Novo contratado poderá assumir dívida da empresa anterior

Governo pode antecipar renovação para quem fizer investimento extra

Moreira Franco, secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos

O governo publica amanhã (6ª) no Diário Oficial da União uma medida provisória para permitir a retomada de concessões  de empresas de infraestrutura, como rodovias, ferrovias e aeroportos, que estão endividadas. Com o mecanismo, o governo poderá relicitar essas concessões de empresas que não estão conseguindo cumprir suas obrigações contratuais.

A reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbiéri

A MP permitirá ao governo fazer caixa com novas licitações para estes serviços. Alguns dos maiores contratos de concessão do país são hoje operados por empresas que estão em dificuldade financeira. É o caso da Odebrecht, uma das responsáveis por operar o aeroporto do Galeão, no Rio. O mecanismo foi batizado de “relicitação negociada”.

Ao assinar o aditivo, as empresas não precisarão mais fazer os investimentos antes previstos. Mas terão de garantir que os serviços ao público continuem funcionando, até que outra empresa assuma a concessão.

Além disso, a medida provisória prevê um incentivo para as empresas honrarem suas obrigações: quem estiver em dia e se comprometer a fazer novos investimentos poderá ter o contrato renovado antecipadamente.

DÍVIDAS
Em alguns casos, as dívidas deixadas pelo concessionário anterior poderão ser assumidas pela nova empresa. Esta possibilidade fará parte do edital de licitação do serviço.

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Toda anistia “deve ser prévia e amplamente discutida com população”, diz

O juiz federal Sérgio Moro

O juiz federal Sérgio Moro se manifestou a respeito da tentativa de deputados anistiarem crimes de caixa 2 cometidos no passado. Para o magistrado, a medida impactaria as investigações e processos já julgados na Operação Lava Jato.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

“Anistiar condutas de corrupção de lavagem impactaria não só as investigações  e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país”, disse o juiz por meio de uma nota divulgada à imprensa (eis a íntegra).

Moro afirmou que a anistia retira a credibilidade das leis. “Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança. Então, deve ser prévia e amplamente discutida com população”.

Eis parágrafo do texto que pode anistiar os políticos:

Art. X. Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei.

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O Blog traz um artigo da líder da Rede Sustentabilidade Marina Silva

Marina Silva, líder da Rede Sustentabilidade

Por iniciativa de parlamentares incomodados pelas investigações da Operação Lava-Jato, abriu-se no Congresso Nacional um debate sobre abuso de poder e de autoridade. Minha caracterização do que vem a ser esse abuso é rápida e baseada em exemplos.

Este artigo de opinião foi originalmente publicado no Poder360

Um grupo de parlamentares tem a ousadia de querer introduzir, num projeto de iniciativa popular que institucionaliza o combate à corrupção, uma emenda que dá anistia ao crime eleitoral de caixa dois. O presidente do Senado, investigado pela polícia, mobiliza o Poder Legislativo para tolher os poderes da Justiça. O constitucionalista presidente da República procura justificativas para apoiar, no Congresso, tais ações que visam salvar a si mesmo e aos seus. Forma-se uma força tarefa, com partidos e partidários da oposição e da situação, uns operando diretamente, outros por omissão, para desmoralizar, enfraquecer e, por fim, desmontar a Lava-Jato. Abuso de poder e de autoridade é um assunto muito sério para ser usado como uma tentativa de safar-se.

A sociedade acompanha os esforços do Ministério Público e da Polícia Federal que proporcionam coerência a uma justiça que não se intimida. A expectativa e o apoio à Justiça é a continuidade de um desejo manifestado nas ruas. Desde 2013, milhões de brasileiros se manifestam em grandes mobilizações que se autoconvocam à revelia de organizações partidárias ou sindicais e de seus velhos líderes, carismáticos ou burocráticos. Os que tentaram a aventura oportunista de surfar a grande onda, hoje lutam para salvar-se do afogamento. A tudo e todos que representam um poder que se demonstrou ilegítimo, a sociedade desautorizou com o velho refrão musical: “você abusou”.

Infelizmente, a insurgência das ruas não foi respondida senão com mais abuso: contra a lei, contra o povo, contra a justiça e a polícia, até mesmo contra os fatos, a realidade e o bom-senso. A situação política do Brasil tornou-se tão absurda, que parece não existir mais poder ou autoridade, somente o abuso. Nossa salvaguarda são as instituições, que vêm se consolidando desde a retomada da democracia e – graças a Deus e à Constituição cidadã de 88 – insistem em funcionar.

Como se pode pretender varrer para debaixo dos tapetes verde e azul do Congresso o Petrolão, as fraudes nos fundos de pensão, dos empréstimos consignados, dos propinodutos, de Belo Monte, das suspeitas envolvendo dois ex-governadores do Rio de Janeiro, dos crimes de corrupção confessados por empreiteiros, diretores, doleiros e marqueteiros, do crime de caixa dois, de todo esse resíduo tóxico do abuso de poder e autoridade que escorre a céu aberto pelo Brasil? Como podem tantos operadores da política, usando os cargos que ocupam na República, diante dos olhos da nação indignada, desprezarem os pesos e medidas da Lei e da ética e demonstrarem tamanho apego a esse objeto de prazer em que se tornou o poder?

Que a sociedade não tenha todas as respostas é típico destes tempos difíceis que vivemos. Nossa esperança, entretanto, persiste nas perguntas boas e incômodas. Mantendo nossas perguntas brasileiras e indignadas, tomo ainda emprestada a indagação de Adolfo Guggenbuhl-Craig, para quem, em um país democrático, a pergunta é como criar mecanismos legítimos, que possam impedir o avanço da psicopatia política. Sua sugestão é que talvez a melhor resposta consista em fazer com que o poder disponível nas mais altas posições administrativas fique tão reduzido que não chegue “a atrair os psicopatas”. Não deixa de ser uma boa pergunta e uma boa indicação de resposta.

É exatamente isso que venho tentando dizer quando repito que a Lava-Jato pode estar fazendo uma espécie de reforma política na prática. Isso será possível se, além de desmontar as estruturas corruptas, conseguirmos institucionalizar o combate contínuo à corrupção aprovando – sem “jabuti”, é claro – a emenda das dez medidas.

A sociedade terá retirado um pouco de poder daqueles que dele abusam. Em terreno tão difícil, será, sem dúvida, um importante passo à frente.

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Executivos estimam geração de 15 mil empregos a cada R$ 1 bilhão aplicados no setor

O presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer anunciou em cerimônia esta manhã (5ª) no Palácio do Planalto o lançamento do novo Construcard, programa de incentivo à indústria de material de construção.

É o 2º projeto de estímulo ao setor apresentado pelo governo em duas semanas. Em 9 de novembro, o Planalto já havia anunciado o “Cartão Reforma“, voltado à população de baixa renda.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Luiz Felipe Barbiéri.

O Construcard é uma linha de financiamento da Caixa Econômica destinada a pessoas físicas.

O objetivo é aquecer as vendas do setor de material de construção por meio de incentivos à reforma, ampliação e construção de novas residências.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Lojistas de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz, o programa tem potencial para criar 100 mil empregos até o final do ano que vem.

“O setor trabalha com a geração de 15 mil empregos para cada aplicação de R$ 1 bilhão na indústria de material de construção”, afirmou Conz.

A linha de crédito para o programa até o fim de 2017 é de R$ 7 bilhões. Deste montante, já foram liberados R$ 500 milhões desde o lançamento do piloto em agosto.

Na 3ª feira (22.nov), o IBGE divulgou uma nova pesquisa sobre o mercado de trabalho.

A desocupação subiu em todas as regiões no 3º trimestre deste ano. Em 2015, no mesmo período, a taxa era de 8,9%. A região Nordeste registrou a maior alta no indicador: de 10,8% para 14,1%.

Brasileiros de 18 a 24 anos enfrentam um cenário ainda pior. A taxa de desemprego nessa faixa etária foi de 24,5% para 25,7%. A última vez que o percentual desse grupo chegou perto disso foi em abril de 2004 (25,1%), na aposentada Pesquisa Mensal de Emprego (mar.2002 a fev.2016).

ESPECIFICAÇÕES
Os beneficiários terão até 20 anos para pagar o financiamento. Será concedido um prazo de 2 a 6 meses para a aquisição dos materiais necessários para os projetos.

Nesse período, os financiados pagarão os juros referentes aos valores que utilizarem. A expectativa do governo é alcançar duas milhões de pessoas.

O programa passou por uma reformulação. Uma das novidades é a possibilidade de aquisição de aparelhos para eficiência hídrica e energética, bem como os voltados à segurança dos imóveis, como cercas elétricas e câmeras.

Os materiais terão de ser comprados em 140 mil lojas credenciadas na Caixa Econômica Federal.

O valor médio de financiamento projetado pelo governo é de R$ 14 mil. O limite para o empréstimo varia de acordo com a capacidade de pagamento dos interessados. Não há valor máximo.

O “Cartão Reforma”, lançado há duas semanas, é outro programa de estímulo ao setor. Em 2017, serão destinados R$ 500 milhões ao projeto.

O programa, entretanto, é voltado a pessoas com renda de até R$ 1.800 e executado a fundo perdido, ou seja, o governo dá o dinheiro ao beneficiário. Não há operação de crédito como no Construcard.

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Sigla ingressou no STF para que municípios recebam multa da repatriação

Carlos Siqueira é presidente do PSB, partido que entrou no STF para colocar os municípios na partilha da multa da repatriação

Segundo o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira (PE), “a situação das cidades brasileiras está mais difícil que a dos Estados.” O partido ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para que os municípios recebam valor referente à multa da repatriação.

O texto é do Poder360 e a apuração do repórter Victor Fernandes.

A legenda estima em cerca de R$ 5 bilhões o montante que pode ser repassado às prefeituras do país. “Todos os problemas não seriam resolvidos. Mas qualquer recurso que entra, melhora”, disse Siqueira ao Poder360.

O PSB foi ao STF a pedido do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Quadro do partido, Lacerda também preside a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). Eis a íntegra do processo.

Carlos Siqueira diz esperar que o Supremo conceda liminar (decisão provisória) determinando que a União deposite em juízo a parcela que caberia aos municípios.

No caso dos Estados a ministra Rosa Weber acolheu pedidos de 24 governadores, determinando depósito em juízo. “Não tem porque ser diferente [com os municípios]”, argumenta Siqueira.

Na 3ª feira (22.nov), governos estaduais e federal firmaram acordo que não contempla as prefeituras. As cidades continuam recebendo apenas a parte do imposto, sem a multa.

“Podemos conversar, sem problema nenhum. O próprio presidente Michel, pessoalmente, já me mostrou sensibilidade quando o questionei sobre a necessidade de mudarmos a forma de repasses entre a União e os municípios”, afirmou Carlos Siqueira.

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Não haverá crime “nas esferas penal, civil e eleitoral”

Perdão será válido para tudo até a publicação da lei

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Os principais líderes partidários da Câmara e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulam uma maneira de anistiar os crimes de caixa 2 cometidos no passado.

A tentativa será feita no projeto das 10 medidas contra a corrupção. O relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado ontem por 30 votos a 0.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi

Pela estratégia, seria apresentada uma emenda em plenário que explicitamente perdoasse crimes de caixa 2 cometidos antes da publicação da lei. A emenda diria que “não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral” atos como o caixa 2.

O texto que deve anistiar os políticos é este:

Art. X. Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei.

O texto da emenda

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PMDB, PSDB e DEM também disputavam ex-senador

Eduardo Cunha: “Estamos todos aqui sendo monitorados”

Conselhos a acusados de narcotráfico, pedofilia e sonegação

Delcidio do Amaral chegou a ser líder do governo de Dilma Rousseff no Senado

O consultor de crises Mário Rosa teve papel importante na decisão do ex-senador Delcídio do Amaral em se filiar ao Partido dos Trabalhadores, em 2001. Não poderia imaginar que, 14 anos depois, Delcídio (agora um ex-petista) seria um dos algozes do partido nas investigações da Lava Jato.

Em dúvida sobre por qual partido disputar as eleições de 2002 ao governo do Mato Grosso do Sul, Delcídio pediu a opinião do consultor e amigo em um jantar no Rio. Mário defendeu a filiação ao PT.

“Vá pelo PT, pelo menos não vão persegui-lo por ter sido diretor da Petrobras tucana”. Em 2001, no governo de FHC, Delcídio ainda ocupava o cargo de diretor de Gás e Energia da estatal.

O caso é relatado pelo próprio Mário Rosa em seu livro “Glória e Vergonha: memórias de um consultor de crises”. A obra está sendo publicada em capítulos no UOL. A 4ª parte foi ao ar nesta 5ª feira (24.nov).

Esta resenha é do Poder360 e foi preparada pelo jornalista Mateus Netzel.

Outros 3 partidos disputavam a filiação de Delcídio: PSDB, DEM e PMDB. A opção pelo PT desencadearia uma série de fatos que resultaram na prisão preventiva do senador por tentativa de obstrução à Lava Jato e à assinatura de acordo de delação premiada com a força-tarefa. Hoje, o ex-senador cumpre prisão domiciliar.

Delcídio não foi o único preso pela Lava Jato com quem Mário Rosa teve proximidade. Também foi amigo de José Dirceu, embora não tenha trabalhado para o ex-ministro.

Com Eduardo Cunha, o consultor não teve o mesmo contato, mas guarda uma história que ilustra o efeito da investigação na elite política em Brasília. No casamento do senador Romero Jucá, em outubro de 2015, Cunha já estava sob a mira da Lava Jato, mas seguia intocado no cargo de presidente da Câmara. Logo no cumprimento, com a mão em concha para abafar a fala, o deputado deu o tom: “Mário, estamos todos aqui sendo monitorados”.

A lista de “relações perigosas” que Mário Rosa manteve ao longo dos anos é extensa. Inclui o ex-presidente Fernando Collor, o ex-governador José Roberto Arruda, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti. Todos no mínimo investigados em casos de corrupção.

PEQUENAS GRANDES CRISES
Sem a mesma repercussão política dos investigados pela Lava Jato, mas com possíveis consequências devastadoras para os envolvidos, alguns casos delinearam com maior efeito a carreira profissional do consultor.

Uma acusação de envolvimento com narcotráfico feita a um empresário do ramo de medicamentos exigiu como parte da solução o aluguel de um helicóptero para fotografar uma pista de aterrissagem no Piauí.  Uma acusação de pedofilia teve como pano de fundo uma disputa econômica no mercado de postos de combustíveis em São Paulo. Um depoimento na CPI dos medicamentos (na Câmara, em 2000) que necessitou de um roadshow pelos veículos de comunicação do Brasil para ter seus efeitos remediados.

Todas essas experiências serviram de prévia para a pequena grande crise pessoal do consultor. Confrontado com a imprensa após as investigações da Operação Acrônimo em sua casa, Mário recorreu a outro gestor de crise para auxiliá-lo, da mesma forma que tantas vezes ele havia sido acionado. Como ele mesmo diz: “Casa de ferreiro… espeto de aço”.

Eis os PDFs já publicados do livro:
– 1ª parte
– 2ª parte
– 3ª parte
– 4ª parte

A última parte vai ao ar nesta 6ª feira (25.nov).

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Silvio Costa acusou os Vieira Lima de malversação de recursos

Segundo deputado, Geddel não deixa governo devido ao foro privilegiado

Irmão do ministro  Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi registrar presença em plenário e acabou trocando xingamentos com outro deputado.

Lúcio chegou na hora em que o vice-líder da Minoria Silvio Costa (PTB do B-PE) protestava da tribuna. O deputado oposicionista reclamava do silêncio da base governista em relação às denúncias contra o ministro. Geddel é acusado de tráfico de influência junto ao Ministério da Cultura para liberar a construção de um prédio em Salvador em que é proprietário de um apartamento.

“Seu irmão cometeu crime. Geddel está feito sagui: chorando e mamando. Ele chorou, mas continua mamando”, disse o deputado.

O texto é do Poder360 e a apuração é do editor Tales Faria.

Lúcio respondeu que o filho do adversário, o deputado estadual Silvio Costa Filho, tinha se envolvido em escândalo em Pernambuco: “Ele se esconde, para usar a linguagem da Bahia e do Nordeste,  como jacu baqueado, cobra acuada, tatu no buraco”.

“A verdade é que o ministro Geddel Vieira Lima tem fama de ladrão (…). A história de sua família é a história da malversação”, e por aí a fora.

Assista ao vídeo com o bate-boca na íntegra:

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Presidente do Senado poderá se tornar réu pela 1ª vez

Presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) Foto: Jane de Araújo/Agência Senad

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 1º de dezembro o julgamento do inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. O peemedebista é acusado de ter contas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Júnior.

A reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Victor Fernandes

Renan responde a outros 11 processos na Suprema Corte. Se o plenário aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), ele se tornará réu pela 1ª vez.

Na ação que será julgada, a PGR o acusou em 2013 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Renan Calheiros e Cármen Lúcia tiverem relações desgastadas após declarações do presidente do Senado contra operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso. A magistrada chegou a recusar um convite de uma reunião proposta por Renan.

DIA CHEIO
No dia do julgamento, o  juiz Sérgio Moro e o ministro do STF, Gilmar Mendes, participam de debate no Senado sobre o projeto de abuso de autoridade. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi convidado mas não confirmou presença.

O OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do presidente do Senado informou em nota que ele está tranquilo e que confia na Justiça. “O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu oficialmente essa investigação ao Ministério Público no ano de 2007 e é o maior interessado nesse julgamento”. Eis a íntegra da nota.

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Centrais sindicais pretendem restringir alcance da porposta a determinados setores da atividade econômica

O Presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe sindicalistas hoje (4ª) no Senado

Representantes das 6 maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e NCST) se reúnem nesta 4ª (23.nov) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbieri

Integrantes da UGT, CSB, Força Sindical e Nova Central levarão ao senador uma preferência: querem discutir o projeto de lei 4330/2004, aprovado na Câmara no ano passado e que agora tramita no Senado.

Apesar de a matéria permitir a terceirização das chamadas atividades-fim, aquela que identifica a atuação das empresas, os sindicalistas dizem que será possível “aperfeiçoar” o debate no plenário.

Os trabalhadores pretendem restringir o alcance desse tipo de terceirização a determinados segmentos da atividade econômica.

“Voltar a estaca zero é perder todo o debate da terceirização feito na Câmara. Houve pontos positivos. Nós não questionamos a terceirização, mas não queremos que a terceirização das atividades-fim seja possível em todos os segmentos”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

Há ainda uma proposta sobre terceirização em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os sindicalistas consideram que esse projeto traduz apenas os interesses dos empresários. Uma 3ª proposta será apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), mas tem poucas chances de ser aprovada, na avaliação de alguns trabalhadores. Apenas CUT e CTB apoiarão o projeto do petista.

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