moraes e Mateus Netzel.

[Contexto: a comissão do impedimento votará um relatório que, mesmo rejeitando a cassação de Dilma Rousseff, terá de ser analisado pelo plenário da Câmara].

PRB, PMB e Rede Sustentabilidade ainda não decidiram como votarão. O deputado Édio Lopes (PR-RR) também não definiu posição. São 5 votos que, em tese, podem definir o resultado.

A reportagem não conseguiu determinar o posicionamento de Bacelar (PTN-BA).

A Comissão do Impeachment foi instalada na Câmara na tarde desta 5ª feira (17.mar). O comando da comissão deve ficar com Rogério Rosso (PSD-DF), como presidente, e Jovair Arantes (PTB-GO), como relator.

A tabela abaixo mostra o posicionamento de cada deputado da Comissão na data da instalação (clique na imagem para ampliar).

Uma vez instalada a Comissão, o rito do impeachment na Câmara é sumário. Dilma tem 10 sessões para apresentar seu pedido de defesa.

NÚMEROS DO PLANALTO
A coordenação política de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto telefona para dizer ao Blog que conta com, no mínimo, 34 dos 65 votos da Comissão Especial do Impeachment.

Segundo o governo, os seguintes votos contrários ao impeachment não estariam contemplados na apuração do Blog:

Édio Lopes (PR-RR)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Ronaldo Fonseca (Pros-DF)
Bacelar (PTN-BA)
Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Aliel Machado (Rede-PR)

APURAÇÃO DO BLOG
O Blog mantém os números apurados e descritos na tabela acima.

Leonardo Quintão (PMDB-MG) informou ao Blog que votará à favor do impeachment. Já a assessoria de Paulo Magalhães (PSD-BA) informa que ele votará com o governo. Os números permanecem, portanto, inalterados.

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PSDB e PMDB querem impeachment para frear investigação, diz deputado

Rede defende saída pelo TSE em 2016, para haver novas eleições

O deputado federal Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade-RJ)

O deputado federal Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade-RJ) criticou hoje (4ª) duramente em discurso na Câmara a articulação entre PSDB e PMDB para que o impeachment de Dilma Rousseff seja chancelado pelo Congresso.

Com a deterioração do governo, as duas siglas vêm se aproximando nas últimas semanas. Em 9.mar.2016, a cúpula do PSDB chegou a oferecer um jantar para congressistas do PMDB, conforme relatado pelo blog.

Para Molon, no encontro foi feito um acordo para “acelerar e aprovar o impeachment com dois objetivos: (1) esvaziar a Operação Lava-Jato, criando a impressão que ela já teria cumprido sua missão, deixando impunes vários dos citados em delações premiadas da operação, alguns dos quais presentes no jantar, de ambos os partidos. (2) retardar ou extinguir o processo que corre no TSE, que, caso julgado ainda este ano, poderia levar a eleições diretas para presidente da República”.

Alessandro Molon acredita que a aproximação é uma tentativa de “impedir que ocupe o Palácio do Planalto alguém de fora dos dois partidos”. A Rede Sustentabilidade defende que o impedimento de Dilma Rousseff seja feito por meio da Justiça Eleitoral ainda em 2016. Caso isso ocorra, novas eleições devem ser convocadas em 90 dias e a principal líder da sigla, Marina Silva, é um dos nomes mais fortes para a disputa.

O argumento de que a oposição quer frear as investigações da Operação Lava Jato ganhou força após a divulgação da delação do senador Delcídio do Amaral (MS, ex-PT). Em seu depoimento, Delcídio diz que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propina proveniente de corrupção em Furnas, subsidiária da Eletrobras –o que o tucano nega.

Os congressistas da oposição temem que os desdobramentos da operação causem estrago principalmente a curto prazo, o que aumentaria a possibilidade (indesejada para todos no jantar promovido pelo PSDB) de vitória de Marina Silva, que encarna uma parte do voto antiestablishment.

Eis o vídeo do discurso e a íntegra em seguida:

“Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Parlamentares,

Há anos o Congresso sofre de um grave problema. Um problema de audição. Ele se recusa a escutar. Fala somente para si mesmo, manobra pensando em si mesmo. Os interesses de poucos muitas vezes se sobrepõem aos interesses dos milhões que deveria representar. E, sinto dizer, senhoras e senhores, este sintoma está se agravando.

Quando a população vai às ruas dizer que está cansada de práticas reprováveis e que não acredita na classe política, ela espera que as críticas sejam levadas a sério. Espera mudanças. Mas quando caciques políticos tentam se aproveitar de manifestações nas ruas para legitimar projetos de poder e interesses escusos, empurrando goela abaixo uma falsa solução, estes parlamentares apenas reforçam o motivo de tamanha descrença e desconfiança do povo.

Na semana passada, foi tornada pública, por vários meios de comunicação, uma notícia extremamente grave. Trata-se de uma proposta de acordo com o objetivo de acabar com a Operação Lava-Jato e buscar um arranjo não para decidir o melhor para o país, mas para se chegar ao poder por meio de um atalho.

Neste encontro a portas fechadas, um jantar oferecido por senadores do PSDB a senadores do PMDB, avançou-se na ideia de acelerar e aprovar o impeachment com dois objetivos: (1) esvaziar a Operação Lava-Jato, criando a impressão que ela já teria cumprido sua missão, deixando impunes vários dos citados em delações premiadas da operação, alguns dos quais presentes no jantar, de ambos os partidos. (2) retardar ou extinguir o processo que corre no TSE, que, caso julgado ainda este ano, poderia levar a eleições diretas para presidente da República. Tudo isto para impedir que ocupe o Palácio do Planalto alguém de fora dos dois partidos.

Venho a esta tribuna para atacar, frontalmente, esta fraude que alguns integrantes destes partidos querem preparar. Um atentado contra a Justiça e contra a Democracia. A Rede Sustentabilidade não aceita esta fraude e não se calará diante dela.

A Rede já deixou clara sua posição, de que o impeachment deve ser calcado em fundamentos técnicos sólidos, em conformidade com as hipóteses previstas no artigo 85 da Constituição Federal. Todos os fatos devem ser analisados com seriedade e destemor, mas sem oportunismo, e com respeito à Constituição.

Naquela ocasião, dissemos também que temíamos que fosse sabotada a Operação Lava-Jato caso assumisse o vice-presidente Michel Temer, citado nas delações, inclusive nesta última, divulgada ontem. A Procuradoria-Geral da República deve pedir ao Supremo Tribunal Federal abertura de investigação para apurar a conduta do vice-presidente. Na época, Temer reagiu negando a possibilidade de interferir na Lava-Jato. As notícias dos últimos dias comprovam que nosso temor era mais do que justificado.

Atiramos no que vimos, acertamos o que não vimos. Não imaginávamos, naquele momento, que o processo do impeachment serviria também para tentar converter esta profunda investigação em pretexto para salvação do futuro político dos de sempre. Determinados a tirar a atual presidente de seu posto, os participantes do malfadado jantar tramaram não só contra a Operação Lava-Jato, mas contra a própria democracia em si. Acelerando o impeachment, empossariam o vice-presidente e jogariam uma ducha de água fria no processo no TSE, atrasando-o ou fazendo-o morrer. Para eles, isso seria importante para evitar uma eventual nova eleição direta para Presidente da República ainda neste ano. Querem o poder, mas não o querem através do voto popular. Também vaiados nas manifestações, temem perder eleições diretas neste ano.

A nossa Constituição determina que, caso presidente e vice-presidente sejam afastados antes da metade de seu mandato – neste caso, antes de 31 de dezembro deste ano –, realiza-se nova eleição direta. Caso o afastamento se dê após a metade do mandato – neste caso, no ano que vem ou em 2018 –, a escolha dos novos presidente e vice se dá por eleição indireta: apenas deputados e senadores os elegem. É exatamente isto o que os partícipes daquele jantar desejam: uma eleição indireta. 33 anos após as Diretas Já terem lotado as ruas do Brasil, um grupo de senadores, num jantar, decide usar as ruas lotadas de hoje para apoiar uma espécie de “Indiretas Já”!

E sabem por que, senhoras e senhores? Porque assim apenas os políticos escolheriam quem governaria o país. Ora, justo o Congresso Nacional, seguidamente entre as instituições que menos têm a confiança do povo brasileiro? Justo a Câmara dos Deputados, que sofre para levar adiante, com isenção, o processo de investigação contra o Deputado Eduardo Cunha, que preside a Casa? O que estas lideranças desejam, portanto, não é fortalecer a democracia brasileira, mas criar uma democracia “diferente”, uma democracia sem povo, uma democracia débil, doente, uma farsa. Uma democracia dos políticos para os políticos. Uma democracia com eleições sem riscos. Sem o risco de perder. Sem o risco de as coisas, de fato, mudarem. Um jogo de cartas marcadas.

No fundo, querem mudar o governo para que nada mude. Querem mudar o governo não para corrigir o que está errado, para adotar uma nova maneira de fazer política, limpa, ética. Não querem uma mudança no sistema político. Não querem mudança de verdade. Querem apenas trocar uma parte do grupo que está no poder. Não todo o grupo. Apenas uma parte.

Não querem acabar com o esquema corrupto entre empreiteiras e governos. A começar porque o mesmo esquema sujo ocorrido em nível federal se repete em nível estadual e municipal, com governantes tanto de partidos da base do governo quanto de partidos da oposição. Basta a Operação Lava-Jato avançar que descobrirá. Mas, para isso, ela precisa ir em frente. Para poder, de fato, passar o Brasil a limpo. Por inteiro. E não apenas uma parte.

Por isso mesmo, o que está em jogo é acabar com a Operação Lava-Jato. A ação de seus procuradores e delegados incomoda ao establishment. “Alguém precisa parar isso! Aonde isso vai chegar?”, perguntam-se alguns, em voz baixa, nos plenários das Casas do Congresso Nacional. Seu avanço preocupa a estes porque a Lava-Jato desorganiza uma promiscuidade de décadas, que infelizmente veio até os nossos dias. Suas descobertas atingem em cheio membros de partidos da base do governo, principalmente, mas também figuras proeminentes de alguns partidos da oposição.

Nossa obrigação, neste momento, é zelar pela observância da Constituição. Ela determina que o resultado das urnas, expressão da soberania popular, deve ser respeitado. Segundo nossa Constituição, só se pode desconstituir uma decisão tomada pelo povo em eleições diretas se ocorrer alguma das hipóteses expressamente previstas pela Constituição como crime de responsabilidade, no artigo 85. Isto precisa ser analisado com todo cuidado e seriedade, sem usar o impeachment como saída fácil para a crise ou, pior ainda, transformá-lo no bote salva-vidas para políticos tentarem sair ilesos da Lava-Jato.

Já em andamento, a ação que tramita no TSE contra a chapa vencedora deve ser processada com celeridade, diante do complexo momento que vivemos. Se houver prova – não apenas indícios – de que o financiamento da campanha recorreu a métodos ilegais, a chapa deve ser cassada. A chapa inteira, diga-se de passagem. Se não ficar comprovado, não deve ser cassada. A Rede Sustentabilidade entende que não lhe cabe pressionar por este ou aquele resultado, mas tão somente esperar que seja feita Justiça e obedecida a Constituição. Para todos e ainda neste ano.

A Rede não participará de qualquer manobra política para matar a Operação Lava-Jato e pavimentar atalhos para o poder de quaisquer grupos políticos. Não emprestaremos nosso nome para esta fraude. Não nos venham pedir apoio seja para esta tentativa ignóbil seja para o governo ilegítimo que se quer fazer nascer dela.

Temos consciência da gravidade do momento que o país atravessa e do desejo do povo brasileiro de mudar para melhor, de avançar, e não de maquiar a realidade, preservando os esquemas de corrupção de sempre, andando para trás. Queremos jogar nossa energia na união do povo brasileiro, na busca de soluções para os impasses, na participação democrática como saída, na transparência. Não vamos participar de conchavos, de arranjos, de esquemas viciados, de farsas, de fraudes operadas por mãos de delatados na Operação Lava-Jato, não vamos participar desta “Operação Mãos-Sujas”.

Nós, da Rede Sustentabilidade, lutaremos para que a Operação Lava-Jato possa continuar avançando. Queremos que toda a verdade venha à tona, que todas as denúncias, envolvendo membros de todos os partidos citados, sejam investigadas em profundidade. Sem seletividade, respeitados o devido processo legal, o amplo direito de defesa e os direitos e garantias individuais. Repito: sem seletividade.

Democracia significa poder do povo. Quem não aceita isso, não poderia sequer estar no Parlamento. Quem não confia no povo brasileiro não é digno de ser seu representante. Trai a sua confiança. A Rede Sustentabilidade não tem medo do povo brasileiro. Não sofremos da chamada “demofobia”. Respeitamos suas escolhas e queremos garantir que o povo possa continuar decidindo seu destino. É por isso que continuaremos a lutar.

Muito obrigado.”

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