Reunião nesta 2ª deve produzir projeto alternativo

Alexandre de Moraes (Justiça) coordena a operação

PMDB, PSDB e DEM pressionam para adiar votação

O presidente do Senado, Renan Calheiros

Uma aliança de Palácio do Planalto, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e líderes dos principais partidos governistas articula o adiamento da votação do projeto de lei que altera os crimes por abuso de autoridade.

A reportagem é do Poder360.

Na impossibilidade de adiar, o governo está finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR). O presidente do senado, Renan Calheiros, que apóia o texto de Requião, está sendo isolado por esta operação.

Nesta 2ª feira (5.dez) o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tem reunião às 15h30 com 1 grupo de juízes e procuradores. Vão elaborar 1 texto substitutivo ao projeto de Requião.

O substitutivo pode ser apresentado em plenário, se Renan insistir em colocar seu projeto em votação. Outra possibilidade é servir de subsídio para uma discussão mais aprofundada, caso o presidente do Senado aceite adiar a votação, marcada para amanhã (6.dez).

QUEM PARTICIPA DAS NEGOCIAÇÕES
O Planalto pretende pacificar o ambiente político e a animosidade entre os Três Poderes. Por essa razão, participarão da reunião das 15h30 de hoje no Ministério da Justiça integrantes de entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público: AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e Colégio de Procuradores Gerais dos MPE.

Deve também estar presente o novo presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, que toma posse no dia 15 de dezembro.

Alvo das conversas entre o governo, o Judiciário e o Ministério Público, o projeto de Requião deve ser alterado nos seguintes pontos:

• Parágrafo único do artigo 1: define o que pode ser excluído da tipificação de crime de abuso de autoridade.
• Parágrafo 5, do artigo 3: permite a uma parte de fora do Ministério Público apresentar uma denúncia quando o responsável pelo caso demorar mais de 15 dias.
• Parágrafo único do artigo 9: pune juízes que deixarem de “relaxar a prisão manifestamente ilegal”, entre outras.
• Artigo 29: pune quem instaura investigação “em decorrência da simples manifestação artística, de pensamento e de convicção política ou filosófica, assim como de crença, culto ou religião, ausente qualquer indício da prática de crime”.
• Artigo 40: pune quem “requerer vista de processo” (mais tempo para análise) “com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento”.
• Artigo 32: considerado vago, teria de ser mais específico. Fala apenas em punir quem iniciar ou “proceder à persecução penal, civil ou administrativa, com abuso de autoridade”.
• Artigo 33: também é considerado “muito aberto”. Fala em “estender a investigação sem justificativa, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”. A pena é detenção, “de 6 meses a 2 anos, e multa”. O parágrafo único determina que “incorre nas mesmas penas quem, quando inexistir prazo para execução ou conclusão do procedimento, estendê-lo de forma imotivada, procrastinando-o em prejuízo do investigado ou do fiscalizado”.

OS POLÍTICOS E A VOZ DAS RUAS
As manifestações deste final de semana não foram tão grandes como os organizadores esperavam. Mas tiveram críticas a Renan, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aos políticos em geral. A tentativa de tornar mais rígida a lei de abuso de autoridade foi entendida como uma manobra para abafar a Lava Jato. Isso está sendo decisivo na tomada de decisão dos líderes.

Os principais líderes governistas no Congresso perceberam que o momento não é propício para tentar aprovar uma atualização da lei de abuso de autoridade. O tema é muito complexo e o consenso que seria melhor discutir o assunto por mais tempo.

Um adiamento da votação desta semana, na realidade, deixará o projeto sem condições de ser aprovado neste ano. A nova data ficará, então, a critério do próximo presidente do Senado. Renan deixa o cargo após o recesso de fim de ano.

O tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do governo no Congresso, já defende publicamente o adiamento da votação: “Estive estudando a lei atual. É de 1965, mas ainda funciona bastante bem. Qualquer alteração tem que ser profundamente estudada, porque atinge vários pontos do sistema jurídico. Eu defendo que o projeto seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça para uma análise mais profunda”.

Líder do partido de Renan, Eunício Oliveira (PMDB – CE) também defende adiamento: “O projeto necessita de ajustes. Como está, dificilmente será aprovado. Não vejo motivo para urgência. A decisão é do presidente Renan, mas creio que ele é um homem flexível”.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), nem vai esperar. Já preparou requerimento à Mesa Diretora do Senado pela derrubada da urgência ao projeto que altera a lei de abuso de autoridade: “Não podemos ter uma pauta provocativa, nem fazer queda de braço com a população”.

CÂMARA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) entrou com uma ação no STF (eis a íntegra) para anular a aprovação pela Câmara da emenda que incluiu o abuso de autoridade no projeto das medidas contra a corrupção. O relator do processo é o ministro Luiz Fux.

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Presidente do Senado foi mencionado 6.477 vezes no Twitter

Menção negativa ao presidente do Senado prevalece, diz Bites

Manifestantes na manhã de hoje (4.dez) em Copacabana, no Rio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o principal alvo das manifestações de rua que ocorrem hoje no país. A conclusão é da empresa Bites, que analisa dados de redes sociais em tempo real. Ao mesmo tempo, as manifestações nas redes parecem estar poupando o presidente Michel Temer, diz o diretor da Bites Manoel Fernandes.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

O presidente do Senado foi mencionado 6.477 no Twitter até as 13h de hoje. A maioria das citações a Renan Calheiros teve viés negativo, segundo a Bites. O número é muito superior ao atribuído ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que foi mencionado 2.444 vezes. O termo “fora Renan” foi citado 1.476 vezes.

Entre os manifestantes, a hashtag mais usada é a #VemPraRuaBrasil. O termo havia sido tuitado 29.575 até as 13h de hoje.

A onda “anti-Renan” nas redes sociais pode estar relacionada à decisão do STF da última 5ª feira (1º.dez), que tornou o presidente do Senado réu por peculato.

Outra explicação é a intenção de Renan de votar na  próxima 3ª feira (6.dez) o projeto de lei que endurece as punições para o crime de abuso de autoridade.

PROTESTOS EM BRASÍLIA E EM TODOS OS ESTADOS
Protestos foram registrados em Brasília e nos 26 Estados brasileiros. A maioria das manifestações concentrou-se nas capitais. Segundo o site de notícias “G1”, os protestos somaram 399 mil pessoas em todo o país, de acordo com os organizadores; e 61 mil, na estimativa das polícias locais.

Em Brasília e em mais 8 Estados, as manifestações ocorreram pela manhã. Nos demais locais, a concentração foi à tarde.

As maiores concentrações de manifestantes ocorreram na avenida Paulista, em SP;  em frente ao Congresso Nacional, em Brasília; e na orla de Copacabana, no Rio. Belo Horizonte (MG) e Recife (PE) também registraram protestos expressivos.

Em Brasília a manifestação chegou a reunir 5 mil pessoas (segundo a Polícia Militar do DF) no fim da manhã. A chuva no começo da tarde fez com que muitos manifestantes deixassem o local.

No Rio, a Polícia Militar não divulgou uma estimativa sobre o número de manifestantes. No Recife (PE), os organizadores falam em 1.000 pessoas. Em Belo Horizonte, seriam 8.000 pessoas, segundo os organizadores.

Em São Paulo, o ato se concentrou na avenida Paulista. Segundo o Movimento Brasil Livre, um dos movimentos que convocaram o protesto, 200 mil pessoas estiveram presentes. A Polícia Militar de São Paulo diz que foram apenas 15 mil manifestantes. A maior concentração foi no começo da tarde.

Não foram registrados confrontos significativos dos manifestantes com a polícia e nem depredações.

RENAN: SENADO ESTÁ OUVINDO AS RUAS
No começo da tarde de hoje (4.dez), o presidente do Senado enviou nota oficial aos jornalistas sobre as manifestações de hoje. Renan Calheiros diz que as manifestações “são legítimas” e ” devem ser respeitadas”. Diz ainda que o Senado está “permeável e sensível às demandas sociais”. Eis a íntegra da nota:

“O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas. Assim como fez em 2013, quando votou as 40 propostas contra a corrupção em menos de 20 dias, entre elas a que agrava o crime de corrupção e o caracteriza como hediondo, o Senado continua permeável e sensível às demandas sociais“.

O presidente da República, Michel Temer, adotou o mesmo tom de Renan Calheiros. Para Temer, as manifestações mostram a “força e a vitalidade de nossa democracia”. “É preciso que os Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira”. Eis a nota da presidência:

“A força e a vitalidade de nossa democracia foram demonstradas mais uma vez, neste domingo, nas manifestações ocorridas em diversas cidades do país. Milhares de cidadãos expressaram suas ideias de forma pacífica e ordeira. Esse comportamento exemplar demonstra o respeito cívico que fortalece ainda mais nossas instituições. É preciso que os Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira“.

JUÍZES: POVO RECHAÇA PUNIÇÕES À MAGISTRATURA
O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que as manifestações de hoje (4.dez) mostram o “apoio” da sociedade aos juízes e ao Ministério Público, e demonstram o “equívoco cometido pela Câmara dos Deputados em aprovar medidas de retaliação aos encarregados de apurar e julgar os casos envolvendo corruptos”.

Leia abaixo a manifestação de Veloso:

“As manifestações ocorridas hoje demonstram que a sociedade não suporta mais conviver com tanta corrupção.

O apoio demonstrado à Magistratura e ao Ministério Público é a prova cabal do equívoco cometido pela Câmara do Deputados em aprovar medidas de retaliação aos encarregados de apurar e julgar os casos envolvendo corruptos.

Emendas do tipo crimes de responsabilidade e crimes por ofensa às prerrogativas de advogados foram rechaçadas pelo povo brasileiro nos protestos.

A sociedade exige que a corrupção seja abolida de nosso país, e para isso é necessário que sejam criados instrumentos modernos de enfrentamento e não que os magistrados e procuradores sejam intimidados com ameaça de prisão“.

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+. 

Proposta no Senado prevê punições para juízes por medidas abusivas

Renan Calheiros, Cármen Lúcia e Michel Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, criticou o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade no país. A fala foi feita durante abertura de sessão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o principal defensor da medida.

“Os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvo de ataques, de tentativas de cerceamento de atuação constitucional e o que é pior, busca-se até mesmo criminalizar o agir do juiz”, disse a magistrada na manhã desta 3ª feira (29.nov).

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

Cármen Lúcia também defendeu a independência dos juízes. “Juiz sem independência não é juiz, é carimbador de despacho, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais”. Eis a íntegra de seu pronunciamento.

Renan Calheiros é o principal fiador do projeto que altera as punições dos abusos de autoridade no país. A proposta que está no Senado prevê punições como prisões e multas para juízes que determinarem medidas consideradas “fora da legalidade”.

Cármen Lúcia e Renan tiverem relações desgastadas após declarações do presidente do Senado contra operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso. O peemedebista chamou de “juizeco” o juiz federal Vallisney de Oliveira Souza, responsável por autorizar a ação. A magistrada chegou a recusar um convite de uma reunião proposta por Renan.

JULGAMENTO NO STF
Cármen Lúcia marcou para a 5ª feira (1º.dez) o julgamento de inquéritocontra o presidente do Senado. O peemedebista é acusado de ter contas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Júnior.

Renan responde a outros 11 processos na Suprema Corte. Se o plenário aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), ele se tornará réu pela 1ª vez.

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Presidente diz estudar fazer registro em áudio de todas as audiências

No Planalto, ao lado de Renan e Maia, promete vetar anistia ao caixa 2

Peemedebista diz ter conversas para tentar buscar “redução dos juros”

Renan Calheiros, Michel Temer e Rodrigo Maia em entrevista no Planalto

Em entrevista no início da tarde deste domingo (27.nov.2016), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer emitiu 3 recados importantes.

       1. Anistia ao caixa 2: disse não apoiar uma eventual anistia ao caixa 2 de campanhas eleitorais passadas. Vetará o dispositivo caso venha a ser aprovado pelo Congresso;

      2. Calerogate: o presidente classificou de “indigno” o ato do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que admitiu ter gravado uma conversa com Temer. Pediu que o conteúdo da gravação “logo venha a luz”;

      3. Taxa de juros: numa atitude quase surpreendente, ainda que fazendo uma ressalva, afirmou que tem mantido conversas para tentar baixar a taxa de juros básica da economia, a Selic.

Ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Michel Temer pretendeu tranquilizar o meio político e os agentes econômicos e financeiros a respeito das turbulências dos últimos dias.

Esta reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Luiz Felipe Barbieri

Temer enfrenta vários reveses ao mesmo tempo. Perdeu 2 ministros em novembro (Marcelo Calero, da Cultura, e Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo). Calero, para complicar, disse ter registrado em áudio conversas telefônicas com integrantes do alto escalão do governo, além de um diálogo com Temer. A economia continua dando sinais de forte recessão. E em breve haverá os vazamentos de conteúdo de delações de mais de 70 executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato –explicando o que é verdade na chamada “lista da propina“.

Ao se apresentar para uma entrevista num domingo, algo raro, Temer quis demonstrar que está no controle do governo e tem o apoio das duas Casas do Congresso. Sobre a gravação da qual teria sido alvo, tentou sinalizar destemor ao pedir a divulgação rápida do conteúdo –que no momento é analisado pela Polícia Federal.

Ao programa “Fantástico”, da TV Globo, Calero afirmou ter realizado as captações de áudio por sugestão de “amigos” da Polícia Federal. Essa informação é pública desde ontem, sábado (26.nov.2016). Na entrevista do início da tarde deste domingo (27.nov.2016), nenhum repórter questionou o presidente a respeito. Só puderam perguntar repórteres previamente sorteados. O Poder360 estava presente, mas não foi sorteado e não teve como fazer perguntas.

Temer criticou a conduta de seu ex-ministro da Cultura. “Com toda franqueza, eu acho que gravar clandestinamente é sempre algo desarrazoado. Quase indigno. Eu diria mesmo indigno. Mas um ministro gravar o presidente da República é gravíssimo. Se gravou eu espero que essa gravação logo venha a luz. É importantíssimo”, declarou.

Com o intuito de evitar que novas gravações venham a provocar constrangimentos ao governo, o presidente disse que pretende pedir o registro de todas conversas que mantêm em seu gabinete.

“Estou pensando em pedir ao Gabinete de Segurança Institucional que grave, publicamente, não clandestinamente, todas as audiências do presidente da República. Para que todos possam dizer o que podem dizer, e eu possa dizer aquilo devo dizer. Eu vou examinar essa hipótese”, declarou.

Temer, Renan e Maia estiveram juntos neste domingo sobretudo para demonstrar que há consenso na rejeição a um projeto que teria por objetivo anistiar o crime de caixa 2. A proposta seria apresentada por deputados durante a votação do projeto das “10 medidas contra a corrupção”, marcada para 3ª feira (29.nov).

“No tocante a essa questão da anistia dos chamados crimes eleitorais, do caixa 2, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo (…) Neste caso da questão da anistia, num dado momento, viria para a Presidência da República. Seria impossível o presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, afirmou Temer.

Acusado de pactuar com líderes na Câmara para aprovação da emenda, Maia esquivou-se. Disse que a polêmica em torno de uma possível anistia ao crime de caixa 2 deu-se em razão de falhas de comunicação.

“Nas discussões com os líderes a nossa intenção nunca foi anistiar crimes (…) Nós começamos a discutir algo que não existe (…) Essa emenda nunca existiu efetivamente. Ela não foi instrumento de apresentação de nenhum parlamentar ou líder partidário. Se ela não foi assinada, ela não existe do ponto de vista do trâmite regimental da Câmara dos Deputados”, declarou Maia.

“Nós estamos aqui fazendo um acordo no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, a caixa 2 ou qualquer crime eleitoral”, ressaltou Renan.

Apesar das negativas de Maia e de Renan, a anistia ao caixa 2 foi efetivamente discutida e quase aprovada na semana passada. Uma forte reação contrária –sobretudo nas redes sociais– fez com que os congressistas recuassem. Havia até um texto redigido para aprovar a manobra.

A apresentação de Temer, Renan e Maia foi no salão leste do Palácio do Planalto. Usaram uma mesa de pequenas proporções. Ficaram próximos uns dos outros. Estavam ombro a ombro, quase apertados. Esse cenário vem sendo usado desde governos anteriores. É comum haver críticas por parte de especialistas em comunicação a respeito do resultado. Na televisão, a imagem fica pobre, quase amadora, conferindo pouca cerimônia ao evento quando se leva em conta a importância institucional das personalidades ali expostas. Para piorar, os 3 protagonistas estavam com aspecto cansado –e o presidente da República exibia os olhos vermelhos.

Eis uma foto de Sérgio Lima mostrando o cenário da entrevista deste domingo (27.nov.2016):

Entrevista coletiva do presidente Michel Temer com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto

ECONOMIA E JUROS
Em uma de suas intervenções, Temer relatou estar conduzido conversas com o intuito de reduzir a taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 14% ao ano.

“Eu sei que sempre se coloca em pauta a questão dos juros. Num primeiro momento, houve uma pequena redução dos juros. É uma matéria que a Presidência da República não entra diretamente, porque isso faz parte de uma avaliação técnica do Banco Central.  Mas evidentemente que o objetivo das conversas que eu tenho tido é na busca da eventual redução dos juros no país”, disse Temer.

O Comitê de Política Monetária reúne-se nesta semana para decidir se mantém ou diminui ainda mais a taxa Selic. O anúncio será na 4ª feira (30.nov).

Nenhum dos repórteres presentes perguntou a Temer a que tipo de conversas ele se referia e com quem tem mantido tais diálogos. O Poder360 não foi sorteado entre os que poderiam perguntar.

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Ideia é acelerar reformas para garantir o ajuste fiscal

Quedas de ministros não atrapalham reformas, diz Renan

Acusações de Calero “não afetam o presidente Temer”

Mexidas ministeriais não impedem votações no Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota oficial (leia a íntegra) nesta 6ª feira (25.nov.2016), em apoio a Michel Temer e propondo convocar o Congresso durante o mês de janeiro. A ideia é mobilizar o Congresso para que sejam aceleradas as votações de reformas consideradas relevantes para o ajuste fiscal.

A notícia é do Poder360

O apoio de Renan ao presidente da República se dá em meio ao episódio da demissão de 2 ministros de Estado, Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Calero saiu da cadeira acusando Temer de tê-lo enquadrado numa disputa com Geddel a respeito da liberação ou não da construção de 1 edifício numa área tombada de Salvador (BA).

“As alegações do ex-ministro da Cultura não afetam o presidente Michel Temer, que reúne todas as condições para levar adiante o processo de transição. As mexidas ministeriais tampouco afetarão o calendário de votações do Senado, que inclui a PEC do limite de gastos e o projeto de abuso de autoridades”, declara Renan em sua nota.

Renan esteve ontem no final do dia com Michel Temer. Tem se aproximado gradativamente do presidente da República.

O presidente do Senado lista uma série de projetos que ainda precisam ser votados e que fazem parte do esforço da equipe econômica para promover um ajuste fiscal nas contas públicas.

Entre outros projetos citados como prioritários por Renan estão estes:

• PEC do limite de gastos
• Lei de abuso de autoridades.
• Proibição de se alterar contratos por Medidas Provisórias
• Modernização do Código Tributário
• Lei de Licitações
• Terceirização da mão de obra
• Regulamentação dos jogos de azar
• Novo marco das Telecomunicações
• Desvinculação dos vencimentos dos tribunais superiores
• Combate à burocracia
• Fim da reeleição
• Fim dos supersalários
• Securitização e alongamento das dívidas estaduais.

Para colocar tudo isso em prática, Renan sugere: “Se necessário, o recesso parlamentar de fim de ano será cancelado para viabilizar essa agenda de desenvolvimento no país que integre os três poderes da República. A Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodrigo Maia, consciente da gravidade do momento, tem diante de si essa mesma oportunidade e pode adotar votações expressas”.

O Congresso legalmente trabalha, em tese, até 22 de dezembro (na prática, vão trabalhar neste ano apenas até 15 de dezembro). Depois, deputados e senadores voltam ao trabalho apenas em 2 de fevereiro de 2017.

Ocorre que 2 de fevereiro cai numa 5ª feira. Nessa data, as duas Casas do Congresso devem eleger seus presidentes para os próximos 2 anos. Por essa razão, o ritmo dos trabalhos deve voltar ao normal apenas a partir de 7 de fevereiro, uma 3ª feira. Mas apenas por 3 semanas, pois em seguida vem o feriado de Carnaval e tudo para novamente por cerca de 10 dias.

Pela proposta de Renan, os deputados e senadores folgariam apenas por cerca de duas semanas, no período de Natal e de Ano Novo. Retomariam o trabalho já na primeira semana de janeiro de 2017.

ENTENDA COMO É A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O site da Câmara dos Deputados explica que “a convocação pode ser feita pelo presidente do Senado Federal, em caso de decretação de Estado de Defesa ou de Intervenção Federal, de pedido de autorização para a decretação de Estado de Sítio e para o compromisso e posse do presidente e do vice-presidente da República”.

Mas o Congresso também pode ser convocado, em caso de urgência ou interesse público relevante, “pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional”.

Quando há uma convocação, “o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, a não ser que haja medidas provisórias em vigor na data da convocação. Nesse caso, as MPs são automaticamente incluídas na pauta”.

Até julho de 2003, quando havia uma convocação extraordinária, deputados e senadores recebiam um salário extra. Essa regra não existe mais. “O pagamento de indenização em razão da convocação é proibido”, diz o site da Câmara.

O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Presidente do Senado poderá se tornar réu pela 1ª vez

Presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) Foto: Jane de Araújo/Agência Senad

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 1º de dezembro o julgamento do inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. O peemedebista é acusado de ter contas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Júnior.

A reportagem é do Poder360 e as informações do repórter Victor Fernandes

Renan responde a outros 11 processos na Suprema Corte. Se o plenário aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), ele se tornará réu pela 1ª vez.

Na ação que será julgada, a PGR o acusou em 2013 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Renan Calheiros e Cármen Lúcia tiverem relações desgastadas após declarações do presidente do Senado contra operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso. A magistrada chegou a recusar um convite de uma reunião proposta por Renan.

DIA CHEIO
No dia do julgamento, o  juiz Sérgio Moro e o ministro do STF, Gilmar Mendes, participam de debate no Senado sobre o projeto de abuso de autoridade. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi convidado mas não confirmou presença.

O OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do presidente do Senado informou em nota que ele está tranquilo e que confia na Justiça. “O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu oficialmente essa investigação ao Ministério Público no ano de 2007 e é o maior interessado nesse julgamento”. Eis a íntegra da nota.

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

3ª parte do “Glória e Vergonha” sai hoje (23.nov)

Consultor detalha “guerra” pelo Grupo Pão de Açúcar

Como Eduardo Campos conseguiu Recife na Copa de 2014

Outros casos: “rei” Roberto Carlos; Daslu; RBS e Beto Richa

Dilma Rousseff e Renan Calheiros em fevereiro de 2016

A ex-presidente da República Dilma Rousseff foi a responsável por marcar um encontro entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o então diretor da revista Veja, Eurípedes Alcântara, em um momento de desavença entre os 2. O caso se deu durante o 1º mandato da petista, quando ela mantinha bom diálogo com o editor.

O caso é emblemático do vai-e-vem da política. Poucos anos depois, a revista, ainda sob comando de Eurípedes, realizaria cobertura jornalística crítica durante a campanha de reeleição de Dilma em 2014.

A história é contada pelo consultor político e empresarial Mário Rosa em seu livro “Glória e Vergonha: memórias de um consultor de crises”. A obra está sendo publicada em capítulos no UOL. Eis a 3ª parte, que foi ao ar nesta 4ª feira (22.nov).

Esta resenha foi preparada pelo jornalista Mateus Netzel e está publicada também no Poder360.

A mediação da ex-presidente foi efetiva. O encontro resultante do gesto de Dilma ajudou a amenizar o conflito. Apenas 1 entre as muitos envolvendo Renan Calheiros que Mário Rosa vivenciou.

Em 2007, no episódio que culminou com renúncia de Renan à presidência do Senado, Mário Rosa foi observador privilegiado. O ato foi resultado de ampla articulação para que o senador não tivesse seu mandato cassado. Renan era acusado de bancar as despesas de uma filha fora do casamento com dinheiro recebido da empreiteira Mendes Junior. O inquérito tramita até hoje no Supremo Tribunal Federal.

No ápice da crise, com processo de cassação avançando no Senado, Mário Rosa presenciou os momentos mais soturnos de Renan. Em um jantar, o senador chegou a desmaiar à mesa. Grogue, aparentava ter tomado remédios para enfrentar a situação. Nas semanas seguintes, se recompôs e conseguiu negociar a salvação de seu mandato em troca da renúncia ao cargo de presidente do Senado.

DISPUTA PELO PÃO DE AÇÚCAR
Uma das maiores batalhas empresariais da história do país, a contenda pelo controle do Grupo Pão de Açúcar teve mais do que analogias com a guerra. Abilio Diniz chegou a contratar um especialista em negociações de guerra –de verdade– para assessorá-lo.

O empresário havia vendido em 2005 o controle da rede de supermercados ao grupo Casino, do investidor Jean-Charles Naouri. Em 2011, anunciou uma manobra para retomar o grupo e ainda abocanhar parte do Carrefour mundial. A estratégia envolvia a criação de uma nova empresa para obter recursos do BNDES e comprar participações no Pão de Açúcar e no Carrefour. Com a ajuda do governo –que fomentava a política dos “campeões nacionais”– Abilio pretendia montar uma gigante global do varejo.

A operação foi duramente criticada na imprensa e por Naouri, que teria o controle do Pão de Açúcar diluído se o plano se concretizasse. Com repercussão, o BNDES declarou que o fim das negociações.

Mário Rosa foi contatado pelos 2 lados da disputa e optou pelo Casino. Ficou com o francês. Acompanhou de dentro uma disputa jurídica e de comunicação em que os lados não economizaram recursos. Exércitos de assessores atuaram em cada frente pelos 2 anos que o imbróglio durou. No fim, a guerra, que envolveu pedidos negados de audiência de Naouri com a então presidente Dilma Rousseff, foi selada com um acordo.

FUTEBOL E PODER PÚBLICO
Nos capítulos da 3ª parte do livro publicado pelo UOL, Mário Rosa expande o conjunto de histórias do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, para além das regalias do mundo privado do futebol. Mostra como o escopo político da CBF entremeava decisões do poder público.

Após o título da Copa de 2002 e com a iminência da eleição de Lula para a Presidência pela 1ª vez, o cartola aproximou-se do futuro governo. Como 1º ato, promoveu a 1ª exposição do trófeu da Copa no Brasil em Campo Grande (MS), como gesto na direção de Delcidio do Amaral (político petista à época e agora sem partido, expulso do PT depois de ter sido preso num episódio da Lava Jato).

Ricardo Teixeira quando queria agradar não tinha muitos limites. Como Lula no poder, forjou-se uma aliança governo-CBF para realizar o “jogo da paz” –ideia de José Dirceu (outro hoje preso na Lava Jato)– da seleção brasileira em um Haiti devastado pelo terremoto de 2004.

Por fim, o maior projeto: a Copa do Mundo no Brasil. Durante as negociações para escolher as cidades-sede, o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos (1965-2014), recorre a Teixeira para tentar garantir Recife como uma das cidades selecionadas. Os 2 eram desafetos desde que Campos, ainda deputado, trabalhara contra a CBF nas CPIs da Câmara. No momento conveniente, resolveram as pendências em um encontro regado a uísque no Palácio das Princesas, sede do Poder Executivo pernambucano. Nas palavras de Rosa, “saíram bêbados e aliados”

CASOS DO PODER
Como consultor de crises, Mário se especializou em socorrer personagens não só da política. Em meio à discussão sobre as biografias deverem ou não ser autorizadas pelo biografado, foi procurado pelo empresário do cantor Roberto Carlos, personagem central da polêmica, para uma consulta sobre a ideia de “o rei” dar entrevista ao Fantástico, programa da Rede Globo.

Também fora de Brasília, o consultor atendeu a dona da Daslu, loja de artigos de luxo investigada por sonegação de impostos; e o presidente da RBS, rede gaúcha de comunicação, Nelson Sirotsky, no caso em que um dos herdeiros do grupo empresarial era acusado de abuso sexual.

Ainda longe da capital, mas de volta à política, aconselhou o governador paranaense Beto Richa a aproveitar a derrocada na imagem do PT para dissipar a crise gerada por um confronto da polícia com professores em greve que deixou diversos manifestantes feridos.

Eis os PDFs da 1ª e da 2ª, e da 3ª parte do livro. A 4ª parte será publicada nesta 5ª feira (24.nov).

O Blog está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Sigla de Marina pretende mudar Lei de Inelegibilidade

STF proibiu réus na linha de substituição do presidente 

Dias Toffoli pede mais tempo e interrompe julgamento

Membros da Rede durante apresentação de novos filiados ao partido no Congresso (08.out.2015)

A Rede Sustentabilidade quer proibir réus de se candidatar à Presidência da República. O partido decidiu apresentar uma emenda à Lei de Inelegibilidade após a maioria dos ministros do STF decidir proibir réus de ocupar cargos na linha de substituição do presidente.

Nesta 5ª feira (3.nov.2016), o STF começou a julgar ação proposta pela Rede. Dos 8 magistrados presentes, 6 votaram por impedir réus de estar na fila de substituição do presidente da República. O ministro Dias Toffoli, porém, pediu vista do processo. Isso ocorre quando um juiz solicita a suspensão da sessão para analisar mais detidamente o caso. Não há prazo para o magistrado devolver a ação ao plenário do Supremo.

Até lá, os presidentes da Câmara e do Senado, mesmo se forem réus, poderão ocupar a Presidência da República interinamente.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Após o julgamento realizado ontem (5ª), a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-AL) disse ao Blog que a sigla quer proibir a candidatura à Presidência de políticos que são réus. “Se o Supremo entendeu que está proibido um réu substituir o presidente, por que ele poderia ser eleito diretamente?“, questiona.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) deve apresentar uma emenda à Lei de Inelegibilidade. O texto pedirá a proibição da candidatura de réus ao cargo de presidente.

Caso a emenda não seja aprovada no Congresso, a sigla diz que pedirá a impugnação de candidaturas de réus no Tribunal Superior Eleitoral. “O TSE pode fazer valer o entendimento do Supremo de que quem teve denúncia aceita não pode ocupar o cargo”, diz o deputado. 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dos 11 ministros do Supremo, 8 participaram do julgamento de ontem. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski viajaram. Luís Roberto Barroso declarou-se impedido.

Na sessão, 6 votaram para impedir réus de substituir o presidente da Repúblcia. Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Rosa Weber e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Mello, a favor da ação da Rede. Dias Toffoli pediu vista. Cármen Lúcia não votou. 

RENAN CALHEIROS
O presidente do Senado é o maior beneficiário do pedido de vista. Ele não é réu, mas é investigado em 11 inquéritos. 

A decisão do STF não será aplicada já. Mas o impacto será forte na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, em 1º de fevereiro de 2017. Quem estiver envolvido na Lava Jato, com chance de virar réu, pode ter a candidatura aos postos inviabilizada. 

Políticos de olho na sucessão de Renan Calheiros foram citados em investigações. Todos negam ter cometido irregularidades. Se forem eleitos, podem perder o cargo quando e se o STF finalizar o julgamento da ação proposta pela Rede. Os 2 nomes mais em evidência são os peemedebistas Eunício Oliveira e Romero Jucá.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Advogado apoiado pelo Planalto é acusado de improbidade

Câmara e Senado escolhem conselheiros nos próximos dias

Órgão é o responsável por julgar e punir os juízes brasileiros

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, comanda reunião do CNJ em setembro de 2016

Deputados e senadores devem escolher nos próximos dias seus representantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A disputa pela vaga da Câmara esquentou nos últimos dias, com acusações de improbidade e supostas retaliações a candidatos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Em tempos de Lava Jato, partidos políticos e o Palácio do Planalto estão especialmente atentos ao resultado da disputa. O CNJ é responsável por julgar e punir eventuais falhas de juízes de todo o Brasil.

A escolha é feita pelo voto direto e secreto de deputados e senadores, em plenário.

Na Câmara, há pelo menos 3 candidatos concorrendo. O mais forte no momento é o advogado Felipe Cascaes, do departamento jurídico da Casa Civil. Ele tem o apoio informal do Planalto e de parte do PMDB.

Nos últimos dias, jornalistas em Brasília receberam dossiê anônimo que acusa Cascaes de ter cometido o crime de improbidade administrativa.

A ilegalidade teria ocorrido porque Cascaes continuou com o registro ativo na OAB e figurando como advogado em processos mesmo depois de ter tomado posse como analista do Tribunal de Justiça de Brasília (TJDFT), em julho de 2014. A prática é proibida pelo Estatuto do Advogado (Art. 28). O objetivo da vedação é evitar um possível conflito de interesses.

Além disso, ele permaneceu como sócio e administrador de uma empresa privada de consultoria –a FAS Consultoria e Assessoria Empresarial em Gestão Pública– até abril de 2015. Servidores públicos podem até ser sócios de empresas, mas não como administradores. Cascaes nega ter cometido irregularidades (leia abaixo, neste post).

O advogado é próximo do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), de quem foi assessor por mais de 10 anos.

Cascaes foi contratado pela presidência da Câmara quando o cargo era ocupado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele diz que nunca atuou com Cunha e que a contratação foi uma formalidade –ele teria trabalhado de fato com Fortes. Cascaes já advogou para Eduardo Cunha e outros políticos do PMDB.

No começo da semana, outra candidata à vaga da Câmara, a advogada Ana Luísa Marcondes­, perdeu o cargo de chefia que possuía no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ela atribui a demissão, às vésperas da eleição, à pressão política de seus adversários na disputa pelo CNJ. Ana Luísa é próxima a Renan Calheiros, de quem foi assessora. É apoiada ainda por líderes de partidos governistas na Câmara.

Além de Cascaes e de Ana Luísa, também estão no páreo Lucas de Castro Rivas, ex-assessor das lideranças do PSD e do Solidariedade; Guto Torres, ligado à bancada evangélica, e Alex Campos, ligado ao ministro da Educação, Mendonça Filho.

DECISÃO NOS PRÓXIMOS DIAS
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a líderes partidários que pretende realizar a votação para o CNJ na próxima semana, possivelmente no dia 9 de novembro. No Senado ainda não há data definida, mas Renan Calheiros quer levar o tema ao plenário em breve.

Há 2 candidatos disputando a vaga no Senado. O favorito é o advogado Henrique de Almeida Ávila, apoiado por Renan Calheiros (PMDB-AL).

OUTRO LADO
Cascaes nega que tenha cometido irregularidades. Ele admite que demorou para cancelar a inscrição na OAB (que continua ativa até hoje), mas diz que deixou de advogar quando tomou posse no tribunal.

“Você não encontrará nenhuma atuação minha nesses processos depois que eu assumi no TJDFT. Materialmente, eu não advoguei. Tardei o cancelamento da OAB, mas não continuei a exercer a advocacia”, afirma. Ele diz ainda que não recebeu pagamentos por atividades de advocacia depois de ter tomado posse no tribunal.

Sobre a FAS Consultoria, Cascaes diz ter iniciado o processo para fechá-la pouco antes de tomar posse como servidor do tribunal.

QUEM SÃO OS CANDIDATOS
O CNJ foi criado por meio de uma emenda constitucional, em dezembro de 2004, durante a chamada reforma do Judiciário. O Conselho começou a funcionar de fato em junho de 2005 e é integrado por 15 membros. São 9 magistrados, 2 membros do Ministério Público, 2 advogados indicados pela OAB e 2 cidadãos de notório saber jurídico, escolhidos pela Câmara e pelo Senado.

Eis os candidatos:

No Senado
Henrique de Almeida Ávila: advogado, tem o apoio de Renan Calheiros e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Octavio Augusto da Silva Orzari: advogado do Senado, já trabalhou com o ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Na Câmara
Alex Campos: advogado e servidor da Câmara. É apoiado informalmente pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Ana Luisa Marcondes: advogada e servidora do Ministério Público da União. Já assessorou o senador Renan Calheiros e é apoiada por alguns líderes de partidos governistas na Câmara.

Felipe Cascaes: advogado e assessor jurídico da Casa Civil. Conta com o apoio do Planalto e de parte do PMDB.

Guto Andrade: servidor da Câmara e chefe de gabinete da Corregedoria da Casa. É apoiado por deputados da Frente Parlamentar Evangélica.

Lucas de Castro Rivas: advogado de apenas 24 anos de idade, já trabalhou para as bancadas do PSD e do Solidariedade na Câmara.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Taxa de adesão ao projeto chegou a expressivos 93,2%

PSB e PPS mantêm-se como os “infiéis” ao Planalto

Agora, a proposta será analisada pelo Senado

Deputados concluíram a votação dos destaques da PEC do teto na madrugada desta 4ª

Horas antes de a Câmara aprovar em 2º turno a PEC do teto de gastos, na última 3ª feira (25.out), o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) previa que a proposta receberia o aval de mais de 370 votos. Não chegou a tanto. Foram 359 votos “sim”, 7 a menos que os 366 votos favoráveis à PEC na 1ª votação (em 10.out).

Apesar dessa pequena “quebra” de apoio, a taxa de fidelidade dos partidos que apoiam formalmente o presidente Michel Temer permaneceu alta: foi de 93,8% no 1º turno e de 93,2% na 2ª votação.

Apenas 23 deputados de partidos da base aliada ao Planalto votaram contra a PEC do teto no 2º turno. Outros 28 se ausentaram ou se abstiveram.

Esse desempenho é muito superior ao obtido pelo governo quando Dilma Rousseff ainda era presidente, sobretudo na fase final do segundo mandato da petista (no ano de 2015 até maio de 2016, quando foi aprovado o impeachment).

As informações são do repórter do UOL Gabriel Hirabahasi.

Não houve reviravoltas na posição dos deputados entre as 2 votações. Só 1 que havia sido favorável no 1º turno votou contra a proposta nesta semana: Hissa Abrahão (PDT-AM). O deputado Bebeto (PSB-BA), favorável no 1º turno, se absteve na 2ª votação.

Eis um resumo geral das votações da PEC do teto na Câmara no 1º e no 2º turno:

Após a votação em 1º turno, Eliseu Padilha disse que iria alinhar o discurso com integrantes da base de apoio ao governo para ampliar o placar da votação.

Entretanto, deputados governistas já diziam que o placar deveria ser igual ou um pouco menor. Isso por causa da menor visibilidade da votação em 2º turno e da data marcada –o 2º turno das eleições municipais é neste domingo (30.out).

Assim como ocorreu na votação do 1º turno, PSB e PPS foram os 2 partidos governistas com maior proporção de “infiéis” ao Planalto. As duas agremiações têm ministros no governo. O PSB teve 9 votos contrários e 4 ausências. O PPS, 3 contrários e 1 ausente. Eis o desempenho por partido no 2º turno da PEC do teto:

Os destaques à PEC, feitos pela oposição, foram todos rejeitados. Ontem (26.out.2016), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, levou o texto pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O primeiro passo da tramitação da PEC no Senado é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator do projeto na comissão será Eunício Oliveira (PMDB-CE). O cearense é um dos aliados mais próximos de Renan e deve sucedê-lo na presidência do Senado em fevereiro de 2017.

ATRITO QUASE PREJUDICOU PEC
Na manhã de ontem (4ª), Renan Calheiros parecia disposto a dificultar o andamento da PEC do teto no Senado. O motivo: um atrito com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, depois da operação da Polícia Federal da última 6ª feira. Policiais do Senado foram presos na ocasião.

Ao longo da 4ª feira, porém, houve intensa articulação para desarmar a tensão com o presidente do Senado. O alagoano recebeu ligações do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ministro do STF Gilmar Mendes. Os 2 propuseram que Alexandre de Moraes pedisse desculpas publicamente ao Senado. O presidente Michel Temer confirmou a Renan o pedido de desculpas.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.