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Os detalhes da nova denúncia contra Lula
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Fernando Rodrigues

MPF acusa ex-presidente de comandar distribuição de propina no valor de R$ 75,4 milhões

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o ex-presidente Lula, denunciado mais uma vez

O Ministério Público Federal no Paraná denunciou novamente o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Lava Jato nesta 5ª (15.dez). Desta vez, os procuradores acusam Lula de comandar a distribuição de propina em contratos da Odebrecht com a Petrobras.

As informações são do repórter André Shalders e a reportagem é do Poder360. Receba a newsletter.

O montante, segundo a denúncia, chega a R$ 75,4 milhões. Leia aqui a íntegra.

O MPF cita 8 contratos da Petrobras dos quais a Odebrecht participou entre 2004 e 2012. Teria ocorrido pagamento de propina. As operações seriam viabilizados por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, então diretores da Petrobras. Os contratos são:

1) Consórcio Conpar, que atuou na Refinaria Getúlio Vargas (no Paraná);
2) Consórcio da refinaria Abreu e Lima (em Pernambuco);
3) Consórcio para a terraplanagem do Comperj (no Rio);
4) Consórcio Odebei, que atuou no Terminal de Cabiúnas (em Macaé-RJ);
5) Consórcio Odebei Plangás, também no Terminal de Cabiúnas
6) Consórcio Odebei Flare, mais uma vez no Terminal de Cabiúnas;
7) Consórcio Odetech, que atuou no gasoduto Gasduc III, em Duque de Caxias (RJ);
8) Consórcio Rio Paraguaçu, que atuou na construção das plataformas P-59 e P-60.

Na nova denúncia, Lula é acusado dos seguintes crimes:

1) Corrupção passiva qualificada (isto é, recebimento de propina), 9 vezes;
2) Lavagem de dinheiro (tentar dar aparência legal à propina), 93 vezes. Junto com mais 7 denunciados;
3) Nova lavagem de dinheiro, com Marisa Letícia e mais 2.

Sempre de acordo com o MPF, Lula teria lavado parte do dinheiro com a compra dissimulada de um apartamento ao lado do que ele efetivamente vive, em São Bernardo do Campo (SP), e de um terreno em São Paulo (SP). Lá, seria instalada uma sede do Instituto Lula. Para os procuradores, os 2 imóveis possibilitaram ao ex-presidente lavar R$ 12,9 milhões.

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Além Lula, foram denunciadas hoje as seguintes pessoas:

1) Marcelo Odebrecht (herdeiro da empreiteira de mesmo nome);
2) Antonio Palocci (ex-ministro e ex-deputado pelo PT);
3) Branislav Kontic (ex-assessor de Palocci);
4) Paulo Melo (ex-executivo da Odebrecht);
5) Demerval Gusmão (empresário, teria ajudado a lavar dinheiro);
6) Glaucos da Costamarques (filho do pecuarista Carlos Bumlai);
7) Roberto Teixeira (advogado e amigo de Lula);
8) Dona Marisa Letícia (mulher do ex-presidente).

O QUE ACONTECE AGORA?
A denúncia foi oferecida ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Se for aceita, o ex-presidente e os demais denunciados tornam-se réus. No caso de Lula, será a 4ª ação penal contra ele.

QUAL É A RELAÇÃO COM A DELAÇÃO DA ODEBRECHT? 
A princípio, nenhuma. A Polícia Federal já vinha investigando este suposto pagamento de propina a Lula por parte da Odebrecht antes que os executivos da empreiteira assinassem seus acordos de delação. Esta semana, Marcelo Odebrecht e o pai, Emilio Odebrecht, falaram aos procuradores do Ministério Público Federal que atuam junto ao Supremo. Marcelo poderá fornecer mais detalhes sobre as acusações em seu acordo de delação.

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Comitê de Dilma gastou R$ 49 mil com aluguel de carros para Temer em 2014
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Fernando Rodrigues

Notas fiscais enfraquecem tese da separação das contas

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Dilma Rousseff e Michel Temer

A campanha de Dilma em 2014 pagou despesas do então candidato a vice, Michel Temer. Pelo menos R$ 49,4 mil foram usados com essa finalidade. Deslocamentos foram feitos em Jales (SP), Maceió (AL), Porto Alegre (RS) e São Luís (MA). Acesse aqui os comprovantes.

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As notas fiscais reforçam a tese de que as contas eleitorais de Dilma e Temer estão conectadas. A defesa de Temer argumenta que as contabilidades dele e da petista foram feitas de forma separada.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

A chapa Dilma-Temer é alvo de um processo movido pelo PSDB no TSE. Os tucanos argumentam que houve abuso de poder econômico, já que a chapa encabeçada pelo PT e pelo PMDB teria sido irrigada por dinheiro de corrupção da Petrobras.

A principal estratégia do peemedebista no TSE é tentar evitar que a eventual punição aplicada a Dilma se estenda a ele. No limite, o processo no tribunal eleitoral pode resultar na perda do mandato de Temer.

Além dos gastos com o transporte de Temer, o comitê de campanha de Dilma assumiu outras despesas ligadas ao peemedebista: pagou passagens aéreas para o hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e custeou o aluguel de um carro para o principal assessor de imprensa de Temer, Márcio Freitas (hoje chefe da Secretaria de Comunicação do Planalto).

A nota fiscal abaixo descreve o aluguel de carros para Temer e Márcio (clique na imagem para ampliar):

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Abaixo, o cartão de embarque de uma passagem paga pelo comitê de Dilma a Padilha (clique na imagem para ampliar):

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Não há nada de irregular na situação mostrada acima. É perfeitamente lícito que Temer tenha suas despesas de campanha bancadas pelo comitê de Dilma. O problema é político-jurídico.

Advogados do PSDB no processo (que não são a fonte das informações acima) dizem que é cada vez mais remota a chance de prosperar a tese da separação das contas de Dilma e Temer. Consequência: se a petista for condenada, o peemedebista também poderia perder o mandato.

TAXI AÉREO TAMBÉM, DIZ TESTEMUNHA
Clélia Mara dos Santos era uma espécie de secretária responsável pelas despesas do comitê de Dilma. Ao TSE, no processo que investiga a campanha de 2014, disse que o comitê da petista pagou despesas do então vice com voos fretados. As notas da empresa mencionada (a Global Aviation), porém, não trazem o nome de Temer. Leia aqui o depoimento.

DEPOIMENTOS ENCERRADOS
O TSE está prestes a encerrar a instrução (isto é, a coleta de provas) para o julgamento da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer. Todas as testemunhas inicialmente arroladas já foram ouvidas. A única coisa que falta é o resultado de uma auditoria de técnicos do tribunal nas contas de empresas gráficas que trabalharam na campanha.

A SEPARAÇÃO É NA ARRECADAÇÃO, DIZ DEFESA
A defesa de Temer diz em nota que a “divisão das responsabilidades” se dá porque Dilma e Temer tinham contas separadas para a arrecadação do dinheiro, mais que para os gastos. Além disso, “(…) não há nos processos qualquer prova que identifica arrecadação ilegal nas eleições de 2014. Assim, todas as ações deverão ser julgadas improcedentes”.

Leia abaixo a manifestação do advogado de Temer, Gustavo Bonin Guedes:

A defesa do presidente Michel Temer nos processos do Tribunal Superior Eleitoral, representada pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, ressalta que o pagamento e a declaração na prestação de contas daqueles que prestaram serviços à campanha são impositivos legais, nos termos do art. 26, VII, da Lei 9.504/97. Além disso, conforme defesa apresentada em fevereiro, a separação de responsabilidades se deve, na verdade, à arrecadação ter sido distinta: Presidente e Vice-Presidente promoveram seu próprio financiamento de campanha, por meio de contas-correntes específicas e sem comunicação entre elas. Por fim, considerando que o único depoimento com algum lastro probatório ter sido retificado, não há nos processos qualquer prova que identifica arrecadação ilegal nas eleições de 2014. Assim, todas as ações deverão ser julgadas improcedentes”.

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Leia a nova versão do projeto que regulamenta o Uber
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Fernando Rodrigues

Antes, texto falava em “vedar” este tipo de aplicativo

Agora, cria uma nova categoria para os “uberistas”

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Taxistas protestaram em frente ao Congresso nesta semana

O projeto de lei que poderia proibir o Uber no Brasil foi “suavizado”. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da proposta e coordenador do grupo de trabalho que discutiu a o assunto, apresentou uma nova versão do texto a um grupo de taxistas.

Leia aqui a íntegra do novo texto do projeto.

Inicialmente, o projeto proibia que motoristas usassem veículos particulares para realizar viagens remuneradas, característica principal do aplicativo Uber.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

A redação anterior (leia aqui a íntegra) definia: “(…) ficando expressamente vedada a utilização de veículos particulares para viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais, inclusive por meio de plataformas digitais (…)”.

O texto foi alterado depois de algumas críticas. Atendendo a pedidos, a nova versão não “veda” atividades como a do Uber. O substitutivo elaborado cria uma nova categoria: a de “transporte privado individual”. É caracterizado como “serviço remunerado de transporte de passageiros (…) prestado por motoristas particulares a usuários previamente cadastrados por meio de qualquer plataforma”.

A proposta regulamenta o serviço com uma série de exigências, como limitação na quantidade de carros, identificação externa no veículo e cobrança de taxas (como seguro e tributos municipais).

Outra mudança é o cadastro de cada veículo. “O que colocamos: esse veículo tem que ser cadastrado na prefeitura, obedecer algumas regras de fiscalização”, diz o deputado Zarattini.

Segundo o petista, a regulamentação e fiscalização ficariam a cargo de cada prefeitura. O projeto criaria a categoria para incluir os motoristas, mas a regulação do serviço seria de responsabilidade dos prefeitos. No caso do Distrito Federal, ficaria a cargo do governador.

VOTAÇÃO DE URGÊNCIA ADIADA
Para ser deliberado no plenário da Câmara, o projeto precisa ter um pedido de urgência aprovado. Já há 1 requerimento na pauta da Casa. Mas a votação de duas medidas provisórias (745 e 746) inviabilizaram a deliberação nesta semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pautará o assunto “se houver consenso entre os líderes”. Até agora, não há.

Nesta semana, taxistas realizaram protesto em frente ao Congresso Nacional. Pediam a votação do requerimento de urgência. Não deu certo. A Câmara ainda precisa terminar a votação da medida provisória da reforma do ensino médio na próxima 3ª (13.dez).

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Caso Renan Calheiros atrasa julgamentos importantes no Supremo
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Fernando Rodrigues

Adiada decisão sobre aborto de grávidas com vírus da zika

Uso de verbas do RJ para pagamento de servidores também

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STF: atraso de julgamentos importantes

A urgência em decidir sobre o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrasou o julgamento de processos relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, a Corte só teve uma sessão plenária e toda ela foi usada para solucionar o processo do peemedebista.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

Outros casos estavam pautados para a sessão de julgamentos, entre eles o que decidiria se grávidas infectadas pelo vírus zika podem recorrer ao aborto. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. A magistrada mostrou-se preocupada com o tema e afirmou que pretende pautá-lo novamente até o final deste ano.

Um outro tema considerado urgente pela presidente do STF é a decisão sobre a posse do desembargador Luiz Zveiter como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal é contra sua nomeação por considerar que ele já ocupou o cargo, o que não seria permitido. Cármen Lúcia também é relatora deste processo.

Uma decisão sobre o caso deve ser tomada na próxima 4ª feira (14.dez). O processo é o 1º item da pauta do dia.

FERNANDO PIMENTEL
Ministros julgariam ainda a ação do DEM que pode definir o futuro do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O partido questionou interpretação da Constituição mineira na qual o governador do Estado só pode tornar-se réu e ser afastado do cargo com autorização da Assembleia Legislativa mineira. O relator do processo é Edson Fachin. O caso foi remarcado para a próxima 4ª feira (14.dez).

CRISE FINANCEIRA NO RJ
Os magistrados também deixaram de julgar ação que pede o fim do sequestro de verbas do Rio de Janeiro para pagamento de servidores públicos. O governo fluminense questiona no STF a legalidade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio e a transferência de dinheiro do Estado para pagamento de servidores ativos e aposentados. Rosa Weber é a relatora do processo.

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PT é o único grande partido com saldo negativo de filiações em 2016
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Fernando Rodrigues

3.675 se desfiliaram em 1 ano, segundo o TSE

PSDB teve a maior alta entre os 3 maiores partidos

SD teve maior aumento: quase dobrou de tamanho

São Paulo- SP- Brasil- 19/04/2016- Reunião do Executiva Regional do Partido dos Trabalhadores , na sede do PT Nacional.  Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ex-presidente Lula em reunião da Executiva Regional do PT

Atingido em cheio pela Lava Jato e o impeachment de Dilma Rousseff, o PT sofre uma onda de desfiliações. Segundo o site do TSE, das 10 maiores legendas do país, só o Partido dos Trabalhadores diminuiu seu número de filiados no último ano.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Douglas Pereira.

A sigla tinha 1.591.591 integrantes registrados em outubro do ano passado. Em outubro de 2016 (últimos dados disponíveis), o número havia caído para 1.587.916. Ou seja, 3.675 pessoas a menos.

A debandada ocorre no pior ano eleitoral para os petistas desde 1986. O partido elegeu 254 prefeitos em 2016, menos da metade dos 635 de 2012.

Para diminuir a fuga e tentar atrair simpatizantes, a sigla chegou a lançar em 30 de novembro uma ferramenta de filiação on-line.

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PSDB GANHA CORPO
Das 3 legendas com mais militantes filiados (PMDB, PT e PSDB), a que mais ganhou corpo foi a dos tucanos. Subiram de 1.410.471 registrados para 1446.854. Cerca de 36 mil pessoas a mais em 1 ano.

Em termos absolutos, o SD (Solidariedade) foi sigla que mais aumentou seu total de filiados: de 97,2 mil para 181,5 mil (quase 84 mil novos integrantes).

O PSD (Partido Social Democrático), do ministro Gilberto Kassab (Comunicações), também cresceu consideravelmente em 2016. Ganhou 62,4 mil filiados –crescimento de 24,5% em relação a 2015. Ainda ultrapassou o PT em número de prefeituras, sendo agora o 3º partido com mais prefeitos eleitos em 2016.

Além do PT, a única sigla a perder filiados de 2015 para 2016 foi o PCB (Partido Comunista Brasileiro). Foram 22 militantes a menos.

Leia abaixo o número de eleitores filiados de cada sigla em 2015 e agora, em 2016:

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Movimentos sociais devem apresentar pedido de impeachment contra Temer
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Fernando Rodrigues

Pedido deve ser protocolado na 3ª feira (6.dez)

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O presidente Michel Temer deve ser alvo de 1 novo pedido de impeachment na próxima semana. Movimentos sociais anunciaram nesta 3ª feira (29.nov) que devem protocolar uma nova peça até a próxima 3ª (6.dez).

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

O anúncio foi feito após uma reunião de entidades sociais com líderes da oposição no Congresso. Participaram do encontro deputados e senadores do PT, PC do B, PDT, Psol e PT do B. Representantes das centrais sindicais CUT e CTB, da UNE, do MST e advogados também estiveram presentes.

Segundo a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), foi definido que os movimentos sociais protocolarão o pedido de impeachment na tarde da próxima 3ª feira (6.dez).

“Nós entendemos que dá mais robustez e sustentação política e social se a sociedade civil, nas suas representações, trouxer o pedido de impeachment”, afirmou.

A base para o pedido de impeachment será o caso Calerogate. O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero afirma que Michel Temer tentou intervir em favor do ex-ministro Geddel Vieira Lima na liberação de uma construção de 1 prédio na Bahia. O presidente do Psol, Luiz Araújo, protocolou 1 pedido contra Temer na 2ª feira (28.nov). Leia aqui a íntegra.

1º PEDIDO DE IMPEACHMENT NO LIMBO
Será o 3º pedido de impeachment contra Michel Temer a ser protocolado na Câmara. Em dezembro de 2015, o advogado Mariel Marra apresentou um pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o então vice-presidente Temer pelos mesmo motivos da ex-presidente Dilma Rousseff.

O pedido foi arquivado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Mas uma decisão do ministro do STF Marco Aurélio impôs a continuidade do processo. A comissão especial criada ainda aguarda indicações dos membros. Dos 66 membros titulares, apenas 16 foram nomeados.

CHANCE MUITO PEQUENA DE IR ADIANTE
A chance de um pedido de impeachment ser aceito pela Câmara dos Deputados, hoje, é remota. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é 1 dos maiores aliados do Planalto no Congresso. Tem capitaneado as orientações do governo nas últimas votações. Cabe ao presidente da Câmara aceitar ou não 1 pedido de impeachment.

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Para Serra, ideais de Fidel nem sempre respeitaram democracia
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Fernando Rodrigues

Leia a repercussão da morte do líder cubano entre autoridades brasileiras

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O líder cubano Fidel Castro

O líder da Revolução Cubana, Fidel Castro, morreu na noite de ontem –madrugada deste sábado no Brasil– aos 90 anos. A morte foi anunciada pelo irmão Raúl Castro em pronunciamento na TV estatal do país. Foi decretado luto de 9 dias na ilha.

A reportagem é do Poder360.

A morte do líder cubano repercutiu entre autoridades brasileiras. Em nota à imprensa, o presidente Michel Temer foi sucinto. Disse que “Fidel Castro foi um líder de convicções. Marcou a segunda metade do século 20 com a defesa firme das ideias em que acreditava”.

Já o ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou que Fidel foi uma das “lideranças políticas mais emblemáticas da história do século 20”. O tucano, entretanto, ponderou.  Disse que durante um período histórico conturbado, nem sempre ideais de desenvolvimento e justiça social se conciliaram com o respeito aos direitos humanos e à democracia, referindo-se de maneira oblíqua ao líder cubano. Leia aqui a íntegra da nota divulgada por Serra.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi mais enfática na defesa do legado deixado por Fidel. Afirmou que ele “foi um dos mais importantes políticos contemporâneos e um visionário que acreditou na construção de uma sociedade fraterna e justa, sem fome nem exploração, numa América Latina unida e forte”. A petista publicou nota em seu site oficial.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou em texto publicado em seu Facebook que a morte de Fidel “marca o fim de um ciclo, no qual (…) se Cuba conseguiu ampliar a inclusão social, não teve o mesmo sucesso para assegurar a tolerância política e as liberdades democráticas”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou Fidel de “o maior de todos os latino-americanos”. E mais: “Sinto sua morte como a perda de um irmão mais velho, de um companheiro insubstituível, do qual jamais me esquecerei”. Leia aqui a íntegra da manifestação de Lula.

Rui Falcão, presidente do PT, lembrou que o cubano foi um dos idealizadores do Foro de São Paulo. A entidade reúne organizações e representantes de partidos de esquerda da América Latina. Psol e Pc do B também divulgaram notas.

Em nome do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lamentou a morte de Fidel. “Em momentos como este, devemos nos lembrar que posições políticas diferentes, desde que respeitados valores democráticos, contribuem para enriquecer nossa história”, escreveu o peemedebista.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), usou as redes sociais para prestar sua homenagem. Em seu Twitter, o petista publicou uma frase atribuída ao cubano: “Os homens passam, os povos ficam; os homens passam, as ideias ficam”.

As reações mais críticas partiram do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e do antigo auxiliar do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Xico Graziano. O 1º gravou um vídeo em que chama o líder cubano de “exterminador de liberdades”.  Nas redes sociais, Graziano disse que Fidel “surgiu como herói libertário e morreu como ditador insano”.

BRASIL-CUBA
O Brasil reconheceu o governo de Fidel Castro após a Revolução Cubana em 1959. Em razão do gesto brasileiro, Fidel fez sua 1ª visita ao país durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), em abril de 1959, 4 meses após de assumir o regime revolucionário como primeiro-ministro.

As relações com a ilha caribenha foram rompidas após os militares tomarem o poder em 1964. Nesse período, foram suspensos voos comerciais para Cuba. A normalização entre Brasília e Havana se deu em 1986, no mandato de José Sarney (1985-1990), o que trouxe Fidel de volta ao Brasil.

Ele compareceu à cerimônia de posse de Fernando Collor (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Um dos últimos capítulos marcantes no relacionamento brasileiro com Havana foi a construção do Porto de Mariel. A obra foi executada pela Odebrecht com financiamento do BNDES. Os contratos foram assinados durante as gestões do ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e somam U$$ 682 milhões. A obra foi contestada por partidos de oposição. Há um procedimento aberto pelo Ministério da Transparência que investiga o financiamento do empreendimento.

Outro ponto de destaque na história recente entre os 2 países é o programa Mais Médicos, que trouxe cerca de 11 mil profissionais da ilha para trabalhar no Brasil na área da saúde . O governo do presidente Michel Temer, entretanto, já anunciou que pretende reduzir em 35% a participação dos cubanos no projeto nos próximos 3 anos.

RELAÇÕES COMERCIAIS
O comércio bilateral com Cuba cresceu 50,3% nos últimos 10 anos. Em termos de valor, passou de US$ 375 milhões em 2006, para US$ 564 milhões em 2015. Essas cifras são modestas quando se observa o total do intercâmbio entre os 2 países.

De janeiro a setembro deste ano de 2016, as exportações brasileiras para Cuba somaram U$$ 226 milhões, o que representa 0,16% do total exportado pelo Brasil no período. Em relação ao mesmo período de 2015, a queda foi de 36,8%, provocada principalmente pela descontinuidade nas vendas de farelo, farinha e torta de soja, além da diminuição nos embarques de carnes de frango para o mercado cubano.

Em contrapartida, as importações ficaram em U$$ 36 milhões (0,03% do total), variação positiva de 21,9% em relação ao mesmo período de 2015.

O intercâmbio comercial entre Brasil e Cuba fechou em U$$ 262 milhões de janeiro a setembro deste ano, um tombo de 32,4% em comparação a 2015.

Os dados são de um estudo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, o Departamento de Promoção Comercial e Investimentos e a Divisão de Inteligência Comercial.

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Dividido pela anistia ao caixa 2, PT pode perder até metade da bancada
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Fernando Rodrigues

Grupo à esquerda não concorda com anistia

Campo majoritário articula a aprovação da emenda

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Nem a convocação de congresso nacional do PT para 2017 pacificou a bancada

A bancada petista rachou. O PT tem 58 deputados e o grupo majoritário – chamado Construindo um Novo Brasil (CNB) – é favorável à anistia ao caixa 2. Mas um grupo de 26 deputados divulgou um manifesto (leia aqui a íntegra) de repúdio à anistia.

A votação do projeto das 10 medidas contra a corrupção foi adiada nesta 5ª feira (24.nov). Deputados de vários partidos articulavam a votação de uma emenda que anistiasse os crimes de caixa 2 realizados no passado. A maior parte era da base aliada ao governo de Michel Temer.

Alguns petistas pediam a liberação de bancada. Os 26 que assinaram o documento contra a anistia são membros do Muda PT, união de grupos mais à esquerda dentro do partido. O dissenso pode ser a gota d’água para uma diáspora da legenda.

A vice-líder do partido na Câmara, deputada Maria do Rosário (RS), é de uma das correntes que integra o grupo Muda PT. Segundo ela, há um descontentamento desses 26 deputados com decisões internas.

“Não só a anistia ao caixa 2, mas muito tem acontecido no PT que deixa essa parte da bancada descontente e faz com que pense nisso [deixar a legenda]”, afirmou. “Mas ainda há muito a se perder [ao sair do PT]. O partido ainda tem uma base social forte”, disse.

A deputada afirma que “não considera participar de nenhuma movimentação de saída do Partido dos Trabalhadores”.

Caso esses 26 deputados deixem a legenda, a bancada ficará com 32 cadeiras. Seria o menor número desde 1986, há 30 anos, na 2ª eleição disputada pelo partido, quando elegeu 16 deputados.

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Na 1ª eleição do ex-presidente Lula, o partido teve seu auge de eleitos: 91. Em 2006 e 2014, pleitos próximos a escândalos de corrupção envolvendo a legenda, a bancada teve queda: 83 e 69 deputados, respectivamente.

Desde as eleições de 2014, a bancada já perdeu 11 deputados. Somados aos 26 que ameaçam a debandada agora, poderia significar um encolhimento de mais da metade da bancada eleita em 2014.

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Mário Rosa conta como influenciou Delcídio do Amaral a se filiar ao PT
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Fernando Rodrigues

PMDB, PSDB e DEM também disputavam ex-senador

Eduardo Cunha: “Estamos todos aqui sendo monitorados”

Conselhos a acusados de narcotráfico, pedofilia e sonegação

Delcidio do Amaral chegou a ser líder do governo de Dilma Rousseff no Senado

Delcidio do Amaral chegou a ser líder do governo de Dilma Rousseff no Senado

O consultor de crises Mário Rosa teve papel importante na decisão do ex-senador Delcídio do Amaral em se filiar ao Partido dos Trabalhadores, em 2001. Não poderia imaginar que, 14 anos depois, Delcídio (agora um ex-petista) seria um dos algozes do partido nas investigações da Lava Jato.

Em dúvida sobre por qual partido disputar as eleições de 2002 ao governo do Mato Grosso do Sul, Delcídio pediu a opinião do consultor e amigo em um jantar no Rio. Mário defendeu a filiação ao PT.

“Vá pelo PT, pelo menos não vão persegui-lo por ter sido diretor da Petrobras tucana”. Em 2001, no governo de FHC, Delcídio ainda ocupava o cargo de diretor de Gás e Energia da estatal.

O caso é relatado pelo próprio Mário Rosa em seu livro “Glória e Vergonha: memórias de um consultor de crises”. A obra está sendo publicada em capítulos no UOL. A 4ª parte foi ao ar nesta 5ª feira (24.nov).

Esta resenha é do Poder360 e foi preparada pelo jornalista Mateus Netzel.

Outros 3 partidos disputavam a filiação de Delcídio: PSDB, DEM e PMDB. A opção pelo PT desencadearia uma série de fatos que resultaram na prisão preventiva do senador por tentativa de obstrução à Lava Jato e à assinatura de acordo de delação premiada com a força-tarefa. Hoje, o ex-senador cumpre prisão domiciliar.

Delcídio não foi o único preso pela Lava Jato com quem Mário Rosa teve proximidade. Também foi amigo de José Dirceu, embora não tenha trabalhado para o ex-ministro.

Com Eduardo Cunha, o consultor não teve o mesmo contato, mas guarda uma história que ilustra o efeito da investigação na elite política em Brasília. No casamento do senador Romero Jucá, em outubro de 2015, Cunha já estava sob a mira da Lava Jato, mas seguia intocado no cargo de presidente da Câmara. Logo no cumprimento, com a mão em concha para abafar a fala, o deputado deu o tom: “Mário, estamos todos aqui sendo monitorados”.

A lista de “relações perigosas” que Mário Rosa manteve ao longo dos anos é extensa. Inclui o ex-presidente Fernando Collor, o ex-governador José Roberto Arruda, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti. Todos no mínimo investigados em casos de corrupção.

PEQUENAS GRANDES CRISES
Sem a mesma repercussão política dos investigados pela Lava Jato, mas com possíveis consequências devastadoras para os envolvidos, alguns casos delinearam com maior efeito a carreira profissional do consultor.

Uma acusação de envolvimento com narcotráfico feita a um empresário do ramo de medicamentos exigiu como parte da solução o aluguel de um helicóptero para fotografar uma pista de aterrissagem no Piauí.  Uma acusação de pedofilia teve como pano de fundo uma disputa econômica no mercado de postos de combustíveis em São Paulo. Um depoimento na CPI dos medicamentos (na Câmara, em 2000) que necessitou de um roadshow pelos veículos de comunicação do Brasil para ter seus efeitos remediados.

Todas essas experiências serviram de prévia para a pequena grande crise pessoal do consultor. Confrontado com a imprensa após as investigações da Operação Acrônimo em sua casa, Mário recorreu a outro gestor de crise para auxiliá-lo, da mesma forma que tantas vezes ele havia sido acionado. Como ele mesmo diz: “Casa de ferreiro… espeto de aço”.

Eis os PDFs já publicados do livro:
1ª parte
2ª parte
3ª parte
4ª parte

A última parte vai ao ar nesta 6ª feira (25.nov).

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Governo Temer aumenta gastos, mas diminui investimentos
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Fernando Rodrigues

Despesa total do governo cresceu 8% até outubro 

Investimento caiu 6% até outubro em relação a 2015

Comparado com 2014, o investimento diminuiu 38% 

dinheiro

Dados são de estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara (Conof)

Os gastos do governo federal continuarão crescendo até o fim de 2016 em relação ao ano anterior. Os investimentos, porém, serão menos volumosos que nos anos anteriores. A conclusão é de um estudo da Consultoria de Orçamento (Conof) da Câmara dos Deputados.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Segundo o estudo, os gastos totais do governo federal, descontados os repasses para Estados e municípios, terminarão 2016 em R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 19,6% do PIB. O crescimento é de 13,7% em relação a 2015 e 1,3 ponto percentual do PIB do país (descontados de 2015 os gastos com o pagamento das “pedaladas fiscais”). O número para 2016 é uma projeção, feita com base nos gastos do governo até o fim de outubro.

Ao mesmo tempo, os investimentos encolherão em 2016. No ano passado, R$ 43,3 bilhões foram investidos até o fim de outubro. Em 2016, o montante foi de R$ 40,7 bilhões até o mesmo período, valor 6% menor.

A queda é ainda maior se comparada a 2014, de 38%. No ano eleitoral, a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) investiu R$ 65,8 bilhões até o fim de outubro.

Leia aqui a íntegra do estudo, assinado pela consultora legislativa Márcia Rodrigues Moura e mais 2 colegas.

Acesse aqui estudos anteriores da Consultoria de Orçamento da Câmara.

[Contexto: para os especialistas em contas públicas, são “investimentos” os gastos que não estão relacionados aos salários dos servidores, ao custeio da máquina (aluguéis, gasolina, resmas de papel) e ao pagamento de juros da dívida. Contam como investimentos as obras públicas, a compra de maquinário etc.]

PREVIDÊNCIA PUXOU GASTOS PARA CIMA
As despesas com pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios contribuíram para elevar os gastos em 2016. Benefícios previdenciários (inclusive aposentadorias) crescerão 16,5% até dezembro em relação a 2015. Serão R$ 71,8 bilhões a mais.

A política de reajuste do salário mínimo é apontada como um dos principais motivos para o aumento dos gastos. Isso porque parte das aposentadorias e outros benefícios estão atreladas ao valor do mínimo.

Os pagamentos do Seguro-Desemprego foram multiplicados por 5 em 10 anos. Passaram de R$ 7,2 bilhões em 2004 para R$ 35,9 bilhões em 2014. Em 2016, o valor deverá crescer 26% em relação a 2015. A subida do Abono Salarial foi ainda maior: em 2004 foram R$ 2,3 bilhões. Dez anos depois tinha disparado para R$ 15,9 bilhões. A inflação acumulada do período, na contagem do IPC-A, ficou por volta de 70%.

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