Renan Calheiros ou Waldir Maranhão podem ocupar cargo

Há precedentes para que Renan fique no Palácio do Planalto

Aliados de Maranhão dizem que ele deve substituir Temer

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (esq.) e o do Senado, Renan Calheiros

O presidente interino, Michel Temer, pode viajar ao Uruguai no dia 2 de julho. Há dúvidas sobre quem ocupará a Presidência da República enquanto Temer estiver fora do país.

Tanto o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), quanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), podem substituir Temer. Se não houver acordo, a pendência poderá ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.

No Uruguai, Temer participaria de uma reunião da cúpula do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Fazem parte do bloco econômico Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela.

Na reunião de 2.jul, o presidente venezuelano Nicolás Maduro deve assumir a presidência do bloco por um período de 6 meses.

PRECEDENTES
Especialistas ouvidos pelo Blog dizem que o mais provável é que a Presidência da República seja assumida interinamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Há precedentes nesse sentido. O mais recente ocorreu em mai.2013, quando Dilma, Michel Temer e o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, saíram do país ao mesmo tempo. Quem assumiu a Presidência da República foi Calheiros e não o então 1º vice-presidente da Câmara. Na época, o cargo era ocupado pelo ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR).

Em maio, deputados do DEM entraram com ação no Supremo pedindo novas eleições para o cargo de presidente da Câmara. Um dos argumentos era exatamente o de que, com Waldir Maranhão na presidência, a Casa estaria impedida de exercer seu papel constitucional na linha sucessória da presidência da República.

“Se o presidente interino da Câmara pudesse assumir o cargo, não haveria necessidade da linha sucessória se estender até o presidente do Senado. Qualquer um que estivesse na presidência da Câmara poderia substituir o presidente da República”, argumenta o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Sílvio Avelino.

Aliados de Maranhão, no entanto, entendem que ele deveria, sim, assumir. “A lei é uma só e que eu saiba ela não mudou. O presidente da Câmara assume. Em todo caso, ele (Maranhão) deve reunir-se com Temer para acertar isso”, diz um assessor próximo ao presidente interino da Câmara, sob condição de anonimato.

PALÁCIO DO PLANALTO
O presidente interino ainda avalia alguns cenários para decidir se viaja ou não ao Uruguai. A condição tida como mais importante é a presença de Maurício Macri no evento. Temer espera a confirmação do presidente argentino para tomar uma decisão. Hoje, a tendência é de que Temer não compareça ao encontro.

Para o peemedebista, a viagem seria uma oportunidade de manter reuniões bilaterais com Macri. Entretanto, o Planalto entende que não vale a pena Temer participar da cúpula e virar alvo de críticas em razão de sua interinidade na presidência. A Venezuela não reconhece o governo Temer.

Outro cenário levado em conta é a proximidade de Montevidéu. O governo acredita ser possível que o PT organize caravanas para protestar contra Temer. Nesta situação, o ministro José Serra (Relações Exteriores) poderia representar o presidente por ter um discurso mais combativo.

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Encontros foram pré-agendados pela petista para este mês

Agenda inclui Danny Glover (20.jun) e Aleida Guevara (23)

O ator Danny Glover e o ex-presidente Lula, num evento da CUT, em abril de 2015

A presidente afastada Dilma Rousseff deve receber o ator de Hollywood Danny Glover e a médica cubana Aleida Guevara (filha de Che Guevara) no Palácio da Alvorada neste mês.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As visitas fazem parte de uma pré-agenda da petista para o mês de junho. Pelo cronograma, o ator virá a Brasília em 20.jun e será recebido no Alvorada, residência oficial de Dilma.

O encontro com Aleida está marcado para 23.jun. No mesmo dia, a presidente afastada receberá a física e ativista indiana Vandana Shiva, também no Alvorada.

Antes mesmo da votação na Câmara que a afastou do mandato (em 17.abr), Dilma e o PT vêm trabalhando para que artistas e intelectuais se manifestem publicamente contra o impeachment.

No dia 31.mar, por exemplo, Dilma recebeu diversos artistas contrários ao impeachment. O encontro ocorreu ainda no Palácio do Planalto, então ocupado pela petista. Na ocasião, Danny Glover enviou um vídeo contra o afastamento dela.

Casado com uma professora universitária brasileira, Glover é presença frequente em eventos do PT. O ator participou das franquias Máquina Mortífera (Lethal Weapon, no original), Jogos Mortais (Saw) e do filme Manderlay, entre outros.

Para esta semana, Dilma planeja um encontro com historiadores em Brasília (hoje, 7.jun) e outro com pesquisadores, em Campinas (SP), na 5ª feira (9.jun).

A equipe de Dilma ainda não sabe se ela conseguirá participar desse último compromisso. A Casa Civil emitiu parecer proibindo-a de usar aeronaves oficiais, exceto no trajeto entre Brasília e Porto Alegre (RS), onde vivem a filha e os netos da presidente.

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Decisão foi tomada com base em parecer da Casa Civil

Dilma se encontraria com cientistas amanhã em Campinas

A presidente afastada, Dilma Rousseff

 O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência recusou um pedido feito pela presidente afastada Dilma Rousseff hoje (2ª) para viajar em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Dilma pretende participar de um encontro com cientistas amanhã (3ª), em Campinas (SP).

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A decisão foi tomada com base em parecer técnico da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil divulgado na última 6ª (3.jun).

O Palácio do Planalto argumenta que as viagens em aviões da FAB são destinadas ao exercício do cargo. Como Dilma Rousseff está afastada, não poderia utilizar a aeronave para viajar pelo país.

O governo considera, inclusive, uma concessão a liberação de voos da presidente para Porto Alegre, uma vez que ela não reside na cidade, mas no Palácio da Alvorada. Em Porto Alegre, vivem a filha e os netos de Dilma.

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Propostas de 4 centrais serão entregue ao governo na 6ª feira

Leia a íntegra do documento preparado pelos sindicalistas

Trabalhadores acham que tributo resolve rombo previdenciário

Idade mínima e desvinculação do mínimo não são mencionadas

Pauta inclui recriar Ministério da Previdência e perdão a caloteiros

Centrais sindicais em ato pela defesa de melhorias nas condições do trabalho na Avenida Paulista

Sindicalistas querem que o governo do presidente interino, Michel Temer, avalie a criação de um imposto para financiar exclusivamente a Previdência Social.

A proposta é de autoria da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da NCST (Nova Central Sindical) e compõe um documento elaborado pelo Dieese, que será entregue ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) na 6ª feira (10.jun). 

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A minuta elenca 10 pontos apresentados por dirigentes de 4 das 6 maiores centrais sindicais do país  (UGT, Força Sindical, NCST e CSB). Com 5 milhões de trabalhadores, CUT e CTB não participam das negociações.

As reivindicações ignoram possíveis reformas estruturais pretendidas pelo governo no sistema. Os trabalhadores concentram-se em propor formas de aumentar a arrecadação. Querem evitar a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria e a desvinculação dos benefícios dos reajustes aplicados ao salário mínimo.

Para os sindicalistas, não há problema em manter as regras atuais do sistema: “As centrais sindicais entendem que o orçamento da Proteção Social é e sempre foi superavitário, sendo inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores”.

O governo, entretanto, avalia que criar novos impostos no momento traria um alto custo político ao Planalto. Congressistas aliados ao governo disputarão as eleições municipais em outubro. Medidas impopulares só devem ser encaminhadas ao Congresso após o pleito.

Os sindicalistas propõem ainda um programa de refinanciamento para inadimplentes com a Previdência. A dívida estimada é de R$ 236 bilhões. As centrais querem condições facilitadas para deixou de pagar suas contribuições ao INSS. Na prática, haveria um perdão (ainda que parcial) para os caloteiros. Pedem também a recriação do Ministério da Previdência e o aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização do sistema.

Eis os 10 pontos que sindicalistas levarão ao governo.

1. Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;

2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;

3. Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso através de leilão;

4. Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;

5. Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;

6. Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;

7. Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;

8. Avaliar a necessidade de criação de um imposto específico, com duração pré-determinada, para financiamento exclusivo da Previdência Social;

9. Destinar à seguridade/previdência as receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional; 10. Recriação do Ministério da Previdência Social.

10. Recriação do Ministério da Previdência.

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Número é menor do que o registrado nas disputas de prefeito em 2008 e 2012

Em 2008, havia 97 deputados e senadores candidatos; em 2012, foram 91

Por enquanto, há 56 deputados e 5 senadores pré-candidatos a prefeito

Disputa eleitoral atrasará a análise de projetos polêmicos até novembro

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), pré-candidato à prefeitura de Belo Horizonte

Pelo menos 61 congressistas são pré-candidatos a prefeito nas eleições de outubro. Estão no grupo 56 deputados e 5 senadores. Juntos, PMDB, PT, PSDB e PSB têm 27 nomes na lista.

Se se confirmarem os 61 candidatos, trata-se de uma redução em relação aos deputados e senadores que se interessaram em disputar as eleições municipais de 2012 e de 2008. Naquelas disputas, houve 91 e 97 congressistas candidatos, respectivamente. Eis uma comparação:

As informações deste post foram apuradas pelos repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri e Victor Vicente.

O levantamento foi feito com base em pesquisas realizadas nos municípios nos quais os congressistas devem disputar as eleições deste ano. Figurar nas sondagens não significa disputar o processo pois as candidaturas oficiais ainda precisam ser validadas pelas convenções partidárias, no início do 2º semestre de 2016.

Os partidos e coligações têm até 15.ago para registrar seus candidatos nos cartórios eleitorais. O 1º turno será realizado no dia 2.out. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, quando um candidato não obtiver o mínimo de 50% mais 1 dos votos válidos, um segundo turno será em 30.out.

Embora 61 congressistas representem menos de 10% do total do Legislativo federal, a maioria dos deputados e dos senadores está envolvida no processo eleitoral. Mesmo os que não são candidatos estão engajados nas campanhas locais pois é vital ter aliados nas cidades para preparar o terreno para as eleições de 2018 –quando serão eleitos presidente da República e governadores e o Congresso será renovado.

O Palácio do Planalto tem sinalizado que não vai propor votações polêmicas à Câmara e ao Senado antes das eleições municipais de outubro, uma vez que os congressistas teriam dificuldades para apoiar projetos que possam desagradar alguns setores da sociedade –como a reforma da Previdência, alteração nas leis trabalhistas e a criação de novos impostos.

CANDIDATOS POR PARTIDO
De acordo com as sondagens eleitorais preliminares, 7 peemedebistas aparecem como pré-candidatos a prefeito neste ano. São 6 deputados e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que deve disputar a Prefeitura de São Paulo. Outros 8 são tucanos, 7 pessebistas e 5 petistas. Eis os 4 partidos com mais congressistas que aparecem nos levantamentos municipais até o momento (clique na imagem para ampliar):

“LUA DE MEL”
Antes do impeachment, havia uma expectativa de que ao assumir Michel Temer pudesse rapidamente implementar algumas reformas estruturais. Agora, está claro que haveria um adiamento desses projetos até novembro. Mas há ainda no Congresso e em setores mais liberais da economia uma pressão para o governo acelerar medidas que apontem para um maior controle das contas públicas em 90 dias.

Há duas semanas, o presidente anunciou algumas dessas propostas. A mais importante delas é a criação de um teto para o aumento do gasto público, que será encaminhado ao Congresso na forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O projeto precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. A matéria será votada duas vezes na Câmara e no Senado. Entre outros fatores, a estabilidade do governo Temer dependerá da capacidade de articulação do Planalto junto aos congressistas

“Vou trabalhar pelas reformas. Eu acredito nelas. Na medida em que você faz as proposições, você ganha por um lado e perde por outro. Tem seus custos e benefícios”, afirma Lelo Coimbra (PMDB-ES), pré-candidato à prefeitura de Vitória.

Já Leonardo Quintão (PMDB-MG), que será candidato à prefeitura de Belo Horizonte, se diz a favor da reforma da Previdência, mas não concorda com o aumento de impostos num primeiro momento.

“As questões dos impostos eu só voto depois de reestruturado o aparelho governamental. A CPMF eu não voto antes de uma reforma política”.

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Para ministro, efeito positivo da DRU compensa aumento de salários

Previdência: fixar idade é mais exequível do que desindexar do salário mínimo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera finalizar a proposta de emenda constitucional que fixa um teto para os gastos públicos em duas semanas. Depois, vai negociar com o Congresso sobre o melhor momento de iniciar a tramitação.

“Depende do rito do Congresso Nacional. A minha expectativa é que isso seja aprovado neste ano. A tempo de fazer efeito para o ano de 2017”, disse ele em entrevista ao UOL.

Meirelles minimizou o impacto negativo da aprovação, na noite de 4ª para 5ª feira (de 1º e 2.jun) pelo Congresso, de medidas que reajustam os salários de várias categorias de servidores públicos –com impacto de mais de R$ 50 bilhões nas contas públicas.

Para o ministro da Fazenda, é necessário “olhar a floresta e não as árvores”. Na mesma noite em que foram aprovados os reajustes começou também a andar a proposta de emenda constitucional que recria a DRU (Desvinculação de Receitas da União) –um dispositivo que dá ao governo a liberdade de gastar livremente até 30% do Orçamento.

“Foram aprovados 2 pontos muito importantes. O 1º deles, o avanço do funcionalismo público do ponto de vista salarial, que tem esse custo [mais de R$ 50 bilhões] em alguns anos”, diz Meirelles. “Mas foi aprovada a DRU, que estava há 456 dias parada na Câmara. Agora, andou e foi aprovada em 22 dias. E esta é a medida de maior importância”, complementa.

O ministro não diz, mas a DRU só foi aprovada por causa do acerto político realizado entre todos os partidos a respeito dos reajustes de salários de servidores. Esse gasto já está embutido no déficit fiscal previsto para este ano de 2016.

PREVIDÊNCIA
Não está claro ainda quando o Planalto pretende encaminhar para o Congresso uma proposta para reformar o sistema de aposentadorias pelo INSS. Mas Meirelles já detectou quais aspectos serão mais ou menos exequíveis.

O ministro tem ouvido em diversas conversas com políticos que a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria não é algo fácil, mas parece ser mais aceitável do que eliminar a indexação da correção dos benefícios ao salário mínimo.

“Tenho a impressão, conversando com parlamentares, que a questão da idade mínima tem maior viabilidade de aprovação. É mais compreensível no sentido de que as pessoas entendem que há 30 anos, 40 anos as pessoas viviam menos, paravam de trabalhar mais cedo. As pessoas tinham menos saúde”, afirma.

Já acabar com a indexação das aposentadoria ao salário mínimo “é uma discussão um pouquinho mais complicada”.

A seguir, trechos da entrevista com Henrique Meirelles, na sede do Ministério da Fazenda, na tarde desta 5ª feira (2.jun.2016): 

UOL – de ontem para hoje foi aprovado o aumento de salários para várias categorias do funcionalismo público. O impacto total é acima de R$ 50 bilhões. O governo poderia ter evitado este tipo de aumento?
Henrique Meirelles – Nesta madrugada [de 1º para 2 de junho] foram aprovados 2 pontos muito importantes. O 1º deles, o avanço do funcionalismo público do ponto de vista salarial, que tem esse custo [mais de R$ 50 bilhões] em alguns anos.

Mas foi aprovada a DRU, que estava há 456 dias parada na Câmara. Agora, andou e foi aprovada em 22 dias. E esta é a medida de maior importância. Fundamental.

Nós temos que olhar o conjunto como um todo.

O aumento salarial era algo pactuado pelo governo anterior com os diversos segmentos. Foi aprovado naqueles termos. Já estava na sua etapa final e com todas as negociações efetuadas e finalizadas com o setor público.

E, finalmente, a aprovação da DRU. Estava parada. Não estava pactuada, muito pelo contrário. Avançou muito rapidamente.

Gosto de olhar sempre a floresta e não as árvores. O efeito do que aconteceu esta noite foi extremamente positivo.

Mas para a população em geral é mais fácil entender o aumento de salários do que a DRU. Nesse sentido, não foi um sinal ruim o aumento de salários, ainda que o sr. veja o conjunto todo como positivo?
Sim, [o aumento de salários] é mais perceptível para a população. Mas é importante dizer que [a DRU] é uma medida que dá maior flexibilização orçamentária. Permite ao governo controlar melhor as suas contas. A aprovação da DRU é  fundamental para o equilíbrio fiscal que está se implementando e que vai se implementar.

É uma questão de informação. A verdade sempre prevalece. Tudo é uma questão de se explicar e enfatizar. E é o que estamos fazendo aqui.

O valor desse aumento salarial está contido na previsão de déficit já aprovada?
Sim.

Isso não muda em nada?
Nada.

Quando a proposta de emenda constitucional sobre limitação dos gastos públicos será entregue ao Congresso?
Deve se dar em duas semanas. Posteriormente, haverá um processo de negociação com os líderes do Congresso para o momento adequado da apresentação da proposta de emenda à Constituição.

E a aprovação dessa PEC?
Depende do rito do Congresso Nacional. A minha expectativa é que isso seja aprovado neste ano. A tempo de fazer efeito para o ano de 2017.

Ainda não se sabe quando será a votação definitiva do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Em que medida esse ponto de interrogação reduzi a velocidade da aprovação das outras medidas?
Espero que não. O nosso trabalho é para que essas medidas, particularmente a medida constitucional estabelecendo o teto, seja aprovada o mais rápido possível. O Congresso é soberano, tem o seu ritmo de votação, define suas prioridades. Do nosso ponto de vista, quanto mais rápido, melhor.

Das medidas mais importantes, quais serão aprovadas antes, na sua opinião? Estou citando a PEC da limitação dos gastos públicos, a reforma da Previdência e as alterações nas leis trabalhistas?
A PEC da limitação dos gastos está já em processo de finalização. Tem maior possibilidade técnica de ser aprovada antes. A reforma da Previdência é algo mais complexo. Envolve um processo de negociação mais amplo. Existe um grupo de trabalho formado, com a Secretaria da Previdência, da Casa Civil, das centrais sindicais e representante do Congresso.

A reforma da Previdência é algo que demanda um pouco mais de tempo. Está seguindo um ritmo que tem uma reforma desse porte –mudando uma estrutura de direitos adquiridos ou de expectativas de direito, de décadas.

Em etapas seguintes, a discussão sobre  as leis trabalhistas. Em resumo, é um passo depois do outro.

No caso da Previdência, há pontos polêmicos: a idade mínima  e a indexação das aposentadorias ao salário mínimo. Qual desses é mais fácil de ser negociado com os sindicatos?
Tenho a impressão, conversando com parlamentares, que a questão da idade mínima –apesar de ser também um tema muito sensível– tem maior viabilidade de aprovação. Mas isso é meramente uma opinião, não é uma previsão.

Ou seja, fixar uma idade mínima para se aposentar tem sido considerado mais fácil do que eliminar a indexação com o salário mínimo?
É mais compreensível no sentido de que as pessoas entendem que há 30 anos, 40 anos as pessoas viviam menos, paravam de trabalhar mais cedo. As pessoas tinham menos saúde.

Eu um dia desses estava conversando com alguém que me disse:  “Eu tenho uma amiga que tem mais tempo de aposentada que tempo de trabalho”. A população começa a entender isso.

Já com relação a indexação ao mínimo é mais difícil.
É uma discussão um pouquinho mais complicada.

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Torquato Jardim assume pasta da Transparência amanhã

Especialista em direito eleitoral já foi ministro do TSE

Advogado defende financiamento privado de campanhas

O novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim

O novo ministro da Transparência, Torquato Jardim, acredita que os juízes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) podem se guiar pela estabilidade democrática e econômica para não cassar o mandato de Michel Temer. O entendimento foi explicitado em entrevista concedida ao jornal ''Correio Braziliense'' no dia 15.mai.2016.

Indagado se os magistrados poderiam levar em consideração uma melhora na economia e o fim da crise quando vierem a julgar a conduta do presidente interino, o ministro afirmou que ''subjetivamente, sim''.

''Os tribunais constitucionais precisam responder às demandas sociais. Se o país está bem, se está estável politicamente, estável juridicamente, a situação econômica está trazendo esperança, eu, como juiz constitucional que já fui, pensaria duas vezes em desfazer essa cadeia alimentar”, disse.

Torquato foi ministro do TSE por 8 anos. Com amplo trânsito nas cortes superiores de Brasília, ele é o ministro de Michel Temer que mais poderá interagir com o Poder Judiciário. Ele acredita que os magistrados do tribunal devem desempenhar um papel de ''personagens'' e ''players'' da estabilidade democrática.

''Eles são atores constitucionais, são atores de construção de estabilidade democrática. Eles não são acusadores (…) Então, a decisão de tribunais constitucionais, como o Supremo e o TSE, nunca pode perder de vista a estabilidade da própria Constituição. A estabilidade do próprio Estado de Direito. Esse é o desafio do TSE. Há inúmeros outros exemplos na história em que isso já foi feito'', explica.

Todas as declarações de Torquato foram dadas ao se referir ao caso das prestações de contas do presidente interino e de Dilma Rousseff referentes às eleições de 2014. O provesso está em análise no TSE e pode levar à cassação da chapa eleitoral completa, fazendo com que Dilma e Temer percam o mandato.

Advogados do peemedebista pediram o desmembramento da apuração das condutas de Dilma e Temer. Para Torquato, entretanto, se o TSE mantiver a jurisprudência adotada até aqui, o caso deve ser apreciado de forma conjunta e o presidente interino poderá ser cassado junto com a titular eleita em 2014.

''A jurisprudência até agora é de não separar [presidente do vice]. O desafio não é tanto contábil. Será superar o conceito fundamental e histórico que é o conceito de beneficiário. No direito eleitoral, o candidato, seja a qual cargo for, perde o mandato, mesmo agindo com toda a lisura e legalidade, se terceiros, sem o seu consentimento, praticam atos ilícitos, contra a lei eleitoral. Porque foi beneficiário (…), perde o mandato”.

O novo ministro advogou para a Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, em 2013. A Rede, como se sabe, defende a cassação da chapa completa Dilma-Temer.

FINANCIMENTO PRIVADO
Torquato é a favor do financiamento privado de campanhas. O advogado se alinha à visão do ministro Gilmar Mendes (STF) de que proibir as contribuições do setor é dar um ''salto no escuro''.

''Nós não sabemos como os marqueteiros vão formatar a campanha, como os cabos eleitorais serão contratados, quanto vai gastar de material de campanha de propaganda será necessária num tempo de campanha mais curto'',  afirmou em entrevista dada ao Portal O Dia, em 22.mai.2016.

O ministro acredita que a proibição de doações privadas a candidatos e partidos tende a favorecer  políticos mais conhecidos e legendas com mais dinheiro em caixa.

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Presidente recebe movimento ligado a assuntos fundiários

Militantes reivindicam mudanças na reforma agrária

Propostas incluem quadruplicar o orçamento do Incra já em 2017

Se recriado, MDA será a 26º pasta na Esplanada de Temer

José Rainha, presidente da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade

O presidente interino, Michel Temer, foi alvo de uma nova pressão para recriar uma pasta na Esplanada. Militantes da FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade) cobraram do peemedebista a recriação do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), extinto após o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República.

Se aceitar o pedido, o MDA será o 26º ministério de Michel Temer. Aos militantes, o presidente interino disse que aceita discutir o assunto e eventualmente fazer uma reforma ministerial, mas apenas após o julgamento definitivo de Dilma Rousseff, programado para ocorrer a partir de  meados de agosto.

Temer recebeu integrantes do movimento nesta 4ª feira, no final da manhã, no Palácio do Planalto. O deputado Paulinho da Força (SD-SP) acompanhou o encontro ao lado do líder da organização, José Rainha Júnior.

“Queremos a volta imediata da pasta. Criaram secretarias, mas não poderiam ter acabado com o ministério. Essa é uma pauta de 36 milhões de campesinos”, afirma Rainha.

Na reforma administrativa executada pelo peemedebista depois de assumir o governo, o MDA foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretarias ligadas a temas fundiários e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ficaram ligados à Casa Civil.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Os militantes apresentaram uma proposta de reformulação do Incra. Querem fazer do órgão um espaço para discussões sobre políticas de reforma agrária. Para Rainha, ex-líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), é necessária uma ''abordagem diferente''.

“Não faz sentido tratar dessa questão como colonização porque a reforma agrária não existe no Brasil. Precisamos, primeiro, definir uma política de reforma para depois avançar”, explica.

Integrantes do movimento também pediram que o presidente interino evite cortar recursos da autarquia. O valor destinado ao Incra em 2016 é de R$ 900 milhões.

Os militantes querem ainda quadruplicar o orçamento do órgão no ano que vem. Pediram a ampliação do aportes para 3,5 bilhões em 2017 e 2018.

Eis algumas das outras reivindicações de Rainha: 1) a criação de uma política específica para educação, esporte e lazer em áreas rurais; 2) a retirada de tramitação da PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas; 3) mais equilíbrio no crédito oferecido aos pequenos, médios e grandes agricultores.

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Senador do PSDB é próximo ao ministro das Relações Exteriores, José Serra

Nomeação foi articulada pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira

Tucano reforça presença do PSDB na tropa de Michel Temer no Senado

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que será líder do Governo no Senado

O presidente interino, Michel Temer, escolheu Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), 71 anos, para ser o seu líder no Senado.

A cadeira da Liderança do Governo no Senado é muito importante para Michel Temer. São os 81 senadores que decidirão a sorte da presidente afastada, Dilma Rousseff. O julgamento final pode acontecer a partir de meados de agosto, mas não há ainda uma data fechada. A articulação política será vital, pois são necessários, pelo menos, 54 votos para condenar a petista em definitivo.

A negociação a respeito do nome de Aloysio Nunes para ser o líder de Michel Temer no Senado foi feita pelo peemedebista Eunício Oliveira. Eleito pelo Ceará, Eunício é hoje um dos favoritos para suceder a Renan Calheiros na presidência da Casa, em fevereiro de 2017.

A conversa entre Eunício e Michel Temer foi ontem (2ª feira) à noite. A sondagem a Aloysio Nunes foi realizada hoje (3ª feira). Michel Temer soube que o tucano aceitou o convite por volta de meio-dia.

A nomeação de Aloysio Nunes é boa politicamente para Michel Temer e para Eunício Oliveira.

O presidente interino tem interesse em reforçar o apoio do PSDB ao seu governo –e para o momento em que for necessário votar a saída definitiva de Dilma Rousseff.

Já Eunício Oliveira precisa ser ecumênico nas suas relações, pois pretende ser eleito presidente do Senado no início de 2017.

Aloysio Nunes é natural de São José do Rio Preto e tem longa trajetória política. Mantém excelentes relações com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com o ministro das Relações Exteriores, José Serra.

Michel Temer optou na montagem de seu ministério por dividir de forma equânime os espaços na Esplanada para os 3 principais pré-candidatos a presidentes pelo PSDB. Serra ganhou o Itamaraty. O senador Aécio Neves (MG) nomeou o ministro das Cidades, o deputado Bruno Araújo (PE). E Geraldo Alckmin cedeu Alexandre de Moraes, seu secretário de Segurança, para ser ministro da Justiça.

Agora, com Aloysio Nunes no cargo de líder do Governo no Senado, o grupo tucano de Serra fica um pouco mais reforçado.

Haverá também uma dose de ciúmes para ser administrada dentro da bancada de senadores do PMDB. Sonham em ganhar o cargo de líder do Governo os peemedebistas Valdir Raupp (RO), Waldemir Moka (MS), Dário Berger (SC) e Simone Tebet (MS).

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Obra da OAS, doadora de Quintella, é “prioridade” nos Transportes

Helder Barbalho ampliou verba da Queiroz Galvão no São Francisco

Obras da transposição do rio São Francisco em maio de 2014

Pelo menos 5 ministros do governo Michel Temer serão responsáveis por contratos de empresas que doaram para suas campanhas eleitorais. As empresas têm contratos com os ministérios agora chefiados pelos políticos.

São eles os ministros Maurício Quintella Lessa (Transportes), Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Helder Barbalho, (Integração Nacional) e Bruno Araújo (Cidades).

Nas Cidades, os contratos são do Minha Casa, Minha Vida, supervisionados pelo Ministério e custeados pela Caixa Econômica Federal.

As informações são dos repórteres do UOL Victor Gomes e André Shalders.

Todos os dados utilizados nesta reportagem são públicos e podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência (gastos dos ministérios) e do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais de 2014 (para as doações de campanha).

TRANSPORTES
No Ministério dos Transportes, 3 empreiteiras doaram em 2014 ao então candidato a deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Em entrevista ao Blog, Quintella elencou como prioridade de sua gestão a duplicação do trecho da BR 101 que liga Alagoas a Pernambuco. A obra é tocada pela OAS, que doou R$ 350 mil à campanha dele, por meio da direção nacional do PR.

No total, a OAS e as empreiteiras Barbosa Mello e Sanches Tripoloni despejaram R$ 600 mil na campanha de Quintella. O dinheiro irrigou as contas do candidato via Direção Nacional do PR. Em 2016, as 3 empresas já receberam R$ 145,14 milhões em contratos com a Valec e o Dnit, subordinados aos Transportes.

Embora possa existir no momento algum conflito de interesses, não há irregularidade nas situações envolvendo Quintella e os demais políticos. As doações e os contratos foram feitos antes de os então candidatos tornarem-se ministros.

INTEGRAÇÃO NACIONAL
O atual titular da pasta, Helder Barbalho, recebeu R$ 530 mil da Queiroz Galvão em 2014. Naquele ano, ele concorreu ao cargo de governador do Pará. Perdeu a disputa. A doação foi feita para a Direção Nacional do PMDB. Hoje, Helder comanda o ministério responsável pela transposição do rio São Francisco, um dos principais projetos da construtora.

Só neste ano a Queiroz Galvão já recebeu R$ 21,14 milhões para tocar as obras do megaprojeto hídrico.

Ao longo da semana passada, Helder teve encontros com representantes das empresas responsáveis pela transposição. O ministro anunciou que ampliará os recursos para o projeto, de R$ 150 milhões mensais para R$ 215 milhões, em média. A obra é prioritária para o governo de Michel Temer e o objetivo é que parte dela seja entregue até dezembro deste ano.

DEFESA
Raul Jungmann (PPS-PE) é hoje o titular da Defesa. Em 2016, a Odebrecht já recebeu R$ 278 milhões para tocar o programa de desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro. A pasta também possui contratos menores com outras 8 subsidiárias da empreiteira.

Em 2014, a Odebrecht doou R$ 384 mil à campanha de Jungmann à Câmara, uma parte diretamente e outra por meio da direção estadual do PPS.

CIDADES
Bruno Araújo (PSDB-PE), hoje ministro das Cidades, recebeu R$ 710 mil de 4 empreiteiras para sua campanha à Câmara em 2014. São elas: Odebrecht (R$ 130 mil), Queiroz Galvão (R$ 80 mil), Ética Construtora (R$ 300 mil) e Sanches Tripoloni (R$ 200 mil).

Com exceção da Ética Construtora, as demais participam ou participaram de contratos do Minha Casa Minha Vida, programa de moradias populares subsidiadas pelo governo federal.

As construtoras não mantêm contratos diretos com o Ministério das Cidades, mas a pasta é responsável pela supervisão e pela gestão do programa. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal.

EDUCAÇÃO
O atual titular do ministério é o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Em 2014, ele recebeu R$ 100 mil do frigorífico JBS para sua campanha à Câmara. Só neste ano, a empresa ganhou R$ 123 mil em um contrato com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ligada ao MEC.

OUTROS LADOS
Todos os ministérios e políticos citados na reportagem foram procurados pelo Blog.

A assessoria do Ministério dos Transportes informou que as doações feitas por empresas eram legalmente permitidas na época da campanha do deputado Maurício Quintella e que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A assessoria do Ministério das Cidades disse por telefone que as doações aos então candidatos a deputado foram feitas dentro da lei e são anteriores à posse de Araújo como ministro.

As assessorias do MEC, do Ministério da Integração Nacional e do Ministério da Defesa enviaram notas. Eis as íntegras:

Ministério da Integração:
1) O contrato do Ministério da Integração Nacional com a Construtora Queiroz Galvão foi fechado em 27/9/2013 e prevê a execução das obras civis e eletromecânicas complementares da Meta 3N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O valor é de R$ 612,255 milhões com vigência até 30 de outubro de 2016.

2) Na época de sua contratação, Helder Barbalho nem havia sido referendado como candidato do PMDB ao governo do Estado do Pará.

3) Além disso, Helder Barbalho só é nomeado ministro de Estado, primeiramente da Pesca e Aquicultura e depois de Portos em 2015. Sua posse no Ministério da Integração Nacional só ocorre em abril de 2016.

4) Importante ressaltar ainda que todas as doações foram feitas respeitando a legislação eleitoral. Foram devidamente registradas e as contas foram integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Todas as informações são públicas e estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Atualização [às 19h de 2.jun.2016]: O Ministério da Integração Nacional enviou novos esclarecimentos após a publicação desta reportagem. Segundo a pasta, a decisão de ampliar os recursos para a Transposição do São Francisco partiu do ministério do Planejamento, então ocupado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Eis o texto:

1)      O Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma obra do PAC;

2)      Quem faz a gestão do orçamento do Governo Federal é o Ministério do Planejamento, inclusive o de investimentos;

3)      A decisão de ampliar os recursos do PAC, e não especificamente do Ministério da Integração ou do Projeto de Integração do Rio São Francisco, foi do então ministro do Planejamento, Romero Jucá, quando fez a nova programação orçamentária, que alterou a meta fiscal para um déficit de R$ 176 bilhões e cancelou o decreto da presidente Dilma Rousseff que contingenciava R$ 41 bilhões. Com essa medida, foi possível aumentar os investimentos em obras do PAC;

4)      Os repasses visam a atender os pagamentos de faturas de serviços executados, medidos e aprovados na gestão anterior. Dessa forma, a nova programação financeira do MPOG vem regularizar o fluxo financeiro de uma obra do PAC – a Integração do Rio São Francisco;

5)      Importante destacar ainda que essa foi uma decisão de Governo, tomada e anunciada pelo presidente Michel Temer e cujo agente operador é o Ministério do Planejamento e não o Ministério da Integração;

6)      Por fim, chamamos a atenção para o fato de que a redação da matéria no parágrafo “ao longo da semana passada, Helder teve encontros com representantes das empresas responsáveis pela transposição. O ministro anunciou que ampliará os recursos para o projeto, de R$ 150 milhões mensais para R$ 215 milhões, em média. A obra é prioritária para o governo de Michel Temer e o objetivo é que parte dela seja entregue até dezembro deste ano” permite o entendimento de que o ministro Helder Barbalho teria tomado a decisão de aumentar os recursos destinados às obras no Rio São Francisco.

Ministério da Defesa:
É importante ressaltar que os contratos do Ministério da Defesa com a Construtora Norberto Odebrechet S.A. foram firmados em data anterior a posse de Raul Jungmann como ministro da Defesa. Por isso, é incorreto associar qualquer informação de campanha aos contratos com a Pasta.

No que tange os questionamentos sobre contratos, os pagamentos efetuados pela Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN), da Marinha do Brasil, à Construtora Norberto Odebrechet S.A. referem-se à implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares, dentro do contexto do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

Com relação às despesas realizadas pela Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) e pelo Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande (CeIMRG), as mesmas referem-se a contas mensais de água e esgoto daquelas Organizações Militares (OM) e das OM por elas apoiadas, cujos pagamentos foram efetuados, respectivamente, às concessionárias “Companhia de Saneamento do Tocantins – Odebrecht Ambiental Saneatins” e “Odebrecht Ambiental Uruguaiana”, as quais integram o Grupo “Odebrecht Ambiental”.

De mesma forma, os valores especificados para o 4º Batalhão de Engenharia de Construção (R$ 7.316,93); para o 22º Batalhão de Infantaria (R$ 15 mil); para o 22º Grupo de Artilharia de Campo Autopropulsado (R$ 1,5 mil); para o 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado (R$ 1 mil); para a 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (R$ 8,6 mil); para o 41º Batalhão de Infantaria Motorizada (R$ 19 mil), referem-se a pagamentos de concessionárias de água e esgoto. Como dito anteriormente, as Organizações Militares realizaram esses pagamentos em virtude das concessionárias pertencerem ao Grupo Odebrecht.

Ministério da Educação:
A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) possui autonomia administrativa, financeira e pedagógica, garantida pela Constituição Federal. Dessa forma, tem autonomia para firmar contratos nesse montante, independentemente de autorização do MEC.  Assim, sugerimos contato com a instituição, uma vez que cabe à própria UFSCar fornecer as informações sobre seus contratos.

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