Associações reclamam de prazo curto para propostas

Modelo de remuneração dos serviços indiretos é criticado

Edital exige “programa de integridade” e firmeza ética

Prédio sede da Petrobras, no Rio de Janeiro

A maior licitação da história da propaganda estatal no Brasil, de R$ 550 milhões (eis o edital), está sendo questionada pelas agências de publicidade. As corporações que representam o setor (Abap e Fenapro), contestam em carta o modelo remuneratório e o prazo para a entrega das propostas. O Poder360 teve aceso ao documento (leia a íntegra).

Este texto é de Fernando Rodrigues e Mateus Netzel e está no Poder360. Receba a newsletter.

Na carta, enviada ao presidente da Comissão de Licitação da Petrobras, Neimar Filipon, os representantes do setor pedem o adiamento do prazo de entrega das propostas para a licitação.

O edital da Petrobras foi divulgado em 6 de dezembro. A data de entrega das propostas é 5 de janeiro de 2017. Há vários feriados nesse período. As agências reclamam que apenas as 5 ou 6 gigantes do setor terão condições de se preparar para concorrer de maneira competitiva nessa licitação. Ou seja: seria uma concorrência dirigida para que só multinacionais tenham chance.

A licitação selecionará duas agências para prestar serviços de valor total estimado em R$ 550 milhões –mais que o dobro do orçamento de publicidade da estatal em 2015.  A duração é de 910 dias (cerca de 2 anos e meio), com possibilidade de renovação pelo mesmo período, por meio de um termo aditivo.

Os serviços serão prestados em todo o território nacional e em mercados internacionais de atuação da Petrobras. As agências contratadas deverão centralizar o comando das operações no Rio de Janeiro, cidade onde fica a sede da estatal.

MODELO DE REMUNERAÇÃO
Além do prazo que consideram exíguo para apresentar as propostas, a Abap e a Fenapro questionam também a forma de remuneração dos serviços a serem prestados. As agências pedem que a Petrobras considere uma forma de remuneração/ressarcimento de algumas despesas indiretas. Por exemplo, o custo com realização de pesquisas; criação, produção e veiculação de peças/campanhas nos meios online; elaboração de marcas e logotipos.

O sistema publicitário no Brasil tradicionalmente remunera as agências apenas com base nos bônus que os meios de comunicação pagam quando veiculam anúncios –o chamado desconto de agência. Por exemplo, se um determinado anúncio custa R$ 10 milhões, a agência que negociou o plano de mídia para veiculação vai receber de volta da emissora de 9% a 15%, em média, como remuneração.

Esse sistema funcionou de maneira suave durante décadas, quando a TV aberta era a principal plataforma para publicidade no país. Nos últimos anos, entretanto, a divisão do bolo publicitário privilegia menos as redes de TV, que praticam o pagamento via o chamado bônus de volume (BV). A título de exemplo, em 2015, as 5 maiores TVs abertas tiveram uma redução de R$ 427 milhões (38%) na publicidade do governo federal em relação a 2014. Leia uma reportagem sobre os cortes do governo federal em publicidade em 2015.

Com o crescimento das plataformas digitais, sobretudo os grandes da área como Google e Facebook, as remunerações das agências foi se degradando. É por essa razão que agora o setor está pedindo para que serviços específicos relacionados a uma conta publicitária sejam remunerados individualmente pela empresa que contratou o serviço, no caso, a Petrobras.

Além disso, as agências ainda reclamam que a Petrobras receberia cerca de 25% desses “honorários” pagos pelos veículos de comunicação. Um efeito disso, segundo as empresas, seria de que no caso de campanhas realizadas no exterior, onde a prática do desconto de agência não é comum, as agências estariam prestando serviços de maneira gratuita à estatal.

Nas palavras de Abap e Fenapro, “o contrato impõe condições leoninas e que até poderão ser aceitas por participantes, aderindo por desespero e necessidade de gerar receitas, apesar de que tenham alto potencial de serem negativas, seja para as agências a serem contratadas, seja para a Petrobras, que poderá verificar, em pouco tempo, a inexequibilidade do contrato”.

PROGRAMA DE INTEGRIDADE
A pressão das agências será 1 teste para o presidente da Petrobras, Pedro Parente. O 1º edital de publicidade da sua gestão é talvez o mais rígido até hoje nessa área na administração pública.

Entre outras exigências, as empresas que vencerem a licitação serão obrigadas a apresentar um “programa de integridade” baseado em portarias e diretrizes definidas pela Controladoria Geral da União em 2015.

RESPOSTA DA PETROBRAS
Na 5ª (15.dez), a assessoria da estatal enviou um posicionamento ao Blog. Eis o comunicado na íntegra:

“Em relação à nota “Agências de publicidade questionam licitação de R$ 550 milhões da Petrobras”, publicada nesta quarta-feira (14/12) no Blog do Fernando Rodrigues, a Petrobras esclarece:

– Está incorreta a informação de que o valor da nova licitação para contratação de agências de propaganda é o dobro do orçamento (valor estimado) de 2015. O valor total estimado de R$ 550 milhões corresponde ao período contratual de dois anos e meio. Portanto, o orçamento é de R$ 220 milhões por ano, valor 35,7% menor que o orçamento de 2015 (valor estimado dos contratos) que era R$ 342 milhões.

– O prazo de 30 dias previsto no edital para a entrega das propostas segue o que está determinado pelo decreto 2745/98, que disciplina os procedimentos licitatórios a serem realizados pela Petrobras e determina, no item 5.4, que: “A concorrência será convocada por aviso publicado, pelo menos uma vez, no Diário Oficial da União e em jornal de circulação nacional, com antecedência mínima de trinta dias da data designada para apresentação de propostas.”

– Sobre a afirmação de que “há diversos feriados nesse período”, cabe observar que os dois únicos feriados existentes neste intervalo de tempo – as datas correspondentes ao Natal e ao Ano Novo – ocorrerão em finais de semana.

– Vale salientar que se trata de uma concorrência pública e aberta, que dá amplo acesso a qualquer agência de publicidade que reúna as condições exigidas no edital. 

– Não faz parte do escopo da contratação a realização de pesquisas de mercado e de elaboração de marcas e logotipo. Portanto, não procede o pedido de consideração de uma remuneração adicional para tais serviços.

– A criação, a produção e a veiculação de peças e campanhas nos meios online seguem exatamente o mesmo padrão de remuneração praticado para os outros meios.

– A Petrobras cumpre o estabelecido pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), que define a remuneração padrão de agência de propaganda em 20% do valor bruto negociado de compra de espaço de mídia. O CENP estabelece ainda que, no caso de empresas que investem acima de 25 milhões de reais, pode ser aplicado um percentual negociável do desconto padrão de até 5%, passando a agência a ser remunerada em 15%.

– Não é verdade que as agências estariam prestando serviços gratuitos no caso de campanhas no exterior. Visto que, na norma-padrão do CENP, não há regulamentação para remuneração de agência em veiculações internacionais, a remuneração das agências contratadas se dará em modelo similar ao Desconto-Padrão de Agência praticado no Brasil. Cabe ressaltar que, no período de 2014 a 2016, o investimento em veiculações no exterior correspondeu a 0,15% do valor total investido em mídia pela Petrobras”.

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Notas fiscais enfraquecem tese da separação das contas

Dilma Rousseff e Michel Temer

A campanha de Dilma em 2014 pagou despesas do então candidato a vice, Michel Temer. Pelo menos R$ 49,4 mil foram usados com essa finalidade. Deslocamentos foram feitos em Jales (SP), Maceió (AL), Porto Alegre (RS) e São Luís (MA). Acesse aqui os comprovantes.

As notas fiscais reforçam a tese de que as contas eleitorais de Dilma e Temer estão conectadas. A defesa de Temer argumenta que as contabilidades dele e da petista foram feitas de forma separada.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

A chapa Dilma-Temer é alvo de um processo movido pelo PSDB no TSE. Os tucanos argumentam que houve abuso de poder econômico, já que a chapa encabeçada pelo PT e pelo PMDB teria sido irrigada por dinheiro de corrupção da Petrobras.

A principal estratégia do peemedebista no TSE é tentar evitar que a eventual punição aplicada a Dilma se estenda a ele. No limite, o processo no tribunal eleitoral pode resultar na perda do mandato de Temer.

Além dos gastos com o transporte de Temer, o comitê de campanha de Dilma assumiu outras despesas ligadas ao peemedebista: pagou passagens aéreas para o hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e custeou o aluguel de um carro para o principal assessor de imprensa de Temer, Márcio Freitas (hoje chefe da Secretaria de Comunicação do Planalto).

A nota fiscal abaixo descreve o aluguel de carros para Temer e Márcio (clique na imagem para ampliar):

Abaixo, o cartão de embarque de uma passagem paga pelo comitê de Dilma a Padilha (clique na imagem para ampliar):

Não há nada de irregular na situação mostrada acima. É perfeitamente lícito que Temer tenha suas despesas de campanha bancadas pelo comitê de Dilma. O problema é político-jurídico.

Advogados do PSDB no processo (que não são a fonte das informações acima) dizem que é cada vez mais remota a chance de prosperar a tese da separação das contas de Dilma e Temer. Consequência: se a petista for condenada, o peemedebista também poderia perder o mandato.

TAXI AÉREO TAMBÉM, DIZ TESTEMUNHA
Clélia Mara dos Santos era uma espécie de secretária responsável pelas despesas do comitê de Dilma. Ao TSE, no processo que investiga a campanha de 2014, disse que o comitê da petista pagou despesas do então vice com voos fretados. As notas da empresa mencionada (a Global Aviation), porém, não trazem o nome de Temer. Leia aqui o depoimento.

DEPOIMENTOS ENCERRADOS
O TSE está prestes a encerrar a instrução (isto é, a coleta de provas) para o julgamento da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer. Todas as testemunhas inicialmente arroladas já foram ouvidas. A única coisa que falta é o resultado de uma auditoria de técnicos do tribunal nas contas de empresas gráficas que trabalharam na campanha.

A SEPARAÇÃO É NA ARRECADAÇÃO, DIZ DEFESA
A defesa de Temer diz em nota que a “divisão das responsabilidades” se dá porque Dilma e Temer tinham contas separadas para a arrecadação do dinheiro, mais que para os gastos. Além disso, “(…) não há nos processos qualquer prova que identifica arrecadação ilegal nas eleições de 2014. Assim, todas as ações deverão ser julgadas improcedentes”.

Leia abaixo a manifestação do advogado de Temer, Gustavo Bonin Guedes:

“A defesa do presidente Michel Temer nos processos do Tribunal Superior Eleitoral, representada pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, ressalta que o pagamento e a declaração na prestação de contas daqueles que prestaram serviços à campanha são impositivos legais, nos termos do art. 26, VII, da Lei 9.504/97. Além disso, conforme defesa apresentada em fevereiro, a separação de responsabilidades se deve, na verdade, à arrecadação ter sido distinta: Presidente e Vice-Presidente promoveram seu próprio financiamento de campanha, por meio de contas-correntes específicas e sem comunicação entre elas. Por fim, considerando que o único depoimento com algum lastro probatório ter sido retificado, não há nos processos qualquer prova que identifica arrecadação ilegal nas eleições de 2014. Assim, todas as ações deverão ser julgadas improcedentes”.

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Cerimônia está marcada para hoje (18.nov) em Curitiba 

Dinheiro foi devolvido por vários envolvidos na Lava Jato 

Fachada da sede da Petrobras, no Rio

A força-tarefa da Lava Jato anunciará hoje (18.nov) a devolução de um total de R$ R$ 204.281.741,92 à Petrobras. O dinheiro teria sido desviado da estatal petroleira e foi recuperado pela operação.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A devolução do valor será anunciada em uma cerimônia em Curitiba, marcada para as 14h30. Integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal devem participar da entrega. Os recursos foram recuperados em ações penais que envolvem diversos réus da Lava Jato.

A cifra representa uma pequena fração do total supostamente desviado da Petrobras pelo esquema de corrupção e uma pequena parte dos recursos já bloqueados dos réus em mais de 2 anos de investigações.

Segundo o Ministério Público Federal, R$ 3,1 bilhões deverão ser devolvidos nos acordos de colaboração firmados até agora. Além disso, R$ 2,4 bilhões de bens dos réus na Justiça de 1ª instância estão bloqueados.

Quando a Lava Jato completou 2 anos, em 17 de março de 2016, a força-tarefa anunciou que R$ 2,9 bilhões já tinham sido recuperados, embora nem todo o dinheiro tenha sido revertido para a Petrobras.

O Ministério Público e a PF já realizaram outras cerimônias de devolução de recursos para a Petrobras. Mas esta será a 1ª na capital paranaense.

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A presidente explicava a distribuição dos recursos do pré-sal

‘É 30% de 25%. Ou 30% de 30%. Portanto, não é 30%’, disse

Dilma, de 68 anos, falou por quase 14 horas no Senado na 2ª

Dilma Rousseff falou ontem (2ª) no plenário do Senado Federal

A presidente afastada, Dilma Rousseff, de 68 anos, falou anteontem (29.ago) por quase 14 horas no Senado Federal. Em seu discurso (eis a íntegra), a petista disse que é “vítima de um golpe” e que “não há crime de responsabilidade” na peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

Perto das 20h30, em resposta à senadora Angela Portela (PT-RR), a presidente afastada protagonizou um momento de confusão. O vídeo da declaração de Dilma viralizou na internet.

A presidente falava sobre a distribuição de recursos explorados do pré-sal. “Não é 30% dos recursos da exploração [do pré-sal]. É 30% de 25%. Ou 30%… de 30%. Portanto, não é 30%. Está entre 7,5% e um pouco mais, 12,5%. Não se trata de 30%”, afirmou.

Dilma explicou mais tarde que se referia ao direito de a Petrobras receber de 70 a 75% dos recursos explorados do pré-sal. Os 25% ou 30% restantes cabem às demais empresas que integram o consórcio de exploração. Dentro dessa fatia que varia de 25% a 30%, a Petrobras tem direito a uma parcela de 30%.

Um vídeo de menos de 1 minuto com essa fala foi compartilhado em redes sociais. Dilma já protagonizou outros momentos de confusão em suas falas, como no caso em que “saudou a mandioca” e quando falou em “estocar vento”.

Eis o vídeo da resposta de Dilma Rousseff à senadora Angela Portela:

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Desembargador de Brasília decidiu aprovar negócio na na 3ª (24.ago)

Petrobras vendeu subsidiária para japonesa por R$ 1,9 bilhão em janeiro

Decisão judicial menciona fatos que não estão na defesa da estatal

Juiz fala em “momento crítico” da economia para liberar venda

O presidente da Mitsui (dir.) fala à CPI da Petrobras na Câmara, em 2015

Autores da ação popular que questiona a venda de uma subsidiária da Petrobras para a multinacional Mitsui recorrerão da decisão judicial que liberou a operação.

Na última 3ª feira (23.ago), o desembargador Kássio Nunes derrubou uma liminar que impedia a Petrobras de vender 49% do controle da Gaspetro para a japonesa Mitsui.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Gaspetro é uma distribuidora de gás natural, controlada pela Petrobras. A venda para a Mitsui poderá render até 1,9 bilhão para a estatal petroleira. A operação foi suspensa em 25 de janeiro por um juiz federal da cidade de Paulo Afonso (BA), a partir de uma ação popular.

De origem japonesa, a Mitsui é investigada na Lava Jato e também no esquema de corrupção envolvendo o metrô de São Paulo. No caso da Petrobras, o conglomerado é suspeito de pagar propina ao deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Temos 15 dias para apresentar os recursos e pretendemos recorrer dentro desse prazo. Vamos entrar com um agravo regimental e também com um mandado de segurança”, diz José Gama Neves, autor da ação popular. Ele ajuizou a ação em parceria com o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que iniciou outro processo sobre o mesmo assunto no Tribunal de Justiça da Bahia.

“O processo já está maduro e bem próximo de uma sentença. Então, suspender a liminar [que impedia a venda] agora é estranho. Ainda mais que a decisão judicial se refere a fatos que não são mencionados pela defesa da Petrobras. A gente entende que o país passa por um momento difícil, como colocou o desembargador. Mas os motivos para sermos contrários à venda continuam”, diz Neves.

O Ministério Público identificou supostas irregularidades no processo que o levaram a pedir o bloqueio dos bens da Mitsui, além de ser contra a venda da Gaspetro.

ARGUMENTO ECONÔMICO
Na decisão, Kássio Marques argumenta que a suspensão da venda da Gaspetro cria um problema de credibilidade para a Petrobras –endividada, a estatal executa um plano de venda de parte de seu patrimônio– e dificulta a retomada dos investimentos na economia brasileira.

“A manutenção da suspensão da venda da Gaspetro sinaliza em desfavor da credibilidade do programa de desinvestimento da Petrobras, bem como da segurança jurídica de nosso ambiente de negócios como um todo, concorrendo, a toda evidência, para desestimular novos investimentos no país –fato que se reveste de especial gravidade em razão do momento crítico vivido pela economia nacional”, diz o desembargador na decisão.

Ainda para Kássio Nunes, a operação de venda atendeu a todas as exigências legais. Ele ressaltou que houve envio de cartas-convite a 20 empresas e que a Mitsui apresentou a melhor proposta.

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Petrobras quis vender 49% de sua subsidiária de gás

Estatal pediu que parte dos processos corra em sigilo 

Negócio de R$ 1,9 bilhão foi suspenso por juiz federal

A sede da Petrobras no Rio de Janeiro

O procurador regional da República João Akira Omoto recomendou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que confirme a suspensão da venda pela Petrobras de 49% da Gaspetro para a Mitsui e determine o bloqueio de ativos da multinacional japonesa.

O TRF terá de julgar em breve recursos contra decisão de janeiro da Justiça Federal na Bahia que suspendeu o negócio avaliado em R$ 1,9 bilhão. O TRF analisa 8 recursos sobre o assunto. Desses, 6 estão em sigilo, a pedido da Petrobras. O relator dos recursos no TRF é o desembargador Kassio Nunes Marques. A data dos julgamentos ainda não foi marcada.

Sem o julgamento definitivo da ação, a negociação entre a Petrobras e a Mitsui não pode ser concluída. O Blog noticiou em janeiro que a venda da Gaspetro estava suspensa.

Em parecer enviado ao TRF, o procurador Omoto fez uma série de críticas à operação e às empresas envolvidas. “O que se vê é, de um lado, uma empresa que passa por graves problemas de corrupção (Petrobras), que busca vender boa parte de uma de suas subsidiárias (Gaspetro) para uma empresa envolvida em fraude de licitação (Mitsui), sem o devido procedimento licitatório e sem a observância dos princípios afetos à administração pública, constituindo grave afronta ao Estado Democrático de Direito”, sustenta o procurador.

Para Omoto, também chama a atenção a “rapidez” com que o negócio foi concluído (cerca de 3 meses).

“Outro fator interessante é o curto período de tempo em que toda a operação foi concluída. De acordo com o documento de fl. 171, a operação de venda fora anunciada em 22/09/2015. O Conselho de Administração [da Petrobras] aprovou a venda em 23/10/2015. O negócio concretizou-se em 28/12/2015. Percebem, excelências, que a venda bilionária de uma subsidiária da maior estatal do país foi feita em apenas 3 meses, a uma holding [a Mitsui] sobre a qual, no mínimo, pairam dúvidas sobre sua reputação”, escreveu o procurador.

O Blog teve acesso ao parecer do procurador Omoto. Leia a íntegra aqui.

Omoto defendeu que o TRF determine o bloqueio de ativos da Mitsui. “Não é razoável esperar que o patrimônio desapareça para que então seja tomada alguma medida”, argumenta o representante do Ministério Público Federal.

O procurador alega que o patrimônio público tem de ser sempre resguardado. “Respeitam-se, deste modo, os princípios que regem a administração pública e, principalmente, o povo –seu verdadeiro titular e detentor do poder soberano”, disse.

No parecer, Omoto citou trecho da decisão do juiz que suspendeu a operação: “Chegou a hora de o Poder Judiciário definir se a Petrobras seguirá adotando as mesmas práticas nas suas transações comerciais de venda de ativos, ou seja, sem licitação, negócios sigilosos, com suspeitas de preços subfaturados, com fortes suspeitas de ilegalidades, a serem posteriormente investigadas, tal como está acontecendo com a Operação Lava Jato, gerando prejuízos bilionários, não só à própria empresa, como para a União e para toda a sociedade.”

A venda da Gaspetro teria permitido à Petrobras atingir uma economia de US$ 700 milhões em 2015. Essa era a meta determinada em seu Plano de Negócios e Gestão 2015-2019. Mas, por causa da liminar do juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, nada pode ser contabilizado.

OUTRO LADO
A reportagem procurou na manhã de hoje (19.ago.2016) a Petrobras e a Advocacia-Geral da União para comentários. Ainda não houve resposta. O TRF da 1ª região também foi procurado para informar se já há data marcada para os julgamentos, mas ainda não respondeu.

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Gabrielli, Ildo Sauer e Guilherme Estrella falaram na 3ª (8.ago) na Câmara

O trio foi responsabilizado pelo TCU no caso da refinaria no Texas

À época, tribunal apontou perdas que chegam a US$ 792 milhões

Petroleiros no plenário da Câmara no começo da tarde de hoje (9.ago)

O PT escalou 3 ex-dirigentes da Petrobras para falar na 3ª (9.ago) contra o projeto que retira da estatal a obrigatoriedade de participar na exploração do pré-sal. Os 3 foram apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como responsáveis por prejuízos de US$ 792 milhões decorrentes da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

José Sérgio Gabrielli, Ildo Sauer e Guilherme Estrella eram presidente e diretores da Petrobras em 2006, quando a estatal comprou 50% da refinaria de Pasadena. Na época, o negócio foi fechado por US$ 360 milhões.

Na decisão de 2014, o trio e outros 8 ex-dirigentes da petroleira foram considerados responsáveis pelos prejuízos decorrentes da operação. Somadas, as irregularidades apontadas pelo TCU totalizavam US$ 792 milhões (R$ 1,6 bilhão) em valores da época. Alguns dirigentes chegaram a ter os bens bloqueados.

O debate que começou às 10h da manhã e se estendeu até o começo da tarde, ocupou o plenário Ulysses Guimarães, o principal da Câmara.

BONS DE DISCURSO
Nenhum dos 3 ex-dirigentes da Petrobras mencionou a palavra “Pasadena” em suas falas. Leia aqui o que disseram Ildo Sauer, Guilherme Estrella e José Sérgio Gabrielli.

O projeto discutido na audiência foi apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores. Pela proposta, a Petrobras manteria a preferência na exploração dos recursos do pré-sal, mas não estaria mais obrigada a entrar em todos os leilões de blocos de petróleo na área.

Para Gabrielli, o projeto de Serra baseia-se numa visão equivocada: a de que é preciso acelerar a exploração dos recursos do pré-sal, uma vez que o petróleo tende a perder importância e valor nos próximos anos.

“A visão internacional hoje crescente é praticamente unânime: vai haver uma redução da proporção do petróleo na matriz energética mundial, mas essa redução é relativamente pequena: dos 36% da fonte primária de energia de hoje para alguma coisa em torno de 30%, 31% de um volume maior, o que significa que se vai precisar de mais barris de petróleo no futuro do que hoje. Portanto, é uma ilusão pensar que vai haver, nos próximos 40, 50 anos, um abandono do petróleo pela utilização de outras fontes energéticas”, disse Gabrielli.

Além do trio, a oposição também convidou para o debate vários sindicalistas ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade que representa os empregados da Petrobras. O grupo vaiou deputados governistas que foram à tribuna para defender o projeto, como Marcus Pestana (PSDB-MG).

PROCESSOS PARADOS NO TCU
Em 2014, o TCU entendeu que a responsabilidade pelos prejuízos com Pasadena era da diretoria da Petrobras e não do conselho de administração da estatal. A presidente afastada, Dilma Rousseff, presidia o conselho à época da compra da refinaria.

Leia aqui a íntegra da decisão de 2014.

A decisão, porém, não equivale a uma condenação definitiva. Meses depois, o TCU decidiu fatiar o processo relativo à refinaria em apurações separadas (chamadas de “tomadas de contas especiais”). Nenhuma delas foi concluída ainda.

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Tio do empresário entra no foco da Lava Jato após 32ª fase

Ao todo, 44 offshores foram intermediadas pelo FPB Bank

Informações estão no banco de dados dos Panama Papers

Magro é amigo e ex-advogado do deputado Eduardo Cunha

A refinaria de Manguinhos, no Estado do Rio de Janeiro

Familiares de Ricardo Magro, empresário investigado na Lava Jato e amigo do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são donos de 4 empresas offshores abertas pela Mossack Fonseca e intermediadas pelo FPB Bank, alvo da 32ª fase da Lava Jato, batizada de Caça Fantasma. A operação foi deflagrada em 7.jul.

O banco FPB Bank, sediado no Panamá, atuava no Brasil sem autorização do Banco Central. A instituição é uma das dezenas de intermediários que operavam a venda das offshores abertas pelo escritório brasileiro da Mossack. Ao todo, o FPB Bank esteve relacionada com negociações de 44 empresas offshores para clientes brasileiros. Este dado é inédito para a força-tarefa sediada em Curitiba.

Vários dos compradores das offshores mediadas pelo FPB Bank forneceram endereços em bairros nobres de Fortaleza (CE). De acordo com os registros da Mossack Fonseca, o relacionamento comercial com o FPB Bank teria começado em 16.out.2014.

As 4 offshores estão em nome de Ernesto dos Santos Andrade (tio de Ricardo Magro), de sua mulher, Elisabete Leal da Costa Andrade, e do filho do casal, Cristiano da Costa Andrade. As empresas em paraísos fiscais foram abertas em 2015. As informações aparecem no banco de dados da série jornalística Panama Papers.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. O material foi investigado por mais de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a “RedeTV!”.

Contexto: o FPB é apenas um entre as dezenas de intermediários que ofereciam os serviços da Mossack Fonseca a clientes interessados em adquirir uma empresa offshore. No jargão desse mercado, este tipo de atravessador é conhecido como “client”. Outros agentes com a mesma atuação do FPB já foram alvos da Lava Jato: é o caso do empresário Ademir Auada e do doleiro Roberto Trombeta.

O uso de offshores é legítimo e garantido pela lei brasileira desde que a empresa e os bens e valores controlados por ela sejam declarados à Receita Federal e tributados.

RICARDO MAGRO
Ex-advogado de Cunha e também ex-defensor de seu tio Ernesto na Justiça, Ricardo Magro foi preso temporariamente no dia 24 de junho na Operação Recomeço da PF. Ele é acusado de participar da fraude de R$ 90 milhões no fundo de pensão da Petrobras, o Petros, e no dos Correios, o Postalis. Este último caso envolveu a compra de créditos (debêntures) do Grupo Galileo.

Magro pagou R$ 4,4 milhões de fiança e foi solto. Atualmente, o empresário responde por fraude e estelionato em uma ação penal na Justiça Federal do Rio decorrente da operação.

Magro também é proprietário da Refinaria de Manguinhos, alvo de inúmeras denúncias na Justiça por suspeita de ser utilizada para um esquema de fraudes no ICMS. A empresa deve cerca de R$ 4 bilhões aos Estados do Rio, São Paulo e Paraná.

O nome de Ernesto, tio de Magro, também apareceu nas investigações sobre a refinaria. Ele era proprietário da TM Distribuidora de Combustíveis, empresa que teria se beneficiado de um regime especial de recolhimento de ICMS estabelecido pelo Estado do Rio em 2002.

SISTEMA FINANCEIRO PARALELO
As investigações, que agora devem se aproximar dos parentes de Magro, fazem parte de uma nova frente aberta pela Lava Jato com a Caça Fantasmas. O foco é um sistema bancário paralelo, estruturado no Brasil por bancos estrangeiros legalmente constituídos em seus países, que seria usado para lavagem de dinheiro.

O FPB Bank Inc, do Panamá – que pertence ao banqueiro brasileiro Nelson Noronha Pinheiro, ex-sócio do Pine -, o PKB, da Suíça, e o Carregosa, de Portugal, são investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato por suposto uso de “representações” clandestinas para captação de clientes interessados em abrir contas secretas em paraísos fiscais.

O esquema, segundo suspeita a força-tarefa, teria sido usado por doleiros e operadores de propinas para ocultar dinheiro da corrupção descoberta na Petrobras e sob investigação em outros órgãos como Ministério do Planejamento, Ministério dos Transportes, Eletrobras e Valec –alvos de apurações em desdobramentos da Lava Jato, como Custo Brasil, Saqueador, O Recebedor.

“O perfil do cliente é de alguém que quer esconder a origem de seu dinheiro, porque senão não procuraria uma instituição ilegal. Todos que procuravam o serviço sabiam da situação”, afirmou o delegado da Polícia Federal Rodrigo Sanfurgo, da equipe da Lava Jato, em Curitiba.

Apesar de ser uma instituição legalmente constituída no Panamá, o FPB Bank e seus representantes não tinham licença do Banco Central do Brasil para cuidar de contas e de movimentações financeiras no País. Tudo era realizado em empresas brasileiras registradas em nome dos representantes do banco, como a Minucia Assessoria e Consultoria Financeira de Valores Mobiliários. Sete pessoas ligadas a ela foram alvos de condução coercitiva, no dia 7.jul.2016.

Os representantes do banco tinham canal direto com o escritório da Mossack Fonseca, no Brasil. Alvo da investigação Panama Papers, a empresa panamenha é especializada em abertura de offshores (firmas de gaveta, com sede fora do País) e passou a ser investigada sob suspeita de servir para lavadores de dinheiro.

Em fevereiro, o escritório brasileiro da Mossack, em São Paulo, foi alvo de buscas na Lava Jato. Uma offshore criada pela firma panamenha era detentora de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, vizinho ao apartamento atribuído ao ex-presidente Lula, que chegou a adquirir uma cota do empreendimento, mas depois desistiu do negócio. A suspeita da Lava Jato é de que a offshore foi usada para ocultar patrimônio oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.

Na ocasião, foi localizado um telefone criptografado para comunicação exclusiva entre seus funcionários e os representantes do FPB Bank. “Era um pacote completo porque a instituição financeira registrava as offshores, cuidava da parte gerencial da offshore, e ao mesmo tempo cuidavam da estruturação da conta fora do País para movimentar dinheiro”, explicou o delegado.

OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato com os advogados de Ernesto dos Santos Andrade na última 5ª feira (21.jul). Foram encaminhados questionamentos sobre as offshores em nome de Ernesto e de seus familiares, mas ainda não houve resposta. Os advogados de Ricardo Magro não foram localizados.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil na investigação sobre esportes os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Gasto das empresas públicas é o menor desde 2008

É o primeiro ano de corte das estatais desde 2011

BNDES e Liquigás são as únicas a aumentar propaganda

Caixa Econômica gastou R$ 463 milhões com propaganda em 2015

As empresas da administração federal indireta reduziram as verbas destinadas à propaganda em R$ 368 milhões no ano passado. O total gasto foi de R$ 1,38 bilhão, correspondente a 74% de todos os recursos investidos pelo governo federal.

Apesar de ainda expressivo, o valor foi o menor desde 2008, quando foram consumidos R$ 1,15 bilhão. Foi o primeiro ano de queda desde que Dilma Rousseff assumiu o Planalto, em 2011.

Quando se comparam os gastos publicitários das estatais com os da administração direta (Planalto e ministérios), a redução foi um pouco mais suave. O corte das estatais correspondeu a 21% do valor que investiram em 2014. No caso da administração direta, a queda foi de 30%, de R$ 622 milhões em 2014 para R$ 432 milhões em 2015.

Mesmo com esse resultado, a média do gasto anual das estatais no governo Dilma foi a maior entre os presidentes –25% a mais que Lula e 58% a mais que os 3 últimos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Os dados só começaram a ser medidos de maneira confiável em 2000. As informações referentes a 2015 são inéditas e foram obtidas pelo Blog por meio de pedido via Lei de Acesso à Informação. As apurações são dos repórteres Douglas Pereira e Mateus Netzel.

Todos os números são oficiais e corrigidos pela inflação até 2014. Os valores de 2015 e 2016 são correntes. Para a atualização monetária foi utilizado o IGP-M, da FGV, indicador usado pelo governo e o mais comum no mercado publicitário.

Os maiores gastos continuam sendo de Caixa Econômica (R$ 463 milhões), Banco do Brasil (R$ 315 milhões) e Petrobras (R$ 220 milhões). As 3 empresas sofreram cortes em 2015 que, somados, foram de R$ 346 milhões.

As únicas estatais a aumentarem seus gastos foram a Liquigás, subsidiária de distribuição de gás da Petrobras, e o BNDES. O banco (na realidade, uma agência de fomento federal) gastou R$ 59,8 milhões em 2015, R$ 11 milhões (24%) a mais do que no ano anterior. A Liquigás expandiu de R$ 5,1 milhões para R$ 5,8 milhões (+15%) o valor investido em propaganda.

Leia mais sobre publicidade estatal federal em 2015:

Dilma cortou R$ 591,5 milhões do gasto com propaganda federal em 2015

Governo cortou R$ 206 milhões em publicidade da TV Globo em 2015

Facebook fatura R$ 44,6 milhões com publicidade do governo federal em 2015

Em 2015, ano de cortes, publicidade para mídia alternativa cresceu 40%

Em meio a cortes, agência Master amplia em 50% conta de publicidade federal

A íntegra dos dados: de 2000 a abril de 2016

Leia as reportagens publicadas sobre publicidade estatal federal em 2014:

Todas as reportagens do Blog com dados de 2014

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Ex-presidente da estatal disse ter pago propina em delação

Em 2008, contas deixaram de ser julgadas separadamente

“Propinoduto” tornou-se sistemático naquele mesmo ano

Há ainda 5 prestações de contas sem análise final do TCU

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (2003-2014)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de Sérgio Machado no período em que ele presidiu a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Machado esteve à frente da empresa de 2003 a 2014.

Em delação premiada, Machado disse aos investigadores da Lava Jato ter usado o cargo, durante esse período, para pagar propinas a mais de 20 políticos de 7 partidos (PMDB, PT, DEM, PSDB, PSB, PC do B e PP). Eis a íntegra da delação de Machado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As contas de Sérgio Machado foram aprovadas pelo tribunal “com ressalvas” nos anos de 2003 a 2006 –o que, na prática, é o mesmo que aprovar. Em 2007, foram consideradas totalmente regulares e aprovadas sem ressalvas.

Leia aqui as íntegras das decisões do TCU: 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.

Aos investigadores da Lava Jato, Machado disse que “como presidente da Transpetro, administrava seguindo duas diretrizes: extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal (…) e extrair o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo”.

O TCU (um órgão de assessoria do Congresso Nacional) não possui prerrogativas e nem é equipado para realizar trabalho de polícia. A Corte de contas pode identificar irregularidades em uma licitação, por exemplo, mas não está em seu escopo desbaratar esquemas de pagamento de propina.

ANÁLISE INDIRETA A PARTIR DE 2008
De 2008 em diante, as contas da Transpetro passaram a ser analisadas em conjunto com as da Petrobras e das outras empresas subsidiárias. Por essa razão, o nome de Machado não aparece mais nas contabilidades analisadas pelo TCU.

Sem apresentar provas concretas, Machado disse aos investigadores que os pagamentos a políticos se tornaram “sistemáticos” também em 2008, quando o senador Edison Lobão (PMDB-AL) tornou-se ministro de Minas e Energia.

CONTAS AINDA SEM ANÁLISE
Dos 11 anos de Sérgio Machado à frente da Transpetro, 5 ainda não tiveram as contas julgadas pelo TCU. São as de 2008, 2010, 2012, 2013 e 2014. Ao todo, só 3 anos tiveram a análise encerrada pelo TCU. Em tese, as informações da delação de Machado podem impactar a análise das contas que ainda não foram apreciadas.

OUTRO LADO
Os políticos mencionados por Machado em sua delação premiada negam qualquer irregularidade.

O TCU disse que a mudança ocorrida em 2008 “(…) não mudou em nada a responsabilização dos gestores da Transpetro, que continuaram a ter suas contas apreciadas pelo TCU, apenas de forma indireta”.

O Tribunal também destacou que continuou fiscalizando a Transpetro mesmo após a mudança de 2008. O órgão cita como exemplo duas tomadas de contas (auditorias) de 2013 e 2015, que avaliaram a execução de um programa de aquisição de navios pela Transpetro.

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