Ex-tucano será vice na chapa da peemedebista

Matarazzo sobre gestão Marta: “tragédia” 

Marta sobre gestão Kassab: “medíocre”

Kassab sobre gestão Marta: “ineficiente”

Aliança tem conexão com as eleições de 2018

Matarazzo, Marta e Kassab fecham acordo para as eleições municipais em São Paulo

Andrea Matarazzo (PSD) fechou um acordo para ser o candidato a vice-prefeito na chapa da pré-candidata Marta Suplicy (PMDB) à Prefeitura de São Paulo. O ex-tucano não conseguiu viabilizar uma candidatura própria, desejo pessoal desde os tempos em que esteve filiado ao PSDB. Acabou sucumbindo ao pragmatismo político e se aliou a uma antiga adversária.

A aliança com Marta Suplicy é um desejo do presidente interino Michel Temer (PMDB), do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação) e do chanceler José Serra (PSDB).

Na visão de aliados dos políticos, a união de Marta (PMDB) com Matarazzo (PSD) aumenta a chance de os 2 vencerem adversários de legendas mais tradicionais na cidade, como o PT e o PSDB.

Marta e Kassab já disputaram as eleições municipais paulistanas, em 2008. Acumularam em seus históricos uma série de críticas e ataques mútuos, inclusive no plano pessoal.

A formação da chapa de ex-adversários políticos tem relação direta com as disputas majoritárias de 2018. O resultado das eleições municipais em São Paulo influenciará os caminhos seguidos pelos partidos para a disputa pelo governo do Estado e pela Presidência da República, daqui a 2 anos.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Agora aliado a Marta Suplicy, o vereador Matarazzo já foi um crítico acerbo da 1^a administração da então petista na capital paulista, de 2001 a 2004. Chegou a classificar a gestão martista como uma “tragédia”. O vereador foi subsecretário de José Serra (PSDB) no governo que sucedeu Marta Suplicy, em 2005.

Matarazzo já foi pré-candidato do PSDB a prefeito de São Paulo duas vezes. Em 2012, abriu mão da candidatura para apoiar Serra. Agora, em 2016, desistiu de disputar o 2^o turno das prévias tucanas por considerar o processo uma fraude. Ele e aliados acusaram João Doria Jr (PSDB), candidato preferido do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de abuso de poder econômico e uso da máquina do governo do Estado.

MATARAZZO X MARTA
Em 2012, quando abandonou a disputa interna do PSDB pela 1^a vez, Matarazzo afirmou que a administração do PT, sob o comando de Marta, foi uma “tragédia”.  Também  declarou que os adversários do seu partido gostariam de “repetir a gestão nefasta e destruidora que fizeram em São Paulo”. Na época, Marta Suplicy ainda era petista e acabara de desistir da sua candidatura para apoiar Fernando Haddad (PT), escolha pessoal do ex-presidente Lula (PT).

Matarazzo chama gestão do PT em São Paulo de “tragédia”

Matarazzo já responsabilizou a gestão Marta por “consolidar” o consumo de crack no centro de São Paulo. A afirmação foi feita em um debate promovido pelo PSDB nas prévias da disputa pela prefeitura em 2012.

No mesmo ano, depois de conquistar uma vaga na Câmara Municipal da cidade, Matarazzo falou durante uma entrevista sobre como eram feitas as transições de governo. A respeito da passagem da gestão de Marta para a de Serra, da qual participou, afirmou:

“O PT criou dificuldades para ele mesmo. Foi acumulando problemas em 4 anos, que culminou na nossa vitória na eleição. Foi má gestão. (…) Os métodos de gestão do PT não são os ideais de boa governança”.

A íntegra  da entrevista com críticas ao governo Marta ainda por ser vista no site do pré-candidato a vice.

Entrevista que Andrea Matarazzo comenta dificuldades na transição do governo Marta (nov.2012)

MARTA X KASSAB
Marta Suplicy também já foi adversária política do presidente do PSD, Gilberto Kassab. Disputaram o 2º turno das eleições municipais em São Paulo, em 2008. A campanha ficou marcada por uma propaganda de Marta que abordava a vida pessoal do então candidato à reeleição e o questionava se era casado ou tinha filhos. Apenas depois de 2 anos, a ex-prefeita pediu desculpas pela propaganda que havia sido dirigida pelo marqueteiro João Santana (no momento, preso em Curitiba por causa de envolvimento na Lava Jato).

Abaixo, o polêmico comercial de 2008:

Em 2012, Marta criticou o seu partido por tentar buscar o apoio do PSD. “Ficamos flertando com o adversário”, escreveu em sua página no Twitter.

A ex-prefeita já classificou os anos da administração Gilberto Kassab como “medíocres”. Quando desistiu de ser candidata para apoiar Fernando Haddad (PT), afirmou: “O que me interessa agora é ver o PT de volta à prefeitura e levar minha cidade para um outro momento, longe de um governo medíocre que foi o governo Kassab”.

KASSAB X MARTA
O ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação) também foi um dos críticos da 1ª administração de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo. Kassab foi o vice de José Serra (PSDB) na gestão que sucedeu a ex-petista, em 2005 e 2006. Como o tucano, atual ministro das Relações Exteriores, candidatou-se e ganhou a disputa pelo governo do Estado 2 anos após assumir a prefeitura, Kassab ocupou o cargo de forma definitiva até 2008. Venceu Marta no 2º turno das eleições daquele ano e administrou a cidade até 2012.

Sobre a gestão Marta Suplicy, afirmou: “Achamos que a administração do PT foi extremamente ineficiente para São Paulo”.

Gilberto Kassab acusou Marta de “ter deixado a cidade quebrada”. O ministro chegou a dizer, em 2008, que a gestão da ex-petista entregou a cidade com 92 obras paradas e dívidas.

ELEIÇÕES 2018
A corrida eleitoral paulistana é uma prévia das disputas majoritárias de 2018. Os resultados da pré-candidatura da chapa Marta/Matarazzo e dos tucanos João Doria/Bruno Covas servirão para demonstrar a força dos prováveis pré-presidenciáveis do PSDB no Estado.

Uma vitória de Marta fortalecerá as intenções do chanceler José Serra concorrer ao Palácio do Planalto pelo PSDB, em 2018. Já o governador Geraldo Alckmin aposta em João Doria, candidato que teve seu apoio durante as prévias internas do partido.

A vitória da chapa Marta-Matarazzo também interessa a Paulo Skaf, presidente da Fiesp e filiado ao PMDB. Skaf já foi candidato ao governo do Estado de São Paulo e tenta viabilizar nova candidatura.

Políticos próximos a Alckmin, como o vice-governador Marcio França (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), também atuam nos bastidores para serem o sucessor do governador.

REJEIÇÃO A MARTA
Transferir votos dos eleitores simpáticos a Matarazzo deve ser uma das complicações da candidatura. Antes do anúncio da aliança, entre os eleitores que afirmaram votar em Matarazzo na última pesquisa Datafolha, 45% disseram que não votariam de jeito nenhum em Marta Suplicy no 1^o turno.

A pré-candidata do PMDB é a 2^a mais rejeitada entre os apoiadores do ex-tucano – empatada com Russomanno. Só Fernando Haddad (PT) tem rejeição maior (66%) nesse eleitorado.

As simulações de 2^o turno também indicam que eleitores de Matarazzo preferem João Doria (58%) e Luiza Erundina (39%) a Marta Suplicy (24% e 32%, respectivamente). 66% dos que afirmaram votar em Marta disseram, à época, não conhecer Andrea Matarazzo.

SUPERAR A POLARIZAÇÃO
Em sua página do Facebook, Matarazzo afirmou que inicia-se “uma aliança que vai superar a polarização que tanto se fala por aqui. Chega dessa história de eleitores vermelhos de um lado, azuis de outro, centro expandido de um lado, bairros da periferia de outro. Para melhorar de verdade a cidade, precisamos caminhar juntos. E é isso que essa aliança significa”.

A pré-candidata peemedebista também usou a rede social para anunciar a formação da chapa. Disse estar confiante. “Demos um passo importante em favor da São Paulo que sonhamos”.

Marta e Matarazzo selam acordo para eleições  (26.jul.2016)

A convenção que deve oficializar a chapa está marcada para o dia 30.jul (sáb), em São Paulo.

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Lula defendeu aliança estratégica com deputado do DEM

Líder do PT sai derrotado com defecções na bancada federal

Apenas parte da sigla fez escolha pragmática do “mal menor”

Saiba quais  foram os deputados petistas que saíram da Câmara

O líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA, à dir.) e o petista Arlindo Chinaglia (SP) na madrugada de 14.jul

Quase metade da bancada do PT na Câmara abandonou o plenário e não votou no 2º turno da disputa pelo comando da Casa, no início da madrugada desta 5ª feira (14.jul).

O PT tem 58 deputados federais. Desses, 56 estiveram presentes na eleição do novo presidente da Câmara. Todos votaram no 1º turno.

Quando o processo afunilou e sobraram só 2 candidatos, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF), os petistas racharam: 25 deputados federais da legenda foram embora do plenário.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Outros que também deixaram a Câmara no 2º turno foram os 6 deputados do Psol.

Alguns partidos de esquerda tiveram comportamento diferente daquele dos petistas. No PC do B, só duas deputadas (Jandira Feghali, do Rio, e Alice Portugal, da Bahia) deixaram o plenário. No PDT não houve nenhuma defecção.

Como o voto é secreto, não é possível saber exatamente em quem votaram os deputados do PT e dos demais partidos.

A imagem abaixo mostra os deputados que votaram no 1º turno mas abandonaram a disputa no 2º (clique na imagem para ampliar):
DERROTA DE LULA
O comportamento de parte da bancada petista representa uma derrota para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para o grupo mais próximo a ele na legenda.

Deputados petistas como Luiz Sérgio (RJ) e Vicente Cândido (SP) vinham alinhavando o apoio da sigla à candidatura de Rodrigo Maia. Na última 5ª feira (7.jul) a aliança foi ungida por Lula. Ocorre que o ex-presidente já não exerce controle sobre a bancada federal da sigla.

“Eu segui a primeira orientação do meu partido, que era de não votar em golpista [defensor do impeachment]. Quando apareceu o resultado do 1º turno, me retirei”, disse o deputado petista Luiz Couto (PB), um dos faltosos.

A “primeira orientação” referida por Luiz Couto foi uma resolução aprovada pela bancada petista na noite de 2ª feira (11.jul). O partido decidiu que não apoiaria ninguém que tivesse votado a favor do impeachment, caso de Maia.

Essa resolução foi desrespeitada pelos deputados federais petistas que votaram no 2º turno, pois os 2 candidatos finalistas (Rodrigo Maia e Rogério Rosso) deram apoio ao impeachment de Dilma Rousseff.

Na manhã de 4ª feira (13.jul), o líder da legenda, Afonso Florence (BA), passou a dizer que Rodrigo Maia era uma opção melhor para o PT que Rogério Rosso. Não detalhou como chegou a essa conclusão de maneira cartesiana, uma vez que tanto Maia como Rosso são, aos olhos do PT, “golpistas”.

PRAGMATISMO
Na votação, prevaleceu na bancada petista a percepção de Florence.

Maia apresentou durante a campanha um compromisso de não retardar o processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mais importante: garantiu “respeito” ao “direito das minorias”.

No jargão do Congresso, o “respeito às minorias” significa não buscar atalhos no Regimento Interno da Câmara para acelerar o andamento de certos projetos, em detrimento da oposição. Esta pode esperar um pouco mais de liberdade de movimento dentro do plenário, sob Maia.

Logo que sentou na cadeira de presidente da Câmara, Maia agradeceu, nesta ordem, aos líderes do PSB (Paulo Foletto, do Espírito Santo), do PPS (o paranaense Rubens Bueno) e ao petista Florence.

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Candidatos dos 3 partidos ajuizaram 578 ações desde 2002

Facebook é alvo de 71% das queixas de postulantes das siglas

A maioria alega difamação e violação à legislação eleitoral

Expedito Júnior (PSDB-RO) é o político que mais pediu a remoção de informações desde 2002

Candidatos a cargos eletivos pelo PT, PSDB e PMDB ajuizaram 578 das 1.211 ações eleitorais (47,7%) pedindo a remoção de informações publicadas por veículos de comunicação desde 2002.

Os números são do projeto Ctrl+x, coordenado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O banco de dados do site é alimentado por representantes legais de empresas de comunicação intimadas pela Justiça.

O Facebook é o alvo preferido dos políticos. São 865 ações contra a rede social, a maioria tendo como impetrantes filiados ao PT e ao PSDB. Google Brasil (191), Ibope (30), Twitter Brasil (30) e UOL (28) aparecem na sequência.

O candidato que mais acionou o Judiciário pedindo a remoção de informações foi Expedito Júnior (PSDB-RO), com 46 ações. O tucano concorreu ao governo do Estado em 2014. O senador Benedito de Lira (PP-AL) é o 2º da lista, com 29 ações. A presidente afastada Dilma Rousseff ingressou com 24 processos eleitorais no período.

As informações foram compiladas pelo repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Desde 2002, os petistas são os que mais entraram com processos eleitorais reivindicando a remoção de conteúdos publicados pela imprensa: 214. A maioria (45%) originados no Estado de São Paulo com autoria de candidatos a prefeito.

Tucanos vêm em seguida, com 207 ações do tipo. Os aspirantes a cargos eletivos pelo PSDB nos Estados de São Paulo e de Rondônia respondem por 121 desses processos (58,5%). Os peemedebistas ajuizaram 157 processos desde 2002 e candidatos pelo PP, 70.

Para efeito estatístico, o Ctrl-x considera a unidade da Federação onde o processo se originou, que pode ser diferente daquela onde o candidato entrou com a ação.

ALEGAÇÕES
Das 1.211 ações eleitorais que contestam a publicação de informações, 387 (32%) alegam violação à legislação eleitoral. Outras 323 (26,7%) referem-se a difamação. No rol das queixas dos candidatos são listados ainda violações a direitos autorais, à privacidade e à marca.

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Informação foi repassada a Humberto Costa por Cardozo

Para petistas, é melhor que Dilma defenda-se no plenário

Dilma terá bateria de reuniões com políticos nesta semana

A presidente afastada Dilma Rousseff, em janeiro

A presidente afastada Dilma não comparecerá amanhã (4ª feira) à Comissão Processante do Impeachment. Ela poderia fazer a sua defesa pessoalmente, mas abdicou desse direito. A informação foi confirmada ao Blog na manhã de hoje (5.jul) pelo líder da bancada do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

“Na comissão [do impeachment] ela não vai. É possível que vá ao plenário [na votação final do caso]. Isto me foi dito pelo José Eduardo Cardozo [advogado de Dilma Rousseff]”, disse Costa.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Dilma desistiu de ir pessoalmente amanhã à comissão por duas razões. Primeiro, sabe que não conseguiria reverter 1 voto sequer a seu favor nesse colegiado. Segundo, como os aliados da presidente afastada são minoria, a petista se tornaria “alvo fácil” para adversários interessados em produzir manchetes negativas contra ela.

Dilma pode comparecer à votação no plenário do Senado, prevista para ocorrer em algum momento na semana de 22 a 26 de agosto deste ano.

Ali, a petista teria condições de pronunciar seu discurso sem sofrer “apartes”, isto é, sem ser interrompida por senadores. Poderia deixar um discurso “para a história”, como ouviu o Blog, que ficaria registrado na memorabilia do processo de impeachment.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES
A presidente afastada reúne-se na noite de hoje com um grupo de senadores contrários ao processo de impeachment, no Alvorada. Segundo Humberto Costa, o encontro discutirá a “estratégia” desse grupo diante do processo de impedimento.

Na 5ª feira (7.jul), Dilma encontra-se também em com um grupo de presidentes de legendas que fizeram parte da base de sustentação do seu governo. Devem comparecer os presidentes do PT, Rui Falcão, e do PDT, Carlos Lupi, entre outros.

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G93 tem 54,5 milhões dos 144,4 milhões de eleitores que votam neste ano

“Grupo dos 93” reúne capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores

Em outubro, 5.568 municípios vão eleger seus prefeitos e vereadores

PRB domina nas pesquisas para as prefeituras de São Paulo e Rio

Blog tem o levantamento de pesquisas mais completo da web

Celso Russomanno (PRB) e Marcelo Crivella (PRB) lideram nas pesquisas em São Paulo e Rio

O grupo das 93 cidades mais importantes do país –o G93– reúne 37,7% de todos os eleitores, embora represente apenas 1,7% do universo total de municípios brasileiros.

As capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores (o G93) têm um eleitorado total de 54,5 milhões. No Brasil inteiro, há 144,4 milhões de pessoas habilitadas a votar nas eleições municipais deste ano, em 2.out.

Em outubro, 5.568 municípios devem eleger prefeitos e vereadores.

O Brasil tem 5.570 cidades, mas 2 não terão eleições municipais. Brasília (capital federal), onde há 1,96 milhão de eleitores, não elege prefeito nem vereadores (há 1 governador e deputados distritais). Em Fernando de Noronha (PE) o caso é semelhante: o município é considerado um distrito do Estado de Pernambuco, não tem prefeito e um número pequeno de eleitores (pouco mais de 2.300).

Em 2013, o mapa dos municípios no Brasil foi alterado. Antigos distritos foram emancipados. São essas as novas cidades criadas depois das eleições de 2012: Pescaria Brava (SC), Balneário Rincão (SC), Mojuí dos Campos (PA), Pinto Bandeira (RS) e Paraíso das Águas (MS). Juntos, estes municípios somam 45.273 habitantes e 42.235 eleitores.

No G93, a maior cidade é São Paulo, com 8,889 milhões de eleitores. A menor é a capital Palmas (TO), única cidade nesse grupo com eleitorado inferior a 200 mil (tem 173 mil).

Apenas nas cidades com 200 mil ou mais eleitores é que pode ser realizado um 2º turno. Isso ocorre quando nenhum dos candidatos a prefeito obtém, pelo menos, 50% mais dos votos válidos (eis a explicação do TSE). A Constituição determina que o 1º turno seja sempre realizado no primeiro domingo de outubro do ano eleitoral. O 2º turno, quando houver, é no último domingo do mesmo mês.

Na tabela a seguir estão listados os eleitorados do G93. As informações são do repórter Victor Vicente.

OS PARTIDOS NO G93
Em 2012, nas últimas eleições, 20 partidos conseguiram eleger prefeitos dentro do G93. Em 2000, apenas 13 legendas tiveram candidatos vitoriosos na disputa pelos Executivos municipais mais relevantes.

Siglas como PRB, PTN e PV vão aos poucos tomando o espaço que no passado foi de grandes siglas –PT e PMDB, principalmente.

Quando se compara o número de prefeitos eleitos por partido em 2008 e 2012, essas siglas (PT e PMDB) foram as que experimentaram as maiores quedas. Em 2008, o Partido dos Trabalhadores elegeu 25 prefeitos no G93. Em 2012, caiu para 17.

O partido do presidente interino Michel Temer, o PMDB, elegeu 19 prefeitos em 2008 contra 10 em 2012 dentro do G93.

O quadro abaixo compara o desempenho dos partidos nas eleições de 2000 a 2012 com o atual cenário nas 26 capitais e nas 67 cidades com mais de 200 mil eleitores.

PESQUISAS ELEITORAIS
Nos últimos 2 meses e meio, 268 cidades tiveram pesquisas registradas no TSE. Dessas, 42 fazem parte do G93. Com exceção de Amapá e Roraima, todos os outros Estados já têm alguma pesquisa municipal divulgada ou, no mínimo, registrada.

No Brasil, a legislação exige que todos os levantamentos de intenção de voto sejam registrados na Justiça Eleitoral, informando a metodologia de maneira detalhada. Pesquisas que não são registradas podem ser realizadas, mas seus resultados não podem ser divulgados na mídia.

Abaixo estão os dados detalhados das pesquisas registradas:

SÃO PAULO E RIO
Nas 2 maiores cidades do país, São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), o PRB lidera, de acordo com pesquisas recentes disponíveis. Na capital paulista, comandada por Fernando Haddad (PT), o pré-candidato Celso Russomanno (PRB) está na frente na disputa.

Russomanno enfrenta processo por peculato e pode ser impedido de concorrer às eleições municipais.

Já na capital fluminense, quem lidera é o senador Marcelo Crivella (PRB). Leia aqui os resultados das pesquisas mais recentes para as eleições de 2016.

É necessário enfatizar que essas pesquisas refletem o cenário atual e devem mudar até outubro.

REELEIÇÃO
Nos municípios do G93, prefeitos de 69 cidades estão aptos a tentar uma reeleição. Mas, com a atual crise política e econômica no país, 4 já desistiram da disputa: Eduardo Leite (PSDB) em Pelotas (RS), Alexandre Kireeff (PSD) em Londrina (PR), Alceu Barbosa Velho (PDT) em Caxias do Sul (RS) e o prefeito de Florianópolis (SC), Cézar Souza Jr. (PDT).

Este Blog, a página de política em atividade mais antiga da internet brasileira, também disponibiliza o mais completo acervo de pesquisas eleitorais da web, contendo levantamentos realizados desde as eleições do ano 2000.

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Lei de Dilma reserva 20% das vagas em concursos para negros

Constitucionalidade do dispositivo está no STF em análise

Relator é Luís Roberto Barroso e  julgamento deve ser neste ano

O Supremo, onde será julgado o caso

O presidente interino, Michel Temer, determinou ao advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, que defenda no Supremo Tribunal Federal a lei criada por Dilma Rousseff  que criou a reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros (pretos e pardos).

Após críticas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). O objetivo é que o Supremo confirme a compatibilidade das cotas com a Constituição. O tema deve ser julgado ainda neste ano.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A ação da OAB foi apresentada em jan.2016. Em abril, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adotar o chamado “rito abreviado” para a análise da questão. Isso significa que a ação será julgada diretamente pelo plenário do Supremo, ao invés de ter o pedido de liminar (decisão provisória) apreciado antes.

Se a lei for considerada constitucional pelo Supremo, nenhuma outra corte do país poderá decidir de forma diferente. Desde que a lei foi editada, juízes ao redor do país vêm emitindo decisões conflitantes. A aplicação da lei foi impedida em alguns concursos.

Contexto: As cotas no serviço público funcionam de forma parecida com aquelas das universidades. A reserva vale para as seleções em que são oferecidas mais de 3 vagas. Os candidatos à uma vaga do sistema de cotas precisam declarar-se negros (pretos ou pardos) para participar.

A AGU ainda não decidiu se o próprio Fábio Medina Osório fará a defesa do tema no Supremo, ou se a tarefa ficará à cargo da secretária-geral de Contencioso do órgão, Grace Mendonça. O tema ainda não está pautado no Tribunal.

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Ex-presidente da estatal disse ter pago propina em delação

Em 2008, contas deixaram de ser julgadas separadamente

“Propinoduto” tornou-se sistemático naquele mesmo ano

Há ainda 5 prestações de contas sem análise final do TCU

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (2003-2014)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de Sérgio Machado no período em que ele presidiu a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Machado esteve à frente da empresa de 2003 a 2014.

Em delação premiada, Machado disse aos investigadores da Lava Jato ter usado o cargo, durante esse período, para pagar propinas a mais de 20 políticos de 7 partidos (PMDB, PT, DEM, PSDB, PSB, PC do B e PP). Eis a íntegra da delação de Machado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As contas de Sérgio Machado foram aprovadas pelo tribunal “com ressalvas” nos anos de 2003 a 2006 –o que, na prática, é o mesmo que aprovar. Em 2007, foram consideradas totalmente regulares e aprovadas sem ressalvas.

Leia aqui as íntegras das decisões do TCU: 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.

Aos investigadores da Lava Jato, Machado disse que “como presidente da Transpetro, administrava seguindo duas diretrizes: extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal (…) e extrair o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo”.

O TCU (um órgão de assessoria do Congresso Nacional) não possui prerrogativas e nem é equipado para realizar trabalho de polícia. A Corte de contas pode identificar irregularidades em uma licitação, por exemplo, mas não está em seu escopo desbaratar esquemas de pagamento de propina.

ANÁLISE INDIRETA A PARTIR DE 2008
De 2008 em diante, as contas da Transpetro passaram a ser analisadas em conjunto com as da Petrobras e das outras empresas subsidiárias. Por essa razão, o nome de Machado não aparece mais nas contabilidades analisadas pelo TCU.

Sem apresentar provas concretas, Machado disse aos investigadores que os pagamentos a políticos se tornaram “sistemáticos” também em 2008, quando o senador Edison Lobão (PMDB-AL) tornou-se ministro de Minas e Energia.

CONTAS AINDA SEM ANÁLISE
Dos 11 anos de Sérgio Machado à frente da Transpetro, 5 ainda não tiveram as contas julgadas pelo TCU. São as de 2008, 2010, 2012, 2013 e 2014. Ao todo, só 3 anos tiveram a análise encerrada pelo TCU. Em tese, as informações da delação de Machado podem impactar a análise das contas que ainda não foram apreciadas.

OUTRO LADO
Os políticos mencionados por Machado em sua delação premiada negam qualquer irregularidade.

O TCU disse que a mudança ocorrida em 2008 “(…) não mudou em nada a responsabilização dos gestores da Transpetro, que continuaram a ter suas contas apreciadas pelo TCU, apenas de forma indireta”.

O Tribunal também destacou que continuou fiscalizando a Transpetro mesmo após a mudança de 2008. O órgão cita como exemplo duas tomadas de contas (auditorias) de 2013 e 2015, que avaliaram a execução de um programa de aquisição de navios pela Transpetro.

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Dinheiro é relativo ao Fundo Partidário e está bloqueado

Hoje com 2 deputados, partido terá mais recursos que PPS

Tempo de TV também está em disputa na Justiça Eleitoral

Suêd Haidar (dir.), de azul, presidente nacional do PMB

Hoje com apenas 2 deputados, o Partido da Mulher Brasileira pode entrar nas eleições de outubro com recursos do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV equivalentes aos de legendas consolidadas –como PPS e PV. Só nos primeiros 5 meses de 2016, o valor bloqueado do Fundo chega a R$ 6,14 milhões.

O partido disputa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de acesso aos recursos –que foram contabilizados por conta da filiação de deputados por um curto período, logo depois que o PMB obteve o registro, em set.2015.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Pela lei brasileira, tanto o tempo de TV e de rádio quanto a maior parte do dinheiro do Fundo Partidário são distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.

Os recursos do Fundo partidário tornaram-se ainda mais valiosos agora: nas eleições municipais deste ano estão proibidas as doações de empresas.

Se obtiver sucesso na sua ação cautelar proposta ao TSE, o PMB terá mais acesso a recursos que partidos como PPS (8 deputados) e o PV (6). O PMB moveu a ação contra outros 14 partidos (PT, PV, PRP, PMDB, PSDC, Pros, PTC, PMN, PSC, SD, PSL, PDT, PT do B e PTB).

Os maiores prejudicados com uma eventual vitória do PMB na justiça seriam o PT (menos R$ 200 mil mensais), o  PV (R$ 136 mil) e o PTB (R$ 115 mil). Esses valores dizem respeito somente à parcela fixa do Fundo, os chamados duodécimos.

Contexto: O Fundo Partidário é distribuído de 2 formas. Os duodécimos são parcelas fixas, pagas todo mês aos partidos, e equivalem ao total disponível para o Fundo dividido pelos 12 meses do ano. Já as multas variam conforme a arrecadação de cada mês. São provenientes de punições aplicadas pela Justiça Eleitoral a partidos e candidatos. A distribuição do Fundo obedece à seguinte regra: 5% do valor total disponível é dividido de forma igualitária entre todos os partidos, e 95% é distribuído de forma proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara. Em 2016, o Fundo distribuirá R$ 737,8 milhões em duodécimos aos partidos brasileiros, mais o valor arrecadado em multas. Clique para consultar a distribuição do Fundo Partidário neste ano, em duodécimos e em multas.

Em 21.jan.2016, o ministro do TSE Dias Toffoli deferiu um pedido de liminar do PMB para bloquear os valores relativos aos deputados. Leia aqui a íntegra da decisão.

Hoje, deputados que passaram pelo partido defendem que o PMB perca os recursos. A maior parte deles deixou a sigla em fevereiro e março deste ano, durante a chamada “janela partidária”.

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Pagamentos de 2004 a 2015 ainda não são alvo de investigações

Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e M&E usam Consist desde 2004

Consist não recebeu dinheiro diretamente do Planejamento

Dinheiro saiu do contracheque dos servidores, não do Erário

Ex-ministro Paulo Bernardo foi preso acusado de receber propina

O ex-ministro Paulo Bernardo, preso na operação Custo Brasil

A empresa de informática Consist, pivô do suposto esquema de corrupção desbaratado ontem (23.jun) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal, recebeu R$ 63,03 milhões de 5 ministérios de 2004 a 2015. Esses contratos não foram alvo da operação.

Empresas do grupo Consist foram contratadas pelos seguintes ministérios: Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e Minas e Energia desde 2004, durante governos do PT.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Custo Brasil resultou ontem na prisão do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo.

A tabela abaixo mostra os pagamentos de cada ministério para a Consist ao longo do tempo (clique na imagem para ampliar):

O CAMINHO DO DINHEIRO
O Ministério do Planejamento não aparece entre as pastas que fizeram pagamentos para a Consist. A pasta nunca firmou contrato direto com a empresa de software.

Os valores supostamente desviados não saíram dos cofres do governo federal, e sim diretamente dos contracheques dos servidores públicos que contrataram empréstimos consignados no período.

Entenda o caminho do dinheiro, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal:

1. O Ministério do Planejamento firmou um “acordo de cooperação técnica” com duas entidades privadas, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp), com o objetivo de organizar e monitorar os empréstimos consignados para os servidores públicos;

2. Sinapp e ABBC contrataram a Consist. Segundo a polícia, a Consist foi escolhida por influência política de Paulo Bernardo e outros servidores;

3. A Consist organizou o sistema de controle dos consignados e, a cada pagamento feito pelos servidores, cobrava uma taxa. Parte dessa arrecadação foi repassada a Paulo Bernardo e ao PT por meio de interpostos, segundo a investigação;

4. Quanto “dinheiro público” foi para o ex-ministro? A rigor, zero. O dinheiro saía direto do contracheque dos servidores para a suposta quadrilha. Sem contratação direta, o esquema criminoso ficava à margem de auditorias como as da CGU e do TCU.

“O esquema teria funcionado entre 2010 e 2015 de forma bastante complexa e por meio de parceria. Cada uma das parcerias seria responsável por mover engrenagens no poder público ou político, para que o contrato da Consist no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e o Sinapp fosse firmado e mantido”, escreveu o juiz Paulo Bueno de Azevedo, autor da decisão que autorizou a operação de ontem. Leia a íntegra da decisão aqui.

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São 16 votos a mais do que os 257 necessários para a cassação

Número é resultado de enquete feita com líderes das bancadas

Aliados admitem grande dificuldade para reverter a tendência

Eduardo Cunha preside sessão da Câmara em abr.2016

Se a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegasse ao plenário da Câmara hoje, pelo menos 273 deputados votariam a favor da perda do mandato do peemedebista. São 16 votos a mais do que os 257 necessários. Este é o resultado de enquete feita pelo Blog com os líderes das bancadas na Casa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

As respostas foram coletadas desde a última 4ª feira (8.mai). O levantamento ouviu líderes de 21 dos 27 partidos com representação na Câmara. Ficaram de fora os partidos com 3 deputados ou menos (PT do B, PEN, PSL, PRP, PRTB e PMB).

O número real de votos pela cassação de Eduardo Cunha tende a ser ainda maior. Partidos com bancadas expressivas ainda não se reuniram para discutir o assunto e seus líderes não quiseram estimar quantos serão os votos pró-cassação. É o caso do PR, do PSD e do PRB, entre outros.

A tabela abaixo mostra como cada líder respondeu às perguntas da enquete (clique na imagem para ampliar):São necessários pelo menos 257 votos no plenário para que o mandato de Cunha seja cassado definitivamente. A votação será aberta, o que piora o cenário para o peemedebista.

Há ainda a proximidade das eleições municipais (em outubro): muitos deputados federais concorrerão a prefeito ou apoiarão candidatos a prefeito e vereador. Nesse contexto, é sempre um problema associar-se a uma figura que foi exposta a intenso noticiário negativo nos últimos meses.

O PROCESSO DAQUI EM DIANTE
O rito para a continuidade do processo de cassação do peemedebista é o seguinte:

1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abre um prazo de 5 dias úteis para que Eduardo Cunha recorra da decisão do Conselho de Ética. Ele já disse que irá recorrer e que apontará supostos vícios e erros para tentar anular o processo;

2. Cabe ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), incluir na pauta de votações da comissão o recurso de Eduardo Cunha. Enquanto o recurso não for votado, o processo fica suspenso. Não há nenhum prazo para que o recurso seja votado;

3. Após a votação, a decisão da CCJ é publicada no dia seguinte no Boletim Administrativo da Câmara. Depois de 2 sessões da Casa, o processo contra Cunha é incluído na pauta de votação do plenário. O tema tem preferência, mas não “tranca a pauta” em momento nenhum. Isto é, não impede que outros projetos sejam votados antes. O momento da votação depende, em tese, do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

ESTRATÉGIA
Aliados de Eduardo Cunha consideram que uma das alternativas à cassação é apresentar emendas ao relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) no plenário, propondo uma pena mais branda. Essa estratégia só é possível caso seja aprovado o relatório de Arthur Lira (PP-BA) sobre a consulta formulada por Waldir Maranhão.

O mecanismo serve para que a Comissão de Constituição e Justiça fixe uma interpretação sobre um ponto do Regimento da Câmara sobre o qual há dúvidas. Na prática, pode alterar as regras do jogo. Se o relatório de Lira for aprovado, fica estabelecido que a punição aprovada no Conselho de Ética –a cassação– pode ser modificada no plenário da Câmara.

Na 3ª feira (14.jun.2016) houve duas mudanças na Comissão. O Solidariedade substituiu o deputado Major Olímpio (SP) por Lucas Vergílio (GO). O PTN trocou Bacelar (BA) por Carlos Henrique Gaguim (TO). Antes da mudança, Bacelar apresentou voto em separado contra o relatório de Lira. Os partidos negam que as trocas tenham relação com a cassação.

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