Dos 66 membros, 35 são abertamente contra recurso do carioca

Vários aliados do peemedebista preferiram não declarar o voto

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anuncia sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara

Uma enquete realizada ontem (12.jul) concluiu que 35 dos 66 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara declaram abertamente o voto contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ou pertencem a partidos que fecharam questão contra o peemedebista.

A CCJ pode definir nesta 4ª feira (13.jul.2016) o destino de um recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara. Se o recurso for aceito, será necessário que o caso retorne para o Conselho de Ética. Se for rejeitado, o processo de cassação de Cunha estará pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Gabriel Hirabahasi e Gabriela Caesar.

Existe a possibilidade de a votação na CCJ não ser concluída nesta 4ª feira. A escolha do próximo presidente da Câmara deve ocupar as atenções dos deputados a partir das 16h. Amanhã, 5ª feira (14.jul), a Casa já estará esvaziada, com a maioria dos políticos indo embora de Brasília. Por essa razão, é provável que o julgamento final de Eduardo Cunha só ocorra em ago.2016.

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator do recurso, pede que a votação seja refeita no Conselho de Ética. Ele argumenta que o sistema de voto aberto teria causado um “efeito manada”, prejudicando o ex-presidente da Câmara, que é acusado de ter mentido aos seus pares a respeito de ter contas no exterior.

A tabela abaixo mostra como cada integrante da CCJ deve votar o recurso de Eduardo Cunha (clique na imagem para ampliar):

O Blog procurou todos os integrantes da CCJ cujos partidos ainda não definiram posição sobre essa questão. Poucos quiseram antecipar em público como votarão.

A possibilidade de vitória de Eduardo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça é considerada remota, hoje. Se ocorrer, significará mais algumas semanas de atraso no processo de cassação.

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“Independência do legislativo” é 1ª proposta em panfleto virtual

Em 2015, slogan de Cunha falava em “Câmara Independente”

“Serenidade, responsabilidade, coerência” são slogan de Rosso

Líder do PSD é favorito para ocupar mandato tampão até 2017

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) usará em seu material de campanha para a presidência da Câmara um discurso similar ao de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quando o peemedebista disputou o mesmo posto em fevereiro de 2015. Atual líder da bancada do PSD, Rosso é hoje favorito para ocupar a presidência da Câmara para um mandato tampão até 1º.fev.2017.

Na 1ª proposta do seu panfleto, Rosso fala em “Independência do Legislativo e ampliação do diálogo entre Poderes”. É uma construção próxima à usada por Eduardo Cunha em 2015. O slogan deste último era “Câmara independente, democracia forte”.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Uma versão preliminar do material de campanha de Rosso já circula entre os deputados.

O “santinho”, repassado por deputados no WhatsApp, traz 8 propostas. Além da “independência”, Rosso promete priorizar projetos de autorias dos deputados e valorizar as reuniões dos líderes partidários como forma de definir a pauta de votações da Câmara.

Eis o “santinho” virtual com as propostas (clique na imagem para ampliar):

A maioria dos objetivos elencados por Rosso são frequentes em eleições para o comando da Câmara. Trata-se de propostas genéricas e com ampla aceitação entre os deputados.

INDEPENDÊNCIA DE CUNHA x INDEPENDÊNCIA DE ROSSO
Há, entretanto, uma diferença entre a “independência” propalada por Eduardo Cunha e a que Rosso defende agora. Em fev.2015, Cunha já estava em rota de colisão com Dilma Rousseff. O discurso de “independência”, naquele momento, visava marcar posição contra o então candidato Arlindo Chinaglia (PT-SP). Este último seria atrelado ao Planalto.

Já Rogério Rosso não precisa demarcar seu espaço em relação a nenhum candidato governista. Embora não seja publicamente o candidato oficial do Palácio do Planalto, Rosso é o nome considerado ideal pelo presidente interino, Michel Temer, pois é o deputado que –no momento– mais agrega apoios entre os partidos da base de apoio ao governo na Câmara.

Pesam a favor de Rosso alguns fatores: 1) ele presidiu a comissão do impeachment na Câmara; 2) votou pelo impeachment de Dilma; 3) realiza, aos olhos do Planalto, bom trabalho à frente da bancada do PSD, garantindo votos para o governo.

CAMPANHA ABERTA
A partir de agora, a Câmara passa a ser palco da campanha eleitoral de vários deputados que disputam a presidência da Casa.O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), confirmou a eleição para 4ª feira (13.jul.2016), às 16h.

A seguir, fotos que o Blog fez agora no final da tarde desta 2ª feira com o início de cabos eleitorais dos candidatos Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) e Cristiane Brasil (PTB-RJ):

Cabos-eleitorais fazem campanha para Carlos Gaguim (PTN-TO)

Material de campanha de Cristiane Brasil (PTB-RJ), única mulher na disputa

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Mas, com renúncia, perde acesso a seguranças e voos da FAB

Ele pode deixar residência oficial antes do prazo, diz assessoria

Residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados

Mesmo tendo renunciado à presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda poderá ocupar a residência oficial da Casa em Brasília pelos próximos 30 dias. Trata-se de uma mansão de 800 metros quadrados no Lago Sul, o bairro da elite em Brasília.

Cunha, no entanto, perde o direito aos seguranças particulares, ao carro oficial e aos funcionários da presidência da Câmara. Também não poderá mais usar os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), destinados a autoridades.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Há a possibilidade de o presidente da Câmara deixar a residência oficial antes do prazo, segundo a assessoria dele. Mas ainda não há nada definido.

vista aérea da residência oficial da Câmara

Como presidente da Câmara, Eduardo Cunha mantinha uma estrutura com 47 assessores, além dos 25 que já tinha direito como deputado federal.

Deputados do Psol, partido anti-Cunha, estimaram em R$ 541 mil mensais o custo total das benesses usufruídas pelo congressista carioca no período em que esteve afastado da presidência da Casa. O cálculo foi feito em maio.

Apesar de deixar a residência oficial, Cunha ainda poderá morar em 1 dos apartamentos mantidos pela Câmara para os deputados em áreas nobres de Brasília. Ele pode eventualmente optar por um hotel ou alugar um imóvel, cujo custo é reembolsado pela Câmara. Esta prerrogativa só será perdida quando (e se) o peemedebista for cassado.

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G93 tem 54,5 milhões dos 144,4 milhões de eleitores que votam neste ano

“Grupo dos 93” reúne capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores

Em outubro, 5.568 municípios vão eleger seus prefeitos e vereadores

PRB domina nas pesquisas para as prefeituras de São Paulo e Rio

Blog tem o levantamento de pesquisas mais completo da web

Celso Russomanno (PRB) e Marcelo Crivella (PRB) lideram nas pesquisas em São Paulo e Rio

O grupo das 93 cidades mais importantes do país –o G93– reúne 37,7% de todos os eleitores, embora represente apenas 1,7% do universo total de municípios brasileiros.

As capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores (o G93) têm um eleitorado total de 54,5 milhões. No Brasil inteiro, há 144,4 milhões de pessoas habilitadas a votar nas eleições municipais deste ano, em 2.out.

Em outubro, 5.568 municípios devem eleger prefeitos e vereadores.

O Brasil tem 5.570 cidades, mas 2 não terão eleições municipais. Brasília (capital federal), onde há 1,96 milhão de eleitores, não elege prefeito nem vereadores (há 1 governador e deputados distritais). Em Fernando de Noronha (PE) o caso é semelhante: o município é considerado um distrito do Estado de Pernambuco, não tem prefeito e um número pequeno de eleitores (pouco mais de 2.300).

Em 2013, o mapa dos municípios no Brasil foi alterado. Antigos distritos foram emancipados. São essas as novas cidades criadas depois das eleições de 2012: Pescaria Brava (SC), Balneário Rincão (SC), Mojuí dos Campos (PA), Pinto Bandeira (RS) e Paraíso das Águas (MS). Juntos, estes municípios somam 45.273 habitantes e 42.235 eleitores.

No G93, a maior cidade é São Paulo, com 8,889 milhões de eleitores. A menor é a capital Palmas (TO), única cidade nesse grupo com eleitorado inferior a 200 mil (tem 173 mil).

Apenas nas cidades com 200 mil ou mais eleitores é que pode ser realizado um 2º turno. Isso ocorre quando nenhum dos candidatos a prefeito obtém, pelo menos, 50% mais dos votos válidos (eis a explicação do TSE). A Constituição determina que o 1º turno seja sempre realizado no primeiro domingo de outubro do ano eleitoral. O 2º turno, quando houver, é no último domingo do mesmo mês.

Na tabela a seguir estão listados os eleitorados do G93. As informações são do repórter Victor Vicente.

OS PARTIDOS NO G93
Em 2012, nas últimas eleições, 20 partidos conseguiram eleger prefeitos dentro do G93. Em 2000, apenas 13 legendas tiveram candidatos vitoriosos na disputa pelos Executivos municipais mais relevantes.

Siglas como PRB, PTN e PV vão aos poucos tomando o espaço que no passado foi de grandes siglas –PT e PMDB, principalmente.

Quando se compara o número de prefeitos eleitos por partido em 2008 e 2012, essas siglas (PT e PMDB) foram as que experimentaram as maiores quedas. Em 2008, o Partido dos Trabalhadores elegeu 25 prefeitos no G93. Em 2012, caiu para 17.

O partido do presidente interino Michel Temer, o PMDB, elegeu 19 prefeitos em 2008 contra 10 em 2012 dentro do G93.

O quadro abaixo compara o desempenho dos partidos nas eleições de 2000 a 2012 com o atual cenário nas 26 capitais e nas 67 cidades com mais de 200 mil eleitores.

PESQUISAS ELEITORAIS
Nos últimos 2 meses e meio, 268 cidades tiveram pesquisas registradas no TSE. Dessas, 42 fazem parte do G93. Com exceção de Amapá e Roraima, todos os outros Estados já têm alguma pesquisa municipal divulgada ou, no mínimo, registrada.

No Brasil, a legislação exige que todos os levantamentos de intenção de voto sejam registrados na Justiça Eleitoral, informando a metodologia de maneira detalhada. Pesquisas que não são registradas podem ser realizadas, mas seus resultados não podem ser divulgados na mídia.

Abaixo estão os dados detalhados das pesquisas registradas:

SÃO PAULO E RIO
Nas 2 maiores cidades do país, São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), o PRB lidera, de acordo com pesquisas recentes disponíveis. Na capital paulista, comandada por Fernando Haddad (PT), o pré-candidato Celso Russomanno (PRB) está na frente na disputa.

Russomanno enfrenta processo por peculato e pode ser impedido de concorrer às eleições municipais.

Já na capital fluminense, quem lidera é o senador Marcelo Crivella (PRB). Leia aqui os resultados das pesquisas mais recentes para as eleições de 2016.

É necessário enfatizar que essas pesquisas refletem o cenário atual e devem mudar até outubro.

REELEIÇÃO
Nos municípios do G93, prefeitos de 69 cidades estão aptos a tentar uma reeleição. Mas, com a atual crise política e econômica no país, 4 já desistiram da disputa: Eduardo Leite (PSDB) em Pelotas (RS), Alexandre Kireeff (PSD) em Londrina (PR), Alceu Barbosa Velho (PDT) em Caxias do Sul (RS) e o prefeito de Florianópolis (SC), Cézar Souza Jr. (PDT).

Este Blog, a página de política em atividade mais antiga da internet brasileira, também disponibiliza o mais completo acervo de pesquisas eleitorais da web, contendo levantamentos realizados desde as eleições do ano 2000.

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Ex-presidente da estatal disse ter pago propina em delação

Em 2008, contas deixaram de ser julgadas separadamente

“Propinoduto” tornou-se sistemático naquele mesmo ano

Há ainda 5 prestações de contas sem análise final do TCU

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (2003-2014)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de Sérgio Machado no período em que ele presidiu a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Machado esteve à frente da empresa de 2003 a 2014.

Em delação premiada, Machado disse aos investigadores da Lava Jato ter usado o cargo, durante esse período, para pagar propinas a mais de 20 políticos de 7 partidos (PMDB, PT, DEM, PSDB, PSB, PC do B e PP). Eis a íntegra da delação de Machado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As contas de Sérgio Machado foram aprovadas pelo tribunal “com ressalvas” nos anos de 2003 a 2006 –o que, na prática, é o mesmo que aprovar. Em 2007, foram consideradas totalmente regulares e aprovadas sem ressalvas.

Leia aqui as íntegras das decisões do TCU: 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.

Aos investigadores da Lava Jato, Machado disse que “como presidente da Transpetro, administrava seguindo duas diretrizes: extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal (…) e extrair o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo”.

O TCU (um órgão de assessoria do Congresso Nacional) não possui prerrogativas e nem é equipado para realizar trabalho de polícia. A Corte de contas pode identificar irregularidades em uma licitação, por exemplo, mas não está em seu escopo desbaratar esquemas de pagamento de propina.

ANÁLISE INDIRETA A PARTIR DE 2008
De 2008 em diante, as contas da Transpetro passaram a ser analisadas em conjunto com as da Petrobras e das outras empresas subsidiárias. Por essa razão, o nome de Machado não aparece mais nas contabilidades analisadas pelo TCU.

Sem apresentar provas concretas, Machado disse aos investigadores que os pagamentos a políticos se tornaram “sistemáticos” também em 2008, quando o senador Edison Lobão (PMDB-AL) tornou-se ministro de Minas e Energia.

CONTAS AINDA SEM ANÁLISE
Dos 11 anos de Sérgio Machado à frente da Transpetro, 5 ainda não tiveram as contas julgadas pelo TCU. São as de 2008, 2010, 2012, 2013 e 2014. Ao todo, só 3 anos tiveram a análise encerrada pelo TCU. Em tese, as informações da delação de Machado podem impactar a análise das contas que ainda não foram apreciadas.

OUTRO LADO
Os políticos mencionados por Machado em sua delação premiada negam qualquer irregularidade.

O TCU disse que a mudança ocorrida em 2008 “(…) não mudou em nada a responsabilização dos gestores da Transpetro, que continuaram a ter suas contas apreciadas pelo TCU, apenas de forma indireta”.

O Tribunal também destacou que continuou fiscalizando a Transpetro mesmo após a mudança de 2008. O órgão cita como exemplo duas tomadas de contas (auditorias) de 2013 e 2015, que avaliaram a execução de um programa de aquisição de navios pela Transpetro.

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Dinheiro é relativo ao Fundo Partidário e está bloqueado

Hoje com 2 deputados, partido terá mais recursos que PPS

Tempo de TV também está em disputa na Justiça Eleitoral

Suêd Haidar (dir.), de azul, presidente nacional do PMB

Hoje com apenas 2 deputados, o Partido da Mulher Brasileira pode entrar nas eleições de outubro com recursos do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV equivalentes aos de legendas consolidadas –como PPS e PV. Só nos primeiros 5 meses de 2016, o valor bloqueado do Fundo chega a R$ 6,14 milhões.

O partido disputa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de acesso aos recursos –que foram contabilizados por conta da filiação de deputados por um curto período, logo depois que o PMB obteve o registro, em set.2015.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Pela lei brasileira, tanto o tempo de TV e de rádio quanto a maior parte do dinheiro do Fundo Partidário são distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.

Os recursos do Fundo partidário tornaram-se ainda mais valiosos agora: nas eleições municipais deste ano estão proibidas as doações de empresas.

Se obtiver sucesso na sua ação cautelar proposta ao TSE, o PMB terá mais acesso a recursos que partidos como PPS (8 deputados) e o PV (6). O PMB moveu a ação contra outros 14 partidos (PT, PV, PRP, PMDB, PSDC, Pros, PTC, PMN, PSC, SD, PSL, PDT, PT do B e PTB).

Os maiores prejudicados com uma eventual vitória do PMB na justiça seriam o PT (menos R$ 200 mil mensais), o  PV (R$ 136 mil) e o PTB (R$ 115 mil). Esses valores dizem respeito somente à parcela fixa do Fundo, os chamados duodécimos.

Contexto: O Fundo Partidário é distribuído de 2 formas. Os duodécimos são parcelas fixas, pagas todo mês aos partidos, e equivalem ao total disponível para o Fundo dividido pelos 12 meses do ano. Já as multas variam conforme a arrecadação de cada mês. São provenientes de punições aplicadas pela Justiça Eleitoral a partidos e candidatos. A distribuição do Fundo obedece à seguinte regra: 5% do valor total disponível é dividido de forma igualitária entre todos os partidos, e 95% é distribuído de forma proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara. Em 2016, o Fundo distribuirá R$ 737,8 milhões em duodécimos aos partidos brasileiros, mais o valor arrecadado em multas. Clique para consultar a distribuição do Fundo Partidário neste ano, em duodécimos e em multas.

Em 21.jan.2016, o ministro do TSE Dias Toffoli deferiu um pedido de liminar do PMB para bloquear os valores relativos aos deputados. Leia aqui a íntegra da decisão.

Hoje, deputados que passaram pelo partido defendem que o PMB perca os recursos. A maior parte deles deixou a sigla em fevereiro e março deste ano, durante a chamada “janela partidária”.

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São 16 votos a mais do que os 257 necessários para a cassação

Número é resultado de enquete feita com líderes das bancadas

Aliados admitem grande dificuldade para reverter a tendência

Eduardo Cunha preside sessão da Câmara em abr.2016

Se a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegasse ao plenário da Câmara hoje, pelo menos 273 deputados votariam a favor da perda do mandato do peemedebista. São 16 votos a mais do que os 257 necessários. Este é o resultado de enquete feita pelo Blog com os líderes das bancadas na Casa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

As respostas foram coletadas desde a última 4ª feira (8.mai). O levantamento ouviu líderes de 21 dos 27 partidos com representação na Câmara. Ficaram de fora os partidos com 3 deputados ou menos (PT do B, PEN, PSL, PRP, PRTB e PMB).

O número real de votos pela cassação de Eduardo Cunha tende a ser ainda maior. Partidos com bancadas expressivas ainda não se reuniram para discutir o assunto e seus líderes não quiseram estimar quantos serão os votos pró-cassação. É o caso do PR, do PSD e do PRB, entre outros.

A tabela abaixo mostra como cada líder respondeu às perguntas da enquete (clique na imagem para ampliar):São necessários pelo menos 257 votos no plenário para que o mandato de Cunha seja cassado definitivamente. A votação será aberta, o que piora o cenário para o peemedebista.

Há ainda a proximidade das eleições municipais (em outubro): muitos deputados federais concorrerão a prefeito ou apoiarão candidatos a prefeito e vereador. Nesse contexto, é sempre um problema associar-se a uma figura que foi exposta a intenso noticiário negativo nos últimos meses.

O PROCESSO DAQUI EM DIANTE
O rito para a continuidade do processo de cassação do peemedebista é o seguinte:

1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abre um prazo de 5 dias úteis para que Eduardo Cunha recorra da decisão do Conselho de Ética. Ele já disse que irá recorrer e que apontará supostos vícios e erros para tentar anular o processo;

2. Cabe ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), incluir na pauta de votações da comissão o recurso de Eduardo Cunha. Enquanto o recurso não for votado, o processo fica suspenso. Não há nenhum prazo para que o recurso seja votado;

3. Após a votação, a decisão da CCJ é publicada no dia seguinte no Boletim Administrativo da Câmara. Depois de 2 sessões da Casa, o processo contra Cunha é incluído na pauta de votação do plenário. O tema tem preferência, mas não “tranca a pauta” em momento nenhum. Isto é, não impede que outros projetos sejam votados antes. O momento da votação depende, em tese, do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

ESTRATÉGIA
Aliados de Eduardo Cunha consideram que uma das alternativas à cassação é apresentar emendas ao relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) no plenário, propondo uma pena mais branda. Essa estratégia só é possível caso seja aprovado o relatório de Arthur Lira (PP-BA) sobre a consulta formulada por Waldir Maranhão.

O mecanismo serve para que a Comissão de Constituição e Justiça fixe uma interpretação sobre um ponto do Regimento da Câmara sobre o qual há dúvidas. Na prática, pode alterar as regras do jogo. Se o relatório de Lira for aprovado, fica estabelecido que a punição aprovada no Conselho de Ética –a cassação– pode ser modificada no plenário da Câmara.

Na 3ª feira (14.jun.2016) houve duas mudanças na Comissão. O Solidariedade substituiu o deputado Major Olímpio (SP) por Lucas Vergílio (GO). O PTN trocou Bacelar (BA) por Carlos Henrique Gaguim (TO). Antes da mudança, Bacelar apresentou voto em separado contra o relatório de Lira. Os partidos negam que as trocas tenham relação com a cassação.

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Ato de presidente da Câmara surpreendeu colegas da Mesa

Medida acaba com restrições criadas em setembro de 2015

Regra atual havia reduzido custo de R$ 2,7 mi para R$ 900 mil

Maranhão quer apoio dos deputados para ficar no cargo

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), publicou hoje uma norma interna da Câmara acabando com as restrições às horas extras de servidores do órgão. O custo estimado é de R$ 2,7 milhões por sessão noturna.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O ato foi publicado em um suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados e pode ser consultado aqui (pág.12). A norma estabelece que basta uma autorização do chefe do setor ou gabinete para que os funcionários (inclusive comissionados) possam fazer hora extra.

O ato assinado por Waldir Maranhão

A decisão de Maranhão foi recebida com surpresa pelos outros integrantes da Mesa Diretora da Câmara. Segundo um deles, Maranhão não avisou a ninguém sobre o ato.

Na prática, o texto revoga as restrições anteriores às horas extras dos funcionários da Câmara, criadas em set.2015 pelo presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo técnicos da 1ª Secretaria, uma espécie de “prefeitura” da Câmara, as restrições impostas por Eduardo Cunha reduziram o custo com horas extras de cerca de R$ 2,7 milhões por sessão noturna para R$ 900 mil.

Agora, a expectativa é de que os valores voltem ao patamar antigo. As sessões noturnas costumam ocorrer às terças e quartas-feiras.

A leitura principal que foi feita do ato de Waldir Maranhão foi que o presidente interino deseja apoio dos deputados para se manter no cargo. Uma massa de 300 a 400 deputados (a Câmara tem 513) usa as verbas de gabinete para sustentar cabos eleitorais –que agora poderão, quase sem nenhum controle, ter um aumento salarial por causa das horas extras.

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Servidores estudam ainda representação contra Torquato Jardim e lista tríplice

Governo teria concordado com a volta do nome antigo acrescido de “transparência”

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle passaria a ser CGU-Transparência

Servidores protestam em frente à sede da CGU em Brasília, em 30.mai.2016

Servidores públicos do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (a antiga CGU) podem paralisar as atividades por 48h ou iniciar uma greve por tempo indeterminado na semana que vem. O assunto será decidido amanhã, 5ª feira (9.jun.2016).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O sindicato da categoria, o Unacon Sindical, realiza uma votação com os funcionários. O escrutínio segue até 5ª feira, quando haverá uma assembleia pela manhã, na sede do ministério, em Brasília.

Além da paralisação ou greve, também são discutidas as seguintes propostas:

1. A eleição de listas tríplices para todos os cargos de chefia do órgão, inclusive o de ministro (Brasília está tomada pela “onda da lista tríplice”: vários órgãos federais querem seus dirigentes escolhidos por meio desse sistema);

2. Representação (espécie de denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República) contra o ministro Torquato Jardim. Em gravação, o ministro disse que servidores sem “identificação ideológica” com o órgão deveriam deixar os cargos;

3. Se os servidores aceitam ou não proposta do governo para voltar ao nome antigo desde que mantido o termo “transparência”. Uma das propostas: Ministério da Controladoria Geral da União e Transparência.

Em reunião com sindicalistas na última 6ª feira (3.jun), Torquato Jardim disse que o governo concordaria em voltar com o nome antigo da CGU desde que o termo “transparência” fosse mantido. A exigência seria do presidente interino Michel Temer.

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Renan Calheiros ou Waldir Maranhão podem ocupar cargo

Há precedentes para que Renan fique no Palácio do Planalto

Aliados de Maranhão dizem que ele deve substituir Temer

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (esq.) e o do Senado, Renan Calheiros

O presidente interino, Michel Temer, pode viajar ao Uruguai no dia 2 de julho. Há dúvidas sobre quem ocupará a Presidência da República enquanto Temer estiver fora do país.

Tanto o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), quanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), podem substituir Temer. Se não houver acordo, a pendência poderá ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.

No Uruguai, Temer participaria de uma reunião da cúpula do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Fazem parte do bloco econômico Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela.

Na reunião de 2.jul, o presidente venezuelano Nicolás Maduro deve assumir a presidência do bloco por um período de 6 meses.

PRECEDENTES
Especialistas ouvidos pelo Blog dizem que o mais provável é que a Presidência da República seja assumida interinamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Há precedentes nesse sentido. O mais recente ocorreu em mai.2013, quando Dilma, Michel Temer e o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, saíram do país ao mesmo tempo. Quem assumiu a Presidência da República foi Calheiros e não o então 1º vice-presidente da Câmara. Na época, o cargo era ocupado pelo ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR).

Em maio, deputados do DEM entraram com ação no Supremo pedindo novas eleições para o cargo de presidente da Câmara. Um dos argumentos era exatamente o de que, com Waldir Maranhão na presidência, a Casa estaria impedida de exercer seu papel constitucional na linha sucessória da presidência da República.

“Se o presidente interino da Câmara pudesse assumir o cargo, não haveria necessidade da linha sucessória se estender até o presidente do Senado. Qualquer um que estivesse na presidência da Câmara poderia substituir o presidente da República”, argumenta o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Sílvio Avelino.

Aliados de Maranhão, no entanto, entendem que ele deveria, sim, assumir. “A lei é uma só e que eu saiba ela não mudou. O presidente da Câmara assume. Em todo caso, ele (Maranhão) deve reunir-se com Temer para acertar isso”, diz um assessor próximo ao presidente interino da Câmara, sob condição de anonimato.

PALÁCIO DO PLANALTO
O presidente interino ainda avalia alguns cenários para decidir se viaja ou não ao Uruguai. A condição tida como mais importante é a presença de Maurício Macri no evento. Temer espera a confirmação do presidente argentino para tomar uma decisão. Hoje, a tendência é de que Temer não compareça ao encontro.

Para o peemedebista, a viagem seria uma oportunidade de manter reuniões bilaterais com Macri. Entretanto, o Planalto entende que não vale a pena Temer participar da cúpula e virar alvo de críticas em razão de sua interinidade na presidência. A Venezuela não reconhece o governo Temer.

Outro cenário levado em conta é a proximidade de Montevidéu. O governo acredita ser possível que o PT organize caravanas para protestar contra Temer. Nesta situação, o ministro José Serra (Relações Exteriores) poderia representar o presidente por ter um discurso mais combativo.

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